Os repórteres Murilo Rodrigues Alves, Andreza Matais e Fábio Fabrini, do Estadão, revelaram ao país nos últimos sete dias dois fatos absolutamente emblemáticos de como funcionam as coisas no governo lulo-petista. São, os dois, fatos bem graves, assustadores.
A reportagem de Murilo Rodrigues Alves começa assim:
“Quase 400 famílias de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza (CE), aguardam há um mês a visita da presidente Dilma Rousseff na cidade. Só assim poderão receber as chaves das novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As obras foram concluídas em janeiro. Os contemplados pelo programa sabem, desde o início de fevereiro, exatamente em qual casa vão morar, mas estão proibidos de fazer a mudança enquanto não for realizada a cerimônia oficial de entrega.”
Dilma Rousseff não usa o seu tempo a governar o país; dedica-se à campanha pela reeleição. Como disse o Estadão em editorial comentando esse fato absurdo: “cada ato de seu governo, cada segundo de sua agenda de compromissos, cada palavra destrambelhada que ela pronuncia são milimetricamente ajustados para caber no esforço da campanha eleitoral”.
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A revelação feita em reportagem do Estadão assinada por Andreza Matais e Fábio Fabrini é ainda muito mais grave, muito mais assustadora: “Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem (18/3), ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu ‘informações incompletas’ de um parecer ‘técnica e juridicamente falho’. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.”
Essa tal refinaria do Texas havia sido comprada inteira pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. 42,5 MILHÕES. A Petrobrás acabaria pagando por ela R$ R$ 1,18 bilhão. 1,18 BILHÃO.
Isso já era sabido, o escândalo é conhecido há tempos. O que a reportagem de Andreza Matais e Fábio Fabrini revelou é que a mulher que foi vendida ao país pela marquetagem oficial como a gerentona detalhista, incansável, é tão incompetente que autorizou o negócio escandaloso. E vem agora com a desculpa fajuta, esfarrapada, de que recebeu ‘informações incompletas’ de um parecer ‘técnica e juridicamente falho’.
Como disse o Estadão em editorial: “Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados – e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. (…) No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.”
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“Burrada gera burrada e tende a crescer em espiral, como os preços inflados, quando a besteira é realimentada pela mentira”, escreveu, também no Estadão, Rolf Kuntz, um dos mais sérios, conceituados e respeitados jornalistas da área econômica do país.
E ele prossegue: “Um pouco mais de seriedade na gestão das contas públicas e no combate à inflação pouparia ao governo muitas complicações e livraria o País de perdas injustificáveis. Combate sério à inflação inclui o uso mais eficiente do dinheiro público e a ação realmente autônoma do Banco Central. O Brasil nada ganhou com a redução voluntarista dos juros. A inflação subiu e foi preciso apertar de novo a política monetária. Também nada ganhou com a manipulação de preços e tarifas. Burradas só geram problemas e o esforço para disfarçá-los envolve novas burradas, como a solução improvisada para o problema das elétricas.”
Em outra reportagem publicada nos últimos sete dias, pelo jornal O Globo, assinada por Carolina Benevides e Efrém Ribeiro, mostrou que, entre 200 nações, o Brasil ficou em 112º lugar em termos de melhoria no saneamento básico nos últimos 12 anos. Exatamente o período em que o lulo-petismo desgoverna este pobre país.
Ah, sim: nos últimos sete dias, caiu também a fantasia de que não havia problemas na área de energia; rombo do setor já chega a R$ 21 bilhões e será pago, é claro, pelos contribuintes.
Aí vai a 132ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 14 e 20 de março de 2014.
A compilação está imensa, ciclópica, interminável. A culpa não é do compilador.
O escândalo da refinaria de Pasadena
* Dilma apoiou a compra da refinaria que valia US$ 42,5 milhões (e pela qual a Petrobrás pagou US$ 1,18 bilhão). Agora, culpa “documentos falhos”
“Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás. Ontem (18/3), ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu ‘informações incompletas’ de um parecer ‘técnica e juridicamente falho’. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.
“A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
“O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões. Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.
“A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria. Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.
“Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Essas cláusulas ‘seguramente não seriam aprovadas pelo conselho’ se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.
“Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato – o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.
“A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
“Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável. A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.
“O ‘resumo executivo’ sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
“Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino – essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira. A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.
“Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.
“Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões – sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.” (Andreza Matais e Fábio Fabrini, Estadão, 19/3/2014.)
* Chefia de conselho da Petrobrás dava a Dilma acesso total a dados da refinaria que valia US$ 42,5 milhões e custou US$ 1,18 bilhão
“Dirigentes da Petrobrás afirmam que, como presidente do Conselho de Administração da estatal, Dilma Rousseff tinha acesso a todos os documentos produzidos sobre a refinaria de Pasadena, incluindo pareceres jurídicos, antes de dar seu voto pela aprovação da polêmica compra da planta no Texas, EUA.
Conforme revelou ontem (19/3) o Estado, a presidente da República justificou em nota oficial que só aprovou a compra de 50% da refinaria americana em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e comandava o conselho, porque recebeu ‘informações incompletas’ e uma ‘documentação falha’. Se tivesse todos os dados, disse a petista na nota, ‘seguramente’ a compra da refinaria não seria aprovada.
“O negócio de Pasadena é investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Tribunal de Contas da União e uma comissão externa da Câmara por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. A oposição a Dilma no Congresso tenta também aprovar uma CPI sobre o caso.
“Dilma afirmou nessa nota que, se soubesse de cláusulas como a que obrigava a Petrobrás a comprar o restante da refinaria em caso de desentendimento com sua sócia, não teria chancelado o negócio, que custou R$ 1,18 bilhão aos cofres da estatal.
“Cláusulas como a Put Option, que obriga uma das partes a comprar as ações da outra em caso de desacordo, são consideradas praxe na rotina jurídica da Petrobrás, segundo dois diretores ouvidos ontem, nos bastidores, pela reportagem. Num contrato celebrado pela Petrobrás com uma sócia na Argentina em 2003, por exemplo, a cláusula estava presente.
“Um terceiro diretor, hoje político, também sustenta a disponibilidade de informações a quem está no conselho. ‘Acho pouco provável que algum processo chegue ao conselho (de administração da Petrobrás) sem estar devidamente instruído para liberação dos diretores e conselheiros’, afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que comandou a área de Gás e Energia da Petrobrás e é apontado como um dos padrinhos de Nestor Cerveró na estatal. Cerveró comandava a Área Internacional da Petrobrás em 2006 e foi responsável pelo ‘resumo técnico’ enviado ao conselho naquele ano para que a compra da refinaria de Pasadena fosse aprovada ou não.
“A estatal não se pronunciou oficialmente ontem (19/3). A presidente da companhia petrolífera, Graça Foster, era esperada em evento em São Paulo, mas cancelou sua participação na última hora.
“Advogados afirmaram que a cláusula de Put Option é comum em negócios envolvendo grandes aquisições, mas que não é aceitável que essa informação seja omitida do conselho de administração. ‘O que não me parece admissível é a Petrobrás, com toda a estrutura de controle que tem, ter omitido do Conselho de Administração informações tão importantes, que poderiam ter sido decisivas para o prosseguimento ou não do negócio’, disse o advogado especialista em Direito Empresarial Fernando Tibúrcio Peña. Nesse sentido, caberia responsabilização de quem omitiu a informação.
“Conforme a ata 1.268 da reunião do conselho que tratou da compra dos primeiros 50% de Pasadena, por ‘solicitação’ do então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, o diretor internacional da empresa na época, Cerveró, participou da reunião do conselho, quando fez um relato sobre o negócio. Antes do colegiado, a diretoria executiva da empresa estatal já havia aprovado a compra, mas decidiu submetê-la à avaliação do conselho.
“Na nota em que justificou o apoio à compra de 50% da refinaria, Dilma também disse que não tinha conhecimento de uma segunda cláusula. Chamada Marlim, garantia à sócia da Petrobrás, a belga Astra Oil, um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas. Aqui, segundo os diretores ouvidos reservadamente pelo Estado, havia uma discrepância. O índice mais usado em negócios assim é de 5% para baixo sobre o capital investido.
“As fontes da Petrobrás informaram, ainda, que o conselho poderia solicitar uma auditoria no contrato antes da compra, a qualquer tempo, caso houvesse dúvidas sobre o processo, o que não ocorreu com Pasadena. A Petrobrás só começou a agir contra o acordo em 2008, dois anos após a aprovação do negócio. Segundo a nota de Dilma, foi nesse ano que o conselho tomou conhecimento das cláusulas em questão.” (Andreza Matais, com colaboração de Sabrina Valle we Mariana Sallowicz, Estadão, 20/3/2014.)
* Quer dizer então que a gerentona detalhista deixou de perceber que os documentos eram “falhos” e as informações eram “incompleta”?
“Pelo menos uma vez na sua vida pública, cinco anos antes de se tornar presidente, Dilma Rousseff não foi a administradora detalhista de que tanto se queixam, naturalmente em surdina, os seus subordinados – e o resultado foi calamitoso para as finanças e a aura de seriedade de que se vangloriava a 20.ª maior empresa do mundo, a Petrobrás. Às vezes, governantes alegam ter assinado sem ler, em meio à papelada na fila para o seu autógrafo, textos de atos oficiais que, de outro modo, rejeitariam. No caso de Dilma, foi pior: contentando-se com o pouco que leu, autorizou irresponsavelmente a estatal a fazer um negócio temerário que lhe traria um prejuízo de mais de US$ 1 bilhão e uma inédita investigação da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.
“À época, fevereiro de 2006, Dilma ocupava a Casa Civil do governo Lula. A ex-ministra de Minas e Energia chegara ao posto em junho do ano anterior, depois que o ministro José Dirceu caiu em desgraça, acusado de chefiar o mensalão. As funções da nova ministra incluíam presidir o Conselho de Administração da Petrobrás. E nessa condição ela participou da decisão do colegiado de autorizar a empresa a comprar 50% de uma refinaria em Pasadena, no Texas, por US$ 360 milhões. A refinaria tinha sido vendida um ano antes a uma empresa belga, a Astra Oil, por US$ 42,5 milhões. Por falta de informação ou por indiferença, nem Dilma nem qualquer dos conselheiros – entre eles o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o das Relações Institucionais, Jaques Wagner – chamaram a atenção para o fato de que, para ficar com metade do empreendimento, a Petrobrás desembolsaria 8,5 vezes mais do que a Astra gastou pouco antes pela destilaria inteira.
“Foi o começo da degringolada. Quando, em 2007, o Conselho negou à Petrobrás autorização para aceitar a proposta de compra dos demais 50%, a vendedora acionou a estatal na Justiça americana para obrigá-la a isso, invocando a cláusula contratual Put Option. Segundo ela, em caso de desavença entre os sócios, um deve ficar com a parte do outro.
“Em 2008, a Petrobrás recorreu, pagando, diga-se de passagem, US$ 7,9 milhões a uma banca de advocacia ligada a ex-dirigentes da própria empresa. Derrotada na Justiça, ela acabaria pagando aos belgas US$ 820,5 milhões – US$ 639 milhões pela metade com que não queria ficar, mais honorários e custas processuais. O caso escabroso foi divulgado em 2012 pelo Broadcast, o serviço em tempo real da Agência Estado. O mais estarrecedor, porém, ainda estava por vir.
“Na segunda-feira (17/3), confrontada por documentos inéditos atestando o voto favorável da então conselheira Dilma Rousseff à compra da refinaria, na fatídica reunião de 2006, ela confessou, em nota da Presidência da República a este jornal, que se baseara em um mero resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’, dos termos da transação. O seu autor era o diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, indicado pelo ainda ministro José Dirceu. Espantosamente, ele é hoje diretor financeiro de serviços da BR Distribuidora. O texto não fazia menção à Put Option, tampouco à cláusula Merlin, que garantia à parceira da estatal um lucro de 6,9% ao ano, qualquer que fosse a situação do mercado de derivados de petróleo. Tais condições, diz a nota do Planalto, ‘seguramente não seriam aprovadas pelo Conselho’ se delas tivesse ciência.
“Mas esse é o escândalo – pior até, para a gestão pública, que os presumíveis atos de corrupção no bojo do negócio. Simplesmente não é concebível que uma operação daquele porte, em outro país, envolvendo a maior empresa brasileira e símbolo do progresso nacional, tenha recebido o sinal verde de seu órgão máximo de controle apenas com base em um sumário que ocultava aspectos cruciais do futuro acerto entre as partes. Só dois anos depois, com o litígio instalado, o Conselho tomaria conhecimento das cláusulas omitidas. Como é possível que nenhum dos seus integrantes tenha pedido para ver a minuta do contrato? E por que Dilma Rousseff esperou os fatos virem à tona para se explicar?” (Editorial, Estadão, 20/3/2014.)
* “Dilma reconhecer ter sido enganada na compra de uma refinaia, quando no conselho da empresa, reforça a necessidade de uma investigação rigorosa”
“Maior empresa brasileira, uma corporação gigante na América Latina e no ranking mundial do setor, a Petrobrás não costuma ter um sistema de governança com a transparência condizente com seu caráter de companhia de capital aberto, com incontáveis acionistas minoritários, dentro e fora do país.
“Estatal, com uma história muito ligada a corporações militares, a Petrobrás desenvolveu uma cultura de opacidade. Mais combatida ou menos, a depender do governo de ocasião.
“O certo é que bilhões de dólares trafegam pelo caixa da empresa sem a devida transparência para o acionista e o contribuinte.
“Costumam existir rumores de grandes negociatas feitas com dinheiro da empresa, a maior investidora e compradora individual de máquinas, equipamentos, e muitos outros itens no mercado interno. E estes rumores não são de hoje.
“No momento, porém, transcorrem casos que requerem rigorosa investigação. Um deles, inclusive, com a participação involuntária da presidente Dilma.
“É a incrível operação de aquisição de uma refinaria localizada no Texas (EUA), comprada por um grupo belga por US$ 42,5 milhões e cuja metade foi vendida à Petrobrás, um ano depois, por US$ 360 milhões.
“Mais grave: depois até de luta judicial, a refinaria saiu para a estatal por US$ 1,2 bilhão. A operação foi engendrada no primeiro governo Lula.
“O enredo do negócio é estonteante, a ponto de, por meio de nota do Planalto, na terça (18/3), Dilma Rousseff, à época ministra e presidente do conselho de administração da estatal, admitir ter sido enganada por um parecer ‘falho’ da diretoria internacional da Petrobrás.
“Ela era ocupada por Nestor Cerveró, indicado por José Dirceu, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que revelou o aval de Dilma à operação.
“O contrato com a belga Astra Oil, dona da refinaria em Pasadena, obrigava um sócio a comprar a parte do outro em caso de divergências entre eles. Outra cláusula forçava a estatal a garantir um lucro anual mínimo de 6,9% aos belgas, enquanto fizessem parte da sociedade.
“Quando a proposta de aquisição dos 50% restantes chegou ao conselho da Petrobrás, Dilma foi contra. Foram-lhe, então, mostradas estas duas cláusulas, sobre as quais ela e o conselho de administração não haviam sido alertados pela diretoria internacional.
“A nota da Presidência garante que, se isto houvesse ocorrido, o conselho não teria aprovado sequer a compra dos primeiros 50% da refinaria. A Petrobrás lutou na Justiça, mas teve de pagar, ao todo, US$ 1,2 bilhão pela empresa de US$ 42,5 milhões. Quanto deve ter rendido aos ‘facilitadores’ do negócio?
“Há, ainda, em curso, o caso da denúncia de mais de US$ 100 milhões em propinas que teriam sido pagas na estatal pela SBM, holandesa, locadora de plataformas. É urgente a investigação rigorosa de tudo isso. Na história da refinaria, deve até haver o interesse pessoal de Dilma Rousseff em ver punidos os responsáveis por terem-na usado num golpe milionário contra a União.” (Editorial, O Globo, 20/3/2014.)
Acumulação de burradas
* O governo erra ao mexer nos preços. Aí erra de novoquando tenta disfarçar os efeitos
“Burrada gera burrada e tende a crescer em espiral, como os preços inflados, quando a besteira é realimentada pela mentira. No Brasil, essa combinação de erros levou à superinflação, nome inventado para marcar a tênue diferença entre a hiperinflação e o desastre brasileiro dos anos 80 e começo dos 90. Proscrito por algum tempo, o jogo está consagrado, novamente, na rotina brasiliense. O socorro de R$ 12 bilhões às elétricas, para atenuar os efeitos de uma política populista de tarifas, é o mais novo lance desse jogo. O Tesouro gastará R$ 4 bilhões além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento e a Câmara de Comercialização de Energia, um ente privado, tentará obter no mercado um financiamento de R$ 8 bilhões, pagando juros, naturalmente. Os consumidores serão mais uma vez poupados, neste ano, e só depois de votar receberão a conta aumentada.
“Mentira é uma boa palavra para designar a maquiagem das contas fiscais e a tentativa de reprimir – e falsificar, portanto – os índices de preços. No caso das contas públicas, também tem sido usada, com sucesso internacional, uma expressão mais suave: contabilidade criativa. A nomenclatura faz pouca diferença. O importante é reconhecer a realimentação e a multiplicação dos erros quando se tenta disfarçar os problemas, em vez de resolvê-los. O efeito circular é claríssimo na crise argentina. Também é indisfarçável na baderna econômica da Venezuela, marcada nas páginas da História, de forma indelével, pela escassez de papel higiênico. Haja páginas.
“O exemplo argentino é um modelo para os governantes populistas, em geral muito interessados nos benefícios políticos e pouco preocupados com os custos efetivos para a economia. Para disfarçar a inflação o governo da Argentina tem falsificado os indicadores e tentado tabelar ou congelar os preços. Como o fracasso é inevitável, amplia a vigilância e tenta levar o controle até a origem dos produtos. Com isso, impõe perdas a agricultores e pecuaristas e cria um conflito entre a administração central e o setor mais eficiente da economia. De passagem, cria algum obstáculo à exportação de alimentos, para derrubar os preços internos, e compromete a receita cambial. Como o Executivo também usa os dólares da reserva para liquidar contas fiscais, a combinação das trapalhadas produz ao mesmo tempo inflação crescente, insegurança na produção e escassez de moeda para os pagamentos internacionais.
“Para poupar reservas o governo impõe controles severos às compras de moeda estrangeira e aumenta o protecionismo. Também esse esquema tende ao fracasso, mas produz algum efeito quando um governo amigo se dispõe a aceitar o desaforo comercial. Neste caso, esse governo amigo tem como endereço principal o Palácio do Planalto, em Brasília. A tolerância é praticada em nome de uma solidariedade nunca retribuída e, de forma implícita, de uma liderança regional imaginária e sempre desmentida na prática.
“A solidariedade tem um claro componente ideológico. O estilo dos Kirchners tem sido uma evidente inspiração para o governo brasileiro. Mas as condições no Brasil são um tanto diferentes e têm sido menos propícias, pelo menos até agora, a algumas iniciativas mais audaciosas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda funciona sem interferência do Executivo. O PT conseguiu, pelo menos durante algum tempo, impor sua marca ao velho e respeitável Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mas a ação foi desastrada e desmoralizante. Não se conhece, até hoje, nenhuma tentativa semelhante em relação ao IBGE.
“Sem manipulação direta dos índices, a maquiagem da inflação ocorre diretamente nos preços, por meio, por exemplo, da redução das contas de eletricidade, da imposição de perdas à Petrobrás e do congelamento das tarifas de transporte urbano. Seria politicamente muito mais complicado tentar mexer nos indicadores produzidos pelo IBGE. Mas a interferência direta na fixação de preços dispensa o governo desse risco. Impõe, em contrapartida, uma porção de outros problemas.
“O congelamento de tarifas de transporte público resultou em perdas para governos municipais e estaduais, incluídos os do PT. Recursos para investimentos e até para ações rotineiras tornaram-se mais escassos, mas o reajuste de tarifas é hoje politicamente mais difícil do que no ano passado.
“O esperado socorro do governo federal – uma das apostas do prefeito Fernando Haddad – também está atrasado e é pouco provável, porque as contas do Tesouro Nacional estão em más condições. Se algum socorro aparecer, será uma surpresa, porque a meta fiscal anunciada no mês passado pelo ministro da Fazenda parece cada dia mais inacessível. O aumento das despesas para socorrer o setor elétrico é uma sangria a mais para o Orçamento federal.
“Se a presidente insistir em poupar os consumidores, será preciso compensar os gastos adicionais do subsídio às contas de eletricidade. O ministro da Fazenda mencionou o possível aumento de impostos e a reabertura do Refis, o refinanciamento de dívidas tributárias. Mais uma vez o balanço fiscal dependerá de receitas especiais, como os pagamentos iniciais do Refis, os dividendos do BNDES e o pedágio pago pelas concessões de infra-estrutura. Se as agências classificadoras aceitarem a jogada, talvez se possa evitar a redução da nota de crédito soberano.
“Um pouco mais de seriedade na gestão das contas públicas e no combate à inflação pouparia ao governo muitas complicações e livraria o País de perdas injustificáveis. Combate sério à inflação inclui o uso mais eficiente do dinheiro público e a ação realmente autônoma do Banco Central. O Brasil nada ganhou com a redução voluntarista dos juros. A inflação subiu e foi preciso apertar de novo a política monetária. Também nada ganhou com a manipulação de preços e tarifas. Burradas só geram problemas e o esforço para disfarçá-los envolve novas burradas, como a solução improvisada para o problema das elétricas.” (Rolf Kuntz, Estadão, 15/3/2014.)
* O que há no governo é mais do que má gerência. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.”
“Quando a doutora Dilma assumiu a Presidência, uma ação da Petrobrás valia R$ 29. Hoje ela vale R$ 12,60. Somando-se a perda de valor de mercado da Petrobrás à da Eletrobras, chega-se a cerca de US$ 100 bilhões. Isso significa que a gestão da doutora comeu um ervanário equivalente à fortuna do homem mais rico do mundo (Bill Gates, com US$ 76 bilhões), mais a do homem mais rico do Brasil (Jorge Paulo Lemann, com US$ 19,7 bilhões). Noutra conta, a perda do valor de mercado das duas empresas de energia equivale à fortuna dos dez maiores bilionários brasileiros.
“Se o governo da doutora Dilma deve ser avaliado pela sua capacidade executiva, o comissariado petista contrapõe ao conceito de ‘destruição criadora’ do capitalismo a novidade da destruição destruidora. No caso do preço dos combustíveis, de quebra, aleijou o mercado de produção de álcool.
“Há empresas como a Polaroid, por exemplo, que vão à ruína porque vivem de uma tecnologia caduca. Outras cometem erros de concepção, como as aventuras amazônicas da Fordlândia e do Jari. É o jogo jogado. A perda de valor da Petrobrás e da Eletrobras está fora dessas categorias. Acusar a doutora Graça Foster pelos maus números da Petrobrás seria uma injustiça. A desgraça derivou de uma decisão de política econômica, mas responsabilizar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo que acontece nessa área seria caso de atribuição indevida.
“O que agrava o episódio é que tanto a Petrobrás como a Eletrobras atolaram por causa de uma decisão politicamente oportunista e economicamente leviana. Tratava-se de vender energia a preços baixos para acomodar o índice do custo de vida, segurando a popularidade do governo. O truque é velho. Mesmo quando deu resultados políticos imediatos, sempre acabou em desastres para a economia.
“Vem aí a campanha eleitoral e o governo irá à luta buscando a reeleição de Dilma Rousseff com duas plataformas: a da qualidade de sua gerência e os avanços sociais que dela derivaram. Numa área em que os governos petistas produziram o êxito do ProUni, o ministro da Educação, Fernando Haddad, criou um novo Enem em 2009. Prometia a realização de dois exames por ano. Nada, mas continuou prometendo. Em 2012 a doutora Dilma anunciou: ‘No ano que vem [serão] duas edições.’ Nada. Apesar de ela ter dito isso, o ministro Aloizio Mercadante e seu sucessor, José Henrique Paim, descartaram a segunda prova, que daria à garotada uma segunda chance de disputar a vaga na universidade. (Nos Estados Unidos, o equivalente ao Enem oferece sete datas a cada ano.) O novo presidente do Inep, organismo encarregado de aplicar o exame, dá a seguinte explicação: ‘É impossível se fazer dois ‘Enens’ por ano com esse Enem. O crescimento [de inscritos] foi de tal ordem que a logística se impôs.’
“É um caso simples de gerência. Quem disse que ia fazer dois exames foi o governo. As dificuldades logísticas não explicam coisa nenhuma, porque elas já estavam aí em 2009 e, desde então, o Brasil não incorporou ao seu território a Península da Crimeia.
“O que há no governo é mais do que má gerência. É uma fé infinita na empulhação, ofendendo a inteligência alheia.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 19/3/2014.)
Os desacertos na área de energia
* Caiu a fantasia de que não havia problemas na área de energia; rombo do setor já chega a R$ 21 bilhões e será pago pelos contribuintes
“O governo fingiu até a véspera que não havia um problema na área de energia. E ontem (13/3) ele rasgou a fantasia. Assumiu que o rombo deste ano será de R$ 21 bilhões e já avisou que haverá aumento de impostos e elevação futura nas tarifas. Isso para cobrir os custos do preço irreal da energia e da desastrosa gestão na área. O consumidor vai pagar os R$ 8 bilhões de empréstimos tomados pela CCEE a juros de mercado.
“Tudo o que foi anunciado ontem é para resolver o problema que o governo negava existir. O ministro Mantega e a cúpula do setor elétrico disseram que, além dos R$ 9 bilhões previstos no Orçamento, o governo vai pôr mais R$ 4 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético e autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a tomar um empréstimo de R$ 8 bilhões no mercado. No futuro, quando o custo for passado para as tarifas, a CCEE vai ser ressarcida pelos consumidores por esse empréstimo. Eles pagarão, assim, além do preço das térmicas, os juros desse financiamento bilionário.
“O secretário Arno Augustin disse que não é para somar essas parcelas todas e concluir que o rombo é de R$ 21 bilhões. Sim, é para somar, o rombo é esse. O dinheiro sai de pontos diferentes mas vão todos para o mesmo lugar: subsidiar hoje o preço da energia para manter a fantasia político-eleitoreira do preço barato e depois jogar tudo no bolso do contribuinte-consumidor assim que passarem as eleições. O eleitor que foi ludibriado pela propaganda enganosa da queda dos preços da energia no ano passado está, sem saber, ficando endividado com um passivo que cresce.
“São duas as fontes de rombo. Uma é a energia mais cara gerada pelas térmicas e que é paga pelas distribuidoras. Pelas regras do jogo, elas podem repassar isso para a conta de energia. A segunda é o custo extra que algumas distribuidoras estão tendo por ter que comprar energia no mercado livre para cobrir as suas necessidades. E isso porque o leilão de energia entre geradores e distribuidores foi tão mal feito que as distribuidoras não conseguiram contratar toda a energia que precisavam entregar.
“É isso que o setor define como ‘exposição involuntária’. Ao fazer um leilão no começo do ano passado para contratar a energia de 2014, a EPE forçou o preço máximo para baixo de maneira artificial. Ninguém quis vender a energia a esse preço e por isso as geradoras não apareceram no leilão. Isso deixou as distribuidoras descobertas. Agora a energia no mercado spot explodiu e as mais expostas estão quebrando.
“O que tudo isso mostra é o quanto o governo tem sido imprudente na questão energética. Na quarta-feira, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, disse no Congresso que o Brasil enfrenta ‘a pior hidrologia desde os tempos que começaram a ser registrados em 1931’. Já o secretário executivo do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, disse que não seria feita nenhuma medida de redução do consumo para não incomodar o consumidor porque se chovesse haveria o ‘o custo do arrependimento’.
“Ora, se é a pior hidrologia da história tem que haver medidas preventivas, sim, para reduzir o consumo. Mas o governo não a toma para não ‘incomodar’. Se alguém quisesse imaginar um roteiro de erros não teria tanta imaginação. O governo baixou uma MP mudando regras do jogo e antecipando o fim de concessões para reduzir o preço de energia, exatamente quando o custo estava subindo pelo uso das térmicas no ano passado. Para isso, o Tesouro teve que usar R$ 9 bilhões para subsidiar o preço.
“Este ano tudo piorou porque a chuva foi ainda menor. As térmicas estão sendo usadas num nível ainda mais intenso. E, além disso, as distribuidoras estão comprando energia no mercado livre porque não houve a gestão eficiente do modelo dos leilões entre fornecedores e distribuidores de energia.
“A solução foi mais gambiarra. Além dos R$ 9 bilhões já no Orçamento para cobrir essa diferença entre preço e custo de energia, o governo vai colocar mais R$ 4 bi. E de onde virá o dinheiro? De ‘medidas tributárias’, ou seja, impostos. Além disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica vai tomar um empréstimo para ajudar no socorro às distribuidoras. A CCEE é uma entidade privada que o governo está mobilizando para ajudar a resolver o problema. Só que subsidiar a energia com empréstimo é uma insensatez. E os juros sobre esse empréstimo, a quanto levará esse valor? O governo entrou em curto-circuito na área de energia.” (Míriam Leitão, O Globo, 14/3/2014.)
* A gestão da crise energética é pautada pelo marqueteiro
“A probabilidade de que um racionamento de energia elétrica se faça necessário tornou-se preocupantemente alta. E vem aumentando a cada dia. Mas o governo insiste em fingir que o problema não existe. Recusa-se a tomar medidas preventivas que, se adotadas a tempo, poderiam reduzir substancialmente o risco de ocorrência de um quadro mais grave de insuficiência de oferta de energia.
“A seis meses e meio das eleições, o Planalto teme, com certa dose de razão, que o reconhecimento pelo governo de que o país está à beira de um racionamento possa ter efeito devastador sobre o projeto da reeleição. Prefere jogar com a sorte.
“Boa parte da mistificação que se construiu em torno das supostas qualidades de Dilma Rousseff como administradora está relacionada ao setor elétrico. E ao papel central que a presidente desempenhou, ao longo dos três últimos governos, na condução da política energética. Tendo feito e desfeito o que bem entendeu no setor elétrico por mais de 11 anos, a presidente não tem hoje a quem repassar a culpa pela precariedade da oferta de energia que se vê no país.
“Não é fácil para o Planalto reconhecer que, ao fim e ao cabo de três governos, as coisas desandaram a tal ponto nessa área, sobretudo depois de se ter permitido adotar um discurso sobre política energética constrangedoramente triunfalista. Para perceber de forma mais concreta a real extensão desse triunfalismo, vale a pena ver de novo, à luz do quadro atual, o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff à Nação, feito há pouco mais de um ano, em 23/01/2013 (disponível AQUI), para anunciar redução de tarifas de energia elétrica e garantir, de forma peremptória, que não havia ‘nenhum risco de racionamento ou de qualquer tipo de estrangulamento no curto, no médio ou no longo prazo’.
“Por compreensíveis que possam ser as razões da presidente Dilma para se negar a reconhecer a dura realidade do setor elétrico, a verdade é que essa negação da existência do problema impõe ao país sério risco de que os danos dos desdobramentos da crise energética sejam muito maiores do que poderiam ser. Famílias e empresas não vêm sendo devidamente alertadas para o grave quadro de escassez que hoje se vive. E nem estimuladas a racionalizar e conter a demanda de energia. Muito pelo contrário. Tarifas de energia continuam sendo pesadamente subsidiadas pelo Tesouro. E tudo indica que esses subsídios, com que o governo vem sustentando artificialmente suas promessas de energia barata, deverão ser intensificados até as eleições.
“O que se vê, portanto, é um grave desalinhamento entre os interesses do país e os interesses do Planalto na gestão da crise energética. A essa altura do processo eleitoral, o reconhecimento explícito da real extensão das dificuldades e a adoção de medidas preventivas bem concebidas, que mobilizem os consumidores e incentivem a contenção da demanda de energia, imporiam custo político proibitivamente alto à presidente Dilma Rousseff. Na medida do possível, o Planalto continuará apostando na sorte e nas possibilidades de prolongar a dissimulação da escassez de energia com farto uso de recursos do Tesouro. Se essa aposta terá sucesso, é outra questão. É bem possível que o agravamento da precariedade da oferta de energia exija escalada cada vez mais custosa nessa grande operação de dissimulação.
“Em meio ao desespero, o governo já aventa até a possibilidade de recorrer aos dispendiosos geradores a diesel mantidos como back up por grandes consumidores comerciais de energia, como shoppings e supermercados. O que, naturalmente, exigirá subsídios ainda mais pesados do Tesouro.
“O nome do jogo é esticar a corda tanto quanto possível e tentar empurrar o problema para depois das eleições. Até lá, gostemos ou não, a gestão da crise energética estará pautada pelo marqueteiro do Planalto. A menos, claro, que a aposta não tenha sucesso e o racionamento se torne de fato inevitável. Mas aí já será outra história.” (Rogério Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 14/3/2014.)
* Burocracia faz setor elétrico poluir mais o ar
“Nos últimos dias, o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) precisou acionar toda a capacidade de geração de energia das usinas térmicas. Muitas delas foram programadas apenas para situações de emergência, pois queimam óleo diesel ou óleo combustível. Além de gerarem uma energia cara, devido ao custo elevado dos combustíveis, tais usinas são muito poluentes, emitindo de CO2 e outros gases para a atmosfera.
“O que justifica a utilização dessas usinas emergenciais é o reduzido volume de chuvas nas regiões que abrigam os principais reservatórios das hidrelétricas no Sudeste e no Nordeste.
“Nessa situação, o risco de racionamento se tornou presente no setor elétrico brasileiro. Mas a burocracia governamental, ou parte dela, se comporta como se nada estivesse acontecendo. Chega a ser tragicômico que hidrelétricas leiloadas há mais de dez anos não tenham saído do papel por falta de licença ambiental, como revelou reportagem publicada domingo no Globo.
“Esses aproveitamentos hídricos foram devidamente estudados no passado e somente foram a leilão porque se mostraram viáveis economicamente. Os concessionários, cujos lances foram os vitoriosos nos leilões realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador do setor, se obrigaram a fazer Estudos (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), submetidos às autoridades responsáveis pelo licenciamento. A partir do EIA e do Rima, os órgãos de licenciamento geralmente definem condicionantes para mitigar os impactos ambientais desses empreendimentos.
“Os lados envolvidos precisam se entender para que esses condicionantes reduzam os impactos ambientais sem inviabilizar economicamente os empreendimentos.
“Mas não tem sido esse o critério dos órgãos de licenciamento em relação a aproveitamentos leiloados há mais de dez anos, quando as licitações eram promovidas antes de as usinas hidrelétricas ofertadas terem obtido licenças prévias. Várias dessas usinas estão previstas para a região Sul, sob responsabilidade de investidores privados (autoprodutores), e, se estivessem funcionando, aliviariam hoje o conjunto do sistema.
“No entanto, ficaram no papel por falta de licenciamento, supostamente para se proteger o ambiente. No lugar delas, a energia está sendo gerada por usinas térmicas cujo impacto ambiental é imensamente maior. Um contrassenso incompreensível.” (Editorial, O Globo, 14/3/2014.)
* Há muita incerteza que impede o país de manter o crescimento. A maior delas neste momento é sobre o preço futuro da energia
“O malabarismo fiscal reapareceu no meio do pacote de energia. O mais grosseiro dos truques é a idéia de usar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para se endividar e emprestar às distribuidoras. Houve uma longa reunião na entidade. Nem todos concordam com a operação. Na assembleia, será fácil aprovar porque 46% dos votos são das geradoras estatais e distribuidoras.
“Há prazos e rituais para serem aprovados ‘orçamentos para cobertura de despesas extraordinárias’. E o procedimento tem que começar já porque até o dia 9 de abril as distribuidoras precisam de socorro financeiro. Uma das dúvidas na reunião da Câmara é a mesma que todos têm: como uma instituição que não tem ativos pode tomar um empréstimo de R$ 8 bilhões? A garantia será uma anuência da Aneel no contrato, dando permissão de uso de parte da receita tarifária das distribuidoras para pagar esse empréstimo. A agência reguladora vai ‘anuir’ que um percentual da receita futura, como o aumento das tarifas das distribuidoras, será usado para pagar à Câmara.
“Achou confuso? Não há nada de errado com você ou sua capacidade de compreensão. É confuso mesmo porque o Tesouro está fazendo mais um dos seus truques. Se for a CCEE o tomador desse empréstimo não aumentará o gasto público ou o endividamento público. É para esconder das agências de risco. Mas é fácil ver a camuflagem no gasto que o governo está costurando nessa heterodoxa operação.
“Tudo isso é para manter o preço artificial da energia à custa de subsídios com o objetivo de enganar o eleitor. O governo gastou R$ 9 bilhões no ano passado para cobrir os rombos das distribuidoras com a queda da energia. Eles iriam pagar este ano e repassar para as tarifas, mas deixou-se para 2015. No Orçamento de 2014, há outros R$ 9 bilhões. Com o pacote de R$ 12 bilhões de quinta-feira, serão, ao todo, R$ 30 bilhões para manter a ficção de que em tempos de escassez existe energia barata. As distribuidoras agora vivem de empréstimo do governo e não sabem quando pagar e como vão se ressarcir.
“O mais perigoso é não encarar os riscos de racionamento de energia que o Brasil está vivendo neste momento. Segundo especialistas e técnicos do setor, caminha-se para o racionamento. Ele pode ser evitado este ano, mas a ameaça continuará em 2015. O país pode ter um início de mandato em que a pessoa eleita, seja ou não a atual presidente, terá que lidar com duas bombas: o enorme peso da correção das tarifas e riscos de suprimento no setor elétrico.
“O clima é parte do problema, mas não todo. A desastrosa gestão do setor fez o resto. Ao não admitir que estamos em risco, o governo não faz campanha nem programas de uso mais eficiente, racional e cuidadoso da energia. Isso elevou o consumo, exigiu mais térmicas, subiu o custo, e diminuiu a água dos reservatórios.
“Nesse contexto, é difícil comemorar o número que saiu ontem (14/3), do IBC-BR, o índice do Banco Central que tenta antecipar o número do PIB. Ele registrou que a economia cresceu 1,26% em janeiro. A semana trouxe outros números bons: o crescimento de 2,9% da produção industrial de janeiro, e as vendas de varejo, também do mesmo mês, em 0,4% e registrando uma alta de 6% em relação a janeiro do ano passado. Mostram que a economia conseguiu recuperar um pouco da queda da indústria no final de 2013, manteve o consumo porque a renda permanece crescendo, ainda que em ritmo menor. Mesmo assim, os economistas alertam que esses índices não são o início de uma nova tendência.
“No meio do caminho da economia há muita incerteza que impede o país de manter o crescimento. A maior das pedras neste momento é a incerteza sobre o preço futuro da energia.” (Míriam Leitão, O Globo, 15/3/2014.)
* Dilma interferiu autoritariamente no mercado e desorganizou o sistema
“O governo vem sendo incapaz de assumir a vulnerabilidade da economia a um colapso no fornecimento de energia elétrica. Essa situação poderia ser mais bem evitada se a população fosse incentivada a reduzir o consumo ou por meio de estímulos ou por meio do aumento de preços. Mas, por uma reação narcisística que pretende evitar qualquer idéia que lembre racionamento ou algo parecido, decidiu por medidas paliativas e protelatórias cujo principal efeito é o aumento da desconfiança, e não o contrário. O investidor tem agora mais razões para se sentir inseguro em relação ao custo e ao fornecimento do insumo mais importante para a produção.
“O pacote cuidou de repassar imediatamente R$ 12 bilhões às distribuidoras de energia sem repassar imediatamente essa despesa para o consumidor. O Tesouro se encarrega de uma despesa adicional de R$ 4 bilhões, 10% do que a presidente Dilma prometeu cortar há apenas 23 dias, a ser coberto com aumento de impostos, que ninguém explicou como será.
“Outra decisão é levar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a contratar uma dívida de R$ 8 bilhões. Como esta é uma instituição sem ativos e, portanto, incapaz de fornecer garantias reais, não haverá instituição privada capaz de adiantar esses recursos. A saída será apelar para os bancos públicos de sempre: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, apenas para disfarçar o adiantamento de uma conta que, depois das eleições, será descarregada sobre o consumidor.
“Outra decisão será a realização de um leilão de ‘energia existente’ para tentar reforçar a oferta. Como quase tão somente a Petrobrás possui unidades termoelétricas que podem ser acionadas, embora a custos mais altos, o resultado será nova sobrecarga do caixa da empresa.
“O governo se exime de responsabilidades pela crise. Argumenta que é vítima de uma fatalidade provocada por uma seca implacável. Não é assim. O colapso é o resultado de uma administração casuística e autoritária do setor, que não consegue nem sequer reconhecer que o sistema está vulnerável a apagões provocados por raios ou por ação de queimadas sob linhas de transmissão.
“Culpar a falta de chuvas é o mesmo que descarregar a raiva sobre ‘esse juiz mal-intencionado (segue-se o palavrão de praxe)’ pela inversão da marcação de uma falta que levou o time à derrota. Os problemas do perdedor são outros: mau preparo físico e técnico, falta de padrão de jogo, desmotivação dos atletas, etc.
“A presidente Dilma interferiu autoritariamente no mercado com a Medida Provisória 579, de setembro de 2012, e desorganizou o sistema. A construção de hidrelétricas e de linhas de transmissão, que poderiam regularizar a oferta, está cronicamente atrasada. A queima de óleo diesel em termoelétricas ultrapassadas é mais um fator que provoca a deterioração do caixa da Petrobrás. E tem essa omissão incompreensível que bloqueia uma política de uso racional de energia em tempos de escassez.” (Celso Ming, Estadão, 15/3/2014.)
* O governo montou uma bomba no setor elétrico – e ela está para estourar
“Uma bomba financeira estava em gestação no setor elétrico. Devido à falta de chuvas na região Sudeste e à queda do nível dos reservatórios, as usinas térmicas precisaram ser acionadas a pleno vapor. Várias dessas usinas foram planejadas para uso emergencial, mas, no quadro atual de escassez, se tornaram permanentes. Tais térmicas queimam óleo diesel ou óleo combustível e, por isso, têm um custo de geração bem mais elevado que o de usinas hidráulicas, eólicas, ou mesmo térmicas movidas a biomassa, gás natural e carvão.
“Pelas regras em vigor, o custo adicional deve ser repassado às tarifas cobradas dos consumidores na data de revisão anual. No entanto, o impacto financeiro do encarecimento de energia é imediato no segmento de distribuição. As companhias distribuidoras contratam com cinco anos de antecedência, em leilões promovidos pela agência reguladora do setor elétrico (Aneel), a energia que entregarão aos chamados clientes cativos (residenciais e pequenos estabelecimentos). Nesse prazo, é difícil se prever com exatidão as quantidades que poderão ser ofertadas ou consumidas. Dessa forma, a energia excedente das companhias geradoras ou a que ultrapassa a previamente contratada pelas distribuidoras tem de ser comercializada por preços definidos em um modelo matemático que leva em conta o nível dos reservatórios (nos quais se acumula energia) e o acionamento de usinas térmicas emergenciais. Nos últimos meses, os preços dispararam em função do esvaziamento dos reservatórios e da intensa participação das térmicas no fornecimento de eletricidade.
“O governo já havia decidido que este ano, por motivos eleitoreiros, o consumidor não iria arcar com qualquer custo adicional no fornecimento de energia. E fez uma provisão, em um dos fundos do setor elétrico, para cobrir diferenças.
“Na verdade, virou pó o modelo engendrado por Dilma, sem maiores discussões, de intervir no setor, forçando as estatais a renovar as concessões e a cortar as tarifas em 20%, número que subirá nos palanques. Mas agora em março foi possível dimensionar um enorme rombo nessa conta. As distribuidoras iriam à falência se tivesse que arcar com a defasagem entre o preço do combustível e o da energia: algo próximo dos R$ 20 bilhões. Na quinta-feira, o governo anunciou um remendo. O Tesouro entrará com mais recursos para cobrir a diferença (e para tal deverá elevar imposto, ainda que não tenha sido definido exatamente qual). Um empréstimo às distribuidoras — via empresa que centraliza a comercialização de eletricidade no mercado livre — cobrirá outra parte. Os juros serão pagos, claro, pelos consumidores — a partir do ano que vem, é certo. O quanto de subsídio que estará embutido nesse empréstimo não foi revelado. Talvez nem se saiba.
“Tudo feito a fim de empurrar o choque tarifário para o ano que vem. O remendo não eliminou a bomba financeira. Apenas deu mais previsibilidade a ela.” (Editorial, O Globo, 15/3/2014.)
* Não é má sorte. É má gestão
“A inflação está alta a despeito dos juros e do baixo crescimento. A maior razão da resistência é a expectativa que se formou de que o governo Dilma aceita uma taxa mais alta. A energia deu esse nó por decisões atabalhoadas na gestão do setor. O país está ameaçado de rebaixamento pelo excesso de truques fiscais e aumento do endividamento. Nada do que está acontecendo é má sorte.
“O país está numa conjuntura ruim por problemas criados pelo próprio governo. A inflação está sempre em torno de 6% desde o início do governo Dilma e em vários meses chegou a ficar acima do teto da meta. Pode ocorrer isso novamente este ano. Como um país que tem crescido em torno de 2%, em que o Banco Central acabou de elevar os juros oito vezes, pode ter uma inflação tão resistente? A resposta é que integrantes do governo frequentemente deram vários sinais de que aceitariam uma inflação mais alta, e as expectativas estacionaram em torno de 6%. Neste ponto, qualquer choque eleva a taxa para níveis que até superam o teto da meta.
“O país fez um longo percurso até chegar ao grau de investimento. Isso tem um efeito concreto de reduzir o custo de capital das firmas e entes públicos que tomam recursos no exterior. Agora está com perspectiva negativa e discutindo que chances tem de escapar do rebaixamento. Mesmo se escaparmos, o Brasil é hoje um país sobre o qual se fala em evitar a queda e não em ter novas promoções.
“Estar nessa situação já é uma perda em si. O Brasil chegou neste ponto por uma sucessão de erros de política econômica. Foram os truques contábeis usados para esconder a deterioração das contas públicas; foi a decisão de endividar o Tesouro para transferir recursos ao BNDES; foram as opções discutíveis de destinação dos recursos públicos. Não se inverte a tendência de melhora da classificação de risco de uma hora para outra. Equívocos reiterados levaram ao abalo na confiança em relação às perspectivas do país.
“A energia não está nesse córner porque não choveu. O período chuvoso este ano está sendo particularmente seco, mas não foi esse o problema. Como o país aprendeu no racionamento do governo Fernando Henrique, em 2001, os erros nessa área cobram um custo altíssimo quando a temporada de chuvas é fraca. O governo Dilma só pode responsabilizar a falta de chuva pela crise se ela abonar o governo Fernando Henrique pela crise de 2001.
“A conclusão correta é que ambos erraram. No governo Fernando Henrique faltou planejamento e previsão dos riscos que o país corria. Bastou um bom ano de crescimento em 2000 e um verão sem chuvas para haver o apagão. O mérito daquele governo foi a boa gestão da crise pelo ministro Pedro Parente e que levou ao modelo de ter térmicas como garantia.
“De lá para cá, o país poderia ter substituído essa estratégia, muito dependente de energia fóssil, por outra de baixo carbono e mais moderna. O governo ignorou fontes como a solar — mesmo sendo o país com maior potencial de energia fotovoltaica do planeta — argumentando que era energia cara; não faz linhas de transmissão de eólicas. E aceita incluir no sistema energia a óleo diesel que custa o dobro, polui, é velha e está abrindo um rombo nas contas externas.
“O maior dos erros foi a Medida Provisória 579. A presidente Dilma determinou a antecipação do encerramento de concessões que venceriam em 2015. Vencendo na época certa haveria um potencial de redução do preço da energia, porque as hidrelétricas já teriam tido tempo de amortizar todo o custo e, portanto, teoricamente, poderiam fornecer energia mais barata. O governo viu nisso uma possibilidade de ganho imediato de uso eleitoral. Não se discutiu com o setor, e a MP caiu como um raio, daqueles que provocam a queda do sistema interligado.
“Foi uma reação negativa em cadeia. As estatais federais tiveram custos altos, o governo teve que gastar em indenizações e, para piorar, a queda do preço foi decretada exatamente quando o custo estava subindo pelo uso das térmicas no começo do ano passado. As distribuidoras tiveram que pagar o custo extra e foram proibidas de repassar isso para as tarifas, como estava no contrato, e muitas não conseguiram comprar energia no leilão. Aí quando tudo já estava embolado pelas decisões equivocadas, vieram janeiro e fevereiro muito secos. A falta de chuva não criou a crise; apenas revelou os erros cometidos pelo governo.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/3/2014.)
* Eletrobrás perde R$ 19 bilhões na Bolsa
“O dia a dia da estatal Eletrobrás não tem sido fácil desde a renovação das concessões elétricas, em 2012. Para se adequar à nova realidade, com queda de receita e piora nos indicadores financeiros, o grupo já demitiu mais de 4.400 funcionários, reduziu em média 16% os gastos gerais e ainda deve trocar sua sede, no centro do Rio, por um anexo no prédio de Furnas, no bairro de Botafogo, para economizar o aluguel. Tudo isso, porém, não foi suficiente para melhorar os indicadores.
“Desde o início do processo de renovação, a estatal perdeu R$ 19,2 bilhões em valor de mercado e praticamente enterrou o sonho de se tornar a Petrobrás do setor elétrico. Em 2012, o governo lançou as condições para antecipar a renovação das concessões de geração e transmissão de energia que venceriam em 2015 e 2017. A proposta previa indenização pelos ativos não amortizados em troca da queda drástica no valor da energia vendida.
“O problema é que o valor da indenização ficou abaixo dos cálculos do mercado e dos números das próprias empresas. A Eletrobrás esperava cerca de R$ 30 bilhões, mas foi obrigada a aceitar os R$ 14,4 bilhões propostos pelo governo – seu principal acionista. Além de causar uma bagunça no setor, deixando as distribuidoras sem contrato de fornecimento garantido de energia, o plano federal fez as receitas da estatal despencaram. Resultado: em 2012, a Eletrobrás teve o maior prejuízo da história das empresas de capital aberto, de R$ 6,8 bilhões. De lá pra cá, os indicadores seguiram o ritmo do setor elétrico e só pioraram.
“Segundo levantamento da empresa de informação financeira Economática, com base no último balanço divulgado pela estatal, a rentabilidade da empresa – em 12 meses até setembro do ano passado – estava negativa em 15,59%. A margem Ebitda (lucro antes de juros, taxas, amortização e depreciação; indicador próximo à geração de caixa) também está no vermelho: -38,46% – esse indicador mede a lucratividade da empresa.
“Por enquanto, os investimentos não foram afetados por causa da indenização do governo. Até setembro de 2013, ela havia recebido R$ 8,8 bilhões dos R$ 14,4 bilhões. Cerca de 70% dos projetos são financiados pelo BNDES. Só 30% saem do caixa da estatal, que tem sido minoritária nos empreendimentos.
“O problema é que uma hora a indenização vai acabar, destaca o analista da J. Safra Corretora, Sérgio Tamashiro. Ele diz que o início de operação de alguns projetos pode aliviar um pouco o caixa da estatal. Mas aí entra outro ponto delicado: o baixo retorno dos projetos. Relatório do JP Morgan mostra que hidrelétricas – com participação da Eletrobrás – estão com rentabilidade reduzida: em Jirau, a taxa é de 3,2%; Santo Antônio, 5,9%; Belo Monte, 7,2%.” (Renée Pereira, Estadão, 16/3/2014.)
* “Eletrocutada, a inépcia vira empulhação”
“Em dezembro a comissária Gleisi Hoffmann lastimou as inundações do verão dizendo o seguinte: ‘Não temos como evitar chuvas’. Sábia senhora, reconheceu que até lá não vão os poderes petistas. O problema é que, não podendo também evitar a estiagem (‘estresse hídrico’, no dialeto do poder), o governo desorganizou o setor elétrico, apostou contra o clima, perdeu e, como não poderia deixar de ser, a conta vai para a patuleia.
“Na hora de explicar, a doutora Dilma (ex-ministra de Minas e Energia) continuou cuidando do PMDB e mandou para a vitrine uma equipe de eletrotecas que fizeram o possível, mas não responderam à principal pergunta: quem pagará o buraco de R$ 12 bilhões? (Ervanário equivalente a todos os investimentos do governo em janeiro).
“Em fevereiro o ministro Edson Lobão já avisara: ‘A repercussão não será imediata’. Óbvio, ela chegará no ano que vem, depois da eleição. É nesse ponto que a inépcia associa-se à empulhação. Um governo que mobilizou sua máquina de marquetagem quando baixou as tarifas não teve a lealdade de reconhecer que precisa aumentá-las logo.
“Numa trapaça da fortuna, no dia em que os eletrotecas anunciaram as novidades, o ministro Guido Mantega recebia uma missão da Standard & Poor’s que veio estudar as contas do país para avaliar a credibilidade do governo. Ecoava impropriamente o tempo das missões do FMI. Nem a S&P tem essa bola toda, nem deveria ser mimada com cerimonial e exibicionismo. Mesmo assim, infelizmente, se o negócio é credibilidade bastava que assistissem à entrevista dos eletrotecas.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 16/3/2014.)
* Mais demagogia na conta de luz. A fatura da demagogia pode ser adiada, mas é sempre muito alta
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma operação de socorro de R$ 12 bilhões às distribuidoras de energia elétrica, para compensar – ou atenuar – os problemas causados pela desastrosa combinação de aumento de custos e contenção política de tarifas. Primeiro as empresas tiveram de suportar o controle de preços imposto pela presidente Dilma Rousseff a partir do começo do ano passado. Isso já reduziu sua capacidade financeira e pôs em risco seu potencial de investimento. Depois tiveram de comprar a energia mais cara gerada pelas centrais térmicas, solução inevitável por causa da longa estiagem e da consequente limitação de capacidade das hidrelétricas. Seca pode ocorrer em qualquer país, mas o problema se torna especialmente grave quando a chefe de um governo populista se empenha numa campanha de reeleição e insiste em disfarçar os fatos desagradáveis.
“No ano passado a contenção das tarifas de eletricidade custou diretamente ao Tesouro cerca de R$ 9 bilhões. O governo preferiu subsidiar o consumo de energia elétrica a admitir o repasse dos custos aos consumidores. Errou triplamente, porque assumiu um custo fiscal dispensável, impôs às distribuidoras uma situação insegura, dificultando seu planejamento, e enviou um sinal enganador aos consumidores, estimulando-os a elevar o consumo de energia. Nem os primeiros sinais de maiores dificuldades, com a escassez de chuvas em áreas muito importantes, animaram o governo a reconhecer os problemas e a admitir a conveniência de um consumo mais moderado.
“Diante da inegável piora da situação, a presidente e seus auxiliares decidiram traçar um roteiro de ação. Desde o começo do ano, a provisão orçamentária de R$ 8 bilhões para cobrir as contas da energia foi considerada insuficiente por muitos analistas. Alguns chegaram a apontar uma necessidade mínima na faixa de R$ 18 bilhões. Segundo estimativa recente, o setor elétrico acumulou em um ano custos adicionais de R$ 32,4 bilhões. Esse valor inclui o custo da renovação de concessões, nos termos impostos pelo governo, e os prejuízos decorrentes da estiagem. A soma pode ser muito maior se for considerada a redução do valor de mercado das empresas, uma consequência das perdas inevitáveis impostas pela política federal.
“Sem condições de continuar adiando alguma providência, o governo anunciou na quinta-feira passada a operação de socorro, depois de uma reunião da presidente Dilma Rousseff com os ministros da Fazenda e de Minas e Energia. O esquema apresentado pelo ministro Guido Mantega inclui um repasse adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional e a autorização para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde é negociada a eletricidade disponível no mercado, levantar R$ 8 bilhões em financiamento bancário.
“Os consumidores só receberão a conta aumentada no próximo ano – depois, portanto, das eleições. Em campanha eleitoral permanente, Dilma continua disposta a causar o mínimo incômodo possível aos consumidores-eleitores. Na equação política do governo, cada real poupado neste ano na conta de luz poderá resultar em votos para a presidente e para seus aliados. Não importam, por enquanto, os efeitos danosos da falsificação dos custos.
“Para completar o arranjo, o governo poderá, segundo o ministro da Fazenda, elevar alguns impostos. Mas ele mesmo admitiu, na patética entrevista de quinta-feira, desconhecer de onde virá essa receita adicional. O esquema também deve incluir a reabertura do Refis, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias. Esse programa, um incentivo à sonegação, rende algum dinheiro quando é reaberto, mas é logo abandonado por boa parte dos beneficiários.
“A tentativa de disfarçar os problemas vai apenas adiar o pagamento e encarecer a conta. Se a CCEE conseguir o financiamento de R$ 8 bilhões, terá de pagar juros. Em algum momento isso será repassado aos consumidores, ou as empresas terão de absorver mais esse custo. Se novas intervenções do Tesouro forem necessárias, as contas fiscais, já em risco, ficarão em pior estado. A fatura da demagogia pode ser adiada, mas é sempre muito alta.” (Editorial, Estadão, 17/3/2014.)
As contas públicas no brejo e a contabilidade criativa a toda
* O governo mal consegue disfarçar as contradições em que se enreda
“As autoridades da área econômica juraram que não apelariam mais para contabilidades criativas com a finalidade de fechar as contas públicas e manter as aparências. No entanto, já há mais do que indícios de que as manipulações continuam. São da mesma natureza das que foram feitas nos anos anteriores e foram denunciadas.
“Nesta segunda-feira (17/3), o jornal Valor avisou que, para efeito de definição do superávit primário de 1,9% do PIB, ou seja, para cálculo da poupança do governo para abater a dívida pública, o Ministério da Fazenda subestimou propositalmente em pelo menos R$ 10 bilhões (pode ser mais) o rombo da Previdência Social deste ano.
“Quem está dizendo isso não é um desses cricas que estão sempre à procura de pelo em ovo. Quem está dizendo que o governo Dilma está subestimando em tais proporções o déficit da Previdência e, com isso, se dedicando a ‘corte de vento’ é ninguém menos do que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
“Este não é o único dado que reforça a impressão de que o governo segue enganando brasileiras e brasileiros a respeito da administração das contas públicas. O anúncio da obtenção do superávit primário de 1,9%, feito no dia 20 de fevereiro, também superestimou a arrecadação do Tesouro. Colocou no cálculo um avanço do PIB de 2,5%, quando o Brasil inteiro não conta (em média) com mais de 1,7%, como a Pesquisa Focus, do Banco Central, vem revelando todas as semanas.
“Na semana passada, o banco Morgan Stanley avisou que apenas a possibilidade de racionamento de energia elétrica já derrubou para 1,5% as expectativas de avanço do PIB do Brasil neste ano. Ora, crescimento mais baixo da atividade econômica implica arrecadação também mais baixa, portanto, é fator de encolhimento do resultado das contas públicas. Insistir em arrecadação inconsistente com o tamanho do PIB é insistir no jogo manipulatório.
“E por falar em energia elétrica, há evidências de que também está subestimado o aumento de R$ 21 bilhões na conta de luz, que fez parte do pacote de socorro para as distribuidoras de energia elétrica anunciado na semana passada. Se isso se confirmar, serão inevitáveis ainda maiores transferências do Tesouro para o setor.
“Esta Coluna também já vinha chamando a atenção para o estrago sobre a arrecadação dos Estados que tem sido provocado pelo achatamento de preços e tarifas comandado pelo governo. O ICMS sobre combustíveis e energia elétrica é importante fonte de arrecadação dos Estados. Se mantém represados esses preços, a decisão populista do governo Dilma concorre ainda para que o restante do setor público também deixe de cumprir suas metais fiscais.
“É frágil o atual arranjo em que se baseia a sustentação das contas públicas. O governo sabe disso e mal consegue disfarçar as contradições em que se enreda. A estratégia está clara. Consiste em tentar aguentar como der, empilhar esqueletos para dentro de um armário qualquer, esperar pelo resultado das eleições e depois ver como se consertam os estragos.
“A principal consequência dessa postura é o aumento das incertezas. Hoje, qualquer empresário sabe que, em sua empresa, as decisões que podem esperar devem ser adiadas até que haja mais clareza.” (Celso Ming, Estadão, 18/3/2014.)
* O samba-enredo da economia para pagar os juros da dívida: truques fizeram as despesas de dezembro desaparecerem para ressurgir em janeiro
“É conhecido o provérbio: ‘Devo, não nego, pagarei quando puder.’ Lembrei-me da frase quando o governo federal, estrategicamente na sexta-feira de carnaval — ocasião em que os brasileiros já estavam mais preocupados com Momo do que com Mantega —, anunciou o resultado fiscal de janeiro.
“É impossível dissociar o primeiro mês de 2014 com o que aconteceu no fim do ano passado. À época, com intenção clara de exibir números que não decepcionassem, ainda mais, o mercado financeiro e as agências de risco, o governo postergou despesas de dezembro para janeiro deste ano, inflando o superávit primário de 2013.
“Certamente não foi a primeira vez — e não será a última — que um burocrata maquia o resultado de um determinado período, sobretudo em ano pré-eleitoral. A contabilidade postergada é popularmente chamada de ‘pedalada’. De 2013 para 2014, entretanto, foi um verdadeiro ‘Tour de France’. O absurdo foi tal que, pela primeira vez, desde o início da série histórica do Banco Central, em 1997, as despesas de janeiro superaram as de dezembro.
“Os truques que fizeram as despesas de dezembro desaparecerem para ressurgirem em janeiro de 2014 passaram, entre outras mágicas, pelo crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado), pela emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
“Em dezembro, do dia 1º ao dia 27, a União pagou R$ 2 bilhões em investimentos (obras e equipamentos). No entanto, entre os dias 28 e 31 foram lançados R$ 4,1 bilhões. Em resumo, nos quatro últimos dias de 2013, incluindo sábado, domingo e véspera de feriado, o governo emitiu ordens bancárias no dobro do valor que lançara em 27 dias anteriores.
“Ao reter receitas estaduais e municipais, a lambança foi geral. Em novembro, entraram nos cofres federais cerca de R$ 20 bilhões em função do refinanciamento de débitos tributários, mas a parcela que era devida aos estados e municípios não foi repassada em 2013. O auxílio financeiro relativo à Lei Kandir, pela primeira vez desde que o abono foi criado, deixou de ser transferido no próprio exercício. Aproximadamente R$ 700 milhões do salário educação viraram o ano nos cofres da União, quando deveriam estar estadualizados. No Fundo Nacional de Saúde, as transferências diretas aos estados e municípios foram reduzidas em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro do ano passado, se comparadas ao mesmo período de 2012. Assim, sem as receitas federais habituais, os estados e municípios amargaram no ano passado o pior superávit primário desde que o parâmetro começou a ser aferido, economizando apenas 0,34% do PIB.
“Em janeiro deste ano, aconteceu o contrário. Com a União obrigada a transferir o que havia ‘segurado’ em dezembro, as despesas do Tesouro (que não incluem a Previdência), cresceram 27,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado. A União aumentou em 41,2% as transferências para os estados e municípios, em comparação com janeiro de 2013. Como seria óbvio, o superávit primário do governo central despencou e alcançou apenas a metade do obtido no primeiro mês de 2013. Em contrapartida, o resultado primário de estados e municípios foi o maior da História, atingindo R$ 7,2 bilhões. Menos de dois meses depois de o ministro da Fazenda antecipar o anúncio do primário de 2013 para ‘acalmar os nervosinhos’, as alegorias pediram passagem.
“Em 2014, os adereços continuam. No Orçamento aprovado no Congresso, as despesas primárias são de R$ 1,052 trilhão. Após o contingenciamento de R$ 44 bilhões, a previsão caiu para R$ 1,008 trilhão. No entanto, como em 2013 foram gastos R$ 920 bilhões, a despesa ‘pós-corte’ ainda é R$ 88 bilhões maior do que a de 2013. Em resumo, cortaram o quê?
“A demagogia elétrica eleitoral já soma R$ 30 bilhões. O último pombo a sair da cartola fiscal é endividar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que empreste às distribuidoras, camuflando o aumento do gasto ou do endividamento público.
“A divulgação dos dados fiscais de janeiro na sexta-feira de carnaval foi emblemática, pois evidenciou que os números de dezembro estavam mascarados, conforme denúncia do Contas Abertas ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 17 de janeiro. Cabe ao TCU quantificar o ilusionismo. Afinal, o superávit primário de 2013 não pode acabar em samba ou no ditado: ‘Devo, não nego, pagarei em janeiro.’” (Gil Castello Branco, economista, O Globo, 18/3/2014.)
* Em momento de sinceridade, ministro mostra como as contas do governo são irreais
“Político experiente, já tendo presidido o Senado Federal, do qual ainda é membro, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, sabe que pouco teria a ganhar em caso de divergências ou atritos com sua chefe, a presidente Dilma Rousseff. Assim que percebeu o alcance da entrevista que o ministro concedera ao jornal Valor (17/3) – na qual ele considerou ‘completamente irreal’ o déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência incluído nos novos parâmetros da política fiscal anunciados pelo governo há poucas semanas -, a presidente exigiu dele uma retratação. O ministro tratou então de divulgar uma nota na qual, com grande habilidade, manteve o dito por dito.
“Embora por razões políticas e funcionais o ministro tenha até admitido na nota que o déficit previdenciário em 2014 pode ficar no nível previsto pelo governo – o que será essencial para que, como prometeu o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o superávit primário alcance 1,9% do PIB neste ano -, dados recentes e o histórico da evolução das contas da Previdência indicam que o rombo deve ficar em torno de R$ 50 bilhões, como, aliás, o próprio Garibaldi previu de maneira fundamentada na entrevista citada.
“Isso quer dizer que pelo menos 12% da meta de superávit primário de sua responsabilidade, de R$ 80,8 bilhões, prometido pelo governo em 20 de fevereiro, é frágil (a meta de superávit primário total do setor público é de R$ 99 bilhões). Isso significa também que o corte de gastos de R$ 44 bilhões anunciado na ocasião será insuficiente para se alcançar a meta, que começa a se transformar em fantasia contábil.
“Em 2013, o déficit da Previdência alcançou R$ 49,9 bilhões, ou 1,04% do PIB. Mesmo sem prever nenhuma grande modificação nas regras dos benefícios que justificasse uma substancial redução de despesas ou um extraordinário aumento de receitas, o governo projetou uma redução nominal de 19,9% no déficit em 2014, que passaria a 0,77% do PIB. Se isso ocorrer, representará uma notável mudança na tendência do déficit previdenciário, que vem crescendo em valor e como porcentagem do PIB.
“Isso vem ocorrendo porque reformas essenciais, que envolvem temas como fator previdenciário, tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria, entre outros, vêm sendo adiadas e, como admitiu o ministro em entrevista ao jornal Brasil Econômico (17/3), não serão examinadas neste ano, por causa das eleições. Na melhor das hipóteses, a discussão começará no ano que vem.
“A principal reforma feita pelo governo nos últimos anos, a criação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), estabelece condições iguais para a aposentadoria dos empregados do setor privado e dos novos funcionários públicos e constitui um grande passo para a redução do déficit da previdência do setor público, mas seus efeitos positivos sobre as finanças do governo só surgirão no médio prazo.
“Problemas específicos têm pressionado o déficit da Previdência, como a regra para a concessão de pensões por morte. Se o contribuinte tiver recolhido apenas uma contribuição mensal antes da morte, seus dependentes têm direito à pensão igual à que recebem os dependentes de contribuintes que recolheram regularmente durante toda sua vida ativa. De acordo com o ministro, o Brasil é o país que proporcionalmente mais gasta com pensões em todo o mundo (3,2% do PIB).
“Outros problemas apontados pelo ministro são os gastos excessivos com aposentadoria por invalidez (18% do total dos aposentados no Brasil, contra uma média de 10% na União Europeia). Também os pagamentos de auxílio-doença são considerados problemáticos pelo governo, pois eles aumentaram 26,6% entre 2012 e 2013.
“Uma das medidas que o governo pretende utilizar para reduzir esses gastos é a ampliação dos programas de reabilitação e de requalificação profissional, que reduziriam o tempo em que os segurados recebem o benefício. Mas ainda não há estrutura para assegurar esses cursos a um número elevado de segurados.
“Com tantas pressões sobre as despesas, é no mínimo estranho que o governo tenha previsto a redução tão acentuada do déficit da Previdência Social em 2014.” (Editorial, Estadão, 19/3/2014.)
* Com esse show de criatividade, fica cada vez mais difícil resgatar a credibilidade da administração fiscal
“O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, indicado pelo PMDB, não é do ramo da sua Pasta, como vários outros. Mas não parece disposto a ser atropelado pela realidade, como demonstra o fato de ter afirmado ao jornal Valor que é irreal a estimativa de R$ 40 bilhões de déficit para o INSS incluída pela Fazenda no Orçamento deste ano. Pelas contas dos técnicos da Previdência, deve-se acrescentar R$ 10 bilhões à cifra.
“O Planalto não digeriu a entrevista, porque deve estar preocupado com a fragilização crescente da imagem da qualidade das contas públicas, sob a lupa de agências internacionais de risco. A Standard & Poor’s, que em 2013 rebaixou a perspectiva de solvência do Brasil de ‘estável’ para ‘negativa’, acabara de despachar analistas para o país.
“Evidentemente pressionado, Garibaldi emitiu nota voltando atrás. Talvez o Planalto pudesse ficar tranquilo, não houvessem muitas outras provas concretas de que as contas públicas avançam firmes para o reino da ficção.
“A virada de ano foi um período fértil para maquiagens executadas pela ‘contabilidade criativa’, a fim de que o superávit primário ficasse em 1,9% do PIB, meta assumida também para este exercício. A receita aplicada foi simples: jogar despesas para 2014. Por isso, as despesas públicas em janeiro explodiram como nunca.
“Artigo do economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, publicado ontem (18/3) no Globo, trouxe mais informações sobre a manobra: foi retida nos cofres federais a parcela de estados e municípios dos recursos recolhidos no refinanciamento de dívidas tributárias de empresas (Refis); de 1º de dezembro a 27, a União pagou apenas R$ 2 bilhões a empreiteiros (obras e equipamentos), mas, entre 28 e 31, R$ 4,1 bilhões, para que fossem efetivamente retirados do Tesouro apenas no início de 2014. São exemplos da criatividade fiscal.
“Há mais cifras suspeitas, distantes da realidade, no Orçamento deste ano, além da bisonha estimativa do déficit da Previdência. Também o jornal Valor já revelara discrepâncias evidentes entre estimativas incluídas no Orçamento de receitas oriundas de dividendos de estatais, concessões, royalties e venda de ativos e o que se pode arrecadar de fato. Nestas rubricas, são previstas receitas de R$ 88,56 bilhões, quando em 2013 elas somaram R$ 75,66 bilhões. Surgiram quase R$ 13 bilhões do nada. Na verdade, parlamentares inflaram os números — o conhecido artifício de inventar receitas para inflar valor das emendas dos políticos. Mas, desta vez, o governo não vetou o jogo do faz de conta.
“Para fechar, por enquanto, este show de criatividade, surgiu o tal crédito bancário de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CEE), uma entidade sem ativos a fim de servir de garantia a bancos, para embonecar a conta dos subsídios às distribuidoras, até passarem as urnas de outubro. Está cada vez mais difícil resgatar a credibilidade da administração fiscal.” (Editorial, O Globo, 19/3/2014.)
Dilma degrada a diplomacia
* A diplomacia do governo petista torna o Brasil co-responsável pela consolidação de um regime delinquente na Venezuela
“A presidente Dilma Rousseff definitivamente rebaixou o Brasil à condição de cúmplice de regimes autoritários na América Latina. Não bastasse a reverência (e o vasto financiamento) à ditadura cubana, Dilma agora manobra para que os atos criminosos do governo de Nicolás Maduro contra seus opositores na Venezuela ganhem verniz de legitimidade política.
“Em vez de honrar as tradições do Itamaraty e cobrar do regime chavista respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas, a presidente desidratou a única iniciativa capaz de denunciar, em um importante fórum internacional, a sangrenta repressão na Venezuela, que já matou duas dezenas de pessoas. Mandou o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) votar contra o envio de uma missão de observadores à Venezuela e impediu que a entidade reunisse seus chanceleres para discutir a crise.
“Como todos os líderes populistas da região, Dilma considera que a OEA é quintal dos Estados Unidos. O falecido caudilho Hugo Chávez costumava referir-se à organização como ‘instrumento do imperialismo’, entre outros nomes menos simpáticos. Para o governo petista, contaminado pelos ares bolivarianos, uma decisão da OEA sobre a Venezuela poderia ser considerada inoportuna e com potencial para acirrar as tensões. Assim, a título de não melindrar Maduro, premiam-se a brutalidade e a indisposição para o verdadeiro diálogo democrático.
“Manietada pelo Brasil e por seus parceiros bolivarianos, a OEA limitou-se a emitir uma nota cuja anodinia mal disfarça a tentação de apoiar Maduro. O comunicado manifesta ‘solidariedade’ ao presidente e dá ‘pleno respaldo (…) às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela’ no ‘processo de diálogo nacional’ – como se fosse autêntica a pantomima a que os chavistas chamam de ‘Conferência de Paz’. Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram contra essa nota, pela razão óbvia de ela não refletir os compromissos da OEA com a democracia e os direitos humanos.
“O passo seguinte da manobra, este ainda mais escandaloso, foi convocar uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para acertar o envio de um grupo de ‘mediadores’ para a Venezuela. A Unasul, como se sabe, é instrumento dos governos bolivarianos – desimportante, ela hoje só existe para dar reconhecimento a governos claramente antidemocráticos, em nome de uma certa ‘integração latino-americana’.
“Assim, os tais ‘mediadores’ da Unasul não farão nada além do que deles se espera, isto é, fazer vista grossa às ações violentas de Maduro. Ao anunciar a iniciativa, Dilma explicou, em seu linguajar peculiar, que a idéia é ‘fazer a interlocução pela construção de um ambiente de acordo, consenso, estabilidade, lá na Venezuela’. Ora, que ‘diálogo’ é possível quando não se pretende exercer a necessária pressão diplomática sobre Maduro, que reprime manifestantes usando gangues criminosas e encarcera dissidentes sem o devido processo legal?
“Portanto, a constituição de uma comissão na Unasul para a Venezuela tem o único objetivo de deixar Maduro à vontade, sem ser constrangido a recuar e a ouvir as reivindicações da oposição – que basicamente protesta contra a destruição da Venezuela pelo ‘socialismo do século 21’.
“Percebendo o truque, os oposicionistas venezuelanos trataram de enviar uma carta à Unasul em que pedem aos países-membros que observem os acontecimentos no país ‘com objetividade’ e que a entidade ‘não seja usada como um instrumento de propaganda’. Mas é justamente disso que se trata: se tudo ocorrer conforme o script bolivariano, a Unasul vai respaldar o governo Maduro, revestindo-o de legitimidade – o que, por conseguinte, transforma a oposição em golpista.
“Ao tratar de forma leviana este grave momento, em respeito a interesses que nada têm a ver com a preservação da ordem democrática na região, o Brasil torna-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente.” (Editorial, Estadão, 13/3/2014.)
* Mais uma de tantas vezes, o governo petista faz o Brasil se curvar aos interesses da Argentina
“Os argentinos deram as cartas e os brasileiros fizeram o papel de bonzinhos, como se previa, na reunião de ministros dos dois países, na sexta-feira, para discussão de problemas do comércio bilateral, gravemente prejudicado pelo protecionismo da presidente Cristina Kirchner. Enquanto os parceiros do outro lado majestosamente silenciavam, coube ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, transmitir as poucas e pouco animadoras notícias sobre o encontro. Caberá ao Brasil formular e executar um programa de financiamento aos importadores de produtos brasileiros. Além disso, o ministro apresentou como ‘boa notícia’ a possibilidade de uma proposta conjunta na negociação de um acordo de livre-comércio com a União Europeia. Nenhum detalhe sobre o assunto foi acrescentado.
“Se houvesse alguma seriedade na parceria dos dois maiores sócios do Mercosul, essa proposta teria sido apresentada há muito tempo. Não foi, até agora, principalmente por causa da estratégia da Casa Rosada. Os Kirchners sempre mostraram aversão a acordos comerciais mais ambiciosos, com abertura comercial maior. Era politicamente mais cômodo manter o protecionismo, até porque o governo do Brasil – maior mercado para as exportações argentinas – sempre se mostrou disposto, nos últimos dez anos, a aceitar os termos desse jogo.
“Com reservas abaixo de US$ 30 bilhões, a Argentina está muito próxima de uma crise cambial. Sem acesso ao crédito externo, o governo argentino tem ampliado as barreiras comerciais e apertado o controle sobre as operações com dólares. Governos em condições muito melhores têm recorrido ao Fundo Monetário Internacional (FMI) pelo menos para ganhar segurança e melhorar sua imagem perante o mercado. Mas recorrer ao Fundo seria politicamente muito complicado para a presidente Cristina Kirchner.
“Um programa brasileiro de financiamento poderá aliviar em parte os problemas cambiais do outro lado e dar alguma sustentação ao comércio bilateral. Há alguns anos, coube ao governo venezuelano, sob comando do presidente Hugo Chávez, comprar títulos do Tesouro argentino e dar algum fôlego financeiro ao governo do presidente Néstor Kirchner. Hoje o governo da Venezuela mal consegue cuidar de si mesmo, num país onde os consumidores já têm dificuldade até para comprar itens básicos de higiene. Resta o Brasil como fonte de alguma ajuda, até porque a Argentina continua sendo um dos principais mercados para exportações da indústria brasileira.
“Segundo o ministro Mauro Borges, as possibilidades de financiamento apresentadas aos parceiros argentinos vão ‘muito além dos modelos tradicionais’. Ele se dispensou de indicar à imprensa as propostas apresentadas, mas a conversa deve estar adiantada, porque ele se reuniu também com o presidente do Banco Central, Juan Carlos Fábrega.
“Segundo a retórica do governo argentino, as dificuldades cambiais são passageiras e serão superadas quando as exportações da safra de verão deslancharem. Isso deverá, sem dúvida, ocasionar algum alívio, mas será necessário muito mais que uma boa receita de comércio exterior, nos próximos meses, para livrar o país da crise.
“Para pôr a economia no caminho da recuperação, o governo central terá de iniciar uma série de ajustes complicada e provavelmente dolorosa. A inflação está próxima de 30% ao ano. Por enquanto, a principal mudança nessa área deve ser a adoção de um novo sistema de apuração de preços. O sistema em vigor está desmoralizado.
“Para conter a alta de preços, o governo ainda terá de implantar uma política séria de ajuste monetário. Essa política dependerá de um Banco Central comprometido com a recuperação do poder de compra da moeda e com o cumprimento de suas funções. A autoridade monetária foi desmoralizada pela presidente Cristina Kirchner. Será igualmente necessária uma arrumação das contas públicas, além, é claro, de uma recomposição de relações com o mercado financeiro. Na falta de alternativas, a solidariedade brasileira, nunca retribuída, deve servir por enquanto.” (Editorial, Estadão, 18/3/2014.)
O saneamento avança mais devagar que em 111 países do mundo
* Entre 200 nações, Brasil fica em 112º lugar em termos de melhoria no saneamento básico nos últimos 12 anos
“Sete anos após o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para a expansão do saneamento, o Brasil amarga a 112ª posição em um levantamento feito com 200 países. Sétima economia do mundo, o país aparece muito atrás de nações da América Latina — como Argentina, Uruguai e Chile —, de países árabes como Omã, Síria e Arábia Saudita, e até de nações africanas, como o Egito. Segundo os dados, figura entre Tuvalu e Samoa.
“O estudo do Instituto Trata Brasil, em parceria com o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, publicado com exclusividade pelo Globo, aponta, pela primeira vez, as nações que mais avançaram nos últimos 12 anos, a partir do ano 2000. Ou seja, não significa que os países à frente do Brasil no levantamento sejam necessariamente mais desenvolvidos hoje em termos de saneamento, mas, sim, que conseguiram melhorar mais no período analisado. O estudo mostra inclusive que, no país, houve queda no ritmo da expansão do saneamento. Nos anos 2000, era de 4,6% ao ano. Nesta década, está em 4,1%.
“— O país avança, mas é aquém do necessário. Passamos as décadas de 70 e 80 quase sem investimentos, e as cidades cresceram sem qualquer planejamento sanitário. Quando os investimentos começaram, foi criado um abismo, que nos dá dois brasis. Então, hoje, pior do que o avanço ser pequeno é o fato dele ser desigual — diz Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil, que explica a queda no ritmo de expansão:
“— Temos melhorado cidades que já estão bem. Mas o Pará tem 2% de coleta de esgoto, é um estado inteiro que não anda. O Maranhão tem índices de Região Norte, que é a pior do país. Então, mesmo com o avanço do Sul, puxado pelo Paraná, do Sudeste e do Centro-Oeste não foi possível manter ou melhorar o ritmo da expansão.
“Segundo o IBGE, em 2008, quando foi realizada a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), 2.495 (44,8% no total) cidades brasileiras não contavam com rede coletora de esgoto. E, ao todo, 33 municípios não tinham rede geral de abastecimento de água. Publicado em 2011, o Atlas do Saneamento mostrou que o Pará, o Piauí e o Maranhão não tinham avançado desde a PNSB de 1989. Também em 2011, dados do Ministério das Cidades mostravam que 36 milhões de brasileiros não tinham água tratada e que menos da metade da população — 48,1% — contava com coleta de esgoto. Já o déficit de moradias sem acesso a esgoto, de acordo com o Trata Brasil, era de 26,9 milhões, em 2012.” (Carolina Benevides e Efrém Ribeiro, O Globo, 19/3/2014.)
Ninho de gato no campo
* A desorganização legal na área agroambiental atormenta o agricultor. Virou uma confusão, alimentada pela incompetência do governo
“Finalmente havia chegado uma boa arrumação no campo. Assim parecia quando da aprovação do novo Código Florestal. Após uma década de acalorados debates, todos acreditavam que da confusão se caminharia para a solução. Pouco, infelizmente, se fez. Continua desarrumado o processo da regularização ambiental das propriedades rurais. Pura incompetência do governo.
“Chega a ser curioso, se não fosse trágico. Quando o ex-presidente Lula, em 2010, avalizou sua candidata para suceder-lhe no Planalto, vendeu-a como uma ‘gerentona’ de primeira linha. Dilma Rousseff foi apresentada como uma mulher executiva, de poucas palavras, embora crua na política, experiente no mando. Era o que, cansada do proselitismo ideológico, a população demandava: alguém para pôr ordem na casa, organizar o time e aproveitar as oportunidades, internas e globais, para avançar rumo ao desenvolvimento. Triste decepção.
“Está-se completando um ciclo de 12 anos com o PT no poder central da República. Nesse período, o Brasil não andou para trás. Mas poderia ter ido muito além. Colhe-se a impressão, mais recentemente, de que tomou o rumo errado. As famílias, superendividadas, reduzem o consumo, freando o comércio e o emprego; a indústria pouco agrega na produtividade, perdendo posições; a agropecuária esgota seu fôlego. Da porteira para dentro, as fazendas garantem um show de competência tecnológica; da porteira para fora, padecem na logística e sofrem com a insegurança jurídica. Todos temem pelo futuro.
“Calcanhar de Aquiles – há unanimidade a respeito da fraqueza da infra-estrutura produtiva do País: as ferrovias continuam no papel, as hidrovias permanecem em discussão, os portos ficam atrasados e as rodovias, esburacadas. Falar em transporte da safra atrai palavrão na roça. Na geração de energia, nos combustíveis, nas comunicações, existe a sensação de uma agenda atrasada. O Brasil, juntamente com sua agropecuária, segue em frente tropicando em deficiências básicas, que já poderiam ter sido resolvidas, mas continuam presentes, roubando a nossa competitividade.
“Aos problemas de infra-estrutura se somam lacunas institucionais. Anda em falta certa legislação básica, aquela que normatiza as atividades econômicas e regula o funcionamento da sociedade. Sem regras claras se estabelece a confusão, atrapalhando a vida do cidadão. Aqui se colocam, por exemplo, não apenas a legislação ambiental, como também o problema indígena, dois assuntos que há anos tiram o sono do agricultor nacional. Conflitos existem. O poder moderador do Estado, entretanto, somente ele, é capaz de arbitrar os legítimos interesses, amainar as disputas. Cadê o governo?
“O tempo passa e nada se resolve. O governo federal não alcança estatura suficiente para definir os parâmetros da convivência possível entre os interesses distintos nessas duas questões essenciais.
“Quanto aos índios, não se discute o princípio constitucional (artigo 231) de que a eles pertencem as terras tradicionalmente ocupadas. Isso é ponto pacífico. O palco da furiosa controvérsia se ergueu não sobre a selva tribal, mas, sim, na disputa por áreas agricultadas, ocupadas há tempos com lavouras ou pastagens. Ausentes por mais de meio século desses territórios, os indígenas agora os querem de volta. Tal situação crítica se arrola, especialmente, em certas regiões do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e de Mato Grosso do Sul, criando conflitos agrários sem perspectiva de solução. Falta autoridade pública para resolver o assunto.
“Na regularização ambiental das propriedades rurais, então, nem se fala. Quando, finalmente, se aprovaram as modificações no velho Código Florestal, depois de grande celeuma entre ruralistas e ambientalistas, caberia ao Executivo pôr em prática, por decretos próprios, a nova lei. Mas o governo mostra-se tão titubeante, tão ineficaz, tão desarticulado que até hoje, passados quase dois anos, não conseguiu sequer regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Tudo continua como dantes.
“O dispositivo do CAR surgiu como a grande novidade do novo Código Florestal. Uma ousadia, no mundo, inédita. Por meio desse cadastro, semelhante a uma declaração de renda para o Leão, os produtores rurais se obrigam a informar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os dados sobre sua exploração, baseando o cálculo das áreas a serem preservadas ou regularizadas. Para quem faz a devida lição de casa a declaração do CAR servirá como um atestado de boa conduta. Para quem tiver passivo ele se transforma num programa de recuperação ambiental. Moderno, bem bolado.
“O CAR, porém, não saiu da intenção. Emperrando-o, o governo abre brechas para variadas especulações e fofocas. Perde-se a correta informação, aumentam as incertezas. Ambientalistas notórios atacam os ‘setores atrasados’ do ruralismo, que estariam boicotando a legislação, impondo-se ante os ‘modernos’. Especulação.
“Resistências de parte a parte são normais. Anormal é ver o governo paralisado, entregue aos seus dilemas intestinos, sem nada resolver, sem nunca decidir. Por três vezes a ministra do Meio Ambiente, coitada, anunciou a assinatura presidencial no decreto de regulamentação do CAR, todas proteladas. Enquanto permanece a lacuna jurídica, em cada comarca do País se segue uma orientação, a depender do humor do Ministério Público e da sabedoria dos senhores juízes.
“Essa desorganização legal nas matérias agroambientais atormenta o agricultor. Virou um ninho de gato, um processo confuso, alimentado pela incompetência governamental.
“Ninguém ganha nada com isso e quem mais perde, sempre, é o produtor rural. Mesmo querendo fazer a coisa certa, negam-lhe o instrumento para acertar as contas com a sociedade urbana.” (Xico Graziano, agrônomo, Estadão, 18/3/2014.)
Até mesmo quando conseguem completar uma obra…
* As casas estão prontinhas, mas as famílias não podem se mudar para elas. Dependem do calendário eleitoral de Dilma
“Quase 400 famílias de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza (CE), aguardam há um mês a visita da presidente Dilma Rousseff na cidade. Só assim poderão receber as chaves das novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. As obras foram concluídas em janeiro. Os contemplados pelo programa sabem, desde o início de fevereiro, exatamente em qual casa vão morar, mas estão proibidos de fazer a mudança enquanto não for realizada a cerimônia oficial de entrega.
O prefeito de Pacatuba, José Alexandre Alencar (PROS), partido da base aliada de Dilma e comandado no Estado pelo governador Cid Gomes, diz que tudo está pronto para a ‘festa’. A convidada de honra, porém, ainda não arrumou horário na agenda e, por isso, a visita e a entrega das casas ainda não ocorreu.
“‘Entendemos que a agenda da nossa chefe maior é uma loucura. Ela tem muita coisa para fazer no Brasil e no mundo. Está difícil conciliar’, afirmou Alencar. O prefeito disse ter feito uma peregrinação na capital federal com o intuito de adiantar a data da inauguração e pediu a ajuda de um deputado, mas a expectativa é de que a solenidade oficial só ocorra em abril. Na quarta-feira (19/3), Dilma estará em Fortaleza, mas o empreendimento em Pacatuba ainda não entrou no roteiro oficial.
“A presidente faz questão de estar presente nas inaugurações do Minha Casa, Minha Vida, principal programa de sua gestão. Nessas ocasiões, Dilma distribui beijos, tira foto com os beneficiários e ressalta o carro-chefe de sua administração.” (Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 17/3/2014.)
* “Minha Casa, meu voto”
“Contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, cerca de 400 famílias de Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza, esperam há um mês pelas chaves de suas casas, que já estão prontas. O motivo do atraso, como mostrou reportagem do Estado, retrata bem o lado eleitoreiro do programa: de acordo com as autoridades locais, será preciso aguardar a inauguração oficial do empreendimento, que será realizada pela presidente Dilma Rousseff – mas só quando ela encontrar um tempinho em sua agenda.
“Uma das beneficiárias do programa no Ceará disse que está contando ‘as horas, os minutos e os segundos’ para finalmente receber as chaves. ‘Vou lá todo dia só para ficar olhando minha casa novinha. Fico olhando do lado de fora um tempão’, disse ela, revelando o absurdo da situação.
“O prefeito de Pacatuba, José Alexandre Alencar (PROS), disse que ‘a agenda da nossa chefe maior é uma loucura’, porque Dilma ‘tem muita coisa para fazer no Brasil e no mundo’, razão pela qual ‘está difícil conciliar’ (a agenda) com a inauguração de um conjunto habitacional na Grande Fortaleza. Alencar, cujo partido é da base aliada da presidente, disse que até já foi a Brasília pedir que a inauguração fosse antecipada, mas a previsão é que a ‘festa’, como disse o prefeito, só aconteça no mês que vem.
“Outra beneficiária do programa sugeriu que os moradores recebessem logo as chaves, deixando a inauguração para quando a presidente estivesse disponível. ‘Ela poderia deixar a gente entrar na casa e depois, quando desse, viria nos visitar’, disse a moradora. ‘A gente teria o prazer de receber a presidente dentro de casa, com tudo arrumadinho, com os móveis no lugar.’ A singeleza dessa mãe de três filhos pequenos deveria bastar para que a presidente deixasse de pensar apenas em sua reeleição e autorizasse logo a entrega das chaves, sem a necessidade da fanfarra palanqueira.
“Se Dilma fizesse isso, no entanto, não seria Dilma, pois cada ato de seu governo, cada segundo de sua agenda de compromissos, cada palavra destrambelhada que ela pronuncia são milimetricamente ajustados para caber no esforço da campanha eleitoral. Enquanto isso, a prefeitura de Pacatuba se desdobra para explicar às famílias beneficiadas que a responsabilidade pelo atraso na entrega das casas é do governo federal.
“‘Precisamos entregar essas casas, todo mundo está cobrando e tem gente que acha até que o nome foi retirado da lista de beneficiados’, disse Elisangela Campos, secretária de Assistência Social do município. ‘Se ela (Dilma) puder vir, vai ser uma honra; caso contrário, ela poderia mandar um representante.’ Mas a presidente, que usa essas inaugurações para tirar fotos com eleitores e fazer discursos de campanha, certamente não delegará essa tarefa a terceiros.
“O Minha Casa, Minha Vida tornou-se o retrato perfeito de um governo que promete o paraíso e entrega, no máximo, o purgatório. Principal vitrine eleitoral de Dilma, o programa há tempos coleciona denúncias de irregularidades e problemas de infra-estrutura nos imóveis.
“Há casos comprovados de aparelhamento pelo PT, num esquema em que quase todos os projetos aprovados na cidade de São Paulo foram apresentados por entidades dirigidas por filiados ao partido, que privilegiam petistas na seleção de candidatos ao financiamento. Além disso, o Tribunal de Contas da União já verificou sinais de fraudes na inscrição de milhares de beneficiários, que teriam apresentado um perfil de renda inferior ao real para se adequarem ao programa. E há o problema da qualidade das casas. Abundam reclamações de moradores, Brasil afora, sobre rachaduras, vazamentos e infiltrações – em muitos casos, os problemas aparecem apenas alguns meses depois que Dilma entrega as chaves.
“Não se questiona a importância dos programas de habitação e de urbanização. Ao contrário: o investimento ainda é tímido ante as necessidades do País. É por isso mesmo que esse tema deveria ser tratado com muito mais responsabilidade, e não como mero ativo eleitoral, como tem feito a presidente.” (Editorial, Estadão, 19/3/2014.)
A tal da “reforma” ministerial
* Uma mexida no Ministério como manda o marqueteiro
“A presidente Dilma Rousseff acaba de indicar vários técnicos para seu Ministério, passando uma imagem de que desistiu do toma lá dá cá que vinha caracterizando as negociações com os partidos da base aliada, especialmente o PMDB. Segundo os analistas chapas-brancas, ela teria colocado a parte podre do PMDB em seu devido lugar, dando-lhe o recado de que não aceitava mais esse jogo.
“Perfeito para a propaganda que o marqueteiro João Santana prepara, vendendo a volta da faxineira ética. Só que é tudo de mentirinha, a reforma foi toda negociada com os partidos da base, cada qual com seu bocado do governo, só que desta vez nomeando técnicos.
“No PMDB, a presidente Dilma trocou o deputado federal Eduardo Cunha, identificado pelo Palácio do Planalto como o comandante da banda podre do partido, pelo senador Renan Calheiros, que representaria ‘o PMDB da Dilma’ e, por definição, não seria parte da podridão partidária. Vai ser difícil convencer que a presidente não trocou seis por meia dúzia.
“A mais perfeita síntese da ética que comandou a mudança ministerial foi a troca do ministro da Pesca, essa peça imprescindível ao bom andamento do governo. Saiu Marcelo Crivella, para candidatar-se ao governo do Rio, e entrou no seu lugar o senador do PRB do Rio Eduardo Lopes, que vem a ser o suplente do próprio Crivela. Quer dizer, Crivella continua à frente do Ministério da Pesca.
“E a crise com a bancada do PMDB da Câmara continua do mesmo tamanho. Dividir o PMDB do Senado e da Câmara pode dar certo, e Dilma ficar com os quatro minutos de tempo de televisão do PMDB. Mas as dissidências regionais continuam do mesmo tamanho.
“Me engana que eu gosto.” (Merval Pereira, O Globo, 14/3/2014.)
E, ao fim do julgamento do mensalão…
* Depois de 12 anos de governo do PT, a mais alta Corte de Justiça do país deixa uma sensação de que se deixou contaminar por interesses político-partidários
‘O legado do julgamento da Ação Penal 470 é acre. Embora possa ser visto como exemplar, pois afinal encarcerou políticos poderosos, entre os quais os chefes do partido ora no poder, o desenlace deixou a sensação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se contaminou por interesses político-partidários. Nada disso prenuncia boas coisas: nos quase 12 anos em que estão no governo, os petistas, após várias tentativas, enfim parecem ter encontrado a composição ideal – para seus propósitos – da maior corte de Justiça do País. Pois é essa a impressão que fica dos episódios que resultaram no abrandamento das penas impostas aos caciques do PT envolvidos no escandaloso esquema de corrupção denominado ‘mensalão’.
“No processo, que começou quando ainda faziam parte do STF os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, os líderes petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares foram condenados a penas entre 6 anos e 11 meses a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, foi condenado a 9 anos e 4 meses por crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
“Havia carradas de provas do ‘comportamento delinquencial gravíssimo’ desses réus, conforme as palavras indignadas do ministro Celso de Mello, decano do tribunal. Foram mais de 60 sessões de um processo que se arrastou desde 2007, produzindo cerca de 50 mil páginas que reconstituíram aquilo que se configurou no plano de assalto ao poder republicano brasileiro articulado pelos indigitados líderes do PT junto com criminosos de outros partidos.
“Aos réus foi concedido amplo direito à defesa, que foi exercido nos mais exaustivos detalhes – sempre na esperança, para eles, de que o atraso, a chicana e a procrastinação prescrevessem os crimes. No entanto, o árduo trabalho do colegiado de magistrados impediu que triunfasse a impunidade, fazendo avançar um processo que os céticos esperavam que caminhasse, a passos de cágado, para o esquecimento, até então a vala comum das ações contra políticos corruptos no Brasil.
“Quando ficou claro que os líderes petistas seriam efetivamente condenados e teriam de ir para a cadeia, o PT deflagrou uma feroz campanha de intimidação contra a Suprema Corte, qualificando-a de “tribunal de exceção” – uma evidente ironia, considerando-se que grande parte dos ministros do STF fora nomeada por presidentes filiados ao partido. Foi especialmente vilipendiado o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, eleito pela milícia petista para encarnar o ‘Mal’, aquele que atropelara as leis para perseguir ‘democratas’ como Dirceu e Delúbio e, assim, auferir popularidade para uma eventual candidatura política. O destempero de Barbosa, tanto em relação aos réus quanto a seus pares no STF, não ajudou a dissipar essa imagem.
“Mas as decisões do Supremo não foram monocráticas, e sim colegiadas, conferindo-lhes indiscutível legitimidade. Restava apostar na mudança desse colegiado para reverter as penas, e isso aconteceu, efetivamente, quando o STF passou a contar com Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki.
“Com os votos desses dois ministros, Dirceu, Delúbio e Genoino escaparam da condenação por formação de quadrilha, livrando os dois primeiros do regime fechado. Além disso, Barroso e Teori contribuíram decisivamente para absolver João Paulo da acusação de lavagem de dinheiro, o que também o livrará do regime fechado.
“Pode-se dizer, ainda assim, que o simples fato de haver políticos graduados atrás das grades torna o caso do mensalão um marco na história do País. Isso é verdade, mas causa desconforto observar que o Supremo pode reformar suas próprias decisões – em um julgamento ‘plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide do contraditório’, como disse Celso de Mello – não de acordo com o que está nos livros jurídicos e nas leis e, sim. conforme entendimentos que, afinal, podem ser mutantes. Não é um bom augúrio.” (Editorial, Estadão, 16/3/2014.)
21 de março de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.
Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.
Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.
Volume 118: Notícias de 20 a 26/9.
Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.
Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.
Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.
Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.
Retorno das más notícias, operosamente compiladas do PIG e escritas pelos merdais assalariados.
CONTAGEM REGRESSIVA!
FALTAM APENAS 286 DIAS PARA O FIM DAS MÁ NOTÍCIAS.
UM NOVO GOVERNO SERÁ INSTALADO EM 01/01/2015, QUE SEJA DEMOCRÁTICO. SEM GOLPE!
ESTE MES MARCA OS 50 ANOS DO GOLPE DE 64.
COMEMORAMOS 20 ANOS DE GOVERNOS DEMOCRÁTICOS E ELEITOS. SÃO 8 ANOS DE FHC, 8 ANOS DE LULA E 4 DE DILMA.
DEIXARAM A DESEJAR, MAS FORAM LEGÍTIMOS!
NOSSO MEDO É O PIG, A FOLHA DE SP ANUNCIOU A CONVOCAÇÃO DE UMA MARCHA DAS FAMILIAS COM DEUS PELO BRASIL. FOI ASSIM QUE COMEÇOU HÁ 50ANOS.
O projeto nacional-desenvolvimentista, fordista, da presidenta Dilma, que investe em automóvel, hidrelétrica, petróleo, passando por cima da maior riqueza brasileira, que é seu capital cultural, ferindo direitos, destruindo o meio-ambiente, é insustentável.
O maior paradoxo do desenvolvimentismo é querer transformar a cosmovisão indígena, a produção da periferia, em commodities, faturar a riqueza cultural, vender as favelas e sua cultura como pitoresco, os indígenas como exóticos, a carne negra como produto desejável e fashion, mas deixar isolados e sem autonomia esses mesmos sujeitos políticos, destituídos dos seus direitos, assujeitados, ou tornados corpos dóceis.
O PT, partido onde militei, abandonou os avanços das políticas públicas e deixou de discutir novas relações de poder nas cidades, a emergência do trabalho informal e precariado em diferentes campos, a produção social que é a nova força de transformação dentro do próprio capitalismo.
Em vinte anos o PSDB e o PT deixaram de pensar a cidade e a sociedade que queremos.
O governo Dilma é sustentado hoje por uma coalizão conservadora. Então oscilo entre o ativismo pessimista, mas vamos tensionar ao máximo e um otimismo crítico, que vai guinar para esquerda, sob a pressão das ruas.
É com angústia que vejo o PT, partido com a maior base social do Brasil, abandonar pautas e avanços históricos. Por isso, estou criticando PT , mas, ao mesmo tempo, faço parte daqules que não tem de complexo de “vira latas”. Bob Dylan não melhor que Chico Buarque, e o que é bom para o Brasil será bom para os Estados Unidos, Bolívia, Venezuela, Argentina e Cuba.
Acredito cada vez mais em frentes suprapartidárias em torno das pautas e questões que nos interessam e na transformação dos partidos e do Estado em redes de colaboração e num Estado-Rede, cogerido pela sociedade.
Vejo a democracia direta e participativa como horizonte da política, mas enquanto isso, luto para que o atual sistema partidário, inclusive o governo Dilma, incorpore as pautas e questões urgentes que emergiram nas ruas.
Temos que sair do infantilismo político e purista que é o compromisso atávico com o inviável, pois a governança e a democracia direta vão brotar da remediação e ruptura com o atual sistema partidário.
Votando ou não votando no PT, as ruas são ingovernáveis e temos que lutar para que as ruas sejam sempre ouvidas.
Pedrada no sistema de hoje: Um Sonho.
Ontem eu sonhei o teu sonho.
Sonhei que os soldados,
cantando e dançando,
libertando-se de todo mal,
surgiam de todos os lugares
para velar o funeral
de todo arsenal
das ogivas nucleares.
No sonho,
os homens não eram escravos
nem de si, nem dos outros,
tampouco das cores,
pois o dinheiro
havia sido morto
no combate com o amor.
As crianças,
cravo e canela,
dançavam com as flores,
como não tinham fome
caçavam estrelas
e quando cansadas
tornavam-se nelas!
Sonhei
que as mulheres e os homens
não tinham coisas, mas sentimentos,
e em sinal de alegria,
plantavam suas orações
não de mãos espalmadas,
mas de braços dados
com o milagre do dia.
E Deus – todo pequeno gesto de amor –
não frequentava igrejas,
livros ou estátuas,
apenas corações…
Ontem,
sonhei o teu sonho
sem saber que também era o meu.
Sérgio VazPedrada no sistema de hoje: Um Sonho.
Ontem eu sonhei o teu sonho.
Sonhei que os soldados,
cantando e dançando,
libertando-se de todo mal,
surgiam de todos os lugares
para velar o funeral
de todo arsenal
das ogivas nucleares.
No sonho,
os homens não eram escravos
nem de si, nem dos outros,
tampouco das cores,
pois o dinheiro
havia sido morto
no combate com o amor.
As crianças,
cravo e canela,
dançavam com as flores,
como não tinham fome
caçavam estrelas
e quando cansadas
tornavam-se nelas!
Sonhei
que as mulheres e os homens
não tinham coisas, mas sentimentos,
e em sinal de alegria,
plantavam suas orações
não de mãos espalmadas,
mas de braços dados
com o milagre do dia.
E Deus – todo pequeno gesto de amor –
não frequentava igrejas,
livros ou estátuas,
apenas corações…
Ontem,
sonhei o teu sonh
sem saber que também era o meu.
Sérgio Vaz