A semana que passou teve uma boa notícia: na segunda, dia 5, o IBGE anunciou que vai manter a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua tal como anteriormente planejado. No dia 3 de junho, será divulgada normalmente a taxa de desemprego nacional no primeiro trimestre.
Depois de uma interferência do governo – através da ex-ministra da Casa Civil e senadora pelo PT Gleisi Hoffman -, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, havia anunciado, no dia 10 de abril, que suspenderia a divulgação da nova pesquisa até o ano que vem. Houve grande reação da equipe técnica do instituto – duas técnicas graduadas se demitiram e todos os coordenadores e gerentes ameaçaram se demitir, em protesto contra a interrupção da divulgação da pesquisa.
Perguntada por O Globo se a decisão de manter a divulgação foi influenciada pela reação dos coordenadores e gerentes, Wasmália Bivar – viva ela! – declarou, com absoluta clareza: “É claro. Não somos absolutamente insensíveis ao clamor dos técnicos”.
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Para cada boa notícia há umas 400 más. Os últimos sete dias foram pródigos de más notícias – como, infelizmente, têm sido sempre todos os últimos sete dias desde que Dilma Rousseff assumiu a presidência da República.
Só para dar um exemplo: surgiu um novo escândalo. Reportagem de Daniel Biasetto em O Globo mostrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar uma série de operações fraudulentas no mercado financeiro que atinge o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país, com cerca de 130 mil participantes.
A Petros, o maior fundo de pensão do país, o dos funcionários da Petrobrás, teve uma perda, no ano passado, de R$ 2,89 bilhões.
Postalis e Petros, assim como o governo federal, são administrados pelo PT e pelos partidos aliados a ele, em especial o PMDB. Os gestores dos dois fundos de pensão mostram-se, assim, gestores tão incompetentes quanto a presidente Dilma e seus 39 ministros.
Se trabalhassem na iniciativa privada, seriam demitidos por justa causa, todos eles.
Reportagem de Henrique Gomes Batista e Nelson Lima Neto em O Globo esmiuçou como a Eletrobrás chegou a acumular, em 2012 e 2013, um prejuízo de R$ 13,217 bilhões.
A Eletrobrás tinha valor de mercado de R$ 40 bilhões e agora vale R$ 9 bilhões.
Quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República, cada ação da Petrobrás valia R$ 29,00. Desabou para abaixo dos R$ 15, como lembrou editorial de O Globo.
Míriam Leitão sintetizou bem no Globo: “Os governos Lula e Dilma jamais entenderam (…) o caráter ‘público’ das estatais. Elas não podem ficar sob o ditame de um governo, ou de um partido do governo, porque pertencem aos seus acionistas e aos contribuintes. Não são guiadas apenas pelo lucro, mas têm que seguir mecanismos de controle e proteção do patrimônio público.”
Os governos Lula e Dilma têm uma tremenda dificuldade para entender como funciona o mundo.
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O respeitado jornal Financial Times cravou: Dilma Rousseff prometia ser uma espécie assim de Angela Merkel – revelou-se uma trapalhona como os Irmãos Marx.
É: Dona Dilma de fato é marxista. Mais da linha Groucho que da linha Karl.
A boutade do mais respeitado jornal de finanças do mundo é pouco comparada com o que diz um relatório do Deutsche Bank – este, bastante sério. O banco alemão está recomendando aos seus clientes reduzir a exposição aos títulos da dívida soberana brasileira, citando como principais razões a perspectiva de reeleição de Dilma Rousseff e o otimismo demasiado dos mercados em relação a uma melhora nos fundamentos macroeconômicos do Brasil num eventual segundo mandato da presidente.
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Mas provavelmente a pior de todas as más notícias dos últimos sete dias seja a comprovação de que o governo petista vem, há 11 anos e quatro meses, deseducando os jovens brasileiros. Não apenas o governo não cuida direito da educação, não apenas privilegia uma louca, insana, idéia de universidade para todos, não apenas dá pouquíssima ou nenhuma importância para o que é fundamental, o ensino básico, como usa os instrumentos de que dispõe para deseducar, para ensinar errado.
Em uma entrevista que deveria ser lida com a maior atenção, o maior cuidado, por todos os pais brasileiros, o doutor em economia Cláudio Haddad demonstrou como a prova de conhecimentos gerais do Enade, o exame do Ministério da Educação para os recém-formandos nas universidades, se baseia não em fatos, e sim em ideologias, em opiniões sobre os fatos.
Desensinar, tenho a certeza, é ainda pior do que não ensinar.
Aí vai a 139ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 2 e 8 de maio.
Em vez de ensino, doutrinação
* As respostas tidas como certas na prova do Enade se basaeiam não em fatos, e sim em ideologias e opiniões
“Engenheiro e doutor em economia pela Universidade de Chicago. Claudio Haddad. 67 anos, sofreu, digamos assim, uma reprovação no campo acadêmico. Ele resolveu fazer, só de curiosidade, a prova de conhecimentos gerais do Enade, o exame do Ministério da Educação para os recém- formados nas universidades. Segundo o gabarito oficial do MEC, ele errou metade das questões. Como assim? Haddad, que preside o Insper, faculdade que fundou em São Paulo com o nome lbmec, em 1999, depois de quinze anos como sócio do Banco Garantia, está desatualizado? Nada disso. O defeito é da prova, que não se propõe a medir conhecimento, mas a aferir o grau de alinhamento do candidato com a ideologia em voga em Brasília. Diz Haddad: “E uma prova com viés ideológico, alta dose de subjetividade e um olhar simplista sobre as grandes questões da atualidade”.
“O que o motivou a fazer uma prova de conhecimentos gerais para recém-formados?
“Meus alunos se saíram mal, e quis entender em que tipo de conhecimento eles patinavam. Passei o olho nas questões em uma cópia do teste. Eram enunciados enormes, que me deram a impressão de conter alto grau de subjetividade. Por isso, resolvi fazer a prova duas vezes. Na primeira, respondi tudo da maneira que julguei a mais correta: na segunda vez, assinalei as opções que imaginei serem aquelas que os avaliadores considerariam acertadas por terem um viés mais ideológico. Resultado: à luz de meus conhecimentos, errei quatro de oito questões de múltipla escolha. Ou seja, um fiasco. Já na versão que fiz com o único intuito de dar as respostas que os examinadores queriam, fui muito bem. Acertei sete. Só errei mesmo uma em que, sinceramente, apesar de ter me detido nela inúmeras vezes, até agora não vi lógica.
“O senhor está dizendo que a prova foi mal formulada?
“Sem dúvida. Não se pode dizer que uma questão de conhecimentos gerais que se fia num viés político e ideológico e abre espaço para interpretações subjetivas seja bem formulada. Uma boa prova deveria se basear em fatos objetivos, e não em crenças.
“Dê um exemplo de como o viés ideológico aparece no Enade.
“Uma das questões que mais me espantaram pede aos estudantes que reflitam sobre ética e cidadania, marcando as definições que expressem bem os dois conceitos. Uma das alternativas diz que, sem o estabelecimento de regras de conduta, não se constrói uma sociedade democrática e pluralista, terreno sobre o qual a cidadania viceja como valor. Está correto. A outra enfatiza que o princípio da dignidade humana é o avesso do preconceito. Também está certo. A zona de sombra paira sobre a terceira proposição, a que o MEC considera correta. ‘Toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a uma vida digna, a oportunidades de realizar seus projetos, mesmo que esteja cumprindo pena de privação de liberdade, por ter cometido delito criminal, com trâmite transitado e julgado’. Isso é apenas uma divagação opinativa do formulador da prova sobre como seriam as condições ideais de vida de um preso. Existem maneiras bem mais objetivas e lógicas de testar o conhecimento do candidato sobre ética e cidadania.
“E por que o senhor discorda da afirmativa?
“Como alguém que cometeu um crime e está preso pode ter garantido o seu direito de realizar ‘projetos’ como os demais cidadãos? É, antes de tudo, um absurdo lógico. Vejo aí uma condescendência típica de certas organizações de direitos humanos, que brigam indiscriminadamente por tudo o que é benefício para o preso: visita íntima, saída à vontade da cadeia. Isso, aliás, está bem em voga no Brasil. Faz parte do caldo ideológico incapaz de ver uma questão tão complexa sob todos os prismas.
“O desprezo pela lógica é o pior defeito das questões do Enade?
“A imposição de uma maneira de pensar é igualmente danosa. Uma das perguntas faz uma longa digressão sobre os jovens de hoje, que preferem ficar fechados em seu quarto mexendo no computador e jogando videogame a passear pela praça. 0 texto prega que a imersão no mundo eletrônico desvia a atenção das crianças dos impactos dos danos ambientais. A prova pede que o candidato escolha o título mais adequado para o texto que acabou de ler. Minha opção foi: ‘Preferências atuais de lazer de jovens e crianças: preocupação dos ambientalistas’. Errei. Para os avaliadores o título correto é: ‘Engajamento de crianças e jovens na preservação do legado natural: uma necessidade imediata’. Esse não é o título mais adequado para o texto, aliás de péssima qualidade. O que se tem no conjunto de texto e resposta é uma combinação de subjetividade total com pregação ambientalista. A questão não tenta medir o conhecimento do candidato. mas saber quanto ele está enquadrado na maneira de pensar oficial.
“Qual é a origem dessas distorções?
“Para mim. Está claro que o Enade deixa à mostra o modo torto de ver o mundo da maioria de nossos educadores. Eles são mergulhados nessa ideologia antiempresa, antilucro, antimercado já nas faculdades de pedagogia. Depois tratam de plantar essa visão na cabeça dos estudantes.
“Essa é uma característica exclusiva da educação brasileira?
“Não. Há um movimento atualmente na França destinado a revisar o ensino de economia, que com o tempo foi se tomando distorcidamente anticapitalista. Está sendo difícil na França restaurar o equilíbrio. No Brasil a situação é pior. Aqui o discurso ideológico se mistura com a falta de conhecimento. O resultado é desastroso. É o triunfo de uma concepção de mundo simplista e equivocada. Gostaria de saber quantos desses pregadores leram Marx e Adam Smith no original. Sim, porque tem muito professor por aí que se baseia em textos curtos e apostilados para ensinar. A prova do MEC é um espelho dessa simplificação. O conhecimento verdadeiro consiste em entender realidades complexas, e não em contorná-las com resumos empobrecedores e enviesados.
“Qual a consequência imediata disso?
“A radicalização. O discurso ambientalista é um exemplo. Tomou-se uma sucessão de bandeiras e pregações alarmantes com evidente desprezo pela lógica e pela objetividade. A intervenção humana no meio ambiente é ensinada apenas como uma ‘agressão’. Muitas vezes faltam inteligência e informação na utilização racional dos recursos materiais, mas isso não significa que é impossível agir sobre a natureza sem provocar tragédias ambientais. As crianças também aprendem na escola a repudiar a Revolução Industrial inglesa, lembrada apenas pelas condições de trabalho miseráveis. Mas a miséria já estava lá bem antes e foi justamente com a Revolução Industrial que, pela primeira vez na história da humanidade, a riqueza aumentou exponencialmente para todas as classes. As economias cresceram, a renda per capita se multiplicou e os governos puderam arrecadar mais e implantar programas sociais. Mas a ideologia em voga demoniza a Revolução Industrial. Isso não é educação de qualidade.
“O Enade sofre dessa miopia em relação aos processos econômicos?
“Sim. Em um alto grau. Uma questão sobre a crise financeira mundial de 2008 é a prova disso. O texto da pergunta diz que a desregulação dos mercados americanos e europeus levou à formação de uma bolha de empréstimos especulativos e imobiliários que, ao estourar, desencadeou a crise mundial. Falso ou verdadeiro? Para o MEC, é verdadeiro; para mim, falso. Para o MEC, o certo é pôr toda a culpa no sistema. Ponto. Com essa ênfase ideológica, perdem-se dimensões importantes para entender as razões da crise. A frouxa política monetária do Fed, o banco central americano, teve muito a ver com a crise. Como teve seu papel o incentivo do governo americano à concessão de crédito imobiliário mesmo para quem, claramente, não poderia pagar. Essas ações de Washington foram decisivas para que o mercado de casa própria inflasse em bases irrealistas. Mas a lente ideológica manda apontar a desregulamentação dos mercados como a causa da crise financeira. Isso não é produção de conhecimento, mas simplesmente a divulgação de uma visão equivocada.” (Entrevista a Monica Weinberg, revista Veja, 7/5/2014.)
O mundo e o risco Dilma
* “A presidente do Brasil projeta a mesma aura de eficiência de Angela Merkel, mas a entrega se parece à dos Irmãos Marx”, diz Financial Times
“Artigo publicado neste domingo (4/5) no jornal econômico Financial Times diz que o Brasil, uma vez o ‘queridinho’ do mercado, está perdendo a preferência do investidor e precisa de um choque de credibilidade. O texto critica a presidente e a compara aos comediantes Irmãos Marx.
“O texto começa com um ‘pobre Dilma Rousseff’, dizendo que os preparativos para a Copa estão envergonhando o país e que os para as Olimpíadas de 2016 ‘são os piores que o comitê internacional já viu’. ‘A presidente do Brasil projeta a mesma aura de eficiência de Angela Merkel, mas a entrega se parece à dos Irmãos Marx’, afirma.
“Diz ainda que a economia do país está em crise. ‘O país precisa de um choque de credibilidade. Se a presidente não entregar isso, as eleições presidenciais de outubro entregarão’, diz.
“A publicação diz, ainda, que o governo tem três desafios imediatos: o escândalo da Petrobras; o risco crescente de escassez de energia e a Copa, em junho.
“ O artigo critica, também, os anúncios feitos pela presidente na semana passada de correção da tabela do Imposto de Renda e reajuste no Bolsa Família. ‘Ótima ideia, exceto pelo fato do que o Brasil precisa de políticas que impulsionem a eficiência, não mais medidas que impulsionam ainda mais a inflação’, cita.
“O texto questiona que saber se Dilma é mesmo a pessoa certa para colocar o Brasil de volta aos trilhos é uma outra questão. ‘Afinal de contas, sua primeira administração tem sido desapontadora. Ao menos há sinais que os mercados do país estão trabalhando como deveriam ao transmitir preocupações generalizadas e crescentes. Começam a levar o debate político em uma direção amigável aos investidores. Isso só pode ser uma coisa boa.’ (Portal G1, 5/5/2014.)
* Como há possibilidade de Dilma ser reeleita, o Deutsche Bank avisa a seus clientes para tomarem cuidado com o Brasil
“O Deutsche Bank está recomendando aos seus clientes reduzir a exposição aos títulos da dívida soberana brasileira denominados em dólar, citando como uma das principais razões a perspectiva de reeleição de Dilma Rousseff e o ‘otimismo’ demasiado dos mercados em relação a uma melhora nos fundamentos macroeconômicos do Brasil num eventual segundo mandato da presidente.
“Em nota enviada a clientes ontem, o estrategista para mercados emergentes do Deutsche Bank, Hongtao Jiang, rebaixou o peso dos títulos soberanos do Brasil em dólar de ‘neutro’ para ‘underweight’ (abaixo da média dos títulos que compõem a carteira sugerida para mercados emergentes), o que levaria os investidores a reduzirem suas aplicações nos papéis brasileiros.
“O banco havia elevado o Brasil para o peso ‘neutro’ em janeiro, depois de ter deixado os títulos brasileiros por mais de um ano na posição ‘underweight’. Contudo, diante da recente valorização dos ativos brasileiros e da perspectiva dos fundamentos macroeconômicos, o banco voltou atrás.
“Jiang também recomenda aos investidores favorecer os títulos com vencimentos mais longos na curva de juros em dólar do País. ‘Continuamos esperando que a presidente Dilma seja reeleita, mas apenas após uma corrida presidencial apertada e com um apelo mais populista’, afirma Jiang em nota. ‘Além disso, acreditamos que o mercado está precificando muito otimismo sobre uma melhora potencial de políticas num segundo mandato de Dilma.’
“De acordo com Jiang, o subíndice Brasil (na carteira de índices de mercados emergentes globais) registrou uma queda de 25 pontos-base desde o final de março. Uma queda refletiria teoricamente uma melhora na percepção do risco país.
“Agora, segundo Jiang, o subíndice Brasil está sendo negociado a 15 pontos-base abaixo da média dos títulos de países emergentes com rating soberano de grau de investimento, enquanto no final de janeiro os papéis brasileiros eram negociados a 30 pontos-base acima da média dos países emergentes com nota de risco semelhante.
“O nível de preços dos títulos brasileiros, ressaltou Jiang, ‘não compensa o risco de contínua deterioração dos fundamentos caracterizados por estagflação, piora no balanço de pagamentos, deterioração da qualidade fiscal e um horizonte desafiador de política econômica antes e após as eleições’.
“O estrategista disse acreditar que as eleições de outubro permanecem como um fator de restrição, limitando o escopo de mudanças significativas de políticas econômicas. O cenário base do banco é que a presidente será reeleita após uma corrida apertada e só no segundo turno.
“‘A popularidade dela (Dilma) continuará provavelmente caindo nas pesquisas, por causa do ciclo desfavorável da economia, mas também em razão de uma crise de energia, uma investigação no Congresso e dificuldades ao sediar a Copa do Mundo’, disse Jiang.
“Com base nas estimativas de José Carlos Faria, economista-chefe para Brasil do Deutsche, Jiang disse que a perspectiva para os fundamentos econômicos do Brasil é bastante desafiadora. No lado fiscal, ele cita a projeção de um superávit primário consolidado do setor público de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014 e a inflação permanece sob pressão, agravada por condições climáticas.” (Fabio Alves, Estadão, 7/5/2014.)
Falta confiança
* Diminui a confiança dos empresários nas perspectivas da economia
“No domingo passado (27/4) comentamos aqui as pesquisas da Federação do Comércio e (Fecomércio) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) dando conta das quedas dos índices de confiança dos empresários do comércio (Fecomércio), de um lado, e dos consumidores em geral (FGV), de outro.
“Na última quarta-feira (30/4), a FGV voltou a público para informar sobre o seu índice de confiança do setor de serviços (ICS), em abril, que também revela queda de 3,1% sobre março, quando já caíra 0,4%.
“Diz o boletim da FGV que ao passar dos 116,9 pontos em março, para 113,3 pontos em abril, o ICS – cuja média histórica é de 123,7 pontos – chegou ao seu menor nível desde junho de 2009. Depois disso, o ICS se recuperou e passou a níveis de maior confiança, acima de 123,7 pontos. Mas, desde julho do ano passado, auge do período de grandes manifestações de descontentamento popular nas maiores cidades brasileiras, o ICS passou para o patamar abaixo da média, onde permanece há mais de sete meses. E a queda assinalada em abril foi a pior queda mensal desde o mês das revoltas.
“O ICS incorpora dois outros índices: o de Situação Atual (ISA), e o de Expectativas (IE). Tanto um como o outro contribuíram fortemente para a queda do ICS. O ISA, que mede a satisfação do setor com o estado atual dos seus negócios, caiu 3,8% (contra -0,5% em março). O IE caiu 2,5% e está em quedas consecutivas desde dezembro passado.
“O crédito mais caro, a inflação mais elevada desde o início do ano, a inibição do consumo, além de fatores menos visíveis, parecem ser a causa da piora desses indicadores no setor de serviços, segundo pensa o consultor da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/GV), Silvio Sales, ao comentar para o jornal Valor a expressiva queda do ICS.
“No entanto, a pesquisa indica que o sentimento negativo que envolve o setor já vem de longe, pois as taxas negativas se repetem há sete meses. O que parece ter tido maior peso recentemente é a impressão de que também as previsões sobre a demanda futura do mercado não se apresentam nada animadoras.
“Daí, a queda notável de 2,5% do IE, em abril, que recuara 2,0% em janeiro, 0,7% em fevereiro e 0,4% em março, dando até uma sensação de melhoria.
“O fato é que a expectativa do setor, refletida no índice, parte de um patamar de 144,0 pontos registrado em novembro de 2012 para uma queda constante até o nível de 129,o pontos registrado agora.” (Editorial, Estadão, 2/5/2014.)
* Diminui a confiança dos consumidores. E aumenta o número de famílias endividadas
“A quantidade de famílias com dívidas subiu na cidade de São Paulo em abril. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), divulgada ontem, mostrou que 51,1% das famílias (1,833 milhão) estão endividadas.
“O resultado de abril foi na contramão do verificado nos dois meses anteriores, quando o endividamento mostrou queda – em março, estava em 48,4%. Apesar da elevação mensal, o nível de endividamento está abaixo do de abril de 2013 (57,1%). ‘Apesar do aumento em abril, temos um nível de endividamento satisfatório e que vem se estabilizando’, diz Fernanda Della Rosa, assessora econômica da FecomércioSP.
“A maior cautela do consumidor para a tomada de dívidas pode ser explicada por dois motivos. Primeiro, os brasileiros estão se mostrando mais disciplinados com o orçamento nos últimos anos. Em abril de 2004, por exemplo, o total de famílias endividadas chegou a 72%. O segundo motivo é a baixa confiança do consumidor na economia atualmente, o que diminuiu a disposição pelo crédito.
“‘As pessoas estão sabendo administrar melhor o orçamento, mas o que está pegando é a confiança do consumidor. Ela está realmente muito baixa. Há um mal-estar do consumidor com a pressão inflacionária que está fazendo com que ele se retraia’, afirma Fernanda.
“Com relação ao perfil da dívida, a maior parcela das famílias endividadas (40,8%) precisa de mais de um ano para quitar o que deve. Outros 21,3% dos entrevistados dizem ter renda comprometida por até três meses. O restante se divide entre comprometimento de três a seis meses (18,5%), e entre seis meses a um ano (16,1%).
“A pesquisa também apurou que 14,8% das famílias (532 mil) tinham contas em atraso em abril. Esse número era de 14,6% em março. O levantamento ainda mostrou que 5% das famílias endividadas (180,3 mil) não têm condição de quitar as suas dívidas – total ou parcialmente – pelos próximos 30 dias.” (Luiz Guilherme Gerbelli, Estadão, 6/5/2014.)
Tudo errado na condução da economia
* O governo petista optou pelo realismo fantástico da diplomacia Sul-Sul, subproduto de um esquerdismo infantil
“O governo estuda um novo pacote de ajuda às montadoras – mais um de uma longa série. Na Venezuela persiste a escassez de alimentos e até de papel higiênico. Prolonga-se o impasse nas negociações comerciais entre o Mercosul e a União Europeia. Mais do que nunca o Brasil depende da exportação de matérias-primas para o mercado chinês, numa relação semicolonial. A economia brasileira deve crescer entre 2,3% e 2,5% este ano, segundo o governo, ou nem 2%, segundo outras fontes, perdendo o bonde da recuperação global. Todos esses fatos estão estreitamente relacionados. São aspectos e consequências da opção do governo brasileiro, a partir de 2003, pela diplomacia da mediocridade, pelo caminho fácil do mais chinfrim populismo e pelo desfrute político e pessoal da administração pública. A decadência da Petrobrás, rebaixada de empresa a instrumento das fantasias, caprichos e interesses políticos da Presidência da República, também é parte desse filme.
“A exportação rendeu às montadoras US$ 2,9 bilhões no primeiro trimestre deste ano, 15,3% menos que de janeiro a março de 2013. Os números foram publicados pela associação das indústrias. A produção de autoveículos foi 8,4% menor que a de um ano antes. Os empresários atribuem os problemas em parte à retração do mercado interno e em parte às dificuldades de embarques para a Argentina, destino de cerca de 80% da exportações brasileiras de veículos.
“Há algo obviamente errado nessa dependência. O Brasil importa carros tanto de países avançados quanto de economias emergentes e de industrialização recente, como Coreia, China e Índia. Nenhum desses parceiros emergentes era mais industrializado que o Brasil nos anos 70, mas todos, hoje, produzem marcas próprias, vendem para todo o mundo e até investem por aqui. Sempre muito protegida, a indústria automobilística brasileira ainda se acomodou nos estreitos padrões da diplomacia comercial petista, concentrando suas exportações na vizinhança. Com isso, aceitou uma dependência excessiva do mercado argentino e, portanto, de um dos governos mais incompetentes, mais populistas e menos confiáveis do mundo.
“A diplomacia da mediocridade amarrou o Brasil a um Mercosul estagnado, entravado por barreiras comerciais até no interior do bloco, e deu prioridade, na região, a relações com países comandados por governos autoritários. Num desses países, o governo realizou o quase milagre de converter uma das maiores potências petrolíferas numa economia com gravíssimos problemas de abastecimento, inflação acima de 50% ao ano e escassez de dólares.
“Sem reservas cambiais, o governo venezuelano recentemente reteve US$ 3,9 bilhões de companhias aéreas estrangeiras. Sem matéria-prima, a indústria Alimentos Polar suspendeu a produção de duas marcas de massas em uma de suas fábricas, segundo informou nesta semana o boletim colombiano Notas Confidenciales, especializado em notícias regionais.
“A crise do papel higiênico, um escândalo no ano passado, nunca foi inteiramente superada. Uma estatal desse país, a PDVSA, deveria ter sido parceira da Petrobrás na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Mais uma vez a fantasia diplomática do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resultou em custoso fracasso, perfeitamente compatível com os atrasos de pagamentos a exportadores brasileiros.
“Ainda fiel a esse terceiro-mundismo de circo, a presidente Dilma Rousseff seguiu a companheira Cristina Kirchner, em junho de 2012, na manobra para suspender o Paraguai do Mercosul e facilitar o ingresso da Venezuela.
“A opção pelo realismo fantástico da diplomacia Sul-Sul, subproduto de um esquerdismo infantil, produziu o primeiro resultado em 2003-2004, quando os presidentes Lula e Kirchner decidiram liquidar o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Essa decisão condenou o Mercosul a perder o bonde da integração no mercado global, enquanto outros países sul-americanos negociavam acordos com os Estados Unidos e outros mercados desenvolvidos.
“Lula e seus grandes conselheiros diplomáticos selecionaram como parceiros estratégicos alguns dos maiores emergentes – China, Rússia, Índia e África do Sul. Os governos desses países jamais incluíram o Brasil entre seus parceiros prioritários. Tinham outros objetivos e sempre se esforçaram muito mais para ampliar o comércio com as maiores economias capitalistas. Sem acesso preferencial ao mundo rico – até porque a Argentina sempre dificultou o acordo com a União Europeia -, o Brasil perdeu espaço no mercado internacional de manufaturados. Passou a depender muito mais do que antes da exportação de produtos primários e facilmente se converteu em fornecedor de matérias-primas para a economia chinesa.
“Não há nada errado em exportar matérias-primas. Mas é um erro enorme tornar-se muito dependente desse tipo de exportação enquanto a indústria nacional perde dinamismo, competitividade e participação até em seus principais mercados, como a América do Sul.
“A política interna, marcada por uma combinação de populismo, gastança federal, baixo investimento, desleixo com a educação, protecionismo, aparelhamento e loteamento do governo e de suas empresas, tolerância à inflação e desprezo à produtividade, levou a indústria à estagnação e erodiu as contas externas. A economia cresceu em média 2% ao ano entre 2011 e 2013 e talvez nem isso seja alcançado em 2014.
“A presidente Dilma Rousseff é apenas parcialmente responsável pelo descalabro. A destruição começou no governo de seu antecessor. A prosperidade internacional puxava o Brasil, ainda restava boa parte dos fundamentos criados nos anos 90 e a demolição era menos visível, mas estava em marcha. Subdesenvolvimento, escreveu Nelson Rodrigues, não se improvisa.” (Rolf Kuntz, Estadão, 3/5/2014.)
* O governo Dilma deixa uma sortida herança de problemas para 2015
“Seja qual for o presidente a partir de 1º de janeiro, já se sabe que a — ou o — esperará no principal gabinete do Palácio do Planalto uma lista razoável de questões intrincadas no campo da economia. Todas derivadas de erros cometidos no presente governo.
“Ultimamente, quando se fala em ‘herança maldita’ para o próximo presidente, pensa-se no setor elétrico. De fato, a desarrumação patrocinada por Dima, ao intervir de maneira radical no setor e forçar um corte eleitoreiro nas tarifas conjugado com a renovação de concessões, não será de simples conserto.
“Com a infeliz coincidência de uma seca histórica no Sudeste — potencializada pela teimosia eleitoreira do governo em não recuar no corte e/ou fazer campanhas de moderação do consumo —, as termelétricas, de custo operacional mais elevado, são forçadas a operar em três turnos e, com o veto palanqueiro ao repasse às contas de luz, cria-se no armário das contas públicas um ‘esqueleto’ fiscal de grandes dimensões.
“O represamento desta e de outras tarifas, como os preços de combustíveis, subsidiados pela já sobrecarregada Petrobras, precisa ser equacionado logo no início do governo. Para fugir de um tarifaço — possibilidade não afastada —, quem estiver com a faixa presidencial em 1º de janeiro precisará escalonar o ajuste.
“Mas há outros ingredientes também preocupantes neste pacote de heranças. A própria ‘contabilidade criativa’ é um deles, porque continua em funcionamento a usina de produção de números pouco ou nada confiáveis sobre o fluxo de dinheiro público, embora tenha sido este jogo de ilusionismo estatístico um dos fatores que contribuíram para o rebaixamento da nota de risco do país pela agência S&P.
“Reportagem do Globo da última segunda-feira (28/4) revelou que continua o represamento artificial de despesas, feito pelo Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro na virada do ano, para maquiar as contas públicas.
“Um dos truques — além da subestimativa de gastos feita no Orçamento — é retardar repasses obrigatórios. O Tesouro nega que a Previdência padeça do problema. Mas a operação-tartaruga neste fluxo financeiro, sempre com o objetivo de melhorar a aparência do superávit primário, iria além. Atingiria, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, até mesmo o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Trabalho feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara, a partir de dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), detectou que o Tesouro empurrou de janeiro para fevereiro 5,66% dos desembolsos previstos. Em fevereiro, 18,9%, e, março, 10,86%.
“Nesta progressão, o próximo presidente também herdará uma conta bilionária postergada para 2015 nas despesas correntes. Já ampliadas pelo pacote populista-eleitoreiro de 1º de Maio. Sem falar, nas tarifas irreais. Trabalho e dores de cabeça não faltarão.” (Editorial, O Globo, 4/5/2014.)
* A presidente diz que tudo vai muito bem, e parece até que acredita no que diz. O que significa que estamos mesmo fritos
“A presidente Dilma Rousseff reuniu dez mulheres jornalistas para afirmar sua satisfação diante do pífio desempenho econômico do Brasil e sua incapacidade de imaginar um país com inflação menor e prosperidade maior. Não há problemas sérios e em 2015 ‘o Brasil vai é bombar’, garantiu a presidente, como se os desajustes apontados por analistas da imprensa, de consultorias privadas, do setor financeiro e de entidades multilaterais fossem imaginários ou insignificantes.
“Não se esperem, portanto, correções na política econômica, em caso de reeleição. Para começar, a tolerância à inflação será mantida, em nome de uma falsa defesa dos trabalhadores e dos brasileiros mais pobres.
“‘Faz uma meta de inflação de 3% e sabe o que isso significa? Significa desemprego lá pelos 8,2%. Eu quero ver como se mantêm o investimento social e o investimento público em logística com essa meta’, desafiou a presidente. Ela poderia evitar essa imprudência se fosse um pouco mais informada e menos dependente de assessores incapazes.
“Chile, Colômbia, Equador e Peru, para citar só uns poucos exemplos da vizinhança, têm crescido muito mais que o Brasil com inflação muito menor. No ano passado as taxas de expansão econômica desse grupo ficaram entre 4,2% e 5%. Neste ano devem ser pouco maiores. A menor inflação, de 1,9%, ocorreu na Colômbia. A maior, de 3%, no Chile. O desemprego na Colômbia, de 10,6%, foi o único muito acima da média latino-americana (6,3%). Ficou em 4,6% no Equador, 5,9% no Chile e 6% no Peru.
“No Brasil, o dado oficial, repetido pelos organismos internacionais, apontou 5,5% de desocupação, pouco abaixo do nível registrado em países latino-americanos mais dinâmicos e com inflação bem menor. Mas será correto esse número, apurado em seis regiões metropolitanas? Outra pesquisa do IBGE, a Pnad Contínua, realizada em 3.500 municípios, apontou uma desocupação na faixa de 7%, superior à média da América Latina. Por uma extraordinária coincidência, aliados do governo tentaram interromper a divulgação de novos dados dessa pesquisa.
“Mas a recusa da meta de 3% está muito longe de corresponder à defesa de uma inflação de 4,5%, a meta em vigor. A inflação acumulada em 12 meses tem ficado em torno de 6% e a presidente, assim como seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem-se mostrado satisfeita com qualquer número até 6,5%, limite da margem de tolerância, impropriamente chamado de ‘teto da meta’. Mas a meta é de 4,5% e nada, nos últimos anos, justificou resultados piores.
“Na noite do jantar presidencial, o ministro Guido Mantega também rejeitou, em entrevista à TV Brasil, a redução da meta de inflação. Usou as desculpas de sempre, mencionando choques de preços, como se ocorressem apenas no Brasil. Pelo menos quanto a isso a presidente concordou com seu ministro. Mas ela o desmentiu, ao descartar a ideia de aumento de impostos para reforçar a política fiscal.
“‘Não sei em que circunstâncias ele falou’, explicou a presidente. ‘Às vezes a gente escorrega em casca de banana.’ A fala seria mais convincente se ela contasse como seu governo alcançará a meta fiscal prometida para este ano e como se compensarão as perdas acumuladas por empresas do setor elétrico, prejudicadas pela contenção de tarifas imposta pelo governo.
“A presidente insistiu em atribuir os problemas brasileiros à crise internacional e em bravatear, comparando o desempenho brasileiro com o de outros países. ‘Estamos nos saindo muito bem diante da conjuntura mundial.’ Esse discurso é velho e repetidamente superado pelos fatos. Foi desmentido, nos últimos anos, na comparação do pífio crescimento e da elevada inflação do Brasil com os números de outros países emergentes. Agora é desmentido também quando se compara o déficit nominal das contas públicas brasileiras com os dados dos países mais avançados. O déficit brasileiro tem aumentado e é hoje muito parecido com a média da zona do euro.
“A presidente parece acreditar nas próprias palavras. Isso apenas reforça as previsões de tempos ainda muito ruins para a economia brasileira.” (Editorial, Estadão, 8/5/2014.)
* Dilma parte para cima – da lógica, da língua e da verdade dos fatos
“Bom sinal que a presidente Dilma Rousseff tenha resolvido dedicar parte de seu tempo a conversar com a imprensa. Já fez dois encontros ‘temáticos’ (com jornalistas da área de esportes e com profissionais mulheres), consta que pretenda fazer outros no esforço de estabelecer uma convivência mais civilizada em terreno tratado, quando interessa, como inimigo.
“Muito melhor o diálogo do qual se beneficiam todos, governantes e governados. No caso da presidente, o convívio com réplicas e tréplicas – não sendo só uma fase decorrente da necessidade de angariar simpatia devido ao momento um tanto desfavorável – sem a barreira da subordinação pode ajudá-la a exercitar o uso do idioma, combinando sentidos e significados.
“Nos pronunciamentos, principalmente nos improvisados, não raro a desconexão entre o pensamento e a linguagem desfavorece a compreensão do que de fato quis dizer a presidente. O jantar que reuniu um grupo de jornalistas na noite de terça-feira foi um exemplo de como a chefe da Nação ora pronuncia palavras que significam o oposto de suas ações, ora diz coisas que se contradizem e não formam um sentido lógico.
“Ao defender sua política econômica, considerou ‘ridículas’ as análises que apontam cenário de crise para 2015, ano em que, segundo ela, o ‘Brasil vai bombar’. O que seria isso? Crescer espetacularmente? Atrair investimentos? Avançar na infraestrutura? Melhorar de maneira significativa a eficácia dos serviços públicos? Ou vão estourar bombas (no sentido figurado) de todos os lados? Não se sabe, porque a presidente não explica.
“Reconhece, no entanto, o óbvio, que ‘não está tudo bem’ com os preços. Não precisava dizer. Todo mundo vê. O que não se percebe com a mesma facilidade é como se combina essa situação adversa em relação aos preços com a assertiva da presidente sobre o absoluto controle sobre a inflação. Depende do que ela considera controle e se o fato de a inflação se instalar no teto da meta e o governo dizer que anda tudo bem pode transmitir segurança a alguém.
“Dilma Rousseff tampouco atribui o mau humor que toma conta do ambiente ao aumento dos preços. Monta sua própria equação: para ela, a insatisfação decorre da ‘comparação entre a taxa de crescimento de bens e a taxa de crescimento de serviços’.
“Vamos tentar traduzir. As pessoas se afligem quando se dão conta de que compraram geladeira, carro, televisão, móveis novos, mas não conseguem ter segurança, saúde e educação públicas em grau minimamente decentes, é isso? Parece que sim e aí a presidente tira o corpo fora. ‘Os serviços dependem de investimentos que não foram feitos no passado.’
“Qual passado, se o partido de Dilma Rousseff está no poder há 12 anos incentivando o consumo e inerte quanto a mudanças estruturais?
“A presidente da República assegurou que não haverá aumento de impostos. É de se perguntar, então, de onde o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tirou a afirmação feita nesta semana de que o governo pode elevar tributos sobre bens de consumo para compensar o aumento de despesas e ajudar no cumprimento da meta fiscal.
“Nesse passeio pela versão presidencial dos fatos, chegamos à CPI da Petrobrás. Muito convicta, Dilma garantiu que não tem ‘temor algum’ da comissão de inquérito. Pelo seguinte motivo: ‘Não devo nada e o governo é de absoluta transparência’.
“Duas inverdades. A presidente ainda deve explicações sobre a aprovação da compra da refinaria de Pasadena com base em relatório parcial, sem a requisição da documentação completa e o governo não é transparente quando no oficial diz que não teme e no paralelo faz manobras para postergar a investigação.
“Nesse particular, atendendo ao apelo ‘ir para cima’ contra a CPI, feito pelo ex-presidente Lula, a quem Dilma tem reiteradamente renovado votos de lealdade.” (Dora Kramer, Estadão, 8/5/2014.)
Contas públicas de mal a pior
* Este ano, a maquiagem das contas começou cedo
“Começou mais cedo neste ano a maquiagem das contas públicas, truque usado de forma cada vez mais escancarada pelas autoridades federais. Para fechar o balanço de março com superávit primário de R$ 3,12 bilhões, o governo central contabilizou R$ 2,99 bilhões de dividendos e R$ 10,5 milhões de receitas de concessões, além de R$ 2,4 bilhões da taxa de fiscalização da Anatel. Sem os dois primeiros componentes da maquiagem, o resultado primário – antes do pagamento de juros – teria sido praticamente nulo. Sem o terceiro, teria ficado no vermelho. O truque serviu também para tornar menos feios os números do primeiro trimestre, mas ainda foi insuficiente para ocultar a degradação das finanças federais.
“As contas oficiais do governo central mostram um superávit primário de R$ 13,05 bilhões acumulado de janeiro a março. Esse resultado, 34,63% menor que o do primeiro trimestre do ano passado, já bastaria para mostrar o agravamento de um quadro fiscal já muito ruim em 2013. Mas o cenário real é ainda mais preocupante.
“Isso fica evidente quando se eliminam do cálculo as receitas extraordinárias. Só de dividendos o Tesouro acumulou nos primeiros três meses R$ 5,89 bilhões. Esse valor é 667,6% maior que o registrado entre janeiro e março de 2013. Essa diferença basta para denunciar o truque. A receita de concessões, de R$ 765,3 milhões, foi 152,4% maior que a de igual período de 2013. A soma dos dois itens (R$ 6,65 bilhões) equivale a 51% do resultado primário contabilizado para o governo central – Tesouro, Previdência e Banco Central (BC).
“A piora das contas federais ocorreu apesar do aumento da arrecadação. A receita total do trimestre, de R$ 305,94 bilhões, foi 11,8% superior à de um ano antes. A receita líquida – depois das transferências a Estados e municípios – chegou a R$ 248,33 bilhões e ficou 10,6% acima da contabilizada no trimestre inicial de 2013. Mas o aumento das despesas chegou a 15,1%. A folha de salários e encargos consumiu R$ 5,71 bilhões a mais que no ano anterior, com expansão de 12,3%. À Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foram destinados R$ 2,77 bilhões, para cobertura parcial dos custos da desastrosa política de tarifas adotada pela presidente Dilma Rousseff. Nos primeiros três meses de 2013 nenhum centavo havia sido gasto com essa conta. O total aplicado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 15,45 bilhões, foi 56,8% superior ao dos primeiros três meses do ano anterior. Mas a diferença, de R$ 5,6 bilhões, foi menor que o aumento da folha de pessoal.
“As contas consolidadas do setor público, divulgadas pelo BC, também continuam em mau estado. O resultado primário do governo central, dos governos de Estados e municípios e das estatais chegou a R$ 25,63 bilhões no primeiro trimestre. O acumulado em 12 meses, de R$ 86,22 bilhões, correspondeu a 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado. A meta do ano é um superávit primário equivalente a 1,9% do PIB. Esse resultado, a julgar pelos números conhecidos até agora, dependerá de mais arranjos contábeis.
“Os cálculos do BC, baseados nas necessidades de financiamento do setor público, produzem números ligeiramente diferentes daqueles divulgados pelo Tesouro. Pelos valores consolidados, o superávit primário do governo central, de R$ 12,32 bilhões, correspondeu a apenas 44% da meta fixada para o primeiro quadrimestre, de R$ 28 bilhões. Para atingir essa meta o governo central teria de conseguir só em abril um saldo primário de R$ 15,68 bilhões. O resultado consolidado do primeiro trimestre foi parcialmente salvo pelos governos estaduais e municipais, com superávit de R$ 13,19 bilhões, quase igual ao de um ano antes e superior, em 2014, ao do governo central.
“O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, prometeu um resultado bem melhor em abril. Mas números melhores num ou noutro mês fazem pouca diferença. Para deter a indisfarçável deterioração das contas públicas, o governo teria de mudar sua política, agir com responsabilidade e aumentar drasticamente sua eficiência. Para isso, teria de violar os padrões de governo consolidados em mais de uma década.” (Editorial, Estadão, 3/5/2014.)
* Novo malabarismo fiscal para tentar esconder a deterioração das finanças federais
“Como ficaram evidentes as manobras de que o governo Dilma lançou mão até agora para alcançar resultados fiscais maquiados, mas próximos das metas prometidas, os responsáveis pelas finanças federais redescobriram velhos estratagemas. Estão retardando os repasses e os pagamentos devidos, inclusive da área social, para evitar que os números comprovem a persistente deterioração da política fiscal e ampliem a desconfiança com relação ao governo da presidente que busca avidamente a reeleição.
“O governo já havia feito isso no fim do ano passado, quando, sem nenhum pudor, retardou os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) para Estados e municípios, necessários para o custeio da assistência médica à população. Agora, como mostrou reportagem do jornal O Globo (28/4), estendeu a prática para a Previdência Social, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Bolsa Família e o programa Minha Casa, Minha Vida.
“O objetivo é alcançar, por quaisquer meios, a meta de superávit primário, que, em fevereiro, foi revista para R$ 91,3 bilhões, ou 1,9% do PIB projetado para 2014 (era de 2,1% do PIB). A meta, porém, está se tornando cada vez mais distante, por causa da feroz resistência do governo aos cortes de despesas, das projeções superdimensionadas das receitas e subdimensionadas dos gastos e dos dispêndios adicionais em que o Tesouro incorrerá para corrigir graves erros do programa de redução da tarifa de energia elétrica anunciado pela presidente em 2012.
“Os parâmetros utilizados para fixar essa meta são questionáveis, quando não inteiramente irreais. O déficit previsto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é de cerca de R$ 40 bilhões, resultado que, se alcançado, reverteria a tendência histórica de aumento do rombo (em 2013, foi de R$ 50 bilhões), sem que nenhuma nova medida tenha sido adotada para justificar tal redução.
“O déficit artificialmente comprimido da Previdência foi incluído nos documentos que acompanham o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também no caso das despesas com seguro-desemprego e do abono salarial, as projeções que acompanham o projeto da LDO, de responsabilidade dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, são menores do que as previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os gastos com seguro-desemprego foram reduzidos de R$ 35,1 bilhões para R$ 27,7 bilhões e com abono salarial, de R$ 16,7 bilhões para R$ 15,2 bilhões.
“Quanto mais distante a meta do superávit primário, maiores parecem ser o esforço e a criatividade da área financeira do governo na busca de artifícios para alcançá-la.
“No caso da Previdência, de acordo com a reportagem citada, o governo negociou com o Conselho Nacional de Justiça o adiamento para novembro dos pagamentos de precatórios normalmente feitos em abril. O resultado só aparecerá em dezembro, depois da eleição presidencial. Também estão sendo retardados os repasses aos bancos para o pagamento de aposentadorias de até um salário mínimo. No Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos às construtoras, antes liberados logo depois da medição, agora demoram até 30 dias.
“Com o atraso de repasses, o FAT tornou-se devedor da Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos dos benefícios custeados pelo fundo. É um problema adicional para um fundo que, tendo registrado um rombo de R$ 10,3 bilhões no ano passado, precisará de aportes volumosos em 2014 e 2015 para equilibrar suas contas.
“Segundo a reportagem mencionada, os pagamentos devidos, mas adiados já somam R$ 10 bilhões. A meta de superávit primário do governo federal é de R$ 80,8 bilhões (o restante compete a Estados e municípios). Mas essa meta foi montada sem levar em conta os R$ 10 bilhões das transferências adiadas, os prováveis R$ 10 bilhões a mais no déficit previdenciário e as despesas adicionais causadas pelos erros do programa de tarifas de energia, que podem somar dezenas de bilhões. Pode até ser alcançada, mas é enganosa.” (Editorial, Estadão, 5/5/2014.)
A candidata em rede nacional de rádio e TV
* “Em tom eleitoral, discurso de Dilma carregou nas promessas”
“O tom do discurso que a presidente Dilma Rousseff fez anteontem à noite em comemoração ao Dia do Trabalho destoou, e muito, dos pronunciamentos realizados anteriormente por ela na mesma ocasião. Com forte viés eleitoral, sua construção contou com a participação ativa do marqueteiro João Santana e do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann, e desde terça-feira já era apontado pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, como um ponto de virada na pré-campanha da petista. Levantamento realizado pelo GLOBO demonstra que em nenhum momento, nos últimos três anos, Dilma fez tantas promessas como as anunciadas na quarta-feira. Nunca antes, também, ela recorreu a hipotéticos inimigos para defender políticas adotadas por seu governo e, pela primeira vez, concluiu sua declaração com uma frase que é um libelo à militância:
“- Quem está ao lado do povo pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.
“Nos pronunciamentos anteriores, Dilma era praticamente monotemática. Em 2011, em seu primeiro ano à frente da Presidência, ela foi quase messiânica: disse que os brasileiros sentem que dias melhores estão chegando, que o Brasil começa a realizar seus sonhos e que é preciso ampliá-los para vencer vários desafios. Entre esses desafios, ela apontou a necessidade de melhorar a infraestrutura, fazer o país crescer de forma harmônica e sustentável e retirar milhares de pessoas da miséria. Ela aproveitou a ocasião para informar que lançaria o programa Brasil sem Miséria e contou que, no dia anterior, tinha proposto o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“- Convoco todos os brasileiros, sem exceção, para vencermos juntos a batalha contra a miséria – apregoou.
“Em 2012, o tom foi diferente. Dilma passou a maior parte do pronunciamento defendendo a queda nas taxas de juros.
“- A economia brasileira só será plenamente competitiva quando nossas taxas de juros, seja para o produtor, seja para o consumidor, se igualarem às taxas praticadas no mercado internacional. Quando atingirmos esse patamar, nossos produtores vão poder produzir e vender melhor, e nossos consumidores vão poder comprar mais e pagar com mais tranquilidade – disse a presidente.
“Dilma afirmou, na ocasião, que considerava inadmissível que o Brasil continuasse com um dos juros mais altos do mundo e criticou os bancos privados, dizendo que eles não poderiam continuar cobrando os mesmos juros para as empresas e para os consumidores, enquanto a taxa Selic caía. Naquele mês, a Selic estava em 8,50% ao ano. Neste ano, a taxa voltou a aumentar e está em 11%.
“Quando tratou de aumento do poder de compra dos salários, Dilma lembrou que o governo tinha retirado impostos da folha de pagamentos. No ano passado, Dilma elegeu a Educação como ponto principal de seu pronunciamento no Dia do Trabalho. Ela anunciou que estava enviando ao Congresso projeto para que os royalties do pré-sal fossem aplicados exclusivamente na Educação.
“- Só uma Educação de qualidade pode garantir mais avanço para o emprego e para o salário – disse Dilma.
“- O Brasil precisa de uma grande revolução no ensino, capaz de garantir o nosso futuro como nação líder e soberana no mundo – defendeu.” (Chico de Gois, O Globo, 2/5/2014.)
* Entre os muitos defeitos do discurso de Dilma está a repetição da estratégia usada pelos militares na ditadura, de confundir crítica à administração com desamor pelo Brasil
“A presidente Dilma, no discurso que fez para o 1º de maio, usou o espaço concedido a quem exerce o cargo para fazer campanha política. E sofismou. Disse que, se não tivesse baixado o preço energia, ele teria subido mais. É o oposto: porque ela reduziu as tarifas, quando o custo estava subindo, as empresas estão quebradas e sendo socorridas pelo Tesouro.
“Dos defeitos do discurso, o mais constrangedor para o próprio governo é a repetição da estratégia usada pelos militares, de confundir crítica à sua administração com desamor ao Brasil; é investir contra quem pede apuração da corrupção na Petrobras com ataque à companhia, em si, fundada há 60 anos. A empresa não pertence ao PT. A história e a importância da petrolífera não estão em discussão. Esse deliberado contorcionismo dos fatos é que agrava o uso do horário disposto para a Presidência da República como se fosse um palanque.
“Dilma disse que está sendo feito uso político da inflação. Quem está usando? Quem fala com preocupação do problema ou o governo, que represa preços que terão que ser corrigidos mais adiante? Ela disse que o país vive há 11 anos o mais longo período de inflação controlada. Ora, qualquer pessoa sabe no país que a hiperinflação foi vencida há 20 anos. Na entrada do governo Lula, o medo de perder a estabilidade elevou a taxa. Apenas o recuo em relação à proposta econômica do PT é que manteve a inflação controlada. Ainda assim, os índices têm permanecido no governo Dilma no teto da meta.
“O que ameaça a estabilidade é a insistência no uso da contabilidade criativa, que faz com que não se possa usar pelo valor de face vários números divulgados pelo Ministério da Fazenda. O problema avançou pela área de energia produzindo o esdrúxulo empréstimo à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, usado para esconder o tamanho exato do socorro às empresas elétricas.
“Ela sabe que há um problema com a dupla indexação do salário mínimo porque o debate se trava inclusive dentro da sua equipe econômica. A fórmula de correção é pela inflação e pelo crescimento de dois anos antes. Se a inflação estivesse baixa, e o crescimento, alto, seria uma correção mais sustentável; mas no governo da presidente Dilma ocorreu o oposto: a inflação é alta e o crescimento é baixo. O problema do salário mínimo subindo em termos reais num cenário assim não é das empresas, mas das contas públicas. Ele impacta principalmente a Previdência. Ela sabe disso, porque desse assunto se fala no governo, mas no discurso em cadeia nacional ela diz que há ataque ao trabalhador e aos seus ganhos salariais.
“O debate eleitoral que vai se travar até as urnas vai, evidentemente, mostrar os problemas criados pelo governo. A candidata vai se defender e já se sabe agora com que malabarismos e estratégia. Não haverá uma conversa sincera. Se houvesse, a presidente diria que é preciso fazer um ajuste em várias áreas de seu governo, no qual há uma corrida para tapar os furos que estão fazendo água.
“O governo não cumpre as metas fiscais, maquia os números; não garante o preço da energia mais baixo porque o anúncio da benesse foi uma falácia; nunca levou a inflação para o centro da meta; suas projeções de crescimento não se realizaram. Para cada problema que se agrava, arquiteta-se um truque para escondê-lo até as eleições.
“A política de transferência de renda aos extremamente pobres tem o mérito no foco aos que mais precisam. Veio sendo construída e aperfeiçoada a cada administração. Deveria ser apresentada como um direito do cidadão, mas vira populista quando é apresentada como uma doação do seu governo. Como todo o dinheiro que distribui sai dos bolsos dos cidadãos, é a sociedade brasileira que tem escolhido combater a pobreza. Não é benemerência; é decisão do país e direito dos mais pobres.
“Esperar que o governo reconheça seus erros, fraquezas e defeitos em período eleitoral é inútil. Portanto, o que a presidente Dilma tem feito em todos os seus pronunciamentos é apresentar a defesa — e o ataque como defesa — no discurso construído pelos marqueteiros. A torcida é para que a próxima administração, seja dela ou não, corrija os rumos o mais cedo possível.” (Míriam Leitão, O Globo, 2/5/2014.)
O pacote de “bondades” do 1º de maio
* Correção na tabela do IR e reajuste do Bolsa Família vão na contramão da promessa e cortas gastos e custarão R$ 8,9 bilhões
“Apesar da promessa de cortar despesas para garantir um ajuste fiscal maior, a presidente Dilma Rousseff decidiu abrir mão de R$ 5,3 bilhões com a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2015. A conta sobe mais R$ 3,6 bilhões com o reajuste de 10% do programa Bolsa Família, segundo cálculos dos economistas.
As medidas foram anunciadas em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira, uma espécie de pacote de bondades do Dia dos Trabalhadores que incluiu ainda a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O anúncio ocorre num dos momentos mais críticos para a política fiscal brasileira, em que a equipe econômica busca recuperar a credibilidade abalada pela deterioração das contas públicas.
“Parte das despesas com o Bolsa Família – R$ 1,3 bilhão – já vai afetar as contas deste ano. É que o reajuste do benefício, informou ontem o Ministério do Desenvolvimento Social, começa a valer já dia 1.º de junho. Outros R$ 2,3 bilhões ficarão na conta dos gastos do Bolsa Família do presidente que assumirá o cargo em janeiro de 2015.
“Os cálculos foram feitos pelo economista Felipe Salto, da Consultoria Tendências, com base nos números do ministério, que apontam um gasto mensal de R$ 213 para 9 milhões de famílias e 36 milhões de brasileiros. Com o reajuste, o benefício sobe para R$ 234,30.
“O ministério não informou o efeito das medidas nas contas públicas. Já a Fazenda, em nota, apresentou os novos valores da tabela do IRPF e o impacto da renúncia fiscal. A tabela passa a vigorar em janeiro de 2015 para a declaração de 2016. Segundo a Fazenda, por causa do princípio de anualidade, as alterações devem ser realizadas em 2014 para ter efeito em 2015.
“Na prática, a presidente está renovando o mesmo valor de correção anual dos últimos quatro anos, abaixo da inflação. Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a tabela tem defasagem de 61,42%. ‘O próximo presidente assume com um abacaxi nas contas públicas’, disse Salto. Segundo ele, num cenário de receita crescendo em ritmo mais baixo, o presidente eleito vai ter de elevar impostos e cortar despesas e desonerações tributárias concedidas para economizar 2,5% do Produto Interno Bruto de 2015 para o superávit primário.
“Pela nova tabela, a faixa de isenção do IRPF sobe para R$ 1.868,22. Na alíquota de 7,5%, ficam os contribuintes com renda entre R$ 1.868,23 até R$ 2.799,86. Com alíquota de 15%, a faixa fica em R$ 2.799,87 até R$ 3.733,19. Na de 22,5%, quem ganha de R$ 3.733,20 até R$ 4.664,68. Na alíquota de 27,5%, fica, ganhos acima de R$ 4.664,68.” (Adriana Fernandes, Estadão, 2/5/2014.)
* “Cada vez mais a presidente parece afastar-se da administração pública para se concentrar estritamente nos objetivos eleitorais”
“Dois dias depois de uma pesquisa mostrar sua queda nas intenções de voto e a redução de sua popularidade, a presidente Dilma Rousseff anunciou em cadeia de rádio e de TV um aumento de 10% nos valores do Bolsa Família e uma correção de 4,5% da Tabela do Imposto de Renda. Além disso, prometeu manter a política de valorização do salário mínimo e acusou a oposição de defender o arrocho salarial. Horas antes desse pronunciamento, o Tesouro e o Banco Central (BC) haviam divulgado os últimos números das contas fiscais e confirmado as más condições das finanças públicas. A presidente parece ter ignorado essas notícias, assim como ignorou as condições de compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobrás, em 2006, quando presidia o Conselho de Administração da empresa. Ou talvez nem tenha percebido a conexão entre seu pacote de bondades e a gestão do dinheiro público.
“O sentido eleitoral – ou eleitoreiro – das medidas anunciadas pela presidente ficou evidente tanto para brasileiros quanto para observadores estrangeiros. O jornal britânico Financial Times classificou como populista o aumento de 10% dos benefícios do programa Bolsa Família e vinculou a decisão imediatamente à campanha da presidente pela reeleição. A elevação de 10%, lembrou o autor do texto, é bem superior à inflação acumulada em 12 meses. Não se trata, portanto, de mera correção.
“Mas o ajuste de 4,5% na Tabela do Imposto de Renda, como sabe qualquer brasileiro, é insuficiente para compensar a inflação. A alta de preços ao consumidor acumulada em 12 meses tem ficado em torno de 6%. Mas o anúncio na véspera do feriado de 1.º de Maio e a referência à vantagem para os contribuintes assalariados têm também um claro objetivo eleitoral, até porque esse tipo de ajuste é normalmente divulgado mais perto do fim do ano.
“Seria muito mais fácil levar a sério a fala da presidente se ela tivesse tido o cuidado de explicar como as novas medidas se enquadrarão na política fiscal. O aumento do Bolsa Família pode ser muito bom para milhões de pessoas. A correção da tabela do imposto, embora insuficiente, representará um pequeno alívio para o contribuinte. Mas essas iniciativas, assim como a valorização do salário mínimo, resultarão em novas pressões sobre as contas públicas, já em estado precário. Pouco mais de metade – 51% – do superávit primário do governo central no primeiro trimestre foi obtida com dividendos extraordinários e com receitas de concessões. Os dividendos contabilizados (R$ 5,89 bilhões) foram 667,6% maiores que os registrados entre janeiro e março de 2013 (R$ 767,4 milhões). A manobra para tornar menos feio o resultado fiscal é evidente.
“O superávit primário – dinheiro para pagar juros da dívida – acumulado em três meses correspondeu a apenas 44% da meta fixada para o quadrimestre encerrado em abril. Essa meta só terá sido alcançada se o resultado de um único mês tiver sido suficiente para cobrir mais de metade do valor programado para quatro meses. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insiste em reafirmar a promessa de um superávit primário, neste ano, equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) – número programado para todo o setor público.
“Cada vez mais a presidente Dilma Rousseff parece afastar-se das limitações reais e incontornáveis da administração pública, para se concentrar estritamente nos objetivos eleitorais. Essa preocupação se acentuou nitidamente com a piora da avaliação de seu governo, a redução de seu prestígio pessoal e a campanha crescente, nos partidos aliados e até no PT, a favor do retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa campanha pode resultar em nada, mas claramente incomoda e pressiona a presidente.
“Sua reação – aumentar os gastos para mobilizar apoio popular – pode ter sentido em prazo muito curto como manobra eleitoral. Mas a insistência nesse tipo de política, já mantida há muito tempo, produz, entre outras consequências, mais inflação e, portanto, mais corrosão dos benefícios transferidos aos mais pobres e dos salários recebidos pelos trabalhadores. Será mais um legado maldito para quem ocupar o Palácio do Planalto a partir de janeiro.” (Editorial, Estadão, 2/5/2014.)
* “O que se desenha é um quadro de irresponsabilidades fiscal que se agrava com o populismo eleitoral”
“Soluções atípicas como as que a presidente Dilma anunciou em cadeia nacional de rádio e televisão na véspera do Dia do Trabalho não significam medidas racionais para o bem da população, e acabam produzindo efeitos contrários.
“Mesmo a carga positiva que essas medidas populistas possam trazer para uma candidatura em risco é duvidosa. O aumento de 10% para os integrantes do Bolsa Família não fará com que mais beneficiários do plano votem em Dilma, a grande maioria já deve estar com ela. Mas fortalece a percepção do restante da população de que o programa social é utilizado como arma eleitoral, e aumenta o rombo das contas públicas.
Prometer que a tabela do Imposto de Renda será reajustada no próximo ano no mesmo dia em que terminava o prazo para a declaração do IR deste ano parece uma burla ao cidadão comum. Além de o reajuste anunciado ser inferior à inflação, não parece lógico que o governo tome uma decisão dessas em ano eleitoral, para valer em um mandato que pode não ser o seu.
“A garantia de continuar, além de 2015, com uma política de reajuste do salário mínimo com ganhos reais é uma vantagem para a candidatura governista, que os oposicionistas só equipararão caso a campanha eleitoral entre numa corrida demagógica que vencerá aquele que prometer mais coisas impossíveis de cumprir. Essa política, aliás, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal.
“O que se desenha ao final é um quadro de irresponsabilidades fiscal que se agrava com o populismo eleitoral. Como as medidas anteriores, essas também terão consequências indiretas em vários outros setores, provocando a alta da inflação futura e a necessidade de aumentar os juros mais ainda, neutralizando os benefícios que porventura trouxessem aos trabalhadores do Brasil. E assim a nau dos insensatos navega em águas turbulentas.” (Merval Pereira, O Globo, 2/5/2014.)
* Apesar do reajuste anunciado pela presidente, contribuinte paga até R$ 7 mil a mais de Imposto de Renda
“Apesar do alívio anunciado pela presidente Dilma Rousseff de correção na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2015, o contribuinte brasileiro está pagando de R$ 1.500 a R$ 7.384 a mais por ano para o Leão, fruto da defasagem na correção da tabela. A estimativa é do advogado tributarista Ilan Gorin, que leva em conta uma defasagem que já atinge 61,42%, entre os anos de 1996 e 2013, calculados pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco).
“As simulações feitas pelo tributarista a pedido do Globo valem para salários que variam de R$ 3.800 a R$ 15 mil mensais. Um contribuinte que recebe R$ 5 mil, por exemplo, teria 52,5% a menos de imposto retido na fonte, se não houvesse defasagem. Na prática, significa que ele desembolsaria R$ 6.825 a menos por ano ou R$ 525 por mês. Esses cálculos embutem descontos com dois dependentes e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em valores de R$ 580 e R$ 418, respectivamente. No caso de um contribuinte com salário de R$ 10 mil por mês, a parcela retida a cada ano seria 33,56% menor, o que significaria uma ‘mordida’ de R$ 568 a menos por mês. No ano, a economia chegaria a R$ 7.384.
“Na véspera do 1º de Maio, a presidente foi para a TV anunciar a correção da tabela do IR em 4,5% em 2015, entre outras benesses, como o reajuste do benefício do Bolsa-Família e a manutenção da política de valorização do salário mínimo. O alívio com a correção anunciada será de R$ 483,21 por ano para quem ganha de R$ 5 mil para cima. Apesar de a correção tomar como base o centro da meta perseguida pelo Banco Central, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) está mais próxima do teto (de dois pontos percentuais para cima), em 6,15% nos últimos 12 meses terminados em março, segundo divulgado pelo IBGE.
“A defasagem na tabela do IR, no entanto, foi maior dentro do período de governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Entre 1996 e 2001, não houve correção alguma da tabela, enquanto o IPCA acumulou alta de 45,68%.
“Entre 2002 e 2013, a defasagem da tabela foi de 30,19%, já a inflação oficial acumulou variação de 110,49%. Foram dadas algumas correções pontuais, como a de 17,5%, em 2002. Seguida por nova pausa e novas correções em 2005, de 10% e, em 2006, de 8%. De 2007 a 2013, o percentual de correção ficou em 4,5% por ano.
“— A defasagem de 61,42% tem dois terços até 2001 e um terço depois. É o acúmulo de defasagens ao longo do tempo. Faria sentido reajustar em pelo menos 6,5% a tabela em 2015. O governo deveria ser mais realista — afirma Gorin.
“Na simulação do tributarista, o limite de isenção, caso não houvesse defasagem saltaria de R$ 1.868,22, previstos em 2015, para R$ 2.885. A renda limite na faixa sobre a qual incide alíquota de 7,5% sairia de R$ 2.799,86 para R$ 4.324. Na faixa seguinte, com alíquota de 15%, o novo limite superior ficaria em R$ 5.765, contra R$ 3.733,19, que passará a valer com a correção de 4,5%.
“Segundo o vice-presidente do Sindifisco, Ayrton Bastos, um cálculo que levasse em conta a correção de 6,5%, significaria uma redução de cerca de 1 milhão de pessoas que foram incluídas na base de contribuintes da Receita em 2013. Bastos argumenta que desde 2007, quando a tabela começou a sofrer correções anuais de 4,5%, a inflação se manteve na banda superior da meta na maior parte das vezes: em cinco anos, esteve próxima de 6%.
“O tributarista Gorin calcula que a defasagem do IR representa, somente em 2013, uma arrecadação adicional de R$ 28 bilhões aos cofres públicos, já descontadas a variação da inflação de 206% e a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do período de 60%.
“O presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike, vê uma injustiça na defasagem da tabela.
“— É vergonhosa essa defasagem. Se fosse uma empresa, seria apropriação indébita — opina Olenike.
“Ayrton Bastos vê disparidades no posicionamento do governo frente ao pacote de bondades. Segundo seus cálculos, se o governo optasse por repor as perdas de inflação em 2015, com uma correção de 6,5%, teria um gasto próximo aos R$ 2,2 bilhões que serão despendidos para se elevar em 10% os benefícios do Bolsa-Família.” (Clarice Spitz, O Globo, 3/5/2014.)
Os erros na área de energia
* Consumo de energia nas residências aumentou 10% no trimestre
“O consumo de energia nos lares brasileiros subiu 10% no primeiro trimestre deste ano, conforme divulgou nesta quinta-feira a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Somente em março, a alta foi de 8,8%. No trimestre, foi o maior avanço desde 2004, quando a empresa começou a anunciar as estatísticas de consumo. Segundo o relatório, ‘o verão de 2014 tem sido considerado como um dos mais quentes da série de medições meteorológicas. Cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre, por exemplo, apresentaram seguidamente recordes de calor em janeiro e fevereiro’, o que fez avançar o consumo de energia. O consumo médio por residências também cresceu, 3,8% frente a março de 2013
“O comércio teve comportamento semelhante: avanço de 10,8% no trimestre, pelas mesmas razões do aumento nos lares brasileiros: calor intenso no início do ano. Somente em março, a subida foi de 8,8%.
“Na contramão das residências, a indústria reduziu o consumo de energia em março, com queda de 0,3%. A EPE explica a queda no fato de o carnaval ter acontecido em março este ano, com menos dias úteis que em 2013. Outro fator a afetar o consumo pelo setor foi a indústria metalúrgica de alumínio, altamente intensiva em consumo de energia. Cenário internacional menos favorável e alto preço da energia aqui tem feito cair a produção e a demanda por energia. ‘Esse mês (março) teve um número de dias úteis bem menor, dois dias e meio a menos, do que março do ano passado. Por certo, isso afetou as estatísticas do consumo de energia das indústrias. Ainda assim, a queda no consumo industrial foi de apenas 0,3%’, diz o relatório.
“No ano, a indústria ainda está em alta de 0,7% e nos últimos 12 meses, de 1,3%.
“Na última quarta-feira, houve leilão de energia, com as distribuidoras conseguindo contratar 64% da sua demanda, com preço bem inferior ao que vem sendo negociado no mercado à vista, de R$ 822 por megawatt. O preço no leilão ficou em R$ 268 por MW.” (O Globo, 2/5/2014.)
* O governo prometeu baixar a conta de luz. Como previsto, a conta de luz ficará mais cara – e bem mais cara
“Embora não seja possível aferir com precisão, decerto há de haver um nexo forte entre a queda, até agora incontida, da popularidade da presidente Dilma Rousseff – bem como do número de eleitores que se dispõem a votar nela na eleição presidencial de outubro – e o descompasso entre o que, ao longo de seu mandato, ela andou prometendo e os resultados que vão surgindo na prática.
“Não faltam exemplos, mas o que, no momento, parece mais óbvio do que acabou desandando nas políticas anunciadas pelo governo é seu plano para o setor elétrico, que, como prometera, deveria resultar na queda da tarifa de energia paga pelos consumidores residenciais, comerciais e industriais. Talvez de tanto analistas, engenheiros, dirigentes empresariais e outros interessados apontarem os furos desse plano e advertirem para os custos implícitos ou explícitos que ele imporá aos consumidores e aos contribuintes, a própria presidente acabou reconhecendo o fracasso daquilo que ele tinha de mais importante – ainda que, em outros aspectos, o governo continue a afirmar que está certo.
“Há dias, em encontro com editores de esportes dos principais veículos de comunicação do País, convocado supostamente para tratar da Copa do Mundo, Dilma – depois de várias declarações de natureza essencialmente política -, afinal, reconheceu: ‘Acabou a moleza com as contas de energia’.
“Pode-se interpretar essa declaração de modos diferentes. O mais direto, sem dúvida, é o de que, se em algum momento houve ‘moleza’ para os consumidores, daqui para a frente as contas de luz ficarão mais salgadas.
“Bem, mas não é isso que vêm dizendo os críticos do plano de redução de tarifas desde que ele foi anunciado, em 6 de setembro de 2012?
“É exatamente o contrário do que, em diferentes oportunidades, Dilma disse. No primeiro anúncio do plano de barateamento da energia, há cerca de 20 meses, ela disse que as tarifas diminuiriam 16,2% para os consumidores residenciais e até 28% para os industriais a partir do início de 2013.
“Algumas semanas depois, ao detalhar o plano para o setor elétrico – que implicava, para as empresas que a ele aderissem, a renovação automática das concessões que vencem nos próximos anos e, às que se recusassem a fazê-lo, a devolução para a União dos ativos com o pagamento de uma indenização -, ela disse que a redução média seria de 20,2% nas contas. A queda seria proporcionada pela eliminação ou redução de alguns encargos setoriais e pela renovação das concessões nas condições impostas pelo governo.
“Controlada pelo governo federal, a maior concessionária da área, a Eletrobrás, aderiu ao plano, mas incorreu em perdas bilionárias, apenas parcialmente ressarcidas pelo Tesouro a título de indenização por ativos não amortizados. Empresas controladas por governos estaduais recusaram-se a aceitar as regras, mesmo perdendo as concessões na data de seu vencimento.
“Descontente com a resistência de concessionárias, a presidente reafirmou, em dezembro de 2012, a intenção de cortar as tarifas – ainda que houvesse, em muitas empresas, empecilhos técnicos e econômico-financeiros para fazê-lo -, pois a questão tinha, a seu ver, um certo conteúdo moral. ‘Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa falta de sensibilidade daqueles que não percebem a importância disso’, garantiu, durante encontro nacional organizado pela Confederação Nacional da Indústria em Brasília.
“Não foi apenas sua inescapável consequência sobre a situação econômico-financeira das empresas que conspirou contra o plano de redução de tarifas – e contra as intenções políticas da presidente. O clima, com a longa estiagem nas regiões geradoras de energia, forçou o uso das usinas termoelétricas, que operam a custo maior do que as hidrelétricas. As distribuidoras que precisaram comprar energia no mercado livre pagaram um preço bem mais alto – mais do quádruplo do que pagariam em condições normais, em muitos casos. Mas só podem cobrar do consumidor a tarifa autorizada, o que desequilibrou suas finanças.
“Já tendo de pagar pesadas indenizações às concessionárias de geração e transmissão, o Tesouro passou a enfrentar também o problema das distribuidoras. Além de dar subsídios a essas empresas, o governo ainda teve de montar uma grande operação financeira de socorro. Mas nem isso foi suficiente, sobretudo para as distribuidoras que estavam comprando energia no mercado livre. Realizou-se na quarta-feira passada o leilão que assegura até 2019 o fornecimento, a preços adequados, de 85% da energia de que elas necessitarão, o que alivia seu problema financeiro.
“Certamente haverá custos, pois as tarifas terão de subir, um pouco em 2014, o restante em 2015 e nos anos seguintes. Não há contas precisas de quanto será o aumento nem quanto, afinal, acabará custando o plano de redução de tarifas. Cálculos de analistas do setor elétrico apontam para dezenas de bilhões de reais. O valor, qualquer que seja, será coberto com o aumento das tarifas e de impostos, na proporção do dinheiro que o Tesouro repassar para as empresas do setor. Não haverá, como diz a presidente, ‘moleza’ para os consumidores.
“Só isso já seria desanimador para o público em geral. Nos que acompanham com alguma atenção o fluir das finanças federais, os resultados mais recentes instilam ainda mais pessimismo. O resultado acumulado nos 12 meses encerrados em março é um superávit equivalente a 1,75% do PIB. É um pouco menos do que foi prometido em fevereiro pelo governo, de 1,9% do PIB. Mas, pelo andar da carruagem, a distância entre meta e realidade tende a crescer: as despesas aumentam ao ritmo de 8,4% ao ano e as receitas, de 2,1%.
“É mais uma promessa que se dilui com o tempo. Se a isso somarmos as demandas não atendidas da população por serviços públicos e as denúncias de malfeitos do governo, os resultados das pesquisas eleitorais parecerão óbvios.” (Jorge J. Okubaro, Estadão, 5/5/2014.)
* Em 2012 e 2013, Eletrobrás acumula rombo de R$ 13 bilhões. “O governo está matando a Eletrobrás a agulhadas”, diz professor
“A crise no setor elétrico gera, até o momento, duas expectativas ruins e uma ‘vítima’ real. Para o futuro se espera um forte aumento de conta de luz, que poderá ficar ainda mais cara até 2019, e o temor de racionamento. No presente, a grande perdedora é a Eletrobras. A estatal, que engloba Eletronorte, Eletrosul, Chesf e Furnas, amarga prejuízos bilionários, recebe valores que não cobrem seus custos, atrasa o pagamento de fornecedores, é obrigada a entrar em consórcios pouco conhecidos e com retorno duvidoso e perde seu corpo técnico. Especialistas acreditam que, devido ao prejuízo acumulado em 2012 e 2013, de R$ 13,217 bilhões, a empresa precisará de socorro do governo nos próximos anos. Este ano a conta não deve fechar de novo.
“A Eletrobras tem sofrido com a interferência política, usada como braço empresarial para projetos do governo que causaram os atuais desequilíbrios do setor elétrico. Com isso, seu valor de mercado desabou de R$ 46 bilhões, em 2010, para os atuais R$ 11,094 bilhões, queda de 75,89%.
“As dificuldades da estatal – cuja direção tem forte ligação com o PMDB, mas que está também sob influência direta da presidente Dilma Rousseff, que vem do setor elétrico – não são poucas nem pequenas. A empresa, que em 2006 estava se preparando para se internacionalizar e crescer, começou a ter problemas quando o governo a obrigou a usar suas subsidiárias para participar dos leilões de construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Desde então, a estatal entra com mais de 40% em todo grande projeto de energia do país.
“As decisões para estas participações são baseadas no desejo do governo de fazer grandes projetos saírem do papel. Um dos casos mais recentes foi o leilão da Usina Três irmãos, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), quando a estatal apoiou um grupo de fundos de investimentos que não são do setor e sem conhecer seus controladores. Na sequência, a Eletrobras teve que assumir seis distribuidoras estaduais que foram federalizadas, geram prejuízos e precisam de aportes altos.
“O golpe de misericórdia foi dado em 2012, com a Medida Provisória (MP) 579, que tentou baixar à força o preço da energia no país, com uma proposta de renovação antecipada dos contratos do setor em troca de tarifas menores. Para isso, a estatal viu o valor de seus ativos caírem em R$ 10 bilhões e teve que celebrar contratos em que se compromete a vender energia elétrica a R$ 9 o megawatt hora (MWh), preço 92,5% menor que a média de R$ 120 praticada pelo setor hidrelétrico. Para piorar, a estatal, com seu Programa de Demissão Voluntária, tem perdido profissionais competentes, desmontando seu corpo técnico.
“- O governo está matando a Eletrobras a agulhadas – afirma Erik Eduardo Rego, do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP.
“A Eletrobras diz estar em fase de reestruturação. O objetivo da companhia, oficialmente, é voltar ao azul ainda este ano. ‘Estão sendo finalizados os estudos para a reestruturação do modelo de gestão empresarial, da governança corporativa e societária. Eles devem ser apresentados até o fim deste semestre. A empresa deixou de receber receitas no valor de R$ 8,5 bilhões e está, no momento, adequando-se a essa situação’, informou a empresa por e-mail.
“Apesar de ser a maior empresa de energia do país, respondendo por 34% da geração nacional e com faturamento anual de R$ 23,8 bilhões, a empresa é apenas a 33ª mais valiosa da Bolsa. Seu valor de mercado (R$ 11,094 bilhões) está inferior ao de outras empresas menores do setor, como Tractebel (avaliada em R$ 20,8 bilhões e com receita anual de R$ 5,6 bilhões), Cemig (valor de mercado em R$ 20,2 bilhões e receita de R$ 14,6 bilhões) e CPFL Energia (avaliada em R$ 18,7 bilhões e receita de R$ 14,6 bilhões).
“- O que ocorreu com a Eletrobras eu nunca vi em nenhum outro lugar do mundo. O governo determinou em 2012 a venda do MWh a R$ 9 baseado em estudos do período pós-apagão, quando a estatal teve prejuízo. Este valor não paga os custos. No futuro, o Tesouro Nacional terá que socorrer a empresa – diz Roberto D’Araújo, presidente do Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico.
“Graças à MP 579, diz D’Araújo, outra hidrelétrica vende o MWh a R$ 270 a 15 quilômetros de onde Furnas fornece a R$ 9, ambas geradas no mesmo Rio Grande.
“Presidente da Eletrobras entre 2003 e 2004, o diretor do Coppe/UFRJ Luiz Pinguelli Rosa recorda da meta central da empresa nos primeiros anos do século: transformá-la na Petrobras do setor elétrico.
“- Mas a MP 579 causou uma inviabilidade econômica gigantesca para a empresa. A depreciação foi enorme. O plano de demissão voluntária provocou a perda de bons engenheiros, de bons técnicos. Além disso, há dificuldade de manutenção na estrutura atual e problemas com distribuidoras e geradoras do Norte e do Nordeste.
“Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, afirma que a empresa tem que buscar investimentos que aumentem rapidamente seu fluxo de caixa: linhas de transmissão e geração eólica:
“- O que vemos na Eletrobras não é um abacaxi, é uma plantação de abacaxis – diz, defendendo que a empresa feche seu capital para ficar menos pressionada.
“Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora, diz que o problema é a interferência política. Sem isso, a Eletrobras poderia não ter renovado algumas das concessões dentro da MP 579. Para ela os papéis da estatal estão voláteis, ao sabor das pesquisas eleitorais, mas nem a piora da presidente – que pode indicar nova gestão – deve melhorar a cotação das ações.
“A participação da estatal em grandes projetos, com fundos poucos conhecidos, gera desconfiança em Ildo Sauer, diretor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP:
“- A Eletrobras é hoje uma muleta para o governo fazer negócios obscuros. E ela precisou assumir isso depois que o governo reduziu o valor de seu recebimento na canetada, sem estudo, pagando valores inexequíveis.
“Na semana passada, os funcionários fizeram greve de dois dias para cobrar o pagamento da participação nos lucros e resultados. Segundo a Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa alega que não houve lucros para o pagamento das bonificações.
“Procurado, o governo informou ‘que os entes públicos que falam sobre o setor elétrico são: Eletrobras, Ministério de Minas e Energia, EPE, ONS e Aneel. Sobre aporte do Tesouro, a fonte deve ser o Ministério da Fazenda’.” (Henrique Gomes Batista e Nelson Lima Neto, O Globo, 5/5/2014.)
* 22 distribuidoras são autorizadas a reajustar as tarifas; 16% delas têm reajustes maiores que 10%
“Com pouco mais de um terço dos reajustes anuais de tarifas programados para este ano já calculados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca 28,7 milhões de unidades consumidoras–entrecasas,comércios e indústrias – já tiveram suas contas de luz aumentadas em mais de dois dígitos em 2014. De um total de 64 empresas de distribuição de eletricidade que atuam no País, 22 já passaram pelo processo de recálculo das faturas desde janeiro e, em 16 delas, a alta do preço da energia foi superior a 10%.
O que está pressionando os valores é o alto custo da energia térmica, necessária em momentos de estiagem como o que atinge os principais reservatórios das usinas Hidrelétricas do País desde o ano passado. Ontem (6/5), a Aneel concedeu mais quatro aumentos de dois dígitos, para quatro distribuidoras no interior de São Paulo.
A tarifa da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP), do Grupo Energisa, terá aumento médio de 19,66%. O reajuste será de 21,31% para alta-tensão e de 18,98% para baixa tensão.
A Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE), do mesmo grupo, poderá reajustar as tarifas em 16,86% em média. O reajuste será de 16,64% para alta tensão ede 16,93% para baixa tensão. A Caiuá foi autorizada a reajustar tarifas em 14,15%. O reajuste será de 13,39% para alta-tensão e de 14,42% para baixa tensão. As tarifas da Empresa Elétrica Bragantina, outra do Grupo Energisa, terão aumento médio de 14,78%. O reajuste será de 14,43% para alta-tensão e de 14,98% para baixa.
As novas tarifas para consumidores de municípios do interior paulista entram em vigor em 10 de maio.
Também foi aprovado ontem o reajuste tarifário anual da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul), com aumento médio de 11,2%. Para alta-tensão, o reajuste será de 14%, e para baixa tensão será de 9,98% – 9,4% no segmento residencial. As novas tarifas passam a vigorar retroativamente a 8 de abril, e a Enersul poderá cobrar essa diferença de quase um mês nas próximas três contas de luz dos consumidores.
A Aneel aprovou, ainda, o edital para leilão A- 3 de energia que será realizado em 6 de junho deste ano, com início do fornecimento de eletricidade em 1.º de janeiro de 2017. Para a energia da Usina de Santo Antônio o preço- teto será de R$ 121 o megawatt/ hora(MWh), enquanto para Pequenas Centrais Hidrelétricas( PCHs) e usinas de até 50 MW de potência, o preço-teto do edital é de R$ 148 MWh.” (Eduardo Rodrigues, Estadão, 7/5/2014.)
* Empresas entregam ao governo documento que critica a política atual para o setor e pede “solução urgente” para questões que ameaçam o suprimento de energia
“A crise do setor elétrico ganhou nova dimensão ontem (6/5) com a entrega de uma carta do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) ao governo. O documento de 20 páginas critica a política atual do governo para o setor e pede ‘solução urgente’ para questões que ameaçam o suprimento de energia. O fórum, que reúne 15 associações das áreas de transmissão, geração, distribuição, comercialização e consumo, pede ‘discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral’. A carta foi entregue ao secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, durante seminário no Rio. No mesmo evento, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, afirmou pela primeira vez que, se necessário, o governo não deixará de adotar medidas de racionalização do consumo ou mesmo de racionamento de energia. Ele ressaltou, no entanto, que não há risco de racionamento no momento.
“ No documento entregue ao governo, as associações ressaltam que a estabilidade de regras é a ‘questão das questões’. O grupo critica a falta de transparência e a ausência de discussão pública prévia ou de respaldo de estudos técnico com divulgação geral antes da tomada de decisões. O texto ressalta dez pontos críticos e apresenta sugestões, que incluem a construção de usinas hidrelétricas com reservatório e alterações na modelagem dos leilões de energia. O texto lembra que em 2015 vencem contratos de 37 das 64 concessionárias de distribuição que atuam no país, inclusive de empresas como Cemig e Copel.
“Há críticas ainda ao planejamento do governo. ‘Se por um lado os planos representam a visão do governo de política energética, por outro lado eles incorporam estimativas de custos, riscos e prazos que frequentemente não correspondem às percepções dos agentes e da sociedade’.
“Na carta, as associações reclamam dos fatores que inibem o desenvolvimento do setor. ‘Os elevados custos da energia e os riscos associados a sua contratação têm sido um grave fator de perda de competitividade da indústria nacional, além de inibir a atuação de potenciais investidores na expansão de nosso parque gerador’. As entidades afirmam ainda que o aumento de custos para as distribuidoras pode levar à ‘progressiva perda de qualidade dos serviços, com prejuízos para os consumidores e para o país’.
“Uma das evidências de problemas no setor citada no texto é o avanço das despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para socorrer as empresas, que passaram de R$ 4,8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões no ano passado, com perspectiva de nova alta neste ano.
“O Fase já havia registrado no dia anterior uma derrota na eleição dos conselheiros para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Um veto da Eletrobras barrou o nome de Julião Coelho, indicado pelas empresas do setor em assembleia. A substituição ocorre porque três dos conselheiros pediram demissão no mês passado por discordar do socorro de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras por meio de um empréstimo tomado pela CCEE junto aos bancos. Mesmo sem admitir publicamente, o governo não quer Julião Coelho no conselho. Coelho é ex-diretor da Aneel e, por divergências com o governo, principalmente por sua oposição à MP 579, que reduziu as tarifas, deixou o cargo em setembro, alegando que seguiria para uma temporada de estudos nos EUA. Ele era candidato único ao cargo na CCEE. Uma hora antes do início da eleição, porém, a Eletrobras indicou para o mesmo cargo Christiano Vieira da Silva, atual assessor da diretoria da Aneel, o que levou à suspensão da eleição para que o ‘currículo do (novo) candidato seja avaliado’. Procurada, a Eletrobras disse, em nota, que ‘não comenta assuntos internos dos fóruns dos quais participa. No entanto, esclarece que, como todos os participantes ativos da CCEE, tem o direito de indicar membros para sua diretoria’.
“ Durante seminário ontem (6/5) no Rio, Tolmasquim ressaltou que, se necessário, o governo não se furtará em decretar um racionamento ou medidas de racionalização do uso.
“- Estamos acompanhando diariamente para que, se necessário for, tomar as medidas. Tem que ficar claro que ninguém vai se furtar a tomar alguma medida seja de indicação de campanha de racionalização, seja de racionamento, se necessário for – afirmou Tolmasquim, ressaltando que não se pode tomar medidas precipitadas porque os custos são elevados. – Hoje, os indicadores do Operador Nacional do Sistema Elétrico não indicam essa necessidade.
“O diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, afirmou que as projeções indicam que os reservatórios chegarão a níveis razoáveis em novembro, quando termina o período seco. No pior cenário, no qual o volume de chuvas ficaria em 79% da média histórica, o nível dos reservatórios chegaria a 17,9%. Na melhor projeção, que considera volume de chuvas de 97% da média histórica, os reservatórios chegariam a 30%.
“- Não tem nenhum indicador da necessidade de uma campanha de racionalização ou de racionamento. Se for muito pior do que os 70% de hidrologia e chegar em novembro com níveis mais baixos que não deem tranquilidade para 2015, o operador não vai se furtar de propor ao poder concedente, ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e à Aneel o que deve ser feito – garantiu.
“Zimmermann afirmou que o risco de racionamento era seis vezes maior em 2001 e garantiu que o governo não cogita qualquer medida visando à redução de consumo.
“- Não trabalhamos hoje com qualquer necessidade de medidas diferentes das que estão sendo adotadas. Os dados não indicam a necessidade disso (racionamento) – disse.” (Ramona Ordoñez e Roberta Scrivano, O Globo, 7/5/2014.)
* Empresas mostram que é preciso rever o modelo petista para o setor, para evitar seu colapso
“Como o governo não aceitou sua proposta de estabelecer um diálogo aberto e de alto nível técnico sobre as medidas para evitar o agravamento da séria crise do setor elétrico, as empresas privadas e suas associações representativas, reunidas no Fórum das Associações do Setor Elétrico Brasileiro (Fase), decidiram entregar às autoridades documento no qual, além de identificar os problemas, advertem para a necessidade de ‘soluções urgentes’.
“Ao resumir num documento suas principais críticas aos programas oficiais em áreas como geração, transmissão, distribuição, consumo e financiamento, entregá-lo às autoridades durante um importante evento que reúne todos os agentes do setor e tornar público seu conteúdo, o Fase vai além das críticas à política energética em vigor, que são muitas. Procura deixar clara a necessidade de rever o modelo petista para o setor, para evitar seu colapso.
“O documento aponta as muitas falhas do governo, desde o que considera ‘preconceito’ em relação aos reservatórios das usinas hidrelétricas até o uso indevido – e custoso para os consumidores – de contas do setor para pagamento de indenizações geradas pelo plano de redução de tarifas anunciado pela presidente Dilma Rousseff. Quanto ao método petista de governar, o Fase critica a tomada de decisões sem discussão com os envolvidos e, muitas vezes, sem documento técnico para embasá-las.
“A busca de soluções adequadas para a crise, diz o Fase, exige ‘discussão transparente com todos os agentes, instituições e com a sociedade em geral, que resulte em solução de consenso’. Na montagem de seu programa para o setor elétrico e na tomada de decisões vitais para as empresas e usuários, no entanto, o governo não tem ouvido as partes. Decisões de órgãos como o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) – que tem a função de acompanhar e avaliar ‘permanentemente’ a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica em todo o País – ‘não têm discussão formal com os agentes e não possuem documento técnico público com divulgação prévia’.
“Quanto às usinas hidrelétricas em construção ou que entraram em operação nos últimos anos, o Fase critica o fato de que elas ‘praticamente não acrescentam nenhuma capacidade adicional de armazenamento’ (de água), pois funcionam sem reservatório. Desse modo, elas não podem contribuir para assegurar o abastecimento regular em períodos de seca, o que força o uso das usinas termoelétricas, de custo operacional bem mais caro, e aumenta o risco de racionamento. Para evitar que o problema se repita com agravantes, no futuro, o Fase diz ser necessário ‘vencer o preconceito em relação aos reservatórios’ por meio de explicações convincentes à população sobre os benefícios que eles podem trazer para a sociedade.
“Os agentes privados do setor reconhecem que os elevados custos de energia retiram competitividade da indústria nacional, mas advertem que custos financeiros excessivos para as empresas ou para os consumidores – ou ambos – trazem riscos adicionais à estabilidade do setor. Entre os ônus adicionais, o documento cita o aumento das despesas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada pelo governo para indenizar as empresas que aderiram ao seu fracassado programa de redução de tarifa. Os gastos da CDE passaram de R$ 4,8 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013 e podem ser ainda maiores em 2014. A consequência, advertem, pode ser a ‘progressiva perda de qualidade dos serviços, com prejuízos para os consumidores e para o País’.
“Antes de interlocutor, porém, o Fase começa a ser tratado como mais um inimigo político, entre os tantos que o governo passou a ver desde que o prestígio da presidente Dilma Rousseff começou a despencar. Por meio da Eletrobrás, o governo vetou as indicações do Fase para a recomposição do Conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, esvaziado com a demissão de três conselheiros que discordaram do uso da entidade para financiar as distribuidoras de energia. É um mau sinal.” (Editorial, Estadão, 8/5/2014.)
Os escândalos na Petrobrás – As reportagens
* Antes de Pasadena, a Petrobrás já havia fechado outro contrato com condições desfavoráveis; o erro foi repetido na compra de metade da refinaria americana
“As condições desfavoráveis do contrato de compra da refinaria americana de Pasadena pela Petrobras guardam muitas semelhanças com as de outro negócio conduzido por Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da estatal, que também terminou em prejuízo bilionário. Cinco anos antes de negociar Pasadena com a belga Astra Oil, Cerveró esteve à frente da participação da estatal em consórcios para a construção de três usinas termelétricas, entre 2001 e 2002.
“Os detalhes desses contratos mostram erros parecidos com os cometidos depois na aquisição da refinaria do Texas: exposição a riscos desequilibrados, garantia de remuneração aos parceiros, omissão de documentos e um litígio que terminou com a compra de100% das usinas a um custo de R$ 4 bilhões, bem mais do que valiam.
“Conforme revelou O Globo, os contratos da Petrobras com os investidores privados das usinas Macaé (atual Barbosa Lima Sobrinho) e Eletrobolt (atual Mário Lago), no Estado do Rio, e Termoceará, no Ceará, foram objeto de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) iniciada em 2007. As donas das usinas eram, respectivamente, as americanas Enron e El Palso e a brasileira MPX, do empresário Eike Batista, escolhidas sem licitação.
“Segundo o TCU, essas empresas receberam R$ 2,8 bilhões da Petrobras entre 2001 e 2006 por causa de uma cláusula que obrigava a estatal a garantir o lucro delas. O valor é mais do que o dobro do que a estatal teve de pagar mais tarde para comprar as usinas e estancar a sangria financeira: R$ 1,2 bilhão. No final das contas, as três térmicas custaram à estatal R$ 4 bilhões, pelo menos quatro vezes o que elas valiam quando foram compradas pela Petrobras, entre 2005 e 2006.
“Os ministros do TCU confirmaram a conclusão dos auditores de que houve ‘ato de gestão temerária e antieconômico’ na negociação dos contratos, em julgamento de 2010, com exposição da empresa a ‘riscos desnecessários’. Porém, só agora o processo entrou na fase final, em que será julgada a responsabilidade de cada um dos executivos envolvidos.
“Cerveró é apontado como um dos responsáveis porque era o coordenador do programa de geração térmica da Petrobras no final do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Na época, ele era gerente executivo da diretoria de Gás e Energia, então ocupada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), também responsabilizado. Nove executivos subordinados a eles ou que os substituíram, além dos ex-presidentes da Petrobras Henri Phillipe Reichstul e Francisco Gros (falecido em 2010), também são alvo da auditoria.
“Quando os contratos foram assinados, o país enfrentava uma crise energética semelhante à atual, com baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Porém, não havia geradoras térmicas suficientes para manter o abastecimento. A Petrobras foi convocada pelo governo para tocar um programa emergencial de termelétricas para aumentar a geração de energia elétrica na iminência de um racionamento.
“A estatal ofereceria estímulos para que investidores construíssem, em pouco tempo, térmicas a gás para vender energia no mercado livre de curto prazo, o chamado ‘spot’.
“Os auditores do TCU constataram que foram oferecidas vantagens demais. A Petrobras assumiu quase todos os riscos dos empreendimentos. Sem ser sócia das térmicas ou investir na construção, assinou contratos com o compromisso de fornecer o gás natural, combustível das usinas, e cobrir os custos operacionais se elas não dessem lucro.
“A estatal se comprometeu a pagar pelo retorno do capital investido nas usinas nos primeiros cinco anos de operação com rentabilidade de 12% ao ano. Essa garantia, para os auditores, era fora dos padrões do setor. Projetos similares geralmente são amortizados em 20 anos. ‘Um retorno de um investimento deste porte em cinco anos não é razoável’, escreveram os técnicos.
“O pior cenário para a Petrobras foi o que aconteceu.
Lucro tinha prioridade até sobre o gás fornecido
“Na auditoria do TCU, os técnicos destacam um agravante do que chamam de ‘desequilíbrio’ dos riscos assumidos pela Petrobras com as termelétricas. Os contratos deram prioridade ao lucro dos investidores até sobre o fornecimento de gás. Se não houvesse receita suficiente para remunerar os donos, as usinas não pagavam pelo gás. Por outro lado, se as térmicas tivessem lucro acima do piso, a estatal participaria só de 50% desses ganhos, com exceção da usina Macaé, onde a fatia seria ainda menor: 25%.
“Em 2003, no início do governo Lula, a Petrobras tentou rever os contratos para reduzir as perdas, sem sucesso. A estatal enfrentou as usinas num processo de arbitragem que só terminou com um acordo: a estatal teve de comprar 100% da Eletrobolt e da Termoceará, em 2005 e da Macaé, em 2006.
“O desfecho é parecido com o de Pasadena, no qual os contratos garantiram aos sócios belgas um rendimento mínimo de 6,9% ao ano, num mercado de muita oscilação. Divergências entre Petrobras e Astra em 2008, quando as margens de lucro de refino despencaram nos EUA, geraram processo arbitral: a brasileira foi forçada a cumprir a cláusula que a obrigava a comprar a outra metade da refinaria.
“A Petrobras gastou US$ 1,9 bilhão. A estatal já reconheceu um prejuízo contábil de US$ 530 milhões, mas desistiu de vender a refinaria porque não teve oferta superior a US$ 200 milhões.
Dois contratos não tinham estudo de viabilidade
“A presidente Dilma Rousseff acusou o ex-diretor Nestor Cerveró de omitir do Conselho de Administração da Petrobras, que ela presidia em 2006, cláusulas que poderiam ter impedido a compra de Pasadena. No caso das térmicas, também faltaram informações importantes para a aprovação da diretoria e do conselho. Ao requisitar os estudos de viabilidade técnica e econômica que basearam os contratos, os auditores descobriram que não existiam os da Eletrobolt e os da Termoceará. A Petrobras só entregou o da térmica de Macaé e um estudo das três usinas com data posterior à assinatura dos contratos.
“Ao TCU, a Petrobras informou que não foram feitos estudos específicos para as duas térmicas porque o de Macaé serviu de base para as outras duas. Para os auditores, a justificativa ‘não é plausível’ já que as usinas tinham características diferentes. Eles frisam que o documento é ‘uma peça essencial’ à avaliação dos contratos e que poderia ter evitado os consórcios ou subsidiado ‘negociação mais favorável’.
“Em outra irregularidade, os executivos assinaram compromissos com a MPX para a Termoceará sem autorização da diretoria ou análise do jurídico da estatal, como é praxe. Esses documentos impediram que a Petrobras desistisse de firmar o contrato em 2002, quando o preço da energia caía e as outras usinas já davam prejuízo. Nesse caso, Cerveró e Delcídio não são responsabilizados porque deixaram a diretoria antes da assinatura desse contrato.” (Alexandre Rodrigues, O Globo, 4/5/2014.)
* Ex-diretor depõe em comissão interna e procura deixar claro que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho
“O ex-diretor internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, começou a elevar o tom que adotou até agora em sua defesa no caso Pasadena. Na última segunda-feira (5/5), discretamente, ele prestou depoimento à comissão interna criada pela presidente da Petrobras, Graça Foster, para apurar supostas irregularidades na aquisição de 50% da refinaria americana, em 2006. Segundo uma fonte que teve acesso ao depoimento, Cerveró indicou que não vai aceitar assumir sozinho a responsabilidade pelos prejuízos da estatal. Na linha do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, ele cobrou, ainda que indiretamente, a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff, que na época era presidente do Conselho de Administração da estatal, ao mencionar o parecer jurídico que subsidiou a aquisição.
“Em março, ao explicar por que votou pela compra da refinaria, Dilma acusou Cerveró de ter apresentado ao conselho um resumo executivo ‘técnica e juridicamente falho’. Segundo ela, o documento omitiu duas cláusulas do contrato: ‘Marlim’ (que garantia rentabilidade de 6,9% à Astra) e ‘put option’, que foi a invocada pela sócia belga Astra Oil para obrigar a Petrobras a comprar a outra metade da refinaria do Texas. Ela estabelecia essa saída em caso de divergência. Foi o que aconteceu por causa das obras de reestruturação da refinaria. Segundo Dilma, o conselho não teria aprovado o negócio se soubesse das cláusulas. A estatal já gastou cerca de US$ 1,9 bilhão com Pasadena e reconheceu prejuízo contábil superior a US$ 500 milhões.
“Cerveró passou oito horas depondo na sede da estatal, no Rio, onde foi ouvido por uma comissão de oito funcionários indicados por Graça. Ele repetiu que as cláusulas são recorrentes em contratos similares, não sendo essencial a citação delas no resumo, e que os documentos complementares, inclusive a íntegra do contrato, estavam à disposição do conselho. Ao fim do depoimento, entretanto, ele entregou uma defesa por escrito redigida em duas páginas por seu advogado, Edson Ribeiro.
“O documento, obtido pelo Globo, recorre ao Estatuto Social da Petrobras para dizer que o conselho não poderia ter decidido pela aquisição de Pasadena apenas com base no seu resumo técnico, mas subsidiado pela decisão encaminhada pelo colegiado da diretoria executiva, pelas manifestações da área técnica ou comitê competente e pelo parecer jurídico. Essa previsão está no artigo 31 do estatuto. Dessa forma, Cerveró sustenta que sua participação na reunião do conselho era ‘complementar’.
“De fato, o parecer jurídico JIN-4060/2006, também obtido pelo Globo, faz referência à cláusula ‘put option’, razão da perda dos processos judiciais e arbitrais da Petrobras contra a Astra, nos Estados Unidos. Esse parecer é um dos anexos à ata da reunião do Conselho de Administração de 3 de fevereiro de 2006, que sacramentou a compra de Pasadena. Com data de 27 de janeiro, o parecer diz que o acordo de acionistas da refinaria contempla ‘cláusulas necessárias ao relacionamento entre as sócias’. O texto, assinado pelo gerente do Jurídico Internacional da Petrobras, Carlos Borromeu de Andrade, informa que, no contrato, há ‘a previsão da compra pela PAI (put option) da participação da Astra em situações de impasse’. PAI é a sigla usada para Petrobras America, subsidiária americana da estatal. O parecer ainda diz que o contrato tem ‘cláusulas usuais em transações do gênero’, sem ressalvas.
“Com a entrega desse documento, Cerveró procurou deixar claro à comissão interna que Dilma e o conselho teriam conhecimento da cláusula. Se não leram ou não receberam o parecer, Dilma é que teria falhado ao autorizar a votação do conselho. Procurado pelo Globo, o advogado de Cerveró confirmou o depoimento, mas não quis falar do conteúdo. A Petrobras também não quis comentar.” (Alexandre Rodrigues, O Globo, 7/5/2014.)
Os escândalos na Petrobrás – As análises
* “A presidente não pode se desvencilhar pessoalmente do bilionário fiasco de Pasadena”
“Em dado momento da sua fala de ostensivo tom eleitoral em rede de rádio e de TV, na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff apregoou o seu empenho no combate à corrupção. ‘O que pode envergonhar um país não é apurar, investigar e mostrar.’ (…) ‘É varrer tudo para baixo do tapete.’ Até aí tudo bem: ela precisa mesmo polir a lembrança da ‘faxina ética’ do começo de seu mandato. O curioso é que se alongou no assunto apenas para chamar à cena a Petrobrás, que ‘jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa’.
“A estatal foi empurrada para o noticiário pela confissão da própria Dilma, em março último, de que, na presidência do Conselho de Administração da empresa, aprovou em 2006 a sua associação a um grupo belga na Refinaria de Pasadena com base em nada mais do que um breve parecer. Dois anos depois, viria a descobrir que o texto era ‘técnica e juridicamente falho’. Como se tornou amplamente sabido, a petroleira acabou enterrando na destilaria US$ 1,24 bilhão, com prejuízo contabilizado de US$ 530 milhões. Em 2012, o Estado havia trazido à tona as linhas gerais da transação.
“O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Tribunal de Contas da União abriram investigações sobre o caso – os primeiros focalizando eventual superfaturamento e evasão de divisas, o último voltado para possível negligência e gestão temerária na condução do negócio. Ou seja, ‘atos de corrupção ou ação indevida’, como afirmou Dilma no seu pronunciamento. Mas Pasadena desmente as suas palavras. A presidente não só não tomou nenhuma iniciativa em sua alçada para deslindar o imbróglio e ‘lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor’, como alardeou na TV sobre corrupção em geral, mas luta ainda, isso sim, contra a CPI da Petrobrás.
“Só que ela está perdendo a batalha. A Justiça degolou a manobra governista de diluir o inquérito sobre Pasadena e a gastança nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, proposto pela oposição, misturando-os a escândalos tucanos em São Paulo. Fracassou também a tentativa petista de impedir que os deputados participem da investigação surgida no Senado, onde o Planalto tem folgada maioria para mantê-la sob controle. Sob forte pressão do presidente da Câmara, Henrique Alves – e ameaças de retaliação -, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que vinha jogando em parceria com Dilma, concordou com a ideia de acrescentar uma CPI mista à original.
“A presidente alega que o intento da oposição é armar um circo para desestabilizá-la e usar contra ela, na campanha eleitoral, os eventuais percalços da Petrobrás. Ainda que fosse verdade, ela não pode se desvencilhar pessoalmente do bilionário fiasco de Pasadena. Primeiro, porque, se tudo o que estava a seu alcance a respeito do contrato que dependia do aval do Conselho da empresa era um resumo de página e meia, ela deveria ter exigido mais informações antes de se comprometer com um investimento daquela envergadura. Em segundo lugar, como apontou a representação do Ministério Público no Tribunal de Contas, Dilma tornou a errar em detrimento da Petrobrás.
“De fato, em 2008, ela vetou a compra da metade da refinaria ainda em posse dos belgas, como exigiam com base numa das cláusulas que o resumo omitira e que só então Dilma veio a conhecer. Ao desacatar o ‘direito líquido e certo’ da associada, dizem os procuradores, ela arrastou a estatal a um litígio que terminou com a Justiça americana dando razão à recorrente, o que obrigou a petroleira a gastar em despesas legais US$ 173 milhões, que de outro modo teriam ficado nos seus cofres. Por fim, pesa contra a presidente o affair Nestor Cerveró, o autor do parecer cujas falhas ela viria a invocar. O diretor internacional foi então transferido para a BR Distribuidora. Demitido, só há pouco, seis anos depois.
“Em audiência na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (30/4), a presidente da Petrobrás, Graça Foster, responsabilizou o Conselho – Dilma Rousseff, em última análise – pela permanência de Cerveró no grupo. Bem que o antecessor de Graça, José Sérgio Gabrielli, disse que a presidente ‘não pode fugir da responsabilidade dela’. É disso que se trata.” (Editorial, Estadão, 4/5/2014.)
* A questão é: quem ficou rico com os prejuízos milionários da Petrobrás?
“A 36 dias da abertura da Copa do Mundo, o futebol vai se tornando o assunto predominante no Brasil, embora as pesquisas de opinião pública sobre a disputa da Presidência continuem em voga. Então, talvez não seja de mau alvitre recorrer a lúcidos ensinamentos do futebol para aplicar na campanha eleitoral. Este é o caso da máxima dos treinadores que mais ganham campeonatos seguindo uma lição simples: ‘Em time que está ganhando não se mexe’. Mas, com a importância cada vez maior dada ao marketing político nas democracias ocidentais, convém não esquecer o lema que está por trás de toda publicidade, seja comercial, seja religiosa, seja política, atribuído a Joseph Goebbels, o mago da propaganda do nazismo: ‘Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade’.
“Candidata obstinada à própria reeleição, a presidente Dilma Rousseff pode até não ter pensado nas duas sentenças, mas, na certa, as aplicou quando repetiu o mantra com que seu antecessor, padrinho e agora pedra no sapato Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Geraldo Alckmin, em 2006, e ela própria adotou para manter José Serra à distância, em 2010. Há oito anos, aparentemente debilitado pela denúncia do mensalão, o ex-presidente foi ajudado por uma campanha subliminar insinuando que os tucanos privatizariam a Petrobrás. O efeito deletério da patranha em seu desempenho fez o oponente vestir uma jaqueta com logomarcas de estatais, entre elas a Petrobrás. Em vão: teve menos votos no segundo do que no primeiro turno e deu-se a reeleição. Há quatro anos, a falácia levou Serra às cordas e o poste de Lula venceu.
“A decisão do eleitor diante da urna depende de muitas motivações e as vitórias petistas não podem ser atribuídas apenas à mentira que, de tão repetida, passou a ser dada como verdadeira. Mas, por via das dúvidas, em Minas, berço dela mesma e de seu maior empecilho à permanência no poder, Aécio Neves, a presidente assumiu como sua a profecia de que a oposição privatizará a Petrobrás ou trocará seu nome.
“O problema dela e do Partido dos Trabalhadores (PT) é que o contexto mudou significativamente nesta eleição. Nas duas disputas anteriores, o salário-família para os mais pobres e a bonança econômica para os abonados amplificavam bastante a fé popular na pregação governista. E a Petrobrás propagava ótimas notícias e, consequentemente, excelentes razões para o eleitor não permitir alterações profundas na gestão da maior empresa do Brasil. A fantasia dos Emirados Árabes do Brasil tinha prefixo, hífen e nome: pré-sal – o sonho de mil e uma noites, que Sheherazade não tinha tido a ideia de contar ao rei persa Shariar, de um país disposto a gastar petrodólares em educação e saúde para o povo.
“Sete anos após a revelação do sonho, o petróleo extraído da camada do pré-sal no fundo do Atlântico brasileiro continua sendo uma miragem. E, 60 anos depois do delírio de ‘o petróleo é nosso’, a pérola mais preciosa do colar da rainha das estatais, com sua fortuna enterrada em subsolo brasileiro, chafurda na lama de chiqueiros ocupados por figurões do PT e seus aliados, suspeitos de terem dilapidado um patrimônio bilionário em ‘nebulosas transações’. E pior: a pérola jogada aos porcos se desvalorizou vertiginosamente. No palanque em que tenta recuperar o prestígio perdido nas pesquisas de intenção de votos, a ‘gerentona’ de Lula se apega ao truísmo de que a empresa vale hoje mais do que valia no tempo de Fernando Henrique. Este desocupou o trono há mais de 11 anos e continua sendo o parâmetro universal do PT.
“Essa comparação sem lógica feita pela candidata não elimina, porém, duas constatações assustadoras de fiasco: em seu mandato, a empresa teve o patrimônio reduzido à metade e desabou do 12.º para o 120.º lugar no ranking do Financial Times. Ou seja: a contabilidade da petroleira foi ao fundo do mar, até o pré-sal, mas não extraiu petróleo para vir à tona.
“A princípio, pensava-se que a gigante estatal seria vítima apenas da ingerência política que sangrou seus cofres mantendo o preço de derivados abaixo do custo para evitar a má influência da inflação na medição da preferência eleitoral pela chefe do governo em outubro que vem. Essa má gestão causou, segundo O Globo, um rombo de R$ 13 bilhões em outra estatal, a Eletrobrás, para permitir que a candidata à reeleição baixasse demagogicamente o preço da tarifa de luz.
“Mas este não foi o único ‘malfeito’, para usar o termo favorito da beneficiária número um do aparelhamento das empresas públicas pelo PT. A Polícia Federal (PF), que, pelo visto, não foi totalmente submetida ao aparelhamento amplo, geral e irrestrito dos companheiros, constatou na Operação Lava Jato que houve bandalheira. Ao que se saiba até hoje, a desventura em Pasadena, Texas, custou ao cidadão brasileiro, proprietário da Petrobrás, um prejuízo de US$ 2 bilhões. Dez vezes este ‘troco de pinga’ sumiram na obra faraônica da Refinaria Abreu e Lima, bancada pelo público para agradar ao tirânico compadre venezuelano Hugo Chávez.
“Governo e oposição acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse que adia a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema: esta exige uma comissão mista e aquele não abre mão de circunscrevê-la ao Senado para controlá-la. A presidente da petroleira, Graça Foster, oscila entre o ‘mau negócio’, pondo o mico nas costas do antecessor, José Sérgio Gabrielli, e o ‘bom negócio à época’, quando lembrada que a empresa é gerida por petistas e aliados há 12 anos. Investigar será o único jeito de saber quem embolsou o lucro, além do barão belga Frère, da Astra Oil. As compras de altíssimo risco das refinarias de Pasadena e Okinawa, os custos estratosféricos da de Abreu e Lima e as suspeitas associações na operação de três termoelétricas são a parte exposta do iceberg. Quem ficou podre de rico com o rombo dos prejuízos que a Petrobrás teve – eis a questão submersa.” (José Nêumanne, Estadão, 7/5/2014.)
* “Enquanto Planalto e aliados se desdobram para impedir investigações no Congresso, continuam a surgir informações negócios mal feitos”
“Nenhum governo gosta de CPI, muito menos em ano eleitoral. Eis o porquê de tantas manobras engendradas entre o Palácio e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para retardar ao máximo qualquer investigação sobre a Petrobras que possa ser deflagrada no Congresso.
“A ordem era impedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para vasculhar a estranha operação de compra da refinaria de Pasadena e outros negócios também esquisitos, todos com um ponto em comum: terem provocado prejuízos na estatal pelo pagamento de preços siderais e/ou por absurdos superfaturamentos — caso das obras da Refinaria Abreu e Lima e do Comperj (polo petroquímico do Rio de Janeiro).
“Perdida a batalha da CPI exclusiva, com a liminar concedida pela ministra Rosa Weber a favor da comissão, como direito da minoria parlamentar — não se espera que o Pleno do STF casse a decisão da magistrada —, a base do governo (Renan à frente) trata agora de inviabilizar os trabalhos. Seja pelo exótico funcionamento simultâneo de duas CPIs, a Mista e uma outra no Senado, ou por qualquer outro artifício regimental.
“Importa é impedir mais dificuldades à campanha de reeleição de Dilma. Bastam a inflação, o baixo crescimento e o risco de algum repique no mercado de trabalho a preocupar a presidente e sua equipe de campanha.
“O flanco frágil nesta estratégia é que não se tem certeza de que a inviabilização matreira das investigações ajudará a candidatura de Dilma. Por que não poderá, ao contrário, prejudicá-la? Nos bate-papos de esquina pode se perguntar sobre o que tanto querem esconder.
“Conspiram contra os estrategistas do governo os fatos. Afinal, não para o fluxo de novas informações, originadas na Polícia Federal, em que transcorre a Operação Lava-Jato, e mesmo do inquérito interno em curso na estatal para averiguar, entre outros pontos, a atuação do ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, autor do documento ‘técnica e juridicamente falho’, na compra da refinaria.
“Cerveró, informou ontem (7/5) O Globo, ao ser ouvido neste inquérito, voltou a responsabilizar Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da estatal, pela batida do martelo na aquisição de Pasadena, causa de um prejuízo já registrado em balanço de meio bilhão de dólares.
“O tempo passa e novas histórias surgem. A Folha de S.Paulo de terça (6/5) revelou que a aquisição da Refinaria Nansei, no Japão, em 2008, também foi resolvida sem que o Conselho estivesse bem informado sobre a operação. Também aqui estava Nestor Cerveró, autor, afirma-se, de outro sumário problemático.
“Com ou sem CPI, há, ainda, um ex-diretor da Petrobras preso, Paulo Roberto Costa, ‘sócio’ do doleiro Alberto Youssef — os dois, detidos na Lava-Jato —, capaz de esclarecer o funcionamento de um circuito de propinas construído em torno de canteiros de obras da estatal.
“Nem tudo, portanto, parece estar dominado.” (Editorial, O Globo, 8/5/2014.)
Mais um escândalo
* CVM investiga uma séria de operações fraudulentas envolvendo o fundo de pensão dos funcionários dos Correios
“A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação para apurar uma série de operações fraudulentas no mercado financeiro que atinge o fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios, o terceiro maior do país com cerca de 130 mil participantes. O Globo identificou uma delas: um aporte de R$ 40 milhões, de 19 de dezembro de 2012, no Banco BNY Mellon por meio da gestora DTW Investimento LTDA, que teria sido direcionado pelo ex-diretor da fundação Ricardo Oliveira Azevedo após influência do doleiro Alberto Youssef, e dos donos da Tino Real Participação, Maria Thereza Barcelos da Costa e Eric Davi Bello, alvos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O Postalis confirmou o aporte, cujo principal resultado foi uma rentabilidade aquém da esperada para o fundo irrigado com dinheiro público.
“Um ex-dirigente do Postalis relata que Maria Thereza foi apresentada ao sócio-majoritário da DTW, Paulo Roberto Caneca, por Youssef, quando a empresa ainda não se chamava DTW e tinha apenas dois meses no mercado. À época, as negociações com Azevedo iniciaram. Eles então teriam acertado que uma pessoa da confiança de Azevedo, Bruno Rodrigues Leal, entraria como laranja na sociedade da empresa de Caneca. Segundo profissionais do mercado, Caneca é conhecido como doleiro. Ele nega. Ao Globo, o dono da DTW admitiu ter se encontrado com Azevedo ‘meia dúzia de vezes’, mas disse que jamais se envolveu com Youssef e o casal Maria Thereza e Bello.
“A influência de Youssef no Postalis é antiga. Na CPI dos Correios, em 2005, o doleiro já aparecia como responsável por indicações feitas ao PMDB para a presidência do fundo, quando o partido assumiu o Ministério das Comunicações.
“Azevedo foi afastado do cargo de diretor financeiro do Postalis em outubro do ano passado após a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) constatar irregularidades em investimentos que provocaram prejuízos calculados em quase R$ 1 bilhão. As investigações apuraram a prática de fraudes, com a organização aplicando recursos da entidade previdenciária em fundos controlados pelos próprios sócios da DTW. A identificação de Bruno Rodrigues Leal como homem de Azevedo na M. Asset pela Previc fez com que ele deixasse a sociedade, dando lugar ao irmão Caio Rodrigues Leal, este com 30% de participação na empresa, agora com o novo nome de DTW após cinco alterações contratuais. A Previc e o BNY Mellon não quiseram comentar o caso.
“Irregularidades na DTW também estão sendo apuradas pela CVM. A primeira delas é que Caneca teria omitido para a comissão ter sido investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em ação penal no Ministério Público Federal do Paraná, que apurou evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais na CPI do Banestado. A outra é que o fundo DTW está sem o gestor responsável há mais de dois meses, o que contraria as normas da CVM, que não foi avisada da saída de Cristiano Maroja nem pela DTW e tampouco pelo Mellon, administrador da gestora de fundo.
“Também é analisado o fato de o sócio da DTW, Caio Rodrigues Leal, ter sido o estruturador da empresa Dogma Empreendimentos Imobiliários S.A., por meio de sua outra empresa, a Prime Consultoria e Gestão Financeira. Do aporte de R$ 40 milhões do Postalis no BNY Mellon, Leal utilizou R$ 10 milhões na compra de 25% de uma Cédula de Crédito Imobiliária (CCI) da Dogma. Portanto, ele estava nas duas pontas da operação, o que no mercado financeiro é chamado de ‘Zé com Zé’, prática proibida pelas normas da CVM. O que chama atenção é que a Dogma deu como garantia um terreno comprado para a construção de um condomínio no centro de Curitiba — e que ainda não saiu do chão — um dia depois do aporte da Postalis. A estruturação de um projeto CCI se dá quando uma empresa é contratada para intermediar a operação junto a entidades de fiscalização. O preço médio pago pelo serviço de estruturação está em R$ 200 mil.
“O ex-gestor Cristiano Maroja contou que se desligou da empresa por ‘não se identificar com visões de negócio’ dela. Ele detinha 5% das cotas na sociedade. Caio Leal diz que entrou na gestora DTW depois de estruturar a CCI da Dogma. Procurada, a CVM disse que ‘acompanha e analisa as movimentações e tomará as medidas cabíveis quando necessário, e que pode aplicar as punições aos infratores das regras em vigor no mercado de capitais’. Mas segundo a reportagem apurou, a comissão não descarta atuação em conjunto entre o BNY Mellon e a DTW na troca de informações para direcionar a aplicação do aporte antes mesmo de a operação ser solicitada pelo Postalis. Se confirmadas as irregularidades, BNY e DTW poderiam ser enquadrados por responsabilidade solidária.
“Um ano e quatro meses depois do aporte de R$ 40 milhões na DTW, as duas aplicações do Postalis no Banco BNY Mellon — uma de R$ 30 milhões em renda fixa e outra de R$ 10 milhões em ações — rendem hoje ao fundo de pensão valores muito aquém do que se a fundação tivesse aplicado em investimentos considerados mais conservadores, como poupança ou Notas do Tesouro Nacional (NTN). Especialistas do mercado financeiro consultados pelo GLOBO disseram que se o Postalis apostasse em NTNs, por exemplo, teria tido um rendimento durante esse período de 17,5%, o que deixaria o valor aplicado em renda fixa no patamar de R$ 35,25 milhões, enquanto o montante aplicado em ações estaria hoje na casa dos R$ 11,75 milhões. O cálculo foi facilitado por não ter havido resgate do fundo durante os 16 meses.
“No site da CVM, é possível confirmar o desempenho das aplicações. A Postalis confirmou o fraco desempenho. O investimento em renda fixa apresentou rentabilidade de 0,01%, e em ações, 7,64 pontos percentuais negativos. Soma-se a esses valores, o pagamento de uma taxa anual de 2% do Postalis aos prestadores de serviço, no caso, o BNY Mellon e a DTW. Pode-se concluir que o Postalis pagou ainda cerca de R$ 800 mil, em 2013, pela administração do fundo. De acordo com o Postalis, o BNY Mellon dá ao gestor ‘a liberdade de escolha para investimentos, desde que estejam de acordo com as políticas de investimentos dos planos e a legislação em vigor’. Já o BNY alegou sigilo das operações. Caneca negou prejuízo nas aplicações.
“Gestões de eficiência duvidosa do Postalis durante os mandatos dos ex-diretores financeiros Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo podem ter contribuído para que um déficit técnico em um dos planos de previdência da fundação alcançasse cifras bilionárias desde 2009 — o que levou a entidade a aumentar a contribuição dos funcionários e causar uma queda de braço entre os sindicatos dos trabalhadores, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Tesouro Nacional sobre quem deve pagar a dívida. Em 2008, os Correios decidiram encerrar as atividades do plano de Benefício Definido (BD) e transformar a expectativa de direitos dos participantes em números, totalizando valor projetado para aporte de R$ 700 milhões, para equilibrar as contas do BD, algo assumido pela patrocinadora. Porém, um ano depois se constatou que o valor necessário para efetivar o saldamento (interrupção de pagamento das contribuições) do BD mais que dobrou, indo a R$ 1,5 bilhão.
“Somado a esse valor, há ainda um déficit de R$ 935 milhões provenientes, em sua maioria da área de investimento do Postalis, identificado no balanço do ano passado e que onera ainda mais o Plano BD — levando o rombo, caso os Correios não aceitem saldar a dívida, a um valor de cerca de R$ 2,5 bilhões, ou 35% do patrimônio do plano, estimado em R$ 7 bilhões. O Conselho Fiscal dos Correios, ligado ao Tesouro, questionou o pagamento, mas concordou em saldar, por enquanto, a cota mensal da dívida.
“— Dentro da empresa há um litígio. Enquanto a ECT propõe dividir esse valor com os funcionários, as entidades dos trabalhadores reagem com indignação, porque o Postalis, com aval da patrocinadora, no caso os Correios, fizeram o saldamento obrigatório sem nos consultar e prometeram assumir a dívida — diz Rogério Ubine, ex-conselheiro do Postalis e atual membro da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) e diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores nos Correios (Fentect).
“Segundo Ubine, uma proposta defendida pelo Tesouro para que a ECT não assuma sozinha o prejuízo e divida, como prevê a lei, com os participantes do BD, está sendo discutida em âmbito administrativo. Para ele, a ECT não reconheceu até hoje essa dívida, que já comprometeu o lucro da empresa. As entidades questionam ainda a rentabilidade de outro plano de pensão, o PostalPrev, cuja participação é de apenas dos funcionários da ativa. De acordo com o presidente da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadores dos Correios (Findect), José Aparecido Gimenes Gandara, o rendimento em 2013 foi negativo em 0,52%, quando sua meta era de 12,5%. Os sindicatos denunciam ainda que, mesmo com rentabilidade negativa, o Postalis pagou prêmio ao gestor que administra o investimento.
“O Globo não conseguiu localizar Adilson Florêncio da Costa e Ricardo Oliveira Azevedo.” (Daniel Biasetto, O Globo, 4/5/2014.)
Lambanças na Petros
* Fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás acumula perdas causadas pela má gestão de políticos e sindicalistas ligados ao PT
“Como sua patrocinadora – a Petrobrás, submetida ao controle político do PT, com as danosas consequências para o País e para seus acionistas que vão sendo reveladas a cada dia -, o fundo de pensão dos petroleiros, a Petros, acumula perdas causadas pela gestão dominada por políticos e sindicalistas ligados ao partido. Ao ignorar recomendações e advertências dos que, embora não pertençam ao esquema petista, ocupam funções decisivas na administração, a diretoria da Petros ameaça o futuro de seus participantes. A perda contabilizada no ano passado, de R$ 2,89 bilhões (em 2012, registrara superávit de R$ 3,0 bilhões), é a indicação mais óbvia dos riscos que o modelo de administração petista do fundo traz para seus participantes e para as finanças públicas – pois, indiretamente, como principal acionista da patrocinadora Petrobrás, o Tesouro acabará tendo de cobrir parte das perdas.
“Atento, o Conselho Fiscal da Petros – formado, como exige a legislação, por igual número de membros eleitos pelos participantes e indicados pela Petrobrás – há dez anos vem sistematicamente rejeitando as contas apresentadas pela diretoria executiva do fundo de pensão. Até 2012, a votação era dividida, prevalecendo o voto do presidente, que é um representante eleito pelos participantes. Na reunião de 12 de março deste ano, no entanto, a rejeição das contas relativas ao exercício de 2013 foi por unanimidade – até os representantes da Petrobrás votaram contra os números apresentados pela diretoria.
“Uma das causas do rombo – destacada pelos conselheiros fiscais no parecer em que rejeitam as contas – foi o fato de que, embora abrigue sob sua gestão mais de 45 outros fundos independentes, a Petros não vem fazendo o rateio dos custos administrativos em que vem incorrendo por conta dessas entidades. O Conselho Fiscal estimou esses custos em R$ 500 milhões em 2013. Os conselheiros observaram, ainda, que os auditores independentes emitiram parecer ‘com ênfase destacada sobre a insuficiência de recursos para o custeio administrativo da maioria dos planos de benefícios’. Em outras palavras, os fundos abrigados na Petros não pagam seus custos nem têm recursos para pagá-los – mas alguém terá de pagar em algum momento.
“Este é apenas um dos problemas da Petros. Sua diretoria e seu Conselho de Administração – como mostrou o jornal O Globo (27/4) – são controlados por petistas ou sindicalistas vindos da Federação Única dos Petroleiros (FUP), filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o que é um importante indicador do modelo de sua gestão e explica seu desempenho, sobretudo o financeiro.
“Isso sem falar do portfólio do fundo, que envolve participação expressiva em empreendimentos na área de infra-estrutura, de rentabilidade duvidosa, e aplicações que podem resultar em pesadas perdas – como no banco BVA, em liquidação financeira, no qual a Petros aplicou R$ 1 bilhão. Por causa de aplicações como essas, em 2013 o fundo provisionou R$ 525 milhões para perdas com investimentos, ou 112% mais do que provisionara em 2012, como mostrou o Estado (29/4).
“São fatores que justificam inteiramente a decisão do Conselho Fiscal, sobretudo a respeito das contas de 2013. Na prática, porém, a decisão durou pouco, pois, duas semanas depois do veto do Conselho Fiscal, o Conselho Deliberativo, instância decisória mais alta dos fundos de pensão (ou entidades fechadas de previdência complementar, EFPC, de acordo com a legislação), aprovou as contas, com o voto de qualidade de seu presidente, que, no caso, é indicado pela própria Petrobrás.
“Para que serve, então, o Conselho Fiscal? A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) afirma que o órgão ‘deve assumir a responsabilidade sobre o efetivo controle da gestão da entidade, alertar sobre qualquer desvio, sugerir e indicar providências para a melhoria da gestão, além de emitir parecer conclusivo sobre as demonstrações contáveis anuais’. O Conselho Fiscal da Petros fez tudo isso, e talvez mais, mas de nada adiantou. Ficará por isso mesmo, para alegria do comando petista e sindical do fundo?” (Editorial, Estadão, 4/5/2014.)
* Gestão perigosa leva medo e insegurança a milhares de famílias de funcionários e ex-funcionários da Petrobrás
“Criado em 1970 para complementar a aposentadoria dos funcionários da Petrobrás e hoje administrando 48 planos de empresas, sindicatos e grupos sociais, o fundo de pensão Petros – o segundo maior do País, que administra ativos avaliados em R$ 66 bilhões – fechou suas contas no vermelho em 2013, levando medo e insegurança para milhares de famílias que dele dependem. O déficit reconhecido no Relatório Anual foi de R$ 3,725 bilhões, mas ele cresce para mais de R$ 7 bilhões, se seu resultado financeiro ‘dependesse só do mercado e dos investimentos feitos’, denuncia Epaminondas de Souza Mendes, presidente do Conselho Fiscal, que rejeitou as contas apresentadas pela diretoria do Fundo. A diferença entre os dois valores refere-se a contribuições adicionais feitas pela Petrobrás aos aposentados que aderiram ao fundo em 1970, que não se repetirão ao longo dos anos.
“São várias as causas que explicam o desastrado resultado: investimentos fracassados em renda fixa e ações na Bovespa, aplicações em papéis e fundos de uma dezena de empresas falidas (só no banco BVA, em liquidação, o Petros perdeu R$ 1 bilhão), gastos elevados com despesas administrativas de planos que nada têm a ver com a Petrobrás nem com o setor de petróleo, e até notas frias de laranjas ligados a Alberto Youssef, preso na Lava Jato.
“Delas, a mais temerária é a profusão de planos que o Petros atraiu para administrar, a grande maioria inviável. A empresa BDO RCS – Auditores Independentes, contratada pelo Petros para auditar seu Relatório Anual, alerta que 36 desses planos ‘apresentam déficit de custeios administrativos, podendo ocasionar desequilíbrios nos planos de benefícios em decorrência da utilização de recursos previdenciários para sua cobertura’. Ou seja, dinheiro destinado a pagar aposentadorias é desviado para custear gastos administrativos com planos sem chance de sobreviver. Dirigido a atletas de futebol de seis Estados, o Plano Esporte Prev, por exemplo, só conseguiu atrair dois participantes, que desistiram em 2013. Sua receita com contribuições é zero, mas o plano continua esperando adesões e gerando gastos administrativos. Criado em 2005, o plano dos empregados da refinaria de Manguinhos só conseguiu quatro adesões. A refinaria sofreu interdição, o governo do Rio pediu desapropriação e cobra uma dívida de R$ 1 bilhão de impostos.
“Esses planos foram examinados e aprovados com entusiasmo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), atendendo à política de Lula de popularizar a aposentadoria complementar, permitindo que fundos de pensão já existentes absorvam planos de outras empresas, sindicatos e grupos sociais organizados. Pelo menos no Petros a aplicação dessa política tem sido desastrosa para o fundo e para milhares de funcionários da Petrobrás que confiaram sua poupança para o fundo administrá-la.
“Nas redes sociais intensifica-se um movimento para mudar diretores e o estilo de gestão do Petros, liderado por aposentados da Petrobrás, que temem ter reduzido o valor de seus benefícios, o que será inevitável se o déficit for repetido por mais dois anos. Alguns deles devolveram para a presidente da empresa, Graça Foster, uma camiseta comemorativa aos 60 anos da Petrobrás com que foram presenteados, gesto acompanhado de cartas denunciando os últimos escândalos na empresa e a perigosa gestão do Petros.
“Mas não são só os planos sem futuro que explicam o acelerado crescimento com despesas administrativas do Petros. Segundo o Relatório Anual, em 2013 esses gastos ultrapassaram em R$ 23 milhões (12% mais) a verba de R$ 193,7 milhões autorizada pelo orçamento. Só em pagamentos a serviços terceirizados foram gastos R$ 40,7 milhões, dos quais R$ 19,2 milhões com assessoria jurídica. É muito dinheiro.
“No Brasil apenas 6,9 milhões de trabalhadores de 3.078 empresas têm fundos de pensão para aspirar a uma vida mais confortável na velhice. Mas sem fiscalização eficaz e gestões como a do Petros, esse caminho corre riscos.” (Suely Caldas, Estadão, 4/5/2014.)
O perigoso uso das estatais
* “Os governos Lula e Dilma jamais entenderam o caráter público das estatais”
“Há uma compreensão errada do atual governo sobre o papel e os limites da ação governamental através das estatais. Um erro que repete equívocos passados, que custaram caro ao contribuinte. Em uma empresa pública com acionistas privados, o cuidado tem que ser ainda maior. O retrato que este jornal mostrou ontem da demolição da Eletrobrás é assustador.
“A reportagem de Henrique Gomes Batista e Nelson Lima Neto revelou que a partir do terremoto que se abateu sobre o setor elétrico, a MP 579, a Eletrobrás teve que fornecer energia até a R$ 9 o MWh. O presidente do Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico, Roberto D’Araújo, registrou um detalhe incrível: no mesmo Rio Grande, a 15 quilômetros de distância, uma hidrelétrica vende a R$ 270 o que Furnas só pode cobrar R$ 9.
“Não há custo que não seja pago. A conta sempre chega para alguém. No caso, nós contribuintes. É por isso que o executivo prevê que ‘no futuro, o Tesouro Nacional terá que socorrer a empresa’. Exigir de empresas estatais que façam o impossível, fiquem com todos os custos, corram todos os riscos e distorçam a lógica da economia tem um preço. Ele será pago pelo contribuinte porque o governo usará o nosso dinheiro ou se endividará em nosso nome para cobrir os rombos que inevitavelmente aparecerão.
“Para tornar possível a execução de empreendimentos sobre os quais havia dúvidas, o governo convocou as estatais, em vez de aprofundar estudos, calcular adequadamente, para esgotar todas as dúvidas. Fez isso com as hidrelétricas do Rio Madeira e depois com Belo Monte. Fez o mesmo com a Refinaria Abreu e Lima, no caso da Petrobras. Há dimensões diferentes de prejuízos, mas a ideia é sempre a mesma. No caso da refinaria, o então presidente Lula forçou o início do projeto para fortalecer as relações com a Venezuela de Hugo Chávez. O Brasil ficou sozinho no empreendimento, e a obra deu saltos ornamentais no custo.
“A Eletrobrás tinha valor de R$ 40 bilhões e agora vale R$ 9 bilhões, menos que empresas menores, como Cemig, CPFL e Tractebel. Esse valor pode ser recuperado, mas para se estabilizar num outro patamar, mais alto, será preciso sanear a empresa, mudar o modelo de gestão e dar ao investidor um horizonte de rentabilidade.
“Empresas estatais com acionistas privados não podem ter privilégios nem custos indevidos. No primeiro caso se está privatizando uma vantagem, já que os minoritários também receberão. No segundo caso, eles estão pagando o preço por serem sócios da empresa pública. Elas são entidades do mercado, porque atuam, formam preços, contratam, encomendam, fornecem. Mas não podem ter apenas uma lógica privada, dado que são públicas. Porém, não são braços do governo para executar políticas públicas a qualquer preço, porque têm acionistas minoritários.
“Quando são grandes demais no mercado — como é a Petrobras, um monopólio que jamais se desfez — ou quando atuam com concorrentes privados, a ação das estatais deve estar sob boa regulação e sob a exigência de transparência e prestação de contas.
“Os governos Lula e Dilma jamais entenderam esses limites e ambivalência. Jamais entenderam o caráter ‘público’ das estatais. Elas não podem ficar sob o ditame de um governo, ou de um partido do governo, porque pertencem aos seus acionistas e aos contribuintes. Não são guiadas apenas pelo lucro, mas têm que seguir mecanismos de controle e proteção do patrimônio público.
“Ao não entender a natureza das empresas estatais, o atual governo está destruindo riqueza pública, colocando as companhias em risco. O retrato traçado pelo jornal na reportagem publicada ontem é preocupante em vários pontos, como o de que a Eletrobrás está atrasando pagamento de fornecedores e que está tendo muitas perdas no seu quadro de funcionários.
“Diante das críticas, o governo diz que a oposição quer privatizar as empresas. É um truque surrado, principalmente em relação à Petrobras. O que se quer é resguardar as empresas do uso político, das nomeações partidárias, dos negócios desastrosos, da imposição de decisões que causam prejuízo do ponto de vista gerencial. O que o país quer é que as empresas sejam de fato públicas.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/5/2014.)
* O PT se arvora em defensor das estatais. Na prática, está estragando com elas
“É um paradoxo que importantes estatais enfrentem enormes dificuldades num governo do PT, partido que se arvora em intransigente defensor das empresas públicas. Usa, inclusive, esta imagem como instrumento eleitoral. Foi assim em 2006, quando o partido acusou os tucanos e seu candidato a presidente, Geraldo Alckmin, de tramarem mais um programa de privatização, num apelo ao instinto nacionalista das ruas. O PSDB não soube responder à manobra e Alckmin perdeu para Lula.
“Tudo desandou no governo de Dilma Roussef, no qual a Petrobras e o braço estatal do setor elétrico sob controle da União enfrentam sérios problemas, curiosamente impostos por políticas equivocadas do Planalto. Se fosse outro governo, com o PT na oposição, já teriam ocorrido tentativas de instalar CPIs no Congresso, e haveria grande mobilização política, em torno de um alegado projeto de levar estatais à ruína, para privatizá-las a preço vil.
“Os dados objetivos sobre a Petrobras e a Eletrobras denunciam uma gestão desastrosa. No caso, do principal acionista das empresas.
“O mergulho dado pela cotação das ações das duas é revelador. A da Petrobras estava em R$ 29 quando Dilma assumiu. Desabou para abaixo dos R$ 15. Defensores do governo argumentam que, por trás da oscilação do valor de mercado da empresa, há variações no preço do petróleo no mercado internacional. Sim, mas enquanto as cotações voltavam a subir no mundo, a Petrobras continuava a se desvalorizar.
“Há, portanto, causas específicas na desvalorização patrimonial da empresa. Duas delas: o uso da estatal como instrumento de controle da inflação, com o virtual congelamento do preço de combustíveis, vendidos no mercado interno abaixo do custo de importação, e a sua conversão em instrumento de substituição de importações de equipamentos, mesmo sob o risco de atrasos na execução de projetos e perda de eficiência operacional. Na administração de Graça Foster, há tentativas de se flexibilizar algumas dessas regras para não prejudicar ainda mais a eficiência da empresa.
“No plano geral, é a subordinação da Petrobras a objetivos político-ideológicos que afasta investidores de suas ações. No caso do sistema elétrico, há também a subjugação da Eletrobras e subsidiárias ao projeto eleitoreiro de corte da conta de luz em 20%, também a qualquer custo. Resultado: o valor de mercado da Eletrobras caiu 75,8% desde 2010, de R$ 46 bilhões para R$ 11 bilhões. Como para a Petrobras, isso dificulta a capitalização futura da companhia via mercado de ações. Tem sido tão ruinosa a intervenção do governo no setor elétrico que ela gera um rombo fiscal nas contas públicas, devido a subsídios para evitar repasses ao consumidor antes da urnas de outubro.
“É de suprema ironia que, ao subordinar estatais à visão intervencionista em voga no Planalto, o governo do PT aja como grande inimigo de empresas públicas.” (Editorial, O Globo, 6/5/2014.)
A infra-estrutura em frangalhos
* Por falta de manutenção, portos limitam entrada de navios
“O investimento bilionário feito pelo governo federal nos últimos anos não foi capaz de ampliar a capacidade da maioria dos portos para receber a nova geração de navios. Sem manutenção adequada, alguns portos já perderam o ganho obtido com a dragagem de aprofundamento, que custou R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, segundo dados da Secretaria de Portos (SEP).
“Cada um centímetro perdido na profundidade do canal significa deixar de carregar, por exemplo, oito contêineres (ou R$ 24 mil) por navio. Quanto maior a profundidade de um porto, maior é o tamanho das embarcações que podem atracar nele – ou seja, mais produtos podem ser carregados numa única viagem e menor tende a ser o custo logístico.
“As limitações, no entanto, têm afetado portos como Santos (SP), Salvador (BA), Itapoá (SC) e Rio Grande (RS), entre outros. Quase todos passaram por obras do Programa Nacional de Dragagem (PND), lançado em 2007 para adequar os portos à nova frota de navios. Pelas regras da época, o governo federal ficava responsável pela dragagem de aprofundamento e as Companhias Docas, que administram os portos, fariam a manutenção. ‘Mas o resultado não foi o esperado’, afirma o secretário de infraestrutura portuária da Secretaria de Portos, Tiago de Barros Correia.
“Segundo ele, o PND I foi um aprendizado, com alguns casos emblemáticos de contratos, problemas de execução da obra e dificuldades de homologação da nova profundidade. No Porto de Rio Grande, por exemplo, a dragagem dos canais ainda não trouxe grandes resultados.
“As novas profundidades obtidas com a obra não foram homologadas pela Marinha, o que significa limitar a entrada de navios maiores no porto. Segundo a administração de Rio Grande, a homologação só deve ocorrer no segundo semestre de 2014.
“‘O governo investiu pesado para ampliar a capacidade do porto, mas com a falta de homologação, as áreas correm o risco de assorearem novamente’, afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O próximo a aguardar a homologação da Marinha é o Porto de Santos, que teve de refazer a dragagem depois que uma ressaca assoreou o canal de acesso e reduziu o calado (distância da lâmina d’água até a quilha do navio) dos navios que atracam no estuário de 13,2 de até 12,3 metros.
“A dragagem feita de forma emergencial foi concluída semana passada. A profundidade do canal foi para 15 metros, mas, para garantir a segurança, o calado autorizado tem de ser, pelo menos, 10% menor que a profundidade. A nova medida, no entanto, ainda dependerá de aprovação da Marinha. Neste momento, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está fazendo a batimetria do canal, que deve durar três semanas, e só depois o relatório será enviado para a Marinha.
“Segundo Correia, da SEP, a dificuldade de homologação tem sido decorrente da falta de profundidade linear das áreas dragadas. ‘Como as máquinas são grandes, não conseguem entregar todas as áreas com 15 metros exatos, por exemplo. Alguns locais podem ter 16 metros, outros 14,9 metros. Por isso, a Marinha não homologa a nova profundidade.’
“Para um executivo do setor, que prefere não se identificar, as batimetrias realizadas no País fogem dos padrões recomendados pela Organização Hidrográfica Internacional (OHI, na sigla em inglês). ‘Sendo assim, é natural que a Marinha não abra mão da segurança, que é o que se espera dela.’
“Os problemas nos portos, no entanto, vão além da demora na homologação. Há um descompasso entre a profundidade dos terminais e dos canais de acesso – o que significa que os navios têm de obedecer à medida mais baixa. Em Santos, os berços de atracação tem profundidade que varia de 11,5 a 14 metros – o canal tem 15 metros.
“Em Salvador e Aratu, a dragagem foi contratada para elevar a profundidade para 15 metros. ‘Mas a obra não foi completa e os usuários continuam reivindicando melhorias. Apenas um berço teve ampliação da profundidade para 13,9 metros. Os demais continuam com medidas entre 8 e 12 metros’, afirma o diretor executivo da Associação dos Usuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa. O secretário da SEP explica que houve casos, no PND I, em que a responsabilidade pela dragagem dos berços era da iniciativa privada ou das Companhias Docas.
“No Porto Itapoá, em Santa Catarina, a situação é contrária: o berço de atracação tem 16 metros, mas o canal de acesso não passa dos 14 metros. A limitação fica ainda mais grave devido a uma restrição numa curva de 90 graus no canal que só permite navios com calado de 11 metros, explica o diretor do porto, Márcio Guiot. Assim, o terminal é obrigado a reduzir o calado dos navios que atracam em seu cais para 11 metros. Ou seja, os benefícios de se ter uma profundidade natural elevada estão perdidos.
“O terminal privado, um dos mais modernos do País, está localizado na Baía da Babitonga, onde também há o porto público de São Francisco do Sul, que foi beneficiado pelo PND I. ‘Precisamos de uma readequação da largura do canal e uma suavização da curva. Eliminando as restrições, o ganho por navio poderia chegar a R$ 4,8 milhões’, afirma Guiot.” (Renée Pereira, Estadão, 5/5/2014.)
* “Faltou ao governo capacidade para planejar, acompanhar e avaliar obras de infra-estrutura muito custosas e muito importantes”
“O Brasil é uma das maiores economias do mundo – sexta ou sétima, segundo o critério de cálculo -, mas aparece em modestíssimo 22.º lugar na lista dos exportadores. Que ocorreria, se a indústria nacional, de repente, se tornasse tão competitiva quanto o agronegócio e seu potencial de exportações fosse mais compatível com o tamanho da economia? Parte da resposta é fácil: haveria uma catástrofe logística. Se fosse possível levar a produção exportável aos portos, os contêineres ficariam acumulados em pilhas imensas, porque os navios teriam de partir, como hoje, com carregamento abaixo de sua capacidade. Além disso, faltam condições aos principais portos para receber os navios mais modernos e de maior calado, como informou reportagem no Estado de ontem (5/5).
“O governo federal, segundo a reportagem, gastou R$ 1,6 bilhão com o programa de dragagem lançado em 2007, mas os resultados foram muito inferiores aos planejados. Continuam com capacidade muito limitada os portos de Santos (SP), o maior e mais importante do Brasil, e os de Salvador (BA), Itapoá (SC) e Rio Grande (RS), entre outros. As deficiências permanecem ou porque o trabalho foi incompleto ou inadequado, ou porque os canais perderam a profundidade por falta de manutenção.
“Em Santos, uma ressaca provocou o assoreamento do canal depois da dragagem e foi necessária uma obra emergencial de recuperação.
“Os problemas podem ter características diferentes nos vários portos. A profundidade pode ser a desejada nos berços de atracação e insuficiente no canal de acesso. O contrário também pode ocorrer. A profundidade natural pode ser adequada, mas as condições de manobra podem impedir o aproveitamento do canal. Além do mais, segundo fonte citada pelo jornal, as batimetrias para verificação da profundidade são incompatíveis com os padrões da Organização Hidrográfica Internacional e isso dificulta a homologação pela Marinha.
“Mais uma vez a escassez de recursos foi o menor dos problemas. Muito mais que dinheiro, faltou ao governo capacidade para planejar, acompanhar e avaliar obras de infraestrutura muito custosas e muito importantes para o crescimento da economia. A inadequação dos portos foi reconhecida há muito tempo como importante obstáculo ao desenvolvimento do País, mas o poder público foi incapaz, até agora, de cuidar do problema com um mínimo de eficiência. Falhou na mobilização de capitais privados e nos investimentos mantidos sob sua responsabilidade.
“Segundo o secretário de infraestrutura portuária da Secretaria de Portos, Tiago de Barros Correia, o primeiro Programa Nacional de Dragagem (PND 1) foi um aprendizado. Pode ter sido, mas programas desse tipo estão longe de ser uma novidade e obviamente faltou preparação ao governo brasileiro para cuidar do assunto. Não há nisso grande novidade. Incompetência gerencial tem sido demonstrada em outros programas de infraestrutura. Quanto a isso o desempenho dos vários setores envolvidos em planejamento, contratação e administração de obras ferroviárias, rodoviárias, portuárias e aeroportuárias tem sido homogêneo.
“O novo PND envolverá investimentos de R$ 3,8 bilhões. O aprendizado resultará na adoção de novos critérios, destinados a aumentar a segurança quanto aos resultados. Uma das inovações será a adoção de margem de tolerância: as profundidades planejadas serão maiores que as necessárias, para garantir o resultado e a homologação pela Marinha.
“É muito arriscado, neste momento, afirmar se o novo plano terá mais sucesso que o primeiro. Por enquanto, qualquer otimismo pode ser precipitado. As más condições de recepção, carregamento e operação de navios são um complemento perfeito para as dificuldades de acesso aos portos, um pesadelo vivido a cada ano pelos exportadores agrícolas. Mas o governo insiste em atribuir as dificuldades econômicas do Brasil às más condições do mercado internacional nos últimos anos. Se os brasileiros mal conseguem embarcar seus produtos de exportação, como reclamar das condições externas?” (Editorial, Estadão, 6/5/2014.)
Os petistas e o doleiro
* Acordo do Ministério da Saúde com laboratório do doleiro teve Alexandre Padilha como testemunha
“O termo de compromisso da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de citrato de sildenafila com o Labogen empresa usada pelo doleiro Alberto Youssef para remessas ilegais de dinheiro para o exterior que reunia o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) e a indústria farmacêutica EMS, foi assinado em dezembro passado sem levar em conta alertas de setores técnicos do Ministério da Saúde. O documento foi assinado em 11 de dezembro pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha, e pelo capitão Almir Diniz de Paula, do LFM. O então ministro da Saúde Alexandre Padilha assinou o documento como testemunha.
“O Globo teve acesso aos documentos do projeto de PDP, desfeito após a Operação Lava-jato, da Polícia Federal (PF), revelar que o Labogen era uma empresa de fachada. O projeto era por cinco anos, com valor de R$ 134,4 milhões. Na análise, na qual consta um ‘de acordo’ de Gadelha, os técnicos afirmam que o Labogen não possuía os documentos necessários, como o Certificado de Boas Práticas de Fabricação, embora fosse o responsável pelo desenvolvimento e fabricação do insumo. Dizem ainda que a EMS já fabricava as versões 25mg, 50mg e 100mg e tinha tecnologia para transferir ao LFM, e que a demanda apresentada estava superestimada. Isso porque o projeto previa 4,55 milhões de comprimidos de 20 mg, enquanto as compras, entre julho de 2012 e junho de 2013, tinham chegado apenas a 2,161 milhões.
“Dois dias antes da assinatura do compromisso, José Miguel do Nascimento Júnior, diretor de Assistência Farmacêutica do ministério, enviou e-mail ao diretor responsável pelos projetos de parceria, Eduardo Jorge Oliveira, e alertou: ‘Favor atentar para o destaque em vermelho: Neste sentido, não deve haver PDP para a apresentação de 25 mg e sim, somente da sildenafila 50 mg’ Ele repassou junto um e-mail da área técnica, que havia sido consultada.
“Os PDPs foram criados para incentivar a produção de remédios no Brasil. O projeto do Labogen e seus parceiros era apenas para produzir comprimidos de citrato de sildenafila de 20 mg, indicado para hipertensão arterial pulmonar. No texto repassado por Nascimento Júnior, consta que a doença é de baixa prevalência e incidência. Diz ainda que em São Paulo o medicamento é comprado pelo governo estadual por apenas R$ 0,81, e no Rio de Janeiro, por R$ 0,95. Enquanto isso, o valor de aquisição previsto no projeto chegava a R$ 6,53 por comprimido no primeiro ano do acordo, e R$ 5,32 no último. Hoje o SUS paga R$ 5,88 por comprimido, mas 14 estados já compram mais barato. Os maiores preços são de Goiás (R$ 12,70) e Mato Grosso do Sul (R$ 11,66).
“Os técnicos do Ministério da Saúde também ressaltaram na nota técnica, que analisou o projeto apresentado pelo XFM, que o citrato de sildenafila não tem mais patente e que várias empresas já têm registro do princípio ativo na Anvisa. No e-mail repassado a Oliveira, o técnico lembra que o produto deve sofrer uma forte redução de preços em todos os estados, pois estão entrando genéricos no mercado. Mesmo assim, sugere que o preço a ser usado no primeiro ano do acordo para a sildenafila 50mg, que deveria ser feita pela PDP, fosse de R$ 4,47, o mesmo do Mato Grosso do Sul, que aparece entre os que pagam mais caro pela versão de 20mg. O preço pago atualmente pelo governo federal, segundo ele, é de R$ 5,32 e, portanto, ao usar o valor do Mato Grosso do Sul haveria um ‘desconto de 16% sobre o preço atualmente praticado’
“A fábrica do Labogen, em Indaiatuba (SP), foi visitada por técnicos do Ministério no dia 20 de setembro. Apenas quatro dias antes, em 16 de setembro, foi enviada diretamente a Gadelha uma carta, e não um contrato, assinada pela EMS e pelo Labogen comunicando que as duas empresas haviam fechado parceria.
“De acordo com o laudo da visita, quase todos os documentos ficaram de ser apresentados depois. O ex-frentista Esdra Ferreira, alçado a sócio do laboratório por Youssef, disse em depoimento à Polícia Federal que sua atividade era cuidar das licenças e levá-las a órgãos públicos. Informou que a fábrica do Labogen não tinha alvará da prefeitura de Indaiatuba, alvará dos bombeiros ou licença da Anvisa, mas que havia um ‘ok’ do órgão em relação à planta e ao maquinário.
“Contou que ele mesmo comprou pela internet, em cemitérios de máquinas usadas, 60 a 80 máquinas, que foram revestidas de chapas de alumínio para ficar com cara de novas e que estariam prontas para serem usadas.
“As escutas da PF mostram que, no mesmo dia da visita, a conversa entre Youssef e o deputado André Vargas (PT-PR) começou cedo. Pouco depois das 8h, Youssef mandou SMS a Vargas dizendo: ‘Hoje vou na indústria visita dos técnicos’. Por volta de 17h, mandou outra mensagem: ‘Terminou a visita fomos bem temos que aguardar relatório’ Vargas responde: ‘Vamo cobrar. Preciso do retorno sobre a estruturação’.
“Leonardo Meirelles, que também consta como sócio do Labogen, afirmou à PF que os contatos com o Ministério da Saúde eram feitos por Marcus Cézar Ferreira de Moura, que trabalhou por alguns meses no setor de eventos do Ministério da Saúde e recebeu para atuar na campanha eleitoral que elegeu a presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, Moura era atendido por Carlos Gadelha e Eduardo Jorge Oliveira.
“Em troca de mensagens interceptada pela PF, o grupo do doleiro comemorou a assinatura do acordo: ‘Tava todo mundo lá, tava o ministro, o tal de Jorge, Gadelha, cumprimentamos todo mundo’.
“Procurado pelo Globo, Padilha afirmou em nota que não comentaria aspectos técnicos e que desde o início de apuração do caso e se declarou a favor da suspensão da parceria, até o fim da investigação. Argumentou ainda que o termo de compromisso era apenas um início de processo e que haveria outros filtros até a assinatura do contrato definitivo, onde o preço poderia ser reavaliado com base nos preços praticados pelo SUS.
“O Ministério da Saúde informou que o termo foi suspenso e que não fez pagamentos. Disse que o foco da parceria era mesmo a versão de 20 mg, ‘que é a dosagem de maior limitação no mercado’ e que a versão de 50mg seria residual. Na nota, diz que já havia negociado redução de 74% no preço e que o Labogen tinha prazo até março para estar apta a integrar a parceria.” (Cleide Carvalho, O Globo, 2/5/2014.)
* Para assinar acordo com laboratório do doleiro, Ministério da Saúde abriu mão de exigência que fez a outra empresa
“O Ministério da Saúde aprovou no fim de 2013 a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Labogen Química Fina e Biotecnologia, do doleiro Alberto Youssef, apesar de não ser possível centralizar a compra do medicamento que seria fabricado. A mesma exigência foi usada pelo ministério como motivo para rejeitar a PDP com outro laboratório, o Cristália, em 2011.
“A informação aparece numa nota técnica da pasta fornecida à Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo da Operação Lava-Jato. Uma segunda nota técnica, decisiva para a aprovação da parceria com o laboratório do doleiro, foi entregue à Justiça faltando seis das 12 páginas existentes, o que impede a compreensão exata da análise que embasou o acordo validado pelo ministério no fim da gestão de Alexandre Padilha (PT).
“A nota 147/2014, de 26 de março, após a operação da PF, diz que a proposta para fabricar o citrato de sildenafila em 2011 foi reprovada ‘sob fundamento de que não havia perspectivas de pactuação da centralização da compra do medicamento pelo ministério junto a estados e municípios’ Os parceiros eram Cristália e Laboratório da Marinha.
“Em 2013, o Labogen se associou ao Laboratório da Marinha para produzir o mesmo medicamento, para hipertensão arterial pulmonar. Desta vez, a PDP foi aprovada pelo ministério, em meio ao lobby do deputado André Vargas (ex-PT-PR) em nome de Youssef. Condicionantes foram estabelecidas no termo de compromisso, que teve Padilha como testemunha, como revelou O Globo. ‘O produto é oferecido no âmbito do SUS pelos estados. Somente em 2015 estaria prevista a centralização da compra e possível aquisição conforme cronograma’ cita a nota.
“ O documento é assinado pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha; pelo diretor do Departamento do Complexo Industrial, Eduardo Jorge Valadares; e por outra técnica da pasta. Gadelha e Valadares são citados como responsáveis por viabilizar a parceria com o Labogen. No anexo com as condicionantes para o acordo, consta a pendência: ‘O laboratório fica ciente de que as aquisições somente ocorrerão após centralização das compras pelo Ministério da Saúde’.
“A nota técnica fornecida pela metade à Justiça é a 372/2013, de 4 de novembro. Faltam as páginas 2, 4, 6, 8, 10 e 12. Procurado pelo GLOBO, o ministério informou que ‘não foi comunicado pela Justiça sobre a entrega de documentos incompletos’. Apesar disso, ‘o ministério reenviou hoje (ontem) o documento na íntegra para a Vara Federal no Paraná’
“O ministério alegou ainda que a PDP de 2011 foi rejeitada porque o Laboratório da Marinha indicava necessidade de investimento de R$ 5,6 milhões, e não havia previsão de gastos para isso; o laboratório Cristália não tinha registro para produzir sildenafila; e não havia previsão de centralização de recursos para o produto. ‘A centralização se tornou uma prioridade. Em 2013, a PDP reunia as condições de mercado, tecnologia e investimento para ser executada’ diz a pasta.” (Vinicius Sassine e Francisco Leali, O Globo, 3/5/2014.)
* “Está difícil negar as evidências”
“O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ameaça processar todos que o mencionem relacionado ao caso do laboratório do doleiro Alberto Youssef, Labogen, usado por Youssef para lavar dinheiro.
“Está, porém, difícil negar as evidências de que o interesse de Youssef explorar o rico filão do fornecimento de remédios ao governo federal (SUS) foi defendido, com êxito, junto a Padilha pelo ex-companheiro petista André Vargas, escorraçado da legenda e sob ameaça de cassação.
“A foto publicada ontem (2/5) pelo Globo em que o então ministro aparece em evento relacionado àquele negócio (ou negociata?) é prova disso.
“Melhor, então, o ex-ministro e pré-candidato petista ao governo de São Paulo dar consistente resposta às suspeições que o rondam. Acionar advogados apenas não basta.” (Opinião, O Globo, 3/5/2014.)
* Ministério da Saúde omitiu documentos da parceria com laboratório do doleiro
“O Ministério da Saúde omitiu da Justiça Federal parte dos documentos sobre a parceria com o laboratório Labogem, do doleiro Alberto Youssef, apesar da existência de um pedido de busca e apreensão criminal dos papéis. O descumprimento da ordem judicial levou o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, a determinar que a pasta entregasse a íntegra do processo da Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) envolvendo a Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, empreendimento usado por Youssef para lavar dinheiro, e o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM). A parceria foi aprovada pelo ministério no fim da gestão de Alexandre Padilha (PT) e suspensa depois da deflagração da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
“O processo da Lava-Jato tramita na 13ª Vara Federal, que determinou a entrega da cópia integral da documentação sobre a PDP em 28 de março. A intimação ocorreu três dias depois.
“‘A cópia do processo administrativo apresentada pelo ministério está longe de constituir cópia integral do processo que resultou na contratação da parceria com a Labogen, faltando inúmeros documentos’, escreveu o juiz Sérgio Moro num novo despacho, de 8 de abril. Ele determinou que todos os documentos, como ofícios, vistorias, análises e pareceres, fossem fornecidos à Justiça num prazo de 24 horas. ‘(É) intolerável que, transcorrido mais do que o prazo de cinco dias concedido, o Ministério da Saúde apresente com atraso mera cópia parcial.’
“O magistrado imputou a responsabilidade pela omissão dos documentos ‘diretamente’ ao Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde, que é chefiado por Eduardo Jorge Valadares. Ele é citado nas investigações da PF como responsável por viabilizar a parceria com a Labogen. A culpa também é atribuída à Consultoria Jurídica do ministério. ‘Descumprida novamente esta ordem, com a apresentação de cópias parciais, tomarei as providências que reputar pertinentes para responsabilização dos envolvidos do Ministério da Saúde’, escreveu o juiz na decisão.
“O Globo mostrou na edição de sábado (3/5) que uma nota técnica, decisiva para a aprovação do projeto envolvendo a Labogen, foi entregue à Justiça faltando seis das 12 páginas existentes, o que impedia a compreensão exata do documento. Depois de ser procurado pelo jornal, o ministério decidiu reenviar o documento ‘na íntegra’ à Justiça no Paraná. ‘O ministério não foi comunicado sobre a entrega de documentos incompletos’, justificou a pasta por meio de sua assessoria de imprensa.
“No dia seguinte à decisão do juiz, o consultor jurídico interino da Saúde, Fabrício Oliveira Braga, encaminhou ‘cópia integral’ do processo administrativo sobre a PDP para fabricação do citrato de sildenafila, destinado a hipertensão arterial pulmonar. ‘Outras informações e documentos sobre a matéria podem ser obtidos diretamente junto ao Laboratório da Marinha, situado no Rio de Janeiro, órgão que firmou diretamente os compromissos com os citados laboratórios’, escreveu o consultor. A PDP envolvia ainda a EMS.
“Mesmo assim, o diretor do Complexo Industrial decidiu fornecer mais documentos. Por e-mail, ele enviou a Fabrício Braga cópia de todos os projetos de PDPs envolvendo a Labogen — apenas a parceria com a Marinha foi aprovada. Valadares pediu alteração em dois anexos de uma das notas técnicas fornecidas à Justiça. Os documentos foram remetidos ao juiz Sérgio Moro no último dia 11.
“Ao Globo, o Ministério da Saúde informou que a PDP está suspensa e que os documentos da parceria foram entregues à Justiça e à PF. ‘Cabe destacar que não houve apreensão de documentos’, disse a pasta, por meio de sua assessoria de imprensa.” (Vinicius Sassine e Francisco Leali, O Globo, 6/5/2014.)
OK, Dilma é incompetente. Mas quem inventou Dilma?
* Dilma paga o pato pelo conjunto da trágica obra do PT como um todo
“O PT procura espetar na conta exclusiva da presidente Dilma Rousseff um débito que é coletivo. O que há de errado agora foi celebrado pelo partido (e por que não dizer, por boa parte dos aliados e dos setores beneficiados) como acerto, seja na política econômica à época em que ela qualificou como ‘rudimentar’ uma proposta de ajuste de rumos do então ministro Antonio Palocci, seja no enfrentamento da base parlamentar baseada na fantasia da ‘faxina’ ou na lenda da gestora mais espetacular da face da terra.
“Enquanto tudo ia bem todos achavam que estava tudo certo. As deficiências de Dilma eram evidentes desde a época em que chefiava a Casa Civil. Basta lembrar suas maneiras desajeitadas na tentativa de enfrentar os episódios do dossiê com as despesas de Ruth Cardoso quando Fernando Henrique ocupava a Presidência e as denúncias envolvendo Erenice Guerra, seu braço direito no ministério.
“Deficiências estas que ficaram inscritas em letras maiúsculas nos registros da história dos primeiros momentos da campanha eleitoral de 2010, antes de o patrono e presidente Luiz Inácio da Silva entrar em campo e falar pela candidata praticamente o tempo todo. Ela era um desacerto só, inclusive nos debates. A despeito disso, foi vista e recebida com extrema boa vontade.
“A Dilma Rousseff presidente não enganou ninguém. Não mudou. Diferentemente das circunstâncias. Quando as coisas começaram a dar errado – e para infortúnio do governo e do PT, começaram todas de uma vez – aí é que os companheiros de partido, os empresários, os aliados, boa parte do eleitorado e até seu criador acharam por bem notar seus defeitos, reclamar e atribuir a eles todos os males.
“Mas, nos concentremos no PT que é quem mais se queixa e quem menos moral tem para se queixar. O partido é Lula, ninguém tem dúvida, pois não? Dilma é uma invenção de Lula e, portanto, do partido, que a aprovou, festejou e apoiou enquanto ela representava a certeza de que os empregos e o domínio da máquina pública estariam garantidos.
“No momento em que sua figura passou a representar a incerteza, Dilma foi posta na condição de devedora do trem pagador. Como se seus índices de insatisfações fossem resultado do desempenho da pessoa física. Não são: dizem respeito à pessoa jurídica PT S/A, que assumiu o poder com o propósito explícito (dito à época com orgulho por seus dirigentes) de construir uma hegemonia política, social e cultural no Brasil.
“Ocupar todos os espaços, o que significa reduzir (para não dizer dizimar) as outras forças a papéis meramente minoritários. Em português claro, quer dizer a intenção de desconsiderar o fator alternância de poder. Para isso, o partido não poderia criar atritos nem enfrentar conflitos, ainda que resultassem em avanços para o País.
“Desde o início, o governo do PT escolheu o caminho que lhe pareceu o mais fácil. Não conseguiu maioria no Parlamento? Atraia-se com dinheiro a maioria. Seria difícil prosseguir com as reformas tributária, trabalhista, sindical, política, previdenciária? Abandonem-se as reformas. É complicado imprimir um padrão mais decente de relações entre Executivo e Legislativo? Revoguem-se as disposições em contrário e locupletem-se todos. As forças do atraso criarão dificuldades? Abram-se alas e recuperem-se seus espaços dando a elas lugares de honra, merecedores de todo apreço e proteção.
“Isso não começou no governo Dilma. O esgotamento que se vê hoje é consequência de todos os abusos cometidos em nome da acomodação de interesses com vista à execução de um projeto partidário.
“Quando Lula defendeu que o deputado André Vargas se jogasse ao mar para que o PT não pagasse ‘o pato’, tentou transferir a responsabilidade de uma conta que foi por ele avalizada, pelo partido foi chancelada e cuja fatura mais dia, menos dia ao País seria apresentada.” (Dora Kramer, Estadão, 6/5/2014.)
* Teria Dilma capacidade de cumprir um segundo mandato com menos teimosia, incompetência, idéias fora do lugar e desdém pela opinião alheia?
“O primeiro-companheiro Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT cumpriram à risca no último fim de semana a inadiável tarefa de relançar a candidatura da presidente Dilma Rousseff à reeleição. Inadiável porque, desde fevereiro de 2013, quando o seu padrinho achou necessário antecipar em mais de um ano a sagração da pré-candidata, precisamente para extinguir os focos de ‘Volta, Lula’ que já crepitavam dentro e fora do partido, a tendência a recusar uma segunda chance à titular do Planalto só se encorpou.
“Para resumir o efeito acumulado do desgaste do seu patrimônio eleitoral e a progressiva perda de confiança na sua capacidade de cumprir um segundo mandato com menos teimosia, incompetência, ideias fora do lugar e desdém pela opinião alheia, basta dizer que Dilma jamais conseguiu se recuperar politicamente do baque nas pesquisas de avaliação do seu governo à época das manifestações de junho passado. Os protestos puseram em evidência o padrão inaceitável dos serviços públicos a que precisa recorrer a grande maioria da população, toda ela, aliás, altamente taxada.
“Ainda que o Executivo federal não tenha o monopólio da culpa pelas agruras dos brasileiros – cuja qualidade de vida, já se disse, só melhorou da porta de casa para dentro -, é natural que a mais alta autoridade do País seja cobrada também pela parte que não lhe toca diretamente no descalabro. Além disso, até as malpassadas respostas de Dilma às demandas da rua – incluindo a jogada populista de fazer a reforma política por plebiscito – foram ofuscadas pela reaparição do inimigo número um do povo: a alta dos preços. O novo surto inflacionário é a mais importante causa singular da erosão do favoritismo de Dilma nas sondagens.
“Nesse quadro, como no proverbial círculo vicioso, o ‘Volta, Lula’ com força renovada debilitou ainda mais a já combalida liderança de Dilma, a ponto de um político do PR governista se fazer fotografar pendurando o retrato do ex-presidente no seu gabinete. (Os deputados da legenda se queixam de não terem visto ainda este ano a cor do dinheiro para as emendas parlamentares de que dependem para se reeleger.) Dilma, fiel ao seu costume de atirar primeiro, mesmo que no próprio pé, e pensar depois, respondeu que ‘vai tocar em frente’, com ou sem a base aliada. A essa altura, de todo modo, a operação corta-fogo já tinha sido acertada a quatro mãos com Lula.
“Dilma fez a sua parte na véspera do Dia do Trabalho com um pronunciamento de palanque. Em 12 minutos na rede nacional, anunciou bondades, atacou a oposição e deixou claro até para um recém-chegado de Marte que não arredaria pé da candidatura.
“Dois dias depois, foi Lula quem tomou posição sob os holofotes. Para a elite partidária presente ao 14.º Encontro Nacional do PT, instada já na abertura do show a dar o sinal vermelho – no sentido petista – à recandidatura Dilma, ‘a lenda’, como ela chamou o seu mentor, cobrou da afilhada outras sortidas de borduna em punho, exortou-a a divulgar melhor as suas presumíveis realizações, desancou a imprensa e disse as palavras que, por dever de ofício, ela destacaria no dia seguinte.
“‘É preciso parar de imaginar que existe outro candidato (em lugar de Dilma)’, como se ele mesmo não tivesse imaginado essa possibilidade quando o governo deu os primeiros sinais de fazer água. ‘Quando a gente brinca com isso, os adversários aproveitam.’ Ele sabe muito bem que gente saudosa do seu companheirismo no poder e da naturalidade com que beneficiava quem lhe conviesse só fala daquilo a sério. Mesmo em setores do eleitorado de Aécio Neves e de Eduardo Campos não haverão de ser irrisórios os nostálgicos da era Lula. Terminada a festa petista no Anhembi, em São Paulo, Lula deixou – inadvertidamente ou não – uma sombra no ambiente.
“‘Se algum dia eu tiver que ser candidato a alguma coisa’, avisou assim que ungiu a sua candidatura, ‘a primeira pessoa a saber será a companheira Dilma.’ Segundo uma leitura desprevenida, a frase, indicando um futuro distante, seria apenas uma demonstração de lealdade. Mas haverá quem ache aí a esperança de que o futuro venha ainda este ano.” (Editorial, Estadão, 6/4/2014.)
E, para terminar…
* Dilma põe o Brasil de joelhos diante da Bolívia. E transforma um herói em réu
“‘Respeito instruções, respeito leis, mas não respeito caprichos nem ordens manifestadamente ilegais.’ A declaração, concedida ao jornal ‘A Tribuna’, de Vitória (4/5), deveria constar no alto de um manual de conduta dos funcionários públicos. É do diplomata Eduardo Saboia e tem endereço certo. Saboia chefiava a embaixada brasileira em La Paz até a sexta-feira, 23 de agosto de 2013, quando decidiu que um limite ético fora ultrapassado e orquestrou a fuga do ex-senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil. Hoje, o diplomata sofre a covarde punição tácita do ostracismo: a comissão de sindicância aberta no Itamaraty, com prazo previsto de 30 dias, segue sem uma resolução depois de oito meses.
“O cineasta Dado Galvão prepara um importante documentário sobre a saga de Molina e Saboia. Será uma história incompleta, pois uma longa série de detalhes sórdidos permanece soterrada pela lápide do sigilo que recobre tanto as comunicações entre a embaixada e Brasília quanto os autos do processo administrativo contra Saboia. Mas o que agora se sabe já é de enrubescer cafetões.
“Depois de receber asilo diplomático do governo brasileiro, Molina permaneceu confinado na embaixada em La Paz durante 15 meses. Enquanto o governo boliviano negava a concessão de salvo-conduto para que deixasse o país, ele não teve direito a banho de sol ou a visitas íntimas. A infâmia atingiu um ápice em março de 2013, quando emissários de Brasília reuniram-se, em Cochabamba, com representantes do governo boliviano para articular a entrega do asilado aos cuidados da Venezuela. A ‘solução final’ só não se concretizou devido à crise desencadeada nas semanas finais da agonia de Hugo Chávez. No lugar dela, adotou-se a política da protelação infinita, que buscava quebrar a resistência de Molina, compelindo-o a render-se às autoridades bolivianas.
“Cochabamba é um marco no declínio moral da diplomacia brasileira. A embaixada em La Paz ficou à margem das negociações. O embaixador Marcel Biato, que solicitava uma solução legal e decente para o impasse, foi sumariamente afastado do cargo. (De lá para cá, circulando sem funções pelos corredores do Itamaraty, Biato experimenta um prolongado ostracismo.) Molina, por sua vez, teve o direito a visitas restringido a seu advogado e sua filha. Uma ordem direta de Brasília proibiu a transferência do asilado para a residência diplomática, conservando-o num cubículo da chancelaria. Naqueles dias, vergonhosamente, o ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, chegou a flertar com a ideia de confisco do celular e do laptop do asilado.
“Convicções, crenças, valores? Nada disso. Dilma Rousseff conduziu todo o episódio premida pelo temor — ou melhor, por dois temores conflitantes. No início, por sugestão de Patriota, concedeu o asilo diplomático temendo a crítica doméstica — e, pelo mesmo motivo, não o revogou na hora da reunião de Cochabamba. Depois, a cada passo, temendo desagradar a Evo Morales, violou os direitos legais de Molina, entregou à Bolívia o escalpo do embaixador Biato e converteu Saboia em carcereiro do asilado. As concessões só estimularam o governo boliviano a endurecer sua posição. A prorrogação abusiva da prisão dos 12 torcedores corintianos em Oruro foi uma represália direta da Bolívia contra o Brasil. O patente desinteresse de Brasília pela sorte dos cidadãos brasileiros encarcerados representou uma nova — e abjeta — tentativa de apaziguamento.
“Saboia assumiu o comando da embaixada após o afastamento de Biato, e tentou, inutilmente, acelerar a valsa farsesca das negociações conduzidas por uma comissão Brasil/Bolívia formada à margem da representação diplomática em La Paz. Cinco meses depois, rompeu o impasse, aceitando os riscos de transferir Molina para o Brasil. Em tempos normais, o diplomata que fez valer a prerrogativa brasileira de concessão de asilo seria recepcionado de braços abertos pelo governo brasileiro. Mas, em ‘tempos de Dilma’, o mundo está virado do avesso. Antes que os familiares de Saboia pudessem deixar a Bolívia, o governo transmitiu à imprensa o nome do responsável pela fuga do asilado. Na sequência, reservou-se a Saboia um lugar permanente na cadeira dos réus.
“Tempos de Dilma, uma era de ‘ordens ilegais’ e ‘caprichos’. A presidente expressou, em público e pela imprensa, sua condenação prévia de Saboia antes da abertura da investigação oficial. Pela primeira vez na História (e isso abrange a ditadura militar!), uma comissão de sindicância do Itamaraty não é presidida por um diplomata, mas por um assessor da Controladoria-Geral da União que opera como interventor direto da Presidência da República. ‘É evidente que existe uma pressão política’, denuncia Saboia. ‘Há uma sindicância que não está, pelo visto, apurando os fatos que levaram uma pessoa a ficar confinada 15 meses; está voltada para me punir.’ Em março, emanou da comissão um termo provisório de indiciação que omite os argumentos da defesa e cristaliza as mais insólitas acusações — inclusive a de que Saboia violou os ‘usos e costumes’ (!!!) da Bolívia.
“A mesquinha perseguição a Biato e Saboia não é um caso isolado, mas a ponta saliente de uma profunda deterioração institucional: pouco a pouco, o Estado se converte numa ferramenta de realização dos desígnios dos ocupantes eventuais do governo. Não é mais segredo para ninguém que o governo ignora solenemente as violações de direitos humanos em Cuba e na Venezuela. Menos divulgado, porém, é o fato de que a política externa do lulopetismo tem perigosas repercussões internas: no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), um órgão presidido pelo Ministério da Justiça, as solicitações de refúgio político de dezenas de bolivianos dormem no limbo.
“‘Não respeito caprichos nem ordens manifestadamente ilegais.’ No Brasil de Dilma, quem diz isso é réu. A presidente exige obediência cega. Vergonha.” (Demétrio Magnoli, O Globo, 8/5/2014.)
9 de abril de 2014
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
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Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014.
Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.
CONTAGEM REGRESSIVA!
FALTAM APENAS 237DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.
Como há possibilidade de Dilma ser reeleita, o Deutsche Bank avisa a seus clientes para tomarem cuidado com o Brasil
A torcida é para que a próxima administração, seja dela ou não, corrija os rumos o mais cedo possível.” (Míriam Leitão, O Globo, 2/5/2014.)
O que o país quer é que as empresas sejam de fato públicas.” (Míriam Leitão, O Globo, 6/5/2014.)
“É de suprema ironia que, ao subordinar estatais à visão intervencionista em voga no Planalto, o governo do PT aja como grande inimigo de empresas públicas.” (Editorial, O Globo, 6/5/2014.)