Más notícias do país de Dilma (70)

Às vezes parece que, além da esperança, a profissão do brasileiro é a credulidade. Fernando Collor inventou-se como um caçador de marajás; a maioria dos brasileiros acreditou nele. O marqueteiro Duda Mendonça inventou para Celso Pitta, o escolhido de um de seus bons clientes, Paulo Maluf, um brinquedinho chamado fura-fila; a maioria dos paulistanos acreditou nele.

Deu no que deu – com Celso Pitta, com Fernando Collor, com Paulo Maluf. Os dois últimos, é sempre bom lembrar, aliadíssimos hoje do lulo-petismo.

O marqueteiro João Santana aproveitou-se da demissão de ministros flagrados pela Polícia e pela imprensa com a boca na botija, no primeiro ano do governo Dilma Rousseff, e inventou a figura da “faxineira ética”.

Há indicações de que muita gente da classe média que jamais votou no lulo-petismo passou a admirar a faxineira Dilma. Até mesmo alguns órgãos da imprensa acreditaram nessa lorota – ou fingiram acreditar, na crença, wishfull thinking, de que quem sabe assim a presidente assume mesmo uma postura ética?

Mais recentemente, Dilma Rousseff varreu para a lata de lixo da História essa baboseira de faxina ética, ao demonstrar seu desprezo absoluto pela Comissão de Ética da Presidência da República.

Nos últimos dias, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence renunciou à presidência da Comissão de Ética. Foi um gesto, se não de coragem, no mínimo de dignidade. Nisso, ele seguiu o exemplo de seu predecessor, Marcílio Marques Moreira, que, de maneira semelhante, pediu seu chapéu e foi embora pra casa, antes que sua biografia ficasse manchada como colaborador de uma farsa.

Na quarta-feira, 26 de setembro, num dos seus editoriais “Opinião”, O Globo escreveu que “é sempre uma dificuldade o governo executar as recomendações da Comissão”. E sugeriu: “Como parece impossível o organismo trabalhar sem ameaças de tutela, a melhor alternativa é extingui-lo”.

Pode ser. Mas eu, aqui no meu cantinho, duvido muito que este governo vá extinguir a Comissão de Ética. Para isso, seria preciso coragem. Algo que está em falta – assim como competência, capacidade gerencial, idéias, projetos, planos.

Aí vai a 70ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 21 e 27 de setembro.

Uma Comissão de Ética que não pode cobrar ética

* Insatisfeito com atitude de Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética

“Desgastado com o ritmo dos trabalhos da Comissão de Ética Pública da Presidência, paralisados há cerca de dois meses, e descontente com a não recondução de dois conselheiros, o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, renunciou ontem (segunda,  24/9) ao cargo, logo após dar posse aos três novos conselheiros – Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Antônio Modesto da Silveira, indicados pela presidente Dilma Rousseff em 3 de setembro.

Sepúlveda deixou clara sua insatisfação com a não recondução dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho, que poderiam ficar mais três anos na comissão. Os dois foram duros na avaliação da conduta ética de ministros do governo Dilma. ‘Eu vim aqui exclusivamente para empossar os três membros designados pela presidente da República e demonstrar-lhes a satisfação que tenho com os nomes e, ao mesmo tempo, que isso nada tem a ver com o fato que lhes comuniquei de que, neste momento, estou encaminhando à chefe do governo a minha renúncia às funções de membro e, consequentemente, de presidente da Comissão de Ética’, afirmou Sepúlveda, ao iniciar a reunião de ontem do colegiado.

“Pouco antes, ele anunciou sua saída aos servidores da comissão. Sepúlveda vinha dando sinais de constrangimento com a postura da presidente. Dilma demorou a nomear os três novos integrantes, o que inviabilizou a realização de duas reuniões da comissão, marcadas para 27 de agosto e 3 de setembro.

Depois, ficou insatisfeito com a não recondução dos dois conselheiros, cujos votos contrariaram a presidente. ‘Não tenho nada contra os designados. Lamento, devo ser sincero, a não recondução dos dois membros que eu havia indicado para a comissão e que a honraram e a dignificaram’, disse.

“Em maio, numa conversa informal com jornalistas, após a posse do ministro Dias Toffoli, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sepúlveda disse que estava ansioso para que acabasse seu mandato na comissão. Ele foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2007, assumiu a presidência da comissão em fevereiro de 2008, substituindo Marcílio Marques Moreira, que também renunciou ao cargo. O mandato de Sepúlveda iria até dezembro de 2013.

“Na gestão de Sepúlveda, Dilma se irritou com a rapidez da comissão na votação do processo contra o ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi. O procedimento foi aberto em 7 de novembro do ano passado e, no dia 30, a relatora Marília Muricy apresentou o voto, que foi aprovado. A comissão recomendou a demissão de Lupi, com base nas denúncias de irregularidades em convênios do Ministério do Trabalho, que teriam beneficiado o PDT. Lupi pediu demissão em dezembro. Irritou ainda mais a presidente o fato de a decisão do colegiado ter chegado antes à imprensa.

‘No início deste ano, novo embate da Comissão de Ética com Dilma. A comissão decidiu analisar a conduta do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que prestou consultorias à Federação das Indústrias de Minas Gerais, que lhe renderam R$ 2 milhões, entre 2009 e 2010, como revelou O Globo em dezembro. Relator do processo, Coutinho propôs advertência ao ministro por conflito de interesse, mas o caso está pendente de decisão do colegiado.” (Luíza Damé, O Globo, 25/9/2012.)

* Retaliação das autoridades é tudo que não pode haver, diz o agora ex-presidente da Comissão

“Após renunciar ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública ao ver duas de suas indicações serem ‘rifadas’ pela presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence quer mais poderes de investigação para a Comissão e também que seja extinta a recondução dos conselheiros, optando-se por um mandato fixo mais longo que os atuais seis anos para evitar retaliações.

“’O episódio que eu acabo de viver me sugere que não haja recondução e que se opte por um mandato mais longo porque a recondução pode gerar uma forma de retaliação por causa de posições assumidas, por parte das autoridades governamentais. Isso é tudo o que não pode haver para que a comissão possa trabalhar.’” (Débora Bergamasco e Tânia Monteiro, Estadão, 26/9/2012.)

* A Comissão trabalhar direito parece surpreender quem não conhece as regras da democracia, diz ex-conselheira

“Sem querer emitir juízo de valor sobre a decisão da presidente Dilma Rousseff de não reconduzi-la ao posto de conselheira da Comissão de Ética da Presidência da República, Marília Muricy, ainda assim, deu seu recado: ‘Se eu acreditar que o motivo da minha não recondução foi o fato de haver incomodado o governo, ao indicar a exoneração do ex-ministro (Carlos Lupi), tenho que concluir que aí está uma contradição com a própria função do Conselho de Ética’, disse ontem (terça, 25/9).

“Ano passado, Marília elaborou relatório sugerindo a demissão do então ministro do Trabalho, que era acusado de desvio de verbas por meio de ONGs. O relatório vazou para a imprensa e, dias depois, Lupi pediu exoneração.

“A decisão de Marília teria contrariado a presidente. ‘Com isso (a não recondução), se for verdade o que diz a imprensa, se entende que, se desagradar em certo momento o governo, não se pode servir a esse governo. É um gesto político que eu, pessoalmente, não por mim , avalio como um certo prejuízo institucional.

“Marília disse ainda que a conjuntura política não deve interferir na autonomia da comissão: ‘A Comissão de Ética foi criada para atender aos interesses do Estado e da República. Uma coisa é estrutura do Estado, outra coisa são interesses conjunturais do governo. Parece que as pessoas confundem isso. Não podemos na comissão trabalhar pró ou contra o governo. Mas sim pró-República.

“Ela defendeu sua decisão de pedir a demissão do ministro: ‘Tudo foi feito de acordo com o decreto. Isso parece que surpreende a quem desconhece as regras da democracia.” (Regina Bochicchio, O Globo, 26/9/2012.)

* A renúncia explica tudo sobre o conceito de ética vigente no Palácio do Planalto

“Quando deixou a presidência da Comissão de Ética Pública em fevereiro de 2008, três meses antes do fim do mandato, Marcílio Marques Moreira disse o seguinte: ‘Não temos nenhuma força, não temos nenhuma tropa, temos apenas a nossa consciência e a nossa autoridade moral’.

Autoridade solapada pelo então presidente Luiz Inácio da Silva ao ignorar por diversas vezes a recomendação de que Carlos Lupi optasse entre o Ministério do Trabalho e a presidência do PDT pelo evidente conflito de interesses entre as duas funções.

“Quando renunciou na segunda-feira à presidência da Comissão de Ética Pública um ano antes do fim do mandato, Sepúlveda Pertence nem precisou repetir as palavras de Marcílio para que deixasse perfeitamente entendida a razão de sua saída.

“Demolição de autoridade moral.

“Desta vez pela presidente Dilma Rousseff, que resolveu retaliar contra dois conselheiros que cobravam mais duramente explicações do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, a respeito de contratos de consultoria cujos serviços não foram comprovados.

“Nem Marcílio nem Sepúlveda foram assim tão explícitos sobre os motivos das renúncias, mas explicaram com seus gestos tudo sobre o conceito de ética vigente no Palácio do Planalto.” (Dora Kramer, Estadão, 26/9/2012.)

* Comissão de Ética que trabalha sério é estorvo para o governo Dilma

“A manobra da presidente Dilma para esvaziar a Comissão de Ética Pública, que acabou gerando a demissão de seu presidente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, mostra bem sua maneira de agir quando desagradada.

“Depois de quase três meses sem se reunir, pois só contava com dois dos sete conselheiros, sem o quórum mínimo, portanto, de quatro membros para a realização de sessões, a comissão entrou em uma crise quando a presidente decidiu, afinal, preencher suas vagas.

“O não preenchimento das vagas passou uma mensagem clara do Palácio do Planalto: a comissão passara a ser um estorvo para o governo, que não tinha interesse em pô-la em funcionamento. Só depois que a imprensa chamou a atenção para a extinção branca da comissão, a presidente viu-se na obrigação de preencher as vagas no número mínimo para recolocá-la em condições de funcionamento.

“Cinco mandatos se encerraram nos meses de junho e julho, e poderia haver reconduções para novos mandatos em dois casos, os dos conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho. Nos outros três, a presidente da República teria, necessariamente, que nomear brasileiros sem passagem anterior pela CEP, pois já estavam em seu segundo mandato, como sempre foi praxe na comissão.

“Pois ela nomeou três novos conselheiros e não reconduziu os dois únicos que poderiam permanecer, justamente aqueles que haviam sido indicados por Pertence.

“Mas não foi isso que os fez cair em desgraça junto ao Palácio do Planalto, e sim suas atuações em dois episódios envolvendo ministros do governo Dilma. Ambos atuaram na análise de denúncias contra o então ministro do Trabalho, Carlos Lupi, recomendando sua demissão após denúncia de que seu partido, o PDT, cobrava comissões de ONGs que tinham convênios com o Ministério do Trabalho.

“A presidente Dilma, que parecia estar em meio a uma operação de faxina em seu Ministério para livrá-lo de corruptos, não gostou da orientação da comissão, pois seu plano era fazer a substituição sem romper politicamente com o PDT.

“Na ocasião, ela se disse desagradada por ter sabido através dos jornalistas da recomendação da comissão. (…)

“Os dois conselheiros que não foram reconduzidos aos seus cargos haviam também tomado parte da decisão de cobrar mais explicações sobre as palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, sendo que Fábio Coutinho fora o relator do caso.

“Muito ligado à presidente, Pimentel ficou em situação constrangedora no ministério, o que irritou a presidente, que não pretendia abrir mão de sua colaboração.

“A ‘punição’ sofrida pelos dois conselheiros demonstra que o Planalto, sob a gestão de Dilma, não admite ser confrontado por uma Comissão de Ética Pública que se considere independente.

“Para não fugir ao hábito de difamar os adversários, ou os que passa a considerar como adversários, o Palácio do Planalto deixou ‘vazar’ informações de que os motivos de desagrado de Sepúlveda Pertence seriam outros, bem menos nobres.

“O ex-ministro do Supremo estaria desgostoso porque seu filho fora preterido, tanto por Lula quanto por Dilma, na escolha para ministro do Tribunal Superior Eleitoral. A posição republicana de Sepúlveda passaria a ter, nessa versão palaciana, motivação vulgar: reivindicação nepotista não atendida.

“O ex-ministro do STF portou-se de maneira elegante ao pedir demissão, sem explicitar as razões mais profundas que o levaram a sair, dizendo apenas que o fazia em solidariedade aos conselheiros não reconduzidos. Mas Sepúlveda admitiu que a tarefa de ‘impor limites éticos’ ao governo é necessária, mas difícil.

“A posição da presidente Dilma, ao contrário, acende uma luz amarela em relação à sua disposição de abrir o governo ao contraditório, na busca de um aprimoramento ético. Justamente o contrário daquela imagem de ‘faxineira ética’ do início do governo.” (Merval Pereira, O Globo, 26/9/2012.)

Um Supremo que, se condenar companheiro, é golpista

* A nota em defesa de Lula e contra o STF “padece de grave autismo”

“Padece de grave autismo, de distância absoluta da realidade, a nota de partidos da base governamental que fareja golpe da oposição nos rumos que toma o julgamento do mensalão pelo Supremo.

“Relacionar as condenações lavradas até agora pelo STF ao suicídio de Getúlio e à queda de Jango inscreve a nota no melhor do Febeapá, sigla de ‘Festival de Besteiras que Assola o País’, criado por Stanislaw Ponte Preta.

“Ora, a Corte, que já concordou com a denúncia do MP de que houve desvio de dinheiro público e fraude financeira na alimentação do valerioduto, tem a maioria composta por ministros indicados por governos do PT (Lula e Dilma). Age, portanto, e assim deve ser, como legítimo organismo de Estado.

“Em vez de ‘golpe’, o Supremo está é contribuindo para fortalecer a democracia. Se o truque de enxergar atentados ao estado de direito em revelações de mazelas de facções petistas só enganava militantes, agora, tentar a mágica, enquanto o Supremo faz, ao vivo, a autópsia do mensalão, ficou ainda mais delirante.” (Opinião, O Globo, 22/9/2012.)

“O céu está em crise: até ‘Deus’ precisa de nota de desagravo!” (Fábio Bertoncello, no Painel dos Leitores do Estadão, 23/9/2012.)

* Os termos da nota de desagravo a Lula “obedecem ao mais rigoroso figurino da hipocrisia política”

“Lula sente-se ameaçado. De fato, está. Seu governo corre o risco de receber diploma de improbidade com o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E seu partido pode levar uma surra histórica nas urnas de 7 de outubro – como mostra o último Datafolha. São as razões do desespero que levou o ex-presidente a pedir socorro a alguns dos partidos da base do governo, constrangendo-os a subscrever uma nota dirigida ‘à sociedade brasileira’ na qual se tenta colocar o chefão do PT a salvo das suspeitas a respeito de seu verdadeiro papel no escândalo do mensalão.

“Como não pegaria bem atacar diretamente o STF injusto ou o eleitorado ingrato, a nota volta-se contra os partidos da oposição, que tiveram a ousadia de sugerir ampla investigação sobre quem esteve de fato por detrás da trama criminosa do mensalão, conforme informações atribuídas ao publicitário Marcos Valério pela revista Veja.

“A propósito dessa suspeita natural que a oposição não teve interesse ou coragem de levantar em 2004, o comportamento do ex-presidente no episódio merece, de fato, algum ‘refresco de memória’. Quando o escândalo estourou, Lula declarou que se sentia traído e que o PT devia pedir desculpas ao País; depois, em entrevista à televisão em Paris, garantiu, cinicamente, que seu partido havia feito apenas o que todos fazem – caixa 2; finalmente, já ungido pelas urnas, em 2006, lançou a tese que até hoje sustenta: tudo não passou de uma ‘farsa’ urdida pelas ‘elites’ para ‘barrar e reverter o processo de mudanças’ por ele iniciado, como afirma a nota.

“Por ordem do chefão essa manifestação de desagravo a si próprio foi apresentada pelo presidente do PT, o iracundo Rui Falcão, a um grupo selecionado de aliados. Da chamada base de apoio ficaram de fora o PP de Valdemar Costa Neto e o PTB de Roberto Jefferson, ambos sendo julgados pelo STF. O documento leva a assinatura dos presidentes do PT e de cinco outras legendas: PSB, PMDB, PC do B, PDT e PRB. Seus termos obedecem ao mais rigoroso figurino da hipocrisia política. Iniciam por repudiar a nota em que PSDB, DEM e PPS, ‘forças conservadoras’, ‘tentaram comprometer a honra e a dignidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’. E a classificam como ‘fruto do desespero diante das derrotas seguidamente infligidas a eles pelo eleitorado brasileiro’.

“Para PT e aliados, numa velada referência ao processo do mensalão, as oposições ‘tentam fazer política à margem do processo eleitoral, base e fundamento da democracia representativa, que não hesitam em golpear sempre que seus interesses são contrariados’. Nenhuma referência, é claro, ao fato de que, no momento, os interesses que estão sendo contrariados são exatamente os de Lula e do PT. Mas, em matéria de fazer o jogo de espelho, acusando os adversários exatamente daquilo que ele próprio faz, o lulopetismo superou-se em alusão explícita ao julgamento do mensalão: ‘Os partidos da oposição tentam apenas confundir a opinião pública. Quando pressionam o STF, estão preocupados em fazer da Ação Penal 470 um julgamento político, para golpear a democracia e reverter as conquistas que marcaram a gestão do presidente Lula’.

“Nos últimos dias, os sintomas de desespero nas hostes lulopetistas traduziram-se em despautérios de importantes personalidades do partido. O presidente da Câmara dos Deputados acusou o ministro Joaquim Barbosa de ser falacioso ao denunciar a compra de apoio parlamentar pela quadrilha que, segundo a denúncia da Ação Penal 470, era chefiada por José Dirceu. O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, ele próprio investigado pela suspeita de compra de votos, voltou ao tema do ‘golpe contra o PT’. E o deputado federal André Vargas (PT-PR), chefe da equipe nacional de Comunicação do partido, revelou sua peculiar concepção de transparência da vida pública ao condenar a transmissão ao vivo das sessões plenárias do STF como ‘uma ameaça à democracia’. São esses os combatentes da ‘batalha do tamanho do Brasil’ convocada pelo desespero de Lula&Cia.” (Editorial, Estadão, 23/9/2012.)

* “Os petistas deliram, mas com método e um objetivo preciso: salvar algum capital político” 

“Para ter sucesso na política, é mais importante demonstrar força do que propriamente ter razão.

“Posto em outras palavras, é esse o raciocínio que parece conduzir o PT na travessia do período mais difícil de sua existência.

“Aos ouvidos mais ponderados, a gritaria do partido e companhia soa despropositada e algo amalucada. Tanto quando acusa o Supremo Tribunal Federal de golpista quanto quando convoca partidos aliados para assinar nota em defesa da ‘honra’ e da ‘dignidade’ do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, comparando o exame de um processo na Justiça a episódios da História que resultaram na instituição de uma ditadura no Brasil.

“Mas o fato de terem perdido a calma e de invocarem o suicídio de Getúlio Vargas e a deposição de João Goulart para se fazer de vítimas não quer dizer que os petistas perderam o juízo.

“Deliram, mas com método e um objetivo preciso: salvar algum capital político para tocar a vida depois do vendaval do julgamento do mensalão.

“E para isso, mais importante que enfrentar com racionalidade o fato de que as condenações se avizinham com base na confissão de que o partido deu mesmo dinheiro para outras legendas e o fez mediante expedientes ilegais, é demonstrar capacidade de reação.

“Lula não precisa de quem o defenda. É absoluto, popularíssimo, imbatível, o mais habilidoso, intuitivo e espetacular político já surgido na face da terra. Pelo menos assim reza a mítica.

“Ora, não seriam as assinaturas de presidentes de seis partidos em nota de protesto que lhe serviriam de muro de arrimo. Ainda mais tendo sido um deles (Carlos Lupi, do PDT) demitido do Ministério do Trabalho por suspeita de prevaricação, outro (Eduardo Campos, do PSB) acusado de ‘traidor’ pelos petistas e um terceiro (Renato Rabelo, do PC do B) pessoa boa, mas de expressão política, digamos, limitada.

“Assinaram também os presidentes do PT, Rui Falcão, o do PMDB, Valdir Raupp, e o do PRB, Marcos Pereira. A influência do primeiro na ordem das coisas públicas é nenhuma, o segundo enfrenta contestação interna por ter posto o pé em ambiente onde o partido preferia não ser visto e o terceiro vai levando do PT o sonho de ganhar a eleição em São Paulo.

“Lula é maior que a tropa. Mas é com ela que conta. A outra parte do batalhão está também no banco dos réus, fora de combate e, pelo absoluto desinteresse do PT em defender seus aliados do PP, PTB e PR (antigo PL), está claro que lhes dispensa a companhia.

“Foram úteis para formar a maioria lá atrás, mas agora o destino dos valdemares, jacintos, pedros e genus pouco importa. Usaram, foram usados e que se virem porque daqui em diante são páginas viradas.

“O PT cuida no momento de preparar o terreno para prosseguir. Daí a preocupação de preservar a imagem de Lula e de renovar as parcerias mostrando que não é pólvora molhada, não está isolado e pode, como fez logo depois do escândalo em 2005, dar a virada. Na política, já que na Justiça a batalha está perdida.

“Na ocasião, foi bem sucedido ao adotar como argumento de defesa a tese de que caixa dois é crime menor, porque ‘todo mundo faz’. Não seria, assim, o pecador, mas uma vítima do sistema pecaminoso.

“Como não quer, ou não pode, se penitenciar, resta ao PT dobrar a aposta e tentar de novo se fazer de mártir.

“Desta vez, das arbitrariedades de uma Justiça inconformada com o sucesso de um partido de massas. Justiça comprometida com o preconceito elitista e movida pelo escuso propósito de desmoralizar um projeto de raiz popular.

“Pode dar certo? Depende de a sociedade compreender, ou não, que o Supremo está dizendo ao Brasil que as instituições são maiores e podem mais que qualquer um: homem, mulher, governo ou partido.” (Dora Kramer, Estadão, 23/9/2012.)

* “O PT amplia seus ataques à mídia e ao STF como recurso eleitoral para reduzir a repercussão negativa do julgamento”

“Sob perspectiva histórica, a nota assinada pelos partidos da base aliada em solidariedade a Lula é um desastre completo. Por mais que se esforcem para dar ao conteúdo o limite da solidariedade ao ex-presidente, os dirigentes signatários da carta comprometeram suas biografias políticas ao emprestarem apoio à tese de que o julgamento do mensalão é um golpe contra a democracia, sentença que alcança o Supremo Tribunal Federal.

“O texto vai além do desagravo a Lula, acusado por Marcos Valério, na revista Veja, de chefiar o esquema, para insistir na negação de um fato que já produziu mais de uma dezena de condenações. O PT amplia seus ataques à mídia e ao STF como recurso eleitoral para reduzir a repercussão negativa do julgamento nas campanhas País afora.

“A iniciativa, portanto, atende apenas ao PT e, se algum efeito positivo tiver, é restrito ao eleitorado histórico do partido. Já os que se associaram ao manifesto nada têm a ganhar, mas muito a perder, principalmente os que vinham conseguindo cumprir uma pauta que passa ao largo de tema tão desgastante, caso do governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos.

“Em curto e médio prazo, é quem mais perde: varrido pelo arrastão de solidariedade a Lula, entrou na agenda negativa. De olho no apoio do PT à sua candidatura presidencial, seja lá quando se der, vestiu a saia justa e assinou o papel.

“Associar sua imagem ao mensalão é desastroso no momento em que o governador busca a visibilidade nacional. Afinal, o PT tem muitos culpados para seus erros, entre os quais a ‘mídia golpista’.

“Mas o réu é ele.” (João Bosco Rabello, Estadão, 23/9/2012.)

Destruindo o que o país levou uma década e meia para construir

* Mantega traz de volta os orçamentos paralelos, os ralos, as fantasias contábeis

“A gestão do ministro Guido Mantega no Ministério da Fazenda está destruindo o patrimônio fiscal que levou uma década e meia para ser construído. Dentro dessa categoria, de demolição da ordem fiscal duramente edificada, encaixa-se a decisão de o Tesouro se endividar em R$ 21 bilhões para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil aumentarem a oferta de empréstimos.

“Por 15 anos, entre o fim da ditadura militar e o ano 2000, o país executou uma enorme tarefa para acabar com os orçamentos paralelos, a conta movimento, os ralos e as fantasias contábeis até chegar à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“É esse arsenal que tem sido furtivamente recriado. A operação autorizada por Medida Provisória na sexta-feira é parecida com as que foram feitas para o BNDES. A dívida aumentará, porque o Tesouro tem que lançar papéis no mercado, mas a operação é mascarada como empréstimo a esses bancos. Não se sabe quando eles pagarão a dívida, por isso é impossível calcular o custo disso para os cofres públicos.

“O custo médio de financiamento da dívida pública interna este ano está em 11,85%. A Selic está em 7,5%, mas o custo real é impactado pelos juros que incidem sobre títulos antigos. O Tesouro receberá do Banco do Brasil os 5,5% da TJLP nos R$ 8,1 bilhões que irão para a instituição. Haverá custo para o governo, mas ele não estará no Orçamento. Criar despesas de forma disfarçada e não registrá-la no Orçamento é contornar a obrigatoriedade de que não se criem despesas sem a definição de receitas.

“A conta movimento parecia um gasto sem ônus e sem limite. O Banco do Brasil sacava no Banco Central para cobrir seu balanço. Agora, os bancos públicos têm recebido recursos de uma forma semelhante.

“O objetivo da operação, segundo a nota do Ministério da Fazenda, é ‘manter a capacidade de expansão da carteira de crédito, garantir a continuidade do aumento da participação no mercado’.

“Há sinais fortes de que o ciclo de empurrar as famílias para o endividamento está se esgotando. O crédito nos bancos públicos cresceu 27%, e a inadimplência subiu 22%, em 12 meses até julho.

“Se o BB e a Caixa crescerem no mercado via competição normal com bancos privados, isso é saudável. O erro é o governo estabelecer como objetivo de política pública que eles tomem mercado à custa de subsídio público, ainda mais porque um dos bancos, o Banco do Brasil, tem sócios privados.

“Se esse crescimento der lucro, será transferência de recursos públicos para particulares; se der errado, o acionista do BB pagará a conta em forma de queda de redução de dividendos. Se for capitalização, vai diluir o capital do minoritário, e isso tem que ser comunicado previamente à CVM.

“O Tesouro se comporta como se tivesse descoberto a fórmula mágica da multiplicação dos recursos sem ônus. Lança títulos ao mercado e transfere o dinheiro para os bancos públicos, e eles, por sua vez, pagarão com juros baixos e no prazo que quiserem. Se é que pagarão. Há gasto público embutido aí, mas não há registro como despesa em lugar algum, e por isso o impacto fiscal é escondido. Já foram emprestados assim mais de R$ 300 bilhões ao BNDES. Agora, o mesmo acontecerá com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

“Equívocos na política econômica pesam muito tempo sobre o país. Durante anos pagamos o preço dos erros da bagunça fiscal do governo militar, em forma de inflação. São esses mecanismos, aparentemente engenhosos, que estão silenciosamente voltando a ser criados. Parece que os economistas do governo não aprenderam a lição número um: a de que não existe almoço grátis.” (Míriam Leitão, O Globo,  25/9/2012.)

Mais um apagão na era Dilma. E as mentiras sobre outros apagões

* Dilma diz que FHC deixou o governo sob ameaça de apagão. É mentira

“O Brasil não estava sob ameaça de apagão em 2003. Quem disse isso, na época, foi a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff. O apagão de 2001 foi o pior momento do governo Fernando Henrique, mas a gerência da crise pelo então chefe da Casa Civil, Pedro Parente, construiu a solução que está sendo usada na atual seca: a de pôr as termelétricas como geração complementar.

“A presidente Dilma disse recentemente que o governo Lula começou sob essa ameaça iminente. Voltou a dizer ontem (sexta, 21/9). Havia muito a fazer na área energética, mas o risco imediato havia sido afastado. Tanto que as suas Medidas Provisórias só foram enviadas ao Congresso em dezembro de 2003, onze meses depois que ela assumiu o Ministério das Minas e Energia.

“Em setembro de 2003, perguntada pelo jornal O Globo sobre o risco de apagão, ela respondeu: “Falar de risco de apagão é não prestar atenção na atual conjuntura. Não corremos risco de racionamento, nem de apagão. Fizemos um levantamento e podemos garantir que não há risco.”

“A nota da presidente ontem foi motivada pela referência a uma declaração sua, de surpresa da rapidez na aprovação das MPs 144 e 145, no voto do ministro Joaquim Barbosa. O que a presidente quer é afastar qualquer ilação de que a rapidez tenha algo a ver com os estranhos fatos políticos da época.

“Entende-se que a presidente esclareça a natureza da sua declaração. Difícil aceitar é a repetida tendência de mudar os fatos históricos sobre a crise no setor energético. A aprovação rápida deve ter sido mesmo fruto do trauma que ficou com o apagão, mas, para repor os fatos, foi assim que aconteceu: o governo Fernando Henrique não investiu o suficiente no setor, a economia cresceu muito no ano 2000 e houve uma enorme seca em 2001.

“Essa mistura de um ano de crescimento bom e uma seca incomum foi o bastante para provocar a pior crise energética do país.

“A solução com as térmicas, como garantia em momentos de escassez hídrica, foi montada na época e tem servido ainda hoje. Este ano, o Operador Nacional do Sistema está “despachando”, como se diz no jargão do setor elétrico, a energia das térmicas.

“Além disso, houve enorme engajamento da população na época em reduzir e racionalizar o consumo. Quando a então ministra Dilma assumiu o setor de energia, o país estava passando por um período de excedente de oferta.

“Dilma fez várias mudanças: reduziu os poderes da agência reguladora, criou a empresa para o planejamento energético e mudou a regulação do mercado livre. Algumas das suas decisões provocaram períodos de paralisia de investimentos. Sua gestão teve méritos, mas ela também cometeu erros.

“Dilma desprezou a energia eólica quando estava claro que essa fonte ficaria mais importante e mais barata em inúmeros países. A energia solar, que é outra fonte que se torna cada vez mais importante, também tem sido desprezada.

“Chegaram a ser licenciadas térmicas a carvão e a ideia era fazer um grande leilão dessa fonte no final de 2009, quando Dilma era ministra-chefe da Casa Civil e candidata do ex-presidente Lula. Foi a Conferência do Clima de Copenhague que abriu os olhos do governo para o fato de que carvão numa hora dessas seria ir na contramão mundial.

“O projeto da presidente na área de geração é excessivamente concentrado numa única ideia: hidrelétrica na Amazônia. Os custos ambientais não tem sido considerados; os riscos de desequilíbrio social têm sido ignorados. Os sinais de problemas institucionais não estão sendo previstos.

“O preço exato da opção tem sido escondido através de subsídios e da presença maciça de estatais e fundos de pensão de estatais, como em Belo Monte.” (Míriam Leitão, O Globo, 22/9/2012.)

* Apagão deixa seis Estados do Nordeste sem energia elétrica

“Um apagão ocorrido na tarde de ontem (sábado, 22/9) deixou seis Estados do Nordeste sem energia elétrica. A pane, que durou entre 20 e 30 minutos, começou por volta das 15h50 e atingiu vários municípios da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. Mais de cinco milhões de pessoas foram afetadas.

“Segundo o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), responsável pelo Sistema Interligado Nacional, tudo indica que a pane ocorreu em um transformador, na interligação Sudeste-Nordeste e Norte-Nordeste. Na tarde de ontem, havia sido detectada uma explosão de um equipamento na subestação da Companhia Energética do Maranhão na cidade de Imperatriz, que provocou a queda de energia elétrica em diversas cidades maranhenses e também no Ceará, Estado vizinho.

“O apagão aconteceu das 15h50 às 16h20 e afetou também alguns bairros do Recife e outros municípios pernambucanos. De acordo com a Coelce (Companhia Elétrica do Ceará), como o sistema de energia é interligado nacionalmente, pode ser que o acidente em Imperatriz tenha provocado queda de energia também em outros Estados do Nordeste.” (Estadão, 23/9/2012.)

A verdadeira herança maldita

* Vai aparecendo cada vez mais nítida a marca do governo Lula – a do fracasso

“Vai se desfazendo rapidamente a imagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu de si mesmo no poder, e que parecia indestrutível. As dificuldades eleitorais que os candidatos por ele impostos ao seu partido enfrentam em várias capitais são uma demonstração de que, menos de dois anos depois de deixar o poder com índice inédito de popularidade, pouca valia tem seu apoio. A isso se soma a substituição gradual, por sua sucessora Dilma Rousseff – também produto de sua escolha pessoal -, de práticas e políticas que marcaram seu governo. Concretamente, o fracasso da gestão Lula está explícito no abandono, paralisia, atraso e dificuldades de execução de seus principais planos, anunciados como a marca de seu governo. Eles vão, de fato, moldando a marca de seu governo – a do fracasso.

“Trata-se – como mostrou reportagem do jornal Valor (24/9) – de um fracasso exemplar, articulado, minucioso, que quase nada deixa de positivo dos grandes projetos de Lula na região em que nasceu e onde ele e sua sucessora obtiveram suas mais estrondosas vitórias eleitorais – o Nordeste. As deficiências desses projetos eram conhecidas. O que a reportagem acrescenta é que, frutos do apetite político-eleitoral do ex-presidente e da sistemática incompetência gerencial de seu governo, essas deficiências são comuns aos vários projetos.

“Ferrovias, rodovias, obras de infraestrutura em geral, transposição do Rio São Francisco, refinarias, tudo foi anunciado com grande estardalhaço, com resultados eleitorais espetaculares para o governo, mas com pouco, quase nenhum proveito para o País até agora. Como se fossem partes de uma ação cuidadosamente planejada, essas obras têm atraso médio semelhante, enfrentam problemas parecidos e, todas, geram custos adicionais astronômicos para os contribuintes.

“Os grandes empreendimentos do governo Lula para o Nordeste somam investimentos de mais de R$ 110 bilhões. Excluídos os projetos cuja complexidade impede a fixação de novo prazo de conclusão, eles têm atraso médio de três anos e meio. Isso equivale a sete oitavos de um mandato presidencial. Obras que Lula prometeu inaugurar talvez não sejam concluídas nem na gestão Dilma. Veja-se o caso das refinarias anunciadas para a região, a Premium I (no Maranhão) e a Premium II (no Ceará), que devem custar quase R$ 60 bilhões. A do Maranhão, cujas obras foram ‘oficialmente’ iniciadas em janeiro de 2010, deveria estar pronta em 2013, mas agora está classificada como ‘em avaliação’ pela Petrobrás, ou seja, já não é nem mesmo certo que ela será construída. A do Ceará, lançada em dezembro de 2010, deveria estar pronta em 2014, mas foi adiada.

“A refinaria que está em obras, a de Abreu e Lima, em Pernambuco, transformou-se num poço de problemas e atrasos. Resultado de um acordo que Lula fez com o venezuelano Hugo Chávez, a refinaria deveria ser construída em parceria pela Petrobrás e a estatal venezuelana PDVSA, mas esta, até o momento, não aplicou nenhum centavo. O custo previsto atualmente para a obra equivale a cinco vezes o orçamento original.

“Na área de infraestrutura, estão atrasadas as duas ferrovias em construção no Nordeste, a Nova Transnordestina, com 1.728 quilômetros, e a Oeste-Leste, que se estende de Ilhéus, no litoral da Bahia, até Figueirópolis, no Tocantins. A primeira, que teve substituída a empreiteira, tem um trecho paralisado no Ceará e enfrentou problemas com o atraso na liberação de recursos, mas seu andamento, assim mesmo, é considerado ‘adequado’ nos balanços periódicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do qual faz parte. Pode-se imaginar a situação da segunda, considerada ‘preocupante’ pelos gestores do PAC.

“A transposição do São Francisco, cujos problemas têm sido apontados com frequência pelo Estado, faz parte desse conjunto. O que ele exibe é uma sucessão de projetos incompletos, contratos mal elaborados, descuido da questão ambiental, fiscalização inadequada. O resultado não poderia ser diferente: atrasos, paralisação de obras por órgãos ambientais, aumento de custos. É parte da herança deixada pelo governo Lula.” (Editorial, Estadão, 25/9/2012.)

Conseguirá?

* Planalto quer técnicos no comando da Funpresp!

A presidente Dilma Rousseff quer evitar nomeações políticas para o comando do novo fundo de pensão dos servidores públicos, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). A entidade foi criada ontem por decreto publicado no Diário Oficial da União e vai integrar também o Legislativo e o Ministério Público Federal, que poderão criar fundos próprios no futuro.

A nomeação da equipe que vai compor os conselhos deliberativo e fiscal é de responsabilidade da própria presidente e vem sendo tratada de forma reservada no governo. ‘Os critérios para as nomeações serão técnicos. Dirigente de fundo de pensão precisa ter certificação’, disse o secretário de Políticas Públicas de Previdência, Jaime Mariz.” (Geralda Doca, O Globo, 22/9/2012.)

Comentário meu:

Não é fantástico? A frase “Os critérios para as nomeações serão técnicos” revela, com clareza, que os critérios para todas as demais nomeações feitas pelo governo lulo-petista não são técnicos.

A gente já sabia disso, é claro. Interessante é ver o próprio governo admitir isso, com todas as letras.

Para variar um pouco, uma irregularidadezinha companheira

* CUT fez mau uso de recursos da Petrobrás, diz Tribunal de Contas

“O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu ontem (quarta, 26/9) que parte de R$ 26 milhões repassados pela Petrobras à Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve ser devolvida à estatal, diante da má aplicação dos recursos públicos e da falta de comprovação do real destino do dinheiro. Os R$ 26 milhões foram repassados à CUT por meio de três convênios, entre 2004 e 2007, para que a entidade executasse ações de alfabetização. Seis anos depois da abertura de processo no tribunal, o plenário proferiu a primeira decisão: acórdão aprovado no fim da tarde de ontem determina que o próprio TCU realize tomadas de contas especiais nos convênios firmados com a CUT para ‘identificação dos responsáveis e quantificação dos valores a serem recebidos’.

“A medida abrange ainda um quarto convênio e dois contratos de patrocínio, assinados com outras três entidades. O Ifas recebeu R$ 1,6 milhão da Petrobras. Já a título de patrocínio foram pagos R$ 1,7 milhão à Cooperativa Colmeia e R$ 350 mil à Cooperativa Ecosol. Segundo o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, a Colmeia precisa devolver R$ 128,2 mil aos cofres da Petrobras. A Ecosol não comprovou a ‘boa e regular aplicação dos recursos transferidos à entidade’.

“O acórdão validado no plenário do TCU cobra que a Petrobras exija a prestação de contas por parte das entidades financiadas para tocar projetos de interesse social. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal sustenta que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios auditados, ‘o que será comprovado pela companhia no andamento do processo’.” (Vinicius Sassine, O Globo, 27/9/2012.)

As lições de Economia que a professora Dilma ensina ao mundo

* Na crítica aos países ricos na ONU, faltou um pequenino detalhe: algum tipo de proposta

“As primeiras análises sobre o conteúdo do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff na abertura da 67.ª Assembleia-Geral da ONU mostraram que as críticas feitas por ela aos dirigentes dos países avançados, pelas suas respostas insatisfatórias à crise, não foram acompanhadas de nenhuma proposta de solução. Ou seja, Dilma não teria com que contribuir para uma saída da encalacrada global.

“Mas há nesse discurso mais do que falta de sugestões para uma saída; há alguma inconsistência. A presidente critica as ‘políticas fiscais ortodoxas’ e adverte que a ‘austeridade, quando exagerada e isolada do crescimento, derrota a si mesma’.

“Em seguida, condena as políticas monetárias expansionistas que desalinham o câmbio, ou seja, as emissões de moeda feitas pelos grandes bancos centrais, que não levam a lugar algum e, de quebra, geram efeitos colaterais graves aos emergentes, como o Brasil – porque os inundam de moeda estrangeira e tiram competitividade do seu setor produtivo.

“Em outras palavras, para a presidente Dilma, tanto estão erradas as respostas de natureza fiscal (austeras demais) quanto as respostas monetárias (expansionistas demais). Sem ser mais específica, a presidente pede ‘ajustes fiscais apropriados e estímulos ao investimento e à demanda’ que interrompam a recessão e assegurem o crescimento.

“Ora, essas políticas de incentivo à produção e ao emprego, como apontadas por Dilma, implicariam renúncia tributária (quebra de arrecadação) e elevação das despesas públicas. Tanto uma como outra causariam aumento das dívidas nacionais ou prolongamento dos prazos para seu resgate. O problema está em que grande número de países não encontra mais financiamentos a juros aceitáveis no mercado para esses rombos. Pedir programas de austeridade mais flexíveis de modo a evitar tanto sacrifício por parte do consumidor e tanta paradeira na atividade econômica também exigiria aumentar o endividamento e, por causa disso, os interessados em financiá-lo.

“Não é outro fator senão o alto custo do ajuste fiscal que está obrigando os grandes bancos centrais a atuarem no limite da irresponsabilidade e a se dedicarem a despejos ilimitados de moeda.

“Quando lamenta que ‘as principais lideranças do mundo desenvolvido ainda não encontraram o caminho’, a presidente Dilma indica que o principal obstáculo não é sequer técnico, mas político – no que tem razão.

“O pronunciamento de terça-feira teve um subentendido: faltam condições políticas que permitam a montagem de um conjunto de ações que possibilitem a flexibilização fiscal adequada. No momento, é o Partido Republicano nos Estados Unidos que veta uma forte expansão da dívida pública (emissão de títulos do Tesouro); e são principalmente os alemães (mas não só eles) que não aceitam um cronograma menos rígido de resgate dos enormes passivos soberanos.

“No entanto, é irrealista descartar da equação política tanto a capacidade de bloqueio dos republicanos dos Estados Unidos quanto a intransigência dos alemães. Qualquer solução terá de levar em conta o apoio ou a oposição deles. E, no mais, se for para flexibilizar políticas de austeridade, somente um programa de alta credibilidade será capaz de garantir financiamento para a expansão de passivos que ela exigiria.

“Mas qual seria ele?” (Celso Ming, Estadão, 27/9/2012.)

* Será que o pessoal em Brasília acha que a China é nossa aliada nas ações, digamos, ‘anti-imperialismo’?

“Como voltou a dizer a presidente Dilma, a moeda americana está sendo desvalorizada em consequência das ações do Federal Reserve, Fed, o banco central dos EUA. O Fed está simplesmente imprimindo trilhões de dólares, o tsunami monetário, para comprar papéis privados, irrigar o crédito e, assim, estimular investimentos e consumo.

“Quer dizer, isso é o que dizem lá. Nosso governo aqui desconfia que o objetivo do Fed seja provocar uma valorização global de todas as outras moedas e assim encarecer as exportações de todo mundo para os EUA, enquanto barateia as exportações americanas para o mundo todo.

“De fato, o dólar se desvalorizou quando o Fed anunciou seu último programa. Mas, tirante Brasília e um ou outro, o mundo bateu palmas. Ocorre que o pessoal viu nessa política um caminho para tirar os EUA da crise, o que é bom para todos.

“Reparem: se tudo correr bem, as famílias americanas vão torrar algo como US$ 10 trilhões neste ano. Comprando casas, como espera o Fed, pagando serviços, mas também importando mercadorias do mundo todo, inclusive do Brasil.

“Nesse caso, o real fortalecido não será problema, pois todas as demais moedas, especialmente dos emergentes exportadores de commodities, também estão se valorizando em relação ao dólar. Assim, não se altera a posição relativa dos competidores dentro do mercado americano.

“Também não há problema nas exportações brasileiras para outros países, já que todos sofrem igualmente o impacto da desvalorização do dólar. Só haveria dificuldades ali onde o produto brasileiro compete com o americano – mas isto é muito pouco. O governo brasileiro, por exemplo, está dando incentivos para a montagem de iPhones no Brasil. Ora, não existe um iPhone sequer fabricado nos EUA. Lá eles fazem o projeto, o desenho, o software, o marketing.

“Já perceberam, não é mesmo? Há, sim, um país que ganha competição nessa história toda, a China, que mantém sua moeda alinhada ao dólar. (OK, os chineses têm permitido a valorização do yuan, mas lentamente e interrompida toda vez que há algum stress.) E é com os chineses que os manufaturados brasileiros (iPhones incluídos) têm que concorrer nos EUA, no mundo todo e inclusive aqui no Brasil.

“Por que a presidente Dilma não reclama da China? Nesse caso, aliás, seria de interesse do Brasil associar-se aos EUA na bronca com os chineses na Organização Mundial do Comércio. Ou será que o pessoal em Brasília ainda acha que a China é aliada nessa ação, digamos, ‘anti-imperialismo’?” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 27/9/2012.)

Outras más notícias na Economia

* Cresce a fatia de salários usada para pagar dívidas

‘”Os consumidores estão utilizando uma parcela cada vez maior dos seus salários para pagamento de dívidas bancárias. Dados do Banco Central mostram que o valor total das prestações a serem pagas pelas famílias brasileiras em julho deste ano correspondia a 22,42% da sua renda. Isso significa que, na média, quase um quarto dos ganhos das pessoas é utilizado para pagar essas dívidas.

“O porcentual, apurado pelo Banco Central desde 2005, representa novo recorde. Há sete anos, o brasileiro gastava mensalmente pouco mais de 15% do salário com essas despesas.

“Houve, no entanto, uma mudança importante nos últimos meses. Ao separar o valor da prestação em pagamento de juros e do principal, o Banco Central verifica que o primeiro vem caindo, mesmo que lentamente, em relação à renda. Em março deste ano, 8,1% da renda foi usada para pagar juros aos bancos, um recorde. Em julho, o porcentual havia recuado para 7,9%.

“Já a parcela do salário usada para reduzir o valor total devido, ou seja, para o pagamento do principal, continua crescendo. Passou de 14,2% para 14,5% da renda nesse mesmo período, patamar também inédito.” (Eduardo Cucolo e Célia Froufe, Estadão, 27/9/2012.)

* 54% dos consumidores devem para os cartões

“Mais da metade dos brasileiros (54%) estão com a renda comprometida com compras parceladas no cartão de crédito. E o cartão tem praticamente a mesma presença em número de plásticos tanto no bolso dos mais ricos como no dos mais pobres. Depois dos bancos, as administradoras de cartão são hoje a principal fonte de financiamento do consumo no mercado interno.

“Essas são as principais conclusões de uma pesquisa inédita feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) no fim do mês passado. Foram entrevistadas cerca de 600 pessoas em todo o País para descobrir o perfil dos tomadores de empréstimos.

“A pesquisa revela, por exemplo, que 64% dos consumidores com renda familiar de até R$ 3.835 têm entre um e quatro cartões de crédito. Essa fatia é um pouco maior, sobe para 77%, entre os consumidores mais abastados, com renda familiar acima de R$ 3.835. ‘O número de cartões disponíveis para as famílias gastarem independe da renda. Isso se reflete na inadimplência maior entre os mais pobres’, afirma o economista do SPC Brasil, Nelson Barrizzelli. Ela observa que essa facilidade de obter crédito fez acender uma ‘luz amarela’ no cenário da inadimplência, que deve demorar para cair, apesar do recuo nas taxas de juros. ‘Não se trata de uma situação de risco’, pondera o economista. Mas, segundo ele, o cenário requer mais atenção por parte do consumidor.” (Márcia De Chiara, Estadão, 27/9/2012.)

* A cada dia, sinais de que algo está errado na política econômica

“Todos os dias, as estatísticas oficiais vão repassando sinais de que alguma coisa está errada na política econômica. Mas o governo Dilma não parece disposto a dar-lhes a devida importância.

“Nesta quinta-feira (20/9), por exemplo, o IBGE revelou que o desemprego caiu, em agosto, para o nível mais baixo para o mês desde 2002, para 5,3% da força de trabalho. E, no entanto, o setor produtivo continua devagar demais, quase parando.

“Os números de julho (desocupação de 5,4%) não estavam disponíveis devido à greve dos funcionários do IBGE. Mas foram mais baixos do que os 5,9% registrados em junho.

“O problema está em que a economia brasileira apresenta hoje um quadro de pleno emprego numa conjuntura de baixo crescimento. E isso está acontecendo, em grande parte, porque o governo federal fez o diagnóstico equivocado de que o mal a atacar é a ausência de demanda (baixo nível de consumo), não a falta de oferta (baixo nível de produção).

“E, com base nessa visão equivocada, o governo vai repassando estímulos e mais estímulos ao consumo (mais crédito, mais recursos à disposição dos bancos e mais generosas reduções de impostos), sem contrapartida de empurrão equivalente nos investimentos.

“Uma das indicações de que a análise do governo está errada são as reiteradas afirmações do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para quem a elevação de custos da mão de obra não é incompatível com os eventuais ganhos de produtividade do trabalho. Ele parece se apegar mais aos dados sobre contratação de mão de obra com carteira assinada do que aos do desemprego. A propósito, ata após ata do Copom, o Banco Central vem dizendo o contrário do que diz o ministro. Apesar disso, o governo Dilma dá indicações de que começou a entender o que se passa e já deu os primeiros passos para mudar a rota. É pouco, porque as distorções vão se avolumando.

“Uma delas é que os custos da mão de obra estão subindo – somando-se ao já excessivo custo Brasil – e, assim, retiram competitividade do setor produtivo. À medida que se acentuam as pressões sobre o mercado de trabalho, cresce também o caldo de cultura que impulsiona as greves.

“Outra distorção é a que se dá no comércio exterior. As importações têm de se expandir mais do que as exportações, porque o setor produtivo não está dando conta de suprir o mercado interno. Isso implica perspectiva de aumento do déficit nas contas externas.

“Em todo o caso, fica aí para ser respondida uma pergunta intrigante: se a economia tem vivido situação de pleno emprego a um ritmo de crescimento de somente 1,5% ao ano, como serão as pressões sobre o mercado de trabalho, caso sejam confirmadas as projeções do ministro Mantega, de que, já no último trimestre, a economia estará rodando na velocidade de 4,0% a 5,0% ao ano?

“Só por conta desses desvios, parece inevitável que, nos próximos meses, boa parte dos subsídios ao consumo acabe sendo retirada.” (Celso Ming, O Globo, 21/9/2012.)

* A receita cai, mas o governo ignora o fato e cria artifícios para embelezar as contas públicas

“Confirmou-se a desaceleração da receita tributária da União – o aumento real foi de apenas 1,45%, entre os primeiros oito meses de 2011 e de 2012 -, como os jornais antecipavam desde a semana passada. Os dados distribuídos ontem (terça, 25/9) pela Secretaria da Receita Federal mostram que a arrecadação de agosto, de R$ 77 bilhões, foi 1,84% menor, em termos reais, que a de igual mês do ano passado e ficou no piso das expectativas dos agentes privados. Nem por isso o governo deu sinais de maior preocupação.

“Após o crescimento real de 10,1%, entre 2010 e 2011, a receita federal apresentou um ritmo declinante, a partir do segundo trimestre. A queda dos lucros das empresas e o desaquecimento econômico foram os maiores responsáveis pela queda. Entre abril e agosto, segundo a Receita, a arrecadação somada do IRPJ e da CSLL foi 15,49% inferior à do mesmo período do ano passado. Algumas empresas têm usado o benefício legal de suspender o pagamento de tributos, para não recolherem a maior.

“As benesses tributárias, destinadas a estimular a economia, reduziram em quase R$ 5 bilhões a arrecadação dos primeiros oito meses deste ano e em R$ 1,75 bilhão, em agosto. A queda da arrecadação foi considerada previsível pela secretária adjunta da Receita, Zayda Manatta. Mesmo que o ritmo da atividade já esteja em recuperação, o efeito sobre a arrecadação não será imediato, lembrou.

“É possível, portanto, que os dados da arrecadação possam ser ainda piores no bimestre setembro/outubro, antes de começarem a melhorar, na melhor das hipóteses, no último trimestre. O mais provável é que a receita só retome os níveis anteriores em 2013, se a economia voltar a crescer entre 4% e 4,5% ao ano até dezembro. Em alguns casos, a diminuição da receita deverá ser duradoura, como a proveniente do Imposto de Renda sobre rendimentos de fundos e papéis de renda fixa, após a queda das taxas de juros.

“O problema é que o governo não está contendo os gastos. E, com queda da receita, mais provável é o descumprimento da meta de superávit primário, de 3,2% do PIB. Para combater esse risco, foram anunciadas superoperações fiscais – cujos resultados nem o Fisco estima – e artifícios para embelezar as contas públicas, como a geração de recursos nas estatais para que paguem mais dividendos ao Tesouro. Mas, se as estatais lucram menos, por causa da redução da atividade ou de subsídios ao consumo (caso da gasolina), melhor seria reconhecer um resultado menor. Contas transparentes mais ajudam do que atrapalham o País e suas empresas.” (Editorial, Estadão, 26/9/2012.)

28 de setembro de 2012

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