Os últimos sete dias não foram nada bons para o governo Dilma Rousseff – nem para o Brasil. Enquanto reverberavam as informações sobre os escândalos da Petrobrás, após reportagem do Estadão ter feito a presidente confessar o inconfessável – o fato de ter, como presidente do Conselho de Administração da empresa, autorizado a absurda compra da refinaria em Pasadena, Texas, com base em um resumo de duas páginas e meia –, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixava o Brasil – e, em seguida, Petrobrás, Eletrobrás e mais 13 instituições financeiras do país.
Quando a mesma agência deu ao Brasil o grau de investimento, em novembro de 2011, o governo comemorou. Agora, com o rebaixamento, a reação foi tentar desclassificar a decisão: “É inconsistente com as condições da economia”, afirmou em nota oficial o Ministério da Fazenda. Em seguida, procurou-se desclassificar a competência da S&P para avaliar os títulos do Brasil: o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho saiu-se com ‘Esses caras (da S&P) não andam por esse Brasil, não sabem o que é o País’.
O rebaixamento, no entanto, já era esperado pelo mercado. Tanto que, no dia seguinte ao do anúncio feito pela Standard & Poor’s, a Bolsa subiu e o dólar caiu. Não havia novidade.
Como escreveu Míriam Leitão no Globo: “O governo teve 291 dias para evitar o rebaixamento. Foi em 6 de junho do ano passado que a classificação de risco do Brasil foi colocada em perspectiva negativa pela S&P. De lá para cá, o governo criticou os críticos e não mudou. No fechamento das contas do ano passado, várias pequenas manobras foram feitas, como a de postergar repasses. A crise de energia virou uma bomba fiscal e o pacote mostrou como o governo permanece com o mesmo vício: o de fazer contorcionismos.”
Mas as novas revelações sobre as desgraças promovidas pelo lulo-petismo na maior empresa brasileira e o rebaixamento do Brasil por uma das mais importantes agências que indicam aos investidores onde pôr seu dinheiro não são – por piores que sejam – as únicas más notícias dos últimos sete dias.
Antes fossem.
Algumas outras:
A prévia da inflação de março, medida pelo IPCA, o índice oficial, acelerou para 0,73%. É o pior resultado desde 2003.
O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países. O país passou a ocupar o 65.º lugar no ranking, a pior colocação desde que o ranking foi lançado, em 2007.
O Banco Central refez para cima as projeções sobre as contas externas: no fim do ano estarão em condição pior do que a estimada até o mês passado. Na projeção revista, sobe para US$ 80 bilhões o buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, resultado pouco melhor que o do ano passado (US$ 81,37 bilhões). Na estimativa anterior, mantida por vários meses, o rombo de 2014 ficaria em US$ 78 bilhões.
Mas seguramente a notícia mais apavorante de todas é a de que 81% dos hospitais e pronto-socorros do Sistema Único de Saúde, o SUS, têm déficit de médicos e enfermeiros e, em 56% delas, faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações. Mais ainda: entre 2010 e 2013, ou seja, durante o último ano do governo Lula e os três primeiros anos do governo Dilma, 11,5 mil leitos hospitalares deixaram de existir.
Esse trágico panorama da saúde pública abre esta primeira parte da 133ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 21 e 27 de março de 2014. A segunda parte desta compilação trata especificamente das tragédias na Petrobrás.
O caos da saúde em números
* Faltam médicos em 81% dos hospitais do SUS. Em 56% faltam remédios
“A realidade de penúria nos hospitais do Sistema Único de Saúde(SUS), vivenciada diariamente pelos brasileiros que dependem da saúde pública, aparece com exatidão numa auditoria inédita do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada ontem pelos ministros no plenário do tribunal. Depois de visitarem 116 hospitais gerais e prontos-socorros em todos os estados e no Distrito Federal, auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros e que, em 56% delas, faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações.
“A falta de equipamentos mínimos, como monitores e ventiladores pulmonares, leva ao bloqueio de leitos em 77% das unidades visitadas. As alas de atendimento de emergência estão ‘sempre’ superlotadas com ocupação acima de 100% em 64% dos hospitais, conforme levantamento junto aos gestores das unidades.
“O diagnóstico inédito do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, como forma de balizar as discussões sobre a destinação de recursos públicos federais para a Saúde. Uma nova auditoria será feita para analisar como a União está repassando dinheiro para estados e municípios, que têm suas próprias responsabilidades na gestão compartilhada do SUS.
“Os números não escondem a rotina de improvisação nos hospitais visitados pelos auditores, em especial nos setores de emergência. O relatório técnico reproduz algumas situações encontradas: um paciente no Amapá, que tinha sofrido um AVC, aguardava havia cinco horas a chegada de um médico neurologista deitado num banco no corredor; pacientes estavam em maças na recepção de um hospital universitário de Santa Maria (RS); em alguns hospitais da Paraíba, os auditores tiveram dificuldades para transitar entre os leitos, em razão da superlotação.
“O déficit de pessoal nos hospitais se soma à falta de gestão e destinação adequada aos equipamentos adquiridos. Um hospital do Rio de Janeiro tinha equipamentos de ultrassonografia encaixou dos na ocasião da visita dos auditores do TCU. A falta de uma sala numa unidade em Mato Grosso do Sul impedia a instalação de uma máquina de endoscopia. Em Mato Grosso, aparelho deixou de ser instalado porque não houve ampliação da rede de energia. E, no Maranhão, dois hospitais receberam equipamentos sem necessidade.
“A auditoria do TCU chama a atenção também para a diminuição do número de leitos ofertados pelo SUS na gestão da presidente Dilma Rousseff. Entre 2010 e 2013, 11,5 mil leitos deixaram de existir, uma redução de 3,2%. Esse não é um fenômeno exclusivo do Brasil. A redução de leitos vem ocorrendo nos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos últimos 15 anos, num ritmo até superior ao verificado no Brasil. O país, porém, é o penúltimo em quantidade de leitos numa comparação com os países europeus. Está à frente apenas da Turquia, conforme os dados da OCDE.
“Em 2013, o país tinha apenas 2,51 leitos por mil habitantes. A média dos países-membros da OCDE foi de 4,8 leitos por mil habitantes. Na União Européia, de 5,3. Enquanto diminuiu a quantidade de leitos ofertados pelo SUS, de 359,9 mil para 348,3 mil, aumentou a quantidade de vagas nos hospitais privados, de 147,8 mil para 156,1 mil, entre 2010 e 2013.
“A redução no SUS é generalizada, em praticamente todas as especialidades. A auditoria do TCU aponta a diminuição de leitos cirúrgicos, clínicos, obstétricos e pediátricos, entre outros. O Ministério da Saúde justificou essa diminuição em resposta às conclusões preliminares dos auditores: leitos pediátricos foram reduzidos em razão de ‘ações de prevenção e proteção’; os obstétricos, em função da diminuição do número de nascimentos; e os psiquiátricos, por causa da ‘criação de serviços substitutivos aos hospitais especializados’ No caso de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), a auditoria registra um aumento da oferta pelo SUS, de 16 mil, em 2010, para 19 mil em 2013 uma variação de 18%. A maioria das vagas, porém, ainda está disponível em instituições privadas. ‘Apesar de a maioria da população brasileira ser usuária exclusiva do SUS, havia uma concentração dos leitos de UT1 fora do SUS. Essa concentração não foi observada em relação aos leitos de internação’ ressaltam os auditores do TCU. Gestores da grande maioria dos hospitais visitados apontaram a falta de vagas em UTIs.
“O TCU também fiscalizou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, cujo conselho é formado por ministros de quatro pastas: Saúde, Casa Civil, Justiça e Fazenda. No relatório votado pelos ministros, são reproduzidas as últimas auditorias do colegiado, responsável por definir o preço máximo de comercialização de medicamentos.
“Numa comparação com outros nove países que também têm esse tipo de regulação, os auditores constataram que o Brasil tem 23 remédios do grupo de 50 mais comercializados com o maior preço de mercado. Desses 50 princípios ativos, 43 têm preço acima da média internacional. Somente dois têm o menor preço no Brasil. A auditoria fala em ‘distorções’ em alguns preços fixados pela Câmara de Regulação, com ‘patamares bastante superiores aos praticados nas compras públicas’
“Diante de um agudo quadro de superlotação das alas de emergência, oito em cada dez hospitais têm como principal motivo para o bloqueio de leitos a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Já em seis, entre dez unidades, o atendimento é inadequado por conta de equipamentos antigos ou desatualizados.
“‘A insuficiência de leitos para internação ou realização de cirurgias aumenta o tempo de permanência dos pacientes na emergência dos hospitais’ afirma o ministro Benjamin Zymler, relator do processo de fiscalização da Saúde no TCU, no voto apreciado ontem em plenário. ‘O paciente acaba internado na emergência à espera do devido encaminhamento, o que tende a provocar atrasos no diagnóstico e no tratamento e aumenta a taxa de mortalidade.’
“No caso da atenção básica em saúde, as unidades têm dificuldades de atrair ou fixar os profissionais de saúde e também falta dinheiro para custear o Programa Saúde da Família. Essa é a realidade em 65% dos hospitais visitados. ‘A cobertura do Saúde da Família nas cidades maiores, que concentram os grandes hospitais, ainda é baixa, o que aponta outra causa para que a população acorra diretamente aos serviços de emergência hospitalares, mesmo que seja para tratar de enfermidades não tão graves’ cita Zymler.
“O TCU ainda vai aprofundar o estudo para, então, fazer determinações e recomendações ao Ministério da Saúde. Os próximos relatórios vão detalhar o impacto das políticas públicas adotadas pelo ministério.
“O Globo tentou ouvir o Ministério da Saúde sobre as conclusões da auditoria do TCU. Não houve retorno até o fechamento da edição.” (Vinicius Sassine, O Globo, 27/3/2014.)
O Brasil rebaixado
* Com duras críticas à forma com que o governo age na economia, agência rebaixa nota de risco brasileira
“A agência de classificação de risco Standard & Poor’s anunciou ontem (24/3) o temido rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O rating da dívida de longo prazo do País em moeda estrangeira foi rebaixado de BBB para BBB-. A perspectiva da nota agora é estável. Apesar do rebaixamento, o País se mantém dentro do grau de investimento, alcançado em 2008.
“Segundo relatório da S&P, ‘o rebaixamento reflete a combinação de derrapagem fiscal, a perspectiva de que a execução fiscal permanecerá fraca, em meio a um crescimento moderado nos próximos anos, uma capacidade limitada para ajustar a política antes da eleição presidencial de outubro e um certo enfraquecimento das contas externas do Brasil. A perspectiva de crescimento lento reflete tanto fatores cíclicos como estruturais, incluindo o investimento como parcela do PIB de apenas 18% em 2013 e uma desaceleração do crescimento da força de trabalho. Combinados, esses fatores destacam o espaço diminuído do governo para manobrar em face de choques externos’.
“De acordo com fontes do mercado ouvidas pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, soube da decisão da S&P ainda no meio da tarde de hoje. Mas, em geral, o anúncio surpreendeu o governo. Durante a tarde, Mantega alterou sua agenda oficial para participar de reunião da presidente Dilma Rousseff com os principais banqueiros do País – que souberam do rebaixamento ao final do encontro.
“A reunião tratou da conjuntura econômica nacional e internacional e contou com a presença dos presidentes do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, do Santander, Jesús Zabalza, do HSBC Brasil, André Brandão, do BTG Pactual, André Esteves, e do Citibank, Hélio Magalhães. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, também participou.
“A decisão desta segunda-feira poderá dificultar a estratégia do governo de atrair investidores e recuperar a credibilidade perdida após manobras para fechar as contas nos últimos dois anos – ponto destacado pela agência no comunicado.
“Uma equipe da S&P esteve no Brasil na semana do dia 10 de março com o objetivo passar um pente-fino nas contas públicas e conversar com agentes do mercado, investidores e autoridades do governo. Na ocasião, a força-tarefa da S&P participou de encontros com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diretoria do Banco Central e com representantes do Ministério das Comunicações.
“O rating da dívida de longo prazo do País em moeda local também foi rebaixado, para BBB+ de A-. E o rating de crédito de curto prazo em moeda estrangeira foi reduzido para A3, de A2. Já a nota da dívida de curto prazo em moeda local foi mantido em A2. O rating em escala nacional também foi mantido inalterado, em brAAA, com perspectiva estável.
“Considerando a classificação da S&P para a dívida de longo prazo de países da América Latina, cinco nações têm notas superiores à do Brasil: Chile, Colômbia, México, Panamá e Peru.
“O documento também diz que ‘a credibilidade da conduta da política fiscal enfraqueceu sistematicamente, à medida que o governo isentou vários itens de receita e de gastos da meta fiscal, além de rebaixar a própria meta ao longo do tempo’. O uso persistente de bancos estatais, financiados por recursos ‘por baixo do pano’ do Tesouro, também minou a credibilidade e a transparência da política, afirma a agência.
“A S&P ressaltou ainda a situação do setor elétrico. ‘A implementação das medidas recentemente anunciadas para gerir perdas no setor elétrico (tendo em vista a falta de chuvas e a dependência da energia térmica de alto custo), com uma elevação limitada das tarifas da eletricidade em ano eleitoral, pode ser um desafio’, diz o documento.
“A agência destaca que o governo parece estar reduzindo o ritmo da concessão de crédito pelos bancos estatais, e com isso o financiamento ‘por baixo do pano’ para eles por parte do Tesouro. Se isso permanecer nos trilhos, afirma a S&P, ao longo do tempo deverá ser positivo para o rating. ‘Contudo, outros riscos fiscais negativos derivam do desempenho dos governos estaduais e municipais (cujos déficits não são mais compensados pelo governo federal) e de uma decisão iminente do Supremo Tribunal sobre contas de poupança (que poderá resultar em o governo ter de cobrir perdas no setor bancário). Combinados, esses fatores poderão colocar pressão adicional sobre o desempenho fiscal do Brasil no futuro’, prossegue o texto.
“Para 2014, o governo anunciou uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo porcentual cumprido em 2013.” (João Villaverde e Adriana Fernandes, Estadão, 25/3/2014.)
* Agência questiona política fiscal do governo e critica o baixo crescimento e o uso de bancos públicos para sustentar programas federais
“A decisão da Standard & Poor’s (S&P) de rebaixar a nota de crédito do Brasil está baseada em uma crítica generalizada da política econômica do governo Dilma Rousseff, inaugurada em 2011. A S&P critica a condução da política fiscal, o baixo ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o uso de bancos públicos para sustentar programas federais, o abatimento das desonerações na meta fiscal, o chamado superávit primário, e a saída encontrada para bancar o setor elétrico.
“Principal alvo de críticas do mercado financeiro, de investidores internacionais e mesmo dentro da própria equipe econômica, a política fiscal do governo Dilma foi marcada por duas fases. Na primeira, entre o início de 2011 e meados de 2012, a forte arrecadação de tributos permitiu ao governo economizar recursos primários e, assim, reduzir o peso da dívida pública mesmo com um ritmo fraco do PIB. O quadro mudou a partir do segundo semestre de 2012, quando a economia fraquejando, e com crescentes desonerações fiscais, fez a arrecadação cair, e o Tesouro Nacional realizou uma complexa operação envolvendo Fundo Soberano, BNDES, Caixa e Petrobrás.
“As manobras para fechar as contas de 2012 foram estendidas para 2013 no setor elétrico. O governo abriu o ano com o anúncio de que anteciparia recebíveis da usina de Itaipu para sustentar a redução da conta de luz. Depois que a operação foi abortada após as críticas pesadas do mercado, o governo implementou uma engenharia financeira envolvendo os fundos setoriais para evitar a entrada do Tesouro no setor. Os gastos crescentes do Tesouro pioraram o quadro fiscal para segurar a conta de luz.
“Entre as saídas encontradas pelo governo para cumprir a meta fiscal estava a criação de uma regra heterodoxa. O governo criou um mecanismo que permitia o abatimento da meta fiscal não só dos gastos com investimentos prioritários, mas também das desonerações fiscais, usadas para estimular a economia. Isso, no entanto, ainda não surtiu efeito.
“Na gestão Dilma Rousseff, o maior avanço do PIB deve terminar sendo o do primeiro ano – em 2011, a economia cresceu 2,7%. A expansão este ano dever ser inferior a 2%, segundo economistas. Assim, a média de crescimento do PIB com Dilma no comando do País deve ser de 2%.
“Além de inferior à de seu antecessor (sob Lula a média de PIB foi de 4%), a média do governo Dilma deverá ser menor, inclusive, do que a de Fernando Henrique Cardoso. O tucano fez a economia crescer em média 2,3% entre 1995 e 2002.
“Depois da crise financeira global de 2008, os bancos oficiais irrigaram a economia com crédito, ao mesmo tempo em que as instituições privadas se retraíram, o que fez com que a participação dessas instituições na concessão de crédito saltasse para mais de 50%.
“No segundo semestre do ano passado, porém, o próprio governo reconheceu que a oferta de crédito público tinha ido longe demais. Ao falar a investidores internacionais sobre ‘rigor fiscal’, em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sinalizou um ‘reposicionamento’ dos bancos públicos no setor de crédito. Ela disse que as instituições públicas deveriam retornar às ‘vocações naturais’, especialmente no financiamento aos projetos de infra-estrutura.
“Entre os destinatários do discurso de Dilma em Nova York estavam as agências de classificação de risco, críticas do papel preponderante dos bancos oficiais na concessão de crédito. Era um sinal também de vitória do BC, que bate, desde abril de 2011, na necessidade de moderação do crédito público subsidiado.” (João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 25/3/2014.)
* O rebaixamento não foi surpresa. O governo foi alertado há 291 dias, e durante esse tempo criticou os críticos e não mudou a conduta
“Não foi surpresa a decisão da Standard & Poor’s de rebaixar o Brasil. O governo ignorou todos os alertas e insistiu em manobras para manipular as contas públicas, em vez de corrigi-las. O efeito concreto será tornar mais caro o crédito para o país e mais ariscos os investidores. O fato de continuar sendo grau de investimento não alivia: o país será visto como tendo sido rebaixado.
“O governo teve 291 dias para evitar o rebaixamento. Foi em 6 de junho do ano passado que a classificação de risco do Brasil foi colocada em perspectiva negativa pela S&P. De lá para cá, o governo criticou os críticos e não mudou. No fechamento das contas do ano passado, várias pequenas manobras foram feitas, como a de postergar repasses.
“A crise de energia virou uma bomba fiscal e o pacote mostrou como o governo permanece com o mesmo vício: o de fazer contorcionismos. Desta vez, o truque foi empurrar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para se endividar e resgatar as empresas, que estão com problemas pela decisão de reduzir o preço de energia quando o custo subia. Tudo foi tirando a qualidade dos indicadores fiscais e a credibilidade na gestão da política econômica. Justamente na semana passada, os economistas da S&P estavam aqui. Puderam ver ao vivo os remendos fiscais brasileiros.
“As projeções para a inflação pioraram; já se prevê o estouro do teto da meta este ano; as projeções de crescimento são fracas; e o déficit externo aumentou e atingiu US$ 19 bilhões nos dois primeiros meses de 2014. Não é um quadro de crise, mas a conjuntura não está boa para o momento em que há uma mudança na direção do fluxo de capitais no mundo. O rebaixamento agora é um agravante.
“Está em curso um movimento de fuga do capital em busca de segurança. Os Estados Unidos estão crescendo, reduzindo estímulos monetários e com juros futuros aumentando. Há uma perturbação geopolítica no mundo com a anexação da Crimeia pela Rússia. O melhor era passar por essa situação com inflação baixa, crescimento maior e contas em equilíbrio. E o Brasil vai atravessar com dados ruins e duvidosos e o rebaixamento da sua avaliação de crédito.
Ontem (24/3), o Banco Central aumentou para US$ 80 bilhões a previsão do déficit externo para 2014. O Investimento Estrangeiro Direto (IED) já não cobre o nosso déficit há um ano, mostrando que essa mudança não é apenas conjuntural: veio para ficar. Em fevereiro, foi de US$ 4,1 bilhões o IED para um déficit de US$ 7,3 bilhões.
“O país tem um volume grande de reservas cambiais, de US$ 371 bilhões, e é credor líquido. Situação bem diferente da que já viveu no passado. Mas o rebaixamento é um retrocesso. Depois de anos fazendo um lento caminho que o levou ao nível BBB, o país ontem teve que descer um degrau, para BBB-. O mais importante não é a nota em si, mas a inversão do movimento gradual de melhora.
“A balança comercial, depois de anos no positivo, está no limite do negativo, no acumulado de 12 meses. O déficit está em US$ 6,2 bilhões do início do ano até a terceira semana de março. A principal causa da mudança é a importação de matérias-primas para o setor de energia: gasolina, óleo diesel, gás natural, petróleo. Parte disso é provocado pelo aumento de consumo de gasolina e energia, preços que têm sido subsidiados, com grande custo fiscal.
“Na inflação, volta o risco de estouro do teto da meta, quando se achava que o Banco Central iria interromper o ciclo de alta dos juros. Algumas previsões são de que o IPCA vai passar de 6,5% ao fim do segundo trimestre; os cinco que mais acertam acham que o índice termina o ano acima do teto. De uma semana para a outra, a mediana das 100 instituições consultadas subiu de 6,11% para 6,28%. E isso sem qualquer melhoria do cenário de crescimento do PIB.
“Adianta pouco lembrar que as agências erraram. Elas acumulam, sim, um histórico de erro. Mas quando promoveram o Brasil, o governo comemorou. É uma questão prática: elas têm impacto no custo das captações de governos, bancos e empresas dos países. Quando um governo é rebaixado, em seguida várias empresas e bancos também têm redução. E isso significa que essas empresas terão que pagar mais pelo financiamento externo.” (Míriam Leitão, O Globo, 25/3/2014.)
* O governo foi corroendo aos poucos a política que nos legou a estabilidade da moeda
“A mesma agência que rebaixou a nota do Brasil na segunda-feira (24/3) havia elevado o país em novembro de 2011 em meio à crise que abalava a economia europeia. O que mudou de lá para cá? Muita coisa. É mais eficiente corrigir os erros do que atacar a agência, até porque o governo comemorou quando a nota subiu, dizendo que ela ‘evidenciava o sucesso da gestão da economia brasileira’.
“As contas públicas pioraram, mas o pior fato que ocorreu foi a perda de consistência dos indicadores pela contabilidade criativa. Ontem, a Standard & Poor’s apontou a crise do setor elétrico como uma das razões para o rebaixamento. De fato, ela mostrou vários problemas: intervencionismo, mudança de regras, preços definidos por razões eleitoreiras. A pior das consequências foi criar um passivo fiscal que virou uma bola de neve.
“As distribuidoras estão vivendo de transferências de dinheiro do Tesouro e na expectativa de receberem recursos que serão captados de forma não convencional, apenas para fazer de conta que não é o caixa do governo que as está socorrendo. E elas estão precisando de resgate porque o pacote de energia do governo descasou preço e custo. Ninguém sabe como vai terminar isso. Pode ser um tarifaço ou mais dívidas assumidas pelos cofres públicos. A energia hoje reúne expansionismo fiscal com incerteza: uma dupla perigosa.
“O Brasil foi promovido ao segundo nível do grau de investimento em um momento difícil para o mundo. Foi em 17 de novembro de 2011. Na época, a crise européia estava escalando, vários países da zona do euro estavam sendo rebaixados e até os Estados Unidos haviam perdido a nota máxima, meses antes, em agosto, por causa da paralisia do Congresso ao elevar o teto da dívida.
“Em menos de três anos o Brasil insistiu em alguns erros, enquanto outros países fizeram esforços de recuperação. Os europeus continuam estagnados, com altos índices de desemprego, mas evitaram o risco maior, de fim do euro como moeda, e dois países que estavam no epicentro da crise — Portugal e Irlanda — dispensaram ajuda internacional. Os Estados Unidos retomaram o crescimento.
“Aqui, o Brasil foi corroendo aos poucos a política que nos legou a estabilidade da moeda, o chamado tripé macroeconômico — metas de inflação, controle dos gastos e câmbio flutuante. Inventou-se a existência de uma nova ‘matriz macroeconômica’. O BNDES se transformou em um banco púbico que deve mais de R$ 400 bilhões ao Tesouro, cerca de 8% do PIB. O Tesouro, por sua vez, emitiu títulos púbicos para capitalizar esse banco, e também a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. A dívida bruta subiu 4 pontos percentuais no governo Dilma, de 54% para 58% e chegou a encostar em 60%. Esta semana o Tesouro anunciou que o BNDES pagará TJLP. Isso oficializou o subsídio. O governo paga 10,75% para captar e empresta ao BNDES a 5%.
“A dívida bruta e o déficit nominal subiram e o superávit primário caiu. Além disso, o que se conseguiu de superávit primário foi através de operações não convencionais na contabilidade das contas públicas. Isso fez os indicadores perderem transparência, o que é um retrocesso no esforço de quase três décadas de aumento da confiabilidade dos dados.
“Mesmo assim, o Brasil permanece como grau de investimento. Um dos principais motivos é que o país tem ‘instituições’, disse a agência. De fato, o Brasil tem uma democracia forte e vigorosa que foi conquistada duramente, como estamos nos lembrando nestes dias do cinquentenário de quando a perdemos. Ela garante que erros do governo serão debatidos, criticados e corrigidos. Não pelas agências, mas por nós mesmos, os brasileiros. É por nós que tem que haver transparência e controle das contas públicas.” (Míriam Leitão, O Globo, 26/3/2014.)
* A crônica de um rebaixamento anunciado
“As contas externas vão mal, a inflação continua elevada, a indústria permanece empacada, a gastança federal prossegue e a Standard & Poor’s baixou a nota de crédito do Brasil. Todos os fatos combinam muito bem, mas o ministro da Fazenda contestou a decisão, o Banco Central (BC) defendeu a ação do governo e a presidente, como de costume, reagiu com irritação. Mas ninguém pode, honestamente, falar de surpresa. A agência havia indicado, no ano passado, sua preocupação com as contas do Brasil. Uma missão técnica passou por Brasília há poucos dias e conversou com autoridades, enquanto se acumulavam as más notícias. Se os ministros apresentaram algo diferente da conversa e das promessas de sempre, mantiveram um incompreensível segredo.
“Mas o governo parecia, até há pouco, levar a sério o risco de rebaixamento. Depois de esnobar Davos durante três anos, a presidente Dilma Rousseff aceitou participar da reunião do Fórum Econômico Mundial, em janeiro, para falar aos investidores sobre os atrativos do País. Teve uma oportunidade excelente de passar sua mensagem, mas parece haver esquecido de um detalhe. A viagem à Suíça poderia ajudar, mas seria preciso muito mais que isso.
“Com a reclassificação, o País mantém o grau de investimento, mas apenas um passo acima do nível especulativo. O governo parece haver esquecido esse detalhe e pouco se esforçou para completar o trabalho iniciado em Davos. A meta fiscal anunciada em fevereiro foi avaliada com descrença por muitos analistas – e também pelos da Standard & Poor’s, como indica a nota da agência.
“A desconfiança vai além do objetivo proposto, um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Não se pode levar a sério um resultado fiscal obtido à custa de receitas especiais, da exclusão de investimentos e de incentivos e também de truques. A nota cita a contabilidade criativa dos últimos anos e a expectativa, baseada em atos das autoridades, de mais expedientes desse tipo. Todos esses fatores, segundo o informe, enfraqueceram a credibilidade do governo. A nota menciona também a elevação, nos últimos anos, do déficit nominal (incluída a despesa com juros) e as transferências do Tesouro aos bancos da União, conhecidas no jargão dos especialistas como operações quase fiscais.
“O rebaixamento das notas da Petrobrás e da Eletrobrás, anunciado em um segundo informe, acompanhou a reavaliação do crédito soberano. As intervenções do governo nas duas maiores estatais são conhecidas, assim como seus efeitos negativos tanto para as companhias como para o Tesouro.
“Não há como dissociar as avaliações de crédito, porque as interferências políticas – na fixação de preços e tarifas, por exemplo – criam obrigações financeiras para o governo e aumentam a dependência das estatais em relação ao Tesouro.
“A redução da nota brasileira foi justificada com uma argumentação muito ampla. ‘O rebaixamento’, segundo o informe da agência, ‘reflete a combinação da deterioração fiscal, da perspectiva de que a execução fiscal continuará baixa diante de um baixo crescimento nos próximos anos, de uma capacidade reduzida para ajustar as políticas antes das eleições presidenciais, e do ligeiro enfraquecimento das contas externas do Brasil.’ Não se produziu, portanto, apenas uma avaliação das finanças do governo.
“Horas antes do comunicado da Standard & Poor’s, o BC havia divulgado o relatório mensal sobre as contas externas. O déficit em conta corrente nos 12 meses até fevereiro chegou a US$ 82,48 bilhões. Havia alcançado US$ 81,37 bilhões em dezembro. Além disso, o déficit previsto para 2014 foi elevado de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões.
“No mesmo dia, a reportagem do Estado levantou informações sobre a renegociação de R$ 238 bilhões devidos ao Tesouro pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – parte das operações ‘quase fiscais’ mencionadas no documento da agência. No fim da semana, os jornais haviam noticiado a aceleração da inflação, com a alta de 0,73% do IPCA-15 em março. Será apenas um extraordinário conjunto de coincidências?” (Editorial, Estadão, 26/3/2014.)
* Agência de classificação de risco não espera ver reformas e melhora fisca neste ano eleitoral
“A diretora de ratings soberanos da Standard & Poor’s, Lisa Schineller, não espera ver reformas e melhora fiscal neste ano eleitoral no Brasil. Em entrevista concedida ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, ela afirmou também que o País tem menos espaço para manobra em caso de choque do que tinha no passado.
“A deterioração fiscal, o baixo crescimento econômico e a piora das contas externas são as justificativas da S&P para o rebaixamento da nota de crédito brasileira anunciada na segunda-feira à noite, de BBB para BBB-. ‘Não veremos reformas em um ano de eleição’, afirmou Lisa.
“Ela também avalia que não será fácil para o Brasil cumprir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB estabelecida pelo governo para este ano. Lisa considera a meta ‘desafiadora’.
“A diretora disse que a decisão de rebaixar a nota de crédito não estava tomada antes de a equipe da S&P chegar ao Brasil. O time de Lisa esteve no País há duas semanas, para diversas reuniões com economistas do setor privado e autoridades do governo. Alguns especialistas acreditavam que a decisão sobre o rating poderia demorar um pouco mais, para considerar o desempenho fiscal do governo nos próximos meses.
“Segundo ela, a visita ao Brasil teve o objetivo de coletar informações para traçar um amplo panorama da economia nacional. Como conclusão, ficou a visão de que não havia perspectiva de melhora da situação fiscal, além da expectativa de crescimento econômico mais fraco. ‘Foi uma decisão coletiva’, afirmou. De acordo com Lisa, o fato de a perspectiva do rating do Brasil ser agora estável sinaliza que outro rebaixamento da nota de crédito do País não está no horizonte. ‘Não estamos dizendo que o Brasil tem risco de perder o grau de investimento.’
“Lisa reconheceu que após as eleições presidenciais alguns sinais sobre os rumos da economia poderiam ficar mais claros. Porém, a piora fiscal fez com que a agência não esperasse pelo processo eleitoral.
“Lisa explicou que a perspectiva ficou estável após o rebaixamento da nota de crédito de BBB para BBB-, em razão da composição ainda sólida da dívida brasileira. Ela citou ainda que, apesar da deterioração fiscal, a política monetária do Banco Central tem conseguido manter a inflação dentro da meta, que é de 4,5%, com tolerância de 2 pontos porcentuais para cima e para baixo.
“No grupo dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), o Brasil e Índia têm o mesmo rating, BBB-. Porém, enquanto o Brasil tem perspectiva estável, a Índia está com perspectiva negativa. Lisa sinalizou ser pouco provável que o Brasil seja o primeiro desse grupo a cair para a categoria de grau especulativo.
“Ainda de acordo com ela, o Brasil tem se ajustado ao processo de desmonte de estímulos monetários americanos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). ‘Vemos que os mecanismos de ajustes estão presentes. A moeda (real) está mais fraca e esse é um ajuste importante de resiliência ao tapering (retirada de estímulos da economia americana).’
“A Standard & Poor’s prevê que o crescimento econômico do Brasil continuará baixo nos próximos anos e um eventual racionamento de energia pode pesar negativamente na expansão do PIB. A agência projeta expansão de 1,8% este ano e de 2% em 2015.” (Daniela Milanese, Luciana Antonello Xavier e Altamiro Dilva Júnior, Estadão, 26/3/2014.)
* Não adianta o governo criticar a agência que rebaixou o Brasil. O rebaixamento já era mesmo esperado, porque a economia não vai bai
“Depois de ter sido surpreendido pelo rebaixamento da qualidade da dívida brasileira pela agência de classificação de risco, Standard & Poor’s (S&P), o governo Dilma tentou desclassificar a decisão: ‘É inconsistente com as condições da economia’, cravou em nota oficial o Ministério da Fazenda. Mas, em seguida, procurou desclassificar a competência da S&P para avaliar os títulos do Brasil, como fez ontem (25/3) o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: ‘Esses caras (da S&P) não andam por esse Brasil, não sabem o que é o País’.
“O mercado financeiro não entrou em convulsão por duas razões: porque já esperava pelo rebaixamento e porque, ontem (25/3), antes da reabertura dos negócios, o Banco Central (BC) avisou que atuaria com determinação se houvesse turbulência.
“Não dá para negar a procedência das razões que levaram a isso. As contas públicas estão em deterioração. E as afirmações em contrário do governo são pouco confiáveis. Baseiam-se em cartas de intenção de bom comportamento que não recomendam, pelos precedentes da criatividade contábil com que pretendeu enganar a opinião pública e pela inconsistência de suas premissas.
“Até agora, por exemplo, o governo não explicou como conseguirá a prometida produção de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. A conta adicional da energia elétrica deve ficar mais alta do que os R$ 21 bilhões previstos pelo governo e mesmo a cobertura de R$ 8 bilhões desse rombo será improvável sem novos aportes ou avais do Tesouro.
“O governo trabalha com projeções de crescimento do PIB de 2,5%, muito acima do 1,7% que está sendo admitido pelo mercado, como indica a Pesquisa Focus, do BC. Isso implica menor arrecadação e, portanto, menos recursos com que enfrentar as despesas públicas.
“Além disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, advertiu dia 17 que o governo está subdimensionando em pelo menos R$ 10 bilhões o rombo da Previdência Social deste ano. Seus desmentidos protocolares não convenceram nem o mercado nem a S&P.
“As receitas dos Estados e municípios estão sendo achatadas pelo represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica o que, por sua vez, implica menor arrecadação de ICMS.
“Não dá para refutar o argumento da S&P de que as contas externas estão enfraquecidas. O próprio BC acaba de elevar suas projeções do déficit em Transações Correntes em 2014 de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, mas pode o estar subestimando porque dificilmente a balança comercial fechará positiva em US$ 8 bilhões, como está nas contas da autoridade monetária. É verdade que, por enquanto, ‘o nível de endividamento externo se mantém gerenciável’, como diz o Ministério da Fazenda, mas o consumo muito acima da oferta interna da economia segue corroendo a qualidade das contas externas.
“O maior risco de estrago desse rebaixamento é a provável piora da percepção tanto interna como externa sobre o desempenho da economia e novos adiamentos nos investimentos.” (Celso Ming, Estadão, 26/3/2014.)
* Ao intervir na formação de preços de combustíveis e energia elétrica, o governo Dilma fez um strike: conseguiu derrubar de uma vez o país, a Petrobrás e a Eletrobrás
“Houve quem apostasse que a Standard&Poor’s teria sensibilidade política e rebaixaria a nota do Brasil apenas depois das eleições. Que o país cairia de patamar, era considerado certo. O calendário eleitoral, por fim, de nada valeu, e a S&P reduziu a avaliação do risco brasileiro de BBB para BBB-, mantendo-o, porém, na faixa de ‘grau de investimento’, com viés de estabilidade, ao lado de Marrocos e Espanha, logo abaixo de Itália e África do Sul. Os dois países europeus tentam erguer-se dos escombros da crise continental.
“Não se sabe se a agência decidiu divulgar logo seu diagnóstico depois que analistas seus acompanharam no Brasil o anúncio da fórmula engendrada para manter a tarifa de energia elétrica subsidiada em ano eleitoral, maquiando parte do subsídio por meio de um empréstimo bilionário de bancos a uma entidade, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), sem ativos para apresentar como garantia de crédito. Mais um lance da criatividade contábil que contribuiu para o rebaixamento do país.
“Em abril do ano passado, a S&P colocou a nota do Brasil em viés de baixa. Não foi, portanto, por falta de aviso. Tanto que o comportamento do dólar e bolsa, ontem, sancionou a análise de que os mercados já haviam precificado o rebaixamento: o dólar caiu e a bolsa subiu.
“Mas é preciso cuidado, porque a economia está à beira de ser colocada na vala comum dos investimentos ‘lixo’, em que os custos de captação por empresas e entidades em geral brasileiras ficarão ainda mais caros. Relembre-se que vários fundos de investimentos globais são proibidos de aplicar em papéis com classificação abaixo do ‘nível de investimento’. A torcida é para que conhecidos espíritos voluntariosos e salvacionistas que transitam por Brasília entendam o recado de uma vez por todas: os malabarismos contábeis e o intervencionismo econômico se esgotaram. Tudo isso somado à leniência com a inflação tem um efeito demolidor na confiança em relação ao país.
“Pode-se comparar tudo a uma jogada de boliche: na mesma tacada de congelar combustíveis na ilusão de combater a inflação — na verdade, isso é administrar o IPCA e não debelar alta de preços —, intervir de forma desastrada no setor elétrico e terminar subsidiando pesadamente a conta de luz, além de tentar mascarar a degradação fiscal na contabilidade pública, o governo Dilma conseguiu, ao mesmo tempo, contribuir para o rebaixamento da nota de risco do país e também da Petrobrás e Eletrobrás. Fez um strike
“Não há crise grave à espreita do Brasil. O país é credor externo, situação diferente da do passado. Mas tudo vai depender de como o governo metabolizará o tranco. Se for na linha, tradicional de hostes petistas, de desqualificar as agências, será grave erro. Elas têm muitos flancos abertos (não previram crises e foram cúmplices no estouro da bolha imobiliária nos EUA que levou o mundo à Grande Recessão), mas continuam referência no mercado global. Queiram ou não.” (Editorial, O Globo, 26/3/2014.)
A inflação
* “Por leniência, governo deixou inflação escapar da meta de 4,5%, e agora há pouco espaço para absorver choques como o dos preços de alimentos”
“Na sua última passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, esta semana, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, repetiu duas vezes que nada condena o Brasil a continuar com uma inflação acima da meta de 4,5%.
“Talvez, mas dependerá do governo. Não mais deste, é certo, que se notabiliza por jamais ter mantido a variação dos preços neste nível, até alto se comparado com a inflação de vizinhos — com a exceção dramática da Venezuela e Argentina — e do bloco de economias emergentes em geral. Serão quatro anos em que o melhor resultado foram 4,92%, em junho de 2012, com o agravante de o teto da meta, de perigosos 6,5%, ter sido furado algumas vezes. Como, prevê-se, acontecerá novamente em 2014.
“Não sem motivo, a última pesquisa Focus, feita entre analistas do mercado, apontou para uma inflação anual de 6,1% em dezembro. Reconhece-se que, neste início de ano em especial, a pressão dos preços dos alimentos está forte, devido à seca. Mas, se o fenômeno climático explica, não justifica.
“As margens na meta de inflação, de dois pontos percentuais para cima e para baixo, serve para a economia absorver choques, sem a necessidade de ações mais firmes da autoridade monetária (o BC). O governo Dilma, entretanto, contaminado pela visão ‘desenvolvimentista’, nunca assumiu formalmente mas caiu na armadilha de permitir um pouco mais de inflação, para obter um pouco mais de crescimento. Só conseguiu mais inflação.
“O BC teve sensibilidade técnica para aproveitar os ventos deflacionistas soprados da crise europeia e jogar os juros internos para impensáveis 7, 25%. Mas, como quase sempre na Era do lulopetismo, o Ministério da Fazenda, sob estrito controle da presidente, não contribuiu com uma política fiscal responsável. E colocou o país em outra arapuca, ao acelerar o consumo sem a contrapartida dos investimentos internos no aumento da capacidade produtiva e na infra-estrutura. Os resultados estão aí: déficits externos crescentes e inflação enrijecida nas vizinhanças de 6%, algo muito grave devido à existência, ainda, de mecanismos de indexação automática, o do salário mínimo apenas um deles. E mesmo assim porque o governo joga inflação para debaixo do tapete, ao conter artificialmente tarifas públicas (energia, etc) e combustíveis. É por isso que os preços chamados ‘livres’ têm subido na faixa dos 7,5%/8%.
“O BC, até agora, tem feito seu trabalho: voltou a apertar a política monetária,e os juros retornaram aos 10,75% de quando Dilma assumiu. Mas, como não é da índole deste o governo enfrentar para valer a inflação, ainda mais em ano de eleições presidenciais, a letal mistura de preços em alta — mesmo sem descontrole — e baixo crescimento, também reflexo da compreensível desconfiança dos empresários, ficará à espera de quem assumir o Planalto em 1º de janeiro de 2015. Que pode ser a própria Dilma Rousseff, a favorita nas pesquisas. Receberia, assim, a própria ‘herança maldita’.” (Editorial, O Globo, 21/3/2014.)
* Prévia da inflação de março acelera para 0,73%, pior resultado desde 2003
“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) acelerou de 0,7%, em fevereiro, para 0,73% em março, informou ontem o IBGE. Foi a maior taxa para o mês desde 2003, quando o IPCA-15, prévia do índice oficial de inflação, ficou em 1,14%. Os alimentos, prejudicados pela estiagem, e as passagens aéreas foram os principais responsáveis pela alta.
“Apesar de ter vindo abaixo da média esperada pelo mercado (0,76%), o resultado detonou uma série de revisões para cima nas projeções do IPCA fechado do mês. A inflação acumulada em 12 meses chegou a 5,9%. Especialistas preveem que ultrapasse 6% no fim de março.
“O grupo Alimentação e Bebidas aumentou o ritmo de alta de 0,52% para 1,11% em março, refletindo a falta de chuvas e acrescentando 0,27 ponto porcentual à taxa geral.
“O tomate, bastante sensível a variações no clima, avançou 28,53% no período, seguido de batata-inglesa (14,59%) e hortaliças (12,72%). ‘Os alimentos estão refletindo a aceleração percebida no atacado, já que a safra de alguns produtos está sendo prejudicada pela estiagem’, avaliou o economista-chefe da Concórdia Corretora, Flávio Combat.
“O principal temor, contudo, está concentrado nos efeitos que ainda virão. Para Combat, as elevações estão no início de um ciclo que deve durar pelo menos até abril. ‘Ainda não é o topo’, disse ele.
“Para Carlos Lopes, economista da Votorantim Corretora, o impacto não deve diminuir antes do início de junho. ‘A parte agrícola, principalmente os in natura, tem um pico agora em março. Mas há outros fatores que continuarão pressionando preços’, disse Lopes.
“As carnes estão entre os produtos que devem repassar as altas do atacado nas próximas semanas, em razão do aumento nos preços das rações, derivadas de soja e milho.
“Logo após a divulgação do IPCA-15, o serviço AE Projeções, da Agência Estado, ouviu 25 bancos e corretoras sobre a previsão para o IPCA de março. A média das estimativas foi de uma alta de 0,82% – o que, se confirmado, elevará a inflação em 12 meses à casa dos 6% pela primeira vez em 2014.
“Além disso, a persistência do impacto da estiagem sobre os alimentos reforça a aposta de que o Banco Central estenderá o ciclo de alta da taxa de juros, a Selic, até maio, com duas altas de 0,25 ponto porcentual. ‘Vemos muitas fontes de pressão em um momento em que o Banco Central desacelerou o ritmo de alta da Selic. A previsão dele não se confirmou. E isso deixa uma preocupação’, disse Combat, lembrando a possibilidade de reajuste na tarifa de energia ainda este ano.
“O grupo Transportes ganhou força em março, passando de -0,09% para uma alta de 1,22%. As passagens aéreas foram o destaque, com alta de 27,08% e contribuição de 0,11 ponto porcentual no índice geral. O grupo também foi pressionado pelo reajuste nas tarifas de ônibus no Rio, que tiveram alta de 1,51%. A entressafra de cana-de-açúcar provocou uma escalada de preços no etanol (3,89%), com repercussão sobre a gasolina (0,26%). ‘O etanol vem acelerando bastante por conta da perspectiva de problemas na safra, que alavancam o preço do etanol’, disse Étore Sanchez, economista da LCA Consultores. ‘Consequentemente, com uma pequena defasagem, sentiremos também na gasolina.’” (Idiana Tomazelli, Estadão, 22/3/2014.)
* Talvez no país imaginário em que parece viver o PT a inflação não seja tão alta quanto no Brasil real
“O custo da alimentação assusta o consumidor e impõe ao governo um duro desafio a poucos meses das eleições. Os últimos números da inflação, facilmente verificáveis na feira e nos supermercados, confirmam o alerta lançado nesta semana pelo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, e já levaram o novo ministro da Agricultura, Neri Geller, a prometer medidas para conter a alta de preços. Um primeiro passo poderá ser a venda de milho para reequilibrar alguns mercados, a começar pelo Nordeste. O assunto está na pauta da reunião de terça-feira do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep).
“Os problemas de suprimento são, em parte, atribuíveis ao tempo irregular – seca em algumas áreas, excesso de chuva em outras – e, em parte, às condições do mercado internacional. A produção de milho estimada para este ano, 75,18 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), deve ser 7,8% menor que a do ano passado. A área plantada diminuiu, e, além disso, houve perdas causadas pela estiagem. O Ministério da Agricultura tem estoques para intervir no mercado, nesse caso, mas está muito menos preparado para aumentar a oferta de outros produtos.
“De toda forma, qualquer intervenção envolverá um teste duplo. O governo terá de escolher corretamente os canais de distribuição, para garantir a chegada do produto ao destino correto. Mas deverá, ao mesmo tempo, dosar a intervenção para evitar perdas para os produtores. Erros desse tipo foram cometidos em ocasiões semelhantes. A tentação de jogar pesado para derrubar os preços pode ser muito forte, quando há motivação eleitoral.
“A intervenção nos mercados de outros produtos poderá ser muito mais difícil ou simplesmente inviável. Entre o meio de fevereiro e o meio de março, o custo da alimentação subiu 1,11%. Essa alta foi o principal determinante da elevação de 0,73% do IPCA-15, a prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“Mas o governo dificilmente poderá fazer alguma coisa para ampliar a oferta de alguns dos produtos com as maiores altas de preços, como o tomate (28,53%), a batata inglesa (14,59%) e a alface (16,49%). Não há estoques públicos desses produtos.
“No caso dos hortícolas, pode-se produzir uma nova safra e ajustar a oferta em pouco tempo. Mas um aumento temporário e até reversível pode produzir efeitos duradouros, se houver contágio dos demais preços, especialmente numa economia com elevado grau de indexação.
“A ação direta do Ministério da Agricultura, quando bem planejada e bem conduzida, pode reforçar a oferta e melhorar as condições do mercado, mas é insuficiente para prevenir o repasse dos aumentos e a contaminação dos demais preços, incluído, naturalmente, o salário.
“Daí a importância da ação prescrita pelo presidente do BC: caberá à política monetária circunscrever ao curto prazo a alta de preços dos alimentos e, assim, prevenir a propagação de seus efeitos. Apresentado em depoimento à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta semana, esse comentário parece indicar um movimento de alta de juros mais longo do que vinha prevendo o mercado financeiro. Pode ser uma notícia desagradável para muitos empresários, mas a função primordial do BC é defender o poder de compra da moeda.
“No caso do Brasil, a alta de preços dos alimentos é especialmente perigosa por causa de outros fatores inflacionários, como o excesso de gastos do governo e o crédito ainda em expansão. Em outros países, o aumento de custos da alimentação produz efeitos muito menos danosos. Não há como negar esses fatos.
“Mas, segundo o PT, ‘parcela da mídia brasileira faz questão de pintar um quadro aterrorizador da economia, disseminando maus presságios sem fundamentos técnicos, apenas com a clara intenção de tentar influenciar nas disputas eleitorais’. De acordo com essa nota, aprovada em reunião partidária, ‘chega a ser impressionante’ a distância entre o Brasil pintado pela mídia e o país governado pelo PT. Talvez no país do PT os dados de inflação sejam melhores e o presidente do BC se mostre menos preocupado.” (Editorial, Estadão, 22/3/2014.)
A infra-estrutura em frangalhos
* Brasil cai 20 posições em ranking de logística
“O Brasil caiu 20 posições no ranking mundial de logística do Banco Mundial (Bird), que mede a eficiência dos sistemas de transporte em 160 países. O relatório, divulgado ontem (20/3), leva em conta a percepção dos empresários em relação à eficiência da infra-estrutura de transporte. O Brasil passou a ocupar o 65.º lugar no ranking. Trata-se da pior colocação desde que o ranking foi lançado, em 2007.
Paulo Fleury, diretor-geral do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos), define o resultado como ‘desastroso’ para o País. ‘A hora da verdade chegou: o Brasil investiu bilhões em obras de infra-estrutura de transporte que, por problemas de gestão, não foram terminadas, e está aí o resultado.’
“Na avaliação de Fleury, o fato de o estudo não medir os avanços ou retrocessos físicos, mas a percepção dos empresários, é sintomático. Pouca coisa mudou na infra-estrutura do País nos últimos anos, mas a posição do Brasil no ranking foi se alterando. Em 2007, quando a pesquisa foi lançada, o Brasil ocupava o 61.º lugar. Em 2010, ficou na sua melhor colocação: 41.º posto. Em 2012, caiu para a 45.ª posição. De lá para cá, despencou para a sua pior colocação.
“Fleury atribui as oscilações às mudanças nos cronogramas das obras. ‘Quando a primeira pesquisa foi realizada, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) havia acabado de ser lançado e a expectativa de melhora empurrou o indicador para cima por um tempo’, diz Fleury. ‘Como as obras não saem do papel, mas a demanda por transporte aumenta, estrangulando o sistema, a frustração só fez aumentar e nem as concessões no ano passado conseguiram melhorar os ânimos.’
“Levantamento do Ilos mostra que o atraso médio nas obras do PAC é de 48 meses. Há também enorme descompasso entre o custo orçado e o custo que se viu na prática. O aumento médio foi de 85%.
“O Banco Mundial também divulgou a classificação dos países em seis itens específicos na área de logística e transporte, usados em conjunto para determinar a classificação geral. O segmento que o Brasil está mais bem colocado é na ‘qualidade e competência logística’ (50.ª posição) e o pior no ‘serviço de aduanas e alfândegas’ (94.ª). Na categoria ‘rastreamento e monitoração’ está na 62.ª e, nas ‘entregas internacionais’, na 81.ª.
“Outros países da América Latina estão em posições bem melhores que a do Brasil, como Chile (42.º lugar, o melhor classificado da região), México (50.º) e Argentina (60.º).
“As três primeiras posições do ranking são ocupadas por países desenvolvidos – Alemanha, Holanda e Bélgica. Entre os últimos estão Somália, Afeganistão e República Democrática do Congo. O Banco Mundial reconhece que reformas no setor são complexas e a melhora do transporte exige pesados investimentos, o que dificulta o avanço em países em desenvolvimento. Por essa razão, os países de alta renda são maioria entre os que ocupam as dez primeiras posições do ranking, destacou a instituição no material enviado à imprensa.
“A principal conclusão do estudo é que a diferença na logística entre países com melhor sistema de transporte e aqueles com pior rede ainda é muito grande, apesar da ligeira melhora desde o início da pesquisa em 2007.
“O Banco Mundial avalia vários fatores para montar o ranking geral – qualidade da infra-estrutura de transporte, de serviços e a eficiência do processo de liberação nas alfândegas, rastreamento de cargas, cumprimento dos prazos das entregas e facilidade de encontrar fretes com preços competitivos. A instituição ouviu cerca de mil profissionais de logística pelo mundo. Com base nas entrevistas e na metodologia, o Banco Mundial desenvolveu o Índice de Desempenho Logístico (LPI, na sigla em inglês), que é usado para organizar o ranking.” (Alexa Salomão e Altamiro Silva Júnior, Estadão, 21/3/2014.)
As contas públicas desarranjadas
* Subsídios ao BNDES devem custar este ano R$ 15 bilhões. O custo, nós pagamos
“Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$ 194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$ 15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.
“Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidiada. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$ 415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.
“Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Tesouro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do tomador do empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.
“Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exterior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.
“O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$ 15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$ 10,31 bilhões), mas, com as novas vantagens para o banco, a diferença será ainda maior.
“Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$ 72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento constante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos devem tornar o montante ainda maior.
“Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano – para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma ‘marolinha’ -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desempenho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.
“Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificuldades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, com a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.” (Editorial, Estadão, 23/3/2014.)
* Governo gasta dinheiro do FGTS para comprar equipamentos
“O governo está usando dinheiro do FGTS para comprar computadores, impressoras e outros equipamentos de informática — bens que passam a fazer parte do patrimônio da União, no Ministério do Trabalho. Isso era proibido, mas, em 2007, o próprio ministério, que preside o Conselho Curador do Fundo, revogou parecer anterior, abrindo brecha para esse tipo de gasto. Diante da resistência de alguns conselheiros, os repasses só começaram em 2010. Em dezembro do ano passado, a pasta fez uma licitação para adquirir 2.700 equipamentos, no valor total de R$ 8,882 milhões, e na última quarta-feira, o Conselho Curador, sem o voto dos representantes dos empregadores, aprovou a liberação de mais R$ 12 milhões para o chamado ‘aperfeiçoamento tecnológico’, o que inclui a construção de salas de videoconferência.
“A Lei 8.036/90, que trata do FGTS, diz apenas que cabe ao Conselho Curador fixar critérios e um valor para remunerar as atividade dos fiscais do trabalho, com vistas a aumentar arrecadação do Fundo. Com base nisso, desde 2001, o Fundo vem repassando dinheiro para a área de fiscalização do ministério, no montante correspondente a 1% sobre o valor recolhido no ano anterior. Até 2007, a verba era usada exclusivamente em ações de treinamento e capacitação dos auditores, pois o concurso para ingresso na carreira não exige formação superior específica.
“Representantes do Conselho Curador criticam o uso dos recursos para equipar o Ministério do Trabalho, sob alegação de que o FGTS é um Fundo privado, pertencente aos trabalhadores. Argumentam ainda que patrimônio público deve ser financiado com orçamento da União. Apesar disso, os repasses continuam sendo feitos porque o governo tem maioria no Conselho Curador. Nos últimos três anos, foram gastos cerca de R$ 15,6 milhões com a rubrica, de acordo com dados do Conselho.
“— Nós entendemos que não é função do FGTS dar presentes à União — disse o conselheiro Luigi Nese, da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que faz parte da bancada dos empregadores e se absteve de votar a favor da medida na última reunião do Conselho Curador.
“— O FGTS está financiando a compra de patrimônio público. Isso é, no mínimo, antiético — reforçou um conselheiro que prefere não se identificar.
“Segundo Luigi Nese, o parecer da consultoria jurídica do ministério não pode ser visto como uma decisão judicial, mas como uma interpretação que precisa ser reavaliada. Ele destacou que o governo está em fase final de implantação do E-Social, sistema que vai concentrar todas as informações das empresas e vai permitir reduzir fraudes e aumentar a arrecadação de todos os impostos e contribuições.
“O Ministério do Trabalho não vê qualquer ilegalidade na iniciativa, sob o argumento de que a legislação que trata do FGTS assegura uma remuneração às ações de fiscalização, além do parecer da consultoria jurídica da própria pasta.
“— Há uma base legal nisso. Somos remunerados pelo que fazemos e prestamos contas aos órgãos de controle — disse o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho, Luiz Henrique Lopes.
“Segundo Lopes, os recursos têm ajudado a melhorar a arrecadação do FGTS, que subiu de R$ 1,664 bilhão para R$ 2,371 bilhões nos últimos dois anos, com alta de 42,49%. Ele afirmou que os equipamentos comprados com recursos do Fundo são utilizados exclusivamente nas ações de fiscalização e para equipar as 27 unidades da pasta espalhadas pelo país. Mas, o último edital de licitação da compra dos produtos de informática não deixa isso claro, como também não detalha a fonte de recursos para a aquisição dos bens.
“Lopes justificou ainda que o FGTS remunera a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrar débitos inscritos em dívida ativa e a Caixa Econômica Federal, que é a operadora dos recursos do Fundo. Mas, segundo conselheiros, a PGFN é apenas ressarcida pelos gastos, dentro de critérios fixos, e isso não inclui o uso dos recursos para a compra de equipamentos. O reembolso para compra de livros, por exemplo, foi recusado.
“— Já a Caixa é o agente financeiro e não pode ser comparada ao Ministério do Trabalho — disse um representante do Conselho.
“De acordo com dados do ministério, a folha dos 2.700 auditores, que custa R$ 45 milhões, é paga pelo orçamento da União. Além disso, todo o sistema do FGTS já é mantido pelo Serpro.
“Os conselheiros contrários ao repasse de verba para compra de produtos eletrônicos lembram ainda que o governo tem usado cada vez mais os recursos do Fundo para fazer política social, com o Minha Casa, Minha Vida. As famílias beneficiadas ganham um desconto no valor do imóvel e esse dinheiro não tem volta, disse uma fonte. Mas, nesse caso, é compreensível, porque o FGTS tem como função social investir em habitação e moradia.” (Geralda Doca, O Globo, 24/3/2014.)
* Cerca de 20% do superávit primário vieram de fundos e contribuições carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos
“Cerca de R$ 16 bilhões usados pelo governo federal no ano passado para pagar o serviço da dívida pública, o chamado superávit primário, vieram de fundos e contribuições que têm recursos carimbados para projetos educacionais, culturais e tecnológicos. Dados compilados pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostram que cerca de 20% dos RS 75 bilhões apresentados pelo governo central como superávit vieram do represamento desses fundos.
“Isso não significa que o Executivo deixou de fazer os aportes nas áreas mas, segundo especialistas, é um indicativo do adiamento das despesas para o ano seguinte, o que, na prática, ajuda na meta fiscal.
“O governo efetivamente cumpriu as metas fiscais desde a chegada de Dilma Rousseff à Presidência. Economistas e investidores, no entanto, criticam os resultados, especialmente dos últimos dois anos, por não conter economia de recursos e sim manobras contábeis para atingir os resultados. ‘Os dados da contabilidade evidenciam que nem tudo que foi arrecadado foi aplicado. Ou seja, se depura que não foram destinados para os fins previstos na legislação’, argumentou o economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Ibre). ‘Na prática, parte do arrecadado ficou no caixa.’
Segundo números do Sistema de Acompanhamento Financeiro (Siafi), o banco de dados do orçamento federal, o governo engordou o superávit com verbas de ao menos sete fundos, contribuições ou receitas carimbados. A prática não é nova e, de acordo com especialistas, é utilizada desde antes dos governos petistas. ‘O que pode ser considerado é o uso intensivo ou extremo dessa prática, como se verificou ao final do ano passado e foi confirmado pela explosão dos gastos em janeiro deste ano – ou seja, muito compromisso do ano passado foi transferido para este’, acrescenta Afonso. Ele ressalta, no entanto, que a prática por si só não configura a chamada ‘contabilidade criativa’ que abalou a credibilidade da equipe econômica no mercado nos últimos anos.
“Os números do Siafi revelam que o governo incluiu na conta do resultado primário cerca de RS 1,3 bilhão do total arrecadado pela contribuição do salário educação, uma fonte adicional de financiamento do Ensino Fundamental público. Esse dinheiro vem da cobrança de 2,5% sobre a folha de salários do comércio e da indústria e, por lei, deve ser repartido entre os Estados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Da mesma forma, não foram gastos R$ 609 milhões de receitas obtidas pelas loterias federais, cujo direcionamento é para o Fundo Penitenciário Nacional, Ministério do Esporte, e Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), entre outros. Também pelos dados, apenas RS 131 milhões dos mais de RS 800 milhões arrecadados pela Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional foram efetivamente para o custeio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional (Prodecine) em 2013, como previsto em lei.
“Pelo resultado da compilação, a maior contribuição de uma única fonte para o pagamento dos juros da dívida pública vem dos recursos de concessões e permissões (RS 6,7 bilhões de R$ 19 bilhões arrecadados), o que inclui, por exemplo, o bônus originário do leilão do Campo de Libra, na área do pré-sal.
“O economista Felipe Salto, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria Integrada, tem opinião diferente da apresentada por Afonso. Para ele, o expediente configura, sim, a prática de ‘contabilidade criativa’. ‘Postergar pagamentos é uma forma de fazer isso. Como a execução de despesas tem várias etapas, o governo pode liquidar mas não necessariamente fazer o pagamento no exercício, o que permite fazer caixa’, argumenta. ‘Fazem isso em vez de revisar a meta do superávit e explicar que o compromisso não cabe mais na capacidade de arrecadação’, diz.
“No levantamento, não foram consideradas as tradicionais ordens bancárias de último dia, que têm impacto sobre o exercício financeiro seguinte.” (Ricardo Della Coletta, Estadão, 24/3/2014.)
* Banco Central revê para cima a previsão de rombo nas contas externas
“Não se pode mesmo confiar no Banco Central (BC) e no IBGE. Como serpentes traiçoeiras aninhadas na administração federal, as duas instituições continuam divulgando notícias negativas sobre a economia brasileira, como inflação elevada, balanço de pagamentos em mau estado e baixo crescimento. Estarão a serviço da mídia empenhada, segundo a cúpula do PT, em ‘pintar um quadro aterrorizador para influenciar as eleições’? Em mais uma perfídia, o BC divulgou novas projeções sobre as contas externas: no fim do ano estarão em condição pior do que a estimada até o mês passado. Na projeção revista, sobe para US$ 80 bilhões o buraco na conta corrente do balanço de pagamentos, resultado pouco melhor que o do ano passado (US$ 81,37 bilhões). Na estimativa anterior, mantida por vários meses, o rombo de 2014 ficaria em US$ 78 bilhões.
“A diferença de US$ 2 bilhões corresponde à mudança na previsão do saldo comercial, reduzida de US$ 10 bilhões para US$ 8 bilhões. Essa redução é explicável pelo novo valor projetado para as exportações, de US$ 253 bilhões. O déficit em conta corrente será coberto apenas em parte pelo investimento estrangeiro direto, estimado em US$ 63 bilhões. No ano passado, quando o ingresso líquido desse tipo de investimento chegou a US$ 64,04 bilhões, o País já dependeu de recursos de outro tipo, menos estáveis e geralmente mais especulativos, para cobrir o rombo. A deficiência já ocorreu no primeiro bimestre, quando o investimento direto ficou em US$ 9,23 bilhões e o déficit, em US$ 19,04 bilhões.
“A conta corrente é formada pela soma da balança comercial (mercadorias) com os balanços de serviços e rendas e de transferências unilaterais. A conta de serviços inclui itens como viagens internacionais, fretes e aluguéis de equipamentos. Na de rendas aparecem a remessa de lucros e o pagamento de juros, entre outros itens. Remessas pessoais e dinheiro enviado por trabalhadores são registrados nas transferências.
“A conta de mercadorias é tradicionalmente superavitária. As de serviços e rendas são amplamente deficitárias. As transferências proporcionam em geral um pequeno resultado positivo, mas o saldo dessa conta no ano passado, de US$ 3,36 bilhões, foi maior que o do comércio de bens, de US$ 2,56 bilhões. Em 2012, o saldo comercial, já em queda acentuada, havia ficado em US$ 19,4 bilhões.
“Um detalhe em geral pouco notado é a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) embutida nas projeções das contas externas. Se os cálculos do BC estiverem corretos, o valor em dólares do PIB brasileiro será este ano ligeiramente menor que em 2013. Pelos dados implícitos na tabela do BC, haverá uma redução de cerca de US$ 2,24 trilhões para aproximadamente US$ 2,22 trilhões. Traduzindo: na conversão do PIB para a moeda americana, a depreciação cambial pesará mais que o baixo crescimento da produção estimada para 2014 pelo BC. De toda forma, o dado mais importante é a expectativa de uma expansão econômica ainda medíocre, ou abaixo disso, no quarto ano de mandato da presidente Dilma Rousseff. Essa expectativa tem estado em torno de 2,3%, uma repetição, portanto, do desempenho do ano passado.
“As últimas estimativas coletadas no mercado pela pesquisa Focus, do BC, também apontam um cenário ruim, embora com números diferentes. Os especialistas do mercado reduziram de US$ 78 bilhões para US$ 75 bilhões a projeção do buraco na conta corrente, mas cortaram de US$ 5 bilhões para US$ 4,71 bilhões o superávit estimado para a balança comercial. Devem ter melhorado, portanto, os valores previstos para rendas e serviços.
“Nos cálculos do mercado, a piora do saldo comercial parece acompanhar o maior pessimismo em relação ao crescimento do produto industrial. A expansão prevista para este item passou de 1,87% há um mês para 1,44% há duas semanas e 1,41% na última sexta-feira, data da pesquisa divulgada na manhã de segunda-feira. Os números da pesquisa publicados semanalmente são as medianas nas projeções coletadas no mercado.” (Editorial, Estadão, 27/3/2014.)
A ex-guerrilheira faz como os generais da ditadura faziam
* Controle de preços de energia e gasolina e incentivo à indústria repetem políticas do regime militar
“Meio século após o golpe de 1964, que mergulhou o Brasil na ditadura, fantasmas da política econômica do regime militar rondam o país. A manipulação de preços, que adia para o futuro uma inflação represada hoje, e uma estratégia industrial de escolha de campeãs nacionais, com forte incentivo governamental, ressurgem, repetindo em parte a fórmula usada pelos governos militares para segurar o custo de vida e puxar o crescimento econômico.
“Se hoje o governo da presidente Dilma Rousseff segura preços de combustíveis e energia elétrica, ao mesmo tempo em que manifestações populares levaram a um adiamento, por estados e prefeituras, do reajuste dos transportes públicos, o regime militar manipulou a coleta de informações nos índices oficiais de inflação, para mantê-los artificialmente baixos.
“Especialistas lembram ainda que a atual política industrial, que exige de fornecedores da Petrobrás a produção com conteúdo local e leva o BNDES a escolher ‘campeãs nacionais’, guarda inspiração no primeiro e no segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (PND, dos governos Médici e Geisel). Não por acaso, a política industrial de Dilma ganhou o nome de Brasil Maior — o lema, no regime militar, era o Brasil Grande.
“Um dos formuladores do Plano Real, o economista Edmar Bacha compara o controle de preços no governo Dilma à política adotada pelo governo militar com o Conselho Interministerial de Preços (CIP) nos anos 1970. Ele cita o aumento de apenas 1,5% dos preços administrados em 2013, enquanto a inflação dos preços livres foi de 7,5% no ano passado.
“— Estamos vendo o inflacionismo de volta, um inflacionismo muito perverso, do tipo do Delfim (Netto), quando a inflação estava em 20%. Ele institui os controles, de forma muito inteligente. Delfim tinha não somente a lista dos produtos, mas a dos locais onde os coletadores iam buscar os preços (para medir a inflação). Para estes produtos e para estes locais, você controlava os preços com o CIP (garantindo o abastecimento no local). Não é que os índices estivessem sendo falsificados. E agora temos uma réplica muito torta deste mesmo processo de controle de preços de energia, de petróleo, dos ônibus — afirma o diretor do Instituto de Estudos em Política Econômica da Casa das Garças.
“No caso da inflação, a ditadura contou, porém, com outro mecanismo para conter os preços, que, em 1964, subiram 92%: o arrocho salarial. Hoje, por outro lado, os brasileiros desfrutam de nove anos seguidos de ganhos de renda.
“A fórmula de reajuste dos salários criada pelo então ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen no primeiro governo militar de Castelo Branco provocou perdas. Os trabalhadores da indústria viram a renda cair até 15%, entre 1965 e 1967. Embutia-se a metade da inflação prevista sobre o salário médio dos últimos 24 meses mais a taxa de produtividade. Mas as previsões de inflação do governo sempre foram subestimadas, lembra o decano da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha, que foi secretário adjunto do CIP entre 1976 a 1979:
“— Você achatou salários, o que acabou sendo um elemento importante para derrubar a inflação, mas a inflação não caiu tanto quanto se esperava, pois já tinha correção monetária (criada em 1964).
“A economista Maria da Conceição Tavares, que travou seguidas discussões com seu amigo Simonsen, vê apenas na energia semelhanças entre a tentativa de controlar a inflação no regime militar e o cenário atual:
“— Semelhanças hoje são basicamente a energia. Sempre é a energia, que é muito difundida na economia. Só que no regime militar houve o congelamento dos salários; hoje não fazemos isso. Sempre se tenta dar uma segurada nos custos básicos. Salário e energia são os insumos mais pesados.
“A política industrial de hoje também traz semelhanças com o período militar. Mas, segundo o economista Claudio Frischtak, da InterB. Consultoria, se os PNDs tinham visão estratégica, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é um ‘amontoado de obras’. Francisco Eduardo Pires de Souza, da UFRJ e do BNDES, diz que falta foco à política industrial atual.
“Para Bacha, a política industrial do governo Dilma repete diretrizes do PND, porém de forma ainda mais intervencionista. Em vez das cotas de importações daquela época, está em vigor hoje a exigência de conteúdo local.
“— Um industrial que produza uma tomada de três pontos tem que negociar um a um com algum tecnocrata do Ministério de Indústria e Comércio, especificando o conteúdo dos pinos, a natureza dos plásticos e quanto cada um desses itens tem de conteúdo nacional. É uma maluquice. Nem o Geisel ousou fazer esse microgerenciamento que a gente tem hoje.
“Para ele, o PAC é uma tentativa de repetir o PND, embora não esteja conseguindo gerar o volume de investimentos daquela época.
“Cunha afirma que ‘a busca do crescimento a toda força, no caso dos militares para justificar sua intervenção e a ditadura, é uma das heranças nefastas do ponto de vista econômico’:
“— A grande herança negativa é essa. Ter tirado do setor privado a sua capacidade de autonomia, criado uma dependência muito grande — diz o decano da PUC.
“Segundo Cunha, davam-se incentivos para exportação, agricultura, pesca, reflorestamento:
“— Qualquer coisa tinha incentivo. A história do reflorestamento era muito interessante. Você tinha um incentivo para o reflorestamento, podia plantar pinheiro para fazer papel. Teve um sujeito na época que derrubou toda a Mata Atlântica na região de Correias, em Petrópolis, e plantou uma floresta de pinheiros. Mudou toda a ecologia da região, com custo zero, pago com incentivo fiscal.
“Cunha afirma que a estratégia econômica do regime militar era concentrar para crescer. Criou-se uma comissão de fusão e incorporação, inspirada na ideia do modelo japonês:
“— Dava-se incentivo para concentrar. Ter empresas grandes para poder crescer. Um horror — diz o professor da PUC.
“Essa estratégia foi adotada nas telecomunicações, lembra o professor do Instituto de Economia da UFRJ Fábio Sá Earp. As 930 empresas privadas foram reduzidas a 33, para dar eficiência:
“— Os militares não tinham o menor sentido da revolução que eles estavam fazendo. Eles tinham preocupação com duas coisas: ligação interurbana do Rio para Brasília demorava muito para acontecer, e em diversas áreas da Amazônia não chegava o sinal da Rádio Nacional, mas chegava o da rádio de Havana (Cuba). Eles não tinham a menor dimensão do impacto cultural que a televisão em escala nacional iria trazer para o Brasil. Eles queriam resolver esses dois problemas bem localizadinhos e acabaram montando uma infra-estrutura que mudou culturalmente o país.
“No caso da inflação, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do Banco Central (BC), lembra que o descontrole de preços já era um problema antes do golpe. E, para isso, o regime militar recorreu aos artifícios para segurar os preços. Afinal, a alta da inflação inibia os investimentos. Segundo ele, no primeiro trimestre de 1964, a inflação chegou a 25%, o equivalente a 150% anuais.
“O recente pacote de medidas do governo para socorrer o setor elétrico, segundo Bacha, traz uma pressão adicional para a inflação futura:
“— Agora mesmo, com esse socorro ao setor elétrico, acumulamos mais uma boa dose de inflação reprimida dos preços de energia, que terá que ser explicitada. E tem uma inflação reprimida que está quebrando o setor energético, está quebrando a Petrobrás.
“O secretário Nacional de Economia Solidária, o austríaco Paul Singer, não se mostra preocupado com a inflação:
“— Estamos com o menor nível de inflação que já vivi desde que cheguei ao Brasil, nos anos 1940. Uma inflação de 6% ao ano é ridícula perto do que já vivemos.” (Cássia Almeida, Lucianne Carneiro, Henrique Gomes Batista, Clarice Spitz e Luciana Rodrigues, O Globo, 23/3/2014.)
Os erros na diplomacia
* Governo Dilma marginaliza o Itamaraty e o Brasil some do cenário internacional
“o contrário da política externa ‘ativa e altiva’ nos oito anos de Lula, o atual governo retraiu-se e evita tratar questões relevantes que o Brasil, pelo seu peso no cenário externo, não pode ignorar.
“Nas votações nas Nações Unidas, além do voto afirmativo, do negativo e da abstenção, os diplomatas, sempre criativos, inventaram outra forma de permitir que os países evitem ter de se manifestar em importantes votações, mesmo estando presentes nos debates e na própria reunião decisória: a ‘não participação’.
“Recolhi alguns episódios de domínio público – haverá (muitos) outros que não foram tornados públicos – em que fica evidenciada a decisão de não participação brasileira. Na maioria dos casos, o Brasil – contrariando a opinião do Itamaraty – é levado a omitir-se por motivos diversos, inclusive ideológicos ou partidários.
“A decisão de não enviar o ministro do Exterior a reunião sobre a Síria em Genebra. O Brasil – muito bem representado pelo secretário-geral, Eduardo dos Santos – foi incluído no encontro, restrito a um grupo limitado de países, a pedido da Rússia, que, juntamente com os EUA, o convocou para tentar discutir uma solução negociada para a crise militar que matou mais de 120 mil pessoas.
“A ausência do Brasil na Conferência anual de Segurança realizada em Munique, fórum conhecido pela oportunidade que oferece para conversas informais sobre as crises internacionais e as negociações em curso entre diplomatas e ministros da Defesa de todo o mundo. Entre os participantes estavam o mediador da ONU na Síria, os ministros do Exterior da Rússia e do Japão e os secretários de Estado e de Defesa dos EUA.
“A omissão do governo brasileiro no tocante ao asilo de senador boliviano. Depois de concedido o asilo pela Embaixada em La Paz, nada foi feito para que o salvo-conduto fosse concedido por Evo Morales, conforme previsto nos tratados regionais.
“O silêncio do governo do Brasil, escondido atrás da posição do Mercosul e da Unasul, favorável ao governo de Nicolás Maduro, apesar do agravamento da atual crise política na Venezuela, com clara violação da cláusula democrática e dos direitos humanos.
“A ausência do governo em relação aos acontecimentos na Criméia.
“A ausência do Brasil na negociação e na participação do Acordo sobre Serviços da Organização Mundial do Comércio (OMC), apesar de atualmente, na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, o setor de serviços representar quase 60%.
“A ausência do Brasil nas discussões sobre o impacto das negociações de acordos regionais e bilaterais de última geração negociados fora da OMC.
“A ausência de uma posição firme do Brasil no tocante à convocação da reunião presidencial do Conselho do Mercosul. Pela primeira vez em 20 anos o conselho deixou de se reunir no semestre passado e até hoje não existe data para o encontro, que deveria discutir, entre outros temas, as negociações comerciais Mercosul-União Europeia.
“A ausência de liderança do Brasil no processo de integração sul-americana e de revitalização do Mercosul.
“Os episódios recentes envolvendo reuniões para discutir as restrições comerciais na Argentina e a situação política na Venezuela, em que a Presidência da República assumiu a condução do processo, deixando a Chancelaria à margem.
“Esses fatos afetam a credibilidade do Brasil e repercutem sobre a percepção externa acerca da atuação do nosso país.
“Ao lado do sumiço do Brasil, cresce a marginalização do Itamaraty, sobretudo no tratamento dos assuntos relacionados com os países vizinhos da América do Sul. Exemplo disso foi o afastamento da Chancelaria quando, por motivações ideológicas, a Presidência interferiu na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul e na maneira como foi decidido o ingresso da Venezuela no bloco.
“Nunca antes na História deste país a Presidência influiu tanto nas questões de competência do Itamaraty de analisar e recomendar cursos de ação para que a presidente possa tomar as decisões. Não são segredo o descaso com que o Itamaraty tem sido tratado nos últimos anos, até mesmo na questão orçamentária, e a pouca importância que tem sido dada às posturas tradicionais recomendadas pela Chancelaria para problemas que afetam diretamente o que seria, de fato, do interesse do Brasil.
“Como já assinalei nesta página (Instituição em perigo, 10/9/2013), em razão de interferências indevidas em seu trabalho analítico e em seus processos decisórios, o Itamaraty deixou de ser o principal formulador e coordenador das propostas e temas que têm como finalidade a projeção internacional do País.
“A execução de políticas seguindo uma plataforma partidária certamente não estaria agradando ao velho Barão do Rio Branco, que ensinou que ‘a pasta das Relações Exteriores não é e não deve ser uma pasta de política interna’. O Itamaraty não deve servir a um partido político, mas ao Brasil.
“Surge agora outra perigosa novidade promovida pelo PT: a Presidência da República quer criar o Conselho Nacional de Política Externa, presidido pelo secretário-geral da Presidência, pelo assessor de Assuntos Internacionais e pelo ministro do Exterior. Discute-se se seria um órgão consultivo ou se teria competência para interferir na formulação e na execução da política externa. Caso criado – esteve a ponto de sê-lo ainda com o ex-ministro Antonio Patriota -, o conselho completaria o processo de esvaziamento do Itamaraty, apesar de representar uma flagrante violação do artigo 87, I, da Constituição, que dá atribuição exclusiva ao Ministério das Relações Exteriores para coordenar os órgãos da administração pública federal em sua área de competência.
“Chegou a hora de restaurar o prestígio do Itamaraty e recuperar sua centralidade no processo decisório interno para a execução de uma política de Estado, tendo como único objetivo a defesa do interesse nacional.” (Rubens Barbosa, diplomata, Estadão, 25/3/2014.)
Candidata em horário integral
* Em campanha pela reeleição, presidente distribui máquinas a prefeitos
“Pré-candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff acelerou a entrega de máquinas agrícolas em ano eleitoral. Levantamento feito pelo Globo, com base em informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e na agenda presidencial, mostra que, apenas nos dois primeiros meses de 2014, foram doados pelo governo federal a municípios 2.182 equipamentos, como retroescavadeiras, motoniveladoras e caminhões (média de 36 por dia). De janeiro a dezembro de 2013, as prefeituras receberam 8.981 máquinas, média de 24 por dia. Em dois anos, as doações totalizaram R$ 3,5 bilhões na compra de veículos e equipamentos.
“Dilma também turbinou sua presença na entrega de máquinas. De janeiro último até agora, a presidente participou de cinco eventos para doar 718 máquinas, com investimento de R$ 215,7 milhões. No mesmo período do ano passado, a presidente entregou 71 equipamentos (R$ 11,1 milhões) em três eventos. Hoje (25/3), Dilma participaria de uma cerimônia para doação de mais 343 veículos, em Araçatuba, São Paulo, que foi cancelado.
“Dos cinco eventos de Dilma este ano, dois deles foram em Minas Gerais, reduto eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB), outro pré-candidato à Presidência. O estado recebeu das mãos de Dilma este ano 318 máquinas, com investimento de R$ 98,5 milhões. Os outros beneficiados foram Rio Grande do Sul (118), Ceará (172) e Pará (110), um investimento R$ 117,2 milhões.
“Em 17 de fevereiro, Dilma foi a Governador Valadares (MG). A presidente entregou 92 máquinas agrícolas a cidades mineiras, totalizando R$ 31 milhões, para atender 500 mil moradores. No palanque, acompanhada de políticos aliados, Dilma chamou as doações de parceria republicana: ‘O que rege a questão das máquinas agrícolas é o espírito de parceria republicano. Não quero saber quem é e onde é que o prefeito tem seu coração político. Se o prefeito é de que partido. Não interessa. É direito do prefeito e da prefeita receber a máquina.’” (Cássio Bruno, O Globo, 25/3/2014.)
28 de março de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.
Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.
Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.
Volume 118: Notícias de 20 a 26/9.
Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.
Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.
Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.
Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.
Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,
Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014.
CONTAGEM REGRESSIVA!
FALTAM APENAS 279 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.