Más notícias do país de Dilma (82)

O jornal Financial Times diz que é o governo do “jeitinho”. Editoriais e articulistas dos principais jornais brasileiros usam expressões como “política desastrosa”, “truques de maquiagem”, “mandracaria com as contas políticas”, “política voluntarista feita mais no braço que na inteligência”, “artificialismos”.

São, todas elas, a mais pura expressão da verdade. Mas eu usaria duas outras palavras, mais simples, mais diretas: incompetência e mentira.

Este é o governo da incompetência e da mentira.

Nasceu de uma mentira – a de que Dilma Rousseff tinha grande capacidade gerencial. Há dois anos dá seguidas provas de incompetência. E agora mente descaradamente para tentar esconder sua incompetência. O preço da gasolina é uma mentira. O preço da passagem de ônibus de Rio e São Paulo é uma mentira. O preço da passagem do metrô de São Paulo é uma mentira.

São “artificialismos”, “truques de maquiagem”, “mandracaria com as contas políticas”, “jeitinhos”, resultados de uma “política voluntarista feita mais no braço que na inteligência”.

Ou, simplesmente, mentira.

No Estadão, Celso Ming se lembrou dos tempos antigos em que “o ministro despachava o superintendente da Sunab para Araçatuba, onde deveria pegar a laço os bois do Tião Maia e, assim, garantir o abastecimento de carne, que andava sumida dos açougues”. No Globo, Míriam Leitão lembra que “os truques, adiamentos, defasagens e subsídios criam uma inflação reprimida. Como sabemos, não adianta esconder, negar, varrer para debaixo do tapete porque a inflação sempre aparece”.

Celso Ming e Míriam Leitão são dois dos mais competentes analistas econômicos deste país. Os xiitas do petralhismo refutam o que eles dizem – eles e diversos outros jornalistas econômicos sérios – sob o argumento, o único argumento que possuem, de que eles são “reacionários”, escrevem na “imprensa burguesa”.

É uma peneirinha vagabunda demais, essa, que eles usam para tentar tapar o sol.

Aí vai a 82ª compilação de notícias e análises que comprovam as mentiras, os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Reúne material publicado entre os dias 11 e 17 de janeiro

Contra a inflação em alta, mentiras

* Pelo terceiro ano consecutivo, inflação fica acima da meta

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, encerrou 2012 com alta acumulada de 5,84%, após avançar 0,79% em dezembro, informou o IBGE ontem (quinta, 10/1). Apesar do fraco crescimento da economia brasileira no ano passado, a inflação terminou o ano acima do centro da meta do ano passado, estipulada em 4,5% com margem de dois pontos percentuais para mais ou menos. Pelo terceiro ano consecutivo, o índice supera o alvo: em 2010, ficou em 5,91%; e em 6,50%, em 2011. Em 2009, o IPCA foi de 4,31%. Assim, o governo da presidente Dilma Rousseff não conseguiu manter a inflação abaixo do centro da meta em seus dois primeiros anos. E os analistas já preveem que, em 2013, a inflação ficará entre 5,5% e 6%.

“Os vilões de 2012 foram os alimentos e os serviços. No ano, o custo do empregado doméstico, que faz parte do grupo de Despesas Pessoais, subiu 12,73% — no maior impacto para o IPCA, com 0,45 ponto percentual. Também pesaram — e muito — nas contas das famílias as refeições (8,59%), o aluguel (8,95%), o plano de saúde (7,79%) e os cursos regulares (8,35%). O grupo dos serviços subiu 8,74% em 2012.” (Fabiana Ribeiro, O Globo, 11/1/2013.)

* O pior dos mundos: estagflação. Inflação alta e crescimento baixo

“Seria bom o Banco Central ter em mente que 5,84% não é a meta de inflação. Ela é 4,5%, ponto ao qual esta diretoria jamais conseguiu chegar. Além disso, essa meta é alta para países com economia estabilizada, o que é o nosso caso. Por fim, deveria considerar que uma taxa de quase 6% num ano em que não houve crescimento econômico é um resultado muito ruim. Mas o BC comemora.

“O Banco Central comemorou a inflação dentro da margem de tolerância, da mesma forma que em 2011 comemorou aquele bater na trave, com golpe de mão, que foi o 6,5%. A inflação está alta para as circunstâncias, para o padrão atual do mundo, para um país que tem uma história áspera em relação a esse problema. Seria bom se as autoridades tivessem maiores ambições, o que poderia levar a novos ganhos no futuro.

“Esse cenário de baixo crescimento com inflação alta pode ser resumido em uma palavra que causa apreensão nos economistas: estagflação. O professor José Márcio Camargo, da PUC-Rio, explica que a inflação de serviços está em 9%, enquanto os preços industriais estão com alta de apenas 1,5%. Ou seja, a inflação de serviços contamina a inflação como um todo e tira competitividade da indústria.” (Míriam Leitão, O Globo, 11/1/2013.)

* Foi pior que as expectativas mais pessimistas

“A inflação de 2012 ultrapassou as expectativas mais pessimistas. Foi de 5,84%, nível acima das projeções do Banco Central ─ organismo encarregado de empurrar a inflação para dentro da meta de 4,5%, com mais dois pontos porcentuais de tolerância. (…)

“Não foram convincentes as declarações feitas ontem (quinta, 10/1), logo após a divulgação dos números oficiais, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em vez de reconhecer que o governo (e não só o Banco Central) falhou na entrega dos resultados a que se comprometera, preferiu dizer que, afinal, a inflação do último ano ficou abaixo do teto da meta e foi inferior à de 2011. (…)

“Independentemente de tudo isso, três coisas estão claras: (1) quem, em última análise, comanda a política monetária (política de juros) é a presidente Dilma, não o Banco Central; (2) a atual prioridade do governo é garantir mais crescimento econômico e não o bom comportamento da inflação: e (3) apenas um descarrilamento dos preços levará o governo a puxar pelos juros.” (Celso Ming, Estadão, 11/1/2013.)

* Desastrosa combinação de inflação alta e crescimento baixo: o Brasil atrás de países desenvolvidos e em desenvolvimento

“O Brasil completou mais um ano com inflação bem acima da meta e crescimento econômico pífio – desempenho muito pior que o da maior parte dos emergentes e até inferior ao de alguns países desenvolvidos ainda em crise. O principal padrão de referência da política oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,84% e poderia ter subido mais, sem a redução temporária do IPI sobre carros.  (…)

“O fato mais grave é a combinação desastrosa de inflação alta e crescimento baixo. Desde 2005 a meta de inflação é de 4,5%, bem mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A partir de 2006 a margem de tolerância diminuiu de 2,5 pontos porcentuais para 2, mas continuou muito ampla. Outros países cresceram muito mais com alta de preços muito menor.

“No ano passado, até novembro, os preços ao consumidor subiram em média 1,9% nos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento. No México, o IPC aumentou 4,2% nesse período, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 3,3% maior que um ano antes – mais que o triplo do resultado brasileiro.

“O contraste entre o Brasil e outros latino-americanos é notável. No Chile, a inflação até novembro ficou em 2,1%, com provável expansão econômica de 5,2% em todo o ano. Na Colômbia, o número final da inflação foi 2,44%, mas o PIB deve ter aumentado cerca de 4%. No Peru, o produto deve ter aumentado uns 6%, talvez pouco mais, mas os preços ao consumidor, até novembro, haviam subido 2,7%. No Equador, a alta de preços está estimada em 4,2%. Os números da produção não estão atualizados, mas o desempenho foi certamente muito melhor que o do Brasil. No segundo trimestre, o PIB foi 5,2% maior que o de um ano antes.

“Na China, a inflação até novembro ficou em 2%, mas o produto, no terceiro trimestre, foi 7,4% maior que o de um ano antes. Índia e Rússia tiveram taxas inflacionárias mais altas que a brasileira, mas com expansão econômica bem maior.

“No Brasil, tudo indica mais um ano com aumentos de preços além da meta, alimentados pelo crédito fácil e pela gastança pública, e sem nenhum benefício para o crescimento econômico.” (Editorial, Estadão, 11/1/2013.)

* A maquiagem não é um bom remédio contra a inflação

“O governo federal continua mais empenhado em controlar o índice de inflação do que em criar as condições necessárias à estabilidade de preços. Continua, portanto, mais preocupado com a aparência do que com a realidade da inflação. O novo grande truque de maquiagem para 2013 deve ser a redução da conta de energia elétrica, promessa formulada há alguns meses pela presidente Dilma Rousseff e reafirmada várias vezes por ministros e funcionários de alto nível. O abatimento médio para a indústria e os demais consumidores deve ser de 20,2%, disse na sexta-feira o secretário executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, reforçando o discurso apresentado nos dias anteriores pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Diante do discurso-padrão ouvido em Brasília há algum tempo, fica difícil imaginar se o controle monetário e a disciplina fiscal ainda terão, do ponto de vista do governo, alguma relevância para a política anti-inflacionária.

“Sem o corte de impostos sobre automóveis e outros bens duráveis, a inflação medida pelo IPCA teria superado os 5,84% anunciados na quinta-feira. Esse efeito foi reconhecido pelo ministro interino da Fazenda. Ele poderia ter mencionado também a contenção de preços dos combustíveis. Os aumentos concedidos foram inferiores aos pretendidos pelos dirigentes da Petrobrás e indicados no plano de negócios da companhia. O consumidor foi poupado, mas a cúpula da empresa continua reclamando um ajuste realista.

“Ministros, dirigentes do BC e outros funcionários federais continuam falando, no entanto, como se expedientes como esses compusessem de fato uma política de combate à inflação. O ministro interino da Fazenda chegou a indicar, na sexta-feira, o possível impacto da redução das tarifas de energia elétrica na formação do IPCA. Conversas desse tipo são um tanto estranhas e preocupantes quando envolvem uma autoridade especializada em análise econômica.

“Para começar, é um despropósito falar de impostos como se fossem um fator inflacionário. O corte de um tributo, mesmo definitivo, apenas contribui para a redução de uma classe de preços. Não elimina pressões derivadas de fatores como o aumento de salários acima dos ganhos de produtividade, uma forte expansão do crédito, um aumento imoderado do gasto público ou uma combinação de todas essas variáveis. Alguns preços podem cair e levar o índice geral para baixo, mas o movimento de alta será reiniciado, se as reais causas da inflação permanecerem. É este o caso do Brasil. Além disso, nem se pode contar com uma redução permanente de tributos, porque os cortes são provisórios.

“Também o controle dos preços de combustíveis é um remédio impróprio contra a inflação. A contenção irrealista dos preços da gasolina e do diesel afeta o fluxo de caixa e a rentabilidade da Petrobrás, prejudicando sua capacidade de investir e tornando suas ações menos atrativas.

“Não por acaso, nem por capricho dos investidores, o valor de mercado da Ambev superou o da Petrobrás. A manipulação de preços foi apenas um dos fatores, ao lado de outras intervenções desastradas. Outra consequência dessa política foi o desacerto da relação de preços da gasolina e do etanol, com reflexos muito ruins para o setor sucroalcooleiro. Tudo isso apenas serve para maquiar a inflação, mas os prejuízos para a economia são reais e muito claros.

“No caso das tarifas de eletricidade, o discurso do governo é ainda mais despropositado. A redução do custo da energia elétrica é muito bem-vinda, em princípio, porque tanto beneficia as famílias consumidoras quanto alivia os custos de produção e torna o País mais competitivo.

“Essa mudança tem sentido somente como política estrutural. É preciso verificar se há condições sustentáveis para o corte de tarifas, sem prejuízo para a capacidade de investimento e sem sobrecarga para o Tesouro. Ao insistir na redução imediata da conta de energia, mais uma vez o governo age de forma voluntarista e confunde questões muito diferentes. As pressões inflacionárias resultam principalmente de erros da política, a começar pela manutenção, desde 2005, de uma meta de inflação muito alta pelos padrões internacionais.” (Editorial, Estadão, 13/1/2013.)

* Preços seguem em alta e a previsão é de inflação acima de 6% em 2013

“Pressionada pelos preços dos alimentos e dos serviços, a inflação subiu um degrau e deve continuar em alta a maior parte deste ano. Até setembro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)em 12 meses deve ser igual ou superior a 6%, preveem economistas. A inflação encerrou 2012 com alta de 5,84%, o terceiro resultado consecutivo acima do centro da meta de 4,5% traçada pelo Banco Central (BC).

“A mudança de patamar do custo de vida no País é ratificada pelos investidores. A taxa de inflação embutida na remuneração dos títulos do governo brasileiro vendidos no mercado financeiro aponta para um IPCA superior a 6,5% este ano e um pouco abaixo de 6%, mas com tendência de alta, para 2014 e 2015, segundo levantamento da LCA Consultores feito com base nas negociações efetivas desses papéis. “Isso significa que há investidores apostando dinheiro na alta da inflação”, observa o economista da consultoria, Antonio Madeira.

“É consenso entre os economistas de consultorias privadas, bancos e institutos de pesquisa independentes que o IPCA gire em torno de 6% boa parte do ano. O alívio na inflação, pondera Fábio Romão, economista da LCA responsável por essa projeção, é esperado só para o último trimestre. A partir de outubro, diz ele, o impacto do choque de preços agrícolas de 2012 deve sair da conta do IPCA acumulado em 12 meses, com inflação fechando o ano em 5,3%. Em 2012, a alimentação subiu 9,86% e a perspectiva para este ano é de uma alta ainda forte, de 6%.” (Márcia De Chiara, Estadão, 14/1/2013.)

* Governo retirou do BC a função de controlar a inflação. E agora apela para o jeitinho

“O Banco Central cumpriu ontem (quarta, 16/1) a agenda oficial e o seu Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, como era esperado, os juros básicos (Selic) no patamar dos 7,25% ao ano, onde se encontram desde 10 de outubro.

“E, no entanto, a inflação dá sinais de enorme desenvoltura. Muito provavelmente, ultrapassará já neste mês os 6,0% em 12 meses, sem que o Banco Central se sinta na obrigação de voltar a usar a política monetária (política de juros) para quebrar a contundência dos preços. E assim será ‘por um período de tempo suficientemente prolongado’. No entendimento do governo, é preciso paciência para que a inflação convirja mais ou menos para a meta – ‘ainda que de forma não linear’. (…)

“Uma vez que o Banco Central foi engessado na condução de sua política monetária, sobrou para o Ministério da Fazenda a principal tarefa de tentar conter a escalada inflacionária. Em certa proporção, isso já vinha sendo tentado, na medida em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, adiou indefinidamente os reajustes dos preços dos combustíveis para evitar seu impacto sobre o custo de vida. O mesmo pode-se dizer de algumas das renúncias tributárias (redução de impostos). A queda do IPI sobre veículos e sobre aparelhos domésticos, por exemplo, contribuiu para alguma redução dos preços ou evitou altas.

“Agora, essa função parece reforçada. O Ministério da Fazenda, que acaba de fazer mandracaria com as contas públicas, está conclamando as autoridades das grandes cidades para que adiem o quanto puderem o reajuste das tarifas da condução urbana.

“Essa política voluntarista, feita mais no braço do que na inteligência, não tem lá muito fôlego e desgasta politicamente o governo. Lembra as intervenções da década de 1980, quando o ministro despachava o superintendente da Sunab para Araçatuba, onde deveria pegar a laço os bois do Tião Maia e, assim, garantir o abastecimento de carne, que andava sumida dos açougues. Ou, então, lembra as decisões de importar às pressas feijão preto do México para que o produto fosse despejado no mercado do Rio, a tempo de evitar a disparada dos preços e a contaminação dos índices de inflação.

“Coisa antiga, não?” (Celso Ming, Estadão, 17/1/2013.)

* Governo adota ‘jeitinho’ na condução da economia, diz o Financial Times

“Um dos jornais que servem de referência para o mundo das finanças, o Financial Times, ironizou ontem (quarta, 16/1) o ‘jeitinho brasileiro’ na administração da economia e chegou a dizer que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Gen- trai estariam se transformando em ‘profissionais’ nisso.

“Para explicar ao público estrangeiro o que significa o termo ‘jeitinho’, o FT tenta ser explícito em um de seus blogs mais populares. Trata-se, segundo eles, do hábito nacional de desviar das regras ou convenções por meios de táticas ‘altamente criativas’ e beirando a ilegalidade. ‘Você não tem ingressos para um show ou não passou sua prova de habilitação para conduzir? Não se preocupe: basta encontrar um jeitinho. E parece que também funciona para administrar a economia’, aponta o texto.

“Segundo o jornal, tanto Mantega quanto o BC mantêm sua ação dentro da legalidade. Mas nem por isso deixaria de ser surpreendente. ‘Com um crescimento baixo e preços subindo mais rápido do que se esperava, o BC do Brasil e o Ministério da Fazenda estão também se transformando em profissionais do jeitinho, ainda que do tipo legal.’

“Mantega também estaria usando o jeitinho’ para combater a inflação. Citando a rádio Estadão, o FT diz que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, confessou que Mantega pediu para não elevar as tarifas de transporte por alguns meses, para segurar a inflação.

“Segundo o jornal britânico, Mantega já seria uma ‘espécie de especialista no jeitinho’, diante de sua administração do crescimento por meio de impostos e taxa, além da própria moeda.

“O FT não deixa ainda de citar que as metas fiscais do Brasil ‘também exigiram alguma criatividade’. Citando Tony Volpon, do Nomura, o jornal britânico explica o malabarismo de descontar os investi mentos feitos no PAG e antecipar dividendos de estatais, além do saque de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano. ‘Apesar de nenhuma dessas medidas romper leis (e o Brasil não é o único a fazer isso), o mercado agora gostaria de ver um pouco mais de clareza em termos de inflação’ , indicou o texto, citando Alberto Ramos, do Goldman Sachs. ‘Temos a avaliação de que, em um certo momento, o BC terá de reconhecer que apenas deixando no piloto automático não será suficiente para atingir a meta de 4,5% em meados de 2013’, diz o jornal.” (Jamil Chade, Estadão, 17/1/2013.)

* “Os truques, adiamentos, defasagens e subsídios criam uma inflação reprimida”

“O problema não é um preço defasado ou um pedido do ministro da Fazenda para que um prefeito adie um reajuste. O grande problema hoje é a profusão de artificialismos na economia brasileira. E se o ministro Guido Mantega cair, resolve? Não, porque quem realmente manda no ministério é a dupla Nelson Barbosa e Arno Augustin. E isso é outro artificialismo.

“O poder do secretário do Tesouro, Arno Augustin, vai muito além da sua área. Ele fez parte, por exemplo, do reduzido grupo de pessoas que decidiu o formato da MP do setor elétrico. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, é mais ouvido pela presidente do que o próprio Mantega.

“O problema não é uma pessoa, mas a proposta econômica envelhecida que acredita em administração de preço. O prefeito Haddad confirmou que recebeu pedido de Mantega para adiar o reajuste do ônibus. O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda disse que o preço da gasolina está ‘defasado’. Calcula em 7%, apesar de a Petrobrás falar em 15%. Mas diz que não há certeza do reajuste. O órgão que conduz a política econômica admite que um preço está errado, mas diz que não há prazo para consertá-lo.

“Em 2012, para evitar que o reajuste do preço para a Petrobrás chegasse ao consumidor, o governo subsidiou a gasolina zerando a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Se o nome do imposto valesse e fosse o governo que pagasse a cada intervenção o tributo arrecadaria bilhões.

“O preço artificial da gasolina produz vários efeitos colaterais: aumento da importação de gasolina, aumento do consumo, desorganização do setor de etanol.

“A intervenção no domínio dos indicadores fiscais foi tão indevida que provocou enxurrada de críticas ao governo. Até o ex-ministro Delfim Netto, defensor-mor da política econômica, criticou a ‘alquimia’ que levou o governo a fingir ter cumprido a meta fiscal. Para uma manipulação de indicador incomodar o ex-ministro é porque foi mesmo além da conta. (…)

“Na área dos preços, os truques, adiamentos, defasagens e subsídios criam uma inflação reprimida. Como sabemos, não adianta esconder, negar, varrer para debaixo do tapete porque a inflação sempre aparece. (…)

“É bom ter em mente que nenhuma inflação some porque o governo deu incentivo fiscal para que o preço de um produto não suba naquele momento, ou combinou com um prefeito o adiamento do reajuste, ou proibiu uma empresa de rever seu preço. Como aprendemos dolorosamente, em economia não dá para apenas quebrar o termômetro.

“Contornando reajustes de preços, combinando deduções tributárias com empresários, para que eles não reajustem, ou adiando elevações, o governo está criando um ambiente cada vez mais artificial na economia.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/1/2013.)

A desorientação da política energética

* Setor elétrico perde R$ 37,2 bilhões em valor de mercado em quatro meses

“As 34 empresas do setor elétrico listadas em Bolsa perderam nos últimos quatro meses R$ 37,23 bilhões em valor de mercado desde o anúncio por parte do governo de redução das tarifas de energia. O levantamento elaborado pela consultoria Economática contempla o período de 6 de setembro a 10 de janeiro, quando o valor de mercado destas companhias recuou de R$ 206,4 bilhões para R$ 169,17 bilhões, o equivalente a uma queda de 18,03%. Os temores de que o País passe por um racionamento de energia em função do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas também afetaram as ações das empresas do setor elétrico nos últimos dias.

“Segundo o estudo, a Cemig foi a empresa que mais perdeu valor de mercado, somando R$ 9,854 bilhões. Na sequência estão Eletrobrás (R$ 9,315 bilhões), Cesp (R$ 4,159 bilhões), CPFL Energia (R$ 2,367 bilhões), AES Tietê (R$ 2,199 bilhões), Copel (R$ 1,740 bilhão), Transmissão Paulista (R$ 1,319 bilhão) e Eletropaulo (R$ 1,230 bilhão).

“Em termos porcentuais, a companhia mais atingida foi a Eletrobrás, com redução de 48,4% de seu valor de mercado entre 6 de setembro e 10 de janeiro. Em seguida estão Afluente (-48,15%), Cesp (-41,4%), Cemig (-34,6%), Eletropaulo (-33,4%), Emae (-33,3%), Cosern (-31,1%), Ceee-Gt (-30,8%) e AES Tietê (-22%).” (Rodrigo Petry, Estadão, 12/1/2013.)

* Poluição pelo uso de usinas térmicas já é maior que a do desmatamento

“O uso prolongado das usinas térmicas, que começaram a ser acionadas em outubro para preservar os níveis dos reservatórios das hidrelétricas, que estão em patamares críticos, já provocou a emissão de mais de 16 milhões de toneladas de gás carbônico (CO2) equivalente até o último dia 10. Apenas entre outubro e dezembro do ano passado, o total de CO2 despejado pelas termelétricas na atmosfera chegou a 15,3 milhões de toneladas, de acordo com a consultoria WayCarbon, que fez o estudo a pedido do Globo.

“De acordo com Tasso Rezende Azevedo, consultor em sustentabilidade do Ministério do Meio Ambiente, além de ser o maior volume de gases de efeito estufa já produzido pelas térmicas em um único ano, as emissões totais de CO2 da geração de energia no país deverão superar, pela primeira vez, em 2012, as emissões provocadas pelos desmatamentos. ‘Registramos um recorde de tempo de uso de térmica. Por isso, pela primeira vez na História, as emissões de gás carbônico oriundo da geração de energia vão superar as do desmatamento. O Brasil está piorando a sua matriz’, diz Azevedo.” (Roberta Scrivano, O Globo, 12/1/2013.)

* Falta planejamento. E baixar tarifas agora, e assim incentivar o consumo, é “uma loucura, uma irresponsabilidade”

“A escassez de energia no país, devido ao baixo nível dos reservatórios, mostra que faltou planejamento ao governo, dizem especialistas. Eles avaliam que o governo errou ao anunciar, no ano passado, que haveria uma redução média de 20% nas tarifas ao consumidor, pois, naquele momento, já havia sinais de que o país poderia ter dificuldades com o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O acionamento das térmicas pode fazer com que a diminuição tarifária este ano não seja tão grande quanto à prometida pela presidente Dilma Rousseff.

“E num momento de escassez de energia, o governo não deveria estimular ainda mais o consumo com a redução nas tarifas. O alerta é do professor Edmilson Moutinho dos Santos, coordenador do programa de pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP. Para o especialista, apesar do alto preço político que isso representaria, Dilma deveria rever sua decisão.

Ele destacou que, mesmo sem o estímulo de corte de tarifas, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter crescido cerca de 1% no ano passado, o consumo de energia subiu 4% (3,6% de janeiro a novembro). ‘ É um absurdo estimularmos o consumo que já vem crescendo a taxas tão altas numa economia a ritmo lento. A área de planejamento do governo já falhou lá atrás, quando já tinha indicações de que a hidrologia seria ruim e não alertou a presidente Dilma. Faltou planejamento energético’, afirmou.

“A advogada Adriana Coli Pedreira, especialista em energia do escritório Siqueira Castro Advogados e que é assessora técnica do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, também criticou como o planejamento é feito no Brasil. Segundo ela, o planejamento hoje é indicativo do que é preciso fazer para o segmento. Mas deveria ser determinante para garantir a execução de projetos prioritários. ‘Planejamento indicativo mostra apenas a possibilidade e não tem segurança alguma de os projetos serem feitos. Já no planejamento determinante o governo destinará recursos para aqueles projetos considerados prioritários.’

“O professor Moutinho disse estar preocupado com o abastecimento de energia já neste ano, pois apesar de o país dispor de cerca de 15 mil megawatts (MW) de energia termelétrica, que não existiam em 2001, quando houve o racionamento, a situação de alguns reservatórios está até pior do que naquela época, como é o caso da usina de Furnas, no Rio Grande, em Minas Gerais, cujo nível do reservatório está em apenas 12,7%. ‘É uma loucura, uma irresponsabilidade reduzir em 20% as tarifas neste momento. É preciso ter coragem e assumir. Se não fizer isso, tem que rezar para chover muito pois a situação é muito preocupante’, disse.

“Para Moutinho, houve uma falha no planejamento, que não previu o problema com antecedência. Assim, apesar de todas as medidas adotadas após o racionamento de 2001, a situação atual está semelhante à daquela época.

“A situação crítica do sistema elétrico mostra, também segundo o especialista, a necessidade de o país voltar a construir usinas hidrelétricas com reservatórios. Nas últimas duas décadas, principalmente, todas as novas hidrelétricas construídas são a fio d’água, ou seja, sem reservatório, para armazenar água, com menor impacto ambiental. ‘Há inúmeras pequenas e médias usinas que poderiam ter reservatórios. Se o país tivesse mais reservatórios a situação estaria menos crítica apesar da seca’, destacou Moutinho.

“Adriana também considera essencial a discussão da volta de reservatórios em alguns casos, mas existe forte oposição no governo.” (Ramona Ordoñez, O Globo, 13/1/2013.)

* Três exemplos de que falta planejamento para a área energética

“Agora em 2013, entrariam em operação 6.000 MW de energia de térmicas que foram arrematadas num leilão de 2008 para entrega em cinco anos. Foram todas vencidas por um grupo neófito, que migrou da pecuária para a geração térmica com incentivo, benção e financiamento do BNDES: o grupo Bertin. O governo não exigiu conhecimento na área. O país perdeu.

“O caso Bertin foi um fracasso no setor de geração e deu com os bois e os burros n’água. Ele não conseguiu fazer o que arrematou e devolveu os projetos. Se o setor de energia tivesse exigido experiência do grupo que venceu os leilões, se tivesse havido noção de que aquela concentração era perigosa, o país poderia ter mais 6.000 MW entrando agora.

“No ano passado, havia quem no Operador Nacional do Sistema quisesse começar a usar as térmicas mais baratas, as movidas a gás, para poupar água nos reservatórios. Mas prevaleceu o entendimento de que se chovesse bastante no período de chuvas seria recomposto o nível das barragens.

“O governo resistiu o quanto pôde a entrar nas outras fontes renováveis, como eólicas. Quando o mundo já investia pesado nessa fonte, para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, o governo dizia que era caro demais. Quando, enfim, decidiu levar essa fonte mais a sério, o preço caiu, como acontece sempre em economia de escala. Parte dos parques eólicos, no entanto, está sem interligação por falta de linhas de transmissão. Hoje, há o mesmo desprezo por energia fotovoltaica. E, contudo, ela vai se firmando como uma das opções para compor uma matriz diversificada como tem que ser.

“Quando se fala que faltou planejamento, é disso que se trata. Esses três exemplos ilustram a falta de um comando no Ministério das Minas e Energia que tome providências certas no tempo exato.” (Míriam Leitão, O Globo, 13/1/2013.)

A desorientação da política energética – Combustíveis

* Antes tarde do que nunca. Mas o que se perdeu com a demora nos leilões não se recupera mais

“Quase dois anos depois de aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a presidente Dilma Rousseff avalizou as regras para a realização da 11.ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo. Sem a anuência formal da presidente, as disposições para as novas licitações, decididas pelo CNPE em abril de 2011, de nada valiam. Espera-se que a nova rodada seja realizada até maio, como promete o governo.

“Antes tarde do que nunca. Mas o que se perdeu com a resistência do governo petista à participação do capital privado no setor de petróleo não se recupera mais. Por não ter havido nenhuma licitação desde 2008 – quando os leilões foram suspensos pelo governo Lula, que começava a elaborar as regras para a exploração do pré-sal -, o País ficou muito tempo sem novos investimentos privados, a área de exploração concedida a empresas particulares diminuiu de 320 mil quilômetros quadrados (km²) no fim de 2011 para 105 mil km² no fim do ano passado e o abastecimento doméstico passou a depender ainda mais da Petrobrás, cujos problemas administrativos e financeiros impediram o aumento de sua produção. (…)

“A retomada das licitações de blocos exploratórios reinjeta ânimo nos investidores locais e estrangeiros, mas persistem incertezas e dificuldades no setor de petróleo, entre as quais a exigência de conteúdo local nos equipamentos e componentes fornecidos à Petrobrás e o controle dos preços dos combustíveis.” (Editorial, Estadão, 12/1/2013.)

Tudo errado na política econômica

* Terceiro ano de inflação alta, câmbio “tabelado”, manipulação de dados fiscais – quem quer investir numa economia assim?

“Poderia ser melhor o início da segunda metade do mandato da presidente Dilma. Inflação em patamar elevado, pelo terceiro ano consecutivo, conjugada com baixo crescimento, é preocupante, principalmente numa economia em que ainda existem mecanismos de indexação, capazes de criar fortes barreiras de resistência à queda de preços depois de um certo limite de alta e que persista durante algum tempo.

“O IPCA fechou o ano passado em 5,84%, mais uma vez distante do centro da meta (4,5%). Nos dois anos anteriores, 6,5% (2011), no limite superior da meta, e 5,91% (2010). Enquanto isso, os juros básicos, instrumento à disposição do Banco Central para conter a inflação, se mantêm no nível histórico mais baixo: 7,25%.

“O BC aproveitou de maneira competente a ‘janela’ aberta pelo agravamento da crise europeia e fez um substancial corte nas taxas, o que parecia impossível. Deu certo, mas a questão mais ampla da economia — retomar o crescimento em bases equilibradas — continua em aberto.

“Não é apenas a conjugação indigesta de crescimento na faixa de 1% e inflação alta que alimenta desconfianças. O conjunto da obra é que preocupa. Afinal, qual é mesmo a política econômica em curso?

“Quando Lula assumiu, em 2003, e manteve a estratégia do tripé — metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante —, houve um alívio geral, e, com aquilo, ele garantiu que o país pudesse aproveitar ao menos parte da onda de crescimento sincronizado das grandes economias mundiais, puxado pela China.

“Hoje, há quem tema que esta política tenha sido revogada sem anúncio formal — o que aumenta a insegurança. O centro da meta de inflação, por exemplo, parece ter deixado de ser um alvo prioritário.

“Se o objetivo era baixar os juros, que assim fosse. Tudo em nome do crescimento — que não veio. Ficou claro, então, o limite da política monetária como ferramenta de indução do crescimento. O mundo, hoje, está repleto de exemplos deste tipo.

“O câmbio, ao flutuar, compensa choques externos. Como, além dos juros, o câmbio foi identificado como outra barreira para a indústria competir no mundo, e como há amplas reservas externas, parece ter havido um ‘tabelamento’: o câmbio deve ficar acima dos R$ 2.

“A desvalorização do real, porém, gerou pressões inflacionárias — o país depende muito mais de componentes importados do que quando o câmbio era instrumento de política industrial, na ditadura —, e a produção não reagiu como o governo imaginava. Enquanto isso, os salários continuam a subir acima da produtividade, mau sinal.

“Já a outra perna do tripé, a responsabilidade fiscal, acaba de ser vítima da trapalhada em alta dose da manipulação de dados para embonecar o superávit fiscal do ano passado.

“Some-se tudo com as incertezas energéticas para se ter uma idéia das dificuldades que enfrenta o investidor privado na tentativa de enxergar algum horizonte claro para seu negócio.” (Editorial, O Globo, 12/1/2013.)

* O Brasil merece algo melhor em termos de qualidade de debate público

“No caso do petróleo, como notei em artigo anterior, ‘deixemos de lado uma pergunta fundamental: era mesmo preciso mudar totalmente a Lei do Petróleo de 1997 apenas para aumentar a fatia do governo no pré-sal?’. (Algo que o regime de concessões, adaptado, já permitiria, dizem especialistas, por meio de aumento da ‘participação especial’ para os novos campos.) Mas a questão relevante, após a controvertida decisão da mudança de regime, passou a ser a viabilização dos investimentos para a empreitada, principalmente com a Petrobrás tendo de assumir a posição de operadora, com pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal a serem explorados.

“Opiniões à parte, são fatos que a mudança de regime atrasou o processo, que há quatro anos não há licitações de nenhuma área e que a Petrobrás, como notou Adriano Pires, é a única grande empresa do mundo que, apesar do petróleo a mais de US$ 100 o barril, perde dinheiro quando vende gasolina (cujo consumo aumentou 60% de 2008 a 2012), porque paga mais caro pela gasolina que importa do que recebe pela gasolina que vende, já que seus preços estão controlados por decisão do acionista majoritário. E isso certamente afetou a sua capacidade de investimento. Investimentos que passariam de US$ 174 bilhões (2009-2013) para US$ 225 bilhões (2010-2014 e 2011-2015) para U$ 236 bilhões (2012-2016). Haja Tesouro.

“No dia 7 de setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou mudanças na legislação sobre o setor elétrico. O governo federal tem o direito, estabelecido em lei, de renovar ou não as concessões de geradoras de energia quando os seus contratos terminarem. Era sabido que vários contratos de concessão importantes expiravam em 2015-2017. O governo, buscando o objetivo meritório de reduzir o custo de energia, decidiu propor a renovação antecipada (para 2013) das concessões às empresas de geração e de transmissão que aceitassem reduzir desde logo (2013) as tarifas aos níveis desejados pelo próprio governo.

“De novo a questão fundamental, como no caso do petróleo, é: as novas regras contribuirão ou não para aumentar o grau de confiança dos investidores no setor de geração de energia? Em particular, e para usar outras palavras, as novas tarifas (20% mais baixas), tal como estabelecido, permitem às empresas cobrir os seus custos de operação e manutenção – além de efetivar os investimentos necessários à expansão de seus negócios? Há quem diga que sim. Há quem diga que o governo federal terá, cedo ou tarde, de capitalizar as geradoras da Eletrobrás, que seguiu a orientação de seus acionistas controladores de reduzir em mais de 20% a sua receita. E há novos riscos. Haja Tesouro…

“Os casos do petróleo e da energia elétrica não são isolados. Problemas assemelhados existem em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala, saneamento, abastecimento de água. O papel do Estado e o do setor privado continuam sendo tema de infindável controvérsia na própria sociedade e, certamente, no âmbito do próprio governo, no qual convivem diferentes posições sobre o tema. Que contribuem, talvez, para confirmar o chiste de Luís da Câmara Cascudo: ‘O Brasil não tem problemas, apenas soluções adiadas’.

“Em momentos como este, é fundamental um esforço para melhorar a qualidade do debate público. Apenas quatro observações a esse respeito.

“Primeiro, não deveria existir uma política macroeconômica de esquerda, progressista e desenvolvimentista, à qual se contraporia uma política macroeconômica de direita, monetarista, conservadora e ‘neoliberal’. Na verdade, em cada contexto há um espectro de políticas macro mais ou menos adequadas do ponto de vista de sua consistência intertemporal. E um legítimo debate profissional sobre o grau de responsabilidade, de coerência e de credibilidade de uma dada política.

“Segundo, não deveria existir, a meu juízo, quando se está discutindo, de boa-fé, na prática, a eficácia de uma política pública específica numa área definida, seja educação, saúde ou segurança, uma posição de esquerda, ou progressista, ou desenvolvimentista em oposição maniqueísta a uma outra posição de direita, ou fiscalista, ou ‘neoliberal’.

“Terceiro, há claros limites para a expansão acelerada dos gastos governamentais, ainda quando justificáveis como fundamentais para reduzir injustiças sociais e mitigar efeitos cíclicos de crises econômicas. Como escreveu Luiz Felipe de Alencastro, ‘a ideia de que se pode alcançar a justiça social às custas das ações do Estado chegou ao limite. É preciso buscar novos caminhos e mobilizar a sociedade em um ambiente onde também atuem mecanismos de mercado’.

“Quarto, é desonestidade intelectual, além de falta de ética no debate público, imputar a indivíduos, e a supostas escolas de pensamento a que pertenceriam, o descaso com o desenvolvimento econômico e a inclusão social, porque essa ‘preocupação’ teria sido já apropriada e transformada em monopólio de autointitulados ‘social-desenvolvimentistas’. Vimos, recentemente, a tentativa de um partido de se apropriar do monopólio da ética na política. Deu no que deu. O enfrentamento dos difíceis desafios à frente seria mais efetivo se pudéssemos perder menos tempo, talento e energia com falsos dilemas, dicotomias simplórias, diálogos de surdos, pregações dirigidas aos já convertidos e rotulagens destituídas de sentido, exceto para militantes ansiosos por palavras de ordem.

“O Brasil merece algo melhor em termos de qualidade de debate público. E acho que, apesar das tentativas em contrário, estamos avançando.” (Pedro S. Malan, economista, Estadão, 13/1/2013.)

* Incerteza é a principal ameaça aos investimentos

“A presidente Dilma Rousseff continua exortando os empresários a investir para ampliar a capacidade produtiva, tornar o País mais moderno e mais competitivo e impulsionar o crescimento econômico. Mas terá de ir além da exortação – e da cobrança ocasional – para conseguir resposta mais positiva. Os empresários industriais continuam dispostos a investir, mas a incerteza econômica ainda será, em 2013, a principal ameaça à realização dos planos, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 584 empresas, na maior parte médias e grandes. Esse risco foi apontado como o mais importante por 61% dos consultados. Essa parcela é menor que a do ano anterior (75,7%), mas aquele fator continua no topo das preocupações e o governo deveria levá-lo em conta ao formular sua política. Como sempre, muitos entrevistados indicaram a intenção de investir. Desta vez foram 85,4%. O número impressiona, mas é o mais baixo em quatro anos. Foram 86,6% em 2010, 92% em 2011 e novamente 86,6% no ano passado. Além disso, a distância entre intenção e realização tem sido considerável. Diante das más surpresas, o espírito animal dos empresários tem frequentemente recuado e preferido um cauteloso recolhimento. (…)

“O governo tem elevado a proteção a alguns setores, como se isso fosse parte de uma política industrial. Nesta altura, isso é principalmente um equívoco e um sinal enganador enviado aos empresários e à opinião pública. Preparar o País para jogar na divisão principal é a única forma de levar o País a um crescimento seguro e de justificar a permanência da letra B na sigla dos Brics.

“O governo continua longe de cumprir essa tarefa, apesar das promessas. Nem o corte do juro básico, proclamado como realização das mais importantes, contribuiu de forma significativa para a elevação do investimento. Os empresários ainda apontam o custo dos financiamentos e a dificuldade de acesso ao crédito como grandes obstáculos.

“Os industriais haviam planejado financiar seus projetos em 2012 com 52,9% de recursos próprios, em média, e 29,3% de empréstimos de bancos oficiais de desenvolvimento. O resto viria de outras fontes. Só conseguiram, no entanto, 18% de instituições como o BNDES e os bancos regionais. Tiveram de financiar 65,8% dos planos com dinheiro próprio. Mesmo os bancos comerciais públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa, contribuíram com menos do que havia sido previsto nas projeções das empresas (6,6% em vez de 7%). Não deveria haver surpresa. Afinal, o BNDES continua financiando principalmente grandes empresas – algumas estatais – selecionadas como favoritas. O critério é um tanto misterioso, exceto por um ponto. Não é, certamente, o da ampla promoção de oportunidades de crescimento.” (Editorial, Estadão, 16/1/2013.)

* As improvisações e puxadinhos do governo podem até ganhar tempo, mas não trazem resultados sólidos

“A política de consertar as inconsistências da economia com improvisações e puxadinhos está levando a um beco sem saída.

“Os seguidos adiamentos dos reajustes dos combustíveis, por exemplo, vêm criando distorções que tornam quase inevitável a recomposição dos preços no pior momento para o governo – justamente quando as correções dos preços se acumulam.

“A principal distorção é o estrago que a prática de subsídios e o atraso dos reajuste provocam nas finanças da Petrobrás. Ainda nesta terça-feira, ‘fontes da empresa’ reafirmaram que a Petrobrás precisa do reajuste de 15% dos combustíveis para atualização do seu Plano de Negócios – ou seja, para dar seguimento a sua carteira de investimentos de US$ 236,5 bilhões até 2016. Além disso, está claro que a empresa vai perdendo capacidade de endividamento e que, provavelmente, precisa criar condições de mercado para novo reforço do capital.

“A outra distorção recai sobre o setor de etanol. O governo pretende aumentar a proporção de álcool anidro na gasolina, de 20% para 25%, com o objetivo de reduzir o consumo de gasolina e a dependência de importações. No entanto, a produção das usinas segue desestimulada. O etanol tem apenas 70% da capacidade energética da gasolina. Como os preços da gasolina estão congelados, não é possível cobrar mais pelo etanol, porque o consumidor migraria para a gasolina. Com sua margem de retorno fortemente comprimida pela elevação dos custos, os usineiros e os produtores de cana-de-açúcar adiam seus investimentos ou descuidam dos canaviais.

“A falta de flexibilidade na área dos combustíveis, por sua vez, é o resultado de uma política de riscos altos assumida pelo governo e pelo Banco Central, baseada na ideia de que ‘é preciso fazer o que ninguém fez e, se alguma coisa der errado, a gente vê como conserta depois’.

“A inflação vem com força e deverá saltar para acima dos 6,0% em 12 meses, porque o governo Dilma entendeu que tinha de cuidar preferencialmente do crescimento econômico. Por isso, foi mais permissivo na administração das contas públicas e levou o Banco Central a derrubar os juros a níveis macroeconômicos inconsistentes.

“A ideia de que uma inflação mais alta seria tolerável porque garantiria mais atividade econômica foi outra vez desmentida pela sucessão de pibinhos que vieram depois. Os resultados são a pior combinação: inflação alta, entre as mais elevadas entre os países emergentes; e atividade econômica fraca, quase-parando, que, por sua vez, desestimula o investimento, numa paisagem de custos trabalhistas no pico.

“O governo federal já vinha se esforçando para segurar a inflação no muque – em vez de obter resultados naturais com políticas consistentes. O achatamento dos preços dos combustíveis faz parte desse jogo. As reduções de impostos na compra de automóveis e de aparelhos domésticos, somadas ainda às negociações com as principais prefeituras do Brasil para adiar os reajustes das tarifas de transporte público, também fazem. Manobras desse tipo compram algum tempo, mas represam pressões telúricas que um dia vazam – ou irrompem.” (Celso Ming, Estadão, 16/1/2013.)

Irresponsabilidade fiscal

* Injeção de recursos no BNDES ajudou a crescer o endividamento em R$ 600 bilhões em dois anos

“A estratégia da equipe econômica de injetar recursos no BNDES para turbinar a economia nos últimos anos foi uma das principais responsáveis por fazer com que a dívida bruta do governo saltasse de 53,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos) em 2010 para quase 60% do PIB no fim de 2012. Isso representa um aumento de R$ 600 bilhões no período. Em novembro de 2012, o total da dívida atingiu R$ 2,6 trilhões, número recorde. A partir do momento em que o Tesouro Nacional emite títulos para dar ao banco de fomento mais fôlego para emprestar ao setor privado — foram mais de R$ 300 bilhões desde 2008 — ele aumenta seu endividamento.

“Segundo analistas ouvidos pelo Globo, a trajetória de alta ainda não traz preocupação, pois o Brasil tem hoje condições de arcar com seus compromissos. No entanto, é preciso ter cautela a longo prazo, uma vez que os recursos que o Tesouro repassa ao BNDES têm um custo de captação maior (variando com a Taxa Selic de 7,5% ao ano) do que a remuneração paga pela instituição, que varia com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 5% ao ano. ‘O Tesouro emitiu títulos para que o BNDES pudesse ampliar o volume de recursos destinados a investimentos. Mas, na prática, não foi o que se viu. Os investimentos vêm caindo’, disse o economista da consultoria Tendências Felipe Salto, afirmando que, mesmo assim, o custo das operações do BNDES atinge R$ 15 bilhões por ano.” (Martha Beck, O Globo, 12/1/2013.)

18 de janeiro de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.

Volume 81 – Notícias de 4 a 10/1/2013.