Más notícias do país de Dilma (3)

Está ficando difícil o trabalho que me propus fazer de reunir diversas notícias dos jornais comprovando que a propalada competência de Dilma Rousseff como gerente, administradora, é uma balela, uma lenda, uma invenção do marketing. Não por falta de notícias, mas por excesso.

No dia 27 de abril, publiquei um primeiro apanhado. Apenas uma semana depois, em 4 de maio, pus no ar o segundo, com notícias publicadas nos jornais entre 28/4 e 4/5. Do dia 4 até hoje, dia 10, há tanta notícia ruim sobre o governo Dilma que um só post com todas elas ficaria quilométrico demais.

Por isso, reuni aqui apenas algumas das mais recentes provas da incompetência do governo. Um novo apanhado terá que ser publicado nos próximos dias.

* O governo não respeita as instituições.

Segundo a Constituição, medida provisória é um instrumento para ser usado especificamente em questões de “relevância e urgência”. Pois o governo enviou para o Congresso uma, MP a 513, que trata de oito assuntos diferentes – da criação de um fundo garantidor da União para empresas que participarão das obras da Copa e da Olimpíada até a ajuda brasileira ao Haiti e mudanças no seguro habitacional.

Uma “árvore de Natal”, como ficou sendo chamada.

Isso é zombar do Congresso – e da Constituição. (O Globo, 5/5/2011.)

* O governo não sabe o que fazer para conter a inflação.

As ações são erráticas – não há uma política clara.

“Depois de ter adotado diversas medidas para tentar segurar a alta do real, o governo decidiu não fazer mais intervenções ousadas e vai aproveitar o dólar baixo para importar produtos que complementem o consumo interno e ajudem a conter a inflação. O ministro Fernando Pimental, do Desenvolvimento, disse que ‘o câmbio vai continuar no atual patamar este ano’ e ‘os exportadores vão ter que conviver com isso.” (Estadão, 5/5/2011.)

Aí o governo – através do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, anuncia que está estudando formas de desindexar a economia. Ao que o comentarista econômico Celso Ming diz que a fala do secretário é “decepcionante”: “A idéia de trocar o IGP-M na correção dos aluguéis pelo IPCA não muda em nada a natureza da indexação. E, se for por aí, é mais provável que as tentativas de acabar com ela fracassem. De todo modo, atacar a indexação é atacar o sintoma e não o problema principal, que é a inflação.” (Celso Ming, Estadão, 6/5/2011.)

É patético: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de dizer várias vezes que a inflação se deve a fatores externos, como a cotação das commodities, resolveu, no dia 5 de maio, pedir a ajuda dos empresários para conter a alta de preços. “Durante reunião do Grupo para o Avanço da Competitividade, Mantega disse que o setor privado não deve criar repasses de preços, o que seria muito negativo porque levaria à indexação.” (Estadão, 5/5/2011.)

* Incompetente para fiscalizar, governo libera importados

O governo abandonou a idéia de exigir certificação técnica para a entrada de produtos importados no país. A medida havia sido anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimental, como uma das ações para reduzir a competição desleal dos importados. Em reunião no dia 4 de maio, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, disse que o Inmetro não tem capacidade para fiscalizar, nem teria competência legal para realizar a ação nos portos, uma vez que sua rede credenciada só pode certificar produtos feitos no Brasil. (Estadão, 5/5/2011.)

* O governo atrasa pagamento a aposentados.

“O governo federal alega não ter dinheiro para pagar imediatamente R$ 1,5 bilhão a mais de 130 mil beneficiários do INSS que se aposentaram entre 1991 e 2003. O Ministério Público Federal de São Paulo e a Defensoria Pública do Rio ameaçam entrar com ação civil pública para garantir rapidez no pagamento.” (Estadão, 5/5/2011.)

Para pagar aposentados não há dinheiro. Mas para as faraônicas canoas furadas de Belo Monte e do trem-bala, há dinheiro.

* O governo não pára de mudar as regras na educação

A educação é uma das áreas mais importante de que o governo deveria cuidar, se não a mais. E, na educação, as diretrizes devem ser sólidas. Os resultados de uma política educacional demoram muitos anos para aparecer. O lulo-petismo, no entanto, muda as regras a toda hora; mudou completamente a prova que avalia a qualidade de ensino superior, jogando fora a experiência de vários anos do governo anterior, e mudou a forma de distribuição de recursos do Fundeb, entre diversas alterações anunciadas mais como jogada de marketing do que como política educacional séria.

Agora, no dia dia 4 de maio, o Conselho Nacional de Educação aprovou novas diretrizes para o ensino médio. O currículo será flexibilizado. Cada escola poderá optar entre manter a grade curricular tradicional e a montagem do projeto político-pedagógico a partir de quatro áreas de atuação – ciência, tecnologia, cultura e trabalho. (Estadão, 5/5/2011.)

Com uma lucidez cortante, uma leitora do estadão.com, Maria Élida Alves, sintetizou: “As idéias vão e voltam. Durante o governo militar essa idéia já tinha sido implantada. Os argumentos eram os mesmos de agora. Não funcionou, voltaram atrás. Agora retomam uma idéia velha, como se fosse nova. O problema de aprendizagem no ensino médio não será resolvido por um decreto de quem nunca trabalhou em sala de aula.”

* O governo se mete onde não deveria.

O governo se intromete na Vale, uma empresa privada, e acha que está certo. Como diz Dora Kramer:

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem uma visão peculiar do que seja democracia. Convidado a falar sobre a ingerência do governo na demissão de Roger Agnelli da Vale, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro considerou que o então presidente Lula agiu ‘democraticamente’ ao trabalhar pela saída do executivo.

Mantega justificou que Agnelli desagradou à Presidência ao demitir 1.200 funcionários e tocar a política de investimentos que achava a mais correta para a empresa.

‘O presidente poderia ter retaliado a Vale, mas preferiu reclamar publicamente. Não vejo situação mais democrática do que essa’, disse.

Além de revelar que o governo considera a retaliação uma possibilidade real, o ministro da Fazenda confirma a interferência por motivo torpe e admite o ato de vingança pessoal contra um presidente de empresa privada que ousou desagradar ao governo. Menos democrático impossível.

E por isso mesmo preocupante, já que pelas declarações do ministro fica posto que as empresas cujas diretrizes operacionais desagradarem ao governo podem ser objetos de ações intervencionistas.” (Dora Kramer, no Estadão, 4/5/2011.)

Como diz O Globo, em editorial:

“Em mais um rasgo de sinceridade, o ministro (Guido Mantega, da Fazenda), ao defender a irritação de Lula, afirmou que foi melhor ele ter manifestado “democraticamente” a contrariedade, pois poderia “ter retaliado a Vale”. Tocaram, então, as sirenes para quem se preocupa com o estado de direito e a segurança jurídica no Brasil.

A simples menção de que o Palácio admite como hipótese usar instrumentos de Estado contra uma empresa deve colocar em alerta instituições voltadas à defesa da Constituição, do equilíbrio entre poderes, de toda a estrutura institucional, enfim, da República e do regime de democracia representativa.

Tão grave quanto isso é que a cultura cesarista de verticalização do poder, observada no grupo controlador do Executivo há oito anos, tem desdobramentos perigosos em várias áreas.” (Editorial, O Globo, 6/5/2011.)

* O capitalismo de Estado do PT privilegia uns poucos – os amigos. (1)

“Na economia, ela (a cultura cesarista de verticalização do poder) se consubstancia num projeto mal disfarçado de capitalismo de Estado à la Geisel, em que o BNDES facilita a vida de empresários privados eleitos, aos quais ainda são colocados à disposição poderosos fundos de pensão de empresas públicas, tratados como do Estado pelo ministro no depoimento.

Mantega tem razão: Previ, Petros, Funcex estão disfarçados de entidades de ‘direito privado’, quando, na vida real, são braços manejados por Brasília e, nos últimos anos, também pelo financismo sindical construído no PT/CUT.

Pode-se imaginar o poder de quem estiver no controle do Estado quando este projeto ideológico alcançar estágio avançado. O veto do Executivo irá muito além do cargo de altos executivos de grandes empresas.” (Editorial, O Globo, 6/5/2011.)

* O capitalismo de Estado do PT privilegia uns poucos – os amigos. (1)

“O Ministério das Comunicações abriu uma consulta para que a população da paulista Campinas se manifeste sobre seu interesse em ter acesso ou não a mais um canal de TV a cabo ou de UHF. A iniciativa foi justificada pelo seu caráter ‘democrático’. O Ministério só não explicou por que restringiu a consulta a uma única emissora: a Record, do bispo Edir Macedo.” (Seção Holofote, Veja, 4/5/2011.)

Por que será que o governo privilegiou a Record?

Talvez esteja havendo uma afinidade ideológica entre o governo lulo-petista e os bispos da Record. No final de abril, foi contratado pela Rede Record de Televisão o jornalista Ricardo Kotscho, ex-assessor de imprensa do então presidente Lula, blogueiro fiel à causa.

10 de maio de 2011