Más notícias no pais de Dilma (147)

Foram tantas as denúncias de irregularidades nas obras tocadas pelo Ministério dos Transportes – entregue como capitania hereditária ao  Partido da República (PR) desde a ascensão de Lula, em 2003, – que, no primeiro ano de seu governo, 2011, a presidente Dilma Roussef demitiu o diretor-geral do Dnit e em seguida o próprio ministro.

A sempre competente marquetagem do PT aproveitou para vender a imagem de Dilma como implacável “faxineira ética”.

Pois não é que a implacável “faxineira ética” quem diria?, acabou cedendo tudo aos faxinados? O mesmo grupo que havia sido defenestrado por dar uma de raposa cuidando do galinheiro está de volta, mandando e desmandando no mesmo galinheiro.

Como escreveu Ricardo Noblat em O Globo: “A implacável faxineira ética do início do governo, a dura executiva que não perdoa falhas dos seus auxiliares, a mulher valente que se orgulha de manter distância dos políticos por considerá-los desprezíveis, enfim essa senhora antipática e refratária a salamaleques rendeu-se à pressão de uma agremiação inexpressiva chamada Partido da República (PR). Piscou primeiro. E ofereceu o ombro para ser mordido. Arrancaram-lhe uma fatia de autoridade.”

Seria até risível se não fosse trágico.

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Houve, nos últimos setes dias, a revelação de outro episódio desse tipo, tão inimaginável, tão absurdo, tão tresloucado, que poderia até causar riso – se não fosse trágico. Reportagem de Vinicius Sassine e Eduardo Bresciane publicada em O Globo mostrou que a Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobrás documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, fornecidos pelos assistentes desses conselheiros. O colegiado era comandado por Dilma Rousseff, que era ministra da Casa Civil na ocasião da compra da primeira metade da refinaria, em 2006.

Pois bem. A Petrobrás forneceu à CGU atas tarjadas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de Okinawa, no Japão.

Alguns trechos dos documentos foram tornados ilegíveis por tarjas!

Ou seja: de forma indireta, mas claríssima, a Petrobrás indica que nos documentos há informações a que o respeitável público não pode ter acesso. Ou seja: há sujeira ali.

Nem o respeitável público pode saber o que está escrito nos documentos da Petrobrás, nem a Consultoria Geral da União. É segredo!

Pode isso?

No Brasil governado pelo PT, pode.

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A cada semana, os jornais trazem novos números ruins da economia. Nos últimos sete dias, houve uma enxurrada, uma inundação de números ruins. Alguns deles:

* Foi o mês de maio mais fraco na arrecadação do governo federal desde 2011, com alta real (descontada a inflação) sobre o mês de abril de apenas 0,31%.

* O Tesouro Nacional divulgou um déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do governo em maio – o pior resultado da história para o mês. O resultado reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central e deveria mostrar um superávit, pois representa o valor que é usado para honrar o serviço da dívida pública.

* Continuam piorando as previsões para a economia brasileira. Inflação maior, crescimento menor e saldo comercial abaixo do estimado até o mês passado são algumas das projeções contidas no relatório trimestral de inflação divulgado pelo Banco Central (BC). A inflação deverá continuar acima da meta, 4,5%, nos próximos dois anos, isto é, até o segundo trimestre de 2016, de acordo com as novas estimativas. A inflação agora prevista para este ano, 6,4%, é 0,3 ponto maior que a indicada no relatório divulgado há três meses.

* Depois de o déficit  primário do governo central registrar o pior resultado para meses de maio, o setor público consolidado registrou o segundo pior resultado da história, ao registrar um déficit de R$ 11,046 bilhões. O resultado só foi melhor que dezembro de 2008, quando o saldo foi negativo em mais de R$ 20 bilhões.

* O comércio varejista da cidade de São Paulo encerrou o primeiro semestre com duas más notícias: as vendas de junho fecharam o mês no vermelho e a inadimplência do consumidor voltou a crescer. Entre as consultas para pagamento à vista e a prazo, o volume de negócios no mês passado caiu, em média 0,75% em comparação com junho de 2013, segundo o balanço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em relação a maio, a retração foi ainda maior: 12,9%.

* A produção industrial registrou o terceiro mês seguido de queda: em maio, recuou 0,6% frente ao mês anterior, após encolher 0,5% em abril. Na comparação com maio de 2013, a indústria caiu 3,2%. Em 2014, a produção industrial acumula queda de 1,6% e, em 12 meses, ainda avança 0,2%.

* A fraqueza do consumo sinalizada pelos indicadores de junho de vendas do comércio varejista em geral e também de veículos deve persistir no terceiro trimestre. Menos da metade dos consumidores pretendem adquirir bens duráveis e semiduráveis entre julho e setembro deste ano em lojas físicas. Essa é a menor marca de intenção de compras para um 3.° trimestre desde 2002. É o que mostra a Pesquisa Trimestral de Intenção de Consumo do Programa de Administração do Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração (FIA).

* A entrada de dólares no Brasil caiu 64,4% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2013. Se não fosse pela intervenção diária do Banco Central, a cotação da moeda americana teria disparado no Brasil, segundo analistas de mercado.

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É como sintetizou Rolf Kuntz em artigo no Estadão:

“A presidente Dilma Rousseff parece ter-se inspirado em filmes-catástrofe para governar. Se esse for mesmo o caso, ainda há esperança: aqueles filmes terminam bem, ou pelo menos tão bem quanto possível depois de muita devastação. Mas essa, por enquanto, é só uma hipótese otimista, rejeitada por economistas do Banco Central (BC) e desmentida, até agora, pelas principais fontes oficiais de informação.”

Aí vai a 147ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 27 de junho e 3 de julho.

Baixarias

* Espetáculo mesmo é o do crescimento da audácia no trato da coisa pública. O Planalto pedir a lista dos prefeitos do PMDB do Rio que não apóiam Dilma extrapola qualquer limite da decência

“Quando a popularidade lhe era risonha e franca, a presidente Dilma Rousseff posava de leoa. A cada escândalo denunciado pela imprensa demitia um ministro e contabilizava o ato como lucro do governo no altar da austeridade.

“Tratava o Congresso com indiferença e, a julgar pelas versões da assessoria palaciana sempre pronta a divulgar o quanto ela estava ‘irritada’ com isso ou aquilo, lidava com a equipe na base da aspereza e da impaciência.

“Agora, à medida que o sorriso da opinião pública amarela a cabeça da presidente Dilma Rousseff vai baixando e seus joelhos vão dobrando. Faz algum tempo que não se ouve mais falar que tenha ficado irritada com algo ou com alguém.

“A mansidão chegou ao auge da submissão agora na fase final de fechamento das coligações concorrentes à Presidência. O PR, que havia sido envolvido em denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes, passou a mandar na presidente.

“O partido não gostou da substituição de Alfredo Nascimento por César Borges porque o escolhido por Dilma não atendia a contento os interesses dos parlamentares do PR. Dava preferência às questões do ministério.

“A presidente achava que estava certo. Mas parou de achar assim que o PR endureceu e disse que não lhe daria os seus 62 segundos de tempo de televisão se ela não providenciasse a troca. Com isso, tirou-se César Borges do caminho do PR.

“Acertada a aprovação do apoio a Dilma na convenção de segunda-feira, é de se supor que o partido esteja satisfeito com a parte do latifúndio da máquina pública que lhe foi reservado. Para fazer o quê? Se antes reclamava atendimento a questões particulares, para atender ao interesse público é que não deve ser.

“Dúvida semelhante paira sobre o empenho (para dizer o mínimo) da cúpula do PP em arrancar à força a aprovação da aliança, sem submeter a questão aos votos dos convencionais para não correr o risco da derrota. O presidente, senador Ciro Nogueira, simplesmente avocou a decisão à Executiva e deixou o recinto sob as vaias e os gritos de ‘vendido’ de seus correligionários.

“Ora, quando um acordo com o governo se sobrepõe ao compromisso da direção com o próprio partido que por isso é obrigado a recorrer à Justiça Eleitoral em defesa do direito colegiado de escolher, algo de obscuro há para que se recorra ao ‘manu militari’ como solução de emergência. E esse ‘algo’ tem a digital do Estado.

“A semana fechou com a revelação de que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pediu ao PMDB a lista dos nomes dos prefeitos do Rio de Janeiro que estiveram no lançamento do movimento ‘Aezão’, duas semanas atrás.

“Esses prefeitos apoiam a candidatura do governador Luiz Fernando Pezão, do PMDB, para o governo do Estado e do senador Aécio Neves (PSDB) para a Presidência. Segundo o ministro das Relações Institucionais, a idéia é convidar esses prefeitos para almoçar. ‘É do jogo’, disse ele.

“Sim, do jogo eleitoral, no qual pela regra não se inclui o Palácio do Planalto. Uma coisa é o assédio partidário sobre prefeitos que tendem a migrar para o adversário. Normal. Disputa de apoio político.

“Outra coisa bem diferente é um ‘convite para almoçar’ partindo da Presidência da República, com todo o peso dos instrumentos de poder que isso lhe confere. Sem contar que o mero envio de e-mail ao PMDB com o pedido da lista para esse fim já caracteriza um ato de auxílio ao comitê de campanha da candidata à reeleição.

“Se isso não se configura abuso e uso indevido do bem público, francamente, fica difícil definir o que seja. E se as coisas já estão assim nessa altura dos acontecimentos, quando a presidente, com todos os reveses, ainda está em primeiro lugar nas pesquisas, é de se imaginar do que será capaz o partido no poder para não correr o risco de perder o poder, quando de fato começar a campanha.” (Dora Kramer, Estadão, 27/6/2014.)

* “A falta de pudor e de coerência, a mistificação, o populismo mais rasteiro, o apego às ‘boquinhas’, tudo, enfim, que há de mais condenável na vida pública ameaça hoje gangrenar irremediavelmente o tecido político”

“Amanhã (30/6), último dia estabelecido pela legislação eleitoral para a realização de convenções partidárias destinadas a definir candidatos e deliberar sobre coligações para o pleito de 5 de outubro, estará se encerrando a mais despudorada temporada de compra e venda de minutos e segundos da propaganda eleitoral gratuita, que estará no ar a partir de 19 de agosto, jamais registrada neste país. E à afronta à Nação representada por esse vergonhoso espetáculo soma-se o cinismo de quem tem a responsabilidade maior de zelar pela seriedade na vida pública: ‘A política que aprendi a praticar ao longo da minha vida desde a minha juventude, que me levou inclusive à prisão, implica em construir relações que sejam baseadas não em conveniências, mas em convicções’.

“Dilma Rousseff permitiu-se esse cínico rompante ao discursar na convenção nacional do PSD que na quarta-feira selou o apoio à sua reeleição. Não explicou a quais ‘convicções’ se referia, mas recomendou a todos que não aceitassem ‘provocações que buscam baixar o nível do debate, que buscam acirrar o antagonismo’. E não deixou de se gabar das ‘transformações rápidas e profundas’ realizadas por seu governo, garantia, no futuro, de ‘um ciclo ainda mais rápido e duradouro de mudanças’.

“Esqueceu-se, apenas, de que a divisão da Nação entre ‘eles’ e ‘nós’ e as campanhas de difamação dos adversários fazem parte da obra política do lulo-petismo. Esqueceu-se, ainda, de que seu governo é um continuado desastre econômico-financeiro, ditado por atrasada ideologia.

“Poucas horas antes, Dilma havia promovido uma transformação rápida e profunda em seu governo ao trocar o titular do Ministério dos Transportes, feudo do PR, por imposição de um aliado importante, o chefão de fato daquele partido, o mensaleiro Valdemar Costa Neto, que enviara seu ultimato diretamente do presídio da Papuda. O ministro defenestrado, César Borges, também é do PR, mas o sentenciado Costa Neto decidiu trocá-lo por entender que ele ‘não ajudava’ o PR. É assim que Dilma governa.

“Tanta ‘convicção’ que marcou esses recentes movimentos da campanha eleitoral é o resultado de reunião de que Dilma participou na noite de terça-feira sob o comando de seu criador, com a indispensável presença do marqueteiro oficial do PT. Ouviu e cumpriu a ordem de Lula de que não é hora de contrariar aliados.

“Convém repetir o que tem sido reiteradamente afirmado neste espaço: Lula e os petistas não inventaram o fisiologismo político, o toma lá dá cá na composição da base de apoio parlamentar ao governo, o aparelhamento partidário que compromete a eficiência da máquina governamental e tantas outras mazelas que corrompem a vida pública no Brasil. Na verdade, por mais de 20 anos Lula e o PT rangeram os dentes contra esses vícios, prometeram mudar ‘tudo isso que está aí’. Em 2003 chegaram finalmente ao poder e concluíram – aliás, muito rapidamente, como prova o mensalão – que ‘é impossível’ governar sem o apoio dos ‘picaretas’ que, como Lula denunciara dez anos antes, infestam o Congresso. Deu no que deu.

“Esse raciocínio da ‘impossibilidade’ só faz sentido quando o pragmatismo se torna um valor fundamental. Os petistas que hoje argumentam que os fins justificam os meios – e por isso podem cultivar a incoerência e o desmando – não consideram que o fim da política é o bem comum. Seu objetivo é a manutenção do poder – e a qualquer custo, material ou moral. Mas isso tem consequências.

“Em decorrência do aprimoramento das ancestrais práticas de fisiologismo político a que o PT se vem diligentemente dedicando, a falta de pudor e de coerência, a mistificação, o populismo mais rasteiro, o apego às ‘boquinhas’, tudo, enfim, que há de mais condenável na vida pública ameaça hoje gangrenar irremediavelmente o tecido político do País, tornando o ato fundamental da cidadania, o de votar, cada vez mais um penoso exercício de escolha do menos pior.

“Não se pode esperar que Lula & Cia., inebriados com as delícias do poder, reneguem seu ethos. Mas a presidente de todos os brasileiros – que diz ter ‘convicções’ – poderia pelo menos nos poupar do cínico espetáculo que acabamos de presenciar.” (Editorial, Estadão, 29/6/2014.)

* O governo do país está inteiramente a serviço do PT. Mas o que se poderia esperar, se Ricardo Berzoíni, o alopradão, é o ministro de Relações Institucionais?

“É grave a informação segundo a qual um funcionário da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pretendia elaborar uma lista de prefeitos do PMDB do Rio de Janeiro que aderiram à candidatura presidencial de Aécio Neves (PSDB). Não se pode aceitar que um servidor público trabalhe na coleta de informações com o óbvio objetivo de municiar a campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), ainda mais quando se trata de dados sobre dissidentes da coligação governista. O espantoso caso constitui mais um exemplo de como os petistas confundem seu partido com o governo – além de revelar as táticas pouco republicanas do PT contra aqueles que ousam desafiá-lo.

“Conforme informou o jornal O Globo (26/6), Cássio Parrode Pires, assessor da Secretaria de Relações Institucionais, enviou um e-mail à assessoria de imprensa do PMDB fluminense solicitando a lista de presença do almoço de lançamento da aliança entre o governador peemedebista Luiz Fernando Pezão, candidato ao governo do Estado, e Aécio.

“Conhecido como ‘Aezão’, o movimento de adesão ao tucano por parte do PMDB do Rio representa uma importante dissidência no principal partido da coligação que apoia a reeleição de Dilma e tem, inclusive, o vice na chapa, Michel Temer. Como o Rio é o terceiro maior colégio eleitoral do País, é possível medir o grau de apreensão no comando da campanha petista. Por esse motivo, nos últimos dias, o Planalto vem procurando reduzir o alcance da aliança favorável a Aécio, tentando mobilizar prefeitos do Estado que ainda não aderiram ao ‘Aezão’.

“Tal articulação, do ponto de vista político, é legítima. Usar a máquina do Estado para fazer uma lista de dissidentes com propósitos obscuros não é. Lembra o modus operandi de regimes autoritários, que desqualificam, perseguem e criminalizam qualquer forma de oposição.

“Com impressionante naturalidade, Pires, o funcionário público que solicitou os nomes dos prefeitos ao PMDB, disse que os dados seriam usados ‘apenas a título de conhecimento’. ‘Nós temos interesse em saber quais prefeitos do Rio que vão apoiar declaradamente ou que pelo menos estiveram nessa convenção com o intuito de apoiar o Aécio’, afirmou ele. E continuou: ‘É para a gente saber quem está apoiando. A gente faz o controle de todos os pré-candidatos ao governo federal. A gente quer saber quem está do lado do Aécio, do lado da Dilma…’.

“Essa prática não tem rigorosamente nada a ver com o trabalho da Secretaria de Relações Institucionais, órgão que é responsável pela relação da Presidência da República com o Legislativo e com governadores e prefeitos. As diretrizes gerais da Secretaria no que diz respeito a assuntos federativos, conforme se lê em seu site, são ‘qualificar as relações com os entes federados’, ‘fortalecer a cooperação federativa’ e ‘operar a concertação federativa’. Fazer uma lista de prefeitos do PMDB que decidiram não apoiar a candidatura de Dilma obviamente não se enquadra em nenhum desses objetivos – e, portanto, só pode servir para ajudar a campanha eleitoral petista e constranger aqueles que dela decidiram desembarcar.

“Práticas sorrateiras como essa, que visam a prejudicar a oposição, não são novidade na trajetória recente do PT. Na disputa pelo governo de São Paulo em 2006, dois emissários petistas foram flagrados num hotel com R$ 1,75 milhão, dinheirama que serviria para comprar um dossiê com informações que supostamente comprometeriam o então candidato tucano, José Serra. O escândalo atingiu vários petistas, inclusive alguns graúdos, como Ricardo Berzoini, à época presidente nacional do PT e coordenador da campanha à reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula qualificou esses companheiros de ‘aloprados’.

“Passados oito anos, Berzoini não só foi ‘reabilitado’, como se tornou ministro de Dilma – justamente na Secretaria de Relações Institucionais. A respeito do contato da Secretaria com o PMDB do Rio para obter informações sobre os prefeitos do partido que decidiram apoiar Aécio, Berzoini disse que só queria ‘chamá-los para almoçar’. Acredite quem quiser.” (Editorial, Estadão, 30/6/2014.)

* A implacável “faxineira ética” (não foi assim que ela foi vendida pelos marqueteiros?), quem diria?, acabou cedendo tudo aos faxinados

“Na última sexta-feira (27/6), em Salvador, ao participar da convenção que lançou o candidato do PT ao governo do Estado, Lula afirmou que a política vive um momento de descrédito e que é preciso moralizá-la. E completou: ‘Aos olhos do povo parece uma coisa vergonhosa’. E não é? Ora, Lula e o PT, mas não somente eles, contribuem para que boa parcela dos brasileiros sinta nojo da política e dos políticos.

“Um dia antes, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff havia dado posse a Paulo Sérgio Passos, o novo ministro dos Transportes. Ministro costuma ser empossado em uma das amplas salas do segundo andar do Palácio do Planalto. As cadeiras, ali, jamais são suficientes para o número pessoas interessadas em prestigiar o novo ministro.

“Pois a cerimônia ocorreu numa sala menor do terceiro andar. Durou menos de 20 minutos. E foi quase clandestina. Políticos de peso não compareceram. O discurso de Dilma não passou de uma peça chocha e cínica.

“Ela disse que a ocasião se prestava para uma ‘pequena reorganização do time que toca a infraestrutura e logística do governo’. E concluiu: ‘Estou realocando as melhores pessoas em funções diferentes’.

“Referia-se à transferência de Paulo Sérgio, presidente da Empresa de Planejamento e Logística, para o lugar de César Borges, até então ministro dos Transportes.

“Borges foi rebaixado à condição de ministro da Secretaria Especial dos Portos em substituição a Antônio Henrique Silveira, que doravante responderá pela secretaria-executiva do ministério de Borges. Por que esse troca troca?

“A implacável faxineira ética do início do governo, a dura executiva que não perdoa falhas dos seus auxiliares, a mulher valente que se orgulha de manter distância dos políticos por considerá-los desprezíveis, enfim essa senhora antipática e refratária a salamaleques rendeu-se à pressão de uma agremiação inexpressiva chamada Partido da República (PR). Piscou primeiro. E ofereceu o ombro para ser mordido. Arrancaram-lhe uma fatia de autoridade.

“Preocupada em assegurar o apoio do PR à sua reeleição e, por tabela, pouco mais de um minuto de propaganda eleitoral na televisão e no rádio, Dilma demitiu do Ministério dos Transportes quem mais de uma vez apontara como um dos seus melhores ministros. Borges é filiado ao PR – assim como Paulo Sérgio. Mas o PR se queixava de que Borges não atendia aos pedidos dos seus parlamentares.

“A escolha de Paulo Sérgio desagradou ao PR, que o considera resistente à idéia de facilitar negócios inconfessáveis. Por isso, nenhum nome do partido foi visto na posse dele. O anúncio oficial do apoio do PR a Dilma está marcado para esta segunda-feira. É improvável algum recuo. Salvo se o inquilino de uma das celas da Penitenciária da Papuda, em Brasília, acordar de mau humor.

“Valdemar da Costa Neto é o nome dele. Envolvido com o mensalão do PT, acabou condenado por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. É ele que manda no PR. A República sabe disso. Como sabe que foi de uma cela do presídio Ary Franco, no Rio, a do ex-deputado Roberto Jefferson, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que partiu a ordem para o PTB abandonar Dilma e aderir à candidatura a presidente de Aécio Neves (PSDB).

“A propósito: Fernandinho Beira-Mar não movimenta milhões de reais de dentro de cadeias de segurança máxima? Por que tenebrosas transações políticas não podem aproximar da Praça dos Três Poderes outro gênero de bandidos?” (Ricardo Noblat, O Globo, 30/6/2014.)

* O mesmo grupo do PR que havia sido afastado por causa de corrupção volta a comandar o Ministério dos Transportes e o Dnit

“A presidente Dilma Rousseff vai ceder mais do que o comando do Ministério dos Transportes para garantir o apoio do PR à sua reeleição. Ela também substituirá o general Jorge Fraxe da diretoria geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), como quer o partido. Fraxe entregou o cargo nesta terça-feira para o ministro Paulo Sérgio Passos (Transportes). O discurso no Palácio do Planalto, no entanto, é que o general já queria deixar o cargo e precisa fazer uma cirurgia.

“O PR quer emplacar na direção geral do Dnit Handerson Cabral Ribeiro, ex-superintendente do órgão em Goiás e no Distrito Federal e atual superintendente de licitações da Valec, estatal também ligada ao Ministério dos Transportes. Apesar de ter aprovado na segunda-feira o apoio à reeleição de Dilma, o partido já fez chegar à presidente que isso pode ser revisto caso o nome do sucessor de Fraxe não agrade à sigla. Isso porque o PR tem até o próximo sábado para homologar a ata da reunião de sua Executiva Nacional no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Dnit é a autarquia responsável pela maior parte do orçamento do Ministério dos Transportes e também do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da presidente Dilma. O governo teme que uma troca ruidosa na direção do órgão prejudique o ritmo de desembolsos do Dnit, que recentemente voltou a rondar a marca de R$ 1 bilhão por mês.

“Depois de ser nomeado pela presidente Dilma Rousseff, o novo diretor-geral do Dnit ainda tem que ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado e aprovado pelo plenário da Casa. A favor de Handerson Ribeiro, há o fato de ele ser funcionário concursado do Ministério do Planejamento no cargo de analista de infraestrutura. O governo pode argumentar que trata-se de uma ‘indicação técnica’.

“Atual diretor-geral do Dnit, o general Fraxe assumiu o cargo após a ‘faxina ética’ promovida por Dilma em seu primeiro ano de governo. Ele substituiu Luiz Antônio Pagot, filiado ao PR, que foi afastado em meio a um escândalo de corrupção. Junto com Pagot caiu o então ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, que agora, na presidência do PR, comandou a pressão pela queda de Fraxe e também do ministro César Borges, substituído na semana passada por Paulo Sérgio Passos.

“Até a semana passada, Passos ocupava a presidência da Empresa de Projetos e Logística. Na dança das cadeiras do período pré-eleitoral, o nome mais cotado para assumir a EPL é o de Josias Sampaio Cavalcante Jr.. Ele esteve à frente da Valec na última vez em que Passos foi ministro dos Transportes. Questionada no final da tarde de ontem sobre a troca no Dnit, Dilma negou:

“— Você só me pergunta coisa que não acontece.

“Com essas concessões, Dilma tenta garantir um minuto do PR em cada bloco do horário eleitoral. Na semana passada, ao dar posse aos novos ministros — César Borges foi transferido para a Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem status de ministério —, Dilma tentou minimizar as trocas, afirmando que estava fazendo ‘uma pequena reorganização no time’.” (Fernanda Krakovics e Danielo Fariello, com Catarina Alencastro, O Globo, 2/7/2014.)

* Dilma volta atrás na “faxina ética” e reabre os cofres dos Transporte ao PR

“Credita-se a Lula a previsão de que nas eleições deste ano o ‘bicho’ iria ‘pegar’. Houve interpretações variadas do sentido do termo, todas mais ou menos coincidentes: o PT faria tudo para acrescentar mais quatro aos longos 12 anos de permanência no Palácio do Planalto. Confirma-se a antevisão lulista.

“É exemplar, no mau sentido, a decisão da presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff de se curvar ao esquema corrupto do PR, que administrou o Ministério dos Transportes desde a ascensão de Lula, em 2003, voltando atrás na iniciativa que teve, na fase da ‘faxina ética’, de demitir o ministro Alfredo Nascimento, senador pelo Amazonas e presidente da legenda.

“Pois ela se reaproximou de Nascimento, tirou César Borges do cargo de ministro e recolocou no lugar Paulo Sérgio Santos, secretário-geral da Pasta quando Nascimento foi ministro. Paulo Sérgio, embora filiado ao PR, é considerado técnico de carreira.

“Ontem (1º/7), o partido cobrou o que deseja no troca-troca: quer de volta o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), convertido por Nascimento num balcão de negociatas, das quais participava o hoje mensaleiro trancafiado Valdemar Costa Neto. Que, da cadeia, ajudou nesta costura espúria. Em questão, pouco mais de um minuto de acréscimo na campanha eleitoral da petista.” (Editorial, O Globo, 2/7/2014.)

* Um exemplo perfeito de como se faz uma política baixa

“O caso do PR é exemplar do que não se deveria fazer em uma política séria, e do que se deve fazer em uma política rasteira que vigora em Brasília.

“A humilhação a que foi submetida a presidente Dilma, tendo que engolir goela abaixo a recondução do grupo do PR que havia sido varrido do Ministério dos Transportes por suspeita de corrupção, e ainda ter que ceder com relação à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão que estava no centro das denúncias de corrupção na gestão anterior, foi um requinte de maldade extra na vingança do PR, que assim vendeu caro seu apoio à reeleição.

“O general de Exército Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que pediu afastamento ‘por razões pessoais’, assumira o cargo de diretor-geral do Dnit em setembro de 2011 em substituição a Luiz Antônio Pagot, que deixou o órgão em meio a denúncias de corrupção que atingiram toda a diretoria e levaram à saída do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

“Sobre o general, contam as más línguas em Brasília uma piada que se transformou em exemplo de como a gestão no governo Dilma (não) funciona. Para parar a roubalheira no Dnit, a presidente deu carta branca ao general, que realmente estancou os problemas de superfaturamento nas obras públicas com uma decisão draconiana: não aprovava nenhum projeto, por menor que fosse. As obras não andavam, mas também não havia corrupção.

“O ex-governador de Pernambuco, atual candidato à Presidência pelo PSB, reclamava muito da administração do general Fraxe, denunciando que as obras no Nordeste estavam todas paradas.

“A retomada do Dnit pelo mesmo grupo do PR que havia sido enxotado de lá pela ‘faxineira ética’, personagem que por alguns meses Dilma representou, é um retrocesso institucional dos grandes, que reduz os partidos políticos a meros instrumentos de vantagens pessoais de grupos, e faz com que obras viárias necessárias ao país se transformem em dutos de trocas de interesses públicos em privados.” (Merval Pereira, O Globo, 2/7/2014.)

Uma enxurrada de números ruins

* A imprensa não inventa motivos para pessimismo. Os motivos para pessimismo estão nos números oficiais

“Para quem acusa a imprensa de inventar motivos para pessimismo, recomenda-se a leitura do Relatório de Inflação do Banco Central. Lá estão dados, números, projeções que sustentam: o país vai crescer menos do que se imaginava este ano. Nada além de 1,6%. O gasto público está crescendo 14,1%, acima do ritmo de alta da receita, que é de 9,9%. A indústria e o investimento vão encolher.

“Não há nada de errado com o Banco Central. Ele está apenas constatando os fatos e fazendo projeções para o país com base nesses dados. Pelo BC, a alta do PIB foi ficando cada vez mais acanhada — previa 2% e caiu para 1,6% — a inflação permanece resistente, o déficit externo será de US$ 80 bi. Apesar de a inflação estar em queda no mundo, o índice no Brasil permanecerá acima do centro da meta.

“Não é um quadro animador e não é muito diferente da tendência apontada pelos institutos, consultorias e departamentos econômicos dos bancos. Há diferença em intensidade, mas, em geral, o que todos estão alertando é que o ano está com números ruins. Se o governo, por estar em campanha, achar que essa conjuntura é desconfortável, pode inventar outra. Mas terá que chamar os marqueteiros e não os economistas.

“O BC define como ‘consistente com a meta’ de 1,9% do PIB de superávit primário o que está acontecendo nas contas públicas, mas qualquer pessoa vendo esses números sabe que não é sustentável aumentar consistentemente a despesa além do aumento da receita. Nenhum orçamento doméstico aguentaria isso por muito tempo.

“A inflação mensal recuou nos últimos meses, pelo fim dos fatores sazonais, lembra o BC. ‘Não obstante a inflação ao consumidor em doze meses tende a aumentar no curto prazo’, disse, e isso também não é diferente da constatação geral. O BC acredita que a diferença da inflação de preços administrados e de preços livres ter se reduzido é indicação de que a inflação reprimida nos preços que o governo controla está diminuindo.

“Nisso, há visões bem mais pessimistas. Sim, houve aumento de energia este ano, mas eles nem de longe ajudam a dissolver o caroço criado pela MP 579, aquela que reduziu os preços do setor energético. As empresas distribuidoras estão vivendo de empréstimos para cobrir a diferença entre custo e preço. Isso está se acumulando e não se dissolvendo. Em algum momento terá que ser corrigido.

“Os números do BC para a indústria são negativos. Ela encolherá 0,4% este ano, na previsão do Banco, com queda de 1,9% na indústria de transformação no último trimestre e nova queda de 1,4% no primeiro trimestre do ano que vem.

“O BC espera retração dos investimentos e estagnação da indústria, com desaceleração do consumo das famílias e do governo. A construção civil no mesmo período terá queda de 2,2% e 1,5%. Na formação bruta de capital fixo, a taxa de investimento, o BC também está prevendo queda no fim deste ano e começo do próximo, de 2,4% e 0,6%.

“Segundo o departamento econômico da corretora Tullett Prebon Brasil, este é o sexto Relatório de Inflação consecutivo com aumento das projeções de inflação para 2014 e 2015. O IPCA, agora, tende a ficar em 6,4% e 5,7% nos dois anos, contra projeções de 6,1% e 5,5% feitas em março. Isso aconteceu mesmo com estimativas mais baixas para o dólar e o aumento da Selic. No cenário de referência, utilizado pelo BC, a chance do índice oficial de preços superar o teto da meta subiu de 38%, no RI de março, para 46%, agora.

“O binóculo de projeções do Banco Central tem alcance até o segundo trimestre de 2016 e nem daqui a dois anos espera-se o IPCA no centro da meta. A estimativa é de preços variando 5,1% no cenário de referência e 5% no cenário de mercado. Se acontecer, o país terá inflação acima do centro da meta por seis anos seguidos. A última vez que o IPCA esteve em 4,5% foi agosto de 2010.

“A pergunta que alguns se faziam ontem é: se subiram as projeções de inflação, por que o Banco Central parou de subir os juros? A resposta implícita está na fraqueza da atividade econômica. O BC piorou seu cenário para os investimentos, indústria, construção civil e consumo do governo e das famílias. O governo não pode atacar o mensageiro pelo quadro desanimador da economia. É mais inteligente olhar a economia pelas lentes do Banco Central.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/6/2014.)

* No fim do governo Dilma, a economia estará como um filme-catástrofe. Isso na melhor das hipóteses

“A presidente Dilma Rousseff parece ter-se inspirado em filmes-catástrofe para governar. Se esse for mesmo o caso, ainda há esperança: aqueles filmes terminam bem, ou pelo menos tão bem quanto possível depois de muita devastação. Mas essa, por enquanto, é só uma hipótese otimista, rejeitada por economistas do Banco Central (BC) e desmentida, até agora, pelas principais fontes oficiais de informação. As novas projeções do BC apontam inflação maior e crescimento econômico menor que os previstos em março no relatório trimestral de inflação. O desastre fiscal de maio – um rombo de R$ 10,5 bilhões nas contas primárias do governo central – confirmou a piora geral do quadro econômico. Foi o pior resultado das contas públicas neste ano, mas perfeitamente compatível com a evolução das finanças federais. De janeiro a maio, a receita líquida do governo central, R$ 412,74 bilhões, foi 6,5% maior que a de um ano antes, mas a despesa, R$ 393,58 bilhões, ficou 11,1% acima da contabilizada nos primeiros cinco meses de 2013.

“Como consequência, o superávit primário, destinado ao pagamento de juros, ficou em R$ 19,16 bilhões, 42,4% abaixo do valor do mesmo período do ano anterior. Esse resultado foi equivalente a apenas 0,91% do produto interno bruto (PIB). Parece muito difícil, nesta altura, a meta fixada para o ano, um resultado primário correspondente a 1,9% do PIB. Mas a mera será alcançada, prometeu na sexta-feira o secretário do Tesouro, Arno Augustin. Ele se dispensou de dizer como esse alvo será atingido. Mas a experiência indica uma resposta muito provável: como fez em anos anteriores e nos primeiros meses deste ano, o governo federal poderá recorrer a arranjos contábeis para fechar o balanço das contas públicas.

“Neste ano, até maio, a receita foi reforçada com R$ 9,01 bilhões de dividendos. Esse valor é 230,9% maior que o registrado pelo Tesouro nos mesmos meses do ano passado. Mas o arsenal de truques do governo é mais variado e o volume de receitas especiais poderá ser ampliado até o fim do ano. Mais R$ 2 bilhões já foram garantidos, há poucos dias, por meio de acordo com a Petrobrás. A empresa receberá quatro áreas do pré-sal, sem licitação, e em troca pagará ao Tesouro R$ 2 bilhões neste ano e mais R$ 13 bilhões entre 2015 e 2018.

“A concessão aumenta o volume de reservas da Petrobrás e torna a exploração economicamente menos arriscada, mas impõe uma nova sangria à caixa da empresa. Os benefícios poderão surgir dentro de alguns anos, mas o sacrifício financeiro será imediato e tornará obrigatório um ajuste nos planos da companhia.

“A presidente da estatal, Graça Foster, classificou o contrato como vantajoso, mas voltou a reclamar aumento de preços para a empresa cumprir a sua parte. O governo confirma, com a imposição desse contrato, a decisão de continuar usando as estatais para resolver os problemas do Tesouro, assim como vinha usando, por meio do controle de preços, para administrar os índices de inflação. Anunciada a manobra, as ações da Petrobrás caíram.

“A evidente piora das finanças públicas desmente aposta mais otimista dos dirigentes e economistas do BC – a evolução das contas fiscais para uma posição de ‘neutralidade’, isto é, sem novos efeitos inflacionários. As contas do governo refletem ao mesmo tempo a má situação dos negócios e a causa principal da estagnação da indústria – a condução inepta da política econômica. As desonerações tributárias e os favores financeiros concedidos a alguns setores – e até mesmo a algumas empresas selecionadas – produziram quase nenhum benefício ao conjunto da economia.

“Estímulos bem concebidos teriam resultado em aumento da produção e em mais investimentos. Esse efeito acabaria revertendo em maior recolhimento de impostos e contribuições. Nada disso ocorreu e nada, por enquanto, indica resultados melhores em prazo razoável. Mas o governo tornou-se, de certa forma, prisioneiro dos próprios erros. Já se falava, no fim da semana, em renovação de incentivos à indústria automobilística. Mas, segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, a arrecadação projetada para os segundo semestre inclui a recomposição da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago pelo setor automobilístico. Mesmo com esse pressuposto, ele reduziu de 3% para 2% o aumento real da receita neste ano.

“O novo Relatório de Inflação do BC, um amplo balanço trimestral das condições internas e externas da economia, resume e articula os sinais mais importantes de agravamento da crise brasileira. A projeção central de crescimento econômico neste ano foi reduzida de 2% para 1,6%, mais próxima da estimativa do mercado.

“No cenário básico, a inflação acumulada em 12 meses chegará a 6,4% no fim deste ano, a 5,7% em dezembro de 2015 e a 5,1% no período até o segundo trimestre de 2016. Em dois anos, isto é, dentro do horizonte de projeção do BC a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), continuará, portanto, bem acima da meta, 4,5%.

“O Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do BC, decidiu oficialmente, nesta semana, manter esse alvo até 2016, com a margem de tolerância de dois pontos para cima ou para baixo. A meta fixada no Brasil continuará, portanto, bem acima da adotada na maior parte dos países emergentes e dos desenvolvidos.

“Mas qual será a meta efetiva? Nos últimos anos, o governo tem-se contentado com números próximos de 6%. Se houver um esforço real para alcançar a meta, já haverá um progresso. A meta, simplesmente. ‘Centro da meta’ é mistificação ou bobagem. O resto é margem de tolerância, reservada, como em outros países, para desastres. No Brasil, o fator realmente desastroso, há muitos anos, tem sido a política econômica.” (Rolf Kuntz, Estadão, 28/6/2014.)

* Falta credibilidade, e a arrecadação é a mais fraca para um mês de maio desde 2011

Tem muita gente no governo puxando os cabelos pelo decepcionante desempenho da arrecadação do governo federal. Foi o mês de maio mais fraco desde 2011, alta real (descontada a inflação) sobre o mês de abril de apenas 0,31% (…).

“A argumentação ontem (27/6) apresentada pelo secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, de que esse resultado medíocre se deve ao baixo desempenho do setor produtivo (avanço do PIB), é parte relevante da verdade, mas só parte.

“A avaliação do resto da verdade tem de levar em conta que esse crescimento chinfrim do PIB já é consequência das opções equivocadas de política econômica nos últimos três anos e mantidas até aqui, algo que não precisa ser repisado.

“Mas há outros fatores relevantes que concorrem para essa receita decepcionante não só do Tesouro, mas de todo o setor público, que inclui Estados e municípios. Um deles é o cada vez mais mencionado (por outras razões) achatamento dos preços administrados – tarifas de energia elétrica, combustíveis, transportes urbanos e outros. Eles correspondem a nada menos que um quarto dos itens da cesta de consumo. O represamento desses preços derruba a base (preço) sobre a qual são calculados os impostos. Portanto, derruba a arrecadação.

“Mecanismo equivalente a esse atua sobre os preços dos produtos importados. Como o Banco Central opera, no momento, para manter mais baixas as cotações do dólar, os preços em reais dos produtos importados também ficam mais baixos e sobre esse preço mais baixo são cobrados impostos, também alguma coisa mais baixos.

“E há as renúncias fiscais, as reduções de impostos para empurrar a indústria. Mais uma vez o governo federal se deixou comover pelo lobby das montadoras e deve manter reduzido o IPI dos veículos. Ou seja, menos impostos continuarão a fazer falta ao caixa do Tesouro. E olhem que há apenas três semanas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, advertia que esse setor da indústria afinal teria de aprender a caminhar com as próprias pernas (ou, mais apropriadamente, as próprias rodas). Afora o impacto sobre a arrecadação, não faz sentido beneficiar apenas a indústria de veículos e deixar de fora da distribuição de bondades outros setores que enfrentam penúria igual ou até maior.

“E não dá para desconsiderar o efeito negativo sobre a arrecadação produzido pelo desânimo. Ontem, por exemplo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o levantamento de junho sobre o nível de confiança do consumidor. E o que se viu foi o ponto mais baixo desde setembro de 2005.

“Consumidor inseguro sobre o futuro do emprego e de seu salário tende a adiar as compras, a evitar compromissos financeiros (dívidas) e a assumir uma postura mais conservadora na administração do seu orçamento. E, outra vez, o impacto dessa atitude acaba se refletindo na arrecadação de impostos e na perda de capacidade do governo de cumprir suas metas fiscais.

“Enfim, mais razões a indicar que a economia precisa de um choque de credibilidade.” (Celso Ming, Estadão, 28/6/2014.)

* Contas do governo têm déficit recorde; saldo é negativo em R$ 1-,5 bilhões, o pior da história para um mês de maio

“Depois de o Banco Central revelar uma deterioração das previsões de inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi a vez ontem de o Tesouro Nacional divulgar um déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do governo em maio – o pior resultado da história para o mês. O resultado reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central e deveria mostrar um superávit, pois representa o valor que é usado para honrar o serviço da dívida pública.

“O anúncio de mais um dado ruim do País, poucas horas depois da divulgação de uma queda da arrecadação de tributos federais, provocou uma aceleração do movimento de alta dos juros futuros no mercado financeiro, alimentando o pessimismo dos investidores.

“Com o déficit das contas públicas, o superávit primário acumulado desde janeiro recuou para R$ 19,16 bilhões, com queda de 42,4% em comparação ao saldo no mesmo período do ano passado. Analistas do mercado reforçaram a avaliação de que o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal para 2014, mesmo com as receitas extraordinárias que a equipe econômica já conta para engordar o caixa este ano, entre elas o novo parcelamento de débitos tributários, o Refis, o leilão da concessão da faixa de 700 Mhz para os serviços de telefonia 4G e os R$ 2 bilhões do bônus que a Petrobrás pagará à União para explorar o volume excedente de quatro áreas do pré-sal, recebidas sem licitação esta semana.

“Já os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram até maio R$ 26,1 bilhões, com alta de 43,3%.

“‘De forma alguma será cumprida a meta de 1,9%, mesmo com Refis, mesmo com entrada de dinheiro da Petrobrás’, avaliou a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. Até o fim do ano, diz Solange, a atividade deve continuar no ritmo atual e não há sinalização de fim das desonerações. Para ela, o mais provável é que o superávit chegue a 1,3% ou 1,4% do PIB.

“Apesar do aumento da preocupação do mercado com a política fiscal, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou que a meta do ano será cumprida e que ‘não há nada’ que altere esse caminho. ‘É precipitação completa enxergar que há dificuldade para cumprimento da meta’, disse o secretário, que conta também com uma economia de gastos dos Estados e municípios maior do que a esperada.

“Ele criticou o pessimismo de analistas: ‘Às vezes, analistas gostam de cores mais fortes’. Augustin atribuiu o déficit de maio à queda da arrecadação, que segundo ele não estava prevista. Ele previu que as contas vão melhorar até o final do ano, principalmente com as receitas extraordinárias. O secretário destacou que, embora o resultado tenha sido negativo em maio, houve um aumento ‘significativo’ dos investimentos. Somente em maio os investimentos somaram R$ 7,560 bilhões. No ano, cresceram 30% e somam R$ 34,9 bilhões.

“Em maio, o governo contou com uma receita extra de R$ 780 milhões de dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal, Eletrobrás e Banco do Brasil e mais R$ 239 milhões de receitas de concessões. Para junho, o secretário confirmou que entrará nos cofres da União mais R$ 1 bilhão do BNDES referente a juros sobre o capital próprio do lucro do banco de 2014, como antecipou ontem (27/6) o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado.” (Adriana Fernandes e Laís Alegretti, com Beatriz Bula, Estadão, 28/6/2014.)

* As previsões vão piorando. E quem mostra isso são os números do Banco Central

“Continuam piorando as previsões para a economia brasileira, enquanto a presidente-candidata Dilma Rousseff, em campanha permanente, insiste em falar de um país próspero e estável, muito diferente daquele mostrado em publicações oficiais. Inflação maior, crescimento menor e saldo comercial abaixo do estimado até o mês passado são algumas das projeções contidas no relatório trimestral de inflação divulgado pelo Banco Central (BC). A inflação deverá continuar acima da meta, 4,5%, nos próximos dois anos, isto é, até o segundo trimestre de 2016, de acordo com as novas estimativas.

“A inflação agora prevista para este ano, 6,4%, é 0,3 ponto maior que a indicada no relatório divulgado há três meses. O novo quadro inclui previsões de 5,7% para 2015 e 5,1% para os 12 meses até o segundo trimestre de 2016. Essas projeções são apresentadas como as mais prováveis no cenário de referência, com câmbio de R$ 2,25 por dólar e taxa básica de juros de 11%.

“Depois desses números, o documento apresenta uma declaração meio otimista quanto à evolução dos preços: ‘Mantidas as condições monetárias’, a inflação ‘tende a entrar em trajetória de convergência para a meta nos trimestres finais do horizonte de projeção’. Por enquanto, esse horizonte coincide com o trimestre encerrado em junho de 2016. Neste momento, apostar em taxas declinantes a partir de 5,1% é principalmente uma questão de fé.

“Os técnicos e dirigentes do BC continuam mencionando a defasagem entre os nove aumentos de juros a partir de abril do ano passado e seus efeitos completos. O enfraquecimento da economia pode ser parte desses efeitos, mas, por enquanto, nada aponta uma redução efetiva das principais pressões inflacionárias. Ao contrário: o próprio relatório menciona a perspectiva de ‘inflação resistente nos próximos trimestres’. Alguns fatores poderão ser atenuados, mas nada, no relatório, aponta para uma eliminação dos principais desequilíbrios – excesso da demanda em relação à oferta, pressão de custos salariais e desajuste das contas públicas. Em relação às finanças do governo, as afirmações mais otimistas aparecem quase sempre na forma condicional.

“Enquanto isso, a economia continua em ritmo muito lento e sem perspectiva de desempenho muito melhor em prazo razoável. O BC baixou de 2% para 1,6% o crescimento previsto para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. Para o acumulado em 12 meses até o primeiro trimestre de 2015 a estimativa ficou em 1,8%.

“A economia brasileira, segundo o relatório, vem crescendo abaixo de seu potencial. Esse detalhe é apontado como um fator positivo para a contenção da alta de preços, mas até esse comentário parece mais uma tentativa de exibir algum otimismo. Mas esse esforço é anulado pelo próprio documento. As taxas de inflação têm recuado nas últimas semanas, mas as projeções do BC para este e para o próximo ano indicam a expectativa de repique.

“Uma recomposição da demanda, com mais investimentos, menor expansão do consumo privado e contas públicas mais arrumadas, será indispensável para a acomodação dos preços. Mas também essa condição, embora lembrada no documento, parece pouco provável no horizonte das projeções.

“Pelos novos cálculos do BC, nos quatro trimestres até março de 2015 o consumo das famílias crescerá 1,9%, o do governo aumentará 1,8% e a formação bruta de capital fixo (investimento em máquinas, equipamentos, construções, instalações empresariais e infraestrutura) diminuirá 0,6%. Sem uma forte expansão do investimento produtivo, a capacidade de oferta continuará limitada e o crescimento econômico, reduzido. Nessas condições, qualquer aumento da demanda resultará em inflação.

“A baixa capacidade de competir e de exportar combina com esse quadro. O relatório incorpora as novas projeções do BC para as contas externas. Exportação e importação devem cair. A projeção do superávit comercial foi reduzida de US$ 8 bilhões para US$ 5 bilhões. No mercado, o valor projetado já chegou a US$ 2 bilhões.” (Editorial, Estadão, 30/6/2014.)

* Setor público tem déficit primário de R$ 11 bilhões em maio, o segundo maior da história

“Depois de déficit o primário do governo central registrar o pior resultado para meses de maio, o setor público consolidado repetiu o feito e ainda registrou o segundo pior resultado da história, ao registrar um déficit de R$ 11,046 bilhões. O resultado só foi melhor que dezembro de 2008, quando o saldo foi negativo em mais de R$ 20 bilhões.

“Em meses de maio, nunca havia sido registrado um resultado negativo. O superávit mais baixo, de R$ 487,1 milhões, foi visto em maio de 2010. Em abril, o resultado foi positivo em R$ 16,896 bilhões. Em maio do ano passado, houve superávit de R$ 5,681 bilhões.

“O resultado primário não inclui o pagamento de juros da dívida. O déficit primário consolidado de maio ficou perto do piso das estimativas dos analistas do mercado financeiro, que iam de um saldo negativo de R$ 11,7 bilhões a um déficit R$ 7,5 bilhões.

“O esforço fiscal de maio foi composto por um déficit de R$ 11,073 bilhão do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS). Os governos regionais (Estados e municípios) contribuíram com saldo positivo de R$ 12 milhões no mês. Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 284 milhões, os municípios tiveram déficit de R$ 272 milhões. Já as empresas estatais registraram superávit primário de R$ 15 milhões.

“Foram gastos R$ 21,397 bilhões com juros em maio. Houve uma pequena redução em relação ao gasto de R$ 21,511 bilhões registrados em abril deste ano e alta ante os R$ 20,200 bilhões vistos em maio de 2013. O governo central teve no mês passado um gasto com juros de R$ 15,864 bilhões. Já os governos regionais registraram uma despesa de R$ 5,253 bilhões, e as empresas estatais tiveram gastos de R$ 280 milhões.

“No acumulado do ano, o gasto com juros do setor público consolidado soma R$ 101,555 bilhões, o equivalente a 4,90% do PIB. No mesmo período do ano passado, o gasto com juros estava em R$ 100,466 bilhões ou 5,23% do PIB. Já nos 12 meses encerrados em maio, a despesa chega a R$ 249,945 bilhões ou 5,01% do PIB.

“Com isso, o déficit nominal  – que inclui o pagamento de juros – foi de R$ 32,444 bilhões em maio, o segundo maior da história, atrás apenas de dezembro de 2008, quando havia sido de R$ 38,166 bilhões. Em abril, o déficit havia sido de R$ 4,615 bilhões e, em maio do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 14,519 bilhões.

“No mês passado, o governo central registrou déficit nominal de R$ 26,938 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 5,241 bilhões. As empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 265 milhões.

“No acumulado do ano, o déficit nominal foi de R$ 70,075 bilhões (3,38% do PIB). No mesmo período de 2013, estava em R$ 53,737 bilhões (2,80% do PIB). Nos 12 meses encerrados em maio, o déficit nominal está em R$ 173,887 bilhões, ou 3,48% do PIB.

“Acumulado em 12 meses. As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 76,057 bilhões no acumulado em 12 meses até maio, o equivalente a 1,52% do PIB. O esforço fiscal caiu em relação a abril, quando o superávit em 12 meses estava em 1,87% do PIB ou R$ 92,785 bilhões. Além disso, o superávit em 12 meses está abaixo da meta de 1,9% do PIB (R$ 99 bilhões), definida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“O esforço fiscal nesse período foi feito com a ajuda de um superávit de R$ 61,089 bilhões do Governo Central (1,22% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 14,651 bilhões (0,29% do PIB). Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 10,941 bilhões, os municípios alcançaram um saldo positivo de R$ 3,710 bilhões. As empresas estatais registraram superávit de R$ 318 milhões (0,01% do PIB).

“No acumulado do ano, o superávit primário é o mais baixo para o período em 12 anos. O saldo positivo de R$ 31,481 bilhões de janeiro a maio é o mais baixo desde 2002, quando o superávit foi de R$ 26,042 bilhões.” (Laís Alegretti, Adriana Fernande, Victor Martins, Estadão, 1º/7/2014.)

* A situação das contas públicas já era desastrosa. Piorou em maio, e deve piorar mais até o final do ano

“A situação desastrosa das contas públicas agravou-se em maio com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o pior resultado para o mês e o segundo pior de toda a série oficial, superado somente pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008, no começo da crise global. Só um otimismo extraordinário permite apostar, neste momento, no resultado prometido para o ano, um superávit primário de R$ 99 bilhões para todo o setor público – União, Estados, municípios e companhias estatais. O resultado de cinco meses ficou em R$ 31,48 bilhões, 32,62% menor que o de igual período de 2013. Será preciso multiplicar o acumulado de janeiro a maio por pouco mais que três para alcançar a meta fixada para 2014. O superávit primário é destinado ao pagamento de juros da dívida pública, mais precisamente, de uma parte dos juros, porque uma fatia dos compromissos é sempre rolada.

“O resultado obtido em 12 meses, um saldo primário de R$ 76,06 bilhões, ficou em 1,52% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o período, muito longe, portanto, da meta de 1,9% programada para o ano. Em geral, os números do primeiro semestre são os mais favoráveis e garantem alguma gordura para ser consumida nos meses seguintes, quando os governos tendem a aumentar as despesas tanto de custeio quanto de investimento. Neste ano, o conjunto do setor público foi incapaz de juntar essa reserva e com isso ficará mais difícil produzir o resultado final.

“Ainda assim, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel, tentou, ao apresentar os dados fiscais, mostrar algum otimismo quanto ao alcance da meta. É preciso, argumentou, levar em conta o ingresso, nos próximos meses, de receitas de concessões, de dividendos e de prestações do Refis, o programa de refinanciamento de débitos tributários.

“Esse aparente otimismo é sustentado, portanto, pela expectativa de receitas especiais, fora do conjunto da arrecadação recorrente. Dividendos, bônus de concessões e prestações do Refis foram amplamente usados em 2013 para engordar o resultado fiscal e continuam em uso neste ano. Até maio, as concessões de infraestrutura renderam R$ 1,23 bilhão, 13,7% menor que um ano antes, mas os dividendos, R$ 9,01 bilhões, foram 230% maiores que os dos primeiros cinco meses de 2013. Os dois tipos de ingressos deverão aumentar no segundo semestre, segundo as previsões de Maciel, mas, além disso, R$ 2 bilhões da Petrobrás já estão garantidos, em troca da cessão de mais quatro áreas do pré-sal. Esse contrato, sem licitação, foi anunciado na semana passada.

“Pela programação oficial, caberá ao governo central – Tesouro, BC e Previdência – produzir R$ 80,8 bilhões de superávit primário. O resto ficará, em princípio, por conta dos governos de Estados e municípios e também das empresas estatais. De janeiro a maio o governo central produziu um saldo primário de R$ 18,10 bilhões; os governos regionais, de R$ 13,56 bilhões; e as estatais, um déficit de R$ 182 milhões. Mas o governo federal assumiu o compromisso, no começo do ano, de garantir o resultado total, se as administrações subnacionais e as companhias controladas pelo setor público deixarem de cumprir integralmente a sua parte.

“Com a economia em passo de tartaruga, a receita de impostos deverá continuar abaixo das previsões. Ao apresentar os números do governo central, na sexta-feira, o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, admitiu reduzir de 3% para 2% a projeção de aumento real da arrecadação. Em cinco meses, o governo federal arrecadou R$ 487,21 bilhões. Descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor foi apenas 0,31% maior que o de um ano antes.

“Como as despesas continuarão crescendo mais que a arrecadação até o fim do ano, o governo mais uma vez terá de recorrer a arranjos contábeis para tornar mais apresentável o resultado final. Seria extremamente irrealista esperar, num ano de eleições, alguma demonstração de austeridade. Além disso, o governo manterá pelo menos parte dos incentivos fiscais a setores selecionados da indústria.” (Editorial, Estadão, 1º/7/2014.)

* Varejo fecha junho no vermelho e inadimplência cresce em São Paulo

“O comércio varejista da cidade de São Paulo encerrou o primeiro semestre com duas más notícias: as vendas de junho fecharam o mês no vermelho e a inadimplência do consumidor voltou a crescer.

“Entre as consultas para pagamento à vista e a prazo, o volume de negócios no mês passado caiu, em média 0,75% em comparação como junho de 2013, segundo o balanço da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Em relação a maio, a retração foi ainda maior: 12,9%.

“Junho foi o segundo mês do ano com resultado negativo, depois de abril, que registrou um recuo de quase 7% na comparação anual, mas provocado por vários feriados consecutivos.

“Agora, no entanto, houve uma frustração de vendas. Os comerciantes não esperavam um desempenho tão ruim. Segundo o economista da associação comercial, Emilio Alfieri, a queda nos negócios foi resultado de uma série de fatores negativos combinados. ‘As temperaturas não ajudaram a venda de vestuário da nova coleção, o Dia dos Namorados coincidiu com a abertura da Copa e houve antecipação de férias escolares por causa do evento, o que esvaziou o comércio.’ Tudo isso, observa o economista, num cenário de perda de confiança do consumidor, afetado pela inflação em alta e sem avanços significativos na renda.

“Até mesmo os itens relacionados ao Mundial não repetiram o desempenho de Copas passadas. Em 2010, lembra o presidente da associação, Rogério Amato, as vendas a prazo em junho aumentaram 10% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Mas em 2010, a economia crescia a 7,5%, lembra Alfieri. Para 2014, a projeção do PIB gira em torno de 1%. ‘Esse desempenho do varejo é compatível com o ritmo atual da economia’, observa o economista.

“O fraco desempenho do varejo é nítido no resultado do semestre. Entre janeiro e junho, as vendas cresceram, em média, 2,35% em relação ao 1º semestre de 2013. ‘Esse resultado reflete os meses de altos e baixos para o comércio, o aumento de juros e a menor segurança no emprego’, diz Amato.

“O que chama atenção nesse resultado é que se trata um crescimento modesto sobre uma base muito fraca. Por causa das manifestações de junho, as vendas do 1º semestre de 2013 cresceram apenas 0,2% em comparação a 2012.

“Mesmo com o maior rigor na aprovação de crédito, a inadimplência do consumidor, que vinha recuando, voltou a subir em junho. No mês passado, o número de financiamentos com pagamento atrasado acima de 30 dias aumentou 3,1% em relação a junho de 2013 e 18,3% na comparação com maio. Com menos renda, a renegociação de dívidas pendentes caiu 12,3% em junho em comparação a maio e aumentou só 1,9% em relação a junho de 2013. ‘Acendeu a luz amarela da inadimplência’, diz Alfieri.” (Márcia De Chiara, Estadão, 2/7/2014.)

* Produção industrial tem queda de 0,6%, a terceira consecutiva

“A produção industrial registrou o terceiro mês seguido de queda: em maio, recuou 0,6% frente ao mês anterior, após encolher 0,5% em abril. Na comparação com maio de 2013, a indústria caiu 3,2%. Em 2014, a produção industrial acumula queda de 1,6% e, em 12 meses, ainda avança 0,2%.

“Analistas esperavam queda de 0,6% da indústria frente a abril, considerando a mediana, e as expectativas variavam entre alta de 0,3% e recuo de 1,4%. Para o resultado frente a maio de 2013, as estimativas estavam entre queda de 1,7% e de 4,9%, com mediana de 3,4%.

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou o recuo da produção industrial de abril de 0,3% para 0,5%. Também foi revisada a produção de bens de capital de abril. Inicialmente, a queda tinha sido de 0,5% e na verdade foi maior, de 0,9%.

“Outras revisões na produção industrial ocorreram nos meses de fevereiro, de 0,2% para 0,1%, em janeiro, de 2,3% para 2,4%, em dezembro, de queda de 3,5% para recuo de 3,6%, e em outubro, de recuo de 1,8% para -1,9%. O mês de junho de 2013 também foi revisto de 3,1% para 2,7% e de maio, de queda de 0,9% para recuo de 0,3%.

“Três das quatro categorias de uso e 15 dos 24 ramos pesquisados pelo IBGE caíram frente ao mês de abril, o que sugere um predomínio de resultados negativos. ‘No mês de maio, há perfil disseminado de taxas negativas, o que já tinha sido observado em abril. As maiores quedas são bens de consumo duráveis e bens de capital. Eles mostram o mesmo movimento do total da indústria, que são três meses em seqüência de resultados negativos’, afirmou o gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, André Macedo. ‘Em qualquer corte que observe para a produção industrial há uma leitura de menor ritmo na atividade industrial, não só no mês de maio como nos últimos três meses’, ressaltou.

“Segundo o IBGE, a maior influência no recuo da produção na passagem entre abril veio de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis, de 3,8%. No primeiro caso – onde está o refino de petróleo -, houve paralisação em algumas unidades, principalmente no Rio de Janeiro, por causa de falta de energia. Neste setor, a produção leva algum tempo a retomar o ritmo depois de problemas no abastecimento de energia.

“Já o segmento de veículos automotores teve queda de 3,9%, depois de recuo de 0,7% em abril e 6,5% em março. O setor acumula perda de 10,8% em três meses. Segundo André Macedo, o recuo foi provocado por fatores como redução nas vendas no mercado interno, redução nas exportações, o encarecimento nas condições de crédito e maior comprometimento da renda das famílias ajudam a explicar.

“‘Mesmo com a redução das vendas e da produção, os estoques do setor permanecem em patamar acima do padrão habitual. Isso acarreta não só na redução da produção, mas em redução da jornada de trabalho e concessão de férias coletivas. Dada sua importância, responde por 10% da produção industrial, afeta o total da indústria’, disse Macedo.

“A produção de bens de capital caiu 2,6%, na terceira queda seguida, frente a abril. O segmento de bens duráveis recuou 3,6%, a maior taxa negativa desde maio de 2014 e a terceira seguida. Em três meses, a perda de produção foi de 9,5%. o segmento de móveis – que, assim como o de automóveis, teve o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido prorrogado pelo governo – registrou queda de 4,4% frente abril e de 10,3% em relação a maio do ano passado.

“Na comparação anual, a maior influência veio de veículos automotores, segmento que caiu 20,1% em função de menor fabricação de automóveis, de caminhão, trator para reboques e semirreboques, de caminhões, de autopeças e de veículos para transporte de mercadorias.

“O aumento do nível de estoques, especialmente no setor automobilístico, a maior presença de produtos importados no mercado brasileiro, as dificuldades de colocar produtos no mercado externo, o comprometimento maior da renda das famílias e a maior restrição de crédito são alguns dos fatores que explicam o comportamento da indústria brasileira.

“Na última segunda-feira (30/6), o governo ampliou os incentivos ao setor produtivo e anunciou a prorrogação até o fim do ano das alíquotas reduzidas do IPI para veículos novos e móveis. (Diário do Comércio, 3/7/2014.)

* “Os dados dos últimos dias mostram o seguinte quadro: a indústria está encolhendo, o Tesouro teve o pior déficit primário da série histórica, e a balança comercial fechou o semestre no vermelho”

“A queda forte da produção industrial de maio, de 0,6%, confirma o sentimento geral de desânimo do setor. Por qualquer ângulo que se olhe, o número é negativo. O acumulado em cinco meses mostra uma queda de 1,6%; na comparação com maio do ano passado, há uma redução de 3,2%. Além da pouca atividade doméstica, há também dificuldades para exportar produtos manufaturados.

“Os dados dos últimos dias mostram o seguinte quadro: a indústria está encolhendo, o Tesouro teve o pior déficit primário da série histórica, e a balança comercial fechou o semestre no vermelho. O saldo de janeiro a junho é negativo em US$ 2,4 bilhões, com queda das exportações, das importações, e, portanto, da corrente de comércio. A crise na Argentina já está afetando as exportações de manufaturados, que caíram 10% sobre o mesmo período de 2013.

“A boa notícia é que o déficit externo diminuiu. Já houve momento do ano em que estava com US$ 6 bilhões e está agora com US$ 2,4 bi, após um bom superávit no mês de junho. Em parte, isso se deve ao aumento de produção e de exportação de petróleo. O déficit do ano passado no setor de petróleo ficou em US$ 20 bilhões, este ano pode fechar, nas previsões do governo, em US$ 15 bi.

“A pior notícia dos dados da indústria é a queda de 2,6% da produção de bens de capitais em maio, em relação a abril, e de 9,7%, em relação a maio do ano passado. O número em relação ao mesmo mês de 2013 pode estar exagerado pelo aumento grande que houve de produção de caminhões para a renovação da frota com novos motores de baixa emissão. Mas está havendo queda até de um mês em relação ao anterior. E no ano já acumula redução de 5,8%.

“No caso da balança comercial, ter déficit não é, necessariamente, um problema. Quando o volume de comércio está aumentando, ou quando as importações são de máquinas e equipamentos, a economia vai ser beneficiada por crescimento ou por um futuro aumento da produtividade. Nenhum problema. A questão é que o resultado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento mostrou que as importações de bens de capital caíram 5,1% no primeiro semestre, e isso reforça a percepção de que os empresários estão pouco confiantes com a economia e reduzindo investimentos. As importações em geral encolheram 3% na média diária. O déficit ficou menor porque o país importou menos combustíveis, 8%, e exportou mais petróleo.

“Pelo lado das exportações, caíram as vendas externas que deveriam subir, e cresceu a dependência dos produtos básicos, como soja e minério de ferro. A exportação de produtos manufaturados recuou 10% no semestre, com retração de 31% nos automóveis e 25% nas autopeças. As vendas de produtos semimanufaturados também caíram 8,5%. Em compensação, vendemos mais produtos básicos, como carnes e soja.

“A exportação de petróleo bruto cresceu 29% e ajudou a diminuir o rombo do setor energético no primeiro semestre. Ainda assim, o país ainda vive uma carência muito forte de produtos ligados ao setor de energia. Temos importado muito de tudo: gasolina, óleo diesel, gás, nafta petroquímico, querosene de aviação.

“O quadro negativo revelado ontem (2/7) pelos dados do IBGE em relação à indústria é muito maior, mais generalizado e permanente do que supõe o governo. O Ministério da Fazenda tem administrado os mesmos remédios que já foram usados e que não produziram nenhum resultado, como o pacotinho de não elevação do IPI de carros e alguns outros produtos. A indústria precisa mais que um medicamento temporário, tópico e setorial. Os dados confirmam as previsões de um ano de crescimento do PIB em torno de 1%, como registra a última pesquisa Focus, e consolidam o cenário de desânimo na economia.” (Míriam Leitão, O Globo, 3/7/2014.)

* Intenção de compras no trimestre é a menor em 12 anos

“A fraqueza do consumo sinalizada pelos indicadores de junho de vendas do comércio varejista em geral e também de veículos deve persistir no terceiro trimestre. Menos da metade dos consumidores pretendem adquirir bens duráveis e semiduráveis entre julho e setembro deste ano em lojas físicas. Essa é a menor marca de intenção de compras para um 3.° trimestre desde 2002.

“Isso é o que mostra a Pesquisa Trimestral de Intenção de Consumo do Programa de Administração do Varejo (Provar), da Fundação Instituto de Administração (FIA). Para o terceiro trimestre, 46,6% dos 500 consumidores consultados na cidade de São Paulo declararam que planejam ir às compras. O resultado é 3,8 pontos menor do que o registrado no 3.° trimestre de 2013 e 6,6 pontos abaixo do 2.° trimestre.

“Dos 13 segmentos pesquisados, em 7 há retração de intenção de compras no 3.° trimestre na comparação com o mesmo período de 2013. A maior queda (-35,6%) é registrada em telefonia e celulares, seguida pela linha branca (-27,5%) e cine e foto (-21,1%). ‘As quedas são bastante acentuadas’, afirma Claudio Felisoni de Angelo, presidente do Conselho do Provar e responsável pela pesquisa.

“Em dois segmentos há estabilidade na intenção de compras (eletroeletrônicos e materiais de construção) e, nos quatro restantes, crescimento. O destaque positivo é a intenção de compra de imóveis, que cresceu 125% no período. Segundo Nuno Fuoto, diretor do Provar, o avanço na intenção de comprar imóvel é explicado, em parte, pela queda nos preços.

“O recuo no consumo também aparece na intenção de compras pela internet: 84,7% dos internautas informaram que planejam ir às compras no 3.° trimestre, em comparação a 89,9% em igual período do ano passado e 85,3% no 2.° trimestre deste ano. Para Pedro Guasti, diretor da e-bit, consultoria especializada em informações sobre comércio eletrônico, o consumidor antecipou as compras de eletroeletrônicos no 2.° trimestre.” (Márcia De Chiara, Estadão, 3/7/2014.)

* Entrada de dólar no país cai 64% no primeiro semestre; Banco Central segura a cotação da moeda

“A entrada de dólares no Brasil caiu 64,4% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período de 2013. Se não fosse pela intervenção diária do Banco Central, a cotação da moeda americana teria disparado no Brasil, segundo analistas de mercado.

“O BC intervém no câmbio por meio do programa de swaps – que equivale à venda de dólares. Este programa abastece o mercado com US$ 200 milhões por dia e foi renovado recentemente pelo BC para vigorar pelo menos até o fim do ano.

“Pelos dados do BC, de janeiro a junho a diferença entre os dólares que ingressaram no País e os que saíram deixou um saldo positivo de US$ 3,172 bilhões. No mesmo período de 2013 a cifra foi maior, US$ 8,913 bilhões. Ainda falta um dia para o fechamento dos resultados de junho, mas analistas avaliam que dificilmente ele será capaz de reverter o quadro do mês. Até o dia 27, o fluxo está negativo em US$ 856 milhões.

“A expectativa para o segundo semestre diante dos dados apresentados até agora – e da recuperação dos Estados Unidos, cenário que tende a fortalecer a divisa americana -, é de fluxos de recursos mais fracos para o Brasil, predominando a tendência de saldo negativo.

“‘A cotação do dólar está muito mais sensível ao Banco Central do que ao fluxo cambial’, disse Newton Rosa, economista-chefe da Sul América Investimentos. ‘Em algum momento, de maneira pontual, o fluxo até tem impacto, mas o determinante é a postura do BC, que tem administrado o câmbio entre R$ 2,20 e R$ 2,30.’

“Bruno Lavieri, economista da Tendências Consultoria, avalia que a incerteza dos mercados quanto ao rumo das eleições tem sido o fator dominante por trás do fluxo ‘errático’.

“Segundo ele, a ‘ração diária’ do BC, pelo programa de swap, tem garantido a cotação ao redor de R$ 2,20. ‘Apesar do fluxo fraco, a autoridade monetária consegue sustentar um patamar confortável para o câmbio, no qual não surgem pressões dos exportadores e da inflação’, disse Lavieri.

“Ontem (2/7), mesmo com a intervenção diária do BC, a moeda americana terminou cotada a R$ 2,2240, com alta de 0,86% no mercado à vista. O movimento foi puxado por dados do mercado de trabalho privado americano, que registrou a criação de 281 mil postos, acima da previsão de 210 mil vagas. Esse número indica que a economia dos EUA está em franca recuperação e pode levar à alta da taxa de juros, o que puxa o dólar para cima em vários para países.

“Dados recentes da economia brasileira mostram que a cotação do dólar está pressionada, segundo analistas. Márcio Garcia, do Departamento de Economia da PUC-Rio, chama a atenção para o déficit das contas externas, que ‘já está grande e continua crescendo, apesar do crescimento (da economia) muito baixo’.

“‘Isso é indicação de que os preços estão errados e que a taxa de câmbio real está apreciada. E a forma mais comum pela qual essa distorção é corrigida é via taxa de câmbio nominal.’

“Garcia vê disposição do BC em manter o câmbio na faixa de R$ 2,20 a R$ 2,40, tendo em vista o horizonte eleitoral, que pode trazer volatilidade, e também por causa da retirada de estímulos monetários nos EUA, que tende a afetar países emergentes como o Brasil. Além disso, o BC, ‘por dever de ofício, leva em conta os impactos do dólar na inflação’. ‘A política que parece estar em vigor é a de fazer o mínimo ruído possível.’

“Para Fernando Bergallo, gerente de câmbio da TOV Corretora, o nível de dólar a R$ 2,20 é ‘artificial’. ‘Esse nível de R$ 2,20 é artificial e abaixo disso, muito prejudicial para a indústria. O mercado e o Banco Central estão defendendo esse nível e vejo mais espaço para o dólar subir’, disse Bergallo.” (Victor Martins, com Luciana Antonello Xavier e Fabrício de Castro, Estadão, 3/7/2014.)

A inflação – e os 20 anos do Plano Real

* Brasil teve crescimento médio de 3%, o 15º lugar entre 32 países, e inflação de 7%, a sétima maior

“Passados 20 anos do Plano Real, os números da economia mostram o Brasil com inflação alta de Terceiro Mundo e crescimento baixo de país desenvolvido. Ao cruzar os dois indicadores com os de 32 países de América Latina, Brics (além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Tigres Asiáticos (Hong Kong, Coreia do Sul, Cingapura e Taiwan) e desenvolvidos, o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, encontrou a sétima maior inflação acumulada de 1995 a 2013, de 275,4%, mesmo com a estabilização – o que representou taxa média anual de 7,2%, pouco acima da expectativa de inflação do mercado para este ano, de 6,46%. Na América Latina, o Brasil só perde para Venezuela e Colômbia.

“No ranking de crescimento, o Brasil cai para o meio da lista. Está na 15ª posição, com média de expansão de 3%.

“- O que essa tabela mostra é que, em termos de crescimento econômico, o Brasil tem característica de país desenvolvido (países maduros que crescem mais devagar). Já a inflação revela problema crônico de país de Terceiro Mundo. Podemos sintetizar o problema pelo custo Brasil, colocando no preço as nossas deficiências estruturais, como logística, mobilidade urbana caótica, burocracia, tributação complexa e excessivamente elevada.

“O economista ainda cita problemas de ingerência política em decisões técnicas, o que provoca insegurança jurídica e baixo crescimento.

– Todo esse custo Brasil afugenta o crescimento. Os Tigres Asiáticos estão à frente do Brasil. Crescem quase o dobro, enfrentando adversidades externas maiores que o Brasil. Na comparação com os outros, é emblemática a nossa situação.

“Essa situação não é à toa. O processo de estabilização do Brasil combateu 30 anos de indexação (repasse para os preços da inflação passada), afirma o decano da PUC e especialista em inflação Luiz Roberto Cunha:

“- Ninguém teve 30 anos de indexação como nós tivemos. No crescimento, tivemos problemas sim, não evoluímos nas reformas como o Chile, a Colômbia e o Peru (todos tiveram expansão superior à do Brasil). Eles caminharam melhor do que nós. É claro que a complexidade da economia brasileira também é maior.

“Para poder conviver com a inflação, foi criada a correção monetária no período militar, que embutia, na maioria dos preços, a inflação passada. A correção monetária foi extinta com o Plano Real.

“Cunha afirma que a indexação ainda existe, atualmente causada por uma inflação renitente em 6%:

“- A demanda por indexação cristalizada em 6% é muito grande, formal e informal. O aumento real do salário mínimo tem como contrapartida a inflação de serviços, que está comendo parte do ganho.

“O professor da USP Heron de Carmo teme esse repasse da inflação passada aos preços de hoje. Para ele, o governo errou ao não reduzir para 3% a meta de inflação quando as taxas estavam perto de 4%, entre 2006 e 2007:

“- A inflação começou a subir com os choques. Agora, vivemos administrando choques. Ainda temos o custo da taxa de juros entre as mais altas do mundo.

“Há de se ter cuidado com as comparações, afirma Mônica de Bolle, da Galanto Consultoria, diante de estágios diferentes de desenvolvimento entre os países. Ela cita o exemplo da China, que deu um impulso no crescimento com a migração da população rural para as cidades, elevando a produtividade e o crescimento. O Brasil viveu este fenômeno com mais intensidade nas décadas de 1960 e 1970. A economista considera boa a média de 3% de crescimento anual, mas chama a atenção para o fato de esta performance ter piorado nos últimos anos. Para 2014, o Relatório de Inflação do Banco Central, divulgado semana passada, já prevê expansão da economia de apenas 1,6%. Mas a avaliação da economista não se repete para as taxas de inflação:

“- Ficamos mal na foto na inflação. É alta a média de 7,2%. Muito longe da meta de 4,5%. Tem havido um enfraquecimento institucional no Brasil. Isso fica claro com a inflação muito alta. Se alguns preços não estivessem represados, poderia estar até acima de 7,2%. Deveríamos estar hoje bem abaixo desta média de 20 anos.

“Cunha lembra que mesmo países que sofreram com inflação alta não tinham a tradição de indexação do Brasil, citando a quantidade de índices de preços aqui, com os da FGV, da Fipe e do IBGE.

“Mônica afirma que Colômbia, Chile e Peru não tiveram o problema inflacionário do Brasil, mas conseguiram adotar políticas de abertura comercial e fazer reformas como a tributária e trabalhista:

“- Quando se faz reforma estrutural, ganha-se eficiência. O crescimento sobe, e a inflação cai.

“Para Lia Valls, especialista em América Latina da Fundação Getulio Vargas (FGV), o Brasil se saiu bem, na medida do possível, principalmente baixando o patamar da inflação:

“- Dentro do possível, a gente se saiu bem. Conseguimos, principalmente, sair da âncora cambial de uma forma que não causou muito trauma na economia. Conseguimos fazer isso de uma maneira que não a inflação não acelerou. Depois se criou um consenso de que a inflação é algo que a gente não deve aceitar.

“Cunha afirma que o sucesso do real veio da falta de surpresas. Num artigo em dezembro de 1993, o professor da PUC explica cada passo do plano, com base na divulgação oficial, ao contrário de planos anteriores, que a população só sabia o que ia acontecer na hora.

“Na avaliação do diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp, Francisco Lopreato, foi a renegociação da dívida externa que viabilizou o sucesso do Plano Real. Segundo ele, a experiência brasileira seguiu a de outros países da América Latina, que conseguiram se livrar da hiperinflação após reestruturar a dívida dos países.

“- Não é coincidência que o Plano Real só tenha ocorrido depois da renegociação. Sem querer tirar o mérito do real, que foi um plano inteligente, o acordo da dívida retomou o acesso ao crédito internacional, o que tornou viável o plano.” (Cássia Almeida, com Lucianne Carneiro e Marcello Corrêa, O Globo, 29/6/2014.)

* “O uso de controles de preços para combater a inflação tem sido um gol contra. Controles mantêm acesa a perspectiva de reajustes de preços administrados no futuro”

“Não foi nos últimos seis minutos da virada espetacular da Holanda que o México começou a perder o jogo. Começou quando o treinador mexicano Miguel Herrera substituiu o atacante Giovani dos Santos e recuou exageradamente o time. Ele deixou de querer mais e perdeu a vantagem no placar. Acabou perdendo também a chance histórica de classificar o México para as quartas de final da Copa do Mundo.

“Na economia deixamos de querer mais já há algum tempo. Os jornais do fim de semana comemoraram os 20 anos do Plano Real. O plano foi um marco, saímos da inflação alta e começamos a enxergar o futuro. Mas, anos depois, faltou dar-lhe sequência.

“Alguns mecanismos de indexação persistiram, o gasto público nunca parou de crescer, e nos contentamos em manter o centro da meta de inflação em 4,5% (para que baixar mais?).

“O tempo foi passando e fomos recuando. Introduzimos novos mecanismos de indexação, nos acomodamos no teto da meta de inflação (6,5%) e reintroduzimos controles de preços que nunca funcionaram no combate à inflação (na verdade, só pioraram).

“Com o time recuado, começamos a duvidar da sua qualidade. A inflação ainda é alta… deve ser algum problema estrutural. Os juros sobem e a inflação permanece alta… deve ser a falta de eficácia da política monetária. Afinal, vivemos um paradoxo: a inflação hoje é alta e a atividade fraca (como pode haver inflação numa economia fraca?).

“De fato, a inflação ronda o teto da meta de 6,5%, apesar do controle de preços administrados, cuja inflação é de apenas 4,1%. Para os próximos anos, as expectativas são de inflação ainda alta. A pesquisa Focus mostra que as expectativas para 2015 estão em 6,1%.

“E a atividade vai na direção contrária. O sinal é inequívoco. Um conjunto amplo de indicadores coincidentes para o segundo trimestre — incluindo, entre outros, indicadores para a produção industrial, setor de serviços, demanda por crédito e confiança de empresários e consumidores — aponta para uma retração da atividade econômica (projetamos queda de 0,2%).

“Assim, no primeiro semestre a economia deve ter estagnado. Os índices de confiança de empresários e consumidores atingiram os menores níveis desde a crise financeira internacional.

“A verdade é que não há paradoxo. A princípio, qualquer fenômeno que venha a reduzir a oferta tende a diminuir a produção enquanto eleva os preços. Uma queda da produtividade da economia leva a atividade fraca e inflação alta.

“O mesmo ocorre quando há uma queda dos termos de troca (preços de exportação sobre importações). Ambos parecem ter afetado a economia brasileira nos últimos anos.

“Mas, mesmo sem choques de oferta, seria difícil espantar-se com a resistência da inflação. A subida recente de juros ocorreu após uma forte queda nos últimos anos, uma parte é apenas correção de rumos. E, quando vista em conjunto, a política econômica não tem contribuído plenamente para a queda da inflação.

“O problema é que apenas um jogador ficou na frente: o Banco Central. O combate à inflação é um jogo de equipe. O aumento de gastos e a queda do superávit primário do governo, associados a incentivos ao consumo privado, têm prolongado o descompasso entre a demanda e a oferta no país.

“Nos últimos anos, o superávit primário caiu de 3% a 4% do PIB para 1% a 2%. Em maio, o déficit primário atingiu 11 bilhões (2,5% do PIB), e o acumulado em 12 meses, 1,5%. Estimamos que o superávit recorrente — aquele que é sustentável — atingiu apenas 0,5% do PIB. Neste ano, com a queda da arrecadação devido à atividade mais fraca, será muito difícil atingir a meta fiscal de 1,9%.

“O uso de controles de preços para combater a inflação tem sido um verdadeiro gol contra. Controles mantêm acesa a perspectiva de reajustes de preços administrados no futuro. Não se acredita na queda futura da inflação, apesar da atividade fraca. Com expectativas de inflação em alta, é mais difícil reduzir a inflação corrente (quem quer abdicar de reajuste com perspectiva de inflação em alta?).

“Mas o jogo não está perdido. Longe disso. Estamos distantes das ameaças hiperinflacionárias de décadas atrás. E a sociedade fica incomodada com as altas de inflação que reduzem o seu poder de compra, atuando como um verdadeiro imposto regressivo.

“Para a frente, apesar de teoricamente possível, não acredito na persistência prolongada da inflação alta, com queda da atividade. Os preços livres vão acabar cedendo e afetando a inflação. Mas a política econômica tem de atuar em conjunto com um objetivo bem definido.

“E é importante atuar nas expectativas para reduzir o custo da desinflação. Para isso é necessário desembaraçar a questão dos preços administrados para evitar manter as altas expectativas de inflação. Afinal, tem de querer para avançar.” (Ilan Goldfajn, economista, O Globo, 1º/7/2014.)

* Vinte anos depois de lançamento do Real, a inflação é elevada, persistente – e é uma inflação subestimada, com tarifas contidas artificialmente.

“Quem era criança em 1994 passou a adolescência sem conviver com uma inflação elevada e persistente. Naquele ano, o Plano Real, lançado no governo de Itamar Franco por uma equipe de economistas brilhantes liderada pelo então ministro da Fazenda Fernando Henrique, começou a debelar um processo endêmico de inflação e que acelerava para entrar em fase terminal, de destruição da moeda e mergulho do setor produtivo em cava recessão — em 1993, os preços, em média, haviam subido 2.500%. Chegava-se à hiperinflação.

“Surgiu, devido ao Plano Real, uma primeira geração que cresceria na estabilidade monetária, sem se preocupar com taxas de rendimento de caderneta de poupança, sem conhecer ‘correção monetária’, etc. Mais do que um plano de reforma econômica, o Real foi um projeto exitoso de mudança cultural, de conversão da estabilidade econômica em patrimônio da sociedade. Vinte anos depois de lançamento do plano, o Brasil se encontra num momento de inflação elevada e também persistente — ronda o limite superior (6,5%) da meta de 4,5% e, mais grave do que isso, é uma inflação subestimada, porque os chamados ‘preços públicos’, de tarifas e combustíveis, estão contidos artificialmente. A inflação efetiva estaria acima dos 7%/8%. A preocupação aumenta se considerarmos que o Brasil está na contramão de um mundo ainda em deflação. Mas ninguém espera que volte o passado da inflação sem controle. Não apenas há a rejeição política à elevação desvairada dos preços, mas reformas feitas na esteira do Plano Real dotaram o país de um outro ambiente institucional, em que é mais fácil atuar contra fontes de alimentação da alta de preços. É preciso, porém, decisão política para enfrentar a inflação.

“A instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, no segundo governo de FH, tem, apesar dos percalços, servido de antídoto contra a atávica tendência do político brasileiro de considerar o Tesouro fonte inesgotável de recursos. E o desregramento nos gastos foi indiscutível fator de aceleração da inflação. Outro avanço ocorreu na atuação do Banco Central, dotado de todas as condições de administrar a política de juros para defender o poder aquisitivo da moeda. Se tem maior ou menor margem de manobra, depende do Planalto.

“Se nada indica que haja mais um ciclo de superinflação à espreita, também é verdade que a estabilização da economia ainda é uma tarefa incompleta. Foi um erro do PT não realizar reformas complementares às feitas pelos tucanos na esteira do Real: a trabalhista e a tributária, por exemplo. É certo que a política e a ideologia foram empecilho a isso, embora Lula houvesse se valido da política econômica tucana para salvar seu primeiro governo de grave crise econômica.

“Haja o que houver em outubro, o inquilino do Planalto a partir de 1º de janeiro deveria retomar a rota das reformas. Para que de fato a estabilização decorrente do Real se perenize.” (Editorial, O Globo, 1º/7/2014.)

* A política econômica dos últimos anos tem minado as bases da estabilização feita pelo Plano Real

“A estabilização corre riscos. Não há risco de haver uma inflação descontrolada amanhã, mas as bases que sustentam a moeda vêm sendo minadas nos últimos anos. A conta de erros na economia sempre acaba chegando. Para se ter uma idéia, se fosse corrigir no ano que vem todo o preço de energia que ficou reprimido nos últimos dois anos, o reajuste teria que ser de 30%.

“O governo fez, nas últimas horas, uma comemoração às avessas do plano que derrotou a hiperinflação no Brasil. Na véspera de o Plano Real fazer 20 anos divulgou-se que, em maio, houve um rombo histórico nas contas públicas, um déficit primário de R$ 11 bilhões. Isso significa que, mesmo sem contar o que pagou de juros da dívida, o governo teve um desequilíbrio dessa magnitude. É o maior desde que essa série começou.

“O ministro da Fazenda anunciou ontem mais subsídio a empresários, que é renúncia fiscal, ou seja, uma forma de gasto. O governo teve queda de arrecadação e, mesmo assim, decidiu novamente distribuir a alguns setores vantagens tributárias. Isso já foi feito várias vezes nos últimos anos e não deu certo.

“Outro fator desestabilizador é o da inflação reprimida dos preços administrados. Se fossem corrigidos em 2015 todos esses preços com atraso, o IPCA iria para 7,8%, pelas contas da equipe do Modal Asset.

“De acordo com Alexandre de Ázara, sócio e economista-chefe do Modal, os administrados precisam subir 13,8% em 2015 para recompor o que ficou represado nos últimos anos. A energia elétrica tem uma alta atrasada de 30%; os ônibus urbanos, 20%; e a gasolina, 15%. Além disso, há defasagens em itens como remédios, telefonia, água, esgoto e gás.

“Uma lição aprendida com os planos que fracassaram foi não manipular preços. Quando os preços foram congelados, ou houve reajustes artificiais dos bens e serviços que o governo controla, a inflação acabou subindo mais no período seguinte. O Modal fez contas para a coluna que mostram esse desequilíbrio:

“— De 2003 a 2010, os preços administrados subiram em média 5,5%, no mesmo patamar do IPCA, que foi 5,4%. Entre 2011 e maio de 2014, no entanto, eles foram usados pelo governo para evitar que a inflação estourasse o teto da meta. Os administrados subiram apenas 3,8%, enquanto o IPCA foi de 6,2% em média. Para corrigir isso, será preciso que eles subam 13,8% no ano que vem, o que levaria a inflação oficial para 7,8% — disse Alexandre de Ázara.

“Preços reprimidos são um perigo, mas o maior fator desestabilizador é a gastança. De janeiro a maio deste ano, a receita do Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) cresceu 0,5% enquanto as despesas primárias, que não incluem o pagamento de juros, subiram 4,8%, segundo a consultoria Rosenberg & Associados. Para piorar, houve adiamento de gastos obrigatórios, como, por exemplo, com precatórios e a Conta de Desenvolvimento Energético. As despesas de custeios tiveram um aumento de 12,8% nos cinco primeiros meses do ano.

“Outra lição aprendida foi não fabricar dinheiro através de engenhocas contábeis como as contas de movimento. Como tudo foi há muitos anos, é preciso explicar. No governo militar fabricava-se dinheiro através de uma conta conjunta entre Banco do Brasil e Banco Central. O primeiro recebia do segundo fundos ilimitados para cobrir seus rombos.

“No atual governo, foi recriada essa ciranda. O Tesouro se endivida no mercado e manda dinheiro ao BNDES, que, de vez em quando, envia dinheiro para o Tesouro nos momentos em que as contas estão em nível muito ruim. Na semana passada, o governo anunciou que vai mandar mais um cheque de R$ 30 bilhões ao BNDES, e o Tesouro cobrou do banco R$ 1 bilhão de juros de antigos empréstimos para ajudar na melhoria do desempenho fiscal. Aliás, essa montanha de dinheiro enviada ao BNDES virou um esqueleto gigante.

“Estabilizar não é apenas num dia fazer a mágica de trocar uma moeda por outra. O trabalho é árduo e longo. Na área fiscal, foi preciso tirar muito esqueleto do armário, ou seja, dívidas não contabilizadas adequadamente, até ser possível ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi preciso entender as razões dos fracassos dos vários planos para não repeti-los. O que o país não pode agora é cometer erros conhecidos. E é exatamente isso que o atual governo tem feito.” (Miriam Leitão, O Globo, 1º/7/2014.)

Mais da mesma incompetência

* A mediocridade se repete em nova decisão do governo sobre a indústria. A crise brasileira é, sobretudo, uma crise de competência governamental

“Num esforço para salvar metade do ano, ou pelo menos evitar um segundo semestre tão ruim quanto o primeiro, o governo prorrogou o incentivo fiscal à indústria automobilística e à de móveis. Apesar do mau estado das contas públicas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, desistiu de recompor as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido nos dois setores. A pouco mais de três meses da eleição, o cálculo político é claro: qualquer agrado aos empresários e qualquer sinal de melhora, num quadro de fragilidade econômica, podem resultar em ganho para a presidente-candidata Dilma Rousseff. Durou pouco a disposição do ministro, proclamada em 2013, de reduzir as desonerações para reforçar o caixa do governo. Em tempo de eleições, os fundamentos da economia, já desprezados em anos anteriores, ficam ainda mais desimportantes.

“Com a prorrogação do benefício, a redução do IPI para o setor automobilístico deve resultar, neste ano, em renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão. O agrado aos fabricantes de móveis deve custar R$ 320 milhões, segundo cálculos citados pelo ministro da Fazenda. A soma pode parecer pequena, mas qualquer receita é importante quando as contas fiscais estão esburacadas. Em maio, as contas do setor público – União, Estados, municípios e estatais – foram fechadas com um déficit primário de R$ 11,05 bilhões, o maior para o mês e o segundo maior da série do Banco Central (BC), superado apenas pelo rombo de R$ 20 bilhões em dezembro de 2008.

“A corrida, agora, é para evitar a confirmação das assustadoras projeções de crescimento econômico. Economistas do mercado financeiro e de consultorias independentes projetam uma expansão de 1,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 1,5% em 2015. Para 2014, os técnicos do BC reduziram sua estimativa de 2% para 1,6%, segundo relatório divulgado na semana passada.

“Para a produção industrial, o pessoal do mercado calcula uma redução de 0,14% neste ano e uma expansão medíocre de apenas 2,2% no próximo – modestíssima recuperação depois de mais um tombo.

“O esforço do governo para impedir um desastre maior no segundo semestre dificilmente produzirá resultados significativos. Amplamente usado nos últimos anos, esse tipo de política foi insuficiente para salvar o País da estagnação. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013, enquanto muitos outros emergentes conseguiam taxas entre 4% e 6%.

“Os números brasileiros teriam sido bem piores sem o desempenho, quase sempre vigoroso, do agronegócio. A maior parte da indústria, nos setores extrativo e de transformação, pouco avançou. O setor de construção, depois de avançar durante algum tempo, também perdeu vitalidade.

“A prorrogação parcial dos incentivos, agora concentrados em dois setores, corresponde, portanto, à manutenção de uma estratégia de alcance muito curto. Como política de expansão da economia, essa orientação foi um fracasso, como indicam os dados oficiais.

“Para explicar – e justificar – o fracasso, o governo atribui os infortúnios do País às condições internacionais. Se a explicação valesse, ficaria difícil dar contas do desempenho muito melhor de outros emergentes, com crescimento maior, inflação menor e endividamento público mais contido.

“A estagnação econômica do Brasil é obviamente causada pela combinação de outros fatores, todos de origem interna. São problemas conhecidos, como infraestrutura insuficiente e inadequada, tributação irracional, desperdício de recursos públicos, intervenções desastradas do governo e pouca segurança para investir e, de modo geral, custos muito maiores que os dos concorrentes.

“Favores fiscais e financeiros a setores selecionados – e, em alguns casos, com enorme proteção alfandegária – servem apenas para produzir efeitos de curta duração e pouco impacto no conjunto das atividades. Nada disso contribui para elevar o potencial de crescimento e salvar o País do atoleiro. A crise brasileira é, sobretudo, uma crise de competência governamental.” (Editorial, Estadão, 2/7/2014.)

Os escândalos na Petrobrás

* Gabrielli e Costa mentiram nos depoimento à CPI, dizem investigadores

“Os depoimentos prestados às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) pelo ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli e pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa incomodaram autoridades que cuidam de investigações oficiais relacionadas aos negócios da estatal. Sob a condição do anonimato, esses investigadores afirmam que, em suas intervenções, Gabrielli e Costa mentiram ou distorceram fatos sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Para negar os apontamentos de superfaturamento nas obras da refinaria, Gabrielli e Costa disseram que o Tribunal de Contas da União (TCU) usa obras rodoviárias como parâmetro de comparação, o que seria um equívoco na versão dos dois. Os investigadores afirmam que esse procedimento é adotado apenas no caso de transporte de material de uma obra, por exemplo. É o próprio projeto da refinaria, elaborado pela Petrobrás, a principal referência de preços. O superfaturamento máximo investigado pelo TCU ultrapassa R$ 1,1 bilhão em quatro contratos da refinaria.

“Gabrielli e Costa também afirmaram que o TCU nunca terminou ou quase não concluiu relatórios sobre a refinaria. As avaliações, até agora, seriam apenas preliminares, segundo eles. Mas diversos processos foram concluídos, com apontamentos definitivos sobre superfaturamento. É o caso da investigação sobre a terraplanagem do empreendimento, que teve um superfaturamento de R$ 69,5 milhões. As auditorias levaram a uma redução real de R$ 49 milhões do valor do contrato, e o TCU determinou que a Petrobrás executasse as garantias oferecidas pelos consórcios responsáveis, como forma de evitar o prejuízo referente ao sobrepreço. Entre os responsáveis no processo estão Gabrielli e Costa.

“O ex-presidente prestou depoimento na CPI mista anteontem. Falou por quase cinco horas e, apesar dos diversos questionamentos de parlamentares da oposição, não teve dificuldade para se esquivar das perguntas mais espinhosas sobre Abreu e Lima. Costa foi inquirido na CPI exclusiva do Senado, que tem maioria governista, no último dia 10. O ex-diretor foi questionado apenas pelo relator da CPI, o senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, e não foi incomodado em momento algum. Costa está preso no Paraná por conta da Lava-Jato. A suspeita é de desvio e lavagem de recursos públicos empregados nas obras de Abreu e Lima.

“Ao falar sobre pagamentos indevidos a empreiteiras por conta de equipamentos parados devido a chuvas, o ex-diretor citou as obras de terraplanagem:

“— Na terraplanagem da refinaria, chegamos a ter um pico de 800 equipamentos fazendo terraplanagem. Se chover hoje e depois tivermos quatro, cinco dias de sol, pode ser que não seja suficiente para se começar a trabalhar em serviço de terraplanagem — justificou.

“Investigadores afirmam que a descoberta de pagamentos indevidos por conta de verbas de chuva não dizem respeito à terraplanagem. Referem-se, na verdade, a equipamentos de montagem industrial.

“Costa também citou auditorias sobre as tubovias da refinaria, que teriam apontado equívocos na adoção de estacas para o suporte dos tubos. O que o TCU questionou não foi a adoção do estaqueamento como solução, mas a necessidade de o recurso usado estar previsto desde o início no projeto. Investigadores apontam contradições ainda nos argumentos sobre a análise por amostragem do terreno da refinaria.

“O ex-diretor foi convocado para depor na CPI mista, mas não há previsão de quando isso ocorrerá. Apesar da presença da oposição, o comando da CPI é governista. Consultado pelo Globo, o advogado do ex-diretor, Nélio Machado, diz que seu cliente ‘reafirma tudo o que foi dito na CPI’.

“— Não tive acesso à íntegra das investigações da Polícia Federal, e a defesa será feita nos autos — afirma ele.

“Gabrielli, por sua vez, sustenta que ‘está distante da empresa desde fevereiro de 2012 e não irá se manifestar sobre estes assuntos’, conforme resposta de sua assessoria de imprensa.” (Vinicius Sassine, O Globo, 27/6/2014.)

* Controladoria cobra da Petrobrás os documentos que sugeriram a compra da refinaria de Pasadena. Empresa entrega documentos com trechos cobertos por tarjas

“A Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobrás documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, fornecidos pelos assistentes desses conselheiros. O colegiado era comandado pela presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil na ocasião da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Num ofício remetido à Petrobrás em 17 de abril deste ano, a CGU solicitou provas dos pedidos dos membros do conselho e da diretoria executiva a seus ‘assistentes ou aos responsáveis’ por disponibilizar a documentação de suporte à aquisição da refinaria. Em 27 de maio, a chefia de gabinete da presidente da companhia, Graça Foster, encaminhou o documento com a resposta à CGU: ‘até o momento’, a estatal não localizou os documentos com o teor solicitado e continuará a procurar os papéis.

“O pedido da CGU, que abriu auditoria para investigar supostas irregularidades na compra da refinaria, foi mais amplo. Os técnicos cobraram nome, CPF e cargo de todos que participaram da decisão sobre o negócio ‘em nível de assessoramento’. Graça foi instada a fornecer os documentos que esses assessores entregaram aos conselheiros e aos diretores executivos. ‘A documentação deve referir-se somente ao período de definição da agenda das reuniões/remessa aos conselheiros e até o último minuto de cada reunião’, observaram os auditores. A estatal foi provocada também a entregar papéis que comprovem eventuais diligências dos conselheiros, como pedidos de esclarecimentos adicionais às áreas técnica e jurídica.

“A Petrobrás não forneceu nomes de assessores à CGU. Argumentou que a questão é ‘objeto de aprofundamento’ pela comissão interna instaurada para apurar as circunstâncias do negócio: ‘Com o intuito de preservar o sigilo do que está sendo apurado no âmbito da comissão, a Petrobrás se reserva o direito de prestar os devidos esclarecimentos oportunamente.’ Sobre os documentos que subsidiaram os conselheiros e os eventuais pedidos de relatórios, a estatal disse: ‘A companhia continuará nas suas pesquisas e encaminhará prontamente a essa equipe qualquer documento que vier a encontrar.’

“Em março deste ano, Dilma afirmou que só votou a favor da compra da primeira metade de Pasadena por conta de um parecer ‘falho’ emitido pelo então diretor da Área Internacional Nestor Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado ao conselho duas cláusulas contratuais: a put option, que obrigava a aquisição integral em caso de litígio, o que acabou ocorrendo; e a marlin, com garantias de dividendos mínimos ao sócio em caso de prejuízos. O relatório da área jurídica da estatal, por exemplo, citava a put option. A CGU quer saber se assessores podem ter fornecido aos conselheiros documentos como esse.

“A Petrobrás forneceu atas tarjadas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e de Okinawa, no Japão. Os documentos com informações ocultas foram entregues à Controladoria Geral da União (CGU) dentro do procedimento aberto para investigar suspeitas de irregularidades na compra. Diante de novas cobranças da CGU, feitas diretamente à presidente da estatal, Graça Foster, os documentos foram entregues ao órgão.

“A iniciativa de tarjar atas foi objeto, inclusive, de um ofício do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, à presidente da Petrobrás e de uma troca de e-mails entre os dois. Hage encaminhou o ofício a Graça em 27 de março: ‘As cópias das atas encaminhadas apresentam avultados trechos tarjados (ocultados), o que poderá vir a determinar a necessidade de novos esclarecimentos, na hipótese de que isso venha a dificultar a análise e compreensão pelas nossas áreas técnicas de Auditoria e Corregedoria’.

“No dia seguinte ao ofício, às 9h53m, Hage decidiu enviar uma cópia do pedido também por e-mail. O ministro pediu a Graça para que verificasse a informação sobre quem coordenaria a comissão interna instaurada para analisar a compra da refinaria, ‘com quem nossa equipe deve manter os contatos’. ‘O meu cuidado consiste em saber quem é (ou quem são) o(s) interlocutor(es) adequados, do seu lado, tendo em vista a delicadeza do tema e a importância que atribuo à nossa principal empresa’, escreveu o ministro. Graça respondeu três minutos depois, às 9h56m: ‘Estimado ministro Jorge Hage, prepararemos resposta a vosso ofício, imediatamente.’

“Uma resposta da Petrobrás de 27 de maio, com os documentos solicitados pelos auditores da CGU, relacionou as atas das reuniões da diretoria e do conselho que decidiram sobre a compra das refinarias. Desta vez, a julgar pelo teor da resposta, sem as tarjas.

“O pedido foi um dos dez da investigação relacionados à ‘atuação dos membros da diretoria executiva e do Conselho de Administração’ na aquisição da refinaria de Pasadena. O empreendimento custou mais de US$ 1,2 bilhão e o processo da aquisição também é investigado pela Polícia Federal (PF), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A CGU cobrou ainda ‘documento comprovando os argumentos de cada conselheiro sustentando a aprovação do pleito’, além dos áudios das reuniões. A Petrobrás informou que os argumentos não são registrados, nem os áudios são mantidos.” (Vinicius Sassine e Eduardo Bresciane, O Globo, 29/6/2014.)

* Relatório do Tribunal de Contas aponta prejuízo de no mínimo US$ 126 milhões na compra de Pasasena

“Um relatório inédito da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os gestores da Petrobrás causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena, elaborado por uma consultoria contratada pela própria companhia e com apontamento de um preço do empreendimento inferior ao que acabou sendo pago. O documento do TCU, obtido pelo Globo, cita ainda que a estatal declarou ter pago US$ 170 milhões pela metade de um estoque que não valeria US$ 66,7 milhões.

“Os auditores do TCU consideram que, no caso dos estoques, há indício de irregularidade na maneira como a Petrobrás tratou do assunto. A estatal informou ao mercado que pagou os US$ 170 milhões por estoques de produtos que estavam na refinaria na época da compra. Mas, ao analisar os detalhes do contrato, os auditores dizem que essa cifra efetivamente paga e declarada ao mercado não tinha relação com os estoques. Era de outra natureza, fazia parte de ajuste de preço na transação comercial.

“Os indícios de irregularidades são citados no primeiro parecer técnico elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Estatais do TCU, responsável pelo amplo pente-fino realizado no processo de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O procedimento foi instaurado em fevereiro de 2013, sob a relatoria do ministro José Jorge. Em 27 de novembro, o diretor da Secex Bruno Lima Caldeira, supervisor da fiscalização, concluiu um documento de 17 páginas com apontamentos de indícios de irregularidades na aquisição de Pasadena.

“Trata-se de um ‘exame técnico’ preliminar, a partir das primeiras descobertas das equipes de auditoria. As investigações prosseguem até a conclusão do relatório final, que será submetido ao gabinete do ministro para, então, ser apreciado em plenário. A Petrobrás continua fornecendo diversos documentos para tentar derrubar os indícios de irregularidades.

“No documento, é possível saber pela primeira vez — todo o processo é sigiloso — quem são os gestores listados no rol de supostos responsáveis pelo negócio. Os integrantes do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Petrobrás na ocasião da aprovação da compra, em 2006, são listados como responsáveis a serem investigados. Entre eles, estão a presidente Dilma Rousseff, que presidia o conselho quando era ministra da Casa Civil; o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli; e os ex-diretores Nestor Cerveró, da Área Internacional, e Paulo Roberto Costa, de Abastecimento, este último preso no Paraná por conta de supostos desvios e lavagem de dinheiro de obras da estatal.

“O nível de responsabilidade dos conselheiros na compra da refinaria é um dos pontos analisados pelas auditorias. O relatório da Secex Estatais cita, na página 5, que conselheiros e diretores ‘tinham conhecimento’ dos pareceres da Área Internacional sobre a compra da refinaria. Um desses pareceres foi ‘um dos principais instrumentos técnicos de persuasão que levaram tanto a Diretoria Executiva quanto o Conselho de Administração a aprovarem a primeira oferta para a compra de 70% das ações da refinaria’.

“O parecer da Área Internacional mencionava a consultoria Muse Stancil, que avaliou Pasadena por um preço inferior ao valor efetivamente pago. Anexado a esse parecer estava o documento da área jurídica da Petrobrás que analisou a compra da refinaria. No documento, é citada a existência da cláusula contratual de put option, que obrigava a aquisição integral do empreendimento em caso de litígio.

“A versão da presidente Dilma é de que o aval à compra de 50% da refinaria ocorreu por conta de um ‘parecer falho’ elaborado por Cerveró. Ele omitiu do sumário executivo levado à reunião do conselho a existência da put option e de outra cláusula contratual, a marlim, que garantiria dividendos mínimos à Astra em caso de prejuízos. Dilma alegou não ter tomado conhecimento de nenhuma das duas cláusulas.

“A auditoria do TCU sustenta que os conselheiros decidiram pela compra da primeira metade da refinaria com base em estudo de viabilidade técnica e econômica elaborado pela Petrobrás, que apontou um valor de US$ 745 milhões a Pasadena. Mas, ressalta o primeiro exame técnico do TCU, eles também tinham conhecimento do parecer da Área Internacional com a citação à consultoria Muse Stancil. O valor a ser pago por 100% da refinaria, no estado em que se encontrava em janeiro de 2006, era de US$ 126 milhões, conforme o laudo de avaliação da Muse citado na auditoria.

“‘Fica constatado indício de irregularidade grave na prática de gestão de ato antieconômico por parte dos gestores da Petrobrás que, ao desconsiderarem laudo elaborado pela Muse, compraram 50% da refinaria por US$ 189 milhões, resultando injustificado dano aos cofres da companhia no montante de US$ 126 milhões’, cita o parecer técnico. Com os estoques, o valor desembolsado na primeira metade de Pasadena foi de US$ 360 milhões. Após uma longa disputa arbitral e judicial, os outros 50% do empreendimento foram adquiridos pela Petrobrás, que desembolsou ao todo US$ 1,249 bilhão.

“O ‘erro de estratégia’ na compra da primeira metade foi admitido em relatório da área técnica da estatal, conforme o documento do TCU. Os técnicos reavaliaram em 2010 o estudo de viabilidade econômica e concluíram que deveriam ter sido consideradas ‘possíveis diferenças de pontos de vista entre comprador e vendedor’.

“O relatório do TCU considera ‘inadmissível’ a concessão da Petrobrás à Astra de uma receita bruta de comercialização dos estoques de US$ 170,2 milhões. ‘O pagamento dessa alocação especial foi garantido mesmo que as receitas brutas da trading fossem insuficientes’, cita o documento.

“Cláusulas contratuais, ainda segundo o parecer, corroboram que o valor pago não correspondia aos estoques da época. ‘O valor encontrado pela Astra para o inventário líquido a ser pago pela Petrobrás seria de US$ 66,7 milhões. Em nenhuma situação haveria pressuposto para um pagamento de US$ 170 milhões por conta da aquisição dos estoques.’

“O parecer faz duras críticas às condições em que foi estabelecida a cláusula contratual de put option, que teriam sido favoráveis apenas à Astra. Os pagamentos por estoque da refinaria, decorrente da aplicação da cláusula, teriam levado a um prejuízo de US$ 150,2 milhões. Pagou-se por um bem que não existia, segundo a Secex. Ainda conforme o relatório, o valor pago na entrada do negócio chegou a US$ 644 milhões, superior aos US$ 360 milhões informados pela estatal.

“O entendimento técnico do TCU é de que a Petrobrás deveria ter ‘partido diretamente para a arbitragem’ na compra da segunda metade da refinaria. Uma carta de intenções elaborada por Cerveró fez a proposta de US$ 700 milhões pelos 50% restantes. ‘O laudo arbitral fixou o valor referente ao put option da refinaria em US$ 300 milhões, menos da metade do que o senhor Nestor Cerveró aceitava pagar pela via negocial.’ A segunda metade da refinaria, depois de uma longa disputa judicial, saiu por US$ 820,5 milhões.

“O relatório conclui que o ‘elevado grau de complexidade’ demanda maiores esclarecimentos por parte da Petrobrás, antes de um pronunciamento definitivo da unidade técnica sobre os indícios de irregularidades. Somente depois dessas explicações é que a unidade deliberaria sobre pedido de audiência dos responsáveis ou abertura de tomadas de contas especiais para pedido de ressarcimento aos cofres públicos.

“A decisão de realizar uma audiência — o que pode ocorrer com a presidente Dilma — é do ministro relator do processo, José Jorge. A opção pela audiência indica que o responsável não tem culpa por danos financeiros, mas por má gestão ou por uma determinada irregularidade, o que acarretaria a aplicação de multa. A necessidade de ressarcimento, por sua vez, leva à citação dos investigados.

“José Jorge tem mantido o silêncio sobre o processo. Não há previsão de quando ele receberá o relatório final, elaborará o voto e levará o processo a plenário. O ministro se aposenta em novembro. Ele é ex-senador pelo PFL (hoje DEM) de Pernambuco, foi candidato a vice-presidente na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB) em 2006 e ministro de Minas e Energia no fim do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ocasião em que presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás.

“Por conta do processo que conduz no TCU, José Jorge entrou no foco dos governistas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista da Petrobrás. Eles querem convocá-lo para um depoimento sobre supostas irregularidades cometidas no período em que esteve à frente do conselho da estatal.

“O Globo procurou a assessoria de imprensa da Petrobrás no início da tarde de ontem, mas não houve resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição.” (Vinicius Sassine, O Globo, 30/6/2014.)

* Controladoria apura empréstimo à refinaria de Pasadena

“A Controladoria Geral da União (CGU) pediu à Petrobrás que explique empréstimos no valor de US$ 1,382 bilhão à refinaria de Pasadena, no Texas, quantia que não se confunde com gastos de US$ 1,3 bilhão com a compra e os litígios envolvendo o empreendimento, como consta no ofício da CGU obtido pelo GLOBO. O documento foi remetido à presidente da estatal, Graça Foster, no último dia 11, e deveria ter sido respondido até o dia 17. A cobrança por explicações faz parte da auditoria instaurada para apurar supostas irregularidades na compra da refinaria.

“Os auditores da CGU reproduziram no ofício um balanço apresentado em reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, em junho de 2012, com os números relacionados à refinaria, referentes ao mês anterior. Em maio de 2012, conforme esse balanço, os valores eram os seguintes: US$ 490 milhões com a aquisição da refinaria; US$ 753 milhões gastos em razão do litígio com a Astra Oil, ex-sócia da Petrobrás no empreendimento; US$ 67 milhões com ‘solução de outros litígios, despesas judiciais e perdas’; e US$ 1,382 bilhão com ‘empréstimos da PAI (Petrobrás América, subsidiária da estatal) para PRSI/PRST (siglas da refinaria e da empresa dos estoques do empreendimento)’. O balanço dos recursos referentes à aquisição e à operação da refinaria somou todos esses valores, que chegam a US$ 2,692 bilhões.

“A CGU cobrou, então, a discriminação de todos os empréstimos que somaram US$ 1,382 bilhão. Além disso, o órgão de controle da Presidência da República pediu cópias de documentos com os registros da entrada de recursos nas contas das refinarias, num período entre junho e setembro de 2008, ‘necessários para cumprir compromissos urgentes, imperiosos e, inclusive, para inibir riscos de acidentes’.

“Os auditores já sabem que um financiamento no valor de US$ 500 milhões foi firmado junto ao banco francês BNP Paribas, destinado à compra de matéria-prima e a outras despesas operacionais da refinaria. A responsabilidade pelo empréstimo era tanto da Petrobrás quanto da Astra.

“No último dia 4, a área jurídica da estatal informou à CGU que a Astra se recusou a prorrogar a linha de crédito. O BNP exigiu o pagamento da dívida. Em novembro de 2008, os dois sócios, ainda segundo a área jurídica da Petrobrás, pagaram o que estava sendo cobrado, US$ 312 milhões, ou US$ 156 milhões cada um.

“A equipe da CGU fez três questionamentos em relação a essa linha de crédito. O ofício direcionado a Graça questiona se o financiamento foi utilizado para custear outras despesas; se houve custos relativos à garantia do empréstimo; e se, além dos US$ 312 milhões, houve outros pagamentos ao BNP.

“Um outro documento interno da Petrobrás enviado à Controladoria Geral da União mostra que um empréstimo no valor de US$ 350 milhões serviu para financiar as atividades da comercializadora dos estoques da refinaria de Pasadena e para cobrir ‘necessidades de caixa’. A falta de capital de giro, inclusive, se deu em razão da liquidação do empréstimo com o banco francês BNP Paribas – a estatal era garantidora de US$ 156 milhões e a então sócia em 2008, a Astra Oil, de outros US$ 156 milhões.

“O documento cita que a Astra passou a não honrar os pagamentos do financiamento com o banco, o que levou a companhia brasileira a entrar com um processo arbitral nos Estados Unidos. Logo depois, a empresa belga exerceu o direito de venda de sua parte no empreendimento, a chamada cláusula de put option.

“Diante da disputa, o banco não concordou em renovar a linha de crédito e exigiu o pagamento dos valores devidos. Como a refinaria não tinha dinheiro em caixa, foi feito um empréstimo junto à Petrobrás ‘em caráter emergencial’. A Diretoria Executiva da estatal aprovou, em 2008, tanto o pagamento da linha de crédito junto ao BNP quanto o empréstimo dos US$ 350 milhões à refinaria, dinheiro destinado à compra de matéria-prima.

“A reportagem do Globo enviou à assessoria de imprensa da Petrobrás questionamentos sobre os empréstimos de US$ 1,382 bilhão à refinaria e sobre as cobranças feitas pela CGU. O pedido da CGU no último dia 11, inclusive, é a reiteração de um ofício que já havia sido enviado em 16 de abril. A Petrobrás não respondeu às perguntas até o fechamento desta edição. A compra da refinaria de Pasadena é investigada também pelo Tribunal de Contas da União, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal.” (Vinicius Sassine, O Globo, 1º/7/2014.)

* Relatórios técnicos do Tribunal de Contas pedem devolução de UA$ 873 milhões por refinaria de Pasadena

“Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que diretores da Petrobrás envolvidos na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, devolvam aos cofres públicos até US$ 873 milhões.

“Um dos pareceres chega a responsabilizar a presidente Dilma Rousseff no negócio por ‘ato de gestão ilegítimo e antieconômico’, além de ‘omissão’ e ‘exercício inadequado do dever de diligência’. Em 2006, quando a primeira metade da refinaria foi comprada, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

“Em um outro parecer, porém, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do Conselho do rol de possíveis responsáveis. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria em nota enviada ao Estado em 18 de março deste ano: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico ‘falho’ e ‘incompleto’, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

“Após um longo litígio, a estatal brasileira foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, desembolsando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de pelo menos US$ 530 milhões no negócio.

Se não há consenso sobre os conselheiros, os dois relatórios do TCU responsabilizam os dirigentes da estatal na época em que o negócio foi fechado, incluindo o ex-presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli.

“Os dois documentos preparados pelos técnicos do TCU servirão para embasar voto do relator do processo, o ministro José Jorge, que ainda não tem data para levá-lo a julgamento no plenário do tribunal. Os ministros que integram o plenário podem seguir um ou outro entendimento técnico. Uma vez tomada a decisão – pela devolução do dinheiro ou não; pela responsabilização da presidente ou não –, as conclusões do TCU serão enviadas para o Ministério Público, que pode ou não entrar com uma ação contra os citados.

“No primeiro relatório, além de Dilma, os técnicos do tribunal indicam falhas dos demais conselheiros, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci Filho e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. E propõem que os ex-diretores da empresa, entre eles Gabrielli, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, este último responsável pelo parecer entregue a Dilma, sejam responsabilizados por dano ao erário, cabendo devolução, por eles, dos recursos mal gastos.

“O relatório também aponta que Dilma e os demais conselheiros exerceram inadequadamente o dever de diligência que lhes cabia ao aprovar, em 2006, a compra dos primeiros 50% da planta de refino. Além disso, teriam sido omissos no dever de ‘apurar responsabilidades pela submissão ao Conselho de resumo executivo ‘falho’ técnica e juridicamente’.

“A análise do TCU foi feita após a estatal apresentar argumentos. ‘A despeito de todo o esforço despendido pela Petrobrás para argumentar em favor da absoluta regularidade, formal e material, da compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA), a conclusão a que se chega é a de que sobressaíram graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos’, sustenta um dos auditores do caso.

“O segundo relatório, que exime Dilma e os conselheiros de responsabilidade, afirma: ‘Discordo quanto à responsabilização do Conselho de Administração da Petrobrás nesse caso’. ‘Como pontuado pelo auditor, a decisão foi tomada com base em resumo executivo incompleto, elaborado pelo Diretor da Área Internacional. De fato, o texto do resumo executivo citado realmente omitiu expressa ou indiretamente menção às cláusulas Marlim e Put Option’, escreve esse auditor. Ele também discordou quanto à responsabilização do departamento jurídico da Petrobrás, ‘na medida em que não há provas de que seu parecer fosse esdrúxulo ou manifestamente desconforme com a lei e a jurisprudência nos termos dos precedentes do TCU e do STF’.

“A reportagem procurou Dilma por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Seus assessores afirmaram que desconhecem os documentos do TCU e, por isso, não poderiam comentar seu conteúdo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Petrobrás afirmou que, por ter sido procurada após às 22h, não poderia dar explicações sobre os fatos tratados nos relatórios do TCU. Os diretores não foram localizados.” (Fábio Fabrini e Fábio Brandt, Estadão, 2/7/2014.)

O governo afundando a Petrobrás

* Governo decidiu contrato com a Petrobrás sem que o conselho da empresa fosse consultado. Analistas criticam falta de transparência

“O contrato feito entre a União e a Petrobrás para a produção do volume de petróleo excedente na área da cessão onerosa por R$ 15 bilhões foi firmado sem a aprovação prévia do Conselho de Administração da estatal. A informação foi revelada ontem (26/6) pela Bloomberg e confirmada pelo Globo. Apesar de o estatuto da companhia prever a possibilidade de a diretoria da estatal assinar contratos com a União sem submeter previamente a seu Conselho, a decisão gerou polêmica entre os especialistas. Para uns, a Petrobrás deveria comunicar aos membros do Conselho para dar maior transparência e poder de fiscalização ao negócio, já que o contrato foi assinado com o seu controlador. Para outros, não há necessidade de uma comunicação prévia, pois o acordo foi celebrado justamente com o governo em uma área onde já foram perfurados 15 poços, reduzindo o risco dos investimentos.

“Segundo fontes, a maioria dos membros só tomou conhecimento após a divulgação do fato relevante da Petrobrás, na terça-feira (24/6). O conselheiro Mauro Cunha, que representa os minoritários detentores de ações ordinárias (ON, com direito a voto), e Sílvio Sinedino, representante dos empregados, confirmaram que só souberam do contrato com a divulgação feita pela estatal. Senedino disse ainda que está consultando seus advogados sobre a possibilidade de questionar a Petrobrás na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo fato de a estatal não ter comunicado a operação com a União aos conselheiros.

“Pelo acordo, a Petrobrás terá de pagar R$ 2 bilhões neste ano referentes ao bônus de assinatura, e outros R$ 13 bilhões – até 2018 – como antecipação da produção, estimada entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris de petróleo. Esse é o volume excedente da cessão onerosa, um mecanismo criada pela União para participar da capitalização da Petrobrás em 2010, quando foram cedidos à estatal cinco bilhões de barris em áreas do pré-sal. Porém, com o tempo, essas áreas mostraram ter volume maior de petróleo.

“Segundo uma fonte, o Conselho, contudo, terá de aprovar os investimentos adicionais que a estatal vai fazer em seu Plano de Negócios 2014/18, tanto para o pagamento do bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, como os custos para o desenvolvimento da produção desses excedentes da cessão onerosa. Essa questão deverá ser submetida ao Conselho na próxima reunião marcada para o dia 18 de julho.

“Para advogados, o estatuto da Petrobrás prevê que a diretoria tem autorização para celebrar contratos, independentes do valor, com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios sem a aprovação do Conselho. Segundo eles, é a combinação entre os artigos 28, Inciso V, e artigo 33, Inciso VII.

“Marco Sabino, professor da Business School São Paulo, ao analisar o estatuto da estatal, disse que a Petrobrás pode fazer esse tipo de contrato sem consultar ao Conselho, mas não deve. Isso, diz, revela claramente um problema de governança:

“— A empresa não deve fazer isso, pois quem vai fiscalizar o contrato celebrado entre a diretoria e seu controlador, que é a União? O Conselho é o coração da companhia e que tem um papel para intermediar a relação entre diretoria e controlador. Por isso, uma empresa de capital misto deve redobrar sempre seus controles internos. No caso da Petrobrás, parte dos membros são representantes da União.

“Sem se referir especificamente ao caso da Petrobrás, Eliane Lustosa, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), disse que, independentemente de legislação, qualquer contrato relevante que afete a imagem ou o faturamento da companhia deve necessariamente ser submetido ao Conselho:

“— Sem isso, a governança estará ferida. Não é adequado. O Conselho é o órgão máximo, representa os acionistas majoritários e minoritários, e tem mandato indelegável de zelar pelo interesse.

“Segundo Eliane, em casos de contratos inesperados, os conselheiros devem ser informados o quanto antes e tratar o assunto em reunião extraordinária:

“— Se um assunto relevante não for tratado em Conselho, o conselheiro tem o dever de explicitar sua posição à companhia e até mesmo à CVM.

“Do outro lado, um advogado do setor de petróleo, que não quis se identificar, disse que o Estatuto da Petrobrás deixa claro que a diretoria pode fechar contratos com a União sem submeter ao seu Conselho.

“— O contrato é muito vantajoso para a Petrobrás, pois o investimento na exploração já está feito e já descobriu petróleo. Ou seja, não é um investimento de risco. Não vejo necessidade de a companhia comunicar previamente a operação ao seu Conselho, pois o contrato é com a União, seu acionista majoritário — disse o advogado.

“O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) informou, em nota, que reconhece a decisão do governo. No entanto, o órgão defende a necessidade de o governo voltar a ofertar áreas por meio de leilões, o que garante a competitividade e atração de novos investimentos no país. Segundo o IBP, as licitações ‘geram oportunidades para todos os atores, privados ou não, de participarem desse processo com o aporte de investimentos’.” (Ramona Ordoñez, Bruno Rosa e Rennan Setti, O Globo, 27/6/2014.)

* Governo põe as finanças da Petrobrás à mercê da política

“O envidamento da Petrobrás está muito acima do recomendável. Mesmo no caso de grandes empresas petrolíferas, que podem negociar suas reservas de óleo e gás por valores expressivos em curto espaço de tempo, o envidamento deve ter uma certa proporção em relação a seu patrimônio líquido. A própria Petrobrás tem como meta reduzir essa proporção para 30% nos próximos anos (39%, no primeiro trimestre).

“Para que isso aconteça, a empresa terá que gerar mais caixa nos próprios negócios, já que a possibilidade de recorrer ao mercado para se capitalizar é desaconselhada pelos especialistas, devido ao temor de desvalorização nos preços das ações (ainda que a iniciativa pudesse melhorar as finanças da companhia no médio e longo prazos). Isso porque a última capitalização da empresa, que envolveu uma operação de cessão onerosa de blocos de exploração de petróleo, por parte de seu principal acionista (o Tesouro), teve uma repercussão negativa que se reflete ainda hoje nas bolsas de valores.

“Assim, não resta à Petrobrás outra opção que não a de se financiar com lucros e a evolução dos seus negócios. Mas, para se tornar mais lucrativa, possivelmente a empresa terá de reduzir seu endividamento, o que a obriga a quebrar o círculo vicioso que a envolveu desde o início do governo Lula.

“Como os preços dos combustíveis que a empresa mais vende internamente (gasolina e diesel) permanecem desalinhados em relação aos que vigoram no mercado internacional, a companhia acaba acumulando prejuízos, já que, para atender ao consumo doméstico, é a responsável por importar grandes volumes desses produtos (herança do anacrônico monopólio, que tornou a Petrobrás única proprietária de refinarias no país). Para aumentar a produção desses derivados de petróleo, a estatal constrói duas refinarias, que vão gerar receita apenas em alguns anos. Tais investimentos agora pesam no fluxo de caixa da estatal.

“O governo negociou semana passada com a Petrobrás uma ampliação das reservas à disposição da companhia nos campos da camada do pré-sal da Bacia de Santos que já haviam sido cedidos a ela de maneira onerosa. Isso implicará novos desembolsos da companhia sem que tenha sido resolvido a questão do seu alto endividamento. Foi, na verdade, mais uma operação de contabilidade criativa, a fim de a estatal transferir para o Tesouro, apenas este ano, R$ 2 bilhões a título de bônus pelas áreas recebidas.

“A Petrobrás terá necessariamente de buscar parceiros para concretizar sua enorme gama de investimentos, ou até mesmo vender parcial ou integralmente alguns ativos. Nesse caso, a política deve interferir o menos possível, pois se trata de uma questão técnica. A interferência política comprometeu as finanças da Petrobrás. A empresa só vai conseguir se recuperar se as decisões técnicas prevalecerem. Caso o governo deixe de utilizá-la com objetivos político-partidários.” (Editorial, O Globo, 28/6/2014.)

* Representante dos sócios minoritários da Petrobrás questiona retirada de comitê

“O representante dos acionistas minoritários no conselho de administração da Petrobrás, Mauro Cunha, rebateu nesta terça-feira, 01, a justificativa de rodízio para explicar sua retirada do comitê de auditoria da estatal dada pela presidente da companhia, Graça Foster, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada no último domingo (29/6).

“‘O rodízio foi coincidentemente imposto após solicitações de informações importantes sobre processos de apuração de irregularidades amplamente divulgadas na mídia. Como fui impedido de continuar no Comitê, não recebi tais informações’, alfinetou Cunha, em carta encaminhada ao jornal.

“No texto, o representante dos minoritários lembra que o comitê de auditoria foi criado em 2005 e, desde então, sua composição apresenta grande estabilidade.

“Para ele, o rodízio aplicado pelo presidente do conselho de administração da Petrobrás, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi feito de maneira ‘seletiva’, visto que o comando do comitê de auditoria permanece com o mesmo conselheiro há seis anos.

“Cunha ressalta ainda ser inédita a imposição de rodízio e também a indicação de dois funcionários do acionista controlador (União) como membros do comitê.

“‘Pela primeira vez, a Petrobrás não mais possui um comitê de auditoria formado por uma maioria de conselheiros independentes – contrariando toda a prática dos últimos 9 anos’, argumenta.

“O executivo destaca ainda que o episódio ocorre exatamente quando as atividades de competência do comitê adquirem grande importância para a empresa, ‘incluindo questões contábeis, de controle interno e de transações entre partes relacionadas’.

“Nos últimos meses, a Petrobrás vem convivendo com críticas mais duras a ingerência política na gestão da companhia e denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

“Em março, Cunha entrou com uma reclamação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pedindo que a Petrobrás divulgasse os votos da reunião do conselho de administração que aprovou as demonstrações contábeis de 2013.

“Em entrevista concedida ao Estado, Graça negou que o executivo tenha sido deposto do comitê de auditoria e argumentou que ele foi convidado a ocupar uma vaga em outros comitês.

“Alegando não ter ‘vivência’ em conselho de administração, Graça preferiu não avaliar a opção pelo rodízio no comitê.

“Cunha diz ter recusado uma cadeira no comitê de meio ambiente ‘dado o descabimento da proposta, uma vez que não me considero absolutamente especialista na área’.

“A insistência na permanência no comitê de auditoria, segundo ele, se deve ao fato de ser um conselheiro independente e especializado em finanças.” (Mônica Ciarelli, Estadão, 2/7/2014.)

Problemas na área do emprego

* O Fundo de Amparo ao Trabalhador está ameaçado, e o governo não tem optado pelas ações corretas

“Não é de mudanças estruturais, como as que o governo vem discutindo, que necessita o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que custeia programas como o seguro-desemprego e o abono salarial – para afastar o risco de ter seus recursos esgotados dentro de algum tempo. O FAT precisa de gestão responsável e eficiente. A criação de uma megaestrutura e a mudança de seu nome, por uma lei cuja minuta foi apresentada pelo Estado (20/6), em nada contribuirão para aliviar sua situação financeira, que é bem pior do que a apresentada pelo governo, como ficou claro no orçamento para 2015 aprovado por seu Conselho Deliberativo (Codefat), que projeta rombos maiores do que os anunciados.

“Por insistência dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Ministério do Trabalho e Emprego, ao qual está vinculado o Fundo, tem subestimado as despesas e superestimado as receitas do FAT. Mas a evolução da arrecadação e dos gastos desmente as previsões, que, mesmo maquiadas, já apontam para o risco de desequilíbrio financeiro estrutural.

“As projeções oficiais mais detalhadas e justificadas – ainda que não de maneira convincente – pelo governo para as contas do FAT neste ano e no próximo constam do documento anexado ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que tramita no Congresso. De acordo com esse documento, o rombo do FAT deverá atingir R$ 3,42 bilhões em 2014 e R$ 16,23 bilhões em 2015, o que confirma a continuidade do processo de deterioração financeira do Fundo, iniciado há alguns anos. Mesmo assim, são números inconsistentes, e sua fragilidade emerge naturalmente quando se comparam as projeções de receitas e despesas com os valores efetivamente registrados nos anos anteriores.

“Segundo as projeções do governo, a principal fonte de recursos do FAT, que é a receita do PIS/Pasep, deverá crescer 14,4% em 2014, na comparação com 2013. É um aumento duvidoso (no ano passado, cresceu 4,9%). A não ser que haja mudanças profundas nas regras de um tributo, a arrecadação tende a acompanhar o desempenho da economia, que em 2014 não deve crescer muito mais de 2%. Medidas especiais de combate à sonegação ou o desempenho excepcional de determinados setores podem resultar em crescimento mais rápido da arrecadação de alguns tributos, mas são muito raros os casos de discrepância tão acentuada como a observada entre as projeções para o crescimento da receita do PIS/Pasep e o provável crescimento da economia.

“É possível que os resultados financeiros – decorrentes da remuneração de 40% de suas receitas repassadas ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiamento de programas de desenvolvimento, além de aplicação direta dos recursos remanescentes – cresçam no ritmo projetado pelo governo (50,9%), pois, em 2013, eles foram bem menores do que em 2012 (redução de 42,5%).

“Já do lado das despesas, o governo projetou redução de 13,0% nos gastos com o seguro-desemprego. Esses gastos cresceram 15,8% em 2013, na comparação com o ano anterior, e provavelmente crescerão em ritmo intenso também em 2014, em razão do contínuo enfraquecimento do mercado de trabalho mostrado pelas estatísticas. Quanto ao abono salarial – pago até 30 de junho de cada ano a quem recebe até dois salários mínimos -, o governo prevê para este ano gastos apenas 3,94% maiores do que em 2013, quando o aumento foi de 18,8%.

“No orçamento para 2015, baseado em valores mais consistentes, o rombo de 2014 foi revisto para R$ 12 bilhões, bem maior do que o informado anteriormente, e o de 2015, para R$ 19,9 bilhões. São números assustadores, mas mais realistas do que os anunciados antes.

“Maquiagens como as utilizadas pelo governo para encobrir a situação de suas finanças ou de fundos sob sua responsabilidade apenas adiam a busca de soluções para os problemas. No caso do FAT, conter o aumento muito rápido de suas obrigações exige mais do que mudanças estruturais. Requer, por exemplo, maior rigor na concessão de benefícios.” (Editorial, Estadão, 27/6/2014.)

Programa de aceleração do marketing

* O trem-bala que está em dia, segundo a versão oficial, e outras asneiras do PAC, esse programa que sequer consegue enganar

“Um trem fantasma circula entre Campinas e Rio de Janeiro, correndo nos trilhos imaginários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Prometido inicialmente para este ano, o trem-bala nunca saiu da promessa, continua como um vago projeto e, assim mesmo, seu status aparece como ‘adequado’ no 10.º balanço do PAC, apresentado na sexta-feira pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Em agosto do ano passado o leilão do trem de alta velocidade, com percurso de 511 quilômetros e custo estimado de R$ 32 bilhões, foi adiado pela terceira vez. Mas oficialmente o projeto está em dia.

“Bastaria essa classificação para minar a credibilidade de mais um balanço triunfal de realizações federais. Mas outros dados comprovam, mais uma vez, o baixo grau de sucesso de um programa destinado principalmente, como indica seu nome, a ampliar a capacidade de expansão da economia brasileira.

“O novo relatório comprova, mais uma vez, a predominância dos gastos com habitação no mais vistoso programa do governo central. A execução orçamentária do PAC 2 até 30 de abril deste ano envolveu aplicações de R$ 871 bilhões, 84,6% do total previsto para o período 2011-2014. Os financiamentos habitacionais, R$ 285,3 bilhões, corresponderam a 32,7% do valor aplicado. Nem sequer se poderia classificar esse montante como investimento, até porque o dinheiro pode ter sido gasto, no todo ou em parte, em imóveis velhos.

“Somando-se a isso as aplicações do programa Minha Casa, Minha Vida, R$ 78 bilhões, chega-se a R$ 361,6 bilhões, ou 41,7% dos R$ 871,4 bilhões comprometidos entre 2011 e o fim de abril. O resto é dividido entre os demais setores, com destaque para os de energia e de transportes.

“Não há como desmentir: o PAC é essencialmente um conjunto de financiamentos e investimentos habitacionais. Os programas de moradia podem ser importantes socialmente, economicamente úteis e louváveis sob vários aspectos, mas a aceleração do crescimento, finalidade explícita do programa, depende muito mais de investimentos em infraestrutura.

“Os dispêndios das estatais, R$ 231,4 bilhões desde o início do PAC 2 até 30 de abril, corresponderam a 26,6% das aplicações totais. Somados os gastos do Orçamento-Geral da União chega-se a R$ 324,2 bilhões, valor bem menor que o dedicado à habitação.

“Como explicar o peso desproporcional dos gastos com habitação? A resposta provavelmente envolve a dificuldade muito maior de planejar, projetar e executar obras de estradas, ferrovias, portos, armazéns, aeroportos, centrais elétricas, sistemas de transmissão e de pesquisa, exploração e refino de petróleo.

“A escassa competência do governo federal no tratamento dessas questões já foi comprovada muitas vezes, especialmente a partir do primeiro PAC. Muitos projetos emperram antes de sair do papel, ou já nas primeiras fases de execução, por descumprimento, por exemplo, dos padrões financeiros cobrados pelo Tribunal de Contas da União. Outros emperram por má administração ou mesmo por falhas escandalosas de planejamento, como, por exemplo, nos casos de centrais elétricas impedidas de funcionar por falta de linhas de transmissão.

“O PAC nunca foi, de fato, mais que uma sigla usada para marketing político. Desde a primeira versão, esse nome serviu basicamente para designar uma colcha formada pela costura apenas formal de várias ações desenvolvidas, em nível federal, pela administração direta e pelas várias estatais.

“Já existiam os grandes projetos do setor elétrico. O planejamento da Petrobrás, periodicamente revisto e atualizado, era parte da rotina da empresa. As necessidades do setor de transportes eram conhecidas e obras importantes estavam em execução. O PAC nada acrescentou a esse conjunto, além de um nome de fantasia e de uma bandeira de propaganda.

“Esse programa – ou ‘programa’ – teria algum valor prático se tivesse ao menos servido para introduzir maior racionalidade no planejamento federal. Nada semelhante ocorreu. Ao contrário: a qualidade gerencial decaiu, como ficou demonstrado com a desastrosa intervenção na política de tarifas de energia, com a manutenção do controle de preços da Petrobrás e com o uso das estatais para remendar as contas públicas. O resto é propaganda ruim, nem sequer enganadora.” (Editorial, Estadão, 28/6/2014.)

* Só 30% das obras prometidas para a Copa foram concluídas, admite o Ministério do Planejamento

“Dois em cada três empreendimentos com verbas federais previstos para facilitar a movimentação de brasileiros e turistas pelo país não ficaram prontos para a Copa do Mundo. Segundo levantamento do Ministério do Planejamento, feito a pedido do GLOBO, das 70 obras de mobilidade urbana, de aeroportos ou de portos, que somam R$ 14,38 bilhões, apenas 24 foram concluídas, no valor total de R$ 3,26 bilhões — ou seja, menos de um quarto do volume financeiro total previsto.

“Entre os empreendimentos que menos avançaram estão os de melhoria da mobilidade urbana. Das 35 obras previstas no planejamento do governo federal, apenas nove foram concluídas e outras 11 estão parcialmente em operação, como o BRT Transcarioca, no Rio, que ainda não está totalmente pronto. Quinze obras de mobilidade, que somam R$ 2,8 bilhões, continuam em execução, como o monotrilho de Manaus e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá — cidades em que todos os jogos já foram realizados.

“Anteriormente, chegaram a ser 51 as obras de mobilidade prometidas para a Copa. Mas o número acabou encolhendo ao longo dos meses que antecederam o evento.

“Para Claudio Frischtak, fundador da empresa de consultoria Inter.B, desde que o Brasil ganhou o direito de organizar a Copa já se trabalhava com a possibilidade de os governos decretarem feriados em dias de jogos nas cidades-sede, o que tem sido adotado como alternativa para desafogar os modais de transporte urbano disponíveis.

“— Temos feriado em cima de feriado, de meio dia ou dia todo. Afastam-se os trabalhadores e habitantes em geral e alivia-se o sistema. Isso resolve o problema da Copa, possibilitando até a oferta de facilidades como a gratuidade no metrô do Rio — disse Frischtak.

“Nos segmentos de portos e aeroportos, o Ministério do Planejamento informa que todas as obras foram concluídas ou estão em operação. A indicação ‘em operação’ significa que a obra, mesmo não totalmente concluída, já começou a aumentar a capacidade de portos ou aeroportos. Mas, exceto pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, não houve construção de empreendimento totalmente novo que possa ser considerado apenas em execução, e não em operação. Dos 29 empreendimentos em aeroportos, 13 foram concluídos (44% do total). E dos seis empreendimentos em portos, dois apenas foram concluídos.

“Ao longo dos últimos meses, a Matriz de Responsabilidades da Copa foi sofrendo alterações. Foram descartados empreendimentos que não serviriam mais à recepção de turistas para os jogos, ou por pedido de governos regionais para se alterar o tipo de intervenção urbana. Exemplo de obras descartadas são os novos píeres para turistas do Rio, que sequer ficarão prontos para a Olimpíada de 2016. Entre as unidades da federação que resolveram substituir obras estão Distrito Federal e Mato Grosso. Os números apresentados pelo Planejamento levam em conta a versão mais atual da matriz.

“De acordo com o governo federal, a Matriz de Responsabilidades foi elaborada com empreendimentos que já seriam necessários para o desenvolvimento do país, mas que deveriam ser priorizados ou antecipados por ocasião da Copa. União, estados e municípios assinaram os princípios da matriz ainda em 2010. O resultado dessas obras seria um legado dos jogos para o país.

“Segundo o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), do total de R$ 25,6 bilhões em investimentos previstos para a organização da Copa (entre recursos federais, estaduais e municipais), R$ 17 bilhões foram efetivamente pagos. Esse valor é composto, principalmente, por aeroportos (R$ 6,8 bilhões), estádios (R$ 5,9 bilhões) e mobilidade urbana (R$ 3,4 bilhões). Segundo a CGU, o valor efetivamente investido em mobilidade corresponde à metade dos R$ 6,75 bilhões previstos.

“O Ministério do Planejamento diz que as obras da Matriz de Responsabilidades que não foram concluídas para a Copa foram incorporadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que garante que os recursos para esses empreendimentos estão livres de contingenciamento (bloqueio de repasses) para sua conclusão no futuro.

“— Essas obras são para a população brasileira, juntamente com as outras obras que selecionamos no pacto de mobilidade, que alcança R$ 143 bilhões. Isso (falta de mobilidade) é um dos principais problemas urbanos brasileiros — disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, semana passada, na apresentação do balanço do PAC.

“Como diversas obras não foram terminadas a tempo da Copa, Frischtak tem agora pouca expectativa quanto à conclusão dessas obras pelo PAC. Para ele, a situação fiscal do país põe em risco até mesmo empreendimentos do PAC em 2015, ano em que se prevê um controle mais rígido das contas públicas.

“— Em 2015, será outro mundo. O que potencialmente vai acontecer, independentemente de quem venha a assumir o governo, é que o ritmo de execução dessas obras e de financiamentos vai mudar. Isso vai pôr a conclusão dessas obras em xeque — disse Frischtak.

“Para o consultor, ainda é necessário rediscutir as obras mais ou menos prioritárias entre as que deveriam ficar prontas para a Copa. A mobilidade de turistas para estádios, por exemplo, não deve mais ser levada em conta para indicar a relevância de um empreendimento.” (Danielo Fariello, O Globo, 1º/7/2014.)

4 de julho de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014. 

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.

Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014. 

Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.

Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014. 

Volume 138: Notícias de 25/4 a 1º/5/2014.

Volume 139: Notícias de 2 a 8/5/2014.

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.

Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.

Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014. 

Volume 144: Notícias de 6 a 12/6/2014. 

Volume 145: Notícias de 13 a 19/6/2014.

Volume 146: Notícias de 20 a 26/6/2014.