Más notícias do país de Dilma (137)

A vida vem em ondas como o mar, dizia Vinicius. No país de Dilma, as más notícias também.

Nos últimos sete dias, os jornais e revistas trouxeram, entre várias outras más análises, as seguintes:

* A BR Distribuidora está loteada entre PT, PTB e PMDB; até Color fez duas indicações de apadrinhados para ocupar cargos;

* Técnicos alertaram sobre perdas de US$ 1 bilhão após a compra de metade da refinaria de Pasadena, mas a Petrobrás preferiu manter guerra judicial a negociar com os belgas;

* O Ministério Público Federal investiga licitação de outra subsidiária da Petrobrás, a Transpetro, no valor de US$ 239,16 milhões;

* A Procuradoria denunciou o ex-diretor da Petrobrás por tentar destruir ou ocultar provas;

* Auditoria da própria Petrobrás na refinaria de Pasadena descobriu que foi feito um saque de US$ 10 milhões sem registro;

* Diante da piora nas expectativas e da previsão de crescimento da economia cada vez menor, setores dinâmicos da economia dão como perdido o ano de 2014.

* Três dos cinco integrantes do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica renunciaram aos cargos após aprovação de socorro de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras; a renúncia coletiva indica que a crise na área de energia é ainda mais grave do que parecia;

* O Brasil caiu nove posições e agora ocupa o 69º lugar no ranking de acesso à tecnologia, segundo relatório elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead.

Mas nenhuma dessas notícias, por mais graves que sejam, foi a pior das divulgadas nos últimos sete dias.

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Divulgou-se também que a prévia do IPCA – o índice do IBGE, o índice oficial de inflação – teve alta de 0,78% em abril.

Analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, pioraram suas estimativas e esperam agora que a inflação oficial medida pelo IPCA encerre o ano em 6,51% — ante uma projeção de 6,47% na semana passada. Esta foi a sétima alta consecutiva na previsão para a inflação.

“O governo Dilma está colhendo o que plantou”, escreveu Míriam Leitão em O Globo. “Não deu atenção devida ao tema, deixou várias vezes pessoas influentes darem demonstração de que o combate à inflação estava em segundo plano, ampliou os gastos, permitiu que os indicadores fiscais perdessem credibilidade. Terminará estes quatro anos tendo ficado sempre com a taxa perto ou acima do teto da meta. E pior: com uma inflação represada que terá que ser corrigida no começo do próximo governo.”

O Estadão cravou em editorial: “O vilão da inflação é o governo, como provou mais uma vez o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua patética entrevista sobre a disparada dos preços. ‘Eu tenho certeza de que vamos terminar o ano dentro do limite de 6,5%. Não vamos ultrapassar’, assegurou. A meta oficial é de 4,5%, mas as falas do ministro e da presidente Dilma Rousseff geralmente passam longe desse detalhe.”

Carlos Alberto Sardenberg escreveu em O Globo: “Mas, pergunta o leitor, não seria possível combater e derrubar essa alta de preços? Sim, é possível, mas, como o governo errou na política econômica, colhendo inflação alta e crescimento baixo, e como tolerou por muito tempo o ritmo elevado dos preços, o remédio necessário é cada vez mais amargo. E de efeitos demorados. Trata-se de juros ainda mais altos e de um forte corte nos gastos públicos, atitudes politicamente negativas e nas quais, a rigor, a presidente Dilma e o ministro Mantega nem acreditam. Por isso, tentam controlar alguns preços ‘no braço’ e ganhar a batalha das expectativas no grito. Toda hora repetem que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas e o povo, numa rara combinação.”

Incapaz de fazer o que precisa fazer para combater a inflação, leniente com ela, o governo já começa, nos bastidores, a defender a idéia de retirar os alimentos do cálculo do IPCA, conforme mostrou reportagem de Gabriela Valente e Cristiane Bonfanti em O Globo. Seria a argentinização definitiva: na impossibilidade de baixar a febre, quebra-se o termômetro.

As notícias sobre a inflação são apavorantes – mas a pior notícia dos últimos sétimos dias, pior ainda do que os espantosos escândalos na Petrobrás, foi dada por José Casado em O Globo: por desorganização, incompetência, incúria, está faltando vacina para doenças transmissíveis! “A desorganização que prevalece na rede de serviços públicos e drena recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ameaça contaminar o programa de prevenção a doenças transmissíveis”, escreveu José Casado. “O país enfrenta um racionamento inédito e dissimulado na distribuição de vacinas e soros a todos os estados.”

O desgoverno Dilma está nos levando para o quinto, para o sexto mundo!

Aí vai a 137ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas nos jornais entre os dias 18 e 24 de abril de 2014.

O fundo do fundo do fundo do poço

* Faltam vacinas! Desorganização ameaça o programa de prevenção de doenças transmissíveis

“O Brasil conseguiu erradicar doenças como a varíola e a poliomielite com programas de vacinação realizados com êxito durante 40 anos. Os bons resultados em planejamento, organização, método e continuidade garantiram ao Programa Nacional de Imunização um status de anomalia no caótico sistema brasileiro de saúde pública. Exemplo: a prevenção contra sarampo, difteria, tétano e coqueluche alcançou 98% da população exposta.

“Agora, a desorganização que prevalece na rede de serviços públicos e drena recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ameaça contaminar o programa de prevenção a doenças transmissíveis. O país enfrenta um racionamento inédito e dissimulado na distribuição de vacinas e soros a todos os estados.

“Sete semanas atrás o Ministério da Saúde jogou a toalha: o governo ‘tem conseguido atender a distribuição de alguns (produtos) imunobiológicos com regularidade’ — confessou a Secretaria de Vigilância em mensagem (Comunicado 59/2014) aos coordenadores estaduais do programa de imunização.

“O governo federal centraliza o planejamento, organiza a produção, compra e distribui vacinas e soros. Os estados fazem a partilha aos municípios, que se encarregam da vacinação nos postos de saúde. Na emergência, adotou-se um sistema de cotas. Cidades médias que recebiam oito mil doses de vacina dupla para adultos, por exemplo, estão limitadas a 1.600 doses mensais.

“Falhas nas compras e no planejamento de produção, nos últimos 24 meses, levaram ao desabastecimento de 16 tipos de imunizantes. Há casos como o do imunizante do sarampo, caxumba, rubéola e catapora, com possibilidade de recomposição de estoques a partir de maio. E outros, como antidifteria e antitetânica, com suprimento incerto para os próximos meses.

“Sem estoques, o governo pediu ajuda à Organização Pan-Americana de Saúde. A Opas aceitou socorrer o Brasil, sem prazos garantidos. Diante da pressão crescente de estados e municípios, que há décadas mantêm uma rotina de vacinação em massa, o Ministério da Saúde adotou dois tipos de resposta-padrão: numa avisa que haverá distribuição ‘de forma gradativa’ quando receber os produtos; em outra, prevê atender à procura ‘de forma fracionada’. Ou seja, o governo Dilma Rousseff ainda não sabe quando o racionamento de vacinas e soros vai acabar.

“Existe um problema adicional: a Copa. O ministério não preparou uma campanha de esclarecimento e de vacinação contra a febre amarela para turistas nacionais e estrangeiros durante os jogos, embora há um ano tenha decidido (Portaria 1.498) que essa vacina é necessária a quem planeja viajar por 80% do território nacional durante o Mundial.

“O país não tem registro de casos de febre amarela urbana, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, mas em dezembro o Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis classificou mais de 3.100 cidades como ‘áreas com recomendação de vacina’. Incluiu no mapa cinco das 12 cidades-sede dos jogos: Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá e Manaus. Ninguém avisou os torcedores — e faltam apenas sete semanas para a abertura da Copa.” (José Casado, O Globo, 22/4/2014.)

Os escândalos na Petrobrás – As reportagens

* A BR Distribuidora está loteada entre PT, PTB e PMDB; até Color fez duas indicações de apadrinhados para ocupar cargos

“A Petrobrás Distribuidora (BR), maior distribuidora de combustíveis do país, é alvo da barganha de partidos políticos. Se na Petrobrás a atual gestão comandada por Maria das Graças Foster vem conseguindo defender a estatal do assédio político sobre os cargos de diretoria, sua subsidiária, dona de 7.500 postos de combustíveis, enfrenta uma realidade bem diferente. De acordo com fontes do setor, a diretoria da BR é dividida entre PT, PTB e PMDB. Dos quatro principais dirigentes, dois foram indicados pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente que sofreu impeachment em 1992 após um escândalo de corrupção.

“Uma fonte próxima ao Planalto explicou que os cargos de diretoria da BR são ocupados por funcionários de carreira do sistema Petrobrás, mas apenas após a indicação e o apoio desses partidos políticos.

“Desde o fim do mês passado, a BR está com uma das cinco vagas da diretoria em aberto. No último dia 21, Nestor Cerveró foi demitido do cargo de diretor financeiro da BR, após a presidente Dilma Rousseff ter dito que aprovou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, quando era presidente do conselho da Petrobrás, baseada em um relatório que teria falhas técnicas e jurídicas. O relatório fora apresentado por Cerveró, que na ocasião ocupava o cargo de diretor internacional da estatal. Agora, a Petrobrás já admite oficialmente que a compra de Pasadena não foi um bom negócio.

“A saída de Cerveró da diretoria da área internacional da Petrobrás para ocupar a diretoria financeira da BR, em 2008, não foi por conta da polêmica compra de Pasadena, em 2006, mas, sim, resultado de mais um acerto político do governo Lula. Segundo fontes, a saída de Cerveró fez parte das negociações de cargos do governo com o PMDB mineiro, que reivindicava uma diretoria na Petrobrás.

“Nestor Cerveró estava no cargo de diretor da área internacional da Petrobrás desde o início do governo Lula, tendo sido indicado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS). Foi substituído na Petrobrás pelo engenheiro Jorge Zelada, indicado por líderes do PMDB. Para manter o prestígio do cargo de diretor, Cerveró foi remanejado, então, para a diretoria financeira da BR. Procurado, o ex-presidente Lula disse, por meio da assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria do PMDB disse que não poderia comentar esses fatos, pois as indicações para a BR não foram feitas pela atual direção do partido.

“Com um atuação considerada fraca, Jorge Zelada deixou a diretoria internacional da Petrobrás em julho de 2012, cinco meses após Graça Foster assumir a presidência da estatal. Desde então, Graça Foster tem resistido às fortes pressões políticas do PMDB para nomear outro executivo para a diretoria internacional ligado ao partido. Graça acumula, desde então, a presidência com a diretoria.

“Agora, com a saída de Cerveró da diretoria da BR, o cargo passou a ser acumulado pelo presidente da subsidiária, José Lima de Andrade Neto, que foi indicado ao cargo pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

“Já Luis Alves de Lima Filho, diretor da Rede de Postos de Serviço, e Vilson Reichemback da Silva, diretor de Operações e Logística, assumiram os cargos em julho do ano passado, contando com a indicação de Collor, segundo fontes do setor. A diretoria ainda é composta por Andurte de Barros Duarte Filho, diretor de Mercado Consumidor, que conta com o apoio do PT.

“Apesar de o PTB ter influência na BR desde o segundo mandato de Lula (2007-2010), optou-se pela indicação de pessoas que já trabalhavam na empresa. Luis Alves de Lima Filho está há 24 anos na Petrobrás Distribuidora. Já Reichemback está na estatal há quase 38 anos.

“Uma pessoa bem informada sobre o setor lembra que o atual presidente da BR já comandou a Petroquisa, subsidiária da Petrobrás para a área petroquímica, e chegou a secretário do Ministério de Minas e Energia.

“Segundo fontes, a BR sempre foi cobiçada pelos políticos devido ao seu grande volume de negócios. De acordo com seu balanço financeiro, a subsidiária da Petrobrás registrou no ano passado uma receita operacional líquida de R$ 86,585 bilhões — uma alta de 12% em relação ao ano anterior. O lucro líquido, por sua vez, subiu 12,7%, para R$ 2,132 bilhões.

“Procurado, o PTB informou que não participou das indicações dos diretores. Por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que, na realidade, os diretores foram indicação do senador Fernando Collor. A assessoria de Collor disse que o senador não poderia comentar o assunto, pois estava em Alagoas.

“Por sua vez, a Petrobrás destacou que todos os integrantes da diretoria executiva da BR ‘são técnicos de carreira do Sistema Petrobrás, com ampla experiência em suas áreas de atuação’.

“Segundo a Petrobrás, o presidente da BR, Andrade Neto, tem 36 anos de empresa. O diretor de Mercado Consumidor, Andurte de Barros Filho, é empregado da Petrobrás desde 1982.” (Ramona Ordoñez e Bruno Rosa, O Globo, 18/4/2014.)

* Técnicos alertaram sobre perdas de US$ 1 bilhão, mas Petrobrás preferiu manter guerra judicial a negociar com os belgas

“Documentos obtidos pela revista Época mostram que a Astra, empresa belga que comprou o controle acionário da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), por US$ 42,5 milhões, estava disposta a negociar para chegar a um acordo com a Petrobrás. A estatal brasileira preferiu, no entanto, entrar na Justiça duas vezes e teve, com isso, um prejuízo de US$ 1,2 bilhão. Após comprar a refinaria, a Astra pagou dívidas antigas, fez investimentos e vendeu 50% de Pasadena à Petrobrás por US$ 360 milhões. Havia no contrato uma cláusula segundo a qual, em caso de divergência entre os sócios, a empresa divergente deveria comprar a parte do outro. A divergência ocorreu em 2008, e a Astra fez uma proposta para vender a refinaria à Petrobrás. A estatal decidiu não pagar e ir à Justiça.

“A Petrobrás então perdeu e foi obrigada a pagar uma indenização de US$ 639 milhões. O prejuízo poderia ter ficado nesse valor se a estatal tivesse aceitado um acordo com a Astra. Documentos obtidos pela revista mostram que a empresa belga estava disposta a negociar. Segundo executivos ouvidos pela publicação, a Astra já estava satisfeita com o valor da indenização e não tinha interesse de extrair nos tribunais mais dinheiro da Petrobrás. Como trading, pretendia fazer dinheiro nos anos seguintes vendendo petróleo à estatal brasileira. O litígio com a Petrobrás também não interessava à belga, porque afetava relações comerciais com empresas do mundo todo.

“Segundo a revista, os maiores beneficiados com a continuidade da briga judicial foram os advogados contratados para defender a Petrobrás na Justiça americana. Mesmo perdendo a causa, eles cobraram US$ 3,9 milhões em honorários. Outros beneficiados foram ex-funcionários da estatal brasileira que foram trabalhar na Astra.

“No dia 9 de julho de 2009, segundo documentos internos da Petrobrás, o chefe do Jurídico Internacional, o advogado Carlos Borromeu, defendeu, perante a diretoria da empresa, que a estatal continuasse brigando com a Astra nos tribunais americanos. O departamento jurídico da Petrobrás, como na maioria das empresas, tem grande peso, e raramente uma decisão é tomada em desacordo com os advogados.

“O departamento jurídico também é decisivo na escolha dos advogados que trabalham para a companhia. Na Petrobrás, os advogados se reportam diretamente ao presidente da empresa, que, na época, era José Sérgio Gabrielli. Procurado pela revista, ele disse que ‘a disputa judicial buscava o melhor resultado para a Petrobrás’

“No documento de julho, apesar de o prejuízo da Petrobrás na disputa já ter alcançado US$ 639 milhões, Borromeu afirmou no documento que a estratégia mais inteligente era ‘prosseguir litigando de modo a evitar quaisquer pagamentos adicionais à Astra’, a quem atribuiu uma postura ‘belicosa’. Disse que a chance de a empresa belga aceitar um acordo, naquele momento, era de apenas 30%. Para ele, havia 50% de chances de a Petrobrás estancar os prejuízos caso continuasse brigando na Justiça. Diretores e altos executivos presentes à reunião na qual o documento foi apresentado consideraram os percentuais sem sentido e, no mínimo, invertidos. Gabrielli, porém, não se sabe se influenciado pelos advogados ou por convicção, decidiu levar ao Conselho de Administração a posição de Borromeu. Presidido pela então ministra Dilma Rousseff, o conselho aprovou a sugestão dos advogados e manteve o litígio.

‘Técnicos da Petrobrás registraram em documentos a insatisfação com o resultado da reunião e a decisão de Gabrielli. ‘Caso no litígio a Petrobrás perca, o custo total irá para acima de US$ 1 bilhão, acrescidos de honorários de sucumbência. Vale lembrar que a Petrobrás já perdeu na arbitragem, e a possibilidade de perder na Corte é preocupante’, escreveram. Eles foram ignorados.” (O Globo, 19/4/2014.)

* Procuradoria investigação licitação de outra subsidiária da Petrobrás, a Transpetro

“O Ministério Público Federal investiga supostas fraudes em licitação internacional da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, em Araçatuba (SP), no valor de US$ 239,16 milhões, para aquisição de 20 comboios destinados ao transporte de etanol pela hidrovia Tietê-Paraná. Em um inquérito civil aberto em outubro de 2013 são descritas 94 situações que reforçam a hipótese sobre irregularidades na concorrência.

“O Ministério Público sustenta ‘uso de documentos suspeitos’ e ‘falta de finalidade’ do negócio. ‘Não se encontram construídos, aptos e devidamente licenciados para operação os terminais de Araçatuba, Anhembi e Presidente Epitácio, indicados à Procuradoria, pela Transpetro, como os que fariam o carregamento e descarregamento das barcaças com o etanol.’

“Os procuradores citam ‘surgimento de indícios de envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro’, o que ensejou o envio do inquérito civil à Procuradoria-Geral da República. Pediram remessa de cópia do inquérito ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, ao governador de São Paulo, ao ministro dos Transportes, ao ministro das Minas e Energia, ‘bem como à Presidência da República’.

“A Transpetro (Petrobrás Transporte S/A), maior processadora brasileira de gás natural, é presidida pelo ex-deputado Sérgio Machado, aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele foi nomeado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A licitação, com financiamento do Fundo da Marinha Mercante, teria sido direcionada, segundo denúncia feita à Procuradoria pela DNP Indústria e Navegação Ltda. ‘A DNP declinou de participar do processo em razão de o edital ser ‘muito dirigido’‘, diz a Procuradoria. A DNP reclamou do ‘custo da proposta e a aparência de que já havia um ganhador definido’, o que a levou a desistir do certame.

“Os procuradores argumentam que ‘há indicativos de ‘antecipação’ do processo licitatório para a compra dos comboios em relação à construção dos terminais de etanol’. Eles alegam ‘indícios da constituição do consórcio vencedor antes mesmo da deflagração interna do processo na Transpetro’.

“A Procuradoria afirma que a Transpetro se recusou a fornecer cópia do Relatório de Estudo de Viabilidade Econômica (EVTE), apresentado à Caixa Econômica Federal para obtenção de financiamento. ‘Não foi esclarecido o valor de referência dos vinte comboios.’ ‘O preço final negociado com o consórcio vencedor (US$ 239,16 milhões) é superior aos valores de referência da Caixa, do Departamento do Fundo da Marinha Mercante e do EVTE da Transpetro.’

“Segundo o Ministério Público Federal, o estaleiro recebeu R$ 21,91 milhões da Transpetro, a título de sinal, referente a 5% do valor dos 20 contratos, no dia 12 de julho de 2011, ‘conforme cópia do comprovante de depósito’.

“O prazo contratual para a entrega do primeiro comboio era 29 de julho de 2012. A Procuradoria constatou que os aditivos que prorrogaram o prazo foram assinados em 5 de dezembro de 2012 – posteriormente à data originária da entrega do primeiro comboio. ‘Mesmo após a assinatura dos aditivos de prazo, com novas datas de entrega definidas – a do primeiro comboio para 15 de junho de 2013 -, não foi entregue nenhum dos seis comboios, conforme previsão do Estaleiro à Transpetro.’” (Fausto Macedo e Chico Siqueira, Estadão, 20/4/2014.)

* “Dilma não pode fugir da responsabilidade dela”, diz o ex-presidente da Petrobrás

“Presidente da Petrobrás à época da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, José Sergio Gabrielli admitiu em entrevista ao Estado sua parcela de responsabilidade no polêmico negócio, mas dividiu o ônus com a presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, o relatório entregue ao Conselho de Administração da estatal foi ‘omisso’ ao esconder duas cláusulas que constavam do contrato, mas Dilma, que era ministra da Casa Civil e presidia o conselho, ‘não pode fugir da responsabilidade dela’.

“Gabrielli defende a compra da refinaria conforme as circunstâncias da época e alfineta sua sucessora, Graça Foster, ao afirmar que a Petrobrás não foi construída nos dois anos de gestão da atual presidente da estatal. De acordo com ele, a queda do preço das ações da estatal não se deve a Pasadena, mas à conjuntura externa, afetada pela crise financeira global de 2008, e à política do governo de manutenção artificial dos preços da gasolina no Brasil abaixo do mercado internacional. Política que, segundo Gabrielli, está contaminada pela disputa eleitoral.” (Ricardo Galhardo, Estadão, 20/4/2014.)

* Para oposição, entrevista de Gabrielle que responsabiliza Dilma só reforça necessidade de CPI

“Em uma semana considerada decisiva para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, a oposição acredita que a entrevista do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli ao Estado reforça seus argumentos a favor de uma investigação no Congresso que apure negócios da empresa.

“Na entrevista, publicada ontem (20/4), Gabrielli afirma que a presidente Dilma Rousseff não pode fugir de sua responsabilidade pela decisão da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – operação iniciada em 2006 e concluída em 2012, após a Petrobrás perder uma batalha judicial com a empresa belga Astra Oil. A aquisição da refinaria localizada no Texas, ao custo final de US$ 1,2 bilhão, é a principal polêmica que envolve a estatal. Dilma, então ministra da Casa Civil, era a presidente do Conselho de Administração da empresa na época do negócio.

“‘O objetivo dela (a CPI) é exatamente determinar, sem qualquer pré-julgamento, qual é a responsabilidade de cada um nesse caso da refinaria de Pasadena e em outros episódios envolvendo a Petrobrás. A CPI não é uma demanda das oposições, como querem fazer crer alguns governistas, mas sim da sociedade brasileira’, afirmou ontem ao Estado o pré-candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves.

“No Palácio do Planalto, a entrevista de Gabrielli foi tratada com discrição. Auxiliares da presidente procuraram minimizar o impacto da fala do ex-presidente da Petrobrás. A avaliação é que se trata de uma linha de defesa adotada por Gabrielli, já que a operação de compra da refinaria de Pasadena está sob investigação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) e ele poderá ser chamado a depor.

“A expectativa é que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decida amanhã (22/4) se o Congresso pode instalar uma CPI restrita à estatal, como querem os oposicionistas, ou ampliada – para investigar também o cartel dos trens em São Paulo e no Distrito Federal e obras no Porto de Suape, em Pernambuco -, como desejam os governistas.

“Líder do PSB na Câmara, o deputado Beto Albuquerque (RS) afirmou que, além de mostrar a necessidade de se fazer a CPI para investigar a operação de compra de Pasadena, ficou claro que Gabrielli ‘deu um puxão de orelhas’ em Dilma.

“‘Quando o Gabrielli assume a responsabilidade pela compra de Pasadena, por ser o presidente da companhia, na época, ele está sendo honesto. Não tem como negar que é mesmo o responsável. E não há como negar que Dilma, então presidente do Conselho de Administração, tem responsabilidade igual’, disse. ‘O Gabrielli botou a bola na marca do pênalti.’

“Já para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), Gabrielli foi muito claro na entrevista. ‘Ele disse, sem rodeios: ‘somos todos responsáveis’. Não adianta achar que uns vão tirar a sardinha do fogo com a mão do gato. Está muito claro que a então ministra Dilma Rousseff era responsável pela decisão da compra da refinaria. Ela era presidente do Conselho de Administração, que aprovou a compra.’

“Na entrevista, Gabrielli também reforçou a afirmação de que o resumo executivo em que o conselho baseou sua decisão sobre a compra foi ‘omisso’, mas não falho. O ex-presidente da estatal, contudo, acrescentou que isso não foi relevante para a decisão.

“Dilma havia afirmado que só aprovou a compra de 50% da refinaria da Astra Oil, em 2006, porque o resumo executivo feito na época pelo então diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró foi falho porque não continha as cláusulas Put Option – que obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da refinaria em caso de desentendimento com a sócia – e Marlin – que garantia lucro mínimo ao grupo belga.

“Na semana passada, Nestor Cerveró depôs na Câmara dos Deputados. Ele se defendeu, dizendo que o resumo executivo que fez não foi determinante para a compra e as cláusulas omitidas irrelevantes para a decisão do conselho.

“Para o deputado José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT e ex-líder do partido na Câmara, a oposição tenta fazer um ‘carnaval’. ‘Isso que o Gabrielli falou não tem importância nenhuma. Está claro que a oposição fez um carnaval do tamanho do mundo com os depoimentos da Graça Foster e do Nestor Cerveró, que responderam tudo’, afirmou.” (João Domingos, Estadão, 21/4/2014.)

* Dilma rebate o ex-presidente da Petrobrás – e diz que a estatal, que perdeu nos últimos anos metade de seu valor, está sendo muito bem administrada!

“A presidente Dilma Rousseff rebateu ontem (21/4) a declaração do ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli de que ela ‘não pode fugir da responsabilidade’ sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Dilma, por meio de seu ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, reafirmou ter aprovado o negócio em 2006 com base em um resumo executivo que não continha duas cláusulas importantes do contrato.

“Para evitar que o conflito se estenda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem Gabrielli é próximo, Dilma aproveitou mais cedo o seu programa semanal de rádio para enaltecer as gestões petistas à frente da Petrobrás.

“A entrevista de Gabrielli ao Estado, publicada no domingo (20/4), contrariou Dilma por causa da cobrança feita pelo ex-presidente da companhia. Ontem ela acionou Mercadante por telefone e pediu que ele divulgasse seu posicionamento.

“‘Como já foi dito pela presidente e demais membros do Conselho de Administração da Petrobrás, eles assumiram as suas responsabilidades nos termos do resumo executivo que foi apresentado pelo diretor internacional da empresa’, disse o ministro ao Estado. ‘Este episódio está fartamente documentado pelas atas do conselho que demonstraram que os conselheiros não tiveram acesso às cláusulas Marlim e Put Option e não deliberaram sobre a compra da segunda parcela. Gabrielli, como presidente da Petrobrás à época, participou de todas as reuniões do conselho e assinou todas as atas que sustentam integralmente as manifestações da presidente.’

“A compra aprovada por Dilma foi de 50% da refinaria em 2006 por US$ 360 milhões. A cláusula Put Option obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade da belga Astra Oil em caso de desacordo comercial, enquanto a Marlin previa uma rentabilidade mínima à sócia devido a investimentos que seriam feitos para que a refinaria passasse a processar óleo pesado, como o produzido no Brasil.

“Após uma disputa na justiça norte-americana, o negócio acabou custando US$ 1,25 bilhão à estatal brasileira. Em 2005, a Astra tinha comprado a mesma refinaria por US$ 42,5 milhões. Segundo a Petrobrás, porém, a empresa belga teve outros gastos e teria investido US$ 360 milhões antes da parceria.

“A manifestação da presidente expõe as contradições entre as versões defendidas por Dilma e a atual presidente Graça Foster e a gestão anterior da companhia: Gabrielli e o ex-diretor internacional Nestor Cerveró. Dilma e Graça culpam a omissão das cláusulas pelo prejuízo de US$ 530 milhões registrado no balanço da companhia, enquanto Gabrielli e Cerveró atribuem à crise financeira internacional, às mudanças no mercado de petróleo e à falta de investimento os problemas no negócio.

“Na entrevista, Gabrielli afirmou que a ‘presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era presidente do Conselho’ na época. Ele concordou que o relatório preparado por Nestor Cerveró foi ‘omisso’ ao deixar as duas cláusulas de fora, mas afirmou que isso ‘não é relevante para a decisão do Conselho’. O ex-presidente da Petrobrás disse acreditar que o órgão presidido por Dilma aprovaria a compra mesmo se soubesse das duas cláusulas. Na Câmara, Cerveró já tinha feito um discurso na mesma linha de Gabrielli.

“Dilma, porém, insiste que o posicionamento seria diferente. Em nota ao Estado no mês passado, ela afirmou que baseou sua decisão em um resumo ‘técnica e juridicamente falho’. Alinhada com Dilma, a atual presidente da Petrobrás sustentou, na semana passada, que a diretoria comandada por ela não teria também dado o aval à compra, que na visão de Graça Foster ‘não foi um bom negócio’.

“Com a exposição cada vez maior das diferentes versões, Dilma tenta adotar uma linha de defesa da Petrobrás e exaltar o que considera acertos da gestão petista em um aceno a Lula, Gabrielli e ex-integrantes da companhia. No programa de rádio Café com a Presidenta, defendeu o papel da estatal no que definiu como ‘renascimento’ da indústria naval brasileira e elogiou o antecessor. ‘Graças à política de compras da Petrobrás iniciada no governo Lula e desenvolvida no meu governo, renasceu uma indústria naval dinâmica e competitiva, que irá disputar o mercado com as maiores indústrias do mundo’, disse.

“A política destacada por Dilma, porém, não tem sido capaz de atender às demandas da estatal. O Estado mostrou no domingo (20/4) que a Petrobrás transferiu a conclusão de duas plataformas de exploração de petróleo para o estaleiro Cosco, na China, a fim de tentar garantir o cronograma de produção do pré-sal da Bacia de Campos. O Sindicato de Metalúrgicos do Rio de Janeiro estimou a perda de 5 mil postos de trabalho com a medida.” (Tânia Monteiro, Eduardo Bresciani, Murilo Rodrigues Alves e Andreza Matais, Estadão, 22/4/2014.)

* Procuradoria denuncia ex-diretor da Petrbrás por tentar destruir ou ocultar provas

“O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, foi denunciado criminalmente pela Procuradoria da República nesta terça feira, 22. Ele é acusado de violação ao artigo 1.º da Lei 12.850 – ‘impedimento e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa’.

“A Polícia Federal acusa Costa de ter ocultado provas – pouco antes de os agentes realizarem buscas no escritório do executivo, no Rio, familiares dele teriam retirado documentos e arquivos de computador.

“Paulo Roberto Costa está preso desde 20 de março. Ele e mais quatro são acusados formalmente em uma das cinco denúncias apresentadas pela Procuradoria da República à Justiça Federal nesta quarta feira, 23.

“A PF atribui a ele corrupção. O doleiro Alberto Youssef, apontado como alvo principal da Operação Lava Jato, presenteou Costa com uma Range Rover Evoque, de R$ 250 mil, em 2013. Youssef também está preso e é alvo de outra denúncia da Procuradoria.

“Segundo a PF, Costa e Youssef se associaram para tentar conquistar contratos milionários na Petrobrás e em outras empresas públicas e Ministérios.

“Nesta denúncia contra Paulo Roberto Costa também são acusados suas filhas e seus cunhados: Ariana Azevedo Costa Bachmann, Shanni Azevedo Costa Bachamann, Márcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita, todos enquadrados no mesmo crime.

“A Justiça ainda não decidiu se recebe esta denúncia contra o ex-diretor da Petrobrás e os demais acusados.” (Fausto Macedo, Estadão, 24/4/2014.)

* Auditoria da própria Petrobrás na refinaria de Pasadena descobre saque de US$ 10 milhões em registro

“Uma auditoria realizada pela própria Petrobrás na refinaria de Pasadena, no Texas, descobriu um saque de US$ 10 milhões feito apenas com uma autorização verbal, sem qualquer registro em documento, como mostra relatório confidencial obtido pelo Globo. A auditoria estava programada e analisou o controle, a gestão e a comercialização do estoque de óleo da Pasadena Refining System Inc. (PRSI).

“ O pente-fino da Gerência de Auditoria de Abastecimento da Petrobrás revelou a existência de um saque de US$ 10 milhões em 5 de fevereiro de 2010, sem documento que o autorizasse. Naquele ano, as sócias Petrobrás América e Astra Oil, companhia belga, travavam uma disputa judicial sobre a aquisição, pela empresa brasileira, dos 50% remanescentes das ações. A joint venture original foi firmada entre as empresas em 2006.

“ A compra de Pasadena, que resultou em um gasto total de US$ 1,2 bilhão, e a afirmação da presidente Dilma Rousseff de que se baseou num parecer ‘falho e incompleto’ para aprovar a aquisição, desencadearam uma crise no governo e uma movimentação pela instalação de CPI no Congresso. Dilma era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na ocasião da compra.

“ O relatório de auditoria sobre o estoque de óleo é o R-1111/2010, elaborado pela Gerência de Auditoria de Abastecimento, com data de 29 de março de 2011. O episódio do saque está descrito no item 3: ‘Falta de autorização documental para saque em corretora’. Os US$ 10 milhões foram retirados da conta da refinaria numa corretora, a MF Global, que entrou com pedido de falência em 2011.

“ ‘A falta de documentação prejudica o controle e acompanhamento de transações’, cita o relatório. ‘A autorização verbal, conforme informação da unidade, não encontra amparo em norma interna nem nas boas práticas de controle interno’, conclui.

“ Os auditores recomendam, então, que a gestão da refinaria de Pasadena passe a formalizar e arquivar a documentação referente aos saques feitos em contas mantidas em corretoras. Conforme a resposta da PRSI, incluída no relatório, ficou acordado com a área financeira que não haveria mais ‘nenhuma autorização de pagamento ou movimentação financeira de forma verbal’. Para a movimentação de dinheiro da conta da refinaria, passaria a ser necessária uma formalização por meio de documentos de suporte ou comunicação por escrito.

“ O documento confidencial da Petrobrás não detalha quem fez o saque nem o destino e a finalidade do dinheiro. O Globo questionou a Petrobrás sobre os responsáveis pelo saque e sobre a recorrência da prática de movimentação de dinheiro na refinaria de Pasadena apenas com base numa ordem verbal. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal disse que aguarda a conclusão dos trabalhos da comissão interna instaurada neste ano para investigar as condições da aquisição da refinaria. Enquanto isso, a empresa não faz nenhum comentário sobre as irregularidades detectadas.

“ A compra dos estoques de óleo de Pasadena alimenta suspeitas sobre as condições do negócio, que passou a ser investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pela própria Petrobrás. Somente os estoques de óleo custaram US$ 343 milhões à estatal brasileira, levando-se em conta os valores desembolsados nas duas etapas da compra. Toda a refinaria saiu por US$ 1,2 bilhão. A Astra adquiriu o empreendimento em janeiro de 2005 por R$ 42,5 milhões, valor contestado pela Petrobrás.

“ A auditoria se concentrou na gestão dos produtos. Entre janeiro e agosto de 2010, conforme o levantamento, o faturamento chegou a US$ 2,2 bilhões, equivalentes a 4,2 bilhões de litros de óleo. A investigação analisou a movimentação de petróleo, gasolina e óleo diesel. ‘O grande número de processos e rotinas manuais, e a utilização de sistemas não integrados, são pontos críticos de controle quanto à qualidade das informações relativas aos estoques. As divergências nessas informações têm ocasionado uma série de lançamentos de estornos que podem prejudicar a gestão da atividade na companhia’, registra o relatório.

“ Segundo os auditores, práticas internacionais estabelecem que os tanques de armazenamento de produtos devem ser arqueados (medidos, para que se saiba a quantidade de produto armazenada) em intervalos de dez a 15 anos, ou após reparos. Alguns tanques da refinaria de Pasadena tiveram a última arqueação nas décadas de 1970 e 1980. Um deles foi arqueado em abril de 1970, 40 anos antes da realização da auditoria. ‘A situação pode causar prejuízo à informação de estoques e incertezas nas medições para faturamento, havendo risco de perda financeira para a companhia’, cita o documento.

“Outro problema detectado é a existência de operações simultâneas de recebimento e envio de produtos, supostamente em razão da falta de espaço para armazenamento. A prática dificulta medir o volume movimentado pela refinaria e impossibilita apurar ‘de forma consistente’ eventuais perdas ou sobras de óleo. A lista de problemas no controle do estoque da refinaria é ainda mais ampla: não há integração entre os sistemas de faturamento, estoque e registro das contas a receber. Assim, não é possível emitir relatórios automaticamente.

“Os auditores detectaram uma ‘divergência’ de US$ 2 milhões no estoque referente a maio de 2010, em razão de um lançamento incorreto. Conforme o relatório, 23 mil barris de petróleo oriundos da empresa armazenadora foram considerados como estoque em trânsito. Após a transferência, o volume deixou de ser considerado como em trânsito, mas sem registro da entrada no sistema. ‘A quantidade foi lançada incorretamente como sobra de produção e impactou a valoração do custo de produção do mês’, diz o relatório.” (Vinicius Sassine, Chico de Gois e Danielo Fariello, O Globo, 24/4/2014.)

* Graça Foster estava em reunião que aprovou a compra de 50% da refinaria de Pasadena, que ela agora admite não ter sido um bom negócio

“A presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster — que em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado considerou que a compra da refinaria de Pasadena não foi um bom negócio —, participou de reunião da diretoria executiva da empresa em que foi discutida e aprovada por todos os membros a compra dos 50% restantes da companhia sediada no Texas.

“Graça Foster aprovou a compra quando participou da reunião da diretoria executiva de 21 de fevereiro de 2008. Na época, ela era diretora de Gás.

“No dia 15 deste mês, ao responder a um questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que a confrontava com uma declaração do ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, para quem a aquisição de Pasadena tinha sido um bom negócio, Graças Foster foi taxativa:

“— O que o Gabrielli reporta é que, à época, foi considerado um bom negócio. Eu, senador, sou uma engenheira, e, quando todas as cartas estão na mesa, a nossa decisão, de engenharia, fica mais fácil. Então, eu repito aqui o que disse: hoje, olhando aqueles dados, não foi um bom negócio. Não pode ser um bom negócio, quando você tem que tirar do seu resultado, você não passa, você faz um teste de impairment, você tira valor desse resultado, não há como reconhecer, na presente data, que você tenha feito um bom negócio, então não foi um bom negócio.

“De acordo com a ata 4.685, à qual O Globo teve acesso, a diretoria estava reunida parra discutir a ‘aquisição dos remanescentes 50% de participação na Refinaria Pasadena’. Na ocasião, Nestor Cerveró, que era o diretor da área internacional da Petrobrás, informou que, pela transação, a petroleira brasileira deveria desembolsar US$ 787,6 milhões.

“Estavam presentes na ocasião, além de Gabrielli, Graça Foster e Cerveró, os diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Renato de Souza Duque e Paulo Roberto Costa.

“Ao final da reunião, os diretores aprovaram as proposições formuladas e decidiram submeter a matéria ao Conselho de Administração, presidido na época por Dilma Rousseff. Não há registro de que Graça Foster se absteve ou se manifestou contrária à compra de Pasadena.

“Em 3 de março de 2008, o Conselho de Administração se reuniu e foi informado da intenção da Petrobrás de adquirir os 50% restantes da refinaria, mas não deliberou sobre o assunto e resolveu pedir mais informações sobre a negociação.

“Já a diretoria executiva voltou a debater o tema em 8 de maio daquele ano e novamente decidiu enviar o assunto para o conselho. Graça Foster não participou desse encontro. Em 12 de maio de 2008, em outra reunião, o conselho voltou a ser informado sobre o andamento da transação, mas, segundo ata, ‘resolveu transferir a decisão para outra reunião’.

“Em 20 de junho de 2008, o Conselho de Administração fez um outro encontro, no qual foi informado pela diretoria executiva de que a Petrobrás havia instruído seus advogados a dar entrada num processo arbitral contra a Astra Oil, detentora dos outros 50% de Pasadena, para que a empresa belga assumisse suas obrigações de investir no empreendimento. Em dezembro de 2007, Cerveró havia assinado com a Astra um documento no qual concordava com o pagamento dos US$ 787,6 milhões. Mas depois, por causa de algumas pendências, essa proposta não foi adiante, e a estatal brasileira pediu um laudo arbitral.

“Em 10 de abril de 2009, o laudo reconheceu o direito da Astra Oil de acionar a cláusula ‘put option’, que obrigava a Petrobrás a adquirir a outra metade do negócio, e fixou um valor total de US$ 639 milhões para a aquisição dos 50% restantes de Pasadena. A Astra Oil não aceitou o resultado, e entrou na Justiça americana contra a Petrobrás.

“Numa outra ata do Conselho de Administração à qual O Globo teve acesso, de 30 de julho de 2009, os conselheiros informam que resolveram dar continuidade ao processo, uma vez que a Astra não estaria aceitando dar quitação total à Petrobrás e abrir mão das reclamações judiciais.

“O conselho foi unânime em acatar uma orientação da diretoria executiva, que recomendava manter o processo e só pagar o valor à Astra se a empresa belga abrisse mão das reclamações na Justiça e desse plena quitação do negócio. A assessoria de imprensa da Presidência informou que o conselho nunca consentiu com a aquisição voluntária dos 50% remanescentes de Pasadena.

“A assessoria de imprensa da Petrobrás informou que a empresa não se manifestaria, porque a transação envolvendo Pasadena passa por uma auditoria interna, e a estatal só vai se manifestar depois de concluído o trabalho. (Chico de Gois, Vinicius Sassine e Danielo Fariello, O Globo, 24/4/2014.)

Os escândalos na Petrobrás – As análises

* Então o Conselho, presidido à época por Dilma, não passava de mera repartição homologadora

“Ao reconstituir a história da compra da Refinaria de Pasadena, em depoimento na Câmara dos Deputados, quarta-feira, o ex-diretor da área internacional da Petrobrás Nestor Cerveró contou que, depois de um ano de negociações, a diretoria executiva da estatal aprovou em 5 de fevereiro de 2006 a aquisição de metade da instalação pertencente à belga Astra Oil por US$ 359,2 milhões. A decisão foi levada ao Conselho de Administração da empresa e aprovada por unanimidade – no dia seguinte!

“Dificilmente se encontrará anomalia maior nos registros da transação que custaria à Petrobrás US$ 1,249 bilhão, conforme o ‘esclarecimento’ de página inteira que ela publicou na imprensa, e deixaria um rombo de US$ 530 milhões, como admitiu a sua atual presidente, Graça Foster, ao depor no Senado na véspera da ida de Cerveró. A nota, aliás, não faz menção ao prejuízo. Limita-se a dizer que o que parecia ‘um bom negócio’ quando foi fechado ‘transformou-se em um empreendimento de baixo retorno sobre o capital investido’.

“Da perspectiva do modo pelo qual, pelo menos nesse caso, a maior companhia brasileira toma decisões envolvendo desembolsos milionários, o desenlace do investimento em Pasadena, que de fato poderia parecer promissor dois anos antes da quebra de Wall Street, chega a ser secundário. À luz da revelação de Cerveró – que reduz o Conselho presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e integrado por autoridades, empresários e executivos de gabarito à condição de mera repartição homologadora -, pouco importa, por exemplo, se o colegiado avaliou corretamente a estratégia que levou a Petrobrás a buscar um nicho nos Estados Unidos.

“Tanto faz também se os conselheiros se fundamentaram apenas em um resumo executivo, ‘técnica e juridicamente falho’, como Dilma admitiu, ou se a papelada completa da operação estava a seu alcance, como rebateu o então presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Tanto faz ainda se as cláusulas omitidas no parecer de Cerveró ‘não tinham importância’, como avalia, ou se eram tão lesivas à estatal que ‘seguramente’ levariam Dilma a barrar a compra, se, como afirmou, delas tivesse conhecimento.

“O resumo executivo tinha uma página e meia, podendo ser absorvido em questão de minutos por um corpo consultivo composto de presumíveis conhecedores dos padrões técnicos e jurídicos usuais no mundo dos grandes negócios. Já a íntegra do contrato que Cerveró entregou à diretoria executiva tinha 450 páginas. Ainda que ela as tivesse repassado ao Conselho, em vez de encaminhar-lhe apenas o sumário, e ainda que o órgão fosse o mais sábio de todos quantos existam entre os maiores conglomerados econômicos do globo, seria humanamente impossível a seus membros formar opinião a respeito em 24 horas.

“Salta à vista que a cúpula da Petrobrás não tinha o mais remoto interesse em que o Conselho debatesse com conhecimento de causa a sociedade na qual ela apostava febrilmente as suas fichas, a ponto de comprar metade da refinaria por um preço praticamente igual ao que a Astra Oil pagou por ela inteira. Ao Conselho não foi dada a oportunidade de julgar se a estatal fazia o que até hoje seus dirigentes sustentam ter sido, na origem, um bom negócio – no que Gabrielli, Graça e Cerveró concordam – ou se estava deitando dinheiro fora, quando não cometendo um ilícito.

“No seu depoimento ao Senado, a presidente da Petrobrás confirmou que o resumo executivo encaminhado ao Conselho não mencionava nem a cláusula contratual Put Option, segundo a qual, em caso de desavença, um dos sócios teria de vender a sua parte ao outro, nem a Marlin, que assegurava à Astra Oil um ganho anual de 6,9% sobre as vendas do produto refinado, quaisquer que fossem as condições do mercado. Na Câmara, Cerveró, além de considerar os itens corriqueiros e desimportantes, disse que competia à diretoria executiva e não a ele definir o que o Conselho precisaria saber – daí a 24 horas.

“Se a oposição conseguir furar o bloqueio do governo e instalar a CPI da Petrobrás, ela terá de averiguar por que o ente máximo da empresa, sob a condução da atual presidente da República, se prestou a esse papel humilhante.” (Editorial, Estadão, 18/4/2014.)

* Gabrielli atribui a si a alta do valor da Petrobrás. É errado, é falso: o que houve foi um movimento mundial de alta das petrolíferas de 2003 a 2008; de lá para cá, as outras se recuperaram, a Petrobrás perde valor há 5 anos

“O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli tem defendido não só a compra da refinaria de Pasadena mas exaltado sua gestão à frente da empresa. Mostra a evolução do valor de mercado da companhia, deixando a entender que o mérito foi todo seu. Os fatos e dados: as petrolíferas subiram no mundo inteiro nos anos 2000, puxadas pela alta do barril. Difícil é justificar a queda da Petrobrás.

“Durante os anos 90, a cotação do barril de petróleo se manteve baixa e as petrolíferas ficaram desvalorizadas. O preço médio do WTI no ano de 1990 foi de US$ 24,5. Em 1999, valia menos: US$ 19,1. Até 2002, continuou com cotação baixa, de US$ 26,1. Houve então a disparada nos preços, que atingiu o pico em 2008, pouco antes do estouro da crise internacional: US$ 31 (2004); US$ 41,4 (2005); US$ 56,4 (2005); US$ 66 (2006); US$ 72,2 (2007); US$ 99,5 (2008). O valor de mercado de todas as empresas subiu junto.

“O aumento da cotação entre 2003 e 2008 aconteceu porque a China cresceu puxando o preço de todas as matérias-primas, como petróleo, minério de ferro, cobre, grãos. Além disso, a bolha financeira nos Estados Unidos e na Europa estimulava a compra de papéis ligados ao setor de commodities.

“A Petrobrás deu um salto. De acordo com o ranking internacional da Forbes, a cotação da empresa, que estava na casa de US$ 3 em 2002, chegou a US$ 62 em 2008. O mesmíssimo aconteceu com outras grandes do setor. A inglesa BP saltou de US$ 27 para US$ 55. A francesa Total subiu de US$ 19 para US$ 56. A americana Chevron foi de US$ 29 para US$ 81, apenas para citar três exemplos.

“Ótimo a Petrobrás ter acompanhado o movimento das grandes, mas Gabrielli conta como se tivesse encontrado a empresa quebrada e a salvado. Explica a queda como resultado da crise externa, mas não diz que a petrolífera, agora, está no sentido contrário ao seu setor. A ação da Petrobrás cai há cinco anos, mesmo com um novo aumento dos preços do barril.

“Com o estouro da crise americana, todas as petrolíferas tiveram quedas, assim como o barril de petróleo. Passado o pior momento, no entanto, a recuperação foi generalizada. Menos da Petrobrás.

“O preço médio do barril WTI caiu de US$ 99,5, em 2008, para US$ 61,6 em 2009. Voltou a US$ 97,9 em 2013. O movimento das empresas foi o mesmo. A BP teve queda de US$ 55 para US$ 31, entre 2008 e 2009, mas voltou para US$ 48 este ano. A Total tem o preço de ação hoje mais alto do que no auge de 2008: US$ 63. A Chevron também: a ação vale US$ 124. Muito acima do pico de 2008.

“As ações da Petrobrás despencaram nos últimos anos e estão na casa de US$ 14, longe do pico de US$ 62 de 2008. Ou seja, a empresa se descolou das demais porque o mercado passou a reagir às intervenções do governo, principalmente na política de preços.

“Gabrielli, em entrevista ao Estado de S. Paulo, também afirmou que a empresa conseguiu a auto-suficiência durante sua gestão. Faltou explicar em quê. É público que o Brasil é grande importador de petróleo, gás, gasolina, diesel, querosene de aviação. O déficit na conta de petróleo e derivados foi de US$ 27 bilhões em 2013. Entre janeiro e fevereiro deste ano, mais US$ 5 bi.

“O endividamento líquido aumentou 50% no ano passado e chegou a R$ 221 bilhões, o que já equivale a 3,5 vezes da geração de caixa da empresa, medida pelo Ebtida. Cerca de 64% das dívidas estão em dólar, o que deixa a Petrobrás exposta à desvalorização cambial. Há prejuízos com a importação e venda de derivados, obrigatoriedade de compra de conteúdo nacional. Orçamentos cresceram em sua gestão, como o da refinaria Abreu e Lima.

“Não há campanha contra a empresa, como ele sustenta. Nem ele foi o salvador da Petrobrás. Os fatos mostram que num primeiro momento a companhia surfou na onda do mundo. Isso, aliado às descobertas de novas reservas — que resultaram de pesquisas feitas ao longo dos anos —, valorizou a empresa. Depois ‘a maior capitalização da história do mundo’ derrubou as ações. E houve ainda intervenções na gestão, negócios danosos e coisas piores, como as que estão sendo descobertas nas investigações da Polícia Federal e que levaram à prisão do ex-todo-poderoso Paulo Roberto Costa, ex-diretor da área de Refino e Abastecimento na gestão do próprio Gabrielli. Esses são os fatos e os dados. O resto é tentativa de Gabrielli de, mais uma vez, usar a empresa em campanha política.” (Míriam Leitão, O Globo, 22/4/2013.)

* “A discussão pública entre o ex-presidente da Petrobrás e a presidente da República reforça dúvidas sobre refinaria e fortalece defesa da CPI”

“Governo e PT tentam de todas as formas evitar que a história muito mal explicada da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobrás seja investigada por uma CPI no Congresso. Mas os desdobramentos do caso se sucedem, contra os interesses do Planalto e do partido.

“Desta vez, foi a entrevista concedida pelo ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli, ao Estado de S. Paulo, na edição de domingo (20/4), em que ele afronta a presidente Dilma ao dizer que ela ‘não pode fugir da sua responsabilidade’ naquele negócio.

“Dilma, na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa, em 2006, quando era chefe da Casa Civil, e Gabrielli, presidente da Petrobrás, aprovou aquela operação, que mais tarde se mostraria um ‘mau negócio’, como disse a atual responsável pela companhia, Graça Foster, em depoimento ao Senado, com o que Dilma concorda.

“Gabrielli reage porque é atingido pela acusação da presidente da República de que ela e demais conselheiros deliberaram sobre uma operação, que custaria US$ 1,2 bilhão, a partir de um sumário ‘técnica e juridicamente falho’, redigido pelo diretor Internacional da empresa, Nestor Cerveró, subordinado a Gabrielli.

“Paira a suspeita de que havia interesse em que a Petrobrás fechasse um ‘mau negócio’, suposição que se torna mais grave quando são lembrados outros projetos cujos orçamentos também chegaram às estrelas (o da Refinaria Abreu e Lima foi multiplicado por quase dez). E piora com a prisão do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, metido num esquema de lavagem de dinheiro, e colocado atrás das grades pela Polícia Federal.

“A entrevista foi respondida por Dilma, por meio do ministro Aloizio Mercadante. A presidente mantém a opinião, por considerar um erro a omissão, no sumário, da existência de cláusulas, no negócio, as quais, se soubesse, não aprovaria a compra: rentabilidade mínima para os sócios belgas e aquisição compulsória das ações da outra parte, em caso de litígio. Gabrielli e Cerveró minimizam o fato.

“Disso tudo, sai fortalecida ainda mais a idéia da CPI exclusiva. E fica mais evidente o choque entre o lulo-petismo e Dilma, em torno do passado nebuloso da Petrobrás. Não esquecer que a gestão Gabrielli tem como patrono o presidente Lula, de cuja campanha à reeleição, em 2006, o então presidente da estatal participou com estrelinha na lapela do paletó.

“O conflito dentro de hostes do PT realça, ainda, o aparelhamento da estatal pelo lulo-petismo, um combo de que participam sindicalistas e frações fisiológicas de partidos aliados na função de padrinhos de técnicos da casa, um estilo gerencial que marca a administração de Gabrielli.

“Espera-se que as investigações da PF sobre o ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos elos naquele aparelhamento, ajudem a desenrolar, pelo menos em parte, este novelo. Mas a CPI daria uma contribuição essencial no esclarecimento de desmandos e na defesa do patrimônio da Petrobrás.” (Editorial, O Globo, 23/4/2014.)

* “Importante é saber quem embolsou o lucro na compra do mico belga pela Petrobrás”

“Ultimamente no Brasil tudo vira Fla-Flu. E terminada a refrega, tudo vai para o forno de pizza, que a todos é servida sem parcimônia nem pudor. Neste escândalo da Petrobrás, estamos em plena disputa, em que ninguém dá bola para a torcida e os jogadores brigam com o árbitro e entre si em campo, enquanto torcedores ‘organizados’ se matam na platéia.

“Na semana passada, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi ao Senado e lá reconheceu que a compra da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, no Texas, foi ‘um mau negócio’. Trata-se de um evidente passa-moleque, similar ao eufemismo da chefona geral Dilma Rousseff, que costuma chamar ladroeira de ‘malfeito’. Mas pouco se importaram os senadores que a inquiriram. Ela convenceu os governistas. Para os oposicionistas, o depoimento tornou indispensável a comissão parlamentar de inquérito (CPI) entalada no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o bode expiatório Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da estatal, jurou que não quis enganar a presidente do Conselho de Administração da maior empresa brasileira, à época a atual presidente da República. Governistas deixaram tudo passar em brancas nuvens. Oposicionistas voltaram a clamar por CPI. Domingo passado, este Estado publicou entrevista do ex-presidente José Sérgio Gabrielli, que assumiu a responsabilidade pelo negócio, segundo ele, ‘bom’, mas transferiu parte desta para Dilma, o mais ululante dos óbvios de Nelson Rodrigues. E os oposicionistas insistiram na CPI.

“Enquanto se joga o Fla-Flu, que poderá ser prorrogado pela CPI afora, se o STF surpreender o País e não obedecer a quem nomeou seus membros, todos se esquecem daquilo que Antoine de Saint-Exupéry cunhou em O Pequeno Príncipe, leitura predileta das misses, espécime em extinção: ‘O essencial é invisível para os olhos’.

“No caso em tela, o essencial é simples. A Petrobrás gastou ao todo, segundo cálculos confiáveis, US$ 1,2 bilhão na aquisição e operação da refinaria de Pasadena. Informações também confiáveis dão conta de que tentativa recente de vender o ativo podre desta resultou em avaliações feitas por instituições de boa reputação, segundo as quais a refinaria, construída em 1920 e nunca reformada, sucatada e com sérios problemas ambientais (apud Veja nas bancas), não seria vendida por mais de US$ 200 milhões. Ou seja, a estatal brasileira teve prejuízo de, no mínimo, US$ 1 bilhão. Para bajuladores dos poderosos de plantão, ‘troco de pinga’. Para o pobretão que paga as contas em impostos escorchantes, uma fortuna incalculável. Com a sem-cerimônia com que burocratas de altos escalões tratam recursos públicos e baseada em informações às quais só ela tem acesso, Foster reduziu tal rombo a US$ 500 milhões. Continua sendo uma fortuna. No entanto, ninguém, das bancadas leais ao governo ou das adversárias, lhe perguntou no Senado o que foi feito de tanto dinheiro. A ninguém interessa saber se os belgas pagaram dezenas ou centenas de milhões de dólares pelo mico oito meses antes de a Petrobrás resolver salvá-lo da extinção. Importante é saber para onde foi tal prejuízo.

“Perguntaram-lhe, sim, por que Cerveró não foi punido por ter tentado enganar o Conselho de Administração, composto por Dilma e por pétalas da fina-flor da burguesia nacional do porte de Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e Claudio Haddad, entre outros agraciados pela aliança pete-peemedebista. Mas premiado com a direção financeira da Braspetro, distribuidora dos combustíveis da Petrobrás. Ela fez pouco-caso, dizendo que o emprego não tem importância. Ninguém se interessou em perguntar para informar ao favelado que vive de bicos e paga a conta em quanto importaram os salários e benefícios pagos ao desatento servidor desde o relatório incompleto até a demissão sem desonra.

“Enquanto Foster e Cerveró eram tratados com deferência nos interrogatórios no Congresso, a Polícia Federal (PF) continuava seu trabalho, a Operação Lava Jato, que já desmascarou o doleiro do poder, Alberto Youssef. E pôs em maus lençóis o influente vice-presidente da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Comunicação do Partido dos Trabalhadores (PT), André Vargas (PR). O distinto público pode avaliar, então, por que este senhor provocou o presidente do STF em público, em defesa dos colegas condenados pela cúpula do Judiciário, e combateu com tanto denodo a liberdade de informação, de braços dados com o presidente petista, Rui Falcão. Por que não o deixaram fazer seu ‘malfeitozinho’ em paz, ora? A PF vasculhou até escritórios da sede da maior empresa brasileira em busca de provas contra o ex-diretor Paulo Roberto Costa, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamava carinhosamente de Paulinho.

“A revista Época desta semana publicou outras explicações para a queda pela metade do valor do patrimônio da Petrobrás, que, de acordo com o Financial Times (agora, na certa, incluído na lista dos membros do Partido da Imprensa Golpista, PIG, porco em inglês), passou de 12.º para 120.º no ranking das empresas mundiais. E mais: mostrou evidências de que ‘está tudo junto e misturado’ no propinoduto do escândalo do momento. As conexões do doleiro estendem-se a Carlinhos Cachoeira, o bicheiro que derrubou Valdomiro Diniz, factótum de José Dirceu, réu número um do mensalão, e o senador Demósthenes Torres, ‘varão de Plutarco’ da oposição, indo, portanto, do Paraná do casal Gleisi Hoffman-Paulo Bernardo a Goiás do bicheiro. No mesmo embrulho cabem a Delta de Fernando Cavendish, amigo de Sérgio Cabral, e a sabedoria estratégica de Pedro Paulo Leoni Ramos, companheiro de farras de juventude do aliado senador alagoano Fernando Collor, que o PT ajudou a apear da Presidência da República em escândalo similar. Se, em vez de Fla-Flu e pizza, houvesse investigação pra valer, muita gente fina nesta República estaria perdendo o sono em celas infectas, reservadas apenas às prostitutas, aos pretos e aos pobres de sempre, salvo desonradas exceções.” (José Nêumanne, Estadão, 23/4/2014.)

* A verdade é que pairam dúvidas sobre a conduta da então dublê de ministra da Casa Civil e conselheira chefe da Petrobrás

“Bem que o ex-presidente Lula reclamou da sua afilhada Dilma Rousseff por ‘trazer para dentro do Planalto’ a crise, até então restrita à Petrobrás, da compra da metade da Refinaria de Pasadena, em 2006. O que motivou o desolado comentário do mentor, em conversa com petistas, foi a já afamada nota da presidente ao Estado, em 17 de março passado, na qual confirmava que, na condição de titular do Conselho de Administração da estatal, aprovara a transação, que anos depois daria um prejuízo de US$ 530 milhões, apenas com base em um parecer de página e meia, ‘técnica e juridicamente falho’, preparado pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró. Só mais tarde, segundo a sua versão, ela teria descoberto que o texto omitira duas cláusulas potencialmente lesivas à petroleira. Se delas tivesse tido conhecimento à época da decisão, garantiu, ‘seguramente’ teria se oposto à compra.

“Na semana passada, em depoimentos distintos na Câmara e no Senado, Cerveró, recém-demitido de um cargo na BR Distribuidora para o qual tinha sido removido, e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, cuidaram, cada qual a seu modo, de manter a chefe do governo longe do fogo. Ela, por sua vez, saiu alegando que, ao propor uma CPI sobre esse e outros casos suspeitos, a oposição iniciara uma ‘campanha negativa’ contra a empresa para, ao fim e ao cabo, promover a sua privatização. A blindagem de Dilma não estava, porém, completa. Faltou combinar – se é que teria sido possível – com o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o primeiro defensor da parceria com o grupo belga Astra Oil, proprietário da refinaria. Numa entrevista a este jornal, publicada domingo, disse deliberadamente: ‘Não posso fugir da minha responsabilidade (pelo negócio), do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela’.

“Assim como a nota oficial de Dilma, as palavras de Gabrielli são uma defesa prévia diante dos eventuais desdobramentos da admissão de Graça Foster de que a Petrobrás enterrou US$ 1,249 bilhão em Pasadena, segundo as contas oficiais. Com o argumento de que, em última análise, foi induzida a erro ao endossar a primeira parte da desastrosa transação, a presidente tentou resguardar-se da acusação de negligência, ou de ter cometido um ato de gestão temerária. Já Gabrielli, ao compartilhar a responsabilidade com Dilma, alvejou quem não gostava de sua gestão e tampouco disse uma palavra em sua defesa desde que o caso eclodiu. Ele não se limitou a isso. Reconhecendo que o Conselho não teve acesso às cláusulas citadas pela presidente, considerou-as irrelevantes. Por fim, na contramão do que ela escreveu sobre o que seguramente faria se as conhecesse, disse acreditar que o colegiado, ainda assim, ‘teria aprovado’ a operação.

“A diferença entre a manifestação de Dilma e a de Gabrielli é que a dela foi uma decisão solitária, temperamental – e, afinal de contas, contraproducente. Já a dele decerto resultou de conversas com seu bom companheiro Lula, que foi quem lhe entregou o comando da Petrobrás. Talvez Gabrielli tenha sido um pouco mais incisivo do que o ex-presidente apreciaria – a única concessão a Dilma na entrevista foi achar ‘legítimo que ela tenha dúvidas’. Mas demarcou o seu território para o que der e vier e reiterou que a compra da refinaria ‘foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014’. Só que, em 2007, a Petrobrás teria se recusado a revender à sua antiga proprietária, como esta queria, a metade que dela havia comprado, conforme noticiou ontem (22/4) a Folha de S.Paulo. Coisas assim explicam o ostensivo empenho do governo em impedir a abertura de uma investigação parlamentar sobre, antes de tudo, as possíveis malfeitorias escondidas no subsolo de Pasadena.

“Outras dúvidas pairam sobre a conduta da então dublê de ministra da Casa Civil e conselheira chefe da Petrobrás. Não é crível que, numa função ou na outra, ela tenha ignorado um ano das negociações com a Astra Oil, sabendo apenas acerca do seu desfecho o que constava no tal resumo executivo. E se, mesmo assim, aprovou a transação, foi – a palavra é esta – irresponsável.” (Editorial, Estadão, 23/4/2014.)

A crise do IBGE

* São raras as pessoas no PT que sabem diferenciar funções de governo de funções de Estado

“Nesta crise (mais uma!) vivida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos dias faltou uma reflexão: o que aconteceria se os funcionários do IBGE cedessem à pressão política de dois senadores e prevalecesse a decisão de suspender a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua?

“No Requerimento de Informação que enviaram ao IBGE, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) sugeriram a ‘reestruturação da metodologia da pesquisa’ para evitar ‘avaliação equivocada de parte dos Estados’. Comparado à equipe do IBGE que trabalhou muitos anos para estruturar a pesquisa e enquadrar sua metodologia nos padrões de qualidade internacionais, o conhecimento técnico e científico dos dois senadores sobre o assunto é zero, nulo, um retrocesso. Ou seja, eles questionam o que não conhecem e foram mais longe, propondo que o IBGE ouça argumentos de governadores.

“O que está por trás da investida dos senadores é o rateio de dinheiro, entre Estados, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será definido com base na renda domiciliar per capita, calculada pela Pnad Contínua para cada Estado da Federação.

“Quando se trata de ratear dinheiro público, a classe política costuma ser extremamente zelosa, rigorosa e atenta – claro, no sentido de nada perder e de levar tudo o que for possível. Daí o questionamento dos atentos senadores. E não só deles. Em entrevista ao jornal O Globo, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, confessa ter sido questionada por muitos outros políticos sobre o assunto. Trata-se de mais um capítulo da interminável novela da interferência política em áreas técnicas, que o governo deveria tratar de barrar. É o ponto que merece reflexão: a mão grande da classe política sobre o dinheiro público não pode seguir prevalecendo acima dos interesses das instituições e da população. A imediata e oportuna rebelião dos técnicos do IBGE parece ter virado esse jogo. Voltaremos a ele adiante.

“A direção do IBGE reconhece o equívoco de vir trabalhando com o cronograma errado: o prazo da lei para os dados da renda domiciliar per capita que balizarão o rateio do FPE é janeiro de 2015 e o IBGE contava conclui-los em dezembro de 2015. Essa diferença de prazos teria levado a direção do Instituto a suspender a divulgação da Pnad Contínua, que mede a taxa de desemprego do País e em cada Estado e cuja metodologia passou por rigorosos testes antes de ser validada. O que tem que ver uma coisa com a outra? A presidente do IBGE argumenta que o prazo encurtado força mudar a metodologia da Pnad Contínua, que será usada também para calcular a renda domiciliar.

“A suspensão da divulgação e a expectativa de mudar uma metodologia que levou anos sendo aperfeiçoada provocaram uma rebelião jamais vista no IBGE. Duas diretoras se demitiram, os demais puseram os cargos à disposição, 45 técnicos assinaram um comunicado garantindo não haver razão para interromper a divulgação, manifestações de protesto de funcionários ocorreram em várias capitais e não está descartada uma greve.

“Em 80 anos de existência o IBGE construiu reputação de qualidade técnica, independência, seriedade e respeito, inclusive no exterior. Essa imagem não pode ser abalada por ingerência política de quem não conhece um centésimo do conteúdo do trabalho do corpo técnico. A rebelião fez a direção do IBGE recuar, e tudo indica que a divulgação da pesquisa não será interrompida. Mas restam duas dúvidas: o que realmente motivou a direção do IBGE a tomar posição tão oposta ao seu perfil técnico? A continuidade da divulgação e do cálculo dos dados da Pnad Contínua garante a manutenção da metodologia? Ou a direção do IBGE pretende mudá-la para atender à classe política?

“Felizmente, os funcionários conseguiram virar o jogo. Já pensou se eles cedem às pressões que buscam moldar o trabalho técnico a interesses políticos? As pesquisas do IBGE servem, entre outros fins, para planejar investimentos e definir políticas públicas, como a do rateio do FPE em questão. Já imaginou se a cada formato delas a classe política opine, como quer a senadora Gleisi Hoffmann? Vai virar uma bagunça geral, alvo de disputa de demandas, cada um tentando emplacar a sua. E, se abrir a porteira para um boi, atrás vem uma abundante boiada. Aí, senadora, é que os questionamentos jurídicos vão prosperar.

“As frequentes interferências dos governos do PT em instituições públicas refletem um despreparado e obtuso entendimento do significado de Democracia, com letra maiúscula. Porque foram eleitos pelo voto, os petistas se consideram com direitos absolutos para intervir em qualquer esfera do governo. Tal prática está mais para autoritarismo do que para uma verdadeira Democracia.

“São raros os quadros do PT que sabem, por exemplo, diferenciar funções de governo de funções de Estado. O IBGE, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, as agências reguladoras, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são instituições típicas de Estado, precisam atuar longe de influências políticas, com independência, autonomia e isenção para executarem sua missão de servir à sociedade. Governos são transitórios, Estado é permanente. Mas parece que a senadora Gleisi Hoffmann não entende ou não aceita essa regra da Democracia. E não só ela.

“Ao chegar ao governo, em 2003, o ex-presidente Lula reclamou das agências reguladoras: ‘Terceirizaram o governo’, espantou-se, referindo-se à autonomia de ação e decisão das agências, que logo ele tratou de destruir. Outro exemplo de uso político: com a função de denunciar transações bancárias suspeitas, o Coaf (subordinado ao Ministério da Fazenda) identificou, e nada fez contra, mais de uma centena de saques em dinheiro vivo, de valores entre R$ 100 mil e R$ 400 mil, efetuados entre 2003 e 2005 pelas empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Pela lei, o Coaf é obrigado a comunicar ao Ministério Público saques ou depósitos em dinheiro de valores acima de R$ 10 mil. Mas os do mensalão passaram batido, o Coaf não viu nenhum.

“Hoje o Coaf atua com maior autonomia. Que o governo e os políticos tratem o IBGE com igual respeito.” (Suely Caldas, Estadão, 20/4/2014.)

A inflação

* Prévia do IPCA mostra alta de 0,78% em abril

Em mais um sinal de que a política econômica não está conseguindo segurar a inflação, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – a prévia da inflação oficial do país – registrou alta de 0,78% em abril frente 0,73% no mês anterior. Apesar de o índice divulgado ontem (17/4) pelo IBGE ter vindo abaixo das expectativas de analistas, de 0,85%, o resultado ficou acima do de abril do ano passado (0,53%) e é o mais alto desde os 0,88% de janeiro de 2013.

“Os principais responsáveis pelo aumento de preços entre 15 de março e 11 de abril foram alimentos e bebidas, que subiram 1,84% e tiveram um impacto de 0,45 ponto percentual no resultado do mês. Entre os alimentos, as principais altas foram as da batata (26,96%), do tomate (14,8%), do leite (5,7%) e das carnes (2,83%). A gasolina também aumentou (0,93%), impactando em 0,04 ponto percentual, enquanto o Etanol subiu 3,10%. O reajuste de até 5,68% autorizado no dia 26 de março para os remédios também refletiu na inflação: o grupo Saúde e Cuidados Pessoais fechou com a segunda maior variação, com alta de 0,69%.

“No acumulado dos quatro primeiro meses deste ano, o índice subiu para 2,91% e, nos últimos 12 meses, chegou a 6,19%, acima dos 5,90% da pesquisa anterior. Também por causa dos alimentos, o IPCA fechado do mês de março, divulgado semana passada, surpreendeu os analistas com elevação de 0,92%.

“No Rio de Janeiro, a inflação de abril ficou abaixo da média nacional, com variação de 0,55%, menos da metade do 1,24% registrado em março. Mas, no acumulado dos últimos 12 meses, o custo de vida do carioca já subiu 7,24% e estourou o teto da meta do governo, de 6,5%. As maiores taxas do IPCA-15 de abril foram registradas nas regiões metropolitanas de Paraná e Goiânia (1,10%). Belém, por outra parte, ficou com a menor: 0,32%.

“Os números da inflação deixaram os analistas divididos sobre o próximo passo a ser dado pelo Banco Central (BC), que há um ano vem elevando sucessivamente a taxa básica de juros, a Selic. A última alta, para 11% ao ano, ocorreu no início deste mês.

“André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos, ressaltou o fato de a alta do IPCA-15 ter sido menor do que esperado. Mas ele mantém a aposta de alta de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em maio. Isso porque a inflação acumulada em 12 meses continua subindo e as expectativas não vão recuar de maneira significativa até lá . O economista também argumenta que a pesquisa de mercado de trabalho, também divulgada pelo IBGE ontem, mostra o desemprego ainda baixo, o que reforça a expectativa de que os preços dos serviços continuarão subindo.

“De acordo com o último boletim Focus, divulgado pelo BC na segunda-feira (14/4), a mediana das projeções dos economistas para a inflação acumulada em 12 meses já chega a 6,47%, encostando no teto da meta.” (Nice de Paula, O Globo, 18/4/2014.)

* O represamento de preços funcionou como um bumerangue, e os mercados têm posto em dúvida a capacidade de o governo controlar as finanças públicas

“Turbinada pela alta dos preços dos alimentos, a inflação para o consumidor, medida pelo IPCA, continua se aproximando do teto da meta fixada pelo governo. Os analistas do mercado financeiro já trabalham com a hipótese de a inflação acumulada em doze meses ultrapassar, de maio a julho, o patamar de 6,5%, pois, em igual período do ano passado, os índices foram mais bem comportados, e dificilmente, em 2014, devido, inclusive, a essa pressão dos alimentos, ficarão abaixo dos percentuais registrados em 2013.

“A inflação não teve ainda forte impacto negativo sobre os níveis de emprego, mas a IBGE detecta em suas últimas pesquisas uma queda no ritmo de aumento dos rendimentos médios das pessoas ocupadas.

“É um risco, para o próprio governo, tentar empurrar esse quadro com a barriga até depois das eleições gerais de outubro. A disputa política tende a deixar os mercados mais ansiosos, pela expectativa de mudanças na política econômica, dificultando o já complexo controle da inflação.

“O Banco Central tem elevado as taxas básicas de juros, mas os equívocos cometidos anteriormente na política econômica causaram tamanho desgaste que o aperto monetário não foi até agora suficiente para neutralizar as expectativas pessimistas quanto à trajetória futura da inflação. Pesquisas de opinião revelam que o pessimismo contaminou empresários e consumidores, sem distinção. O represamento de preços importantes (combustíveis, energia elétrica) funcionou como um bumerangue. Os agentes econômicos percebem que um ajuste será inevitável, o que equivale a uma bomba relógio sem data precisa para detonar.

“No passado, o câmbio serviu como anteparo a pressões inflacionárias: quando os produtos encareciam no mercado doméstico, a importação de bens se tornava mais atraente, estimulando a concorrência. Mas hoje uma apreciação expressiva do real seria impensável, porque o país já acumula um déficit acentuado com o exterior no conjunto transações que envolvem mercadorias e serviços. E não há mais capitais de sobra e dispostos a financiar um déficit crescente. Assim, no médio prazo, o real está mais propenso à depreciação do que a uma valorização.

“Sem esses fatores que contribuíram para segurar a inflação, o governo terá de dar muitas provas de que será capaz de pôr em ordem as finanças públicas.

“Os mercados têm duvidado desse esforço. A recuperação de credibilidade — e esse desafio é ainda maior em um período pré-eleitoral — é decisiva para que o governo consiga domar novamente a inflação, que por décadas causou terríveis danos à economia brasileira, e cujos efeitos deixaram o Brasil em situação de desvantagem por longo tempo em um mundo globalizado.” (Editorial, O Globo, 18/4/2014.)

* Afrouxar a política monetária em breve mereceria a medalha olímpica de irresponsabilidade

“Uma inflação de 0,78% ao mês é assustadora em qualquer país mais ou menos normal, mas no Brasil, estranhamente, houve quem visse um bom sinal nesse número. Essa é uma das peculiaridades – ou perversões – mais interessantes do mercado financeiro. O estado do mundo é avaliado de acordo com as projeções correntes. Se as projeções indicarem a criação de 100 mil empregos nos Estados Unidos e o dado oficial for 98 mil, os preços das ações cairão como se a maior economia do mundo estivesse afundando num atoleiro de desemprego. Se a mediana da inflação projetada for 1%, qualquer porcentagem mais baixa será recebida como boa notícia. Esse pitoresco ritual foi celebrado mais uma vez na quinta-feira, quando foi divulgado o IPCA-15 de abril, uma espécie de prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado oficialmente como referência para a política anti-inflacionária.

“Se os dirigentes do Banco Central (BC) raciocinarem como os investidores e operadores do mercado financeiro, a ‘boa notícia’ tornará mais provável a interrupção da alta de juros. Se a evolução dos preços é tão mais favorável que as projeções, para que continuar apertando a política monetária?

“A disposição de encerrar o ciclo de aumento de juros teria sido indicada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, em palestra no dia anterior – segundo a interpretação de vários especialistas do mercado. Mas teria mesmo indicado essa disposição ou apenas mencionado sua expectativa de algum alívio das pressões nos próximos meses? Além disso, a referência ao efeito defasado das medidas monetárias vem sendo repetida há meses, mas até agora nada ocorreu. Valerá a pena parar tudo e esperar os efeitos, numa exibição de otimismo?

“Mas nenhum otimismo é razoável quando se consideram os números publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O novo IPCA-15, apurado entre 15 de março e 11 de abril, subiu 0,78%, ou seja, 0,5 ponto a mais que no mês anterior. O aumento acumulado em 12 meses passou de 5,90% para 6,19%. Em janeiro havia chegado a 5,63%. Qualquer dessas comparações indica uma piora do quadro, ou, no mínimo, a persistência de pressões inflacionárias muito fortes.

“Essas pressões são evidenciadas também pelo índice de difusão: na apuração anterior, 66,8% dos itens cobertos pela pesquisa haviam encarecido; na última, 72,09%. O único ponto positivo foi a redução da média dos núcleos, de 0,56% para 0,53%, segundo cálculo da Votorantim Corretora.

“Os especialistas calculam os núcleos com base nos componentes considerados menos sujeitos a variações ocasionais. Para isso recorrem, por exemplo, à eliminação de itens classificados como mais instáveis, como alimentos e combustíveis, ou ao corte dos componentes com maiores taxas de variação. Mesmo com esses ajustes, o resultado nem de longe foi animador. Repetida, uma taxa de 0,5% ao mês corresponde a 6,17% em um ano. Dá para relaxar?

“Nem no mercado financeiro, é justo reconhecer, houve unanimidade na adivinhação dos passos do Comitê de Política Monetária (Copom)do BC. Não se descartou totalmente, afinal, a possibilidade de um novo aumento da taxa básica de juros no fim de maio. No mínimo, convém pensar em possíveis surpresas nos dados econômicos com divulgação prevista para as próximas semanas.

“A especulação sobre os próximos passos do Copom seria mais completa e mais segura, provavelmente, se os senhores do mercado financeiro examinassem a página 8 do roteiro usado pelo presidente do BC em sua exposição. Um gráfico exibido nessa página mostra a inflação ainda bem acima da meta de 4,5% em dezembro do próximo ano. Está mantida, portanto, a projeção contida no último relatório trimestral de inflação. Além disso, o próprio mercado ainda projetava, na semana passada, 6,47% para este ano e 6% para o próximo. São projeções mais altas que as do governo. Ou o mercado despreza suas projeções ou atribui ao Copom uma medalha olímpica de irresponsabilidade, ao admitir a hipótese de afrouxamento em breve, da política monetária.” (Editorial, Estadão, 20/4/2014.)

* Perigo, perigo, perigo: Olha a Argentina aí, gente! Técnicos do governo já falam em tirar alimentos do cálculo da inflação!

“Preocupados com o impacto da alta dos alimentos na inflação, alguns técnicos do governo começaram a defender nos bastidores mudanças polêmicas na formulação da política econômica. Diante dos frequentes choques nos preços de produtos in natura por causa de problemas climáticos, eles acreditam que esses itens deveriam simplesmente ser retirados do cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A idéia não é novidade e tem a simpatia da equipe econômica, pois tornaria o indicador mais realista. No entanto, todos os técnicos ouvidos pelo Globo são unânimes em afirmar que isso teria que ser feito com cuidado e num momento de inflação baixa, para que o governo não seja acusado de mais uma maquiagem.

“Economistas do mercado financeiro estimaram ontem (23/4), pela primeira vez, que a inflação vai estourar o teto da meta do governo em 2014. Analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, pioraram suas estimativas e esperam agora que a inflação oficial medida pelo IPCA encerre o ano em 6,51% — ante uma projeção de 6,47% na semana passada. Esta foi a sétima alta consecutiva na previsão para a inflação.

“O argumento dos defensores da mudança na formulação da política econômica é que as altas de alimentos, como o tomate e o chuchu, por exemplo, não deveriam influenciar o IPCA total, uma vez que não são produtos insubstituíveis. Os consumidores costumam deixar de comprá-los quando os preços sobem demais em função do clima. Eles afirmam que inflação teria de ser medida por itens que não podem ser trocados por outros, como combustíveis ou alimentação fora de casa.

“— Nos Estados Unidos, por exemplo, não há alimentos no índice oficial de inflação por uma questão simples: se você vai ao mercado e vê o tomate caro, você pode substituir por outra coisa. A gente faz isso com morango. Ninguém come morango o tempo inteiro — argumentou um técnico do governo.

“— Essa é uma discussão interessante e oportuna. Será que o IPCA é o melhor índice para o Brasil guiar a política monetária? — questionou outra fonte da área econômica.

“A inflação acumulada em 12 meses até março está em 6,15%, muito próxima do teto da meta de 6,5% fixada pelo governo para o ano. Grande parte dessa alta é resultado do aumento dos preços de alimentos. Só o preço do tomate já subiu 31,72% em 2014. A batata inglesa teve alta de 17,27% no mesmo período.

“Os economistas do mercado financeiro afirmam que qualquer alteração no índice seria vista com muita desconfiança. Segundo o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, não há nada de honesto no argumento que os alimentos que contaminaram o IPCA e provocaram a persistência da inflação que, por sua vez, acomodou-se perto do teto da meta.

“— (A idéia) tem um alto nível de cretinice. Acho surpreendente que as pessoas voltem a debater isso neste momento, porque parece que elas não prestam atenção nos números — disse.

“Schwartsman se referia aos dados do núcleo da inflação, ou seja, o número que despreza a alta dos alimentos e das tarifas de serviços públicos. Nos últimos 12 meses, esse núcleo está ainda maior que o IPCA geral: 7,36%. Ou seja, a culpa não está apenas nos alimentos. A inflação sofre também com outros fatores, como altas nos serviços.

“— Seria trocar seis por meia dúzia e ainda na hora errada. O único resultado seria mais um arranhão na credibilidade do país. Se olharmos os dados do passado, a inflação brasileira não tem um histórico de pressão por alimentos — disse o ex-secretário do Tesouro Nacional Carlos Kawall, economista-chefe do Banco Safra.

“Para 2014, o governo espera que os alimentos deem uma trégua à inflação nos próximos meses. Em apresentação feita ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o secretário de Política Econômica, Márcio Holland, informou que o IPCA deve subir menos a partir de agora, por causa da entrada da safra no mercado.

“A meta do governo para o IPCA é de 4,5% ao ano, com margem de tolerância de dois pontos percentuais. Se não atingir a meta, o BC precisará explicar, oficialmente, por que não conseguiu, além de informar as providências que serão tomadas. Para 2015, a estimativa de inflação no Boletim Focus foi mantida em 6% ao ano. O grupo de economistas que mais acertam as projeções já havia projetado uma inflação acima do teto da meta para este ano. A mediana das projeções do chamado ‘top 5’ chegou a 6,57% há cerca de um mês e, agora, está em 6,59%.

“O economista da LCA Consultores César Esperandio, destacou que o resultado recente do IPCA-15, a prévia da inflação, ficou abaixo do esperado — com percentual de 6,19% em 12 meses — o que contribuiria para uma redução na estimativa dos analistas. No entanto, observou, os reajustes recentes das tarifas de energia elétrica pressionaram as projeções. Na semana passada, a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, por exemplo, foi autorizada a reajustar em 28,86% a tarifa de consumidores residenciais.

“Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria, ressaltou que, embora o IPCA-15 tenha vindo abaixo do esperado pelo mercado, ele trouxe expectativa de reajuste elevado da alimentação no domicílio.

“— Com isso, nós elevamos nossa expectativa de inflação para abril de 0,70% para 0,77%. Nossa projeção para o ano, de 6,3%, passa a ter viés de alta — afirmou Alessandra.” (Gabriela Valente e Cristiane Bonfanti, O Globo, 23/2014.)

* “O governo Dilma está colhendo o que plantou”

“A inflação deve estourar a meta em maio. O índice de abril pode ficar no mesmo nível da prévia, em torno de 0,8%, o que manteria o número em 12 meses perto de 6,4%. Depois disso, há uma chance de a taxa se desacelerar e ficar em torno de 0,5% em maio, mas como é mais do que maio do ano passado, o acumulado iria para mais de 6,5%. E deve continuar pelos meses seguintes.

“O professor da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha acredita que essa é a trajetória que a inflação cumprirá nos próximos meses. Curiosamente, ele acha que a chance de voltar a ficar mais baixa que a meta vem no fim do ano, porque em dezembro de 2013 ela ficou em 0,92%. Um número tão ruim assim não deve se repetir.

“Ontem (22/4), no entanto, a mediana das previsões do mercado para 2014 ficou pela primeira vez acima do teto da meta. O Banco Central pesquisa, como se sabe, uma centena de instituições financeiras e consultorias sobre as suas previsões e divulga a mediana dessas projeções uma vez por semana. No fim de fevereiro, a pesquisa dava 6% de taxa para o final do ano e ontem chegou a 6,51%, mostrando uma rápida deterioração das expectativas. Há mais de um mês, no entanto, o grupo das cinco instituições que acertam mais — o chamado Top 5 — já havia apontado essa tendência.

“A boa notícia é que há uma desaceleração dos reajustes em curso. A prévia de abril fechou um pouco abaixo do que se esperava. Houve redução da pressão em alguns alimentos. O resultado final não deve ficar muito diferente do IPCA-15, que ficou em 0,8%, calcula Luiz Roberto. Houve aumento de vestuário, loteria, energia, mas a redução do ritmo de alta dos alimentos vai ajudar. E essa desaceleração continuará acontecendo em maio, só que no ano passado maio deu 0,37%. Agora deve ficar em 0,5%, segundo Cunha.

“O câmbio tem ajudando. O real foi a segunda moeda que mais se valorizou em relação ao dólar em abril, em parte pelas intervenções do Banco Central vendendo a moeda americana.

“Com o câmbio a favor, o país crescendo pouco, os juros subindo há um ano, a inflação está teimosamente em nível alto e testando o topo da meta. No governo Dilma, durante 11 meses ficou acima de 6,5% e agora em maio deve voltar a estourar. Em junho, julho e agosto do ano passado, a inflação ficou bem baixinha. Julho chegou a ser zero. É difícil este ano repetir o feito. Há muito mais pressão para a alta dos preços.

“E tudo isso com a inflação represada dos preços de energia e combustíveis. Na crise da Petrobrás, um dos poucos pontos em que a atual e o ex-presidente da empresa concordam é que a gasolina precisa subir para reduzir os prejuízos da estatal com a importação do combustível. A energia teve reajustes que nada tem a ver com a pressão de custos que as distribuidoras enfrentam agora na compra da energia das termelétricas e no mercado de curto prazo. Esses custos serão jogados para depois das eleições.

“Inflação represada consegue ser um bumerangue. Como os agentes econômicos ficam na expectativa de inflação maior no futuro, eles tentam se proteger agora com elevação dos preços. Outros não investem pela incerteza quanto ao custo de produção. Em todos os sentidos, uma inflação acima da meta é desorganizadora.

“O governo Dilma está colhendo o que plantou. Não deu atenção devida ao tema, deixou várias vezes pessoas influentes darem demonstração de que o combate à inflação estava em segundo plano, ampliou os gastos, permitiu que os indicadores fiscais perdessem credibilidade. Terminará esses quatro anos tendo ficado sempre com a taxa perto ou acima do teto da meta. E pior: com uma inflação represada que terá que ser corrigida no começo do próximo governo.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/4/2014.)

* Não são os alimentos. O governo é o vilão da inflação

“O vilão da inflação é o governo, como provou mais uma vez o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua patética entrevista sobre a disparada dos preços. ‘Eu tenho certeza de que vamos terminar o ano dentro do limite de 6,5%. Não vamos ultrapassar’, assegurou. A meta oficial é de 4,5%, mas as falas do ministro e da presidente Dilma Rousseff geralmente passam longe desse detalhe. A preocupação efetiva, como têm confirmado os números nos últimos quatro anos, é alcançar qualquer ponto até o limite da margem de tolerância. Tanto melhor se o resultado ficar em torno de 6%, de preferência pouco abaixo, como em 2012 e 2013. Mas esse pormenor é meramente decorativo. Mais de uma vez a presidente negou qualquer tolerância à inflação. Mais de uma vez a política oficial desmentiu suas palavras e desmoralizou suas promessas. Igualmente desmoralizante, a entrevista do ministro Mantega ainda acrescentou um toque grotesco ao cenário.

“No dia anterior, a pesquisa Focus do Banco Central (BC), realizada com cerca de cem especialistas do mercado financeiro e de consultorias, havia mostrado pela primeira vez neste ano uma projeção de inflação acima do limite de tolerância. Na semana anterior, a mediana das projeções havia chegado a 6,47%, quase batendo no limite. O número divulgado na terça-feira, depois do feriadão, foi 6,51%. A novidade teve um enorme valor simbólico e político.

“No mesmo dia circularam em Brasília, segundo registrou O Globo, conversas sobre uma possível mudança no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial para o regime de metas. Dois temas incômodos foram acrescentados, portanto, à pauta de qualquer figura importante da equipe econômica. Não haveria como evitá-los.

“Coube ao ministro da Fazenda enfrentar os dois desafios. Ele negou qualquer plano de alteração do IPCA. Segundo as conversas noticiadas, a idéia seria excluir do cálculo os preços dos alimentos.

“No Brasil, nenhum argumento estatístico poderia justificar essa mudança. O custo da alimentação ainda é um componente importante do orçamento da maior parte das famílias. Eliminá-lo do índice cheio seria falsificar os dados do custo de vida. Além disso, quem quiser saber como ficaria o IPCA sem os preços dos alimentos e dos combustíveis pode satisfazer sua curiosidade consultando os núcleos calculados por várias consultorias.

“Detalhe muito importante: as tendências mostradas por esses núcleos são às vezes piores que aquelas apontadas pelo índice completo. É uma tolice tentar explicar uma inflação tão alta quanto a brasileira pela evolução de um ou outro grupo de preços, os famigerados vilões.

“Mas o ministro fala como se acreditasse nessa tolice. Segundo ele, a alta do IPCA acumulada em 12 meses poderá ultrapassar o limite de 6,5% em breve, mas logo diminuirá e ficará abaixo dessa marca no fim do ano.

“Os analistas do mercado poderiam estar certos quanto ao curtíssimo prazo, mas errados em relação ao número final de 2014. Ótimo para o ministro e para a presidente, se eles se contentarem, como nos últimos anos, com qualquer resultado até o limite de tolerância, de 6,5%.

“O ministro baseia sua convicção numa pitoresca teoria dos vilões da alta de preços. ‘Todo ano tem algum vilão na história da inflação, mas o importante é que seja apenas um vilão e os outros preços possam flutuar e cair ao longo do tempo, de acordo com a sazonalidade.’

“Quantos vilões serão necessários para explicar os resultados dos últimos quatro anos – 5,91% em 2010, 6,5% em 2011, 5,84% em 2012 e 5,91% em 2013? E quantos são os vilões em atividade neste ano?

“O ministro mencionou os preços de alimentos, as tarifas de energia elétrica (reprimidas desde o ano passado) e outros preços administrados, cada qual com ‘sua regra específica’. E como falar em vilão, quando os preços em alta oscilam entre 65% e 70% do total, como têm oscilado?

“Diplomado em economia, o ministro parece desconhecer fatores como as limitações da oferta e o excesso de demanda alimentado pelos estímulos ao consumo e pela gastança pública. Quem leva em conta esses fatores identifica o verdadeiro vilão.” (Editorial, Estadão, 24/4/2014.)

* Toda hora o governo repete que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas, nem o que o povo sente

“Em fevereiro deste ano, o Datafolha perguntou em uma de suas pesquisas nacionais: você acha que a inflação vai aumentar ou vai cair? ‘Vai aumentar’, responderam 59% dos entrevistados. Já mostrava uma expectativa negativa.

“No mesmo mês, analistas de fora do governo, consultados pelo Banco Central, estimavam que a inflação chegaria ao fim deste ano em 5,9%, medida pelo IPCA, índice do IBGE. Não chegava a ser uma novidade, pois a média de inflação nos últimos anos tem ficado em torno dos 6%. Mas continuava sendo um número alto, considerando que a meta oficial é de 4,5%, podendo ir até 6,5%, na margem de tolerância.

“Vamos para abril. O Datafolha fez a mesma pergunta. E nada menos que 65% disseram que a inflação vai aumentar. Uma alta de seis pontos percentuais.

“O BC, como faz toda semana, consultou novamente os analistas. No último dia 17, eles elevaram a previsão de inflação para este ano para 6,51%, conforme mostra o Boletim Focus, que pode ser acompanhado no site do BC. É só um pouquinho acima do teto da meta (a margem de tolerância), mas o movimento tem sido de alta direto. Além disso, é a primeira vez no ano que passa do teto.

“Logo, especialistas e povo têm a mesma expectativa. Os economistas não acreditam que a alta de juros promovida pelo Banco Central e a promessa de corte de gastos do governo farão o efeito de bloquear a inflação. As pessoas ou os eleitores não acreditam nas repetidas afirmações da presidente Dilma, do ministro Mantega e do presidente do BC, Alexandre Tombini, segundo os quais o governo vai derrubar o IPCA.

“Do ponto de vista técnico, se diz que o BC não está conseguindo ‘ancorar’ as expectativas. No regime de metas, é meio caminho andado quando o mercado acredita que a ‘autoridade monetária’ está mesmo empenhada em colocar a inflação no alvo e tem instrumentos e autonomia para fazer isso. No caso, autonomia para elevar os juros o quanto for necessário. O mercado acha o contrário, neste momento, e opera, negociando taxas de juros, por exemplo, na expectativa de que a inflação é alta e resiliente.

“De ponto de vista da população, vale a experiência de compras. Índice de inflação de 6% é uma média entre preços que sobem e caem. Tem cigarro e cerveja no índice. Se você não fuma nem bebe, não percebe a inflação desses itens. Ocorre que estão subindo mais, bem acima da média, preços de itens que afetam todo mundo: comida e serviços em geral, desde corte de cabelo a mensalidade escolar. E, mais recentemente, tarifas de energia elétrica e de transporte público.

“Até chegaram a cair preços de alguns eletrodomésticos, por causa da demanda mais fraca e do crédito mais difícil. Muitas pessoas perceberam, mas você não compra geladeira todo ano. Já supermercado e salão de beleza…

“Nesse ambiente, acontece algo muito conhecido: quando todos acham que a inflação vai subir… ela sobe.

“O empresário trata de colocar no preço a expectativa de alta. Os sindicatos começam a pedida salarial de 7% para cima. Se o mercado está aquecido, o prestador de serviço eleva seus preços mais frequentemente.

“A persistência da inflação relativamente alta vai incomodando aos poucos. A pessoa está empregada, com salário em dia, mas toda semana vê que algo ficou mais caro. O dono do negócio, a um determinado momento, não sabe mais que preço estimar — e dá uma parada. O próprio governo vai ficando incomodado, pois seus integrantes percebem que precisam elevar alguns preços e salários.

“A sensação de desconforto econômico se transforma em disposição de voto contra o governo. Esse é o maior risco para a presidente Dilma, além, claro, do caso Petrobrás: entrar na campanha em ambiente inflacionário.

“Mas, pergunta o leitor, não seria possível combater e derrubar essa alta de preços? Sim, é possível, mas, como o governo errou na política econômica, colhendo inflação alta e crescimento baixo, e como tolerou por muito tempo o ritmo elevado dos preços, o remédio necessário é cada vez mais amargo. E de efeitos demorados. Trata-se de juros ainda mais altos e de um forte corte nos gastos públicos, atitudes politicamente negativas e nas quais, a rigor, a presidente Dilma e o ministro Mantega nem acreditam.

“Por isso, tentam controlar alguns preços ‘no braço’ e ganhar a batalha das expectativas no grito. Toda hora repetem que a inflação está sob controle. Mas não é o que dizem os analistas e o povo, numa rara combinação.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 24/4/2014.)

Tudo errado na condução da economia

* Produtividade dos trabalhadores brasileiros está estagnada há 50 anos, diz The Economist

Para que a economia volte a crescer mais de 2% o ano, o Brasil precisa lidar com a falta de produtividade do trabalho, um problema antigo no país. A conclusão é da revista britânica The Economist, em reportagem intitulada ‘50 anos de soneca’. O texto – que está na edição impressa e, desde ontem (17/4), no site da publicação – destaca que a força de trabalho brasileira contribui com apenas 40% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), percentual menor que o de outros países emergentes, apontou a revista, citando dados do instituto Conference Board.

“A produtividade no Brasil já teve fases de avanço. A última se deu entre os anos 1960 e 1970, há cerca de meio século. A partir daí, ficou estagnada e e manteve abaixo da verificada em outros emergentes, como a Índia, onde o índice é de 67%, e a China, onde vai a 91%.

“Segundo a Economist, o fenômeno está relacionado a problemas com os quais o país tenta lidar já algum tempo. Entre eles, o baixo investimento em infra-estrutura, que, no Brasil, é de 2,2% do PIB, contra a média de 5,1% de outras nações em desenvolvimento. Educação precária e pouca inovação, com baixa produção de patentes, também são apontadas como fundamentos para a falta de produtividade do trabalho no Brasil.

“A combinação destes fatores resulta em um ambiente propício para atrasos e baixa eficiência, conclui a revista. Filas, engarrafamentos e quebras de prazos se tornaram comuns no país, segundo a Economist.

“- Os brasileiros se tornaram anestesiados em relação a isso – avalia o professor Regis Bonelli, da Fundação Getulio Vargas (FGV), na reportagem.

“A solução para o nó da eficiência no trabalho, conclui a revista, passa por menor intervenção do Estado na economia. A Economist cita a recomendação de Marcos Lisboa, professor do Insper: mais setores devem seguir os exemplos observados na agricultura e nos serviços financeiros, que foram desregulados e aumentaram a eficiência em 4% a cada ano na década de 1990.” (O Globo, 18/4/2014.)

* “O governo parece conformado com a condição de vira-lata econômico (mas sem complexo) imposta ao Brasil por sua política”

“Transformado pelo governo em vira-lata econômico, o Brasil continuará atolado na mediocridade nos próximos três anos, crescendo menos que a maioria dos emergentes e suportando uma inflação mais alta, segundo as projeções embutidas no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A economia crescerá míseros 3% em 2015 e 4% em cada um dos dois anos seguintes, de acordo com a tabela acrescentada ao projeto. A inflação ficará em 5% no próximo ano e em seguida recuará para o centro da meta, 4,5% – previsão muito mais otimista que as do Banco Central (BC), do mercado e das instituições econômicas e financeiras multilaterais. Para este ano o governo mantém, oficialmente, a expectativa de 2,5% de expansão do produto interno bruto (PIB), número também citado no projeto da LDO.

“O governo parece conformado com a condição de vira-lata econômico (mas sem complexo) imposta ao Brasil por sua política. Não admite, é claro, sua responsabilidade e continua atribuindo a estagnação do País à crise externa, como se essa crise, estranhamente, afetasse o Brasil muito mais que outros países de economia muito mais aberta. Muitos desses países, no entanto, têm crescido bem mais que o Brasil e continuarão crescendo, nos próximos anos, segundo as projeções conhecidas.

“O Fundo Monetário Internacional (FMI), para citar só um exemplo, calcula para a economia brasileira taxas de crescimento de 1,8% neste ano, 2,7% no próximo e 3,5% em 2019. O salto para 2019 dá uma idéia da evolução considerada provável no período intermediário. No caso da Colômbia, a projeção é de uma taxa firme de 4,5% entre 2014 e 2019, com possíveis variações, é claro, em torno dessa média. As estimativas para o Peru são de 4,8%, 4,5% e 4,5%. Para o Chile, 3,6%, 4,1% e 4,5%. Para o Paraguai, 4,8%, 4,5% e 4,5%. Para a China, 7,5%, 7,3% e 6,5%, com passagem gradual e sem trauma para a um modelo com taxa de investimento provavelmente menor e menor dependência da exportação. Em todos esses casos, a inflação projetada é menor que a do Brasil.

“Na maior parte das economias emergentes e avançadas o potencial de crescimento foi reduzido nos últimos anos, segundo o FMI. Esse diagnóstico vale também para a China, embora o país, segundo as previsões, deva continuar muito dinâmico.

“No caso do Brasil, o potencial de crescimento está estimado pelo FMI e por outras fontes nacionais e estrangeiras em cerca de 3%, e até menos, e só será elevado com muito mais investimentos em capital físico e em formação de capital humano. Por mais de uma causa, a começar pela demografia, o crescimento econômico baseado na incorporação de mão de obra está encerrado. A expansão dependerá, nos próximos anos, do acréscimo de capital e do aumento da produtividade. Também no governo parece haver alguma percepção desse fato, traduzida, por exemplo, na nova retórica de valorização do ensino técnico e na promessa de mais investimentos em infra-estrutura.

“Mas a educação, de modo geral, continua desastrosa. Isso é comprovado pela participação brasileira em testes internacionais para estudantes, quase sempre com resultados muito ruins. É comprovado também pela dificuldade, apontada por entidades da indústria, de encontrar pessoal com um mínimo razoável de qualificação. A própria indústria continua formando pessoal, em cursos básicos e técnicos e, em muitos casos, diretamente nas fábricas. Quanto ao investimento físico, permanece na faixa de 18% a 19% do PIB, muito abaixo do nível necessário. Assim continuará, provavelmente, enquanto faltar um ambiente seguro para as decisões empresariais e o governo for incapaz de formular e de administrar projetos com alguma competência.

“O fiasco do PAC 2, a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, ilustra com clareza as dificuldades do governo para cuidar de planos de investimento. Em dezembro continuavam no papel, depois de três anos, 53,3% das ações previstas no programa. ‘No papel’ significa em ação preparatória, em contratação, em licitação ou ainda em fase de projeto. Esse conjunto incluía 26.154 iniciativas. A maior concentração de atrasos, com 10.553 ações nas etapas iniciais, foi detectada no Ministério da Educação, com apenas 4,9% de empreendimentos concluídos. O Ministério da Saúde, com o maior número de ações previstas no Executivo (16.155), só terminou 8,8%. Candidato a governador de São Paulo, o ex-ministro Alexandre Padilha terá uma excelente segunda oportunidade, se eleito, de testar sua competência administrativa.

“Segundo o projeto da LDO, o crescimento econômico de 3% previsto para 2015 será um avanço na direção do potencial, isto é, de um taxa de 4%. Para o governo, portanto, a capacidade de expansão da economia brasileira já é maior do que aquela estimada por alguns dos mais respeitados analistas nacionais e estrangeiros. Falta explicar por que o desempenho efetivo ficou tão abaixo desse potencial nos últimos três anos, continua abaixo em 2014 e assim permanecerá em 2015. Atribuir esse resultado às condições internacionais é tão fantasioso e tão despropositado quanto explicar a inflação brasileira, persistente e muito elevada, apenas por algumas pressões localizadas, como a dos alimentos.

“A própria meta oficial, 4,5%, é muito alta pelos padrões internacionais. A insistência nessa número, desde 2005, já é uma comprovação de tolerância. Mas nem se pode dizer com certeza se essa é a meta efetivamente considerada pelas autoridades, pelo menos fora do BC. De fato, têm dito alguns analistas, o alvo levado em conta na política econômica deve estar na faixa de 5,5% a 6%.

“Essa tolerância está associada ao gosto pela gastança e à política fiscal frouxa. Ao indicar no projeto da LDO a meta fiscal para 2015, um superávit primário de 2,5% do PIB, destinado ao serviço da dívida, o Executivo já tratou de mencionar o abatimento provável dos investimentos do PAC. A meta efetiva, pode-se apostar, é só 2%.” (Rolf Kuntz, Estadão, 19/4/2014.)

* O próximo presidente seja quem for, terá um compromisso fiscal relativamente modesto, mas terá de cumpri-lo com uma seriedade nunca vista nos quatro anos anteriores

“Conquistar a confiança dos investidores e do mercado financeiro será um dos primeiros e mais importantes desafios para quem assumir a Presidência em janeiro. Não terá escolha, depois do enorme desgaste da imagem do governo, do rebaixamento da nota de crédito do País pela Standard & Poor’s e dos muitos fiascos acumulados. Se os congressistas cumprirem suas obrigações básicas nos próximos meses, o Orçamento-Geral da União de 2015 já estará aprovado no dia da posse. Quem receber a faixa terá um compromisso fiscal relativamente modesto, mas terá de cumpri-lo com uma seriedade nunca vista nos quatro anos anteriores. Esse compromisso é um dos itens principais do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff. O projeto define um superávit primário – destinado ao pagamento de juros – de R$ 114,7 bilhões, no mínimo, para todo o setor público. Isso equivale a 2% do PIB. A parte do governo central corresponderá a R$ 86 bilhões (1,5%), mas será ampliada se for preciso compensar o desempenho de Estados e municípios.

“O governo projeta para o próximo ano condições melhores no mercado internacional, com maior expansão do comércio. No cenário construído, a melhora externa deverá contribuir para um maior crescimento da economia brasileira e para um aumento da receita de impostos. Além disso, desonerações tributárias serão eliminadas ou reduzidas, promete o governo, e o resultado será mais dinheiro para o Tesouro.

“Traduzido em números, esse otimismo resulta, no entanto, em mais uma coleção de resultados medíocres em 2015, com inflação de 5%, ainda acima da meta, e crescimento de 3% para o Produto Interno Bruto (PIB). Os preços continuarão subindo muito pelos padrões internacionais e a atividade permanecerá bem menos intensa que na maior parte dos emergentes. A projeção mais favorável aponta uma expansão de 10,69% para a massa nominal de salários. Se for confirmada essa estimativa, o bolo da renda dos trabalhadores crescerá pouco mais de 5% em termos reais, isto é, descontada a inflação. Isso deverá garantir uma boa demanda de consumo. Esses números são apresentados como referências no projeto da LDO. Na melhor hipótese, essa lei estará aprovada até o fim de junho e servirá de base para o projeto do Orçamento-Geral da União. O Executivo deve mandar esse projeto ao Congresso no fim de agosto.

“É necessária uma dose extra de otimismo, no entanto, para apostar na aprovação da lei orçamentária até o fim de dezembro. Os atrasos têm sido frequentes e dificultam a gestão pública no começo do ano. Por isso o Executivo, como já fez no ano passado, incluiu no projeto da LDO um dispositivo para permitir a realização dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de gastos considerados indispensáveis, mesmo antes da aprovação do Orçamento. Em 2o13 esse item foi rejeitado. Aceitá-lo significa atribuir ao Executivo o poder quase total de administrar sem regra fiscal. É quase a demissão voluntária do Legislativo.

“Mais uma vez, no projeto da LDO, a meta fiscal mais ambiciosa, um superávit primário de R$ 143,3 bilhões (2,5% do PIB), é incluída só para constar. De novo, o Executivo se reserva o direito de abater da meta os investimentos do PAC até o limite de R$ 28,7 bilhões. Com isso, a parte do governo central ficará reduzida a R$ 86 bilhões. O compromisso, afinal, é muito parecido com o deste ano e com o do ano passado. Mas, para cumpri-lo de forma convincente, o governo terá de renunciar ao uso de maquiagem e de grandes recursos extraordinários, como receitas de concessões. O mercado conhece a contabilidade criativa usada e só será enganado com algum truque muito engenhoso.

“O crescimento econômico previsto para 2015 coincide com o potencial estimado por economistas de várias instituições. A projeção oficial parece conter, portanto, uma mensagem implícita: o Brasil crescerá tanto quanto pode a curto prazo. O mercado, bem menos otimista, calcula para o próximo ano uma expansão de 2%. Dessa perspectiva, nem o potencial de crescimento será plenamente explorado. (Editorial, Estadão, 19/4/2014.)

* O governo jamais admite que cometeu algum erro. Portanto, não vai mudar. Portanto, vai continuar tudo como está: inflação alta, crescimento baixo, gastos demais, contas públicas em desordem…

“O governo Dilma tem medo de sincericídio. Em nenhum momento a presidente e seus ministros são capazes de admitir que falharam e que corrigirão os erros. Não entendem que ao menos devem ‘ponhar um recado na porta’, como o Arnesto, que também assumiu compromissos e não cumpriu o comprometido.

“Se, apesar de promessas em contrário, o Brasil cresce essa mediocridade, que já perdura quase quatro anos, não é porque a confiança foi minada em consequência da escolha por más políticas; ou porque desarrumou a economia; ou, ainda, porque não há investimento. É porque a crise mundial não ajuda – repetem as autoridades da área econômica.

Se a inflação estoura o teto da meta e por lá persiste, mesmo que recue um pouco, não é porque o governo gaste demais, situação que não consegue ser tapada nem com as já conhecidas manobras de criatividade fiscal. Não é, também, porque permite o aquecimento excessivo do mercado do trabalho, como vem denunciando o Banco Central; ou porque represa os preços administrados e, assim, leva o mercado a adotar remarcações defensivas. É porque o clima não colabora e o governo brasileiro está sujeito a choques de oferta – como ainda ontem repisou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mesmo sabendo que a alta de preços está espalhada e não se concentra apenas nos alimentos.

“Se os juros não caem, não é porque o governo emperre os mecanismos de transmissão da política monetária, como advertiu na semana passada o diretor de Política Econômica do Banco Central, e não combata a indexação (remarcação automática de preços), mas porque o mercado financeiro e os rentistas fazem jogo contra.

“Se o investimento não decola, não é porque o governo durante tempo demais pretendeu tabelar a Taxa Interna de Retorno (TIR), a remuneração dos concessionários, porque faltam regras confiáveis de jogo e porque o governo não tem agilidade para promover concessões públicas. É porque o empresário é ganancioso e mal acostumado, quer lucro no mole, porque não consegue liberar seu espírito animal.

“Enquanto o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) despejou US$ 85 bilhões por mês (hoje despeja menos) para tirar a economia americana do marasmo, o governo Dilma reclamou de guerra cambial e do tsunami monetário. Com isso, queixaram-se da forte entrada de dólares no câmbio interno. Mas agora festeja as perspectivas de recuperação da economia dos Estados Unidos, graças à adoção dessas políticas.

“Agora, é o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, que anuncia respostas equivalentes para a área do euro, que corresponderão a emissões de pelo menos 1 trilhão de euros. No entanto, já não se vê a mesma disposição do governo brasileiro de reclamar de inundação de moeda estrangeira no câmbio interno.

“Em nenhum momento, o governo admitiu que suas intervenções na área energética (energia elétrica e petróleo) estão produzindo graves distorções.

“Quando não admite falhas e desqualifica opiniões divergentes, no pressuposto de que mais transparência é sincericídio e traz prejuízo eleitoral, também fica difícil mudar de rumo e, principalmente, fica difícil justificar a necessidade de mudança de rumo.” (Celso Ming, Estadão, 24/4/2014.)

O país empacado

* Indústria já considera que 2014 é um ano perdido

“Diante da piora nas expectativas e da previsão de crescimento da economia cada vez menor, setores dinâmicos da economia dão como perdido o ano de 2014. Incapazes de vislumbrar de onde virá o aquecimento da atividade econômica e com a alta disseminada no nível dos estoques, empresários industriais reveem para baixo suas estimativas, que vão de queda até uma leve alta na produção. Enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) prevê avanço de 1,5% na indústria da transformação, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) passou a projetar queda de 0,8% na produção nacional este ano, sem boas perspectivas para 2015. A previsão anterior da Fiesp era de crescimento de 1%.

“O longo ciclo de alta de juros, a reversão de desonerações tributárias e a provável alta no custo de produção, sobretudo em função do encarecimento da energia elétrica e dos insumos importados, estão entre os fatores que dificultam a vida dos fabricantes. Segundo o diretor do Departamento de Economia da Fiesp, Paulo Francini, o chamado carry-over (efeito estatístico que informa quanto do crescimento do ano anterior foi transferido para o seguinte) foi muito negativo para o setor, que virou o ano passado com queda de 3,7%. Além disso, 2014 começou pouco promissor, com redução do consumo das famílias e do crédito, associado a outros fatores ‘complicados’, como Copa do Mundo e eleições.

“— A sensação que temos é que 2014 será mesmo um ano perdido — afirma Francini.

“O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, disse que, em 2014, não haverá crescimento da produção de eletroeletrônicos. O faturamento do setor deve subir entre 3,5% e 4%, mas puxado pelas importações, que correspondem a 26% dos produtos acabados.

“A pesquisa de sondagem junto às empresas associadas à Abinee, que será divulgada na próxima semana e foi adiantada ao GLOBO, mostra uma piora nos negócios do setor em março: 44% dos empresários entrevistados responderam que houve aumento nas vendas, contra 61% em fevereiro, e 17% deles informaram que as vendas ficaram estáveis, percentual que correspondia a 25% em fevereiro. Para 39% das empresas, houve queda nas vendas, contra 14%, no mês anterior.

“— Diante do calendário que nós temos, o ideal seria que este ano passasse bem rápido — destacou Barbato.

“A indústria de máquinas e equipamentos, depois de amargar uma redução de 3% no faturamento em 2012 e de 5,7% em 2013, espera uma estagnação, ou até mesmo uma nova queda de até 3% nos resultados deste ano. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, com a conjuntura atual, uma retomada dos investimentos será possível apenas a partir de 2016.

“— Este ano é de eleições. E o ano que vem será de ajustes, de corte de despesas, com um cenário que não será favorável para a indústria — disse.

“A Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) estima um crescimento do setor de 4,5% no faturamento este ano mas, diante da desaceleração nas vendas de materiais de construção no varejo, o presidente da entidade, Walter Cover, avisou que os números podem mudar. Já a Anfavea, representante dos fabricantes de veículos automotores, espera que, no fechamento de 2014, seja registrado um crescimento de 1,4% na produção de veículos e de 1,1% nos licenciamentos (mercado interno). No ano passado, esses percentuais foram de 10% e -0,9%, respectivamente.

“O presidente da Anfavea, Luiz Moan, reconheceu que, na atual conjuntura, o setor registra avanço em ritmo menos acelerado que o verificado durante a crise de 2008/2009. Ele observou, porém, que hoje as bases de comparação são bem maiores.

“— Isso faz parte de um processo absolutamente natural que costumo batizar de dores do crescimento. Quando se vende pouco, é mais fácil registrar um aumento elevado. Mas, num patamar lá em cima, é mais difícil ter o mesmo ritmo de crescimento — disse Moan.

“Dados da Anfavea mostram que o licenciamento de veículos registrou queda de 15,2% em março, com 240,8 mil unidades, na comparação com igual mês do ano passado. No primeiro trimestre, o recuo foi de 2,1%.

“Para o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo, o setor deve registrar crescimento em 2014, mas em cima de uma base reprimida. No caso do aço bruto, que registrou retração de 1% no ano passado, as projeções são de crescimento de 5%. As vendas internas devem subir 4,1% e as exportações, 2,3%, depois de uma queda de 17,5% em 2013.

“Ele destacou que toda a indústria de transformação vem perdendo competitividade de forma sistemática, sobretudo com a entrada de importados, e não consegue aumentar as exportações. Já Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Industria Têxtil e de Confecção (Abit), disse que a expectativa para a produção é entre alta de 1% e queda de 1%.

“— Este ano deverá repetir 2013, porém com mais emoções. Temos eleições e Copa do Mundo, o que altera o movimento no comércio — disse Pimentel.

“De acordo com o superintendente adjunto de Ciclos Econômicos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Aloisio Campelo Júnior, as pesquisas de sondagem industrial realizadas pela instituição entre fevereiro e março revelam crescimento disseminado do nível dos estoques nos setores industriais, sobretudo automotivo, mecânico, têxtil, vestuário e calçados, associado a uma demanda fraca, tanto no mercado interno, quanto externo.

“— Não quero ser alarmista, mas não vejo sinais positivos na indústria, que deve terminar o ano em ritmo lento de atividade — disse o professor.

“Ele destacou que a conjuntura é desfavorável aos investimentos. Lembrou que o setor de bens de capital, depois de resultados positivos entre o fim de 2012 e boa parte de 2013, com aumento nas vendas de caminhões e máquinas agrícolas, voltou a se desacelerar. A queda no índice de confiança neste segmento, salientou Campelo, deve se estender até o segundo semestre. Outro fator agravante são as incertezas envolvendo o setor energético.” (Christiane Bonfanti e Geralda Doca, O Globo, 21/4/2014.)

Os erros na área de energia

* A conta pelos erros do governo no setor pode chegar a R$ 50 bilhões

“O consultor Mário Veiga, que tem uma das mais respeitadas consultorias de energia do mercado, acha que é ‘recomendável’ que o governo decrete racionamento a partir de maio. Sabe que isso não será feito e o risco é o de que se chegue ao fim do ano com apenas 10% de água nos reservatórios, o que seria uma situação ‘desesperadora’ e forçaria um racionamento mais drástico.

“Veiga, em entrevista que me concedeu na Globonews, deu um número assustador para a conta que está se acumulando entre 2013 e 2014 pela decisão da presidente Dilma de reduzir o preço da energia:

“— Em 2013, a compensação pela redução ficou em R$ 18 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões serão pagos pelo consumidor a partir do ano que vem, o resto o contribuinte pagou através de subsídios do Tesouro. Em 2014, serão R$ 10 bilhões do Tesouro e mais empréstimos às distribuidoras entre R$ 12 bi a R$ 24 bi. Ao todo, a conta chega a R$ 50 bilhões no pior cenário, e isso será pago em parcelas em cinco anos, o que dá 7% de aumento real por ano sem falar em outros custos.

“A situação chegou nesse ponto por vários motivos. Um deles é que o governo errou e não fez os leilões necessários para permitir que as distribuidoras contratassem toda a energia que têm que fornecer:

“— As distribuidoras têm zero de culpa. O governo falhou ao não fazer o leilão. Pela lei, as empresas têm que comprar em leilão toda a energia que vão vender. É como se fosse assim: como vai chover, a pessoa tem que comprar guarda-chuva. A lei manda que todos tenham guarda-chuva. Sempre houve pequenos problemas, mas que as distribuidoras pagavam e depois, no reajuste anual da tarifa, se compensavam. Só que agora houve um grande vencimento de contratos. Uma quantidade brutal de energia ficou sem contrato. Venceram 8.600 megawatts médios.

“Isso desequilibrou as empresas financeiramente, porque elas têm que pagar um custo muito maior do que podem cobrar dos consumidores:

“— Elas foram ao governo e disseram que iriam quebrar. O custo é de R$ 10 bi e isso é mais do que toda a renda das empresas somadas.

“Mário Veiga disse que há um mistério no setor de energia: mesmo em anos em que a hidrologia é boa e começa-se com um nível alto nos reservatórios — isso aconteceu em 2010 e 2012 — o ano termina com baixo volume de água nos reservatórios. Ele fez cálculos, simulou o que houve em anos anteriores e como deveria ter se comportado o nível de água. Pelo modelo do governo, dá sempre mais do que realmente há de água poupada:

“— Diante de um mistério como esse, tem que se fazer como Sherlock Holmes: eliminar todas as causas impossíveis e aí a causa possível é a mais provável.

“A causa possível é que as hidrelétricas estão gastando mais água para gerar o volume previsto de energia:

“— Alguns reservatórios são enormes, maiores que a Baía de Guanabara, e se medem calculando a profundidade. Mas é necessário atualizar o cálculo do fundo do reservatório porque pode haver assoreamento e sedimentos. Há décadas ninguém atualiza essas contas.

“Então, mais do que não fazer investimento em aumento da eficiência das atuais hidrelétricas, o governo não tem sequer feito análises para saber quanto de água realmente há nos reservatórios e qual a dimensão deles. Toma como garantido a situação inicial desses reservatórios. Veiga compara o comportamento a uma pessoa que compra um carro zero que faz 30 quilômetros por litro e que com o passar do tempo perde eficiência, mas o dono continua contando com aquele mesmo consumo:

“— O comportamento das hidrelétricas, a água que elas gastam para produzir cada MWh é maior do que está nas projeções oficiais.

“Ele disse que é possível ver esse desequilíbrio avaliando as projeções do governo nos anos recentes em que, mesmo quando a situação estava normal, a queda de água foi maior do que o previsto. Este ano, piorou.

“— Este ano, a situação está ruim. Vamos chegar ao fim de abril com 37% de água armazenada nos reservatórios. Numa análise de 18 anos, este é o segundo pior número. Só superado por 2001, o ano em que houve aquela coisa que não se pode falar a palavra.

“Ele acha que seria prudente o governo começar a falar a palavra racionamento e no próximo mês, mas sabe que ele não será prudente. Isso aumenta a conta hidrológica e financeira para 2015. Até 2020 estaremos pagando essa conta.” (Míriam Leitão, O Globo, 18/4/2014.)

* Estão atrasadas as obras de cerca de 70 usinas programas para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano

“Se a expansão do sistema de geração e transmissão de energia elétrica estivesse seguindo o cronograma anunciado pelo governo, o País não estaria sob o risco de enfrentar novo racionamento ou grandes cortes de fornecimento de luz, como está no momento. E a presidente Dilma Rousseff – apresentada pelo ex-presidente Lula como a gerentona desse plano, imagem que ajudou a impulsionar sua candidatura em 2010 – estaria com um problema a menos para resolver em sua antecipada campanha para a reeleição, que já enfrenta muitas outras dificuldades.

“Caso as obras de cerca de 70 usinas programadas para entrar em operação no primeiro trimestre deste ano tivessem sido concluídas no prazo, praticamente não haveria o risco de crise provocada pela escassez de chuvas – e fortemente agravada pelas dificuldades impostas às empresas pelo modelo para o setor elétrico definido pelo governo Dilma no fim de 2012. Com todas as novas usinas operando, teria sido possível reduzir a utilização das que já estão em produção há mais tempo, o que pouparia seus reservatórios. Calcula-se que, neste momento, o nível desses reservatórios poderia ser até 25 pontos mais alto, o que afastaria qualquer risco de racionamento ou de crise no abastecimento.

“Além disso, com a oferta de energia gerada pelas novas usinas, seria bem menor a demanda da energia produzida por usinas termoelétricas, que vêm operando de maneira ininterrupta para evitar que o nível de reservatórios das hidrelétricas baixe ainda mais. Dado o alto custo de operação das usinas térmicas, sua utilização impõe um pesado ônus aos consumidores e aos contribuintes.

“Cerca de 3 mil megawatts (MW) – o suficiente para abastecer uma cidade de 8 milhões de habitantes ou todo o Estado do Ceará – deixaram de ser produzidos por causa dos atrasos das obras, como mostrou reportagem de Renée Pereira, no Estado (14/4). Esse número foi obtido a partir de cruzamento das informações mensais divulgadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) – órgão colegiado que, como informa o Ministério de Minas e Energia, tem ‘a função de acompanhar e avaliar permanentemente a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético’ em todo o País – com os dados dos relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Quase 90% dos projetos em execução protelaram o início de operação. Num caso, a responsável alegou problemas no recebimento de equipamentos; em outro, alegou-se atraso na obtenção do licenciamento ambiental; em outro ainda, necessidade de adequação do projeto às condições geológicas.

“O que tem ocorrido na execução do plano de expansão do setor elétrico, como na implementação de outros grandes programas anunciados pelo governo Dilma, é uma combinação de falhas. Projetos mal feitos, dificuldades de obtenção de licenciamento ambiental, problemas técnico-administrativos na área pública, dificuldades jurídicas nas desapropriações ou nas relações trabalhistas e descompasso entre diferentes planos (às vezes, usinas são concluídas, mas não podem gerar energia porque faltam linhas de transmissão) compõem o problemático cenário das obras no setor elétrico.

“Em sua defesa, o Ministério de Minas e Energia apresenta a questão por outro ângulo. Em vez de reconhecer que quase metade das obras está atrasada, prefere dizer, como o fez em nota, que ‘mais da metade está com o cronograma em dia’. O Ministério afirma ainda que as alterações dos cronogramas ‘são ponto de atenção e de ações permanentes’. Se com essa ‘atenção’ já há tanto atraso, dá para imaginar como estaria o andamento do plano de obras do setor elétrico sem ela.

“Mas, diz o Ministério, agora tudo vai mudar. ‘Essa dinâmica de atraso’, segundo a nota, forçou o CMSE a criar um grupo de trabalho ‘com o objetivo de melhorar o diagnóstico’ dos atrasos e das mudanças frequentes dos cronogramas. Quem não conhece a dinâmica dos atrasos no setor elétrico, mas conhece a dos grupos de trabalho no setor público, sabe o que isso quer dizer: nada.” (Editorial, Estadão, 22/4/2014.)

* “A presidente parece ter uma noção equivocada sobre como se formam os preços”

“A presidente Dilma parece ter uma noção equivocada do que sejam e de como se devem formar os preços da economia. É daí que derivam alguns dos maiores erros econômicos dos últimos três anos.

“Para ela, os preços devem refletir os custos e não o resultado do enfrentamento entre oferta e procura. Quando, em 2012, definiu a redução de 20% das tarifas da energia elétrica (MP 605/2013), seu raciocínio foi de que a maioria das concessões das hidrelétricas estava próxima do vencimento. A renovação só seria admitida com a redução de tarifas imposta pelo governo. Algumas geradoras não aceitaram a regra e passaram a vender seus quilowatts no mercado livre (spot). Depois veio a seca, a queda dos níveis dos reservatórios e a necessidade de acionar as termoelétricas, responsáveis hoje por cerca de um terço da oferta de energia elétrica no Brasil. O resultado foi o desastre que se viu e que ainda se verá. Os preços explodiram porque a oferta ficou menor do que a demanda.

“Agora, o governo está autorizando as concessionárias a repassar reajustes de 15% a 30% nas tarifas ao consumidor, e isso se deve só a custos passados. Outros reajustes de peso serão inevitáveis. Ninguém sabe se, uma vez recuperados os níveis dos reservatórios e desativadas as usinas térmicas, as tarifas serão ajustadas de novo para baixo, ou se voltará a prevalecer a lei da oferta e da procura.

“O tabelamento pelos custos aconteceu, também, quando da fixação da Taxa Interna de Retorno dos investimentos (lucro das operadoras) prevista nas novas concessões. Foi o fator de maior atraso das concessões.

“O mesmo critério deveria prevalecer, também, no regime de spread bancário (juros cobrados nos empréstimos) e nos preços dos combustíveis e do etanol. Os resultados foram os desastres ou quase desastres já conhecidos.” (Celso Ming, Estadão, 23/4/2014.)

* Três dos cinco integrantes do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica renunciam aos cargos após aprovação de socorro de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras

“O pacote de ajuda criado pelo Ministério da Fazenda para as distribuidoras de energia culminou com uma debandada no Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A câmara é uma empresa sem fins lucrativos que faz a contabilidade e a liquidação financeira das compras e vendas de energia no sistema elétrico.

“A CCEE foi a escolhida pelo governo para assumir um empréstimo de R$ 11,2 bilhões para bancar o rombo no setor de distribuição de eletricidade este ano, numa conta que só será repassada aos consumidores a partir de 2015. Mas três dos cinco conselheiros da câmara renunciaram a seus cargos.

“ A saída dos executivos ocorreu após a aprovação por assembléia extraordinária anteontem (22/4), do empréstimo para o socorro das distribuidoras. O conselheiro Luciano Freire apresentou a carta de renúncia na terça-feira à noite, enquanto Ricardo Lima e Paulo Born entregaram seus cargos nesta quarta-feira, 23. Restaram no conselho de administração apenas o atual presidente, Luiz Eduardo Barata, e o ex-presidente da entidade Antônio Carlos Fraga Machado.

“Segundo fontes próximas aos conselheiros, eles pediram demissão porque ficaram com receio de serem acusados de gestão perigosa, por causa do elevado volume de recursos da operação

“Barata garantiu que a renúncia dos três conselheiros não traz risco para a operação de socorro de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras. Ele negou que tenha havido rebelião por causa das negociações do empréstimo. Disse ainda que foram decisões de ‘foro íntimo’.

“‘Qualquer conselheiro pode sair a qualquer momento. Eles me deram a palavra de que foram decisões isoladas, de que não houve uma ação concatenada’, disse Barata. ‘Todo o processo para a obtenção do empréstimo foi conduzido da maneira mais transparente e coordenada possível. Tenho a absoluta convicção de que ninguém foi pressionado a nada.’

“Ele afirmou que nenhum bem dos conselheiros, da associação ou de seus associados está em risco. Toda a negociação, disse, está balizada na Conta-ACR (responsável por cobrir o rombo das distribuidoras em 2014), que, por sua vez, é garantida pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“A Aneel fixou em R$ 4,7 bilhões o valor da primeira parcela do empréstimo que será tomado pela CCEE. O montante será liquidado nos dias 28 e 29 de abril para cobrir a despesa das distribuidoras com energia térmica e exposição ao mercado de curto prazo em fevereiro. Com isso, sobrarão R$ 6,5 bilhões em crédito com o sindicato de bancos envolvidos na operação para o pagamento das despesas de março a dezembro de 2014.” (Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, Estadão, 24/4/2014.)

* Renúncia coletiva mostra que há esquisitices maiores do que as já previstas

“A renúncia coletiva de três dos cinco membros do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aponta para esquisitices ainda maiores do que as que já se previam.

“No dia 9 de abril, o governo anunciou que a CCEE se encarregaria de tomar empréstimos bancários e repassar um total de R$ 11,2 bilhões em indenizações para concessionárias de energia elétrica. Suspeitava-se, então, de que a CCEE, que atua apenas como câmara de compensação e não tem patrimônio para lastrear um empréstimo desse porte, não tinha condições técnicas para assumir o passivo.

“Agora se sabe que aos conselheiros da CCEE não foi enviada sequer a minuta do contrato do empréstimo e das condições de repasse dos recursos. A liquidação da primeira fatia do empréstimo, de R$ 4,7 bilhões, está prevista para os dias 28 e 29 de abril. Ou seja, os conselheiros temem pelo calote dos beneficiários do empréstimo.” (Celso Ming, Estadão, 24/4/2014.)

* A crise no setor elétrico está legando uma complicada herança para 2015. Quem estiver no governo terá que desatar esse nó cuja origem é o populismo eleitoreiro

“A crise que deixou desfalcada a diretoria da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) estava anunciada. Os diretores, em várias reuniões, disseram que não concordavam com a decisão do governo de que um condomínio, sem ativos, tomasse um empréstimo de R$ 11,2 bilhões. Quando aqui escrevi que havia uma crise, a CCEE negou. Ontem, três dos cinco diretores saíram.

“A Câmara praticamente acéfala vai assinar um empréstimo sem pé nem cabeça. Não faz sentido que um ente privado que representa as entidades do setor — por isso é um condomínio —, cuja função é ser uma câmara de comercialização, vá socorrer as empresas distribuidoras.

“Esse assunto é tão enrolado que a cada dia aparece um número inesperado, como o custo de R$ 4,7 bilhões de fevereiro, com o preço mais alto de termelétricas e energia comprada no mercado de curto prazo. Esse empréstimo foi arquitetado como mais uma maquiagem, das tantas do país das alquimias, para esconder que as distribuidoras estão quebradas, que o Tesouro está socorrendo as empresas, e que tudo isso será pago pelo consumidor.

“Se fosse integralmente posto na conta do Tesouro, o estrago apareceria em sua dimensão exata e o superávit primário teria que ser reduzido. Por isso, o Ministério da Fazenda criou esse plano estranho, de a CCEE se endividar no mercado e ter como garantia uma anuência da Aneel de que parte das tarifas futuras será usada para pagar à Câmara.

“O que foi discutido nas reuniões preliminares da Câmara de Energia é a responsabilidade por este empréstimo em caso de calote. Diretores temem ter que responder com seus bens. Por isso, três dos cinco diretores da CCEE saíram depois da aprovação na assembleia da contratação do empréstimo. A dívida será assumida amanhã. Alguns cotistas também têm o mesmo temor, em caso de não pagamento, mas ao mesmo tempo o setor está todo dependendo do governo e com medo de negar.

“A operação foi aprovada por 87% dos 70% que compareceram. A maioria que aprova o empréstimo o faz constrangida pelo governo, da mesma forma que alguns bancos foram empurrados para esta operação, de dar uma montanha de dinheiro e ter como garantia uma anuência da agência reguladora a respeito de uma tarifa ainda não recolhida.

“A cada novo lance dessa história, mais complexa ela fica. O governo baixou o preço para fazer propaganda política, os custos cresceram, o consumo aumentou, as empresas não puderam repassar os novos custos e ficaram desequilibradas. O governo quis forçar o preço para baixo em leilões que deram errado e isso fez as empresas ficarem involuntariamente expostas ao mercado de curto prazo, ou seja, elas têm que comprar parte da energia que vendem ao preço que o mercado exigir. Com isso, veio também um ano péssimo do ponto de vista hidrológico e tudo ficou ainda mais grave.

“O empréstimo seria de R$ 8 bilhões, passou para R$ 11,2 bilhões e pode não ser suficiente porque só em fevereiro o custo extra das distribuidoras foi de R$ 4,7 bilhões. As projeções de consultorias como a PSR indicam que se pode chegar ao fim do ano com apenas 10% de água nos reservatórios, mesmo usando todas as termelétricas, o que tornaria o racionamento inevitável no ano que vem.

“A crise energética não foi provocada pela pouca chuva desse verão. Ela foi resultado da imperícia e da má administração. Além de deixar monstrengos, como essa dívida tomada pela CCEE para fazer algo que não é sua função — socorrer as distribuidoras —, a crise está legando uma complicada herança para 2015. Quem estiver no governo terá que desatar esse nó cuja origem é o populismo eleitoreiro no setor elétrico.” (Míriam Leitão, O Globo, 24/4/2014.) 

Mais uma queda

* Brasil cai para o 69º lugar em ranking de acesso à tecnologia

“O Brasil caiu para 69º — nove posições abaixo do resultado de 2013 — num ranking global de 148 países, que mede a capacidade de uma nação usar a tecnologia da informação para estimular a competitividade e o bem-estar. O dado consta do Relatório Global sobre Tecnologia da Informação 2014, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em parceria com a escola de negócios Insead, e divulgado ontem.

“No topo do ranking estão Finlândia, Cingapura, Suécia, Holanda, Noruega e Suíça. Entre os dez primeiros, Estados Unidos (7º), Hong Kong (8º) e Coreia do Sul (10º) avançaram. Já o Reino Unido (9º) caiu.

“Se a leitura tiver como foco a América Latina, o Chile é o país mais bem colocado, em 35º lugar, apesar de ter perdido uma posição na comparação com 2013. Antes do Brasil, vêm ainda Porto Rico (41º), Panamá (43º), Costa Rica (53º) e Colômbia (63º). Entre os Brics, a Rússia (50ª) tem o melhor desempenho. A China vem na 62ª posição; a Índia, na 83ª.

“O relatório mostra que há pouco progresso no esforço para superar a distância digital entre as nações mais conectadas e o resto do mundo. Essa estagnação é preocupante sobretudo em países emergentes. Essas nações, diz o estudo, correm o risco de não conseguirem se beneficiar do impacto positivo que as tecnologias da informação podem trazer. Avanços em inovação, competitividade econômica e inclusão social estão entre eles.

“Na América Latina, avalia o relatório, o desafio continua sendo melhorar a conexão digital. Uma das conclusões é que o sistema de apoio ao empreendedorismo e à inovação impede que os países da região consigam capitalizar investimentos em TI. E isso resulta em nova exclusão digital entre as nações que evoluem nos planos social e econômico e as demais.

“O cálculo do índice que compõe o ranking leva em conta uma série de fatores ligados ao uso de TI, como custo de acesso; uso por governos, empresas e pessoas; ambiente de negócios e inovação; cenário político, impactos econômicos e sociais. Há resultados que pesam na posição do Brasil no ranking geral. O número de dias necessários para abrir um negócio, por exemplo, chega a 108, contra 19 no Chile ou 22 em México, Panamá e Porto Rico.

“O estudo mostra que o aporte em tecnologia de informação, sozinho, não basta para garantir competitividade aos países. Para chegar lá, o caminho é investir ao mesmo tempo em inovação, empreendedorismo e infra-estrutura.” (Glauce Cavalcanti, O Globo, 24/4/2014.)

A infra-estrutura em frangalhos

* Concluir obras e evitar desperdício de dinheiro público definitivamente não é o forte do atual governo.

“A incapacidade do atual governo de entregar o que promete chegou às páginas do New York Times.

“A realização da Copa do Mundo, que deveria ser a vistosa prova da capacidade brasileira de ombrear com as grandes potências globais, acabou servindo para chamar a atenção do mundo para as deficiências crônicas do País. A principal delas, conforme constatou o NY Times, é desperdiçar dinheiro e energia em projetos que nunca chegam a termo ou que se provam inúteis ou caros demais.

“Assinada pelo correspondente Simon Romero e intitulada Grandes visões fracassam no Brasil (no Boston Globe, onde foi reproduzida, o título foi Da explosão do crescimento à ferrugem, grandes projetos definham no Brasil), a reportagem mostra que pouco se sustenta na narrativa triunfalista do governo.

“Bilhões de reais foram gastos com obras que deveriam comprovar a irresistível ascensão do Brasil em meio a um cenário de relativa bonança financeira – em seu primeiro mandato, ao anunciar a caríssima e ainda inconclusa transposição do Rio São Francisco, o então presidente Lula disse que faria ‘uma obra que Dom Pedro II queria fazer há 200 anos’.

“Quando o efeito dessa enlevação passou, veio o que Romero chamou de ‘ressaca’, que ‘está expondo os líderes do País a duras críticas, alimentando denúncias de desperdício de dinheiro e de incompetência, enquanto os serviços básicos para milhões de pessoas continuam deploráveis’.

“A reportagem explora, claro, os atrasos das obras para a Copa do Mundo, pois é isso o que atualmente chama a atenção internacional. Constata, por exemplo, que há projetos de transporte público que deveriam servir aos torcedores, mas que ‘não estarão prontos senão muito depois que o campeonato tiver acabado’.

“É evidente que a Copa é irrelevante quando se levam em conta as necessidades de infra-estrutura do País, razão pela qual pouco importa se as obras de mobilidade urbana estarão prontas antes ou depois do Mundial. O importante é que sejam finalizadas no prazo mais curto possível e que sirvam adequadamente aos brasileiros em seu duro cotidiano.

“Mas é compreensível o espanto do jornalista estrangeiro ao constatar a divergência entre o discurso retumbante do governo sobre a capacidade do Brasil de realizar a Copa do Mundo e a realidade dos atrasos das obras anunciadas e dos gastos exorbitantes com elas.

“Além de abordar esses problemas, o correspondente do Times foi ao Piauí para ver de perto uma parte das obras da Transnordestina, ferrovia que começou a ser construída em 2006, deveria estar concluída em 2010 e que hoje, ainda incompleta, tem vários trechos que, abandonados, servem de ganha-pão para catadores de sucata.

“Na hipótese de ser concluída algum dia, a obra de 1,8 mil km, de vital importância para o Nordeste, ligará o sudeste do Piauí, o sul do Maranhão e o oeste da Bahia aos Portos de Suape (PE) e de Pecém (CE). No momento, contudo, o que se vê, nas palavras do jornalista americano, são ‘longos trechos desertos onde trens de carga deveriam estar trafegando’, enquanto ‘vaqueiros magrelos cuidam de seu gado à sombra de pontes ferroviárias abandonadas’. Certamente não foi a isso que Lula quis se referir quando lançou a Transnordestina, ao dizer que a ferrovia seria a ‘redenção’ do Nordeste.

“Como sempre, os governistas se defendem responsabilizando os outros. Ouvido na reportagem, o ministro dos Transportes, César Borges, atribuiu os atrasos à burocracia e à necessidade de emissão de diversas licenças. Lula, por sua vez, admitiu que uma parte dessas exigências foi criada pelo próprio PT quando o partido estava na oposição, para dificultar o trabalho do governo, ‘sem levar em conta que, um dia, podíamos chegar ao poder’.

“Esse discurso maroto, porém, serve apenas para tentar disfarçar algo que todos – brasileiros e estrangeiros – já começaram a perceber: que concluir obras e evitar desperdício de dinheiro público definitivamente não é o forte do atual governo.” (Editorial, Estadão, 20/4/2014.)

A lorota dos PACs

* Mais um PAC. Para os propósitos da máquina marqueteira que sustenta o governo Dilma, o que importa é dar a impressão de movimento, de ação

“A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) número 3. Os dois anteriores, como se sabe, ainda estão inconclusos, apesar dos vultosos investimentos e das promessas de Dilma e de seu antecessor, Lula, feitas desde 2007, de que eles seriam vigorosas molas do salto econômico brasileiro.

“O anúncio da presidente foi feito a seu estilo: de supetão. Durante mais uma de suas entrevistas chapa-branca a rádios regionais, desta vez em São José do Rio Preto (SP), Dilma comentava sobre uma obra ferroviária na cidade e então disse que o projeto seria incluído no PAC 3. Ao ser questionada sobre a data de lançamento do programa, respondeu: ‘Lá por agosto, eu acredito’.

“O ar de improviso é irrelevante. Para os propósitos da máquina marqueteira que sustenta o governo Dilma, o que importa é dar a impressão de movimento, de ação, como se a presidente estivesse trabalhando muito para fazer o País deslanchar. O problema dessa versão edulcorada dos fatos é a realidade que insiste em desmenti-la.

“O site Contas Abertas, especializado em finanças públicas, informou que apenas 30% das obras em rodovias previstas no PAC 2 foram concluídas. O cronograma atrasou, diz o governo, porque há demora na concessão de licenças ambientais e pedidos de esclarecimentos por parte dos tribunais de contas. Ou seja: a responsabilidade é sempre dos outros.

“A mesma lentidão se verifica em relação aos aeroportos, considerados prioritários em ano de Copa do Mundo. Das 106 obras aeroviárias que constavam do PAC 2, 32% ainda estão em estágios primários – várias nem sequer passaram por licitação, diz o Contas Abertas.

“Há casos de aeroportos em cidades que terão jogos do Mundial, como Manaus e Belo Horizonte, cujas obras só serão concluídas, se Deus quiser, em setembro – isto é, depois do campeonato, quando todos os turistas já tiverem voltado para casa. Esse quadro é ainda mais grave quando se considera que os aeroportos das cidades-sede da Copa foram priorizados – os aeroportos regionais, prometidos pelo governo para melhorar o transporte aéreo no interior, ficaram para depois.

“Ainda no PAC 2, havia a previsão de construção de 5.257 creches e pré-escolas, que Dilma prometera na campanha eleitoral de 2010. No entanto, apenas 4,2% delas foram concluídas. Do mesmo programa constava a intenção de construir 9.158 quadras esportivas em escolas públicas, mas em três anos menos de 500 foram entregues.

“A excruciante lentidão do PAC já é uma tradição. O PAC 1, de 2007, ainda tem obras inacabadas, entre as quais a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração Leste-Oeste. No PAC 2, projetos fundamentais, como a Ferrovia Nova Transnordestina, também estão atrasados. A lista das obras que se arrastam inclui a Hidrelétrica de Belo Monte, a Usina Nuclear de Angra 3, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a Refinaria Abreu e Lima.

“Tudo isso se dá mesmo com a inclusão do PAC no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que afrouxou as exigências da Lei de Licitações. O RDC havia sido criado para acelerar as obras para a Copa do Mundo e para a Olimpíada de 2016, mas acabou sendo considerado essencial para que o governo conseguisse cumprir os cronogramas do PAC e em outras áreas. Como os números mostram, nada disso funcionou.

“O governo sustenta que em dezembro atingiu 82,3% do previsto no PAC 2, mas suas contas, segundo o Ministério do Planejamento, levam em consideração o ‘critério de valores investidos’, e não uma ‘metodologia meramente quantitativa’. Por isso, seu balanço não inclui as obras mais significativas que estão em atraso.

“Em contrapartida, foram lançados nessa contabilidade os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida, cujas obras – aceleradas em tempos de campanha eleitoral – representam nada menos que 56% do total do balanço apresentado pelo governo. Isso significa que o PAC se tornou um programa imobiliário, de execução relativamente simples e feito sob medida para angariar votos.” (Editorial, Estadão, 18/4/2014.)

A Copa está chegando

* Como se não bastasse gastar mais que Alemanha e África do Sul juntas com os estádios para a Copa, agora o governo vai gastar com campanha publicitária para dizer que o país fez um bom negócio

“O governo federal prepara uma ‘forte campanha de mídia’ para convencer o contribuinte de que a realização da Copa do Mundo é boa para o País. Nas palavras do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, há a necessidade de fazer um esforço de propaganda para servir de contraponto ao noticiário negativo. ‘A imprensa mente para caramba’, declarou Carvalho, na característica linguagem autoritária do governo petista, para o qual qualquer crítica equivale a uma tentativa de golpe.

“Segundo disse o ministro em encontro com militantes de movimentos sociais, o governo se equivocou ao permitir que se criasse ‘uma visão parcial e distorcida’ a respeito dos gastos com estádios e dos atrasos de obras. Na opinião dos governistas, portanto, os inúmeros problemas relativos à Copa não existem – trata-se de manipulação da imprensa.

“‘Nós nos demos conta de que cometemos um erro ao não fazer um investimento para valer na comunicação e deixamos de informar aos cidadãos o que a Copa significa’, afirmou Carvalho, segundo o jornal O Globo.

“Não é a primeira vez que o ministro sugere que os brasileiros que protestam contra os gastos relativos à Copa não entenderam os esforços do governo para lhes proporcionar uma vida melhor. Em janeiro passado, Carvalho queixou-se dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013, dizendo que o governo tomou um ‘susto’. ‘Houve uma certa dor, uma incompreensão, e quase um sentimento de ingratidão. Foi como dizer: fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós’, lamentou o ministro, dando a exata dimensão da arrogância lulo-petista.

“A estratégia de desqualificar os críticos vai muito além dos meros ataques à imprensa. O objetivo é dividir o País entre ‘nós’ e ‘eles’. O ministro do Turismo, Vinicius Lages, por exemplo, disse ao jornal Valor que é preciso aceitar que o futebol ‘não é mais uma unanimidade’ no Brasil. Segundo essa versão, os que protestam contra os gastos da Copa são aqueles que simplesmente não gostam de futebol.

“Mas estes são uma minoria. A ‘maioria’, disse Lages, ‘entende que a Copa é uma oportunidade sem igual, que nos projetará, e muito’. Na mesma linha foi o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo. Ao comentar pesquisas que mostram notável queda do apoio popular à realização da Copa, Rebelo disse que esse tipo de levantamento integra uma ‘campanha contra a Copa’.

“Esse cenário explica a ofensiva midiática que Carvalho anunciou. Será preciso convencer cada vez mais pessoas de que as obras superfaturadas, os atrasos vexatórios e a irrelevância da Copa para a economia nacional são mera ilusão criada pelos inimigos do governo petista – e, por extensão, dos brasileiros. Um dos motes da campanha será dizer que a Copa está gerando milhões de empregos – a estimativa oficial brandida pela tropa governista é de extravagantes 3,6 milhões de vagas – e que trará grandes ganhos econômicos. Uma simples olhada nos prejuízos que a África do Sul teve com a Copa deveria servir para alertar sobre essa fantasia.

“Segundo a propaganda do governo, no entanto, apontar esses problemas é jogar contra o Brasil. ‘Vamos ser críticos da Copa, sim, vamos dar pau, mas não vamos nos somar aos que querem que a Copa não dê certo, que o povo brasileiro não tenha uma vitória’, disse Carvalho. ‘Deformaram as informações com um propósito claro de criar um problema, para que nosso projeto não vá em frente.’

“Das informações ‘deformadas’ às quais o ministro se refere, as principais dizem respeito ao volume de dinheiro público usado na construção de estádios, em vez de ter sido destinado a áreas muito carentes, como saúde e educação.

“A Copa brasileira será a mais cara de todos os tempos: as arenas deverão custar em torno de R$ 8,9 bilhões, mais do que a soma do que gastaram África do Sul e Alemanha quando sediaram o torneio. Só isso já seria motivo suficiente para fazer os brasileiros saírem às ruas para protestar. E, ao contrário do que pensam as autoridades petistas, a maioria desses brasileiros continua a gostar muito de futebol. Eles só não gostam de ser tapeados.” (Editorial, Estadão, 21/4/2014.)

* O homem da Fifa diz que – fazer o que, né? – aceitará os estádios de São Paulo e Curitiba inacabados e entregues no último minuto

“A menos de dois meses da abertura da Copa do Mundo, o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, mostrou-se, ontem (22/4), irritado e resignado com os atrasos das arenas do Itaquerão, em São Paulo, e da Baixada, em Curitiba. Ele afirmou que não ‘sonha mais’ e que aceitará os dois estádios inacabados e entregues no ‘último minuto’. O dirigente também parece conformado com a falta de eventos-teste suficientes nas duas arenas. O Itaquerão, palco do jogo de abertura do Mundial, em 12 de junho, sequer passará por uma prova real com sua capacidade total, de 68 mil torcedores. Valcke fez nesta terça, provavelmente, a última visita às duas cidades até a inauguração

“— Não há escolha. O jogo de abertura será em São Paulo. Eu não gosto de sonhar. Nunca sonho. O que eu gosto é o que vejo. São Paulo ficará pronto no último minuto. Mas ficará pronto. Isto é claro. E todos nós entendemos que não há tempo a perder. Nem um minuto nesses 50 dias finais — afirmou o executivo da Fifa.

“O Itaquerão será entregue à Fifa apenas no dia 21 de maio. Fará pequenos testes antes de uma festa para Lula e Dilma (provavelmente no dia 30) e o jogo entre Corinthians e Figueirense (dia 17 ou 18 de maio). Esta partida será o único teste para valer, em operação conjunta entre Fifa e Corinthians, mas o estádio receberá apenas 50 mil torcedores. A capacidade total será de 68 mil. Dirigentes do clube explicaram que a redução de ingressos é por segurança assim, como faz no Pacaembu. Mas o fato é que o Itaquerão não será testado como deveria para receber a abertura da Copa.

“Para Valcke, daqui para frente, o ‘calendário será apertado para testarmos o estádio’. Era visível o seu descontentamento com o fato do estádio não receber os eventos-teste como a Fifa gostaria.

“— A data de entrega era 15 de janeiro — lembrou Valcke, que passou boa parte da visita conversando com o diretor da Odebrecht, Antonio Gavioli.

“Valcke tinha ‘cara de poucos amigos’. Sorriu apenas ao brincar com Ronaldo, do Comitê Organizador Local. Usou a frase ‘não há um minuto a perder’ diversas vezes. E ficou irritado quando questionado sobre prazos, numa comparação com a África do Sul, que também entregou o estádio de abertura, o Soccer City, com atraso:

“— Se não gosto de sonhar, não gosto de olhar para o passado. Não faz sentido. Qual a importância de saber quando a África do Sul esteve pronta? O importante é quando o Brasil ficará pronto.

“Das intervenções relevantes, faltam a colocação de telhas em parte do teto, a montagem das estruturas temporárias (tendas para credenciamento de jornalistas, local para geradores de TV etc) e a conclusão das arquibancadas provisórias, cuja previsão é para 10 de maio. Muitos acabamentos, porém, ficarão para depois do Mundial.

“A lista de problemas de Curitiba também não é pequena, mesmo após a ameaça de exclusão da Copa, em janeiro. E o local só terá condições de abrigar um único evento-teste, em 14 de maio. Ainda assim, deverá ter impacto limitado, já que Mário Celso Petraglia, presidente do Atlético-PR, dono do estádio, afirma que não terá condições de entregar a arena concluída em 13 de maio. Será uma entrega ‘parcial’. Segundo Valcke, o gramado ainda necessita de aderência, as estruturas provisórias precisam sair do zero, mas a maior preocupação é com os assentos: faltam 27 mil dos 43 mil previstos. Mais da metade. O número, no entanto, é contestado pelo clube, que fala em 13 mil assentos.

“— A Fifa vende ingressos para estádios com assentos. Os torcedores não podem assistir às partidas em pé — disse Valcke, com ironia. — Se tivermos de falar de data-limite é 13 de maio. O que, de certa forma, é ficar para o último minuto.” (Carol Knoploch e Dimitri do Valle, O Globo, 23/4/2014.)

Dilma, o PT, as eleições

* “Como em muitas outras áreas de sua desastrosa administração, porém, Dilma parece não ter noção do absurdo de suas propostas nem do modo atabalhoado como as encaminha”

“Em queda nas pesquisas, fustigada pelo escândalo da Petrobrás e com uma base de apoio parlamentar cada vez mais fisiológica e arisca, a presidente Dilma Rousseff resolveu apelar às ruas. Em encontro recente no Palácio do Planalto, ela pediu a militantes de movimentos sociais que realizem protestos para pressionar o Congresso a aceitar uma reforma política.

“Esse caminho populista e autoritário é bastante conhecido na história do Brasil, com resultados quase sempre trágicos. Os exemplos do passado – a ópera-bufa de Fernando Collor de Mello é apenas o mais recente – deveriam ser suficientes para que Dilma evitasse a tentação de convocar o ‘povo’ contra o Congresso, para aprovar projetos de interesse do Executivo ou simplesmente para impor-se em disputas de poder.

“Como em muitas outras áreas de sua desastrosa administração, porém, Dilma parece não ter noção do absurdo de suas propostas nem do modo atabalhoado como as encaminha.

“Movida por interesses eleitoreiros, como tem sido a praxe desde que assumiu o governo, a presidente poderia ter apenas se limitado a posar para a foto com os tais ativistas. Afinal, é só a imagem que interessa na estratégia marqueteira que ora dirige a agenda do Planalto. Mas ela decidiu ir além.

“Na reunião com os militantes, Dilma lhes disse, segundo o relato de diversos participantes, que não será possível fazer a reforma política ‘só na relação entre governo e Congresso’. Uma das convidadas ao encontro afirmou que, segundo Dilma, ‘não é uma questão só de caneta, que a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas e que é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política’.

“Como essa declaração não foi desmentida pelo Planalto, é lícito supor que seja fidedigna. Então, trata-se da admissão explícita da situação desconfortável de Dilma no Congresso e de sua intenção de confrontá-lo de alguma maneira.

“A presidente chegou a sugerir que um movimento desse tipo seria comparável ao das Diretas Já, que entre 1983 e 1984 mobilizou o País para exigir que o Congresso aprovasse eleições livres para a Presidência. A comparação não tem nenhum cabimento. Naquela época, ainda vigorava o regime militar, que via a campanha das Diretas Já como ‘subversiva’, nas palavras do então presidente João Figueiredo. Tal atmosfera constrangia o Legislativo, razão pela qual a emenda das eleições diretas para presidente foi rejeitada.

“Já o atual Congresso não está constrangido por coisa alguma, a não ser pelos interesses paroquiais dos parlamentares e por disputas de poder entre partidos governistas. É a soma de uma presidente fraca e despreparada com uma base aliada cúpida que transforma cada votação de interesse do governo num suplício.

“A presidente afirmou que a campanha eleitoral é o momento para discutir a reforma política e pediu que os movimentos sociais ‘pautem’ a discussão. Não é a primeira vez que o oportunismo de Dilma se manifesta sobre esse tema. Em meio às manifestações de junho de 2013, a presidente prometeu empenhar-se para aprovar a reforma – reivindicação que não estava no cardápio dos manifestantes, que protestavam contra os péssimos serviços públicos.

“Primeiro, Dilma propôs uma Constituinte exclusiva, algo flagrantemente ilegal. Depois, sugeriu um plebiscito, em que o eleitor seria convidado a opinar sobre as mudanças. A iniciativa, obviamente, gorou.

“Mas a presidente não desiste. Ao falar a ativistas que apenas queriam atenção às suas reclamações, Dilma reintroduziu o tema da reforma, porque acredita que apenas uma mudança drástica nas regras do jogo irá libertá-la da necessidade de fazer política – atividade para a qual ela já demonstrou não ter a menor aptidão.

“Ninguém tem dúvida de que uma ampla reforma política é necessária ao País. O problema é que as mudanças defendidas pelos petistas certamente não têm outro objetivo senão o de lhes permitir a consolidação de sua hegemonia.” (Editorial, Estadão, 19/4/2014.)

* Se o governo se diz tão popular e tão competente, por que tem que bater recordes no gasto de publicidade?

“O governo federal gastou no ano passado R$ 2,3 bilhões em publicidade com a administração pública direta e indireta, o que inclui as estatais. É a maior despesa desse tipo já registrada desde o ano 2000, quando começou a ser divulgada.

“Assim, a presidente Dilma Rousseff supera seu mentor e padrinho, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja Presidência, em 2009, usou R$ 2,2 bilhões para trombetear as reais e supostas conquistas de seu governo. Somente com a administração direta, a despesa foi de R$ 761,4 milhões, também um recorde.

“Não terá sido por mera coincidência que, tanto no caso de Lula quanto no de sua sucessora, espantosas quantias de dinheiro tenham sido despejadas no período imediatamente anterior a um ano eleitoral.

“Lula teve de ampliar o investimento em publicidade porque precisava eleger um ‘poste’, e não se faz isso sem uma formidável máquina marqueteira. Em 2013, como o ‘poste’ não traiu sua natureza – com a agravante de que mais e mais brasileiros começam a se dar conta de sua incompetência -, o governo repetiu a dose e foi além, atingindo um valor que coloca a administração pública federal entre os maiores anunciantes do País.

“Com efeito, o governo Dilma aparece em quarto lugar no ranking do Ibope sobre os investimentos em publicidade em 2013. Supera até mesmo a gigante Ambev, cuja necessidade de disputar mercados – coisa que a maior parte das empresas estatais e o governo não precisam fazer – a levou a gastar R$ 1,8 bilhão.

“Sem o carisma de Lula e agora com sua alardeada capacidade administrativa em xeque, em decorrência dos atrasos em obras importantes, dos problemas na administração da economia e dos erros crassos na Petrobrás, a presidente Dilma Rousseff sabe que sem reforçar os gastos com publicidade não conseguirá se manter no Planalto.

“A dependência de Dilma em relação à publicidade se comprova não apenas pelos números de 2013, mas pelo conjunto de seu mandato até aqui. Na média do primeiro biênio, o atual governo gastou R$ 1,78 bilhão por ano, 23% a mais do que a média de Lula em seus dois mandatos. Se a comparação for apenas com o primeiro termo de Lula, que gastou, em média, R$ 1,32 bilhão por ano, Dilma é ainda mais perdulária.

“Além da despesa exorbitante, o problema é a óbvia utilização político-eleitoral da propaganda de governo, atitude que afronta a lei. A Constituição, em seu artigo 37, estabelece que ‘a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social’. A publicidade do governo, no entanto, atende a outras finalidades.

“Conforme o jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação da Presidência argumenta que ‘em 2013 o governo federal apresentou novas campanhas de utilidade pública voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, de combate ao uso do crack e de lançamento do programa Mais Médicos’.

“Assim, o governo mistura no mesmo balaio utilidade pública com campanha eleitoral explícita, caso da publicidade do Mais Médicos – que usa as mesmas técnicas de propaganda para candidatos e partidos.

“O objetivo das peças que ‘vendem’ esse controvertido programa, portanto, não é informar, educar ou orientar ninguém; é simplesmente fazer autopromoção – como se sabe, o Mais Médicos deverá ser o carro-chefe da campanha de Dilma à reeleição e da de seu ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo.

“O padrão da gastança continua firme neste ano. Conforme a legislação, o teto para a despesa com esse tipo de publicidade oficial em ano eleitoral deve ser a média dos três anos anteriores – que, como se observou, foi substancialmente elevada por Dilma. O site Contas Abertas, que acompanha os gastos públicos, mostrou que, nos dois primeiros meses de 2014, o governo Dilma já despendeu R$ 30 milhões a mais em publicidade do que no mesmo período de 2013.

“Para um governo que se diz tão popular e tão competente, e que se jacta de ter revolucionado o País, é estranho que a presidente tenha de gastar tanto em publicidade para mostrar o que realizou.” (Editorial, Estadão, 22/4/2014.)

25 de abril de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.

Volume 129: Notícias de 24 a 30/1/2014.

Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,

Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014. 

Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.

Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014. 

Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.

Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.

Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014. 

Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.

Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014. 

Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.