Más notícias do país de Dilma (148)

Política é política, futebol é futebol. Eleição é eleição, Copa é Copa. São coisas distintas, diferentes, dessemelhantes, diversas.

Ou pelo menos deveriam ser.

Foi o governo do PT que misturou as duas coisas. Sempre, desde o início, desde que Lula, em sua megalomania de achar-se autor da inserção do Brasil no panorama mundial, prometeu mundos e fundos à Fifa para que a Copa de 2014 fosse realizada aqui. A Fifa, com seu apetite insaciável, adora mundos e fundos, e então topou.

Como disse em O Globo o escritor Carlos Nejar: “Começou com Lula e continuou com Dilma Rousseff com gastos em estádios, criando dinheiro onde não havia, criando inflação, feriados, bolha imobiliária, a ponto de o país parar. Criando, sim, elefantes brancos, faraônicos, até em Manaus, Cuiabá” – duas cidades que não conseguem reunir multidão maior que umas 2 mil pessoas para um jogo de futebol.

Depois de muita queixa, reclamação, pitos desaforados, contra o atraso das obras, a Fifa deixou escapar a informação de que, pelo projeto inicial apresentado por Lula, seriam 17 as cidades-sedes. Aí até a Fifa achou exagerado. Até ela, com seu apetite insaciável por mundos e fundos.

Nos meses que antecederam o início do torneio, temeu-se por problemas – ou até tragédias, catástrofes. A imensa maioria dos brasileiros se mostrava ressabiada: faltando duas semanas para a estréia, viam-se poucas bandeirinhas verde-amarelas nas ruas, não se sentia vibração alguma.

Felizmente, não houve tragédias, catástrofes. Houve problemas aqui e ali, trânsito infernal, transporte coletivo deficiente, estádios ainda com gambiarras, mal acabados, uma desorganização danada na venda de bebidas, filas imensas nos pontos de venda e nos banheiros – mas tudo coisa de pouca monta, em especial diante do temor de que houvesse grandes problemas.

Como não houve tragédia, as pessoas entraram na festa de bom grado. Os brasileiros são alegres, festeiros, bem-humorados, receberam bem os turistas, deixaram os estrangeiros encantados com sua receptividade de braços e sorrisos abertos.

As ruas se encheram de verdade-amarelo, de vibração.

Entre as quatro linhas, a Seleção canarinho não chegava a convencer, muito menos a entusiasmar – mas, com aquele futebolzinho chocho, sem brilho, mambembe, troncho, foi indo, foi indo.

Durante três semanas, houve um clima de festa no país.

A tal da gerontona brava, sempre disposta a dar broncas homéricas (que nunca resultam em melhora de gerenciamento de coisa alguma), a burocrata rígida sem qualquer tipo de ginga chegou mesmo a imitar o gesto brincalhão de Neymar, o “Ó Tóis”.

“Animação geral, bandeiras, emoção. Dentro de campo e nas ruas, tudo é festa só. Até a alegria coletiva a campanha de Dilma Rousseff tenta transformar em feito de seu governo”, escreveu Mary Zaidan no Blog do Noblat no domingo, 6 de julho.

Na terça, dia 8, Merval Pereira complementou em O Globo: “O sucesso da Copa do Mundo está subindo à cabeça da presidente Dilma, que agora mistura alhos com bugalhos para dizer que, da mesma maneira que ‘os pessimistas’ erraram ao prever problemas que não aconteceram no campeonato de futebol, também errarão ao serem pessimistas em relação ao crescimento da economia brasileira neste ano eleitoral. A fala sinaliza, sobretudo, uma perigosa ausência de autocrítica, e um abuso de poder ao utilizar a Copa do Mundo como indicativo de sucesso de seu governo, o que absolutamente não acontece.”

Naquela mesma terça, dia 8, todos sabemos o que aconteceu. O mundo inteiro sabe.

Na quinta, dia 10, o Estadão informou em manchete: “Dilma tenta se descolar de fracasso da seleção”. Lá dentro, a reportagem de Vera Rosa e Tânia Monteiro explicava: “Um dia após a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff ajustou o discurso para neutralizar o ‘efeito Copa’ sobre a campanha da reeleição. Com medo de que o mau humor com a seleção respingue na campanha, a presidente e sua equipe tentam separar o ‘joio do trigo’, concentrando as energias na defesa da ‘administração’ do Mundial. A ordem no Palácio do Planalto é ‘virar a página’ do que Dilma definiu como ‘pesadelo’ e baixar o tom do mote ‘Copa das Copas’, com o qual o governo pretendia bater o bumbo na campanha.”

Seria risível se não fosse estupidamente trágico.

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Aí abaixo há diversos bons textos sobre a tentativa do PT de usar a festa dos brasileiros como se fosse propriedade dele e da campanha de Dilma Rousseff. Mas talvez o texto mais brilhante, mais incisivo, mais curto e grosso dos últimos sete dias sobre o tema seja este aqui, de autoria de Maria Carmen Del Bel Tunes, publicado no Fórum de Leitores do Estadão, sobre o desabamento de um viaduto em Belo Horizonte, obra do PAC e dos tais projetos de mobilidade urbana, situado entre o Mineirão e o aeroporto (cheio de tapumes e puxadinhos) de Confins:

“Segundo Miriam Belchior, responsável pela coordenação do comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal garante os recursos necessários para a execução da obra e o governo local elabora, executa e fiscaliza os trabalhos. A liberação dos recursos é efetuada em etapas e após a visita de engenheiros da Caixa Econômica Federal, que apenas certificam se o andamento da obra está de acordo. Aí eu pergunto: se for apenas para ver o andamento da obra, e não para verificar a qualidade do serviço, para que enviar engenheiros? Um motoboy poderia fazer isso por um salário bem menor… Portanto, de acordo com Miriam Belchior, o desabamento do Viaduto Guararapes, em Belo Horizonte, não é culpa do governo federal… Resumindo: se a obra fica pronta e não cai, Dilma, a ‘mãe do PAC’, inaugura e sai na foto como ‘dona’ do feito; mas se a obra cai antes de ser inaugurada, a culpa é do governo local. E não se fala mais nisso.”

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É óbvio, é evidente que os governos petistas não são culpados nem pela queda do viaduto nem pelo vexame histórico no Mineirão.

São culpados de coisas ainda piores. Desde a decisão de prometer o que não tinham condições de entregar, de fazer tudo para trazer a Copa para cá, de gastar R$ 8 bilhões só nas obras dos estádios, do superfaturamento, do colossal desperdício, até o crime de tentar se apropriar da alegria e do amor do povo brasileiro pelo futebol.

Eles acham – acham, não: eles têm a absoluta certeza de que somos todos um bando de imbecis.

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Como lembrou o Estadão em editorial, houve um outro fato funesto na mesma terça-feira, dia 8, o dia dos 7 a 1: “A inflação em 12 meses, medida pelo IPCA, chegou a 6,52%, arrebentando o teto da média estipulada pelo governo. Goleada é isso”.

Aí vai a 148ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 4 e 10 de julho.

O governo do PT e a Copa – Antes da tragédia

* A Copa subiu à cabeça de Dilma: ela acha que tudo deu muito certo, mistura alhos com bugalhos e prevê para a economia um sucesso que todos sabem ser impossível

“O sucesso da Copa do Mundo está subindo à cabeça da presidente Dilma, que agora mistura alhos com bugalhos para dizer que, da mesma maneira que ‘os pessimistas’ erraram ao prever problemas que não aconteceram no campeonato de futebol, também errarão ao serem pessimistas em relação ao crescimento da economia brasileira neste ano eleitoral.

“A fala sinaliza, sobretudo, uma perigosa ausência de autocrítica, e um abuso de poder ao utilizar a Copa do Mundo como indicativo de sucesso de seu governo, o que absolutamente não acontece. A única realização genuinamente original e vitoriosa de uma instituição pública nacional foi a atuação da Polícia Civil do Rio, juntamente com a Polícia Federal, no desmantelamento da quadrilha que atuava já há quatro Copas na venda ilegal de bilhetes para os jogos do campeonato do mundo.

“Mesmo o clima de segurança que vivemos, tão elogiado pelos jornalistas estrangeiros, é absolutamente atípico, conseqüência do uso do Exército e das polícias num esquema de prontidão absolutamente impossível de ser mantido no dia a dia do país.

“Até o trânsito, criticado pelos estrangeiros, está mil vezes melhor do que o usual em todas as capitais do país pela decretação de feriados nos dias de jogos. Estamos vivendo uma espécie de conto de fadas que se desvanecerá assim que a Copa do Mundo acabar, e tivermos de voltar ao nosso dia a dia de insegurança e imobilidade urbana nos grandes centros.

“A Ilha da Fantasia em que se transformou o país da Copa mostra apenas o país que poderia ser e não é, com as pessoas andando alegres pelas ruas, sem receio de assaltos. Os estereótipos foram reforçados por esses dias, e até os indígenas tiveram seu lugar no folclore nacional realçado. Mas a presidente Dilma não aceita que o atraso nas obras previstas pelo PAC da mobilidade urbana tenha prejudicado a realização da Copa, e tem razão nessa visão estreita que só pensa nos benefícios eleitorais que pode tirar.

“Viadutos que caem ou que simplesmente não serão construídos, transportes urbanos deficitários, aeroportos com puxadinhos para dar conta do movimento, nada disso prejudica a realização dos jogos. Mesmo os estádios superfaturados e inaugurados em cima do laço, muitos sem nem mesmo uma vistoria, não impediram que os jogos da Copa do Mundo fossem fascinantes, mesmo que a grama de alguns deles tenha sido criticada, ao contrário do que disse o ex-presidente Lula, que atribuiu a desclassificação da seleção da Inglaterra à excelência de nossos gramados.

“Mas não houve nenhuma demonstração da capacidade de realização deste governo que tenha sido diferente do da África do Sul, por exemplo, o que demonstra que de uma maneira ou de outra as Copas do Mundo sempre se realizam.

“As obras atrasadas, na verdade, são as mais importantes para as cidades envolvidas na organização de uma Copa do Mundo, e interessam aos seus habitantes, não à Fifa, que sairá do país com os bolsos cheios e sem compromisso nenhum com nosso desenvolvimento. E nem era para ter.

Nós que aqui vivemos e que temos que conviver com a gestão indigente de nossos governos é que teríamos que exigir mais responsabilidade pelas promessas não cumpridas e menos regozijo por fatos que nada têm a ver com os governantes. Como as belas praias e o povo caloroso destacados nos depoimentos dos jornalistas estrangeiros.

“O comentário da presidente Dilma, além do mais, faz pensar que a direção equivocada de nossa economia não será revertida caso ela consiga se reeleger. Apesar de a economia ter crescido apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano, a presidente disse confiar na ‘força da economia brasileira’.

“Pela sexta semana seguida a projeção para a alta do PIB em 2014 foi rebaixada pela média dos economistas que participam da pesquisa Focus, sendo fixada agora a 1,07 por cento. O governo fechará assim seu quatriênio com uma média de crescimento do PIB abaixo de 2%, o que caracteriza o terceiro pior comportamento da economia na nossa história republicana, o que, convenhamos, não é um marco fácil de ser batido.” (Merval Pereira, O Globo, 8/7/2014.)

O governo do PT e a Copa – Depois da tragédia

* “O vexame não teria coisa algum a ver com a presidente Dilma – se ela não tivesse tentado afoitamente se aproveitar da Copa em benefício de sua candidatura”

“Assim como Dilma não faz gol, nem defende pênalti, também não escala o time. Por isso, nada tem a ver com o vexame protagonizado pela seleção brasileira na tarde de ontem no Mineirão. Mais uma vez, porém, foi xingada por parte da torcida presente ao estádio, em igualdade de condições com Felipão e Fred.

“Nada mais equivocado do que essa repetição de comportamento, mas, mais uma vez, a equipe de marketing que assessora a candidata à reeleição errou na dose ao imaginar que a campanha da seleção poderia reverter em seu benefício, que não tem nada a ver com o sucesso do campeonato.

“Até mesmo a derrota desmoralizante é mais um ingrediente para tornar esta a Copa das Copas, por razões alheias à atuação do governo. Dentro dos estádios, a Copa pode ser considerada a melhor de todos os tempos, e provavelmente a goleada de 7 a 1 sofrida pelo Brasil vai consolidar o recorde de gols marcados nesta edição.

“Ficou claro, à medida que a seleção brasileira chegava aos trancos e barrancos à semifinal, que o Palácio do Planalto arvorou-se o responsável pelo sucesso da Copa, e tudo estava sendo preparado para que a presidente Dilma revertesse a situação da abertura, quando, mesmo não discursando por temor das vaias, foi xingada em uníssono no Itaquerão.

“Com a seleção se classificando para as semifinais, Dilma confirmou que entregaria a taça ao campeão e classificou as vaias como ‘ossos do ofício’, na afoita esperança de que, entregando a Copa do Mundo ao capitão brasileiro Thiago Silva, tudo lhe seria perdoado. Fez de tudo para associar sua imagem à da seleção pretensamente vitoriosa, fazendo até o ‘é tois’ do Neymar para exibir-se nas redes sociais.

“Mais grave, fez uma ligação direta — mais desastrada do que os passes longos da defesa brasileira para o ataque inexistente — entre o sucesso da Copa e as previsões pessimistas para a economia brasileira este ano.

“Como seus críticos supostamente erraram nas previsões catastróficas sobre a realização da Copa do Mundo, Dilma achou-se no direito de dizer que as previsões catastróficas para o crescimento de nossa economia também não se realizarão.

“Se a seleção em campo não justificava um otimismo tão grande assim, mas ia seguindo em frente, na economia nada indica que uma previsão otimista tenha base na realidade. Nos últimos 30 dias, vivemos em um país, pelo menos nas 12 capitais que sediam a Copa, que um dia poderá ser, mas ainda não é.

“Mesmo o desabamento do viaduto em Belo Horizonte, que sinaliza a decadência de nossas obras públicas e o açodamento com que o PAC da mobilidade está sendo tocado, não provocou grandes reações, pois estávamos todos anestesiados pelo encantamento do futebol.

“A fantasia da Copa do Mundo, que fez o país sair de sua realidade para criar uma bolha de felicidade e segurança nos últimos 30 dias, neutralizou por efêmeros momentos as consequências de uma política econômica que produz resultados desastrosos.

“Mas eles estão aí, vigendo enquanto a bola rola nos estádios padrão Fifa e, assim como voltariam a ditar a vida dos brasileiros na próxima segunda-feira, na hipótese de uma vitória da seleção brasileira numa final que não acontecerá, retornaram ontem mesmo diante da tragédia do Mineirazo.

“A inflação superando o limite máximo aceitável é uma demonstração de que os efeitos perversos da política econômica são inexoráveis mesmo no país do futebol.

“Já tivemos a tragédia do Maracanazo, quando perdemos a final da Copa de 1950 para o Uruguai em pleno Maracanã. Tivemos a tragédia do Sarriá, quando a notável seleção de 1982 perdeu para a Itália por 3 a 2 quando dependíamos apenas de um empate. Mas nunca uma seleção perdeu de 7 em uma semifinal, onde os jogos são equilibrados geralmente, nem nunca uma seleção brasileira perdeu de 7.

“Nada disso teria a ver com a presidente Dilma se ela não tivesse tentado afoitamente se aproveitar da Copa em benefício de sua candidatura. Tendo feito isso de caso pensado, a tragédia de ontem volta-se também contra ela.” (Merval Pereira, O Globo, 9/7/2014.)

* Dilma tenta dar uma de Neymar. Claro que tropeça na bola

“Depois da partida de sexta-feira  (4/7), em que o Brasil venceu a Colômbia e perdeu Neymar, a equipe da presidente Dilma Rousseff programou para daí a três dias um bate-papo entre ela e internautas sobre um único e óbvio assunto: a Copa. Tanto se tratava de uma jogada eleitoral que a primeira idéia foi usar a página que o PT administra na rede social em nome da candidata. Aí, abandonando-se ao cinismo, resolveram dar um tom ‘institucional’ à marquetagem, transferindo a conversa para a página oficial da Presidência da República.

“Foi tudo confeccionado para parecer uma interlocução natural entre a dirigente do País e cidadãos-torcedores, na véspera da penúltima das sete etapas que a seleção precisa superar para chegar ao hexa. Mas a manobra apenas serviu de escada para Dilma subir o tom dos ataques aos seus críticos, apropriar-se do bom andamento do Campeonato, como se fosse mais uma das incontáveis realizações fictícias do seu governo, e forçar uma identificação, para brasileiro ver, com o craque excluído das finais. ‘Dilmar’ não se limitou a soltar o verbo fácil e ensaiado dos elogios ao ídolo ‘guerreiro’ e da comunhão com a sua dor ao ser atingido, que ‘feriu o coração de todos os brasileiros’.

“Mandando às favas o senso de ridículo que manda o respeito que se lhe atribua, colocou na internet uma foto em que aparece apoiando o braço esquerdo sobre o punho do direito, numa simulação patética do ‘É tóis’. Trata-se do divertido gesto que Neymar inventou para ilustrar a sua versão do dito ‘É nóis’, que se tornou uma das marcas desse jovem sempre criativo dentro e fora das quatro linhas. Bem que a presidente, ela mesma, avisou há pouco mais de um ano: ‘Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição’. Infernal, festejou a ‘belezura’ que enxerga no torneio apenas para distribuir caneladas, chamando os adversários, grosseiramente, de ‘urubus’.

“Ela os culpa pelo ‘indevido pessimismo’ que antecedeu a Copa. Indevido por quê? A imprensa – a ré que ela se guardou de nominar – deu margem, sim, a fundamentadas dúvidas sobre o preparo do País para acolher o mais popular evento esportivo do mundo, ao descobrir, divulgar e debater os muitos malfeitos (em todos os sentidos do termo) que precederam a competição. Não fez mais do que o seu dever. Se isso ressoou no Planalto como oposicionismo, nada mais adequado, também. ‘Jornalismo é oposição’, dizia o genial Millôr Fernandes (1923-2012). ‘O resto é armazém de secos e molhados.’ Se, afinal, tudo acabou bem – descontado o viaduto que desabou em Belo Horizonte, matando dois -, tanto melhor. Mas não foi por obra e graça da presidente.

“Esperta, Sua Excelência. Em dado momento do chat, para desdenhar das críticas, ela equiparou as previsões pessimistas em relação à Copa às que cercam, com mais razão ainda, o desempenho da economia este ano. A taxa do PIB em 12 meses mal supera 1%. Ninguém com a cabeça minimamente no lugar aposta numa metamorfose que redima os desastres da política econômica. Mas – e aí reside a esperteza dilmista – o resultado final do ano só será conhecido em começos de 2015. A essa altura, a presidente ou terá sido reeleita ou terá deixado o Planalto. Em qualquer hipótese, não haverá quem perca o seu tempo lhe cobrando o despropósito de agora.” (Editorial, Estadão, 9/7/2014.)

* “Nossos governantes podem, mas não fazem o melhor porque tratam o Brasil como uma nação de vira-latas”

“A vitória da técnica sobre o improviso no vexame planetário de ontem na partida entre Brasil e Alemanha pareceu corroborar a escrita: não se pode fazer tudo errado esperando que no fim dê tudo certo.

“A despeito disso, em um ponto situação e oposição estão de acordo: o Brasil tem sido anfitrião de uma Copa do Mundo inesquecível. Ainda que não tenha saído tudo certíssimo conforme o figurino ideal, saiu tudo na medida do agradabilíssimo.

“É a Copa de um país de sorte. Ou melhor, um país onde ocasionalmente dá tudo certo apesar de todos os pesares. Nada para se orgulhar. Ao contrário, é para fazer pensar.

“Se no improviso, na base da simpatia é quase amor, na reversão da expectativa que de tão negativa faz dos erros meros detalhes nos safando do desastre, é de se imaginar o que faríamos com planejamento correto, cumprimento de prazos, gastos dentro da previsão, respeito ao cidadão local.

“Seríamos coletivamente mais felizes. Ou, por outra, teríamos mais razões objetivas para sermos essas pessoas cuja amabilidade tanto tem impressionado os estrangeiros. Novidade nenhuma, uma vez que o Brasil aparece em pesquisas como um dos países cuja população tem alto grau de satisfação pessoal.

“Um pouco dessa capacidade de organizar e produzir se expressa no sambódromo do Rio de Janeiro naquele espetáculo de sincronização algo incompreensível para quem já participou de um desfile e pôde testemunhar o grau de improvisação na concentração em contraposição ao profissionalismo do resultado na passarela.

“Assim foi também na Jornada Mundial da Juventude, em 2013, quando por aqui esteve o papa Francisco e provavelmente será na Olimpíada de 2016. Mas não se pode viver assim na base do remendo, na ilusão de que no limite a presumida nacionalidade do Divino dá seu jeito.

“Trata-se de uma falsa competência. Realiza o sucesso ocasional, mas é incompetente para proporcionar ao povo de maneira permanente condições mínimas de conforto e bem-estar.

“Daqui a menos de cinco dias tudo volta ao normal. E por ‘normal’ entenda-se o que é absolutamente anormal: insegurança nas ruas, trânsito caótico, sistema de transportes deficiente, contas a pagar das obras superfaturadas, economia devagar quase parando, preços subindo, serviços públicos de quinta, uma realidade muito distante do Brasil maravilha disponível à diversão geral.

“Nada do que se viu nesses dias era de verdade em relação ao cotidiano. Todo o empenho dos governos federal e estaduais esteve voltado para atender às exigências do Mundial. Concentraram-se esforços e o resultado foi positivo.

“Se isso é possível ocasionalmente para efeito externo, seria também possível permanentemente para efeito interno.

“O grande legado da Copa não são aeroportos modernos nem ‘arenas’ ao molde de elefantes brancos. É, sim, a percepção de que nossos governantes podem, mas não fazem o melhor porque tratam o Brasil como uma nação de vira-latas.” (Dora Kramer, Estadão, 9/7/2014.)

* Planalto procura estratégia para separar organização da Copa do fiasco em campo

“Um dia após a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff ajustou o discurso para neutralizar o ‘efeito Copa’ sobre a campanha da reeleição. Com medo de que o mau humor com a seleção respingue na campanha, a presidente e sua equipe tentam separar o ‘joio do trigo’, concentrando as energias na defesa da ‘administração’ do Mundial.

“A ordem no Palácio do Planalto é ‘virar a página’ do que Dilma definiu como ‘pesadelo’ e baixar o tom do mote ‘Copa das Copas’, com o qual o governo pretendia bater o bumbo na campanha. No lugar do ufanismo, entra agora a retórica da ‘volta por cima’ e da capacidade de superação do brasileiro nas adversidades, além da organização ‘impecável’ do evento.

“A equipe da reeleição dá como certo que Dilma será hostilizada na final da Copa, no domingo (13/7), quando a presidente entregará a taça ao campeão, no Maracanã. Ministros e coordenadores da campanha petista acreditam que o ‘efeito Copa’ não dure até a eleição, em outubro. O temor, agora, é que o fim antecipado da catarse coletiva alimente novos protestos, que podem ser disseminados e atingir ‘tudo o que está aí’, mirando em Dilma e na alta dos preços – e consequentemente dos índices de inflação – por causa da Copa.

“‘Quem tentar transferir para o campo da política eleitoral uma derrota no futebol dará um tiro no pé’, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que assistiu à derrota do Brasil em Belo Horizonte. ‘A politização é simplesmente ridícula’. Para Cardozo, a derrota do Brasil ‘não muda em nada’ o caráter da Copa, nem da segurança e da organização do evento, ‘que estão sendo aplaudidos pelo mundo inteiro’.

“O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que na terça-feira (8/7) admitiu a preocupação do governo com a possibilidade de volta das ações violentas dos black blocs, ontem (9/7) disse que ‘o desastre com a seleção brasileira não é o desastre com a Copa’. ‘Precisamos cuidar para que tudo continue dando certo.’

“A coordenação da campanha de Dilma identificou nas redes sociais ‘perfis falsos’ de apoiadores dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) associando a presidente ao vexame do Brasil diante da Alemanha, para desconstruir a imagem de ‘gerente’ que a petista tenta apresentar. Vinte e quatro horas antes do fracasso da seleção, Dilma deu estocadas nos adversários e disse, em conversa com internautas, que a Copa era uma ‘belezura’, para ‘azar dos urubus’.

“‘Do ponto de vista de organização, a Copa é um sucesso e isso é inegável’, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. ‘O Brasil sofreu uma derrota absolutamente inesperada, que entristeceu todos nós, e quem quiser fazer proselitismo político com isso terá de enfrentar o julgamento do eleitor.’

“Berzoini se reuniu ontem (9/7) com o presidente do PT, Rui Falcão, coordenador da campanha de Dilma. Mais tarde, Falcão conversou com o jornalista Franklin Martins, responsável pelo monitoramento das redes sociais. O governo e o comitê da reeleição estão atônitos com o fiasco da seleção e avaliam qual a melhor estratégia a seguir para blindar a presidente.

“Uma das estratégias será apostar na agenda ‘positiva’ dos próximos dias. Além de almoçar com chefes de Estado que estarão no Rio, no domingo, para a final da Copa, Dilma vai receber 21 presidentes na próxima semana. O comitê da reeleição quer aproveitar esses eventos para mostrar a presidente como ‘estadista’.

“Em conversa com o fundador da Amil Assistência Medica Internacional, Edson Bueno, ontem à tarde (9/7), Dilma não escondeu o abatimento com a derrota da seleção. ‘Mas ela foi para a guerra e é uma pessoa muito forte’, disse Bueno. ‘Ela falou para mim: ‘Temos de ir em frente, temos de motivar o País’.’

“No encontro, Dilma achava que o Brasil poderia enfrentar a Argentina, na briga pelo terceiro lugar, o que não se concretizou – horas depois, a equipe de Messi se classificou para a final. ‘Nós discutimos o seguinte: se for contra a Argentina, o negócio é ganhar de uns 4 a 0, porque a gente pelo menos fica um pouco melhor’, afirmou Bueno.” (Vera Rosa e Tânia Monteiro, Estadão, 10/7/2014.)

* Foi o governo que misturou Copa e política, que se precipitou ao fazer uso político e indevido do otimismo que havia antes da tragédia do Mineirão

“O melhor que os políticos teriam a fazer de agora em diante seria deixar de lado o assunto Copa do Mundo. Pelo menos no que diz respeito ao futebol.

“Isso na teoria, com base na premissa de que a oposição não deve sair comemorando a derrota horripilante e a situação não tem como captar dividendos nem pode ser responsabilizada pela surpresa que a ‘caixinha’ desta vez nos reservou.

“Aliás, não deixa de ser uma cruel ironia que a lavada da Alemanha sobre o Brasil tenha contribuído significativamente para aumentar o saldo de gols dessa Copa tão festejada também pela quantidade de bolas no fundo das redes.

“A desconexão entre esporte e política é uma tese confirmada em eleições anteriores. Agora, porém, tornou-se uma hipótese a ser submetida a teste. Por diversos fatores, sendo o principal deles a nítida tentativa do governo de se apropriar do sucesso caso a seleção tivesse conseguido ir até o fim e conquistado o hexa.

“A outra razão é a enrustida torcida da oposição para que algo desse errado. Se antes tudo parecia conspirar contra, quando o campeonato começou os ares ficaram favoráveis e os políticos seguiram o rumo dos ventos. Sempre, claro, dizendo que estavam todos unidos em um só coração.

“Ninguém poderia, contudo, prever uma surra daquela proporção. Uma coisa horrorosa que pode levar as pessoas a reavaliarem a posição predominantemente favorável à realização da Copa no Brasil enquanto tudo era festa, e voltarem a querer discutir a oportunidade, a necessidade, os gastos, os atrasos, as promessas não cumpridas e os falsos legados do Mundial.

“Considerando que os problemas, assim como os aeroportos, não serão levados de volta nas malas dos turistas – para usar uma imagem da presidente Dilma – já seria de esperar o retorno do azedume. Agora, no entanto, acentuado por um fato inimaginável e altamente negativo.

“A oposição naturalmente não vai se recusar a esse tipo de debate. E é neste aspecto que agora possa haver, sim, uma conexão entre o futebol e as eleições. Não uma ligação direta entre a derrota em campo e a vitória nas urnas ou vice-versa. Há muitos fatores envolvidos, todos eles devidamente expostos naquele clima de exasperação que há um ano se instalou no País.

“Junte-se a Copa realizada no Brasil com eleição disputada e os ânimos profundamente alterados, tudo fica superlativo. Não foi apenas a seleção que se perdeu em campo diante do profissionalismo dos alemães.

“O departamento de propaganda do governo também dá sinais de atabalhoamento, pois age no improviso, a cada momento reagindo de uma forma diferente. Antes, quando temia que se concretizassem as previsões de falhas graves de organização e infra-estrutura, procurou distanciar-se do campeonato em si para se concentrar no ‘legado’.

“Depois, à medida que ia saindo tudo melhor que a encomenda, a equipe do marketing houve por bem aconselhar a presidente a pegar uma carona na amabilidade do brasileiro – contrariando a personalidade irascível de Dilma, a inflexível – a fim de construir às pressas uma identificação.

“A presidente foi às redes sociais falar contra o ‘uso indevido do pessimismo’, imitar gestos de Neymar, atacar os ‘urubus’ e misturar condenações à política econômica com críticas à organização da Copa ou mesmo à atuação do time de Luiz Felipe Scolari.

“Tal salada governista revelou-se precipitada no uso indevido do otimismo. A suposição era a de que, tendo chegado até as semifinais, o Brasil poderia conseguir o título, ou pelo menos uma colocação razoável. Farejou aí a possibilidade de dividir as honras e apressou-se em abraçar a Taça.

“Uma vez consumada a tragédia no campo, o Planalto volta a dizer que a Copa é uma coisa e a política é outra coisa. Mas foi o governo, na palavra da presidente, quem insinuou que era a mesma coisa.” (Dora Kramer, Estadão, 10/7/2014.)

* “O país gastou bilhões para a glória alheia, para nada”

“Este desastre do futebol brasileiro diante da Alemanha, em goleada, começou bem antes da lesão propositada em Neymar, veio bem antes de quando Felipão mostrou-se desatualizado, soberbo, ditador; veio antes pela excessiva propaganda, cuidando dos mínimos gestos e movimentos de nossos jogadores, como se fossem deuses, novos e opulentos, com a supervalorização dos pés, como se pensassem ou criassem a ordem do universo. Não foi apenas a seleção alemã superior, houve negligência, pane, lapso dos atletas nacionais e como de início se viu um time de sopro curto. O preço foi muito caro.

“Esse desastre começou com Lula e continuou com Dilma Rousseff com gastos em estádios, criando dinheiro onde não havia, criando inflação, feriados, bolha imobiliária, a ponto de o país parar. Criando, sim, elefantes brancos, faraônicos, até em Manaus, Cuiabá, Fonte Nova, Mané Garrincha, Maracanã, no Beira-Rio, na Arena de São Paulo, em Recife, no Paraná, no Mineirão, em Belo Horizonte, e outras duas cidades, alargando o bolso dos empreiteiros e, quiçá, de alguns governos, quando para uma Copa do Mundo bastava a metade de estádios. Agora nem saberemos o que fazer com alguns deles.

“Gastamos para a glória alheia, gastamos para nada. E o povo brasileiro chora nas arquibancadas e mais chora pelo desperdício de nosso dinheiro, que poderia servir para a saúde, a educação, a cultura, a construção de casas populares. Não se entende a cabeça de alguns de nossos políticos, responsáveis por tal desastre e que não cabe nem lamentar, lamentamos a existência deles. Nem entendemos a avidez e a razão de alguns rinocerontes de nossa vida pública rondando os cofres e o bem comum. E tal desastre mostrou que não temos governança criteriosa, gestão sábia, sendo a administração do Erário desmontável e frágil como a queda recente do viaduto em Minas Gerais. O desastre já estava anunciado, com a Fifa poderosa impondo ordenações e leis, com alguns juízes cegos e incompetentes.” (Carlos Nejar, escritor, O Globo, 10/7/2014.)

A inflação

* “Não se combate a inflação com o controle de preços e a maquiagem dos índices. Políticas desse tipo apenas adiam as soluções necessárias e agravam os problemas”

“Mais um sinal de alerta para a inflação acaba de soar no mercado. Os consumidores, principalmente os de baixa renda, estão mais pessimistas que o pessoal do mercado financeiro e das consultorias quanto à evolução dos preços até o meio do próximo ano. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os consumidores projetam uma inflação de 7,4% para os 12 meses até junho de 2015. Para o mesmo período, a mediana das projeções do mercado ficou em 5,91% na pesquisa Focus do Banco Central (BC) divulgada na última segunda-feira. Essa pesquisa é realizada semanalmente com cerca de 100 economistas do mercado financeiro e de consultorias independentes. Os cálculos do BC para os 12 meses até o meio do próximo ano apontam uma alta de 5,9% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política monetária. Como a expectativa é considerada um fator inflacionário pelos especialistas, o ministro da Fazenda e os dirigentes do BC deveriam ficar de prontidão: os donos do julgamento final sobre a alta de preços estão prevendo dias muito ruins.

“De fato, nem os dirigentes do BC, responsáveis principais pela política anti-inflacionária, se mostram muito otimistas quanto à evolução de preços e tarifas nos próximos dois anos. Segundo suas estimativas, o IPCA ainda subirá 5,7% em 2014 e 5,1% nos 12 meses até junho de 2016. O ritmo continuará, portanto, muito acima dos 4,5% fixados como meta oficial. Mas o esforço maior, por enquanto, é para impedir a superação, no ano gregoriano, do limite de tolerância, 6,5%. Esse limite, no entanto, será superado neste mês ou no próximo, segundo projeções de vários especialistas.

“O risco se eleva com os novos aumentos da conta de luz. A Eletropaulo, responsável pelo abastecimento da capital paulista e de 24 municípios da região metropolitana, foi autorizada a cobrar 18,06% a mais dos consumidores residenciais e 19,93% das indústrias. Como os números de São Paulo têm grande peso na formação do IPCA, o estouro do limite de tolerância se torna quase certo.

“Outras 14 distribuidoras foram também autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aumentar suas tarifas. O maior reajuste, 35,05%, foi atribuído à Copel, mas a empresa, atendendo o governo do Estado, pediu a suspensão do aumento. Sobraram três companhias com autorização para aumentos médios superiores ao da Eletropaulo: AES Sul (29,54%), RGE (22,77%) e Vale Paranapanema (19,66%).

“Com esses ajustes, parte do impacto antes previsto para 2015 deve ocorrer neste ano. O efeito teria sido possivelmente menor – mais diluído no tempo – se os aumentos de tarifas tivessem ocorrido a partir do ano passado. Isso teria facilitado o repasse dos custos maiores da energia fornecida pelas centrais térmicas. Mas a presidente Dilma Rousseff preferiu congelar os preços, em mais um esforço para administrar os índices de inflação. Com esse mesmo objetivo o governo federal negociou com municípios e Estados o congelamento das tarifas de transporte público. O controle de preços de combustíveis, com grande custo financeiro para a Petrobrás, é parte da política oficial há mais tempo e foi mantido pelo atual governo.

“Nenhum desses truques produz efeitos por muito tempo. Além disso, todos produzem danos importantes. Prejudicam o fluxo de caixa e a rentabilidade das companhias afetadas, derrubam o valor de suas ações, diminuem sua capacidade de investir e transmitem sinais distorcidos ao mercado – por exemplo, estimulando na hora errada o consumo de certos bens ou serviços. Além disso, a manobra resulta muitas vezes em custo para o Tesouro, como no caso das tarifas de eletricidade.

“Não se combate a inflação com o controle de preços e a maquiagem dos índices. Políticas desse tipo apenas adiam as soluções necessárias e agravam os problemas. Governos sérios controlam a inflação com aumento de juros e outras medidas monetárias e também com austeridade fiscal e incentivos à produção e à expansão da oferta. Os erros cometidos pelo governo brasileiro nem sequer são originais. Nem todos aprendem com as lições da história.” (Editorial, Estadão, 5/7/2014.)

* Inflação estoura o teto da meta, o limite máximo de tolerância, pela 11ª vez no governo Dilma, e acumula alta de 6,52% em 12 meses

“O brasileiro está sentindo no bolso o descuido do governo com a escalada dos preços. Mesmo que dados mensais apontem para uma leve desaceleração do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que cedeu de 0,46% para 0,40% entre maio e junho, no acumulado em 12 meses, a situação é preocupante. A inflação cravou expansão de 6,52%, estourando o limite de tolerância, de 6,50%, definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Foi a 11ª vez, em três anos e meio da administração Dilma Rousseff, que a carestia rompeu o teto da meta.

“Pelas projeções da Gradual Investimentos, mesmo que o Palácio do Planalto assegure que a inflação deixou de ser um problema, o IPCA deverá romper por mais cinco meses, ainda em 2014, o limite de tolerância. Com isso, Dilma encerrará seu mandato sem nunca ter conseguido levar a carestia para o centro da meta, de 4,5%. O pico de alta deverá ser registrado em setembro, um mês antes das eleições. O custo de vida baterá em 6,82% em 12 meses.

“Segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Copa do Mundo fez disparar o valor das passagens aéreas e das diárias de hotel em junho. Somente esses dois itens responderam por metade da inflação de 0,40% do mês passado. Diante do aumento na demanda por serviços em meio ao Mundial, nem a deflação de 0,11% registrada pelos alimentos foi suficiente para segurar o IPCA. (Deco Bancillon, Correio Braziliense, 9/7/2014.)

* “O governo Dilma vacilou muito entre combater a inflação e combater a estagnação. Não conseguiu nem uma coisa nem outra”

“Está mais do que na hora de cair na real. A inflação em 12 meses agora estourou o teto da meta (os 4,5% mais os 2 pontos porcentuais de tolerância) e nesses níveis tende a ficar instalada pelo menos nos próximos cinco meses. Em setembro e outubro, muito provavelmente rondará a altura dos 6,9%.

“Se o próprio Banco Central (BC), que sempre se empenha em passar melado nas projeções sobre desempenhos ruins, já admite uma inflação de 6,4% para todo este ano, ficou mais provável o estouro do teto da meta ao final de 2014.

“Essa inflação bem mais alta em 12 meses deverá agora colocar em marcha mecanismos de defesa contra perdas de patrimônio, mais do que habitualmente. E este é um fator autônomo de aumento de preços.

“O governo Dilma vacilou muito entre combater a inflação e combater a estagnação. Não conseguiu nem uma coisa nem outra. Agora terá de enfrentar a campanha eleitoral tendo de explicar o mau desempenho da economia, sem argumentos convincentes para isso, e não tendo outras caras a expor na vitrine que não seja a dos administradores da economia com credibilidade fortemente desgastada até mesmo dentro do PT, como Guido Mantega e Arno Augustin.

“O efeito Copa pode ter concorrido para a aceleração da alta em junho, como ontem (8/7) observou a coordenadora de Pesquisas de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos. Mas esse tipo de avaliação não leva muito adiante. Cada mês aparece um imponderável assim.

“Para não ir mais longe, as verdadeiras causas da inflação estão lá no Relatório da Inflação, ainda que algumas delas venham sendo propositalmente disfarçadas pelo BC, como é o caso da frouxidão na administração das contas públicas.

“Entre as causas estão a disparada dos custos trabalhistas muito acima da produtividade da economia e uma demanda que, embora algo mais fraca, continua sancionando a alta. Não dá para evitar outra fonte recorrente de pressão que é o represamento dos preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes urbanos). É um fator que leva os remarcadores de preços a antecipar os reajustes.

“Boa pergunta consiste em saber se a desaceleração das vendas e da produção não passa a concorrer para segurar a escalada inflacionária. Às vezes o governo dá a impressão de que conta com isso. O ministro Mantega tem insistido na aposta de que o afrouxamento do consumo se deve aos estragos no poder aquisitivo provocados pela inflação e, assim, deixa implícito que a menor demanda se encarregará de conter a aceleração dos preços. E, desse ponto de vista, ele está certo.

“O diabo é que os radares também apontam para o inevitável desrepresamento dos preços administrados e do câmbio, hoje usado para conter a alta dos preços dos importados. Não se sabe em que ritmo acontecerá, até mesmo porque isso também depende do resultado das eleições.

“Inflação alta demais e crescimento perto de zero serão os temas da campanha eleitoral, que será curta, mas intensa. É cair na real.” (Celso Ming, Estadão, 9/7/2014.)

* O governo – quem diria? – se surpreende com a inflação. Só não tem reação e estratégia – não sabe o que fazer contra ela

“O governo se reconhece surpreendido pela disparada da inflação para acima do teto da meta, para 6,52% em junho. Foi o que disse terça-feira (8/7) o ministro interino da Fazenda, Paulo Caffarelli.

“E, no entanto, se não era propriamente uma caçapa cantada, esse estouro era bem mais do que uma simples possibilidade. Estava no radar de todos os analistas. Teria bastado que a inflação de junho fosse de 0,38% – foi 0,40%. E um governo surpreendido por essa goleada da inflação não deixa de ser chocante.

“É mais uma indicação de que o governo está perdido em campo, sem resposta e sem postura diante dos primeiros gols do adversário. Seguir afirmando que a inflação pode ficar por aí ao longo de mais dois ou três meses, mas que fechará o ano abaixo dos 6,5% ao ano, não é nem uma aposta; é ficar mais perto da leviandade.

“O Banco Central, por exemplo, está projetando para todo o ano de 2014 uma inflação de 6,4%. É um número sujeito a quaisquer imponderáveis, como tantos que vêm acontecendo. O risco do estouro da meta em 2014 é cada vez mais alto.

“Entre as indicações de que o governo está sem reação e sem estratégia é o que ocorre no câmbio, que agora desempenha a função de âncora cambial, ou seja, trabalha para evitar a alta do dólar que, por sua vez, encareceria os importados.

“Durante os últimos três anos, os atuais integrantes da equipe econômica criticaram insistentemente as operações de carry trade. Ou seja, criticaram as práticas especulativas feitas com moeda estrangeira. Trata-se do levantamento de empréstimos em moeda estrangeira a juros baixos no exterior para trocá-los por reais no câmbio interno, aplicá-los no mercado financeiro brasileiro a juros que hoje estão nos 11% ao ano e, assim, ganhar um bom retorno, na moleza. O problema dessas operações do ponto de vista do interesse brasileiro é que a qualquer momento os dólares podem levantar voo e produzir uma forte escassez de moeda estrangeira no câmbio interno. Para que isso não aconteça, o Banco Central tem de garantir uma certa estabilidade nas cotações da moeda estrangeira, o que o obrigou a prorrogar até dezembro os leilões de dólares no câmbio futuro, que já somam US$ 90 bilhões.

“Pois hoje, as operações carry trade são desejadas. Foram estimuladas pelo governo que, em junho, reduziu a zero o IOF que antes era de 6% para operações de curto prazo. Lá se foi o tempo em que o ministro Guido Mantega denunciava a valorização forçada do real (baixa do dólar) como efeito perverso da guerra cambial promovida pelos grandes bancos centrais. O prolongamento da guerra cambial também passou a ser desejado, para que os dólares continuem aportando no Brasil e continuem a segurar a inflação por aqui. No entanto, ontem, a Ata do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) acenou com o fim das compras de títulos em outubro e, portanto, com o fim das emissões de dólares, o que pode provocar certa escassez de dólares e menos fluxo para o Brasil.

“A atual prostração da economia, que se caracteriza por uma inflação em 12 meses mais perto dos 7% do que dos 6% e pelo crescimento do PIB já mais próximo de zero do que de 1%, não foi produzida por nenhum sapo enterrado. Tem explicações racionais. É, em grande parte, consequência das opções experimentalistas de política econômica feitas nos últimos três anos.” (Celso Ming, Estadão, 10/7/2014.)

Os escândalos da Petrobrás

* Para adaptar a refinaria de Pasadena para processar o tipo de óleo extraído do Brasil, a Petrobrás teria que gastar lá mais US$ 2 bilhões

“Um dos relatórios preparados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar a avaliação da corte sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás revela que, além de US$ 1,2 bilhão já pagos, a estatal terá de desembolsar mais US$ 2 bilhões caso decida reformar a unidade dos EUA.

“A reforma é necessária para adaptar a refinaria aos planos iniciais de processar no local o óleo pesado extraído no Brasil. A presidente da empresa, Graça Foster, já informou que essa adequação (o chamado ‘revamp’) não será feita agora, já que o cenário mudou desde que a primeira parte de Pasadena foi adquirida, em 2006.

“O cálculo desse custo do investimento a ser feito é baseado em estimativas extraídas de documentos da própria Petrobrás, segundo relatório da Secretaria de Controle Externo de Estatais, do TCU, concluído a 4 de junho. A necessidade de modernização da unidade é conhecida desde quando a primeira parte do negócio foi fechada, há oito anos – após desentendimentos com a sócia Astra Oil, a Petrobrás adquiriu 100% da refinaria.

“Quando foi comprada, Pasadena só era capaz de refinar óleos leves. Com as melhorias, a estatal pretendia dobrar a capacidade e processar 100 mil barris diários do campo de Marlim, na Bacia de Campos – e, também, agregar valor ao produto brasileiro e vendê-lo a preços melhores.

“Nos cálculos da área técnica do TCU, os pagamentos feitos à Astra Oil foram equivalentes ao aporte necessário para as obras. Também era necessário melhorar as instalações para que operassem com mais confiabilidade e para que produzissem gasolina e diesel com baixos teores de enxofre. Mas não houve alteração significativa no status da refinaria.

“‘A Petrobrás recebeu uma refinaria desatualizada e, sobretudo, sem capacidade de refinar o petróleo de Marlim. Para converter a refinaria, terá que desembolsar, aproximadamente, mais US$ 2 bilhões, considerado o custo de reposição do ativo, incluído, também, o capital de giro adicional necessário’, diz o relatório.

“O parecer registra que, como os planos não foram adiante, a companhia terá de pagar, ‘por estimativa conservadora’, duas vezes para obter o mesmo benefício. Para o TCU, um agravante é que o preço pago em 2006 à Astra Oil foi inflado justamente pela perspectiva futura de produtividade, que não veio a se concretizar.

“Cláusulas favoráveis à empresa permitiram que ela saísse do negócio depois, sem fazer nenhum investimento.

“Como o Estado revelou anteontem (2/7), dois relatórios da área técnica do TCU apontam danos praticados contra o erário na compra da refinaria. Produzidos em junho, os pareceres indicam a responsabilidade da direção da Petrobrás pelas supostas falhas e propõem, em caso de condenação, a devolução de valores que podem chegar a US$ 873 milhões.

“Os dois pareceres divergem, contudo, quanto à responsabilização da presidente Dilma Rousseff e demais integrantes do Conselho de Administração da empresa. Dilma presidia o colegiado em 2006, quando se aprovou a compra da primeira metade da refinaria. Em nota ao Estado em 18 de março, ela disse que aprovou a aquisição embasada em um resumo que omitia cláusulas importantes.

“O documento de 4 de junho, produzido por um auditor, aponta falha da presidente e dos demais integrantes do colegiado no episódio por ‘exercício inadequado do dever de diligência’, além de omissão na tarefa de ‘apurar responsabilidades’ pelo resumo incompleto. Também indica que Dilma praticou ‘ato de gestão ilegítimo e antieconômico’ ao referendar proposta de postergar o cumprimento de sentença arbitral de 2009, que previa a obrigação de pagar os outros 50% da refinaria.

“Outro parecer, do dia 18, entende que não cabe responsabilidade aos conselheiros, valendo-se do mesmo argumento de Dilma de que o conselho se baseou em resumo falho. Esse relatório prevê ressarcimento de recursos, por diretores, de até US$ 620 milhões.

“A decisão sobre qual entendimento vai prevalecer será tomada pelos ministros do TCU em julgamento sem data marcada.

“A Petrobrás divulgou nota ontem, na qual ‘repudia veementemente o vazamento de nomes e informações obtidos em fase de apuração, em processo que tramita em nível de avaliação técnica no TCU. Segundo a estatal, o processo não foi julgado pelos ministros da corte, ‘não havendo, portanto, decisão sobre o caso’.” (Fábio Fabrini e Fábio Brant, Estadão, 4/7/2014.)

* É preciso que o país fique sabendo como o projeto da Refinaria Abreu Lima foi imposto pelo governo à Petrobrás

“Será lamentável se as irregularidades que vêm pautando a construção da Refinaria Abreu e Lima forem relegadas às páginas policiais. É importante que sejam também discutidas nas páginas de economia e de política. Há lições fundamentais a extrair, que vão muito além da questão da corrupção. O projeto propicia precioso estudo de caso sobre o enorme desperdício que vem marcando o parco esforço de investimento que o país tem sido capaz de manter.

“É crucial ter clareza sobre as proporções do projeto. Inicialmente orçada em US$ 2,4 bilhões, a refinaria pode vir a custar US$ 20 bilhões. Mais de R$ 44 bilhões. Quase 1% do PIB. O suficiente para reforma e construção de 66 estádios similares aos que estão sendo utilizados na Copa. Ou o bastante para instalação de mais de 12.400 escolas.

“Na opinião da Agência Internacional de Energia (AIE), o custo da refinaria será de duas a três vezes maior do que o padrão aceitável para unidades com capacidade de refino similar. ‘Se eu fosse dono da Petrobrás, acho que não a faria, com esse custo’, foi a avaliação que fez o próprio José Sergio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás, em depoimento no Congresso na semana passada (O Globo, 26 de junho).

“A decisão de construir a refinaria, em sociedade com a estatal venezuelana PDVSA, foi tomada no primeiro governo Lula, num encontro do presidente com Hugo Chávez. A homenagem a José Inácio de Abreu e Lima — militar pernambucano que, há dois séculos, lutou ao lado de Simon Bolívar pela libertação da Venezuela — foi idéia de Chávez. Não obstante todo o entusiasmo inicial, os venezuelanos jamais puseram um centavo na refinaria. E os custos do projeto acabaram recaindo integralmente sobre a Petrobrás.

“Sabe-se agora que, bem antes de contar com um estudo de viabilidade econômico-financeira, a refinaria já havia sido contemplada com um financiamento de R$ 10 bilhões do BNDES. Confrontado com esse fato constrangedor, o banco saiu-se com a alegação esfarrapada de que a classificação de risco e o ‘porte’ da Petrobrás haviam sido suficientes para a liberação do financiamento (Valor, 16 de maio).

“A concessão de um financiamento prematuro de tal magnitude, nessas bases, bem evidencia quão mobilizada estava a cúpula do governo com o avanço do projeto. Já em 2009, contudo, o corpo técnico da Petrobrás vinha alertando a diretoria da empresa que o projeto da refinaria não era economicamente viável. Mas a vontade política continuou prevalecendo. O estudo de viabilidade econômico-financeira foi convenientemente alterado, com adoção de hipóteses irrealistas, para que seus resultados passassem a justificar a realização do projeto (O Globo, 23 de junho).

“O que ainda falta saber com mais detalhe é como a decisão política de ir em frente com o projeto da refinaria foi imposta à Petrobrás e ao seu corpo técnico, apesar das evidências de que isso seria lesivo aos interesses da empresa. Por força dos cargos que exercia na época, a presidente Dilma é a figura chave para esclarecer essa questão. É preciso ter em mente que, no segundo mandato do presidente Lula, a então ministra Dilma Rousseff ocupava posição central em cada um dos dois elos cruciais da cadeia de comando com que o Planalto controlava os investimentos da Petrobrás.

“De um lado, como ministra-chefe da Casa Civil da Presidência, estava incumbida de estabelecer prioridades e gerenciar o vasto leque de projetos que, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), compunha o esforço de investimento federal, tanto no âmbito do governo como das estatais. De outro, como presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, vinha comandando, desde 2003, a representação do acionista controlador na gestão da empresa.

“Em entrevista recente, perguntaram à presidente Dilma por que o país não cresce. Entre as várias razões que poderia ter mencionado, a presidente deveria ter esclarecido que, não bastasse o esforço de investimento ser muito baixo, parte substancial desse esforço vem sendo lamentavelmente desperdiçada.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 4/7/2014.)

* O governo não pára de manobrar para que as CPIs não façam investigação séria alguma sobre a Petrobrás

“Incomodado, o Planalto usa de todos os meios para tentar conter a repercussão das denúncias envolvendo a Petrobrás e abusa de sua maioria no Congresso para barrar qualquer investigação mais séria sobre a estatal nas duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – a do Senado e a mista -, cujo desenrolar é um contínuo atropelo da transparência, como se viu nas sessões de quarta-feira.

“A Constituição estabelece que, para a instauração de uma CPI, basta que a proposta tenha o apoio de um terço de uma Casa legislativa. É um mecanismo para evitar que a maioria bloqueie investigações de interesse público. Foi com base nesse dispositivo que, em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão liminar, determinou que o campo de investigação da CPI da Petrobrás fosse ‘apenas’ as denúncias relativas à estatal de 2005 a 2014, conforme proposta de senadores da oposição.

“A decisão do STF parecia pôr fim a uma batalha política, na qual o Planalto tentava de todas as formas bloquear uma investigação mais profunda sobre as denúncias envolvendo a Petrobrás durante os governos Lula e Dilma. Sob o argumento de que a oposição tinha apenas intenções políticas com a CPI, o Planalto pretendia fazer o mesmo, incluindo no campo de investigação da CPI outros casos, sem nenhuma conexão com as denúncias contra a Petrobrás, mas que envolvessem governos da oposição. Aplicava a máxima de que a melhor defesa é o ataque.

“No entanto, o STF decidiu que a tentativa de inflar a CPI, com assuntos estranhos à proposta original, feria o direito previsto na Constituição de uma minoria instalar uma CPI, desde que respeite as regras para esse caso. Com a decisão, a CPI teria como objeto principal três denúncias contra a Petrobrás: suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; indícios de superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; e indícios de pagamento de propina pela companhia holandesa SBM Offshore a funcionários da estatal.

“O Planalto, entretanto, não se deu por vencido. Com maioria para dominar as duas CPIs criadas, esvaziou-as completamente. Ao invés de âmbitos de investigação, transformou-as em sessões de amigáveis (e intermináveis) entrevistas, de modo que nenhum dano lhe fosse causado. Já passaram pelas CPIs Paulo Roberto Costa – que um dia após um depoimento absolutamente morno (e satisfatório aos governistas) voltou a ser preso pela Polícia Federal -, Nestor Cerveró – que vem fazendo uma ginástica hercúlea para não se indispor com Dilma e ao mesmo tempo salvar a sua pele – e Graça Foster. A esta o relator Marco Maia (PT-RS) fez nada menos do que 70 ‘perguntas’, impedindo que fosse ouvida qualquer novidade.

“O episódio mais recente foi a omissão de qualquer referência à compra da refinaria em Pasadena durante a sessão de perguntas à diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard, na quarta-feira, na CPI do Senado. E não se pode dizer que o assunto estava esquecido: no mesmo dia, o Estado havia revelado pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontam os equívocos da compra da refinaria americana e mostram ser insustentável a tese governista de que foi um ‘bom negócio’.

“Por essa razão, os aliados do Planalto estão tramando, conforme revelou reportagem do Estado, incluir mais um tema na CPI: a operação entre a Petrobrás e a empresa ibero-argentina Repsol YPF, realizada em 2001, no governo FHC, quando José Jorge, atualmente ministro do TCU e relator do caso Pasadena, era ministro de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás. Encontraram um caso para tentar diminuir o impacto das denúncias de irregularidades ao longo dos governos Lula e Dilma. No entanto, o negócio entre Petrobrás e Repsol YPF já está na Justiça, e os réus foram absolvidos em maio de 2005, havendo atualmente apenas um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“O Planalto abusa da sua maioria no Congresso, impondo o que deseja, ainda que à revelia de legítimas decisões da Justiça. Acha-se no direito de fazer o que bem entende no Legislativo. Não poderá reclamar se, nas urnas, o eleitor também fizer o que bem entender.” (Editorial, Estadão, 4/7/2014.)

* “Dilma Rousseff deveria ser a maior interessada em colocar em pratos limpos a compra da refinaria de Pasadena”

“Relatórios técnicos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da compra pela Petrobrás da Refinaria de Pasadena, nos EUA, reforçam a evidência que veio à luz desde o primeiro momento em que o lamentável episódio passou a ser de conhecimento público: trata-se de questão grave, complexa e controvertida que resultou em substancial prejuízo financeiro para a maior empresa pública do País e, consequentemente, para cada um dos cidadãos brasileiros. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

“No essencial, os dois pareceres técnicos do TCU, que ocupam as páginas dos jornais desde quarta-feira, divergem no que diz respeito às autoridades responsáveis pelo descalabro, mas estão de acordo – embora mencionando cifras diferentes – quanto à necessidade de os cofres públicos serem ressarcidos. Ou seja: concordam em que houve prejuízo para o Brasil e alguém tem de pagar por isso. Mas esses pareceres são apenas peças técnicas destinadas a instruir o relatório a ser apresentado ao plenário da Corte de contas pelo ministro José Jorge. Só então, em data ainda não prevista, o TCU se pronunciará sobre o assunto. De novo: a presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

“No Congresso Nacional e no Senado, duas comissões parlamentares de inquérito, a primeira mista, estão reunidas para investigar o caso Pasadena. Até o momento, absolutamente nada de conclusivo resultou das audiências e debates das duas comissões, e tudo indica que vai ser assim até o fim, o que está perfeitamente de acordo com as instruções do governo à base aliada para varrer o assunto para debaixo do tapete. A presidente Dilma Rousseff, que se exime de qualquer responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

“Sempre que questionado sobre o aumento dos casos de corrupção na administração petista, a começar pelo escândalo do mensalão, passando pela ‘faxina’ no Ministério em vão tentada por Dilma no seu primeiro ano de governo, chegando agora às denúncias envolvendo a Petrobrás, Luiz Inácio Lula da Silva garante que não é verdade que os ‘malfeitos’ tenham aumentado ao longo dos últimos 12 anos. O que ocorre, garante o criador de Dilma, é que, nos governos do PT, ao contrário do que ocorria nos anteriores, o que aumentou foram as investigações sobre as denúncias de corrupção. Por isso, parece, apenas parece, que hoje há mais ‘malfeitos’ do que antes. Por isso mesmo – até porque sobre ela não pesam suspeitas de corrupção no caso Pasadena, apenas de incompetência -, Dilma Rousseff, que se exime de responsabilidade no caso, deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos.

“Não foi a ‘elite branca’ que colocou o escândalo de Pasadena nas manchetes da mídia e, consequentemente, a Petrobrás na berlinda. Foi a própria presidente da República quando, em março, respondendo a questionamento deste jornal sobre a decisão do Conselho de Administração da estatal, que ela presidia, de aprovar a compra da refinaria no Texas, alegou que só tinha apoiado a transação porque se baseara num relatório ‘falho’ e ‘incompleto’ apresentado – é claro – pela direção da Petrobrás. A atitude de Dilma, que Lula considerou ‘desastrada’, potencializou o escândalo, o que acabou trazendo a público uma enxurrada de denúncias sobre esquemas de corrupção envolvendo diretores e fornecedores da Petrobrás.

“Diante da possibilidade de seu envolvimento com o escândalo de Pasadena prejudicar a reeleição – afinal, ela deveria ser a maior interessada em colocar essa questão em pratos limpos -, Dilma Rousseff, em vez de usar seu poder para estimular investigações que tragam a verdade à luz, prefere mudar de assunto e, no melhor estilo petista, partir para o ataque. Acusa a oposição de querer ‘destruir’ a Petrobrás. Em evento da estatal na última terça-feira investiu contra os ‘incrédulos’ e ‘pessimistas’ que não levam a sério a viabilidade do pré-sal, ‘riqueza palpável e tangível que pertence ao povo brasileiro’. Ela sabe que não é disso que se trata.” (Editorial, Estadão, 6/7/2014.)

* Auditorias da própria Petrobrás apontam favorecimento a empreiteiras na construção da refinaria de Abreu e Lima

“Auditorias internas da Petrobrás revelam que a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, contou com projeções de lucro acima do mercado por fornecedores, favorecimento em licitações, contratações sem concorrência e sem disputa e pagamentos a mais a empreiteiras. Os relatórios inéditos, obtidos pelo Globo, foram elaborados entre 2011 e 2014 e detalham supostas irregularidades num empreendimento cujo orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor do gasto total estimado até novembro deste ano, data prevista para o início do funcionamento da refinaria. O superfaturamento em Abreu e Lima, segundo as estimativas mais recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa R$ 1,1 bilhão.

“Um relatório de sete páginas, elaborado por três auditores da Petrobrás, apontou um lucro indevido projetado pelo Consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões. Para implantar a unidade da carteira de enxofre da refinaria, o consórcio estimou um lucro de 12%, inclusive para a elaboração do projeto, delegada a outra empresa. Os auditores compararam, então, esses ganhos com o ‘ranking’ das 14 maiores construtoras, cuja margem média de lucro era de 7%, ‘sendo que 60% dessas empresas apresentaram percentuais inferiores ou iguais a 6%’.

“A unidade responsável justificou que as propostas se referem a contratos por preço global e não poderiam ser analisadas pontualmente. Os auditores discordaram: ‘O fato de o contrato ser por preço global não impede a análise da composição de seu valor, ainda na licitação, visando à negociação de condições mais vantajosas para a Petrobrás, inclusive com possível enquadramento de suas parcelas ao praticado no mercado’. Não há informação se os lucros exacerbados foram pagos.

“Outra equipe de três auditores lançou suspeita sobre um segundo contrato com a Alusa. A empresa foi contratada por R$ 921 milhões para realizar do projeto executivo à implementação da casa de força da refinaria. A Alusa, porém, não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação. Na ocasião, em 2008, foram encaminhados convites a 12 empresas. A empreiteira só conseguiu participar após enviar e-mail a um gerente da área de engenharia demonstrando interesse em disputar.

“A Petrobrás justificou a inclusão como uma forma de aumentar a concorrência: ‘Apesar de a Alusa não atender integralmente aos critérios estabelecidos inicialmente para o convite, ela possuía capacitação, porte adequado e experiência na prestação de serviços semelhantes na Petrobrás. Considerou-se, ainda, que a inclusão dela no processo poderia aumentar a competitividade no certame’.

“Os auditores não se deram por satisfeitos. O relatório destacou que 12 concorrentes já participavam e que a flexibilização dos critérios deveria ter sido estendida a outras empresas. ‘Uma vez aberta a excepcionalidade para essa empresa, outras que estavam nas mesmas condições deveriam ter sido convidadas não só para conferir isonomia ao processo, como, também, para aumentar a competitividade e evitar questionamentos’, argumentaram.

“Questionamentos ao processo licitatório foram feitos também em um certame vencido pela Jaraguá Empreendimentos, citada na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) como uma das que repassaram recursos para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef. Os dois auditores que assinam este relatório observaram que a empresa venceu uma concorrência de R$ 13,3 milhões para o fornecimentos de equipamentos de energia na qual nenhum concorrente participou. A Petrobrás convidou 16 empresas, mas só a Jaraguá apresentou proposta. A equipe observou que o TCU já determinou à Petrobrás que devem existir pelo menos três propostas válidas para um processo licitatório ter continuidade.

“Um contrato de R$ 2,7 bilhões com o Consórcio Ipojuca, formado pela Construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás, teve reajustes de preços antes do previsto na parceria com a Petrobrás. As empreiteiras são responsáveis pela implantação de tubovias de interligação. Os auditores apontaram um ‘desembolso indevido’ de R$ 6 milhões, e pediram a devolução do dinheiro.

“Outra iniciativa criticada foi o aumento de itens e a manutenção do preço unitário, o que levou a um ‘acréscimo de R$ 245 milhões’. ‘Considerando que os itens destacados representam os maiores volumes das medições, essa situação pode induzir à percepção de antecipação de recursos com vantagem financeira para a contratada’, citou o relatório. O consórcio deveria instalar um sistema de tratamento de efluentes, o que não foi feito e implicou custo adicional de R$ 15 milhões.

“Relatórios apontaram ainda repasses de recursos a fornecedores contratados antes da prestação de serviços e sem atualização dos valores nos pagamentos, além de reajustes inadequados, que levaram a pagamentos a mais. Estes recursos só foram ressarcidos à Petrobrás após o trabalho da fiscalização. A auditoria questionou o fato de a Petrobrás ter deixado de cobrar multas previstas em contrato, de até 10% do valor total, por atrasos na obra e desmobilização de mão de obra. Isso ocorreu em dois contratos que ultrapassavam R$ 1,3 bilhão, mas a Petrobrás preferiu apenas repactuar os prazos com os fornecedores.

“Em resposta ao Globo, a Petrobrás afirmou que o consórcio Alusa-CBM não lucrou a mais na refinaria. ‘O consórcio foi vencedor da licitação, apresentando o menor preço e com a sua proposta atendendo a estimativa da Petrobrás’, disse por meio da assessoria de imprensa. A estatal negou favorecimento a empreiteiras e disse que a contratação direta de equipamentos especiais está prevista em decreto sobre licitação simplificada de 1998. Reajustes e desembolsos tidos como indevidos atenderam a condições contratuais, segundo a empresa.

“A Alusa Engenharia divulgou nota nesta quinta-feira para refutar ‘completamente’ as suspeitas levantadas nas auditorias internas e para dizer que desconhece as investigações feitas. ‘Todos os contratos são absolutamente regulares e estão de acordo com o objeto da contratação. As margens de lucro apontadas pela reportagem nem de longe correspondem à realidade’, sustentou a nota da assessoria de imprensa. A empresa também afirmou que ‘preencheu todos os requisitos para participar da concorrência e disputou o certame em igualdade de condições com as demais empresas’.

“O Consórcio Ipojuca também não respondeu aos questionamentos enviados. O jornal tentou contato com a Jaraguá, mas, devido ao feriado em São Paulo ontem, não conseguiu falar no escritório da empresa.” (Eduardo Bresciani e Vinicius Sassine, O Globo, 10/7/2014.)

Os erros na área de energia

* Conta de luz sobe 18% em São Paulo

“A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste nas tarifas da AES Eletropaulo, com efeito médio a ser sentido pelos consumidores de 18,66%. Para clientes conectados na baixa tensão (residências e comércio de pequeno porte), o reajuste médio será de 18,06%, e para a alta tensão (indústrias e comércio de grande porte), 19,93%.

“A Eletropaulo atende 6,7 milhões de unidades consumidoras em São Paulo e em mais 23 cidades do Estado. As novas tarifas vigoram a partir desta sexta-feira, 4. Um dos itens que mais impactaram no reajuste da Eletropaulo foi a compra de energia, cujo custo subiu 11,33%.

“O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, destacou nesta quinta-feira que o reajuste médio das tarifas da Eletropaulo poderia ter sido ainda maior não fosse uma decisão do órgão regulador nesta semana, favorável aos consumidores.

“A companhia declarava uma quantidade enorme de fiação que não existia e era considerada nas tarifas nos últimos anos. Com a descoberta, a Aneel definiu que a Eletropaulo deveria devolver R$ 626,052 milhões aos consumidores, por meio de descontos na tarifa, em até quatro anos, a partir de 2014.

“A proposta do relator, André Pepitone, foi rígida. Ele propôs que 50% desse valor fosse devolvido já neste ano. Isso teve um impacto negativo de 3,30 pontos porcentuais na tarifa. Sem essa devolução, as tarifas da Eletropaulo teriam subido, em média, 21,96%.

“Rufino explicou ainda a diferença entre o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) pedido pela concessionária, de 16,69%, e o concedido pela Aneel, de 9,06%. Segundo o diretor-geral, quando envia o cálculo à Aneel, a empresa informa apenas os efeitos econômicos do reajuste, mas não os componentes financeiros, que têm impacto por apenas um ano. Ou seja, o IRT é apenas uma parte do reajuste.

“O caso do reajuste da Eletropaulo neste ano é emblemático. O IRT foi calculado pela companhia 30 dias antes da decisão da Aneel e não considerava o valor a ser ressarcido aos consumidores pelos cabos inexistentes. Já a Aneel fez o cálculo na véspera da decisão sobre a tarifa e considerou a devolução dos valores.

“‘O cálculo do reajuste tarifário feito segundo as regras resulta no valor que a Aneel homologou. Compete à Aneel fazer o cálculo e homologar a tarifa. Aquilo que a empresa pede não é relevante’, disse Rufino. ‘Para o consumidor, o que interessa é quanto a tarifa vai ser alterada. O que importa é o efeito médio a ser percebido pelo consumidor.’” (Anne Warth, Estadão, 4/7/2014.)

* Mais da metade das obras em linhas de transmissão estão atrasadas

“Embora o Ministério de Minas e Energia tenha anunciado um pente-fino no setor de transmissão de energia no fim de 2012, o último relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que, dos 443 empreendimentos de transmissão em construção ou com obras de reforço no País, 240 estão atrasados. Ou seja, mais da metade está fora do prazo previsto pelo governo, que havia divulgado o acompanhamento mais rigoroso com o intuito de melhorar a confiabilidade do sistema, após uma série de apagões.

“O documento mostra que, além do atraso no cronograma, 209 projetos de transmissão, ou 47,2% do total, já deveriam ter sido entregues. O relatório de acompanhamento dos empreendimentos de transmissão, elaborado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel, tem 1.024 páginas e detalha a situação de todas as obras de construção de novas linhas e subestações.

“Partindo da data prevista para a entrada em operação de cada estrutura, o documento classifica os empreendimentos como ‘concluído’, quando entregue antes do prazo estipulado; ‘normal’, quando as obras estão dentro do previsto; e ‘atrasado’, quando a concessionária avisa a Aneel que não conseguirá entregar a obra no prazo.

“Alguns empreendimentos listados como atrasados estimam um adiamento de poucos dias, mas a maioria prevê que as obras serão concluídas com diferença de meses ou até anos em relação ao previsto inicialmente no leilão de cada concessão.

“A Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) reconhece que o alto nível de atrasos é prejudicial ao sistema e causa impacto negativo considerável às próprias empresas de transmissão. Mas culpa os cronogramas apertados instituídos pelo governo, sobretudo por causa de dificuldades na obtenção dos licenciamentos ambientais.

“Segundo o diretor executivo da Abrate, César de Barros, os cronogramas elaborados pelo governo dão apenas quatro meses para que as empresas consigam essas licenças, mas o prazo médio tem sido de 17 meses. ‘Todo empreendimento de transmissão já começa com 13 meses de atraso.’

“Segundo Barros, as companhias acumulam prejuízos de R$ 2,2 bilhões desde 2000 por causa dos atrasos, já que os ativos só passam a ser remunerados após entrarem em operação. ‘Também temos enfrentado dificuldades fundiárias, principalmente quando as linhas chegam perto dos grandes centros, como a cidade de São Paulo. Há muitos problemas de negociação para se atravessar pequenas chácaras, cujo valor é muito mais alto do que para se atravessar a terra nua no interior do País’, acrescenta.

“Segundo o diretor da Abrate, as empresas têm se empenhado para melhorar o ‘meio de campo’ entre o setor e os órgãos ambientais estaduais, mas esperam maior apoio do governo federal. ‘Um certo nível de atraso é até tolerável, mas uma taxa tão alta não é desejável. Mais da metade dos empreendimentos com atrasos preocupa.’ Procurados, o ministério e a Aneel não se posicionaram sobre o volume de atrasos nas obras.” (Eduardo Rodrigues, Estadão, 4/7/2014.)

* Com a disparada no preço da energia, empresas não conseguem pagar a conta e param de produzir

“O elevado preço da eletricidade no mercado à vista, por causa do baixo nível dos reservatórios, tem criado uma série de distorções no setor elétrico e na economia. Para algumas empresas, que tinham contrato de suprimento de eletricidade direto com as geradoras, ficou mais lucrativo deixar de produzir, importar o produto e vender a energia no mercado à vista. Por outro lado, há companhias que não aguentaram o custo alto da conta, ficaram inadimplentes e tiveram a energia cortada.

“Numa situação normal, com reservatórios cheios e chuvas na média, o preço do mercado à vista, também chamado de PLD, pode ficar meses abaixo dos R$ 100 o MWh. Em janeiro de 2012, por exemplo, estava em R$ 12. Mas quando há um stress no clima e o volume de chuva fica abaixo do esperado, o preço explode. Em quase todo o primeiro semestre deste ano, o PLD, ficou em R$ 822 o MWh, o limite máximo estabelecido. Nas últimas semanas, o preço recuou um pouco – para entre R$ 356 e R$ 547 -, mas continua em patamar alto.

“Com esse preço, empresas que tinham energia comprada em contratos de longo prazo, por menos de R$ 100, fecharam as portas e embolsaram o valor do PLD, vendendo a energia no mercado à vista. No primeiro semestre, por exemplo, a diferença foi de R$ 722 por MWh. Segundo fontes, várias unidades do setor de ferro-ligas preferiram reduzir a produção e receber pela energia não consumida.

“No setor de alumínio, a história foi diferente, mas com resultado semelhante. Com os altos custos do País e o enorme estoque mundial, as empresas fecharam linhas de produção e reduziram o volume fabricado.

“Para abastecer o mercado interno, que continua em alta, o setor teve de importar alumínio. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, de janeiro a maio, as importações de alumínio bruto cresceram 888% em relação a igual período de 2013. O mesmo ocorreu com ligas de alumínio, com avanço de 193%.

“Nesse mesmo período, a produção caiu 16,1%. ‘Desde 2010, estamos avisando que o preço da energia está muito alto para produzir no Brasil’, diz o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo. Dos 28% de queda na conta de luz, promovida pela MP 579, que renovou as concessões de geração e transmissão de eletricidade, a indústria de alumínio só conseguiu 5,6%. Consequentemente, ao reduzir a produção, sobrou energia para essas empresas, que lucraram com o preço alto.

“O PLD também baliza o preço da energia negociada nos contratos bilaterais de longo prazo. Hoje, quem quiser comprar energia por um ano a partir de 2015 terá de pagar mais de R$ 300 o MWh. O problema é que muitas empresas tinham contratos de dez anos, por exemplo, vencendo este ano, com custo de R$ 60 o MWh.

“Com a explosão dos preços, elas ficaram sem contratos e sem condição de pagar a nova conta de luz com base no PLD. Até este mês, oito empresas foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) este ano por descumprimento de obrigações. Em 2013, foram 19. Há ainda aquelas que continuam no mercado por decisão judicial, como é o caso da indústria têxtil Teka.” (Renée Pereira, Estadão, 6/7/2014.)

Outros números ruins da semana

* Confiança do comércio cai pelo quinto mês consecutivo

“A confiança dos comerciantes paulistanos caiu pela quinta vez consecutiva em junho, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), elaborado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O indicador recuou 3,5% em relação a maio, atingindo o pior patamar desde o início do levantamento, em março de 2011.

“No mês passado, numa escala de zero a 200, o índice alcançou 101,1 pontos, ficando bem próximo à margem de pessimismo, abaixo de 100 pontos. ‘Não só é o menor nível dessa série histórica, como também uma queda que vem sendo observada por nós desde o começo do ano’, afirma Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP. ‘Isso só confirma a aposta negativa para o ano, tanto no crescimento do PIB, como no desempenho da indústria e do varejo’, aponta.

“Para Pina, apesar do mau humor geral do mercado com o desempenho da economia, o varejo ainda via alguma perspectiva nas vendas – que têm sido decepcionantes e levado ao acúmulo de estoques. ‘Os analistas esperavam um crescimento nas vendas de 3% a 4%, e agora estamos trabalhando com algo em torno de 1% a 2%, isso com sorte – talvez tenhamos de revisar para baixo.’

“Além da desaceleração da economia e redução do consumo, Pina aponta os efeitos da Copa na perda de fôlego do varejo, sobretudo com os feriados. Segundo Altamiro Carvalho, também assessor econômico da federação, nos dias de jogos em que for feriado, o comércio perde, no mínimo, 5% da venda diária – cerca de R$ 205 milhões a menos.

“Segundo estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o varejo nacional deve deixar de faturar R$ 1,5 bilhão nos meses de junho e julho. ‘Já sabíamos que a Copa não seria positiva em cidades como São Paulo, que trocaria turistas de negócios por turistas de lazer’, diz Pina. ‘Mesmo assim, havia certo otimismo em relação ao evento, de que haveria um fluxo monstruoso de pessoas. Mas não veio tanta gente como se esperava, e o turista não veio para comprar.’

“Segundo a pesquisa da Fecomercio, a queda na confiança foi maior entre companhias com mais de 50 empregados, com recuo de 10,1% no indicador, ante queda de 3,4% entre as pequenas. ‘O que preocupa é que as grandes empresas tendem a antecipar reações das pequenas’, diz Pina. Ele não vê perspectiva de recuperação do setor ainda este ano. ‘O que eu acho que é possível é apenas pararmos de deteriorar’, diz.” (Anna Carolina Papp, Estadão, 5/7/2014.)

* Mercado baixa mais ainda, para 1,07%, a previsão do PIB deste ano

“A previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 recuou de 1,10% para 1,07% na pesquisa semanal Focus do Banco Central, divulgada nesta segunda-feira. Há quatro semanas, a expectativa era de 1,44%. Para 2015, a estimativa de expansão segue em 1,50% – um mês antes estava em 1,80%.

“A projeção para o crescimento do setor industrial em 2014 também apresentou piora em relação a semana anterior, passou de uma retração de 0,14% para uma queda de 0,67%. Para 2015, passou de recuou de 2,20% para 2,10%. Quatro semanas antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 0,96% para 2014 e de 2,25% em 2015 para o setor.

“Os analistas corrigiram de 34,70% para 34,80% a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014. Há quatro semanas, estava em 34,85%. Para 2015, segue em 35% há três semanas. Um mês antes, a previsão era de 35,05%.

“O mercado financeiro manteve estável a previsão para o déficit em transações correntes em 2014. A pesquisa Focus mostra que a mediana das expectativas de saldo negativo na conta corrente, este ano, segue em 80 bilhões de dólares há seis semanas. Para 2015, a previsão de déficit nas contas externas segue em 75 bilhões de dólares há três semanas.

“Na mesma pesquisa, economistas revisaram de 2,01 bilhões de dólares para 2,70 bilhões de dólares a estimativa de superávit comercial em 2014. Quatro semanas antes, estava em 2,25 bilhões de dólares. Para 2015, a projeção segue em 9,90 bilhões de dólares .

“A pesquisa mostrou ainda que as estimativas para o ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED), aquele voltado ao setor produtivo, segue em 60 bilhões de dólares em 2014 há 13 semanas consecutivas. Para 2015, essa previsão caiu de 55,60 bilhões de dólares para 55 bilhões de dólares.

“De acordo com a pesquisa Focus, a projeção do mercado para a taxa Selic segue em 11,00% ao ano para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de julho. Os analistas esperam que o BC mantenha esse nível até o início de 2015. Apenas no encontro de janeiro a diretoria da instituição voltaria a elevar os juros, a expectativa é uma alta de 0,25 ponto porcentual, o que elevaria a Selic para 11,25% ao ano.” (Correio do Povo, 8/7/2014.)

A economia estagnada

* Erro do governo coloca o Brasil na contramão do mundo: inflação em alta e esfriamento da economia, enquanto EUA e Europa se recuperam, sem elevação de preços

“A economia brasileira, como todas as outras, enfrentou forças recessivas durante muito tempo, desde a propagação pelo mundo das ondas de choque decorrentes da quebra financeira do mercado imobiliário americano, em fins de 2008. A paralisia do sistema global de crédito, com a falência do Lehman Brothers, em Wall Street, teve o efeito de uma colisão de frente de um trem-bala. A desaceleração das economias foi abrupta, e levou tempo para o sistema ser restabelecido.

“Quase seis anos depois, o Brasil, infelizmente, está em sentido contrário ao do mundo: os Estados Unidos já se recuperam — 288 mil empregos foram criados apenas em junho —, e, por isso, aumentam as especulações sobre quando o Fed (banco central) fará o primeiro aumento de juros desde 2008. Na Europa, a tendência é a mesma, mais forte ou menos, a depender do país, e não tão firme quanto a americana.

“Já o Brasil está em desaceleração. E pior: com inflação elevada, no limiar do rompimento do teto da meta (6,5%). Em contraposição, forças da deflação ainda atuam em grandes economias. Outra contramão brasileira.

“Até mesmo o Banco Central, em seu último relatório trimestral, reduziu de 2% para 1,6% a estimativa de expansão do PIB para este ano. Já os analistas ouvidos periodicamente pelo próprio BC (Relatório Focus) estimaram, na última rodada de previsões, apenas 1,1% de crescimento. No início do ano, esperavam 2,28%.

“Os dados sobre o setor industrial divulgados quarta-feira pelo IBGE confirmam o pessimismo: retração de 0,6% em maio, comparado com abril, a terceira queda mensal consecutiva. Em relação a maio de 2013, queda de 3,2%.

“Há outros sinais de desaquecimento. Mesmo no mercado de trabalho, trunfo usado pela campanha à reeleição de Dilma. Embora a taxa de desemprego nas principais regiões metropolitanas se mantenha na faixa de 5% (7% na Pnad contínua), já há desaceleração na geração de empregos formais. Muito em função de problemas da indústria automobilística — a crise na Argentina atinge de frente o setor —, ocorreu o pior mês de maio em termos de geração líquida de empregos formais desde 1992 (58.836 novas vagas contra 28.533 demissões).

“O cenário recessivo é confirmado por uma arrecadação tributária fraca, ainda que se considerem desonerações e fatores sazonais. De janeiro a maio, recolheu-se em impostos federais apenas 0,31% a mais que o mesmo período de 2013.

“A razão básica de o Brasil estar na contramão do mundo é o erro na escolha da terapia para se contrapor à recessão: incentivo ao consumo, em vez dos investimentos. E o governo insiste, ao manter os gastos públicos em alta, numa velocidade superior à da arrecadação: de janeiro a maio, as despesas aumentaram em 11,1% e as receitas líquidas, 6,5%. A situação, em geral, é insustentável.” (Editorial, Estadão e O Globo, 4/7/2014.)

* O governo Dilma conseguiu a proeza de produzir o antimilagre econômico

“Milagre econômico, no Brasil, na Alemanha ou no Japão, é só um exagero de linguagem, mas antimilagre é uma realidade inegável. Se alguém duvidar, examine os números da indústria, das contas externas, do investimento produtivo e do crescimento do produto interno bruto (PIB) nos últimos quatro anos. De janeiro a junho – só para citar um exemplo – a corrente de comércio foi 2,8% menor que a de um ano antes, com redução tanto das exportações quanto das importações. É um claro sintoma de graves desarranjos na economia. Na maior parte do mundo, governos comuns, sem talentos excepcionais e sem poderes mágicos, derrubam o crescimento para conter a inflação, fechar buracos nas contas externas ou controlar a dívida pública – muitas vezes para cuidar de todos esses problemas ao mesmo tempo. Essa política pode ser dolorosa, mas com frequência é inevitável. Numa exibição de virtudes extraordinárias, o governo da presidente Dilma Rousseff realizou a mágica oposta: reduziu o crescimento industrial, espalhou a insegurança entre empresários e consumidores e fez encolher o comércio exterior sem atacar um só desajuste fundamental. O desemprego medido pelo Pnad, 7,1% no primeiro trimestre, supera o de várias economias desenvolvidas. É como se o País sofresse os efeitos penosos de uma terapia severa – mas sem terapia.

“Esse antimilagre se explica por uma combinação desastrosa de vários fatores – diagnóstico errado, confusão de objetivos, voluntarismo, populismo e sujeição das decisões econômicas a interesses pessoais e partidários. O problema do diagnóstico bastaria, sozinho, para causar boa parte dos estragos dos últimos anos. As primeiras ações a partir da crise global podem ter sido corretas, ou pelo menos justificáveis, mas as condições mudaram e a política, apesar disso, foi mantida.

“Desde o fim de 2008 o governo tenta estimular a economia como se o País estivesse, em todo esse tempo, travado por problemas conjunturais. Problemas desse tipo justificariam os estímulos ao consumo, assim como justificaram, em 2009, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), bancado com subsídios pelo Tesouro e operado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Lançado como ação provisória, em 2009, o programa foi prorrogado várias vezes e seu prazo atual terminará no fim do próximo ano. Há muito tempo deixou de ser uma ação contracíclica, assim como os estímulos fiscais e financeiros ao consumo. As autoridades, no entanto, nunca admitiram esse fato.

“O impacto recessivo da crise de 2008 durou até 2009 para o Brasil e para a maior parte dos emergentes, mas o governo brasileiro continuou agindo como se o quadro nunca tivesse mudado. O diagnóstico de crise conjuntural pode ter sido correto em 2008 e 2009, mas o governo deveria tê-lo abandonado há muito tempo. Ao mantê-lo, manteve também uma estratégia esgotada, custosa, inflacionária e ineficaz – uma paródia de política keynesiana. Ao insistir em ações de efeito conjuntural, o governo tratou como desafios de curto prazo problemas estruturais. A percepção desses problemas parece ter sido sempre muito fragmentada e, além disso, prejudicada pela insistência em atribuir o baixo crescimento da economia nacional a causas externas.

“A alardeada redescoberta do planejamento nunca foi além da retórica. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), inventado em 2007 e mantido a partir de 2011, nunca foi mais que uma costura malfeita de retalhos juntados sem efetiva articulação e sem prioridades bem definidas. Acabou servindo para um discurso mistificador, ao incorporar, por exemplo, o plano de investimentos da Petrobrás. Esse plano, atualizado regularmente, era parte da rotina da empresa e continuaria existindo sem o PAC. Mais que isso: seria executado com eficiência muito maior sem a interferência de interesses políticos, pessoais e partidários. Enfim, cada novo balanço confirma o peso desproporcional dos financiamentos imobiliários e das construções habitacionais no total das aplicações.

“Sem surpresa, o PSI, o PAC, as desonerações e os estímulos fiscais e financeiros a setores e a grupos selecionados foram insuficientes para impulsionar a indústria e o investimento. O total investido em capital fixo – máquinas, equipamentos, construções e instalações particulares e obras de infra-estrutura – continua na vizinhança de 18% do PIB. A meta de 24%, padrão encontrado facilmente em outros emergentes, continua como promessa para um futuro indefinido. O pífio desempenho da indústria – de janeiro a maio produção 1,6% inferior à de um ano antes – é apenas a continuação de três anos e meio muito ruins, segundo o IBGE.

“Não se trata de problema conjuntural, mas de competitividade, disse na quinta-feira (3/7) o gerente executivo de pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca. A encrenca é reconhecida tanto no Brasil quanto no exterior. A distância entre a produtividade brasileira e o padrão médio das economias desenvolvidas continua muito grande, segundo estudo publicado na semana pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A advertência vale para a maior parte dos emergentes, mas é especialmente importante para o Brasil, estagnado e cada vez menos competitivo. O déficit comercial acumulado no ano só diminuiu de maio para junho (quando chegou a US$ 2,490 bilhões) porque as importações diminuíram. Em junho a receita das vendas foi 3,2% menor que a de um ano antes, mas a despesa foi 3,8% inferior à de junho de 2013 – mais um sinal de uma economia murcha.

“Em pesquisa publicada em dezembro pela CNI, 64% dos consultados mencionaram ganhos de produtividade em suas empresas em cinco anos. Mas só 7% avaliaram suas companhias como mais produtivas que as estrangeiras. Doze por cento apontaram produtividade similar, 28% qualificaram suas empresas como menos produtivas e – mais notável – 53% nem sequer responderam. Terá alguma autoridade, em Brasília, lido essa pesquisa?” (Rolf Kuntz, Estadão, 5/7/2014.)

* Para enfrentar os problemas que impedem o crescimento é preciso recorrer a algo melhor do que remendos, improvisações e políticas populistas

“Depois de crescer aceleradamente durante alguns anos e conquistar posições na economia global, o Brasil e outros emergentes perdem impulso e dificilmente alcançarão a renda média dos desenvolvidos até 2050. Outros, liderados pela China, continuarão avançando rapidamente, graças à elevação de sua produtividade, isto é, de sua capacidade de produzir mais com os mesmos recursos ou ainda com menos.

“O alerta vem da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada por 34 países, principalmente desenvolvidos e com participação de alguns emergentes. A advertência vale de modo especial para os latino-americanos e muito claramente para o Brasil, uma das economias com menor crescimento nos últimos quatro anos.

“A chamada era de ouro da América Latina está acabando, depois de uma década, ou pouco mais, de estabilidade macroeconômica e rápida expansão do Produto Interno Bruto (PIB) e do produto por habitante. Para a economia brasileira essa era terminou mais cedo. A retomada do impulso vai depender de um novo esforço para aumentar a eficiência econômica e, de modo especial, da mão de obra.

“Economistas da OCDE examinaram o avanço e as condições de produtividade de 165 países e as suas possibilidades de reduzir a distância em relação às economias mais avançadas. Os números divulgados permitem comparações com os níveis dos países líderes, como Estados Unidos, Alemanha e Japão, ou com o padrão médio dos 34 membros da OCDE.

“De acordo com o estudo, esse padrão médio correspondia, em 2011, a uma produção de US$ 86 mil por trabalhador formalmente empregado. No Brasil, a produtividade média, medida por esse critério, equivalia a US$ 29,23 mil por ano. No México, a US$ 39,43 mil. Nos Estados Unidos, a US$ 107,17 mil. Na China, a US$ 17,72 mil. Na Indonésia, a US$ 18,93 mil. Esses números, no entanto, contam apenas uma parte da história. Calculada pelo valor produzido, a eficiência média do trabalhador cresceu 15,32% no Brasil entre 2000 e 2011, enquanto avançou 172,53% na China, 49,65% na Indonésia e 17,67% nos Estados Unidos.

“Os ganhos de produtividade da mão de obra explicam boa parte do crescimento econômico durante esse período e a redução da distância entre os emergentes e os países mais desenvolvidos. Parte do crescimento resultou do ganho de eficiência de outros fatores – como a infra-estrutura, por exemplo – e da incorporação de mais recursos produtivos (mais capital, mais recursos naturais e mais mão de obra).

“No caso do Brasil, uma parcela relevante do crescimento pode ser atribuída, segundo vários analistas nacionais e estrangeiros, à incorporação de mão de obra. Mas essa fonte de produção, advertem esses mesmos analistas, está praticamente esgotada e isso ajuda a explicar a relativa estabilidade do nível de emprego. Sem poder ampliar como em outros tempos o contingente de trabalhadores, o Brasil terá de dar muito mais atenção aos ganhos de produtividade. Estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) têm realçado esse ponto e chamado a atenção, de modo especial, para o encarecimento da mão de obra, um importante entrave à competitividade.

“Além do mais, como observam os economistas da OCDE, a medida geral da produtividade do trabalho, no Brasil e em alguns outros países, é muito influenciada pelos bons números da agropecuária. Quando se consideram só os dados da indústria, aumenta a desvantagem do Brasil em relação ao padrão médio da OCDE.

“De modo geral, os autores do estudo recomendam aos emergentes mais investimentos em infra-estrutura, melhora educacional, maior esforço de inovação, reforma dos mercados de trabalho e de produtos e maior inserção no mercado internacional.

“Para o Brasil há ainda outras sugestões, como a redução do custo e do peso da burocracia e a adoção de impostos menos prejudiciais à produção. São, de modo geral, problemas conhecidos, mas para enfrentá-los é preciso recorrer a algo melhor que remendos, improvisações e políticas populistas.” (Editorial, Estadão, 7/7/2014.)

* Inflação alta e crescimento baixo – e o governo parece perplexo

“O governo Dilma chega às vésperas das eleições com o pior dos mundos: está com a economia estagnada e voltou a ter uma inflação anual entre as mais altas do seu mandato. O crescimento do PIB no primeiro trimestre foi de 0,2% e os prognósticos apontam para um avanço da mesma magnitude ou mesmo negativo no segundo trimestre. Para todo o ano as projeções são de 1,07%.

“Hoje sai a inflação que apontará para o período de 12 meses terminado em junho se não o estouro do teto da meta de inflação (6,5%) ao menos algo próximo disso. Seja como for, esse estouro ao longo dos meses de julho a outubro é quase uma necessidade estatística, na medida em que, nesse período em 2013, a inflação foi muito baixa. As últimas projeções captadas pela Pesquisa Focus do Banco Central (BC) com 100 instituições acusam para 2014 uma inflação de 6,46%.

“Do ponto de vista político, é um resultado ruim. Em princípio, nada tira mais votos do governo do que a percepção do eleitor de que seu poder aquisitivo está sendo minado pela alta de preços. É também o que explica o mal-estar generalizado, inclusive dentro do PT, e a maior parte das manifestações de protesto realizadas desde junho de 2013.

“Diante desse mau desempenho, o governo parece perplexo. O ministro Guido Mantega tem dito que a inflação é um dos principais responsáveis pelo baixo crescimento, como se a alta de preços não fosse o resultado das opções de política econômica feitas pelo governo.

“Mantega aponta, também, a desaceleração do crédito como fator adicional do baixo desempenho do PIB, como se ele não fosse procurado e desejado pela política de juros do BC que, para todos os efeitos, é organismo do governo federal.

“As duas únicas providências tomadas para segurar a inflação foram o represamento dos preços administrados (25% dos preços da economia) e a eliminação do IOF na tomada de empréstimos em moeda estrangeira para que a maior entrada de dólares contribuísse para derrubar as cotações do dólar no câmbio interno (valorizar o real) e barateasse em alguma coisa os produtos importados.

“São decisões que tendem a agravar as distorções. O estancamento dos preços administrados a fim de conter a inflação também contribuiu para a alta. O empresário, por exemplo, já meteu na cabeça que nos primeiros meses de 2015 terá uma inflação em 12 meses à altura de 7%, porque não sobrará outra escolha para o governo senão descomprimir os preços administrados. Esses 7% estão nas projeções de gente muito próxima do governo. O economista Nelson Barbosa, que foi o número dois do Ministério da Fazenda até junho de 2013, por exemplo, tem dito que esses 7% serão inevitáveis. O BC também tem reconhecido esse efeito.

“A política de valorização do real vai na contramão do que vinha desejando o governo, que é dar mais competitividade à indústria. Nas cotações atuais, o câmbio real (descontada a inflação do período) está quase à mesma altura de agosto de 2013, quando o governo iniciou a intervenção no câmbio para desvalorizar a moeda nacional.

“Não é só perplexidade. O governo também não quer tomar decisões duras às vésperas das eleições.” (Celso Ming, Estadão, 8/7/2014.)

As contas desarranjadas

* Déficit primário foi de R$ 10,5 bilhões em maio. Com finanças públicas sendo administradas dessa forma, será difícil a economia brasileira se recuperar

“Ao gastar mais do que arrecada, o setor público põe lenha na fogueira da inflação. A alta de preços decorre de um desequilíbrio entre demanda e oferta de bens e serviços. É uma das leis básicas da economia. Não há outro agente econômico que isoladamente seja maior que o setor público. Por isso, a disciplina e o planejamento orçamentários são tão importantes para que uma economia evolua de maneira harmônica.

“No caso brasileiro, todos os diagnósticos apontam para a necessidade de se controlar melhor as finanças públicas. Além de pôr combustível na inflação, o desajuste nas contas governamentais obriga o país a recorrer mais a financiamentos externos, porque parte da poupança interna que poderia ser canalizada para investimentos privados é absorvida para cobertura do rombo.

“Como reação à crise financeira internacional desencadeada em 2008, o então governo Lula decidiu adotar uma ‘política anticíclica’. Assim, os superávits primários, que vinham sendo obtidos com muito esforço, na faixa dos 3% do PIB, foram reduzidos: o governo abriu mão de receita e passou a gastar mais. E o pior é que essa redução do superávit primário não teve como contrapartida uma ampliação equivalente dos investimentos.

“Estes representam uma pequeníssima parcela do total de despesas públicas. Podem crescer bastante, que não chegam a ter impacto significativo no conjunto das despesas. Já os gastos correntes, aqueles do cotidiano do setor público, são tão grandes que qualquer variação positiva provoca enorme rombo.

“A política ‘anticíclica’ não foi em si um erro, mas a sua perpetuação. Constatado o equívoco, a presidente Dilma, já no meio do mandato, passou a anunciar que retomaria o esforço para acumular superávits primários mais expressivos. Mas, como a casa estava desarrumada — e o setor público é um transatlântico que não consegue fazer manobras rápidas —, as metas somente foram atingidas na base de contas de chegar, da contabilidade criativa. Em 2014, diante de uma inflação ameaçadora e de eleições que se aproximavam, o governo prometeu buscar um superávit primário equivalente a 1,9% do PIB. Não é o índice ideal para as atuais condições macroeconômicas do país, porém seria um alento se resultasse de uma melhora substancial na qualidade das finanças públicas. Entretanto, agora em maio, o setor público registrou um déficit primário de R$ 10,5 bilhões, o pior para o mês desde 1997.

“É difícil acreditar que o superávit primário de 1,9% do PIB será alcançado em decorrência de contenção de gastos correntes. O governo se movimenta para obter novamente receitas extraordinárias, obrigando até a Petrobrás, em troca da ampliação de áreas a explorar no pré-sal, a desembolsar R$ 2 bilhões, em um momento em que não tem folga de caixa.

“Com finanças públicas sendo administradas dessa forma, será difícil a economia brasileira se recuperar.” (Editorial, O Globo, 6/7/2014.)

* Sem as manobras, a contabilidade criativa, receitas extras, o superávit é quase zero

“O governo já utilizou muitas alternativas polêmicas, batizadas de ‘contabilidade criativa’ para, ao final do ano, cumprir a meta de superávit fiscal – aquela economia que é feita para garantir o pagamento de juros da dívida. No ano passado, os especialistas em contas públicas questionaram o uso de receitas eventuais, que não se repetem, para vitaminar o resultado das contas públicas. No entanto, houve um elemento a mais que contribuiu para o resultado – adiar o pagamento e a contabilização de despesas.

“‘Se o governo não tivesse recorrido a receitas eventuais nem empurrado o registro das despesas, o superávit primário ficaria próximo de R$ 200 milhões, praticamente zero’, diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, que avaliou a composição do superávit primário do ano passado.

“Oficialmente, o governo anunciou um superávit de R$ 91,3 bilhões, algo como 1,9% do PIB. Ocorre que R$ 28,6 bilhões, cerca de 0,6% do PIB, correspondem a gastos cujos pagamentos e contabilizações foram protelados. As despesas empurradas para a frente aparecem numa área bem particular das contas públicas: nos chamados restos da pagar. O economista Salto é responsável pela área de macroeconomia da Tendências e redigiu uma análise sobre o tema intitulada ‘Restos a pagar deturpam regime fiscal’.

“A metodologia de análise foi desenvolvida em parceria com o pesquisador Samuel Pessôa, quando ele estava na Tendências. O diferencial da metodologia é filtrar as despesas e avaliar as que têm efeito específico sobre o superávit primário. Salto e Pessôa são especialistas em contas públicas e hoje participam da elaboração de propostas econômicas para o programa de governo do candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves.

“‘Todo mundo começou a falar no aumento dos restos a pagar e a gente quis conferir o efeito sobre o primário’, diz Salto. ‘Não encontramos nada de anormal na ocasião, mas neste ano, quando reapliquei a metodologia, o resultado foi bem diferente.’

“Primeiro, Salto identificou mudanças no chamado restos a pagar processados. Ele é chamado de ‘processado’ porque, de fato, o governo fez o gasto. No entanto, não fez o pagamento. A conta foi empurrada para 2014. Um exemplo ilustrativo e hipotético é a compra de livros didáticos. O governo comprou livros escolares em 2013. Os livros chegaram às escolas e foram usados pelos alunos. O pagamento, porém, foi adiado para 2014.

“A análise indica que os gastos desse tipo empurrados de 2013 para 2014 somaram R$ 7,2 bilhões – o equivalente a 0,2% do PIB. O montante é mais que o triplo dos R$ 2,2 bilhões transferidos de 2012 para 2013.

“O segundo ponto avaliado foi o chamado restos a pagar não processados. Ele é chamado não processado porque vem de uma despesa prevista, mas que não ocorreu de fato. Para exemplificar: no início do ano, o governo previu asfaltar mil quilômetros de estradas, mas, ao final, por qualquer razão, não fez a obra. O dinheiro previsto é registrado como restos a pagar não processado, indicando que não foi gasto, mas pode ser.

“Segundo o levantamento da Tendências, desde 2008 o governo faz uma ‘pegadinha’ com os ‘não processados’. Inclui entre eles a maior parte dos recursos usados como subvenções e subsídios para bancos públicos, especialmente repasses do Tesouro Nacional para o BNDES e o programa Minha Casa Minha Vida.

“Ao final de 2013, as subvenções registradas como restos a pagar não processados totalizavam R$ 21 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. Na avaliação de Salto, é um registro indevido: ‘O governo emitiu um decreto em 2010 que autoriza a postergação por até dois anos da contabilização desse custo, mas boa parte do valor é anterior a esse ano e já deveria estar sendo registrada’, diz Salto. ‘Trata-se de uma manobra contábil para fugir do registro efetivo de um gasto já realizado.’

“O mercado já tinha identificado que outros R$ 62,5 bilhões, o equivalente a 1,3% do PIB, vieram das chamadas receitas não recorrentes – ganhos eventuais que não se repetem. O governo considerou no superávit primário, por exemplo, o dinheiro que entrou com o leilão do campo de petróleo de Libra e com o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Há polêmica em relação ao uso dessas fontes. Alguns especialistas não consideram adequado incluí-las no primário porque não representariam um esforço do governo em favor de uma economia, mas um ganho eventual, que tende a não se repetir. Sem a inclusão dessas receitas e descontadas as despesas proteladas que viraram restos a pagar – que somam R$ 91,1 bilhões – praticamente não haveria economia para a formação do superávit primário no ano passado.

“Procurado, o Ministério da Fazenda não localizou um porta-voz para comentar o assunto.” (Alexa Salomão, Estadão, 6/7/2014.)

Os fundos aparelhados

* Ingerência do governo e decisões tomadas por sindicalistas que não dominam administração fazem fundos de pensão das estatais terem prejuízo

“A crise nos fundos de pensão das estatais acendeu um sinal de alerta na equipe econômica. De forma reservada, técnicos criticam os investimentos das entidades em ativos de retorno imprevisível e demorado. Em 2013, o desempenho dos fundos de pensão ficou muito abaixo da meta atuarial fixada para o sistema. De acordo com dados inéditos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), as entidades conseguiram uma rentabilidade média de 2,02% no ano passado, só 17,36% da meta fixada para o ano: 11,63%, que equivale à taxa de juros real de 5,75% ao ano, mais o INPC acumulado de 5,56%.

“A avaliação de técnicos da área econômica é que dificilmente esse resultado será revertido em 2014, e, assim, o setor caminha para o terceiro ano seguido de déficit. Conforme prevê a legislação dos fundos, essa conta terá que ser dividida entre os planos de previdência e os participantes.

“Falhas na gestão e interferência política para viabilizar projetos de interesse do próprio governo são apontados por fontes da área econômica como causas dos problemas nesses fundos, combinadas com dificuldades relacionadas à crise econômica. Os déficits em cadeia têm como principais vítimas os aposentados, que veem seus rendimentos encolherem com a crise dos fundos.

“A funcionária aposentada da Caixa Econômica Federal, Olga Marinho Costa, 69 anos, reclama que, depois de 31 anos de serviço, precisou continuar trabalhando com artesanatos para complementar a renda da família. Ela contou que contribuiu para receber uma aposentadoria complementar de 10 salários mínimos e que ganha da Funcef cerca de R$ 3 mil:

“— É um absurdo o que estão fazendo com a gente. Vejo falar que estão financiando coisas que não prestam, e nosso dinheiro está indo embora.

“Edimur Morais, aposentado pela Sistel, fundo de pensão do sistema Telebrás, calcula perda real de 20% da renda desde que se aposentou até agora. Segundo ele, há casos de colegas que perderam cerca de R$ 3 mil mensais nos últimos dois anos.

“Com um patrimônio de R$ 680,4 bilhões e planos de benefícios que envolvem 6,480 milhões de participantes (ativos e inativos), os fundos de pensão fecharam 2013 com déficit de R$ 21,86 bilhões, mais do que o dobro do rombo registrado em 2012, que foi de R$ 9,07 bilhões.

“Dois dos maiores fundos de pensão das estatais — Funcef (da Caixa Econômica Federal) e Petros (da Petrobrás) — estão com déficit e terão que apresentar um plano para solucionar o problema. A Previ (do Banco do Brasil) teve superávit, mas deixará de pagar bônus por lucratividade neste ano, diante das perdas com aplicações na bolsa.

“A Funcef teve em 2013 déficit de R$ 3,116 bilhões, após rombo de R$ 1,371 bilhão em 2012. A entidade acreditava em resultado positivo este ano, mas já está convencida que não será possível. O presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, avisou sobre a necessidade de aporte de recursos pelos empregados e pela Caixa para cobrir o déficit.

“Auditores da Caixa questionam os investimentos na Invepar (Petros, Previ e construtora OAS, além da Funcef), sócia do consórcio que levou o aeroporto de Guarulhos com ágio astronômico e sem retorno à vista devido às exigências contratuais na primeira fase da concessão. A empresa ganhou a concessão da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora), que terá que ser duplicada em cinco anos. Segundo os auditores, o retorno está R$ 200 milhões abaixo da meta atuarial, considerando os últimos três anos.

“O investimento de R$ 455 milhões da Funcef na usina de Belo Monte, que teve o início da operação adiado, é criticado. Outra aplicação questionada é a participação da entidade (via fundos) na empresa Sete Brasil Participações S.A , que atua no mercado de sondas do pré-sal. Auditores independentes apontaram excesso de passivos sobre ativos em R$ 8,256 milhões em dezembro de 2013, indicador de insolvência. A participação da Funcef na Desenvix Energias Renováveis, que explora pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e biomassa; e na empresa Eldorado Celulose S.A, do grupo JBS, são também investimentos com rentabilidade abaixo da meta.

“Relatório de auditores independentes sobre as contas da Petros de 2013 apontou insuficiência de recursos para o custeio administrativo dos planos de benefícios. A entidade encerrou o ano passado com déficit de R$ 2,3 bilhões.

“Ronaldo Tedesco, representante dos trabalhadores da Petrobrás na Petros, critica os investimentos na Invepar. Ele diz que a construtora OAS é beneficiada, pois participa de concorrências públicas ancorada nos fundos. Os trabalhadores também reclamam que a Petros aplicou cerca de R$ 300 milhões na Lupatech (prestadora de serviços no segmento de petróleo), que está em situação de falência:

“— Esses investimentos são de interesse do governo, que se aproveita da influência sobre os fundos. A pergunta é, se os investimentos que os diversos governos têm indicado para a Petros derem errado, a União garantirá a meta atuarial dos planos? Ou vão nos deixar a ver navios afundando?

“Ele também citou as aplicações da Petros em bancos com dificuldades, como BVA, Morada, Cruzeiro do Sul e no grupo Galileo (Universidade Gama Filho, que faliu). No próximo mês, a provisão de calote nessas aplicações deverá ficar entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão, segundo Tedesco.

“Diante dos problemas, os fundos de pensão pressionam o governo para alterar a lei, que exige um plano de saneamento, se o rombo ocorrer por três anos seguidos. A proposta é flexibilizar a regra, conforme o fluxo de pagamento das aposentadorias.” (Gabriela Valente e Geralda Doca, O Globo, 7/7/2014.)

* Interferência política compromete a gestão dos fundos de estatais

“Fundos de pensão fechados de empresas estatais estão entre os maiores do setor, entre outras razões por serem os mais antigos. No caso da Previ, por exemplo, a fundação tem origem há mais de 90 anos, como caixa de pecúlio dos funcionários do Banco do Brasil. Os demais surgiram em um momento que o intervencionismo estatal na economia, por meio de empresas, inclusive, era crescente.

“Como pioneiros, esses fundos tiveram o mérito de disseminar a cultura da previdência privada complementar no país. Sem tais fundos, a população com renda mensal equivalente ao teto da aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (INSS) teria uma queda expressiva de proventos ao envelhecer. Recentemente, a União, vários estados e grandes municípios passaram a adotar o sistema de previdência complementar para novos servidores públicos, ampliando os mecanismos de poupança voluntária de longo prazo no país, e desarmando uma crise que seria inevitável no sistema de aposentadoria e pensões dos funcionários. Mas, se por um lado têm esse grande mérito, por outro os fundos de pensão de companhias estatais não estão imunes a ingerência políticas e à influência negativa do corporativismo presente nessas empresas. A combinação desses fatores se reflete na administração financeira, e o resultado pode ser extremamente negativo em alguns fundos.

“Não são poucos os casos em que as estatais, como patrocinadoras do fundo, foram obrigadas a fazer aportes de capital para cobrir rombos atuariais. No passado, era comum os fundos prometerem o que não tinham garantia de que poderiam entregar no futuro. O ‘benefício definido’ se tornou uma armadilha para os fundos e suas patrocinadoras, batendo indiretamente no bolso do contribuinte, à medida que o Tesouro Nacional e seus congêneres estaduais e municipais são levados a socorrer as empresas estatais, quando o rombo aparece.

“Embora estejam sob vigilância de um órgão regulador (a Previc), e as aplicações tenham de seguir regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, não existem ainda mecanismos suficientes para proteger os fundos de pensão de estatais de tomadas de decisões que possam comprometer seu futuro. 2013 foi um ano difícil para a indústria de fundos (devido à trajetória do mercado de ações e à queda do valor de mercado de títulos de renda fixa). No caso dos fundo de estatais, o sinal amarelo acendeu para algumas dessas instituições. no ano passado.

“Muitos fundos já conseguiram migrar para o regime de ‘contribuição definida’ no lugar do ‘benefício definido’. Mas diversos outros não conseguiram, e qualquer descuido pode significar a formação de uma bomba relógio financeira. As eleições gerais são um bom momento para se discutir formas de blindar os fundos fechados de companhias estatais de ingerência política e da ação negativa do corporativismo.” (Editorial, O Globo, 8/7/2014.)

11 de julho de 2014 

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014. 

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.

Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014. 

Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.

Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014. 

Volume 138: Notícias de 25/4 a 1º/5/2014.

Volume 139: Notícias de 2 a 8/5/2014.

Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.

Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.

Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.

Volume 143: Notícias de 30/5 a 5/6/2014. 

Volume 144: Notícias de 6 a 12/6/2014. 

Volume 145: Notícias de 13 a 19/6/2014.

Volume 146: Notícias de 20 a 26/6/2014.

Volume 147: Notícias de 27/6 a 3/7/2014.