Até quando usa um número verdadeiro o PT em geral e Dilma Rousseff em particular escamoteiam a verdade dos fatos. Tome-se, por exemplo, esta afirmação da presidente-candidata, no debate na Rede Bandeirantes, na terça, 26 de agosto:
“(A Petrobrás) valia US$ 15 bilhões no governo do seu partido (ela se dirigia a Aécio Neves, do PSDB), e hoje vale US$ 100 bilhões.”
Nem é o caso de verificar se durante o governo Fernando Henrique Cardoso o valor de mercado da Petrobrás chegou mesmo a US$ 15 bilhões. É possível que tenha chegado. O governo FHC terminou faz 12 anos; depois desse período bastante longo a estatal fez um megacapitalização nos mercados internacionais, houve a propalada descoberta de óleo no pré-sal, e o valor de mercado da empresa subiu mesmo, e muito. De fato, no dia 5 de agosto, o valor da empresa era de US$ 108 bilhões.
O que a presidente-candidata escondeu é que, pouco mais de um ano atrás, por volta de maio de 2013, a Petrobrás chegou a valer US$ 309 bilhões.
De lá para cá, seu valor caiu para um terço do que chegou a ser. Por causa exatamente da incompetência do governo Dilma Rousseff e das seguidas interferências do governo federal na administração da empresa.
No final de 2013, balanços feitos por analistas do mercado e consultorias mostraram que a Petrobrás foi a empresa com maior queda no valor de mercado ao longo do ano no Brasil.
Em 5/7/2013, matéria assinada por Téo Takar no site do jornal Valor Econômico dizia: “As ações da Petrobrás não param de cair, ao ponto de registrarem suas piores cotações em pelo menos cinco anos. No caso da ON, o preço já é o mais baixo em quase oito anos. Petrobrás PN recuou 5,07% hoje, para R$ 15,15, menor cotação desde 5 de dezembro de 2008 (R$ 14,82). Já o papel ON perdeu 6,10%, a R$ 13,68, preço mais baixo desde 14 de novembro de 2005 (R$ 13,46). Somente neste ano, a ação PN já perdeu 22,4%, enquanto a ON recuou 30,0%. No mesmo período, o Ibovespa acumula baixa de 25,83%.
E a grande ironia é que, nos últimos meses, as ações da Petrobrás têm se valorizado exatamente por causa das pesquisas de opinião que mostram que há chances de Dilma Rousseff descer a rampa do Palácio do Planalto no dia 1º de janeiro de 2015. A cada nova pesquisa que indica que o país poderá ficar livre dessa senhora e seu partido, as ações das estatais se valorizam, exatamente porque cresce a possibilidade de as empresas voltarem a ter direção segura, firme, sem interferência política.
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Sobre Dilma e a Petrobrás, Dora Kramer cravou em sua coluna no Estadão: “Muito difícil entender a lógica da presidente Dilma Rousseff. (…) Dilma acha injusto que se investigue com rigor a compra da refinaria de Pasadena, mas não se faça o mesmo com dois casos ocorridos da empresa durante o governo Fernando Henrique: o afundamento da Plataforma P-36 e a troca de ativos com a Repsol. Não explica, contudo, por que os governos do PT não tomaram a iniciativa de pedir investigação. A presidente lamenta o uso da Petrobrás como arma política, enquanto seu partido faz da empresa há três eleições uma de suas principais armas políticas.”
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O país levará muito tempo para contabilizar toda a extensa lista de prejuízos causados pelo aparelhamento da Petrobrás pelo PT e seus aliados nestes 12 anos – se é que algum dia vai ser possível contabilizar tanto desmando, tanto escândalo, tanto absurdo. Mas, no Globo da quarta-feira, dia 27, Vinicius Sassine e Eduardo Bresciani deram uma bela contribuição. Eles revelaram que, em dezembro de 2009, um parecer da área técnica da estatal apontou a inviabilidade econômica da refinaria Abreu e Lima, que o então presidente Lula e seu companheiro Hugo Chávez haviam decidido criar em Pernambuco.
Apesar disso, apesar da advertência, o Conselho de Administração – presidido por Guido Mantega – e a Diretoria Executiva da estatal decidiram levar adiante a construção da refinaria. Como se sabe, não entrou um centavo de dinheiro da Venezuela, a aventura que seria uma parceria petista-bolivariana ficou sendo única e exclusivamente petista, e a conta, de US$ 20 bilhões – umas dez vezes o prejuízo com a desastrosa negociação de Pasadena, no Texas –, quem pagamos somos nós, os contribuintes.
“Em 25 de novembro de 2009”, mostra a reportagem, a diretoria aprovou a implementação efetiva da refinaria. Graça Foster, atual presidente da Petrobrás, participou da reunião e acompanhou a proposta feita pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, hoje preso no Paraná.”
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Na semana anterior, em sua entrevista ao Jornal Nacional, a presidente-candidata, bem instruída nas sessões de midia training pelos seus marqueteiros, saiu-se com os tais dos indicadores antecedentes. Depois de questionar os dados apresentados pelo jornalista William Bonner, que mostram inflação alta, economia estagnada e contas públicas em desacerto, Dilma garantiu que está tudo bem, tudo está melhorando no segundo semestre, conforme mostram os indicadores antecedentes.
É mentira de Dilma – ou então ela estava mal informada: “Indicadores antecedentes avaliados por especialistas apontam recuo no consumo de energia elétrica em julho, o primeiro registrado neste ano. O efeito é consequência principalmente da queda da atividade industrial e foi agravado pela Copa do Mundo, com o menor número de dias úteis”, informou reportagem de Danilo Fariello e Eduardo Bresciani no Globo desta quinta-feira, dia 28/8. “Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em julho, pela primeira vez no ano, a energia gerada ficou abaixo do registrado no mesmo mês de 2013: 57.686 Megawatts médios (MW médios), 0,45% abaixo dos 57.949 MW médios gerados em 2013. Em janeiro, a geração total foi 10,6% superior à do ano passado. A geração de energia do Sistema Interligado Nacional, segundo técnicos, costuma acompanhar o ritmo de consumo.”
Há outra ironia nisso. Ildo Sauer, diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), observou que os números de queda no consumo e desempenho ruim da economia têm como efeito positivo a redução do risco de racionamento e uma folga maior para as geradoras, no momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão muito secos e as termelétricas a todo vapor.
“Ironicamente, a crise da indústria está reduzindo o vexame elétrico, e o risco de racionamento cai porque a indústria está caindo”, afirmou Sauer.
Dilma adora falar do apagão de FHC. No governo Dilma, tivemos vários, diversos apagões, apagõezinhos. Só não tivemos uma apagãozão porque sua gerência desastrada levou para baixo o nível da atividade econômica. Como a economia está estagnada, o consumo de energia cai.
Aí vai a 151ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 22 e 28 de agosto.
Os números ruins da semana
* Criação de vagas formais têm pior julho desde 1999
“Afetada por uma série de demissões na indústria e pela desaceleração em outros setores da economia, a geração de empregos no Brasil registrou o pior resultado para o mês de julho desde 1999. No mês, foram criados 11.796 postos, um recuo de 71,55% na comparação com julho do ano passado, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados ontem (21/8).
“O ministro do Trabalho, Manoel Dias, admitiu a situação ruim, mas garantiu uma melhora no índice nos próximos meses. ‘Chegamos ao fundo do poço, agora vamos continuar recuperando a geração de emprego’, disse, ao divulgar os dados. ‘Historicamente, agosto e setembro são bons.’
“No acumulado deste ano, o quadro evidenciou o menor vigor na criação de empregos. Foram gerados 632.224 postos até julho – 30,31% abaixo do registrado em igual período de 2013. Esse é o pior desempenho desde 2009, auge da crise global, quando a economia entrou em recessão e o Produto Interno Bruto (PIB) encolheu 0,3%.
“O ministro disse esperar que o resultado da indústria, em agosto, deve voltar a ser positivo após quatro meses consecutivos de demissões.
“Apenas em julho foram fechados 15.392 postos no segmento.
“O resultado do Caged, em julho, ficou dentro do intervalo de projeções apontado pelo levantamento do serviço AEProjeções, da Agência Estado, realizado com 16 instituições do mercado financeiro. As previsões variaram da retração de 55 mil vagas à criação de 33 mil em julho. A mediana esperada era de 6.0511 novos postos.
“O ministro tentou imprimir um discurso otimista ao defender que os números, a despeito do baixo desempenho, continuam positivos e demonstram que o País ainda é ‘campeão em geração de emprego’. Os dados, segundo ele, mostram ainda a capacidade do governo combater crises sem destruir postos de trabalho.
“Para o economista-chefe da Icatu Vanguarda, Rodrigo Alves de Melo, ‘em tempos normais’ o cenário atual deveria gerar desemprego, mas a menor busca por trabalho tem impedido esse movimento. Os dados reforçam que a economia está fraca, disse Melo.
“O economista da Tendências Consultoria Integrada Rafael Bacciotti fez avaliação semelhante ao ponderar que o dado de julho ‘ainda é muito baixo’ e indica uma ‘situação moderada’ do mercado de trabalho. Para os próximos meses, no entanto, Bacciotti aposta na melhora em relação ao primeiro semestre. Entre outros motivos, ele cita uma melhora da atividade econômica, apesar de continuar moderada, e a presença de mais dias úteis nos próximos meses, principalmente, em relação ao segundo trimestre.
“Entre os oito setores observados na pesquisa, sete expandiram o nível de emprego em julho. A exceção foi a indústria, que seguiu demitindo.
“O setor de serviços, com a criação de 11.894 postos de trabalho, ajudou a segurar o desempenho global ainda no positivo. Também contribuíram a agricultura (9.953), a construção civil (3.013) e administração pública (1.201). O comércio gerou 955 postos e o setor ‘extrativa mineral’ 72 vagas. O setor de serviços industriais de utilidade pública criou 100 postos.
“Os dados do Caged mostraram que das 27 unidades da federação, 10 demitiram mais que contrataram e 17 ficaram com saldo positivo. O Rio de Janeiro foi onde mais ocorreram desligamentos: 7.049. Apenas no setor de serviços o recuo foi de 4.289postos. Para o ministro do Trabalho, esse é ainda o efeito Copa do Mundo. Na visão dele, pessoas que foram contratadas para trabalhar no Mundial foram demitidas e, por isso, houve avanço do desemprego na região.” (Victor Martins, com Flavio Leonel e Igor Gadelha, Estadão, 22/8/2014.)
* Indústria fecha 15 mil vagas e derruba emprego com carteira
“A crise na indústria afetou fortemente o mercado de trabalho em julho, quando foram criados apenas 11.796 empregos formais no país, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado ontem (21/8) pelo Ministério do Trabalho. O resultado representa queda de 71,5% em relação a julho do ano passado (41.463) e o pior desempenho para o mês desde 1999, quando foram geradas 8.057 vagas, conforme antecipou o Globo na quarta-feira (20/8).
“O ministro do Trabalho, Manoel Dias, atribuiu a desaceleração à indústria de transformação – único setor que fechou vagas em julho, com demissão líquida de 15.392 trabalhadores – e ao impacto do fim da Copa do Mundo sobre o setor de serviços. Para o ministro, o mercado de trabalho chegou ao fundo do poço , mas deve se recuperar em agosto e setembro, porque historicamente o segundo semestre tem resultados melhores.
“- Acho que chegamos ao fundo do poço. Agora, vamos continuar recuperando a geração de empregos.
“O saldo de vagas de julho é resultado de 1.746.797 contratações e 1.735.001 demissões. Representa menos da metade dos empregos criados em junho, quando o mercado formal registrou 25,3 mil novas vagas. No acumulado de janeiro a julho, foram criados 632.224 empregos formais. Isso significa uma redução de 30,3% ante os sete primeiros meses do ano passado, quando foram gerados 907.214 postos de trabalho com carteira assinada. Este também é o pior resultado para o acumulado dos sete primeiros meses do ano desde 2009, quando o país gerou 566.934 vagas.
“Embora tenha registrado saldo positivo (11,8 mil postos formais), o setor de serviços teve desempenho modesto, já que tradicionalmente cria 40 mil empregos nos meses de julho. O Estado do Rio fechou 7.049 empregos formais em julho. Destes, 4.289 foram em serviços.
“- O mês de julho teve decréscimo na geração de empregos em decorrência também da Copa. Foi contratado lá (no Rio) um número enorme de trabalhadores. Com o término da Copa, os temporários foram dispensados – disse Dias.
“Apesar da desaceleração na criação de vagas formais, o ministro destacou que o Brasil continua gerando emprego mesmo com a crise internacional. Ele avaliou ainda que as medidas anunciadas pelo governo federal para destravar o crédito ao consumidor ajudarão na recuperação de setores como o automobilístico, com a redução dos estoques de veículos nos pátios das montadoras e a consequente normalização na produção de automóveis.
“Em termos absolutos, além do setor de serviços, agricultura, construção civil e administração pública lideraram a criação de vagas no mês passado. O recuo do emprego na indústria de transformação ocorreu devido ao desempenho negativo em nove dos 12 ramos analisados. Os segmentos industriais com maiores perdas foram: material de transportes, metalurgia, material elétrico e comunicação, e borracha.
“Apesar do panorama ruim, mais de 93% das 340 negociações coletivas realizadas no primeiro semestre do ano conseguiram reajuste salarial acima da inflação, segundo o balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Na média, os ganhos reais (acima do INPC, medido pelo IBGE) ficaram em 1,54%, contra 1,08% no mesmo período de 2013.
“A maior parte dos acordos (cerca de 64%) teve ganho real de até 3%. As negociações inferiores à inflação foram apenas 2,6% do total, enquanto 4,1% conseguiram equiparação. O número de acordos com ganho real só foi menor que o de 2012, com 95,6%.
“- Esperávamos ganhos menores. Os resultados são positivos e mostram que o movimento sindical permanece mobilizado e o mercado de trabalho continua aquecido – afirmou o técnico do Dieese Airton Santos.” (Cristiane Bonfanti e Lino Rodrigues, O Globo, 22/8/2014.)
* Indicador de emprego na construção civil chegou ao menor patamar na série história em julho
“A retração do emprego na indústria da construção continuou em julho e o indicador da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que mede a evolução do número de trabalhadores no setor, chegou ao menor patamar da série histórica no mês passado. Em uma escala de 0 a 100 pontos na qual valores abaixo de 50 pontos representam redução, o índice para emprego na indústria da construção recuou de 45,3 pontos em junho para 44,2 pontos em julho.
“De acordo com a Sondagem da Indústria da Construção, divulgada ontem (22/8), o movimento mostra que a perda de postos de trabalho tem se disseminado por todo o setor. A queda é verificada em todos os portes de empresas. Entre as grandes companhias de construção, o indicador de emprego caiu de 44,9 pontos para 44 pontos no mês passado, enquanto nas médias a redução foi ainda maior, de 45,5 pontos para 44,1 pontos. As pequenas firmas de construção ainda apresentam o cenário menos grave, mas mesmo assim registraram uma retração no indicador de 46,1 pontos para 45,1 pontos em julho.
“Ainda que a Utilização da Capacidade Instalada (UCI) tenha se mantido estável em 69% nos últimos dois meses, o nível de atividade na indústria da construção também continuou caindo em julho, com indicador em 44,9 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos. Nesse quesito, porém, o ritmo de retração diminuiu, já que em junho o índice da CNI estava em 44,5 pontos. Os dados da CNI também mostram que o ritmo de atividade ainda está bem abaixo do usual para o período, com indicador em 42,3 pontos, um pouco superior ao desempenho de junho, de 41,7 pontos.
“O panorama ruim para a indústria da construção em julho reforçou o pessimismo do empresariado para o desempenho do setor nos meses à frente. Na comparação com o mês passado, a sondagem da CNI mostra que todas as expectativas pioraram significativamente. A expectativa com relação ao emprego, por exemplo, chegou a 48,5 pontos neste mês, ante 49,4 pontos em julho. O mesmo ocorreu com relação às estimativas para a compra insumos e matérias-primas, cujo indicador recuou de 49,4 pontos para 48,2 pontos na mesma comparação.
“Se o pessimismo nos dois primeiros indicadores ficou mais evidente, os índices de expectativas para o nível de atividade e para a contratação de novos empreendimentos e serviços deixaram o patamar do otimismo e caíram abaixo da linha divisória dos 50 pontos em agosto. Na avaliação para o nível de atividade nos meses adiante, o indicador retraiu de 51,2 pontos para 49,6 pontos. O mesmo ocorreu com a expectativa para novos projetos, que registrou queda de 50,3 pontos para 49 pontos em agosto.” (Eduardo Rodrigues, Estadão, 23/8/2014.)
* Mercado reduz pela 13ª vez seguida estimativa de crescimento do PIB
“As expectativas do mercado para o crescimento da economia este ano registraram a 13ª queda consecutiva. Segundo a pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) faz cm instituições financeiras, as projeções para a expansão do Produto Interno Bruto (…) recuaram de 0,79 para 0,70%. (…)
“Já as projeções para a inflação voltaram a subir, depois de cnco quedas consecutivas. O Focus estima que o Índice de preços ao Consumidor Amplo (IPCA, usado na meta de inflação do governo) fique em 6,27% este ano, contra 6,25% no levantamento anterior.” (Gabriela Valente, O Globo, 26/8/2014.)
* Brasil teve recessão técnica no primeiro semestre, diz FGV
“A economia brasileira passou por uma recessão técnica no primeiro semestre de 2014. O Produto Interno Bruto (PIB), soma da renda gerada no País, recuou 0,45% no segundo trimestre deste ano, após ter diminuído 0,12% nos primeiros três meses, sempre em relação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB.
“O indicador busca antecipar os rumos da atividade seguindo a mesma metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo oficial.
“Segundo o IBGE, a última vez que a economia brasileira passou por uma recessão técnica, quando há dois resultados negativos consecutivos, foi no início de 2009, na esteira da crise financeira mundial.
“‘Mas, quando vier o dado do terceiro trimestre, se for positivo, é possível que para trás mude. Por isso, preferimos não falar em recessão, pois o resultado negativo (do primeiro trimestre) pode desaparecer (em função do ajuste sazonal)’, pondera Claudio Considera, pesquisador associado do Ibre/FGV e responsável pelo Monitor do PIB. O economista já esteve à frente da Coordenação de Contas Nacionais do IBGE e atuou como secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
“Os relatórios do Monitor do PIB até então não contavam com dados ajustados sazonalmente, que permitem visualizar o resultado na comparação com o período imediatamente anterior. Ontem, a instituição divulgou com exclusividade ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o primeiro relatório nestes moldes.
“O desempenho ruim entre abril e junho se deveu principalmente à indústria, cujo PIB teve retração de 2,25% em relação ao primeiro trimestre. A indústria de transformação e a construção tiveram, segundo o Monitor, o quarto trimestre seguido de retração. ‘É algo assustador, não é pouco não’, diz Considera. Entre abril e junho, apenas a indústria extrativa mostrou expansão.
“Os serviços, que correspondem a dois terços da economia brasileira, também puxaram o resultado para baixo, com queda de 0,32% no período. A única atividade que permaneceu no azul foi a agropecuária, com elevação de 1,52% no segundo trimestre em relação ao primeiro.
“Em 12 meses até junho, o PIB acumula avanço de 1,4%, segundo o Monitor. Os dados oficiais sobre a atividade econômica no segundo trimestre serão conhecidos na próxima sexta-feira,
quando o IBGE divulga os resultados das Contas Nacionais Trimestrais.
“ Há algumas semanas, o mercado tem ventilado a possibilidade não só de uma contração no segundo trimestre, mas também de uma revisão do resultado anterior. Em 30 de maio, o IBGE anunciou que a economia cresceu 0,2% no primeiro trimestre em relação aos três últimos meses do ano passado, mas a expectativa é de que esse número fique negativo por causa do desempenho da indústria, caracterizando a recessão técnica.
“A metodologia do Monitor do PIB é ‘idêntica’ à utilizada pelo IBGE, garante Considera, e a margem de erro perante o dado oficial tem sido pequena. Os relatórios são apurados somente pela ótica da oferta, mas a idéia é, no futuro, expandir a análise para a ótica da demanda (que permite visualizar investimentos, consumo das famílias e do governo e importações e exportações). O indicador ainda difere das projeções do Ibre/FGV, que por sua vez são feitas pelo Departamento de Economia Aplicada da instituição.” (Idiana Tomazelli, Estadão, 26/8/2014.)
* Cresce o número de famílias envidadas no país, aponta CNC
“O número de consumidores endividados aumentou em agosto, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O porcentual de famílias com dívidas passou de 63% em julho para 63,6% este mês. A fatia de endividados também foi maior do que a registrada há um ano, quando estava em 63,1%.
“Segundo a CNC, o aumento no endividamento ocorreu nas duas faixas de renda pesquisadas. Entre as famílias que ganham até dez salários, o porcentual que declarou possuir dívidas subiu para 64,8% em agosto, enquanto na faixa com renda acima de dez salários mínimos, os endividados passaram a 57,6%.
“A CNC credita o aumento do endividamento ao crescimento de algumas modalidades de crédito, como o financiamento imobiliário. ‘A gente vem observando o aumento no endividamento ao mesmo tempo em que tem uma moderação no consumo das famílias e no ritmo de concessão de crédito. Mas o crescimento no endividamento tem sido mais expressivo entre as famílias com renda maior, onde o financiamento imobiliário pesa mais’, disse a economista Marianne Hanson, da CNC.
“Os dados da CNC mostram que, em agosto, as famílias com dívidas tinham 29,7% da renda comprometida com o pagamento das parcelas, resultado acima dos 29,4% em agosto do ano passado. ‘As famílias estão com a renda mais comprometida pelo aumento no custo do crédito. O aperto monetário pesou no orçamento das famílias’, apontou Marianne.
“O cartão de crédito ainda aparece como a dívida mais citada, apontado por 75,8% das famílias endividadas, seguida por carnês (17%) e por financiamento de carro (13,4%). A pesquisa considera como dívidas parcelas apagar em cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimos pessoal, seguros, prestações de carro e imóveis.
“Em agosto, também aumentou o número de famílias inadimplentes, que passou de uma fatia de 18,9% em julho para 19,2%. ‘A alta na fatia de famílias com dívidas em atraso foi discreta, e vem depois de três meses de queda’, ponderou a economista.” (Daniela Amorim, Estadão, 27/8/2014.)
* A confiança da indústria recua pelo oitavo mês consecutivo
“Mais um sinal ruim em relação à indústria foi dado ontem (27/8) pela FGV. A confiança do setor recuou 1,2% em agosto, no oitavo mês seguido de retração, e se manteve em patamares de 2009, que foi um ano recessivo. O nível de utilização da capacidade instalada ficou em 83,2%, também nos níveis de cinco anos atrás. Isso quer dizer que a ociosidade do parque produtivo está alta, o que tende a adiar as decisões de investimento.” (Álvaro Gribel e Marcelo Loureiro, O Globo, 28/8/2014.)
A indústria de mal a pior
* Metade dos principais setores industriam acumulam perdas na produção desde 2008
“Mesmo com desonerações bilionárias, redução de juros e incentivos ao crédito e ao investimento, mais de metade dos principais setores da indústria ainda não conseguiu se recuperar da crise mundial de 2008. Isso é o que mostra levantamento elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com exclusividade para o Globo. O trabalho analisa o desempenho da produção de 23 setores da indústria nos últimos seis anos. Deste total, 12 apresentaram queda. É o caso da indústria têxtil (-29,6%), de fabricação de produtos de informática, eletrônicos e ópticos (-25,1%) e veículos (-24,3%).
“— A produção de vários setores ainda não voltou ao nível pré-crise. É algo muito forte. Isso mostra que houve uma desindustrialização — afirma o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, que participou da elaboração do estudo.
“Para Almeida, o resultado ruim é uma combinação de baixa produtividade e concorrência internacional acirrada, especialmente com a China, e desaquecimento da economia global. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein, tem a mesma avaliação e destaca que esses problemas criaram um desânimo generalizado entre os empresários. Para ele, a perspectiva de qualquer melhora ainda está distante:
“— No setor de calçados, houve queda de 7,7% no nível de emprego este ano e os investimentos caíram. Houve uma clara desindustrialização e não há sinal de reversão do quadro a curto prazo.
“Klein avalia que o governo agiu corretamente para tentar minimizar os efeitos da crise sobre a indústria, mas ainda deixou a desejar:
“— A desoneração da folha de pagamento das empresas, por exemplo, foi boa, mas o Reintegra (que concede créditos tributários aos exportadores) teve problemas — disse.
“— Existe uma desindustrialização que aumenta a cada dia — afirma o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções (Abit), Fernando Pimentel. — Há um desalento com o quadro atual.
“Para Pimentel, os problemas internacionais surgidos com a crise de 2008 se agravaram pelas fragilidades internas do Brasil, como carga tributária alta e complexa e deficiência de infra-estrutura. Ele também aponta problemas na política externa:
“— Nossas relações internacionais nos deixaram amarrados no Mercosul e fizemos acordos comerciais com países de mercado pequeno.
“Os empresários reclamam do aumento nas importações. Para Luiz Fernando D’Aguiar, diretor-executivo da Werner Tecidos, isso prejudicou a indústria nacional.
“— A Werner vende tecidos de alta moda. Outras empresas que fabricam tecidos mais baratos sofreram um impacto violento vindo da China porque o volume de produção lá é muito alto e barato, apesar de a qualidade não ser tão boa. Não tem como a indústria brasileira competir com a chinesa — afirma.
“Sandra Oliveira, uma das sócias da Confecção Camarim, fornecedora de roupa para lojas conceituadas do Rio e de São Paulo, também atribui a queda do setor ao maior volume de importação de países como China e Índia e pondera que os altos custos da matéria-prima do país, de impostos e de mão de obra torna a competição mais difícil. O setor de confecção tem perdas de 18,7% desde 2008, segundo o Iedi.
“— É a crise mais forte desde que estou neste ramo — diz Sandra, que trabalha no setor há mais de 20 anos.
“O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, por sua vez, tem uma visão mais otimista. Representante do setor que mais recebeu ajuda do governo desde a crise — com desonerações de IPI, proteção de indústria nacional e medidas para estimular o crédito para a compra de automóveis — ele considera que o pessimismo dos empresários está relacionado ao fraco desempenho da economia no primeiro semestre de 2014, que foi agravado pelo fato de a Copa do Mundo ter reduzido o número de dias úteis, afetando a produção e as vendas:
“— Alguns de nossos indicadores internos mostram que teremos um segundo semestre melhor.
“O cenário dos últimos seis anos não foi ruim para todos os setores. O trabalho do Iedi destaca que alguns conseguiram superar a crise e elevar sua produção. Neste grupo, estão a fabricação de produtos de limpeza e cosméticos (com alta de 18,7% nos últimos seis anos) e bebidas (21,6%). Segundo o ex-secretário, esse resultado se deve principalmente ao surgimento da nova classe média:
“— Quem se deu bem nesse período, o fez por causa da classe C, que está consumindo mais.
“O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basilio, destaca que esse fenômeno ajudou a preservar as empresas desse segmento no Brasil:
“— Vimos maior acesso das classes D e E a esse tipo de produtos e também a classe C buscando itens de maior valor agregado.
“Mesmo assim, o presidente da Abihpec vê com preocupação o quadro atual da economia, lembrando que está difícil fazer projetos de investimento de longo prazo no Brasil.
“A equipe econômica se defende afirmando que o clima de pessimismo não é prerrogativa brasileira e se deve ao fraco desempenho da economia mundial. Segundo os técnicos, no Brasil, há ainda o agravante do cenário eleitoral, que cria incertezas.
“— A crise internacional bateu em cheio na indústria de transformação. Quando exportam menos, as empresas ficam com estoques e se não conseguem vendê-los no mercado doméstico, isso afeta o emprego e a produção — afirmou um técnico do governo.
“Mesmo assim, o Ministério da Fazenda acredita que o quadro tende a melhorar já no segundo semestre de 2014. Ao anunciar incentivos ao crédito na última quarta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a confiança dos consumidores está aumentando, o que deve elevar o consumo e reduzir os estoques.” (Martha Beck, O Globo, 25/8/2014.)
* Setor de máquinas faturou 14% a penas e fechou 5,2 mil vagas no ano
“A indústria de máquinas faturou 14% a menos de janeiro a julho e fechou cerca de 5,2 mil postos de trabalho. O PIB estagnado provocou queda no consumo aparente, com vendas internas e importações em baixa. O investimento parou. O que impediu um quadro pior foi o forte crescimento das exportações para os EUA. Com a recuperação por lá, os americanos estão comprando mais do Brasil.
“Os números divulgados ontem (27/8) pela Abimaq vão na mesma direção do que tem sido dito por economistas e empresários de vários setores da indústria. O ano de 2014 está perdido e não há muito o que fazer nem mesmo para recuperar o segundo semestre. O calendário eleitoral tem adiado ajustes importantes na economia, que passam pela inflação reprimida, câmbio controlado pelo Banco Central, e uma queda na confiança que promove paradeira generalizada nas decisões de investimento.
“— Não temos previsão de melhora, 2015 será um ano de ajuste, independentemente de quem ganhar as eleições. Como há medidas impopulares, nenhum candidato vai se comprometer agora porque perderá votos — disse o presidente da Abimaq, Carlos Pastoriza.
“A redução do consumo aparente de máquinas (vendas internas mais importações) chega a 14% no ano e é um sinal muito ruim para os investimentos. Mostra não só que 2014 está fraco, mas compromete o crescimento futuro. A encomenda que não está sendo feita agora é a máquina que deixará de rodar amanhã.
“A surpresa no ano é o aumento de 47% das exportações de máquinas para os Estados Unidos, o que gerou uma receita a mais de US$ 700 milhões para o setor. Enquanto no Brasil a visão sobre o futuro é incerta, nos EUA, a perspectiva é melhor e, por isso, eles voltaram a comprar mais do exterior.
“— A demanda americana está salvando a pátria, sinal de que o PIB por lá está firme. Os pedidos subiram de forma generalizada entre os subsetores da indústria de máquinas, um pouco a mais para todo mundo — disse Mario Bernardini, diretor da Abimaq.
“A ajuda externa não foi maior porque a Europa cresce pouco e a Argentina está em crise. O balanço, até aqui, é de um ano ruim para o setor de máquinas. Ainda não há retomada dos investimentos. (Álvaro Gribel e Marcelo Loureiro, O Globo, 28/8/2014.)
* Com a retração da indústria, consumo de energia tem primeiro recuo no ano
“Indicadores antecedentes avaliados por especialistas apontam recuo no consumo de energia elétrica em julho, o primeiro registrado neste ano. O efeito é consequência principalmente da queda da atividade industrial e foi agravado pela Copa do Mundo, com o menor número de dias úteis. O dado oficial será divulgado até amanhã pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
“Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em julho, pela primeira vez no ano, a energia gerada ficou abaixo do registrado no mesmo mês de 2013: 57.686 Megawatts médios (MW médios), 0,45% abaixo dos 57.949 MW médios gerados em 2013. Em janeiro, a geração total foi 10,6% superior à do ano passado. A geração de energia do Sistema Interligado Nacional, segundo técnicos, costuma acompanhar o ritmo de consumo.
“De acordo com a Secretaria de Energia de São Paulo, maior parque industrial do país, julho apresentou o nível de consumo de energia mais baixo no estado nos últimos dez anos. Frente ao ano passado, foi 13% menor.
“Em junho, quando a Copa já havia começado, o volume de energia consumido no país foi apenas 0,1% acima do registrado em junho de 2013. Naquele mês, o consumo industrial já apresentava queda de 4,9% no consumo.
“A crise de algumas das principais indústrias consumidoras de energia elétrica também se agravou em julho. A Associação Brasileira do Alumínio, que segundo a EPE vem ajudando a reduzir o consumo de eletricidade, viu sua produção recuar 36,5% em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Em junho, a queda era menor, de 31,7%.
“— O consumo de energia está caindo porque a economia como um todo caiu — disse Marco Antônio Mroz, secretário de Energia de São Paulo.
“O diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), Ildo Sauer, destaca que os resultados ruins no setor de energia apontam uma queda na economia, especialmente no setor industrial. Ele destaca que o alto preço da energia também incentiva grandes consumidores a reduzir sua produção e revender energia:
“— Fica demonstrado que o consumo está caindo. As razões disso são a crise econômica, sobretudo a crise profunda por que passa a indústria, e um auto-racionamento incentivado pelo governo com uma perversidade nos preços da energia.
“Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos, creditou o recuo no consumo de energia mais ao desaquecimento da economia do que ao preço pago pelos consumidores, já que a decisão de não consumir é restrita.
“— Não acho que o efeito preço seja o fator preponderante para explicar a queda do consumo de energia, ainda que a gente saiba que o aumento de preço no mercado livre criou espaço para arbitragens. Minha tendência é achar que essa queda se dá pelo fato de a economia estar mais fraca e a indústria, mais do que estagnada, encolhendo — disse Zeina.
“Sauer observou que, ironicamente, os números de queda no consumo e desempenho ruim da economia têm como efeito positivo a redução do risco de racionamento e uma folga maior para as geradoras, no momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão muito secos e as termelétricas a todo vapor.
“— Ironicamente, a crise da indústria está reduzindo o vexame elétrico, e o risco de racionamento cai porque a indústria está caindo — afirmou Sauer.
“O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, criticou na quarta-feira analistas do setor elétrico que apontaram o risco de um racionamento neste ano e, segundo ele, ‘fizeram terrorismo’ ao prever impacto de alta nas tarifas de até 40% por causa das operações financeiras para suprir déficits de distribuidoras.” (Danilo Fariello e Eduardo Bresciani, O Globo, 28/8/2014.)
Os escândalos na Petrobrás
* Doação de bens, uma “burla gravíssima do processo de apuração de irregularidade”
“Em 20 de março passado, um dia depois de o Estado divulgar a nota de próprio punho que lhe encaminhou a presidente Dilma Rousseff, sobre o seu papel na compra da primeira metade da Refinaria de Pasadena em 2006, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, à época diretora de Gás e Energia, doou aos filhos Flávia e Colin, com cláusula de usufruto, uma casa na Ilha do Governador e um apartamento no centro do Rio de Janeiro. Dilma alegou que, na chefia do Conselho de Administração da empresa, aprovara o fechamento do negócio com base, apenas, em um resumo executivo ‘técnica e juridicamente falho’.
“Três semanas depois, em 9 de abril, Graça pôs no nome do filho um terceiro imóvel, em Búzios. Em 10 de junho, por sua vez, o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró – o autor do parecer verberado por Dilma – cedeu aos herdeiros três propriedades no bairro de Ipanema. Ele tinha sido demitido de uma diretoria da BR Distribuidora dois dias depois da divulgação da nota da presidente da República. A revelação das transferências no site do jornal O Globo, na tarde de terça-feira (19/8), produziu um efeito imediato: travou mais uma vez a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que então estava para ser tomada sobre a eventual inclusão de ambos entre os 11 executivos e ex-diretores da Petrobrás cujos bens foram bloqueados em julho último por iniciativa do relator da matéria, ministro José Jorge.
“A intenção foi assegurar à empresa a recuperação de pelo menos parte do rombo de US$ 792 milhões que sofreu em Pasadena, caso se comprove a responsabilidade dos envolvidos. Graça é citada por ter prejudicado a Petrobrás, ao retardar o cumprimento da decisão arbitral nos Estados Unidos favorável ao grupo belga a que se associara. O adiamento custou à petroleira US$ 92,3 milhões. Estranho participante das sessões do TCU – como se entre as suas atribuições estivesse a de defender funcionários de uma companhia controlada pelo governo -, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, parecia seguro de que a maioria do colegiado rejeitaria o pedido do relator no caso de Graça. Tanto que insistiu no prosseguimento dos trabalhos mesmo depois do impacto provocado pela notícia das doações, que levou o relator a suspender a votação de seu parecer até a averiguação dos fatos.
“Segundo Jorge, confirmadas as transferências, terá ocorrido uma ‘burla gravíssima do processo de apuração de irregularidade’. A rigor, o que há a averiguar, em relação a Graça, não são as doações – que ela reconhece -, mas quando e por que tomou a decisão de fazê-las. Ou imediatamente em seguida à confissão de Dilma, em março último, ou ainda em junho do ano passado, conforme nota da Petrobrás. Na primeira hipótese, pode-se supor que ela tenha pressentido que a manifestação da presidente aceleraria as investigações do TCU, iniciadas em março de 2013, com riscos até então não vislumbrados para si e, quem sabe, para o seu patrimônio.
“Na segunda hipótese, a motivação de Graça poderia ser atribuída à abertura do processo no TCU – cerca de três meses antes que ela começasse a providenciar, de acordo com a empresa, ‘a documentação necessária’, por sinal descrita na nota, para formalizar em cartório as doações. O texto nega ‘veementemente’ que Graça ‘tenha feito qualquer movimentação patrimonial com intuito de burlar a decisão do TCU’ do bloqueio de bens e assinala que ‘doações de bens são atos legítimos, previstos em lei e objetivam evitar futuros conflitos entre herdeiros’. De todo modo, o fato é que a sua revelação devolve o escândalo de Pasadena ao centro das atenções – desta vez com a campanha eleitoral em andamento.
“Ecoando o ministro José Jorge, o senador petebista Gim Argello, que preside a CPI mista da Petrobrás, considerou o caso ‘gravíssimo’. A oposição quer verificar se as doações foram aquelas mesmas e se configuram fraude. Já para o advogado-geral Adams, não houve ‘fuga patrimonial’ porque Graça não pôs os seus bens em nome de laranjas, para impedir que venham a ser recuperados. Mas não deixou de admitir que, se ficasse provado que a presidente da Petrobrás tentou se desfazer de bens por motivos escusos, as doações poderiam ser revertidas.” (Editorial, Estadão, 22/8/2014.)
* Réu liga tesoureiro do PT ao grupo doleiro Youssef
“Num depoimento prestado à Polícia Federal, um dos integrantes do esquema investigado na Operação Lava Jato afirmou que o secretário nacional de finanças do PT, João Vaccari Neto, era um dos contatos de fundos de pensão com a CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais, empresa que o doleiro Alberto Youssef usou para lavar R$ 1,16 milhão do Mensalão, segundo a PF.
“‘João Vaccari esteve várias vezes na sede da CSA, possivelmente a fim de tratar de operações com fundos de pensão com Cláudio Mente’, relatou o advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, apontado como laranja de Youssef e do ex-deputado federal José Janene (morto em 2010).
“Preso desde março pela Lava Jato, ex-sócio da CSA Project, situada em São Paulo, decidiu colaborar espontaneamente com as investigações em troca de eventual benefício judicial.
“Ele é réu em duas ações penais, uma sobre supostas remessas fraudulentas do laboratório Labogen para o exterior, outra de lavagem de dinheiro de Janene por investimentos em uma empresa paranaense.
“Carlos Alberto foi ouvido no dia 15 na Superintendência Regional da PF no Paraná. A PF, em outro documento, diz haver indício de que Vaccari estaria intermediando negócios de fundos de pensão com a CSA e uma outra empresa ligada ao doleiro, a GFD Investimentos.
“Vaccari é réu em ação criminal sobre suposto desvio de R$ 70 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). O Ministério Público o denunciou por formação de quadrilha, estelionato e lavagem de dinheiro.
“O colaborador disse que dirigentes da Petros, fundo de pensão da Petrobrás, receberam propina para que o fundo fizesse um investimento de interesse do grupo de Youssef, acusado de chefiar esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
“Segundo ele, o ex-gerente de Novos Negócios da Petros Humberto Pires Grault foi um dos beneficiários de R$ 500 mil, que teriam sido pagos como ‘comissão’ para que o fundo de pensão adquirisse, entre 2005 e 2006, uma cédula de crédito bancário de R$ 13 milhões. Grault é ligado ao PT, partido que o teria indicado ao cargo.
“A CSA Project, segundo disse, foi responsável pelo contrato com a Petros. A cédula adquirida pelo fundo de pensão referia-se a créditos que a Indústria Metais do Vale (IMV) teria a receber de outra empresa, a Siderúrgica de Barra Mansa (SBM), por um projeto de ferro-gusa.
“Carlos Alberto disse que um saque de R$ 500 mil da IMV foi usado para fazer pagamentos em espécie aos que participaram do negócio. Além de Grault, teriam recebido parte desse dinheiro Cláudio Mente, da CSA, além de funcionários da Petros.
“Ele contou ter sido informado por Mente que, no fundo de pensão, ‘seriam beneficiados Humberto Grault e o diretor que estaria acima dele na estrutura da empresa’. Disse que não se recorda do nome do outro suposto beneficiário.
“Carlos Alberto relata várias operações supostamente ilícitas de empreiteiras com o doleiro Youssef, entre elas contratos sem prestação de serviços. ‘Em 2012 ou 2013 viajaram a Hong Kong Matheus de Oliveira, Leonardo Meirelles e João Procópio a fim de resolver problemas ligados a abertura de contas; recorda-se de terem sido feito contratos entre a GFD e as empresas Mendes Junior, Sanko e Engevix, também visando transferências financeiras, sem qualquer prestação de serviços.’
“O advogado contou ainda ter sido informado de que Youssef se apropriou de recursos de Janene no exterior. Relatou que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa também preso pela Lava Jato, era recebido por Janene ‘em seu apartamento’.
“Segundo ele, Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, atuava como um dos agentes que faziam transporte de dinheiro para operações do doleiro no exterior. ‘Em determinada oportunidade os dois foram para o Peru levar dinheiro em espécie’, afirmou.” (Fábio Fabrini e Andreza Matais, Estadão, 22/8/2014.)
* TCU vai investigar se Graça e Cerveró dissimularam patrimônio
“O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, determinou ontem (21/8) que os auditores responsáveis pelo processo sobre a refinaria de Pasadena solicitem aos cartórios do Rio os registros das doações de imóveis a parentes feitas pela presidente da Petrobrás, Graça Foster, e pelo ex-diretor Nestor Cerveró. Nardes se reuniu ontem, no Rio, com o secretário de Controle Externo de Estatais do TCU, Osvaldo Perrout, e pediu que os dados oficiais sejam obtidos para que se verifique se houve ‘dissimulação’ do patrimônio na iniciativa de Graça e Cerveró.
“Anteontem (20/8), a votação do pedido de bloqueio de bens da presidente da Petrobrás foi adiada em razão da revelação feita pelo Globo sobre a doação de imóveis. Os ministros decidiram, então, que uma diligência será realizada para comprovar a veracidade das informações.
“O relator do processo, ministro José Jorge, prometeu colocar a questão do bloqueio de bens de Graça em votação já na próxima quarta-feira. A tendência é que ele não espere a conclusão da diligência, para que o processo não atrase ainda mais e por entender que as explicações já apresentadas por Graça e Cerveró confirmam a transferência do patrimônio. Nardes e Jorge devem se reunir amanhã para discutir se o melhor é pautar a questão já na próxima sessão.
“— Como presidente, tomei providência sobre a diligência deliberada em plenário. Precisamos primeiro comprovar, para depois avaliar se foi dissimulação. O fato é grave, se comprovado. Isso criou um impacto negativo muito grande dentro do tribunal. O processo de tomada de contas especial é longo. Esse é apenas o início do aprofundamento dessa questão, e medidas ainda poderão ser tomadas mais à frente — disse Nardes.
“O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno, protocolou um pedido para que seja anulada a doação de imóveis de Graça e Cerveró. O requerimento foi enviado ao procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Bugarin. Para Bueno, as doações se configuram ‘fraude contra os credores em caso de uma futura responsabilização cível’. Pelo requerimento, a anulação da transação se daria por meio de ajuizamento de ações judiciais, diante de atos ‘claramente lesivos ao patrimônio da União’. O MP junto ao TCU pode pedir a anulação e o plenário pode determinar a medida, uma vez que já houve decisão do colegiado no sentido de bloquear os bens de dez gestores e ex-gestores da Petrobrás.
“Em outra frente, o PSDB anunciou que pediu à Procuradoria Geral da República que seja aberta investigação de suposto crime de fraude processual. Outros parlamentares da oposição também defenderam que Graça Foster não tem mais condições de se manter no cargo.
“— Toda essa movimentação se configura como uma obstrução ao trabalho da Justiça. Eles empreenderam a ação de ocultamento e repasse de patrimônio. É um ato gravíssimo que só suja ainda mais sua gestão à frente da empresa. Graça Foster perdeu a condição de continuar na presidência da Petrobrás — afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE).
“— Se não tivessem a proteção política que têm, isso seria motivo para decretar a prisão preventiva — disse o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR): — A presidente Dilma, tendo daqui a alguns dias o patrimônio (de Graça Foster) bloqueado, e tentando fraudar a decisão do TCU, não tem mais condição de mantê-la na presidência da Petrobrás. Agora, na dialética petista, isso não é motivo para tirar ninguém.” (Vinicius Sassine, André de Souza e Isabel Braga, O Globo, 22/8/2014.)
* Para reduzir pena, ex-diretor da Petrobrás dá sinais de que poderá propor acordo de delação premiada
“Horas depois de a Polícia Federal fazer uma operação nas casas e empresas de suas filhas e seus genros no Rio de Janeiro, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, decidiu fazer um acordo de delação premiada. Promete dar um depoimento e contar tudo o que sabe sobre contratos com a Petrobrás. Ontem, Costa se reuniu com a advogada Beatriz Lessa da Fonseca Catta Preta, na sede da Superintendência da PF em Curitiba, onde está preso, e acertou que encaminhará o pedido formal ao juiz do caso, Sérgio Moro.
“A idéia é, com isso, negociar uma redução de pena e até pedir que seus parentes não sejam envolvidos nos processos que ele responde. O ex-diretor da Petrobrás é acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e de superfaturamento no caso da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
“Costa percebeu que, pelo encaminhamento das ações abertas contra ele, dificilmente deixaria de sofrer pesadas condenações. Se o acordo de delação premiada por formalizado, ele deverá envolver outros dirigentes da Petrobrás e também políticos que teriam se beneficiado com o esquema de fraudes que ele supostamente montou. Na prisão, Costa já teria dito que, se contasse tudo que sabe, não haveria eleições este ano.
“A advogada Beatriz é especialista em delação premiada, recurso com o qual o réu colabora com a Justiça em troca de uma pena menor. A decisão não agradou o atual advogado de Costa, Nélio Machado, que só soube da decisão dele ontem.
“- Não concordo com a decisão da delação premiada e, por isso, pretendo deixar a causa. Afinal, ontem (anteontem, 21/8) ainda impetrei habeas corpus pedindo a libertação de meu cliente – disse Machado.
“Agora, a advogada deverá encaminhar o pedido ao Ministério Público Federal e à 13ª Vara Federal de Curitiba, a quem caberá decidir os termos da delação premiada e quais os benefícios que ele poderá obter.
“O doleiro Alberto Youssef, outro preso durante a operação Lava-Jato, também deve aderir à delação premiada nos próximos dias. A decisão deve ser anunciada na segunda-feira, segundo o advogado do doleiro, Antônio Basto.
“- Não recomendo essa estratégia para ele. Acho que ainda há teses processuais que podem ser esgotadas. Mas isso demoraria muito tempo, e ele esperaria preso – disse Basto ao Globo: – Desaconselho o acordo com a Justiça, mas compreendo completamente.
“Ontem (22/8), a PF cumpriu no Rio 12 mandados da sexta fase de diligências da Operação Lava-Jato, sendo 11 deles de busca e apreensão e um de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – em empresas vinculadas a Costa e a seus familiares.
“No início da tarde, três carros da operação chegaram à Superintendência da PF de Curitiba com os malotes de documentos apreendidos. As medidas foram requeridas ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pelos integrantes da Força Tarefa do Ministério Público Federal, em trabalho conjunto com a PF. Um sócio do genro de Costa seria ouvido pelo suposto empréstimo de dinheiro a ele, o qual foi apreendido posteriormente com o executivo em casa.
“Os mandados foram cumpridos em vários endereços no Rio, a maioria na Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Seis empresas investigadas ficam no shopping Downtown e têm como sócio Marcelo Barboza Daniel, de quem Costa teria recebido um empréstimo de R$ 1,9 milhão. Parte do dinheiro, R$ 700 mil, foi encontrada na casa de Costa quando ele foi preso pela PF, em março. Na lista de endereços dos mandados também estavam empresas que têm como sócios Arianna Azevedo Costa Bachmann, Marici da Silva Azevedo Costa e Humberto Sampaio Mesquita. Eles são, respectivamente, filha, mulher e genro do ex-diretor da Petrobrás.
“A sala comercial da consultoria, no segundo andar de um dos blocos de escritórios do Downtown, foi visitada pelos agentes da PF no início da manhã. Os policiais deixaram o local com três malotes. Essa e outras duas salas do mesmo bloco constam como endereço de seis das doze empresas que integram a lista dos mandados, sendo duas delas do Grupo Pragmática.
“O site do Grupo Pragmática apresenta uma lista de mais de trinta clientes da consultoria, entre eles a Petrobrás. O grupo, criado em 1990, presta serviços de consultoria em gestão empresarial, recursos humanos, formação de executivos, profissionalização de empresas familiares e eventos corporativos. Barboza Daniel, que deveria ser levado à PF para prestar depoimento, foi localizado nos EUA e teria se prontificado a prestar esclarecimentos quando voltar ao Brasil.
“Numa das empresas, a Pragmática Consultoria em Gestão Empresarial, Humberto Mesquita figura como sócio desde 2004. Ele teria recebido de Barboza Daniel, em 2012, uma doação de R$ 1 milhão, que chamou a atenção dos investigadores. As outras empresas sediadas no mesmo local são AGP Recursos Humanos, AA2 Agência de Viagens, DM3P Comunicações e World Cap Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Vestuários.
“Ainda na Barra, os mandados contemplavam outros cinco endereços. Um deles no centro empresarial Península Office, onde ficam as sedes da Costa Global Consultoria e Participações, empresa de Costa, e da Versalles Assessoria Empresarial, que seria de Mesquita.
“O endereço da Bachmann Representações, que tem como sócias Arianna e a mulher de Costa, é um condomínio residencial próximo à casa do ex-diretor, na Rua João Cabral de Mello Neto.
“Já na Estrada da Barra, endereço apontado como sede da B&X Consultoria, os agentes da PF foram vistos bem cedo, com pacotes de documentos. O local também é residencial. Vizinhos informaram que o apartamento é onde mora Maria Christina Rodrigues Xavier de Souza Pereira, sócia de Arianna da empresa.
“Na Avenida Ministro Ivan Lins, a cobertura onde funcionaria a BAS Consultoria Empresarial é, na verdade, a sede de uma imobiliária e de uma empresa de publicidade. Funcionários disseram que agentes da PF não estiveram lá ontem, mas há quinze dias, procurando responsáveis pela BAS. Eles teriam desistido ao constatar o engano.” (Germano Oliveira, Tiago Dangas, Dimitri do Valle, com Paula Ferreira, Antonio Werneck, Alexandre Rodrigues, Luiz Ernesto Magalhães, Carina Bacelar, O Globo, 23/8/2014.)
* Uma lógica danada de difícil de entender, essa da presidente
“Muito difícil entender a lógica da presidente Dilma Rousseff. Ela considera natural que o governo exerça pressão sobre o Tribunal de Contas da União para evitar que os bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, sejam bloqueados. Semana passada, porém, recusou-se a comentar a posição do PT sobre o julgamento do mensalão alegando que como presidente não pode se imiscuir em decisão de outro Poder.
“Dilma acha injusto que se investigue com rigor a compra da refinaria de Pasadena, mas não se faça o mesmo com dois casos ocorridos da empresa durante o governo Fernando Henrique: o afundamento da Plataforma P-36 e a troca de ativos com a Repsol. Não explica, contudo, por que os governos do PT não tomaram a iniciativa de pedir investigação.
“A presidente lamenta o uso da Petrobrás como arma política, enquanto seu partido faz da empresa há três eleições uma de suas principais armas políticas.” (Dora Kramer, Estadão, 24/8/2014.)
* Técnicos advertiram que refinaria Abreu e Lima era inviável, mas a Petrobrás aprovou a construção assim mesmo. E torrou R$ 20 bilhões
“O Conselho de Administração e a Diretoria Executiva da Petrobrás decidiram levar adiante a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apesar de um parecer da área técnica — elaborado poucos dias antes — ter apontado a inviabilidade econômica do empreendimento.
“A cópia da ata de uma reunião dos conselheiros, realizada em 17 de dezembro de 2009 e comandada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostra que o Conselho de Administração da estatal orientou a ‘continuidade das negociações’, de forma a ‘elevar a rentabilidade do projeto’.
“Em 25 de novembro de 2009, a diretoria aprovou a implementação efetiva da refinaria. Graça Foster, atual presidente da Petrobrás, participou da reunião e acompanhou a proposta feita pelo então diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, hoje preso no Paraná.
“Costa era o principal responsável pelo projeto de Abreu e Lima. Quando decidiu levar para a reunião da Diretoria Executiva a proposta de implementação da fase 4 do projeto da refinaria, Costa ignorou avaliações técnicas elaboradas para subsidiar a decisão da Diretoria de Abastecimento, comandada por ele.
“O ex-diretor está preso sob a suspeita de desvio de recursos de contratos superfaturados nas obras da refinaria. O empreendimento deve ser inaugurado em novembro. O custo total da obra subiu de US$ 2,3 bilhões, valor do primeiro orçamento feito, para mais de US$ 20 bilhões.
“O parecer ignorado pela diretoria e pelo conselho foi emitido em 19 de novembro de 2009. O documento sustentava que o empreendimento só teria viabilidade econômica se custasse menos de US$ 10,4 bilhões. Na ocasião, o orçamento do projeto já estava em US$ 13,4 bilhões. Documentos obtidos pelo Globo comprovam que o alto escalão da companhia não levou em conta o relatório de inviabilidade feito pela área técnica e aprovou, tanto na esfera da diretoria quanto do conselho, a continuidade do empreendimento.
“Costa foi o responsável por submeter à diretoria a proposta de ‘autorizar a fase de execução’ do empreendimento, o que significou, na prática, a implantação da refinaria. A diretoria aprovou a proposta. Entre os diretores presentes estavam o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, a atual presidente, Graça Foster, e Almir Barbassa, que permanece no comando da área financeira da Petrobrás até hoje.
“Gabrielli também estava na reunião do Conselho de Administração que deliberou pela ‘continuidade das negociações’. Mantega já presidia o colegiado. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, participou da decisão. Procurada pelo Globo, a assessoria de Mantega disse que os questionamentos deveriam ser enviados à Petrobrás. Não houve resposta da Petrobrás até o fechamento desta edição.” (Vinicius Sassini e Eduardo Besciani, O Globo, 27/8/2014.)
Os escândalos se ligam uns aos outros
* A Polícia Federal encontro elo entre Marcos Valério, do mensalão, e empresário do ABC do caso Celso Daniel
“A Polícia Federal apreendeu no escritório da contadora do doleiro Alberto Youssef um contrato de empréstimo no valor de R$ 6 milhões entre o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado no esquema do mensalão, e uma empresa de Ronan Maria Pinto, empresário de Santo André (Grande SP).
“O Estado teve acesso a cópia do contrato entre a empresa 2 S Participações Ltda, de Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria, e a Remar Agenciamento e Assessoria.
“O documento foi assinado em outubro de 2004. As prestações seriam pagas entre 2004 e 2005. Na capa do contrato esta escrito à mão ‘Enivaldo’ e ‘confidencial’. Enivaldo pode ser uma citação a Enivaldo Quadrado que trabalhava para Youssef e teve o nome envolvido no esquema do mensalão. Youssef é apontado pela PF como operador de um esquema de desvio de dinheiro de contratos da Petrobrás e lavagem de dinheiro.
“Em depoimento ao Ministério Público em dezembro de 2012, revelado pelo Estado, Valério afirmou que dirigentes do PT pediram a ele R$ 6 milhões que seriam destinados ao empresário Ronan Maria Pinto. O dinheiro serviria, segundo Valério, para que o empresário parasse de chantagear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o então secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
“Ronan tentava relacionar Lula, Carvalho e Dirceu a suspeitas de corrupção na cidade que teriam motivado o assassinato do prefeito Celso Daniel, em 2002 – a conclusão da polícia paulista é de que ele foi vítima de um crime comum, não político.
“O nome da Expresso Nova Santo André, da qual Ronan Maria é sócio, aparece apenas no último parágrafo do contrato assinado por Valério (que assina o documento) e por um representante da Remar Agenciamento e Assessoria. No documento, contudo, esta claro que a empresa de Ronan é ‘mutuária’ do acordo de empréstimo.
“A Remar está em nome de Oswaldo Rodrigues Vieira Filho e Salua Sacca Vieira. Ela afirmouque seu nome foi colocado como sócia da empresa pelo ex-marido, Oswaldo, sem seu consentimento. ‘Meu nome estava ai de gaiato, de bobeira. Não trabalhava com ele, não sei o que essa empresa faz’, afirmou Salua. Vieira Filho não foi localizado.
“Por meio de sua assessoria de imprensa, o Grupo Ronan Maria Pinto esclareceu que o empresário não tomou qualquer empréstimo de nenhuma empresa de Marcos Valério.” (Andreza Matais e Fausto Macedo, Estadão, 23/8/2014.)
* Doze anos depois, fantasma de Celso Daniel assombra companheiros. A PF encontra documento que revela conexão entre morte do prefeito, mensalão e doleiro Youssef
“Quem poderia imaginar que na quarta campanha presidencial posterior ao aparecimento do cadáver do prefeito de Santo André licenciado para coordenar o programa de governo da candidatura vitoriosa de Luiz Inácio da Silva, do PT, o fantasma de Celso Daniel deixaria o limbo para assombrar seus companheiros? E, pelo visto, o espírito vindo do além não se limitou a puxar o dedão do pé de uns e outros em sono solto, mas deixou-os a descoberto em pleno inverno. Para sorte deles, este inverno não tem sido tão gélido assim. Mas a alma é fria que só. E como é!
“Sábado (23/8), em reportagem assinada por Andreza Matais, de Brasília, e Fausto Macedo, este jornal noticiou que a Polícia Federal (PF) apreendeu no escritório da contadora Meire Poza, que prestou serviços ao famigerado doleiro Alberto Youssef, contrato de empréstimo de R$ 6 milhões. O documento, assinado em outubro de 2004, reconhece dívida de tal valor, a ser paga em prestações em 2004 e 2005 pelas empresas Expresso Nova Santo André e Remar Agenciamento e Assessoria à credora, a 2S Participações Ltda. A primeira pertence a Ronan Maria Pinto, empresário do ABC e personagem do sequestro e morte de Celso Daniel, cujo cadáver foi encontrado no mato em Itapecerica da Serra em janeiro de 2002. A 2S pertencia ao publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas a pena de 37 anos, quatro meses e seis dias e multa de R$ 3,062 milhões.
“O elo encontrado pelos federais entre o assassinato do principal assessor de Lula na campanha presidencial de 2002, o escândalo de corrupção do mensalão e as denúncias apuradas na Operação Lava Jato, protagonizadas pelo doleiro acusado de lavar R$ 10 bilhões de dinheiro sujo, estava numa pasta identificada como ‘Enivaldo’ e ‘Confidencial’. A PF supõe que este seja Enivaldo Quadrado, condenado no mensalão.
“A investigação em que o juiz federal Sérgio Moro encontrou provas suficientes para mandar prender o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que substituiu Sérgio Gabrielli na presidência da empresa 24 vezes, apurou que a corretora Bônus Banval não era de Enivaldo Quadrado, mas, sim, de Alberto Youssef. Costa, que o ex-presidente Lula, conforme testemunhos citados no noticiário do escândalo, chamava de Paulinho e teria oferecido ajuda nas investigações em troca de alívio na pena (pelo visto, ele conta até com a eventual liberdade), tem sido motivo de aflição de gente poderosa na República, temendo que suas revelações cheguem a comprometer a realização das eleições gerais de outubro.
“O que já se sabe sem sua ajuda é grave. E a entrada em cena do espectro de Celso Daniel – que não é Hamlet, mas já expôs parte considerável da podridão que reina nestes tristes trópicos -, se não alterar o calendário eleitoral, abalará significativamente a imagem de vários figurões que disputam o posto mais poderoso de nossa velha e combalida República.
“Em depoimento ao Ministério Público (MP) em dezembro de 2012, também revelado pelo Estado, Valério, chamado pejorativamente de ‘carequinha’ pelo delator Roberto Jefferson, seu colega no banco dos réus do mensalão, contou que dirigentes do PT lhe pediram R$ 6 milhões a serem destinados ao empresário Ronan Maria Pinto. Conforme o depoente, o dinheiro serviria para calar Ronan, que estaria chantageando Lula, o secretário da Presidência, Gilberto Carvalho, e o então chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu. Gilberto Carvalho, conforme se há de lembrar quem ainda não perdeu a memória, tinha sido secretário de Celso Daniel e foi acusado pelos irmãos deste de transportar malas com as propinas cobradas de empresários de ônibus em Santo André para Dirceu, à época presidente do PT.
“De acordo com a reportagem do Estado no sábado, há 20 meses ‘o PT não se manifestou oficialmente, mas dirigentes declararam que ele não merecia crédito’. Com a descoberta do documento, contudo, parte da versão de Valério – a que se refere à ‘dívida’, embora não se possa afirmar o mesmo em relação ao motivo desta – deve ter passado a merecer crédito, se não do PT, ao menos da PF. Crédito similar, por exemplo, ao dado pelo partido no poder federal ao chamado ‘operador do mensalão’ quando o mineirinho emergiu como o gênio do esquema de distribuição de dinheiro, que o relator do processo no STF, Joaquim Barbosa, desvendou de maneira lógica e implacável.
“O documento assinado por Valério nos papéis da contadora do doleiro acaba com qualquer dúvida, se é que alguém isento e de boa-fé possa ter tido alguma, de que nada há a imputar de político ou fictício à condenação de Dirceu, Valério, José Genoino e outros petistas de escol a viverem parte de sua vida no presídio da Papuda, em Brasília. Isso bastaria para lhe garantir a condição de histórico no combate à corrupção. Mais valor terá se inspirar o MP estadual a exigir da Polícia Civil paulista uma investigação mais atenta e competente sobre a morte de Daniel.
“Ao expor a conexão entre o assassinato do prefeito, a compra de apoio ao governo Lula e a roubalheira desavergonhada na Petrobrás, a dívida contraída por Ronan põe em xeque todos quantos, entre os quais ministros do Supremo, retiraram a ‘formação de quadrilha’ da lista de crimes cometidos por vários réus do mensalão. Negar a prática continuada por mais de dez anos de um delito em bando formado pelos mesmos personagens conotaria cinismo e até cumplicidade.
“A delação de Paulo Roberto merecerá um prêmio, sim, se ele for capaz de informar quem são os verdadeiros chefões nos três delitos. Acreditar que possam ser um menor da favela, um publicitário obscuro e um doleiro emergente seria como nomear Papai Noel ministro dos Transportes.” (José Nêumanne, Estadão, 27/8/2014.)
A bagunça nas contas públicas
* Opção preferencial por expedientes procrastinatórios e cosméticos
“Como reconheceu o próprio Banco Central (BC), os fracos resultados fiscais apresentados no 1.º semestre – os piores para este período do ano desde 2003 – tornaram difícil o cumprimento da meta de 1,9% do PIB de superávit primário estabelecida pelo governo para 2014. Nem mesmo as receitas extraordinárias previstas para o 2.º semestre, oriundas do leilão da telefonia 4G e do Refis, serão suficientes para reverter o quadro.
“Diante de tal situação, o governo parece optar por expedientes procrastinatórios e cosméticos, indicando que não tenciona adotar as medidas de ajuste necessárias para obter um superávit primário minimamente suficiente em 2014. Esse é o caso das retenções de recursos devidos pelo Tesouro aos bancos federais, para melhorar a aparência dos resultados fiscais que foram decepcionantes nos últimos meses.
“Segundo noticiou o Estado, o Tesouro Nacional está segurando pagamentos devidos ao Banco do Brasil (BB), tendo o montante dos atrasados atingido cerca de R$ 8 bilhões no final de junho passado. Esse valor se junta aos recursos retidos pelo Tesouro relativos aos pagamentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados pela rede bancária, atrasos que atingem principalmente a Caixa Econômica Federal (CEF).
“Nesse contexto, muito provavelmente a equipe econômica apenas aguarda o término do período eleitoral para admitir publicamente que a meta será mais uma vez descumprida. Com essa postura, o governo só faz agravar o ambiente de pessimismo em relação às perspectivas da economia para o próximo ano. Assim, não é surpreendente que os mercados associem a hipótese de reeleição de Dilma a um cenário de deterioração macroeconômica.
“A verdade é que a situação fiscal preocupa. Os últimos quatro anos presenciaram um desastre nas contas públicas. Não se tratou só da queda do superávit primário fiscal, cuja média no governo Dilma deve ficar em torno de metade do observado no primeiro mandato de Lula. O pior foi a perda da transparência, com a multiplicação do uso de artifícios contábeis, principalmente no relacionamento do Tesouro com suas empresas controladas.
“Como exemplo, pode-se citar aumento das transferências de dividendos dos bancos federais para o Tesouro, compensado pela capitalização ou subscrição de dívida subordinada de emissão dessas instituições pelo Tesouro com o intuito de manter o seu capital regulatório mínimo. Vale mencionar que, no 1.º semestre de 2014, os dividendos de estatais foram responsáveis por cerca de 60% do resultado primário do período.
“A opacidade da política fiscal suscita, entre os agentes econômicos, a suspeita de que possa estar havendo a geração de ‘esqueletos fiscais’ que mais cedo ou mais tarde aparecerão para assustar o País. Tal percepção é reforçada pela política intervencionista adotada nos setores de petróleo e energia elétrica que tem prejudicado enormemente a Petrobrás e a Eletrobrás. A propósito, essas duas empresas deixaram de compor o ‘setor público’ para efeito de cômputo das estatísticas fiscais, no pressuposto de que não mais dependeriam de recursos do Tesouro, hipótese que, para o futuro, está ameaçada.
“Embora não existam riscos imediatos de insolvência fiscal, a permanência da trajetória de deterioração dos fundamentos das finanças públicas em 2015 traria graves consequências sobre a economia brasileira. O prêmio de risco do País se elevaria e provavelmente o Brasil perderia o grau de investimento em sua dívida soberana. As expectativas continuariam se deteriorando e as chances de recuperação da atividade econômica seriam nulas.
“Desse modo, o ajuste fiscal se impõe como condição necessária e primeira para a recuperação da credibilidade da política macroeconômica, passo essencial para a retomada do crescimento. O problema é como acreditar que Dilma reeleita fará, em 2015, as correções de rumo necessárias quando, em 2014, seu governo apela para artifícios como a retenção de recursos devidos ao BB e à CEF para furtar-se ao ajuste genuíno das contas públicas.” (Gustavo Loyola, economista, Estadão, 22/8/2014.)
* Ministério Público pede apuração no Tesouro e no BC sobre adiamento de repasses à Caixa e ao Banco do Brasil
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ontem (21/8) uma investigação do órgão no Banco Central e Tesouro Nacional para apurar as chamadas ‘pedaladas fiscais’ nos repasses do governo aos bancos responsáveis pelos pagamentos de benefícios sociais e previdenciários.
“As ‘pedaladas’ são os atrasos do Tesouro na transferência de recursos aos bancos, que, por lei ou contrato, continuam pagando em dia os beneficiários. O Ministério Público vê possível ‘maquiagem’ no cálculo das contas públicas federais.
“O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, apresentou uma representação solicitando ao tribunal uma inspeção no Banco Central e no Tesouro para identificar todos os valores e datas dos repasses realizados desde 2012 entre o governo e os bancos que fazem os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e previdenciários, como aposentadorias e pensões.
“A denúncia foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro após o O Estado revelar, na edição de ontem (21/8), que o Banco Central admite incorporar nas estatísticas fiscais o resultado dessas ‘pedaladas’ do Tesouro Nacional.
“Ao atrasar os repasses o Tesouro estaria elevando o endividamento público e, com isso, o Banco Central, que apura o resultado fiscal, poderia inserir na conta esses descompassos no sistema.
“Se for confirmado que essas antecipações configuram empréstimos dos bancos à União, relatou o procurador na representação aberta ontem, será preciso identificar os responsáveis para prestar esclarecimentos e serem punidos, em caso de condenação.
“No entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal, como a Caixa Econômica Federal, e o Tesouro é vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O adiamento de despesas a que o Tesouro Nacional vem recorrendo para melhorar o resultado das contas públicas no curto prazo está produzindo um fenômeno raro: as principais despesas do governo estão desacelerando, em termos reais, apesar de não estar em curso nenhum programa de contenção de gastos. É o que mostra levantamento feito pelo economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero.
“Ironicamente, ele classifica de ‘surpreendente’ o fato de os cinco principais grupos de dispêndios, que respondem por 71% das despesas, estarem com taxas de expansão muito abaixo de anos anteriores. Os números mostram uma clara freada nos principais itens de despesa.
“Os gastos com abono e seguro-desemprego, por exemplo, que vinham crescendo a uma taxa superior a 7% a cada ano, aumentaram 3,8% no primeiro semestre de 2014. Montero diz que a explicação para essa queda é ‘desafiadora’. Mas técnicos do próprio governo denunciam, já há algum tempo, que o Tesouro vem atrasando os repasses para o pagamento desse e outros benefícios.
“Da mesma forma, a expansão dos pagamentos de benefícios previdenciários, que vinha sendo maior do que 6% anuais, ficou em 0,8% nos primeiros seis meses de 2014. É certo que o governo decidiu adiar para o fim do ano o pagamento de um conjunto de precatórios judiciais e, dessa forma, reduziu um pouco os gastos com esse item. Mas isso, sozinho, não explica a desaceleração, diz Montero. Já há algum tempo o economista vem alertando que a evolução dos gastos da Previdência é incompatível com o crescimento do número de beneficiados e o valor de aposentadorias e pensões.
“O procurador também apontou que as ‘pedaladas’ podem ser enquadradas como ‘antecipação de receitas orçamentárias’, o que, segundo o artigo 38 da LRF, é ‘proibido no último ano de mandato do presidente, governador ou prefeito municipal’.
“Na representação, o Ministério Público junto ao TCU aponta as razões do Tesouro para efetuar as ‘pedaladas’ nas contas fiscais. ‘Ao que parece, o objetivo de colocar em prática referido procedimento seria melhorar o resultado primário do governo federal, tornando-o mais superavitário ou menos deficitário’, escreve o procurador do MP.
“‘Ao que parece, o Banco Central, por intermédio de seu Departamento Econômico, não está, no momento em que apura o resultado fiscal do setor público, registrando os passivos, ou registrando adequadamente as variações no saldo das obrigações do Tesouro junto aos bancos’, diz o MP.
“O procurador do MP junto ao TCU cita também o ‘caso dos R$ 4 bilhões’, encontrados pelo Banco Central em uma conta em separado de um banco privado nacional em maio. O artifício, revelado pelo Estado, auxiliou as contas públicas. O dinheiro, referente a um crédito da União carregado pelo banco privado nacional, foi incorporado pelo Banco Central nas contas, o que reduziu o déficit primário de maio de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões.
“ Procurada, a Caixa afirmou que o atraso do Tesouro ‘não se trata de financiamento nem de descumprimento de legislação’. (Fábio Fabrini, Adriana Fernandes, João Villaverde e Murilo Rodrigues Alves, Estadão, 22/8/2014.)
* TCI e Procuradoria da Fazenda apuram se manobra do Tesouro fere a Lei de Responsabilidade Fiscal
“O Tesouro está recorrendo, mais uma vez, à contabilidade criativa para fechar as contas do segundo quadrimestre e assegurar a meta de superávit prometida até agosto, de R$ 39 bilhões. Diante da frustração com a arrecadação, um conjunto de despesas vem sendo represado para melhorar de forma artificial o resultado, incluindo subsídios e repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. Para cumprir a meta, o Tesouro teria de economizar em dois meses mais do que o dobro da economia feita até junho: R$ 17, 2 bilhões.
“Um dos artifícios, que é a retenção dos repasses à Caixa para o pagamento do Bolsa Família e outros benefícios como seguro- desemprego e abono salarial, está sendo investigado pelo Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e levou o Banco Central a fazer uma consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sobre a natureza dessas operações — bem como se elas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Na representação, o procurador do MP junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, destaca que a LRF proíbe operações de crédito entre bancos públicos e o ente controlador, no caso o governo federal. Foram encaminhados ofícios ao Tesouro e ao Banco Central (BC) para que informem a data do pagamento dos benefícios e dos repasses do Tesouro à Caixa, desde 2012, para que o Tribunal avalie se essas movimentações podem ser caracterizadas como operações de crédito, já que, quando há atraso nos repasses, a Caixa paga os benefícios com recursos próprios.
“No BC, já se avalia a necessidade de modificar a metodologia de apuração do resultado primário do setor público, registrando de forma mais clara essas operações. Um dos questionamentos feitos na ação do MP junto ao TCU refere-se ao fato de o Banco Central não estar registrando adequadamente as variações no saldo das obrigações do Tesouro junto aos bancos.
“Pelo lado do governo, a preocupação é fechar suas contas no quadrimestre e no ano. Ao segurar recursos de despesas obrigatórias, como os programas sociais e subsídios, na prática o Tesouro melhora artificialmente o resultado primário. Em carta encaminhada à Advocacia Geral da União (AGU) em julho, a Caixa pede o parecer de um árbitro e informa que, em 24 de junho, havia saldo a descoberto relativo a pagamentos do Bolsa Família no valor de R$ 658,5 milhões.
“O mesmo atraso tem ocorrido com repasses para a Caixa destinados ao pagamento de seguro-desemprego e abono salarial. No início de agosto, a dívida do Tesouro com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga essas despesas e é operado pela Caixa, era de R$ 2,5 bilhões.
“Especialistas em Orçamento apontam como outro sinal de que o Tesouro vem segurando repasses o fato de os desembolsos com subsídios e subvenções terem caído substancialmente entre janeiro e junho de 2014, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em 2013, o total com essa despesa no primeiro semestre foi de R$ 6,22 bilhões, e neste ano é de R$ 4,96 bilhões. Somente com o Pronaf, programa voltado para agricultura familiar e operado pelo Banco do Brasil, o valor caiu de R$ 1,734 bilhão no ano passado para R$ 476,5 milhões em 2014.
“A estratégia do Tesouro de segurar repasses de recursos a bancos públicos para turbinar o superávit primário sempre existiu, mas passou a chamar a atenção porque cresceu demais, afirmam fontes do governo. Os técnicos lembram que era comum que, em alguns meses, o Tesouro ficasse ‘devendo’ alguns milhões à Caixa, decorrentes de pagamentos de benefícios sociais. O contrato entre o banco e o Tesouro até prevê que os valores podem ser pagos posteriormente, desde que sejam corrigidos. No entanto, o número agora está na casa dos bilhões, o que mostraria uma intenção de melhorar o resultado fiscal num momento de arrecadação baixa.
“Diante dessas evidências, o BC decidiu passar uma lupa nessas operações. Parte dos técnicos avalia que, ao honrar despesas do Tesouro antes de receber repasses, de fato a Caixa poderia estar, na prática, realizando uma operação de crédito, o que é vedado pela LRF.
“O Tesouro informou, em nota, que é normal o TCU acompanhar e fiscalizar as contas públicas e negou que haja qualquer retenção nos repasses para programas sociais a fim de aumentar o superávit primário. ‘Os repasses dos recursos seguem a programação financeira e não há anormalidade no processo de transferência’, afirmou. Segundo o Tesouro, citando dados da Caixa, o saldo nas contas dos programas sociais fechou positivo no dia 20 de agosto ‘em mais de R$ 50 milhões. Não há anormalidade no pagamento das despesas com subsídios e subvenções econômicas. A operacionalização desses pagamentos é estabelecida em portaria dos ministérios e está rigorosamente de acordo com os prazos estabelecidos nos atos que disciplinam esse assunto’, afirma a nota. Já o BC informou que vai prestar os devidos esclarecimentos ao TCU.” (Martha Beck e Regina Alvarez, O Globo, 23/8/2014.)
* Tesouro pede R$ 3 bilhões de dividendos do BNDES para ajudar as contas públicas
“O Tesouro Nacional pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) mais cerca de R$ 3 bilhões em dividendos, para engordar as receitas públicas ainda este mês, segundo fontes do governo. Com isso, os valores pagos pelo banco à União chegarão a R$ 7,8 bilhões desde janeiro.
“Os dividendos dos lucros das estatais deverão adicionar R$ 27 bilhões às receitas do governo até o fim do ano, nos cálculos do economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Serão peça fundamental para o superávit primário, o saldo positivo entre receitas e despesas públicas, sem contar juros.
“‘Agosto vai vir mais forte em dividendos’, disse ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, uma fonte próxima ao Tesouro. Segundo a fonte, que pediu anonimato, agosto é chave porque as contas públicas do quadrimestre serão fechadas e o superávit primário está ‘muito abaixo’ da meta (…).
“Procuradas no fim da tarde, as assessorias do BNDES e do Tesouro não comentaram o pedido de repasse de dividendos. O Estado apurou que o pagamento segue o estatuto do banco e é considerado normal.
“Os cerca de R$ 3 bilhões referem-se ao exercício deste ano. No primeiro semestre, o BNDES pagou outros R$ 3,8 bilhões, referentes a outros anos. Em junho, houve pagamento de quase R$ 1 bilhão, a título de juros sobre o capital próprio (JCP), outra forma de distribuir lucros.
“Ontem (22/8), o BNDES anunciou lucro líquido recorde para primeiros semestres, com salto de 67,8% ante a primeira metade de 2013, atingindo R$ 5,471 bilhões. O resultado foi turbinado pelo desempenho das participações em empresas.
“Além disso, uma dívida do Tesouro com o BNDES aumentou em R$ 7,7 bilhões na comparação do primeiro semestre com a primeira metade de 2013. São créditos a receber referentes à equalização de taxas de juros de programas subsidiados e operados pelo BNDES, como crédito rural, que somam R$ 21,598 bilhões até junho.
“A equalização é uma compensação, paga pelo Tesouro ao BNDES porque nesses programas o banco empresta a taxas abaixo da TJLP (taxa de juros de longo prazo, que baliza os financiamentos do banco e está em 5%). Desde 2012, o Ministério da Fazenda definiu que essa compensação deve ser paga com atraso de dois anos.
“‘Isso é o cerne da contabilidade criativa’, disse Salto, da Tendências, destacando que o crescimento da dívida com a compensação nos últimos 12 meses equivale aos R$ 7,8 bilhões pagos em dividendos neste ano. Como adia a despesa e garante a receita à vista com o dividendo, o governo aumenta o superávit.
“‘O BNDES pagar dividendos não teria nenhum problema. O problema é que ele paga, mas o Tesouro não registra a despesa com subsídio’, disse Felipe Salto.” (Vinicius Neder e Adriana Fernandes, Estadão, 23/8/2014.)
* Em dificuldade para fechar as contas, governo vem atrasando pagamentos de obras do PAC
“A dificuldade do governo federal para fechar as contas sem comprometer a meta de superávit primário já bateu no caixa de algumas empreiteiras, segundo as próprias empresas. Em entrevista ao Estado, o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio, diz que tem recebido, de forma recorrente, reclamações pelo atraso no pagamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Segundo ele, o problema começou a ficar mais evidente a partir de abril. ‘Os relatos apontam para atrasos de 120 a 130 dias nos repasses feitos pela Caixa’, diz. Entre os 110 associados da Apeop, cerca de 20% atuam em projetos do PAC. ‘Mais da metade dessas empresas estão com atraso nos recebimentos.’
“No Rio, a Aeerj, associação equivalente à Apeop de São Paulo que tem mais de 200 associados, também confirmou o problema. Segundo o presidente da entidade, Luiz Fernando Santos Reis, algumas empresas reclamam de atrasos de até seis meses. As maiores queixas, diz, estão relacionadas a obras de saneamento e habitação, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida. ‘Uma das explicações para os atrasos é que os repasses estão sendo adiados por atraso do Tesouro’, afirma o presidente da Apeop.
“As reclamações surgem num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff é acusado de atrasar uma série de repasses à Caixa para pagamento até mesmo de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Tudo isso para simular uma economia de gastos públicos no primeiro semestre e melhorar o superávit primário – a economia para pagamentos dos juros da dívida federal.
“Procurado, o governo federal negou haver atrasos nas faturas de obras do PAC, como já fez nos demais casos. Segundo o Ministério da Fazenda, os pagamentos do PAC do Ministério das Cidades, que inclui os setores de saneamento, habitação, mobilidade urbana, prevenção de riscos e o Minha Casa Minha Vida, somaram R$ 13,56 bilhões entre janeiro e 21 de agosto. No mesmo período de 2013, diz o ministério, foram pagos R$ 11,66 bilhões.
“O Ministério das Cidades também afirmou que há normalidade nos pagamentos. Destacou ainda que ‘os recursos são liberados na medida em que as obras executadas são atestadas pelas instituições financeiras e o Boletim de Medição/Solicitação de Pagamento é encaminhado ao ministério’.
“A Caixa seguiu o mesmo tom e disse que o fluxo de recursos está normal. ‘A rotina permanece sendo a de liberação na medida em que as obras evoluem. As medições são entregues pelos executores para processamento na Caixa e liberação pelos ministérios.’
“‘Ao contrário das negativas do governo, as empresas estão, sim, sofrendo com os atrasos. Os prazos menores são os do Minha Casa Minha Vida, com 45 dias. Os demais segmentos estão acima de 120 dias’, garante Luciano Amadio. ‘O governo não tem o dinheiro que diz que tem. Por isso, os atrasos estão ocorrendo’, completa Luiz Fernando Santos Reis.” (Renée Pereira, Estadão, 24/8/2014.)
* Uma história de ilusionismos e truques contábeis
“Com dinheiro curto para cumprir no dia a dia suas obrigações e ainda alcançar a meta fiscal deste ano, o governo vem atrasando desembolsos e pressionando seus bancos para pagar mais dividendos ao Tesouro. A última novidade nessa história de ilusionismo e truques contábeis é a denúncia de atraso nos pagamentos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Mais de metade das companhias envolvidas nessas obras tem denunciado atrasos de 120 a 130 dias, disse ao Estado o presidente da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop), Luciano Amadio.
“O governo desmentiu os atrasos, como tem desmentido, sem sucesso, os demais truques para maquiar o estado precário de suas finanças, mas a denúncia foi confirmada pelo presidente da associação das empreiteiras de obras públicas do Rio de Janeiro (Aeerj), Luiz Fernando Santos Reis. Segundo ele, algumas empresas têm apontado demora de até seis meses para a liberação de repasses de recursos.
“Essa notícia foi publicada domingo (24/8). No sábado (23/8), o Estado havia divulgado a pressão sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar mais R$ 3 bilhões de dividendos ao Tesouro, depois de ter pago R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre. Além disso, o banco pagou R$ 1 bilhão por conta de juros sobre o capital próprio e ainda manteve os desembolsos de créditos subsidiados mesmo sem receber o correspondente repasse do governo.
“Demora na liberação de repasses e pressão por dividendos têm marcado a relação do Tesouro com os bancos federais. Essa é mais uma distorção, diferente do tipo mais comum nos últimos cinco anos.
“A partir de 2009, quando o País enfrentava a recessão causada pelo estouro da bolha financeira no mundo rico, a relação entre o governo e aqueles bancos foi caracterizada principalmente pela promiscuidade. Durante anos, o Tesouro entregou às instituições federais grande volume de recursos para programas de financiamento. O BNDES funcionou como o mais importante canal de repasse. O benefício foi concedido, na maior parte, a grandes grupos selecionados, tanto estatais quanto particulares.
“Apresentada como ação anticíclica, essa política enfraqueceu as finanças públicas, foi mal focada e insuficiente para elevar o nível de investimento e dinamizar a economia. Os números oficiais da formação bruta de capital e do crescimento econômico nos últimos anos confirmam de forma irrefutável o fracasso dessa estratégia.
“Também fracassada foi a política de incentivos fiscais em vigor nos últimos anos. As taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mostram claramente a desorientação da política econômica. O PIB cresceu 2,7% em 2011, 1% em 2012 e 2,5% em 2013. Em 2014 dificilmente chegará a 1%, a julgar pelos dados disponíveis. A mediana das projeções do mercado financeiro para este ano, segundo a última pesquisa do Banco Central (BC), ficou em 0,7%.
“As desonerações de impostos e contribuições foram um fracasso, até agora, mas têm custo para o Tesouro. A combinação dos dois fatores – corte de tributos e baixo crescimento – resulta em baixa arrecadação. Até julho, o total arrecadado pelo governo foi só 0,01% maior que a receita de um ano antes, descontada a inflação. A projeção oficial de crescimento da receita já havia sido revista de 3% para 2% e agora há dúvidas até sobre esta estimativa.
“O desastre das finanças públicas é a explicação principal do atraso nos pagamentos aos bancos federais. Forçada a continuar atendendo os beneficiários de programas oficiais, como o Bolsa Família, a Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União para mediar seu conflito com o Tesouro. Na semana passada, especialistas da Procuradoria da Fazenda e do Tribunal de Contas da União começaram a verificar se a relação entre a Caixa e o Tesouro seria classificável como financiamento. Afinal, a Caixa está adiantando pagamentos bem antes de receber as verbas correspondentes. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe bancos públicos de financiar o Tesouro. Conceder esse tipo de crédito é crime.” (Editorial, Estadão, 26/8/2014.)
* Ao usar a Caixa para maquiar o superávit primário, o Tesouro repete os governadores que se financiaram os bancos estaduais a ponto de quebrá-los
“Uma das causas do rebaixamento da nota de risco do Brasil, em março, pela agência Standard & Poor’s, a ‘contabilidade criativa’ continua sendo aplicada para melhorar as aparências das contas públicas. Por reduzir a transparência da contabilidade oficial, ajudou naquela espécie de cartão amarelo recebido pela economia brasileira. Sob o impacto da má notícia, autoridades econômicas, na tentativa de restabelecer alguma confiança nas estatísticas oficiais, se comprometeram com um superávit primário de 1,9% do PIB, sem maiores contorcionismos contábeis.
“Não cumprem a promessa, e há mesmo analistas que preveem que, sem contabilidade criativa, não haja, este ano, qualquer superávit, ou ocorra até algum déficit primário, um resultado muito ruim do ponto de vista da administração da dívida pública. Logo, com reflexos negativos no custo dos financiamentos externos ao Brasil.
“A usina de criatividade que aparece na Secretaria do Tesouro já produziu efeito paradoxal de transformar endividamento público em receita primária — sempre para embonecar o superávit primário, a fim de transmitir aos mercados uma idéia de austeridade fiscal que na realidade inexiste. Isso acontece quando o Tesouro lança títulos para captar recursos, repassa-os ao BNDES, Caixa ou Banco do Brasil e estes antecipam o pagamento de dividendos ao Tesouro. Neste passeio, o dinheiro vai como proveniente de dívida e volta como lucro distribuído pelas estatais. Uma ‘lavagem’.
“Outra manobra criativa, descoberta há pouco, tema de reportagem do Globo no sábado (23/8), é o Tesouro retardar repasses obrigatórios para, novamente, melhorar o superávit. Essas ‘pedaladas’, no jargão dos analistas, não chegam a ser novidade. Devido a elas, a rubrica ‘restos a pagar’ costuma ser robusta nas viradas de ano: o Tesouro retém transferências no final de dezembro, para eles serem contabilizados apenas em janeiro, no novo exercício fiscal. A preocupante novidade é o aumento do volume dos atrasos em repasses que o Tesouro tem de fazer à Caixa Econômica, para ressarci-la pelo pagamento de benefícios como o Bolsa Família e seguro desemprego. Em entrevista exclusiva ao jornal, o secretário do Tesouro, Arno Agustin, negou qualquer artifício, tudo ocorreria normalmente no fluxo de créditos e débitos no relacionamento Tesouro/CEF.
“O Ministério Público, por não concordar, aciona o Tribunal de Contas da União, e o próprio Banco Central faz consulta à Procuradoria-Geral da Fazenda sobre essas operações. Afinal, na prática, a CEF está financiando o Tesouro, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nem mesmo banco privado pode liberar crédito aos controladores.
“O Tesouro usa um banco estatal assim como, no passado, governadores se valeram de bancos estaduais para criar moeda. Quebraram as instituições financeiras. Repetir hoje a manobra é abalar os alicerces da estabilização.” (Editorial, O Globo, 26/8/2014.)
O engodo do BNDES
* À primeira vista, o BNDES teve um lucro extraordinário. Mas, com tantas manobras, tanta contabilidade criativa, é difícil acreditar no que diz o banco
“O BNDES reportou um lucro recorde de R$ 5,4 bilhões referente ao primeiro semestre deste ano, valor 67,8% superior ao obtido em 2013. Ao cidadão sem tempo para entrar nos detalhes do que gerou esse resultado, a impressão que fica é de um banco público de extraordinário desempenho e que refuta, com seus resultados, as críticas à acelerada expansão das suas operações nos últimos anos.
“Ao cidadão que decide investigar os números, entretanto, a realidade é outra. ‘A transparência é um dos princípios que o BNDES preza no seu relacionamento com a sociedade’, diz um trecho da sua página de internet. De fato, na seção denominada relação com investidores, o cidadão pode ver detalhes das demonstrações financeiras e diversas explicações sobre os resultados. Especificamente sobre o resultado do primeiro semestre de 2014, o banco atribuiu o lucro recorde, entre outros fatores, à melhoria no desempenho do seu braço de investimentos, o BNDESPAR, que aplica sua carteira em participações societárias de empresas, muitas delas negociadas em Bolsa, e outros ativos financeiros.
“Na página, o banco conclui ressaltando ‘a boa gestão das operações da carteira da BNDESPAR’. A afirmação, contudo, merece ressalvas, uma vez que no primeiro semestre de 2013 o próprio relatório do BNDESPAR reportou perda de valor de sua carteira, que impactou negativamente o resultado naquele período.
“Essa mesma provisão para perda já havia ocorrido ao longo de 2012. Ao comentar o mau resultado daquele ano, o banco pôs a culpa no mercado, dizendo que sua carteira é ‘sensível a mudanças na situação econômica do País e do mundo’. E o que o fez o resultado do último semestre melhorar? A resposta está no próprio mercado: enquanto a Bolsa despencou ao longo do primeiro semestre de 2013, o inverso ocorreu este ano, permitindo ao banco reduzir as provisões para perda de valor dos seus ativos.
“Ou seja: quando sua carteira vai mal, o BNDES põe a culpa no mercado; quando vai bem, o mérito é da sua ‘boa gestão’! Ironicamente, o que acabou animando o mercado acionário neste ano foi justamente a queda de popularidade do atual governo, controlador do BNDES, aumentando as chances de segundo turno nas eleições.
“Ainda seguindo com a sua explicação sobre o resultado do semestre, o BNDES diz que ‘outro fator que influenciou positivamente o lucro de junho foi o aumento de 19,3% do resultado de intermediação financeira’.
“Essa rubrica engloba os repasses de crédito do BNDES e o resultado de rendimentos dos seus ativos. Porém, do total de receitas consolidadas com intermediação financeira no período, R$ 8,4 bilhões vieram não das operações de repasse de crédito em si (a atividade central do banco), mas de aplicações em títulos e rendas com operações vinculadas ao Tesouro.
“Esses itens representaram nada menos que 43% das receitas com intermediação do banco. O que são essas operações? Como todo banco, o BNDES tem ativos e pode aplicá-los no mercado, rendendo juros. Não menos importante, como já detectado por especialistas em contas públicas como Mansueto Almeida e José Roberto Afonso, parte dos títulos do BNDES é de transferências do próprio governo, que se tem endividado para capitalizar o banco.
“Ocorre que o governo empresta ao BNDES dinheiro atrelado a uma taxa subsidiada, a TJLP, atualmente em 5% ao ano, muito inferior às taxas de mercado. E o contexto foi mais uma vez favorável: a taxa de referência do mercado, a Selic, saltou de 7,25% para 11% ao ano do começo de 2013 para cá. Com isso, o governo se endivida e repassa ao BNDES ativos que rendem muito mais que a taxa subsidiada do governo. Ao aumentar o lucro da sua controlada, o governo pode, então, usar parte desse lucro como dividendos e inflar o seu superávit. Convenhamos: com tantas manobras, fica difícil de acreditar que a atual gestão do BNDES e o seu controlador realmente tenham transparência como um de seus pilares.” (Sérgio Lazzarini, economista, Estadão, 27/8/2014.)
Os erros na área de energia
* Os erros de 2012 e 2013 precisam ser reconhecidos e as duras lições de 2014 precisam ser aprendidas com humildade
“O governo tem trabalhado para articular um novo empréstimo, de R$ 6,6 bilhões, para o setor elétrico. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas excepcionais incorridas em 2014 e que serão pagas nos próximos anos por meio de encargo na tarifa. Esse valor se soma ao empréstimo de R$ 11,2 bilhões contraído em abril e aos R$ 9,9 bilhões adiantados pelo Tesouro Nacional em 2013.
“O governo acerta ao buscar formas para amortecer essas despesas excepcionais ao longo dos próximos anos. Se não houvesse essa mobilização, haveria inadimplência generalizada no mercado de energia elétrica e comprometimento financeiro de toda a cadeia de fornecimento. E a alternativa de repasse imediato desses custos à tarifa também não é muito palatável, pois envolveria um aumento superior a 40%.
“Mas como chegamos a essa situação tão crítica? A resposta é uma conjunção de vários fatores. O primeiro é a falta de chuvas: nos últimos dois verões, o volume de chuvas foi muito inferior à média histórica.
“O segundo fator é o atraso da entrada em operação de novas usinas por diversas razões: empreendedores que não honraram seus compromissos (vide Usinas da Bertin), obras de transmissão que não ficaram prontas para escoar a energia de novas usinas e paralisações de obras por causa de liminares, invasões e vandalismo.
“O terceiro fator é a contratação de energia insuficiente nos leilões promovidos pelo governo federal. Em 2012, em meio à atabalhoada implementação da Medida Provisória 579, o governo deixou de realizar o leilão anual para a contratação de energia para repor os contratos a vencer naquele ano e, sucessivamente, organizou leilões posteriores com preços-teto e prazos incompatíveis com a conjuntura vigente que não atraíram usinas ofertantes, prolongando as dificuldades das distribuidoras, que têm sido forçadas a adquirir a energia faltante no mercado de curto prazo a preços altos em razão da escassez de chuvas.
“O quarto fator foi a introdução do novo regime de concessões de hidrelétricas estabelecido pela Medida Provisória 579, que transfere o risco hidrológico do gerador para o consumidor: em períodos secos, quando a usina gera menos energia, os consumidores – por meio de seu distribuidor – precisam adquirir a energia faltante no mercado de curto prazo.
“O quinto fator é a composição inadequada do parque gerador, que tem uma parcela grande de usinas termoelétricas de alto custo operacional que são desejáveis apenas para operação de baixa frequência. Isso tem acirrado o problema, porque o sistema tem recorrido às termoelétricas com alta frequência e alta intensidade.
“Os dois primeiros fatores (seca e atraso de usinas) não derivam diretamente da ação do governo, mas os três últimos (contratação insuficiente nos leilões, novos regimes de contratação e parque gerador inadequado) podem ser resolvidos com boas políticas públicas.
“Para assegurar a contratação adequada de energia nos leilões de energia, o governo precisa estabelecer preços e prazos de contratação mais condizentes com as condições vigentes e realizar leilões com antecedência de dois a três anos para recontratar a energia de usinas já construídas.
“Para lidar com a volatilidade dos novos regimes de contratação, o governo já criou a Conta-ACR, que em última instância é custeada por encargos cobrados dos consumidores regulados. Esse mecanismo permite que choques como os que estamos passando possam ter seus impactos mais bem distribuídos no tempo e entre os consumidores de todo o País.
“Para melhorar a composição do parque gerador é preciso reformar os leilões para valorar os atributos relevantes para a operação do sistema: flexibilidade operacional, complementaridade sazonal e localização das usinas.
“Os erros de 2012 e 2013 precisam ser reconhecidos e as duras lições de 2014 precisam ser aprendidas com humildade, para que os mesmos problemas não aconteçam nos próximos anos.” (Claudio J.D. Sales e Richard Lee Hochstetler, do Instituto Acende Brasil, Estadão, 23/8/2014.)
Tudo errado na condução da economia
* Com as famílias endividadas e sinais de elevação do desemprego, não adianta tentar estimular o consumo
“O impulso recebido pela economia a partir de fins de 2008, como proteção diante do impacto recessivo do estouro da bolha imobiliária americana, teve êxito. Muito longe de ter sido uma ‘marolinha’, como dissera o então presidente Lula, o travamento do crédito em escala planetária, no final de 2008, jogou, por exemplo, a produção industrial brasileira no chão. As transferências de recursos ao BNDES e outros bancos estatais, somadas aos gastos públicos como um todo, amorteceram o choque. Cumpriram, portanto, seu papel ‘anticíclico’. Um dos resultados foi o crescimento do PIB de 2010 em fulgurantes 7,5%, ajuda providencial à campanha em que Lula elegeu Dilma como sucessora.
“A partir daquele momento, veio a conhecida sucessão de erros do governo Dilma, um dos maiores deles a insistência em privilegiar o consumo como alavanca da produção, a desconsideração inicial do setor privado para acelerar investimentos imprescindíveis na infra-estrutura e o descaso com a inflação.
“Quatro anos depois, analistas indicam a possibilidade de o país estar no momento em leve recessão. E se o recuo na produção for revertido até dezembro, mesmo assim o PIB de 2014 não deve ultrapassar 1% de expansão. O diagnóstico unânime fora do governo é que de fato se esgotou qualquer possibilidade de a economia ser reanimada por meio do consumo das famílias. Endividadas, não há mais espaço no seu orçamento para novos créditos. Também a inflação, resistente na proximidade dos 6,5% — limite superior da meta, por leniência do Planalto —, corrói o poder aquisitivo da população, além de reduzir a confiança das pessoas em assumir novos compromissos financeiros. Enquanto isso, o Planalto não consegue ativar os investimentos, os únicos capazes de reanimar a economia de forma duradoura.
“Mas o Ministério da Fazenda insiste. Depois de ter procurado turbinar o financiamento de veículos no final de julho, com a liberação de recursos do compulsório dos bancos, o governo voltou, quarta-feira, a fazer o mesmo. Agora, também com medidas bem-vindas de desburocratização nos financiamentos, incluindo o de imóveis. Os dois pacotes, o de agora e o de julho, estima-se, injetam no sistema de crédito cerca de R$ 75 bilhões. A cifra em si é elevada, mas pouco representativa dentro do bolo geral de crédito no país, próximo dos R$ 3 trilhões. Se a política econômica já tem baixa confiabilidade, a imagem dela piora com a constatação de que os estímulos ao consumo vão em direção oposta ao da política monetária: o BC, com os juros, restringe o consumo; e a Fazenda o estimula.
“Diante de famílias no limite do endividamento e numa economia em marcha lenta, com sinais de elevação do desemprego, principalmente na indústria, é arriscado apostar no êxito dos pacotes. Quanto mais não fosse, as eleições e suas incertezas também ajudam a adiar decisões de consumo e investimentos.” (Editorial, O Globo, 22/8/2014.)
* O governo faz bagunça na administração do dinheiro público
“Chegamos ao fundo do poço. Essa foi a declaração mais otimista de uma autoridade econômica na última semana. De agora em diante a criação de empregos vai melhorar, prometeu o entusiasmado ministro do Trabalho, Manoel Dias, depois de anunciar a contratação formal, em julho, de 11.796 pessoas. Esse número, 71,55% menor que o de um ano antes, foi o mais baixo para um mês de julho nos últimos 15 anos. O mensageiro da pior notícia no dia seguinte, sexta-feira, foi o secretário adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. No mês passado, o governo federal arrecadou R$ 98,82 bilhões, 1,6% menos que em julho de 2013, descontada a inflação. A arrecadação de sete meses, R$ 677,41 bilhões, foi apenas 0,01% maior que a de janeiro-julho do ano passado, em termos reais. Fundo do poço?
“O secretário adjunto preferiu evitar novas projeções. Mas deu uma pista: o crescimento real da receita, neste ano, dificilmente chegará aos 2% previstos no mês passado. Antes dessa, a expansão estimada era de 3%. Com a arrecadação cada vez mais longe da meta, dia a dia fica mais improvável o resultado fiscal prometido para o ano: superávit de R$ 80,7 bilhões nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e de R$ 99 bilhões no balanço geral do setor público. Enquanto isso, o Executivo federal vai recorrendo a truques para enfeitar sua contabilidade pelo menos no curto prazo. O novo truque, segundo o noticiário dos últimos dias, é atrasar o repasse de dinheiro à Caixa e ao Banco do Brasil, agentes financeiros de vários programas federais.
“O Banco Central (BC) descobriu a jogada e pediu explicações. A Caixa recorreu à Advocacia-Geral da União para mediar o conflito com o Tesouro. A confusão tornou-se mais evidente quando o problema com o Banco do Brasil se tornou público. A história pode envolver mais que uma nova tentativa de tornar as contas públicas menos feias, por alguns meses, por meio do atraso de repasses. Na prática, os dois bancos obviamente financiaram o Tesouro, porque realizaram pagamentos antes de receber o dinheiro. Saber se é possível classificar essas operações como financiamentos, formalmente, é outra história. Se a caracterização for possível, terá sido violada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei proíbe o banco público de financiar o Tesouro.
“De toda forma, o governo continua apostando em receitas extraordinárias para ajeitar seu balanço. Se der tudo certo, as contas ainda serão reforçadas, neste ano, por dividendos, bônus de concessões de infra-estrutura e pagamentos de obrigações tributárias em atraso. A reabertura do Refis, o programa de refinanciamento, deve proporcionar uma arrecadação adicional de até R$ 18 bilhões, segundo as projeções do Tesouro. No caso dos dividendos, a situação da Caixa é um tanto complicada. O governo exige sua participação em novo socorro financeiro às distribuidoras de eletricidade e, ao mesmo tempo, cobra dividendos maiores que os combinados há algum tempo. A pressão se completa, como se descobriu recentemente, com o atraso de repasses de dinheiro para programas sociais.
“A bagunça na administração do dinheiro público é talvez a parte mais pitoresca da história. Mas a narrativa só se completa com a inclusão dos erros de política econômica. Uma tabela da Receita Federal discrimina a evolução real dos valores arrecadados de dez grande setores – entidades financeiras, indústria automobilística, empresas de telecomunicações, mineradoras de metais, fabricantes de químicos, produtores de máquinas e equipamentos, metalúrgicas, comércio e reparação de veículos e motocicletas, fabricantes de materiais e aparelhos elétricos e fabricantes de produtos de borracha e de plástico. Entre janeiro e julho, a arrecadação obtida em todos esses setores foi menor que a de um ano antes. A redução média foi 11%. Outros segmentos proporcionaram um ganho de 4,05%. O resultado total foi uma queda de 1,09%.
“O fiasco da arrecadação é explicável por dois fatores principais, a estagnação da maior parte das atividades e a insistência do governo em manter desonerações de impostos para setores selecionados. O fracasso dessa política seletiva e da ênfase no consumo é comprovado, de novo, pelo mau desempenho da indústria e pela redução do emprego industrial. Segundo o Ministério do Trabalho, a indústria de transformação fechou 15.392 postos em julho (diferença entre contratações e demissões).
“Os efeitos dessa política aparecem também na balança comercial. De janeiro a julho, a receita obtida com a exportação de manufaturados foi 8,5% menor que a de um ano antes, pela média dos dias úteis. Essas vendas proporcionaram nesse período 34,5% da receita do comércio externo. Um ano antes, essa parcela havia correspondido a 37,5%. De janeiro a dezembro de 2013 a participação chegou a 38,44%. Em 2007 ainda estava em 52,25%. A queda muito sensível nos anos seguintes mostra principalmente a perda do poder de competição da indústria brasileira. O câmbio explica uma parte do problema. A causa principal é mesmo a perda geral de eficiência da economia brasileira e, de modo especial, da indústria de transformação.
“A soma dos investimentos do setor privado e do setor público nunca bateu em 20% do produto interno bruto (PIB) desde a virada do milênio e essa proporção caiu seguidamente nos últimos quatro anos. A impropriamente chamada política industrial nunca foi muito além, nos últimos anos, de uma pobre combinação de protecionismo comercial com favores especiais a setores e grupos selecionados. Além de muito custosa e contraproducente, essa política foi executada sempre com base em critérios pouco claros.
“Talvez o país tenha chegado ao fundo do poço. Talvez ainda haja alguma descida. De toda forma, a economia estará em mau estado quando começar o novo mandato presidencial. Segundo vários analistas, qualquer presidente eleito terá de iniciar sérios ajustes em 2015. Mas essa avaliação pode ser otimista. Nesse caso, haja poço.” (Rolf Kuntz, Estadão, 23/8/2014.)
* Quem for eleito terá que corrigir os erros acumulados durante os últimos quatro anos
“Nesta fase pré-eleitoral, em que a política se destaca e se sobrepõe à realidade econômica, muitos analistas passaram a comparar o primeiro ano do próximo governo com o primeiro ano de mandato do ex-presidente Lula. Esses dois períodos têm em comum a necessidade de ajustes e correção de rumos depois das turbulências econômicas nos finais de mandato de FHC, em 2002, e de Dilma Rousseff, em 2014. Entre estes analistas está o economista e filósofo Eduardo Gianetti da Fonseca, um livre pensador próximo dos economistas tucanos e, desde a eleição de 2010, conselheiro da candidata Marina Silva. ‘Lula teve um bom resultado em 2003’, lembrou Gianetti há dias, sugerindo dúvidas quanto ao êxito ou fracasso do próximo governante.
“Os dois momentos são diferentes. Eleito para governar o Brasil a partir de 2003, Lula era uma caixa de surpresas naquela época: tentou reverter a imagem de incendiário inconsequente, acumulada em muitos anos, assumindo compromissos na Carta ao Povo Brasileiro, em junho de 2002. Mas o mundo econômico, o mercado financeiro, empresários e investidores ainda tinham dúvidas. O fenômeno ‘pânico Lula’ fez dispararem o câmbio, a inflação e a taxa de risco Brasil. Controlar a economia e impedir que o Real descambasse ladeira abaixo foi uma tarefa difícil e custosa para quem comandava a economia em 2002. Armínio Fraga, presidente do Banco Central na época, desabafou um ano depois: ‘Havia medo em relação ao futuro, mas o futuro não estava em nossas mãos’.
“E o futuro chegou com Antônio Palocci no comando da economia no primeiro ano de governo Lula. Por indicação do próprio Armínio, Palocci levou para sua equipe economistas que o PT rotulava de neoliberais, ignorou as maluquices econômicas do partido e deu continuidade à política econômica de FHC, por anos condenada pelos petistas. O ajuste se deu pelo freio de arrumação que quase levou à recessão. Mas o resultado foi melhor que o esperado: em 2003 a inflação fechou em 9,3%, abaixo das previsões e acima da meta de 4%; e o PIB cresceu só 0,5%, mas o clima de confiança foi recuperado e as portas começaram a abrir para construir o desenvolvimento – não fossem o mensalão, a vitória de Dilma Rousseff no conflito com Palocci sobre o equilíbrio fiscal e a queda do ministro e de sua equipe de neoliberais.
“Agora, em 2014, o momento é diferente: os candidatos são conhecidos e não mais assustam como Lula assustava em 2002. Os problemas são outros e as soluções para eles não constituem nenhum mistério. Até mesmo a candidata Dilma, em cujo mandato esses problemas foram criados ou acentuados, sabe que em 2015 terá de corrigir seus erros se ganhar nas urnas.
“Na energia elétrica reinam a confusão, o represamento da tarifa, o endividamento das empresas cresce a galope e a Eletrobrás cambaleia. No petróleo, nem a promissora área do pré-sal salvou – pelo contrário, sobrecarregou – a já combalida Petrobrás, punida com a tarifa congelada e obrigada a multiplicar o endividamento para dar conta de investimentos.
“A produtividade do trabalho é rasteira, a geração de empregos perde fôlego, a indústria definha, o custo Brasil é alto, o comércio exterior emagrece e gerar superávit primário para pagar a dívida virou um pesadelo diante de um Estado gastador, com 39 ministérios (12 deles criados por Lula e Dilma) que só produzem disputa e conflitos políticos. Por fim, o crescimento econômico é cada ano mais medíocre, a inflação é persistente e a falta de confiança de empresários e investidores na condução da economia suspende ou adia investimentos – e o País não cresce.
“Nenhum dos três candidatos desconhece essa realidade. A diferença entre eles está na escolha dos caminhos de cada um para corrigir os erros. E há enorme desconfiança de quem investe e empurra o progresso para a frente em relação a Dilma Rousseff, que lidera as pesquisas. Ela não mostra, por exemplo, disposição de abrir mão de intervir em negócios privados, método que originou muitos desses erros.
“Como Lula em 2003, é dela que vêm as maiores incertezas para 2015.” (Suely Caldas, Estadão, 24/8/2014.)
Os fundos de pensão tomados de assalto
* Está em jogo o futuro dos contribuintes dos fundos das estatais
“O Postalis, dos Correios, é o maior fundo de pensão do País em número de participantes. E tudo indica que obterá também a primeira colocação em outro quesito. Entre janeiro de 2013 e junho de 2014, conseguiu gerar um rombo de R$ 2,2 bilhões, quase a metade do seu patrimônio líquido, em torno de R$ 5,4 bilhões. O rombo é resultado de uma gestão política que pouco serviu aos interesses de seus 140 mil participantes, funcionários dos Correios. É o preço caro (e que acaba sendo pago por terceiros) do loteamento de cargos nas estatais e nos fundos de pensão.
“Criado em 1981, o Postalis é um fundo de pensão privado, que oferece planos de aposentadoria complementar. Mesmo sendo privada, sua diretoria executiva é indicada pela estatal (Correios), conforme previsto nos seus estatutos. E foi por essa previsão estatutária que o fundo começou a desandar. O loteamento político dos Correios, promovido na última década pelo governo federal, não afetou apenas a administração e os serviços da estatal. Contaminou também o fundo de pensão, cuja diretoria foi loteada entre o PT e o PMDB.
“Alguns investimentos do Postalis nos últimos anos mostram não apenas as possíveis causas para o rombo bilionário, mas também sua gestão ideológica. O fundo de pensão comprou títulos da Venezuela bolivariana, envolveu-se na negociação de papéis da Argentina kirchnerista, investiu em ações das empresas de Eike Batista e financiou, por meio da compra de debêntures, duas universidades privadas (Universidade Gama Filho e UniverCidade), cujas altas dívidas já eram conhecidas à época dos empréstimos e que, em 2014, foram descredenciadas pelo Ministério da Educação.
“Não se trata apenas de uma questão de má sorte na escolha das aplicações nem tampouco de um perfil ousado de investimento. É uma sucessiva lista de maus negócios cujo denominador comum é a sua conexão ideológica com o atual governo. Todos esses investimentos interessavam ao PT, ainda que pouco interessassem aos contribuintes do fundo. Com tão ‘interessantes’ investimentos, os gestores do fundo conseguiram que o plano tenha atualmente uma taxa de rentabilidade de -2,79%.
“Insatisfeitos com essa maneira de gerir os recursos do Postalis, dois membros de seu conselho deliberativo – como noticiou o Estado (21/8)- solicitaram em 28 de julho a exoneração dos quatro integrantes da diretoria executiva indicados pelo PT e PMDB. Os dois conselheiros alegaram também que a diretoria estaria descumprindo decisões do conselho, órgão máximo do fundo de pensão cuja composição não está totalmente nas mãos da estatal, já que metade dos seus membros é eleita pelos contribuintes do fundo de pensão. Entretanto, conselheiros ligados ao PT conseguiram derrubar a proposta de exonerar a diretoria, sob o argumento de que tal medida prejudicaria a imagem do Postalis.
“Diante do insucesso da proposta de exoneração da diretoria, foi feita uma nova tentativa para tirar o Postalis do loteamento a que vem sendo submetido. Ao ver que a má gestão dos recursos pode levar a um aumento do valor das contribuições, e que há o risco real de que não se alcance o retorno necessário para as aposentadorias, a Associação dos Profissionais dos Correios, a Federação Interestadual dos Trabalhadores dos Correios e a Associação Nacional dos Participantes do Postalis querem uma intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, vinculada ao Ministério da Previdência, no Postalis. As três associações entendem que não está em jogo apenas o futuro dos contribuintes do Postalis, mas também os da Previ (do Banco do Brasil), do Petros (Petrobrás) e de outros fundos de estatais.
“Infelizmente, as associações têm razão. O Postalis não é um caso isolado, ainda que a sua atual situação tenha adquirido contornos tão dramáticos. Não será hora de responder à óbvia pergunta? Por que os partidos políticos têm tanta sede de gerenciar as estatais e os fundos de pensão? Emprestar competência administrativa não parece ser a resposta.” (Editorial, Estadão, 25/8/2014.)
O que pouco que faz, faz mal feito
* Obras do Minha são entregues sem conclusão, acabamento de péssima qualidade, sem acesso a rede de água e energia elétrica
“O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, do governo federal, com a entrega de casas sem conclusão, acabamento de péssima qualidade e sem acesso a rede de água e energia elétrica. Os problemas foram encontrados em construções realizadas em municípios com até 50 mil habitantes por empresas subcontratadas por uma consultoria de propriedade de ex-funcionários do Ministério das Cidades, que gere o programa. A auditoria do TCU concluiu que a inexistência de fiscalização é a principal responsável pelas irregularidades. A investigação da Corte decorreu de uma denúncia publicada pelo Globo em abril do ano passado. Os ministros decidiram chamar a secretária nacional de Habitação, Inês da Silva Magalhães, para prestar explicações.
“O foco da investigação foi a empresa RCA Assessoria, com sede em São Paulo. O Globo mostrou que ex-funcionários do ministério controlam a consultoria, que atua desde a escolha do terreno à liberação do dinheiro. O foco é a construção de casas para famílias de baixa renda em cidades com até 50 mil habitantes. O Ministério das Cidades faz a sua seleção por meio de chamada pública na qual seleciona agentes financeiros para viabilizar projetos das prefeituras.
“Na auditoria, o TCU constatou que a RCA acabou sendo subcontratada para operar um montante de R$ 948 milhões nas duas etapas do programa já lançadas, mais de 25% do total dos R$ 3,68 bilhões destinados a esta parte do programa. Por meio de cruzamentos durante a apuração, os auditores descobriram que 28 construtoras subcontratadas para realizar obras tinham ligação direta com os sócios da RCA, a quem caberia fiscalizar a atuação delas. O Ministério das Cidades reconheceu que não havia fiscalização in loco nem controle sobre a subcontratação das empresas, e prometeu alterar a sistemática de liberação dos recursos.
“Auditores visitaram obras em dez municípios. Em todos concluiram que a execução dos serviços tinha qualidade deficiente. Em seis deles as unidades construídas foram entregues sem ligações à rede de água e energia. Em três municípios auditores afirmam que as obras sequer poderiam ser consideradas concluídas. ‘A ausência de adequada atuação da Secretaria Nacional de Habitação na formulação, operacionalização, acompanhamento e avaliação do PMCMV Sub50 não assegura a entrega de habitações com padrões mínimos de habitabilidade e salubridade, em desrespeito aos próprios normativos do programa’ concluem os auditores.
“Relator do processo no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro substituto Weder de Oliveira classificou como ‘ainda mais graves’ as irregularidades por ocorrerem justamente na faixa do programa Minha Casa Minha Vida que atende a pessoas de baixa renda. Destacou que devido à simplicidade das pessoas, muitas nem sequer questionam a situação em que receberam o imóvel.
“— Essas pessoas são muito pobres e recebem as casas quase de graça e ficam até com receio de questionar algo e serem retiradas do programa — disse Oliveira ao Globo.
“Durante a sessão, diversos ministros destacaram fotos anexadas pelos auditores que mostravam o estado de precariedade das casas entregues. O ministro Benjamin Zymler disse que, diante da gravidade dos fatos, o TCU poderia considerar em momento posterior chamar até o próprio ministro das Cidades na época da liberação de recursos para dar explicações.
“— Os dados desse processo nos colocam no limiar até de chamar o próprio ministro a dar explicações tamanha a gravidade do que foi encontrado — disse Zymler.
“O acórdão aprovado recomenda ao Ministério das Cidades que altere profundamente a forma de seleção dos projetos, adote fiscalização mais rígida e in loco, por amostragem, limite a 15% o total de subcontratação permitido e publique na internet dados sobre cada uma das obras. Os ministros sugeriram que sejam adotados para seleção critérios similares aos de financiamento com recursos do FGTS.
“O relator destaca que o objetivo do tribunal, neste momento, é fazer com que o Ministério pressione as empresas a concluir as obras para as quais foram contratadas dentro dos parâmetros previstos no programa habitacional. Recomenda ainda que sejam alteradas as regras que permitem o pagamento antecipado de 30% dos recursos antes da obra ser iniciada e de mais 40% antes que a obra chegue até a metade.
“— Fica claro que há falhas de fiscalização e de controle que permitiram chegar a essa situação que constatamos. O Ministério precisa trabalhar agora para corrigir esses problemas — diz.” (Eduardo Bresciani, O Globo, 28/8/2014.)
Que tipo de Brasil queremos
* O PT quer o Estado todo poderoso, que tutela e controla tudo
“Dizia Montesquieu que na política é essencial atentar para as semelhanças entre as coisas diferentes e as diferenças entre as coisas semelhantes. É natural que, decepcionados com a política e os políticos, os brasileiros tendam a acreditar, especialmente quando entra em cena o discurso eleitoreiro, que ‘político é tudo igual’. Não é bem assim, claro. Por isso, no momento em que a campanha eleitoral ingressa em sua fase decisiva com o início da propaganda dita gratuita, é mais do que oportuno lembrar a recomendação do filósofo francês, um dos principais arquitetos do Estado moderno, e atentar para as principais diferenças entre os discursos das duas – pelo menos, até agora – mais importantes forças concorrentes no próximo pleito presidencial: o lulo-petismo no poder e a oposição tucana.
“Como bem observou a colunista Dora Kramer no dia seguinte à inauguração da propaganda no rádio e na TV, foi notável a ‘diferença central’ na conceituação dos dois primeiros discursos de PT e PSDB no que diz respeito ao papel do governo na relação com a sociedade.
“De fato, os programas inaugurais dos antagonistas Dilma Rousseff e Aécio Neves transmitiram mensagens substancialmente distintas, radicalmente divergentes, que com toda certeza marcarão o tom de toda a campanha: para o lulo-petismo, o governo é o grande provedor do bem comum, o todo-poderoso gerente-geral da felicidade dos cidadãos e fora dele não há garantia de conquistas sociais e progresso. Para os tucanos, no Brasil de hoje o maior problema é o próprio governo do PT, que desde que o País deixou de surfar na onda internacional de prosperidade tragada pela crise de 2009 meteu os pés pelas mãos e, especialmente durante o mandato da atual presidente, não tem sido capaz de conter o retrocesso econômico que ameaça comprometer até mesmo as conquistas sociais e econômicas da administração Lula.
“Dizer que as divergências entre os dois grupos são de natureza ideológica implicaria admitir que o balaio de gatos que abriga os atuais detentores do poder – petistas e ‘base aliada’ – seja fiel a alguma idéia que não a do mero apego ao poder. O PT nasceu como resultado da associação do voluntarismo obreirista com os influxos progressistas da militância católica e a arrogância autoindulgente de intelectuais e acadêmicos ‘de esquerda’. O tempo se encarregou de fazer vazar pelo ralo do fisiologismo as veleidades ‘redentoras’ do partido ‘dos trabalhadores’ e acabou sobrando apenas o séquito dos deslumbrados com as benesses do poder.
“No que diz respeito ao outro lado, há quem se anime ainda a identificar traços do pensamento social-democrata que inspirou a fundação do PSDB, estabilizou a economia e recolocou o País nos trilhos do desenvolvimento social e econômico a partir de 1995. Escamoteado na campanha eleitoral de 2002, que acabou resultando na entrega do poder ao populismo lulo-petista, esse pensamento permanece no momento à espera de alguma explicitação capaz de empolgar quem não se satisfaz em saber apenas o que não deseja para o País.
“De modo que, se é difícil de identificar alguma substância programática no discurso dos dois principais, até agora, concorrentes à Presidência, o tom da campanha pelo menos revela claramente, de um lado, que na hipótese da reeleição de Dilma o que se pode esperar é mais do mesmo estatismo populista que, a continuar evoluindo na contramão da História, estará abrindo para os brasileiros as portas do paraíso bolivariano. De outro lado, os tucanos limitam-se a apontar os erros do governo, tarefa fácil na atual conjuntura – é isso que também se espera da oposição. Mas é muito pouco, mesmo que qualquer alternativa ao pesadelo lulo-petista possa ser considerada uma bênção. O eleitor consciente merece mais do que ter de optar pelo que é menos pior.
“O que importa é que existe, sim, uma diferença essencial entre a visão de mundo inerente ao discurso e à prática lulo-petistas de que a sociedade precisa ser tutelada por um Estado todo-poderoso e onipresente, e a convicção oposta, escorada nos fundamentos da sociedade democrática, de que o poder deve ser exercido em nome dos interesses da cidadania e não ser monopolizado por autointitulados benfeitores da Humanidade incapazes de enxergar além do próprio umbigo.” (Editorial, Estadão, 24/8/2014.)
* Esse negócio de liberdade de expressão irrita o PT
“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um pedido da coligação ‘Com a Força do Povo’, da candidata Dilma Rousseff à reeleição presidencial, que punha em risco a liberdade de expressão no País. O PT e seus aliados queriam que a divulgação da opinião de uma consultoria econômica na internet fosse considerada como prática de propaganda eleitoral irregular. A maioria dos ministros do TSE entendeu, no entanto, que não fere a legislação eleitoral publicar e divulgar opiniões sobre os candidatos, e julgou improcedente a representação. Prevaleceu, assim, a possibilidade de que as eleições sejam de fato ocasião para um debate livre de idéias.
“A empresa Empiricus Consultoria & Negócios havia publicado na internet um parecer sobre possíveis cenários econômicos decorrentes do resultado das próximas eleições presidenciais. Para divulgar o seu trabalho, a empresa utilizou os serviços de links patrocinados do Google (Google Ads), com as seguintes chamadas: ‘Como se proteger da Dilma: saiba como proteger seu patrimônio em caso de reeleição da Dilma, já’ e ‘E se o Aécio Neves ganhar? Que ações devem subir se o Aécio ganhar a eleição? Descubra aqui, já’. O PT não gostou e entrou, juntamente com seus partidos aliados, com uma representação no TSE para que fossem aplicadas ao caso as sanções previstas em lei para propaganda eleitoral irregular.
“Em fins de julho, o relator do processo no TSE, ministro Admar Gonzaga, concedeu uma liminar favorável ao PT. O Google foi obrigado a retirar os anúncios e a empresa Empiricus foi proibida ‘de exibir novos anúncios com referências positivas ou negativas aos candidatos em disputa no pleito presidencial de 2014’. Conforme escreveu o relator na decisão liminar, ‘parece-me claro o excesso cometido com as expressões utilizadas nos anúncios postados’. Para Gonzaga, a ‘ocorrência de propaganda eleitoral paga’ se comprovaria pelo fato de o texto, mencionando as próximas eleições, emitir juízos de valor sobre dois candidatos ao pleito presidencial.
“No julgamento do caso pelo plenário do TSE, o ministro Gonzaga manteve a sua posição e propôs que a empresa fosse multada em R$ 15 mil, pois, em sua opinião, havia desrespeitado a Lei Eleitoral. Seu voto, no entanto, foi derrotado.
“O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a discordar do relator. Segundo Mendes, trata-se de um caso em que a liberdade de expressão está em jogo e não se pode pretender que ‘a Justiça Eleitoral, agora, se transforme em editor de consultoria’. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Mendes, bem como o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha e Luciana Lóssio. A ministra Laurita Vaz votou com o relator.
“A decisão do TSE tem duas importantes consequências. Rejeitou-se a concepção, defendida pelo PT na representação, de que um conteúdo opinativo, simplesmente por ter juízos de valor num contexto eleitoral, seja considerado propaganda. Com independência dos efeitos eleitorais que as opiniões possam ter, há liberdade para expressá-las. Uma opinião ter ‘viés eleitoral’ – seja lá o que isso significa – não muda o seu caráter de opinião nem muito menos tira a legitimidade para expressá-la.
“Em segundo lugar, preservou-se o direito de divulgar as opiniões. Para um ambiente de liberdade, não basta a possibilidade de expressar opiniões – deve ser possível divulgá-las. Caso contrário, ter-se-ia uma reduzida liberdade de expressão: pode-se emitir opinião, mas apenas entre os seus conhecidos. O fato de investir dinheiro na sua divulgação – como foi o caso da consultoria Empiricus ao pagar ao Google pelos anúncios – não transforma uma opinião em propaganda. Segundo o TSE, opinião divulgada não é sinônimo de propaganda eleitoral paga.
“As regras eleitorais devem ser uma proteção para o debate de idéias, e não o contrário. Se o PT entende que a avaliação da consultoria é equivocada, deve responder no mesmo âmbito: com fatos, com argumentos, com idéias. Mas não com a interpretação enviesada da lei. Numa democracia, quem decide sobre as idéias não é o Poder Judiciário. É o voto.” (Editorial, Estadão, 25/8/2014.)
29 de agosto de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo lulo-petista:
Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.
Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.
Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.
Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014.
Volume 144: Notícias de 6 a 12/6/2014.
Volume 145: Notícias de 13 a 19/6/2014.
Volume 146: Notícias de 20 a 26/6/2014.
Volume 147: Notícias de 27/6 a 3/7/2014.
Volume 148: Notícias de 4 a 10/7/2014.
CONTAGEM REGRESSIVA:
FALTAM APENAS 125 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.
Nosso valoroso quixote deixará a partir de 1/1/2015 de executar o árduo trabalho de ler as matérias do PIG e fazer a compilação de más notícias.
Nosso medo se resumia em um golpe ou na eleição de Aécio, um retrocesso sem dimensões.
Pelo jeito, vai dar Marina, uma vaga esperança de mudança. Marina representa a esperança do povo que se manifestou em 13 de junho e vai, de forma imbecilizada, ainda se manifestar nas urnas. A forma obrigatória escolher caminhava para um protesto através de votos brancos e nulos, agora não, existe uma realidade mais cortante, votar Marina com vaga esperança de mudanças mas com enorme vontade de conquistar a idéia de uma política mais participativa na qual os representantes eleitos sejam enfim portavozes das necessidades da sociedade.
Marina representa uma esperança de que a nova política se afaste do embate PTxPSDB e que aproxime idéias e pessoas como LULA, FHC, SERRA, ALKIMIM, SUPLICY, REQUIÃO, SIMON, e outros.
Copiando Eduardo Campos, eu acredito no Brasil.
Se não for agora com Marina Silva, será no futuro com Marina, a outra, que diz sabiamente: ME PEGA VAMOS CAMINHAR!
MARINA’S NELES.