Más notícias do país de Dilma (129)

Se, no seu discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, a presidente Dilma Rousseff pintou um Brasil cor-de-rosa muito diferente da realidade, e portanto, a rigor, faltou com a verdade, no episódio seguinte, a passagem por Lisboa, o governo mentiu.

A palavra é dura, é pesada, mas não tem outra. O governo mentiu. Mentiu descaradamente, não uma, mas várias vezes. E foi cabalmente desmentido várias vezes.

E aí, então, na ilha dos irmãos Castro, o parque temático do comunismo onde, segundo feliz imagem usada em editorial pelo Estadão, exorcizou os fluidos negativos deixados por sua passagem pelo covil do capitalismo internacional, Dilma resolveu rodar a baiana, e dizer, brava, que pagou a conta do restaurante lisboeta!

Como se se tratasse da conta do restaurante! Como se a indignação dos cidadãos decentes e informados do país fosse com a conta do restaurante!

A rodada de baiana de Dilma em Havana foi tão grotesca, tão ridícula, que ela só falou da conta do restaurante. Nenhuma palavra, nem uma única, sobre a conta dos 45 quartos ocupados por ela e sua comitiva

em dois dos hotéis mais caros da capital portuguesa, o Ritz e o Tívoli.

(Só a diária da suíte ocupada pela presidente está tabelada em 8 mil euros, ou R$ 26 mil.)

Mas também não é da conta dos 45 quartos dos hotéis caros que se trata. A conta do restaurante e a conta dos 45 quartos são coisa de somenos importância comparadas ao fato em si: o fato de que o governo mentiu ao dizer que a farra lisboeta, no sábado, 25, entre a visita a Davos e a ida a Havana, foi “uma parada técnica”, “decidida na última hora”.

“A viagem estava sendo mantida em sigilo e apenas foi explicada depois que a reportagem do Estado a revelou ontem (25/1) com exclusividade”, escreveram Jamil Chade e Fernando Nakagawa na edição do domingo, 26. “A assessoria do Palácio do Planalto informou que se tratava de uma ‘parada técnica’ e que seria necessário ‘parar em algum lugar para abastecer’ por conta da falta de autonomia do avião presidencial.”

O ministro de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, deu entrevista na segunda-feira, 27, em que se ateve à explicação oficial, de que a parada em Portugal teria sido decidida na última hora: “Houve uma decisão da Aeronáutica de que o vôo mais seguro seria com escala em Lisboa”.

Balela. Mentira. Falsidade. Na mesma segunda-feira da entrevista mentirosa, os repórteres Tânia Monteiro, Rafael Moraes Moura e Vera Rosa, do Estadão, souberam que a passagem da presidente e sua comitiva por Lisboa já estava confirmada e havia sido comunicada ao governo português na quinta-feira, dia 23.

Mais ainda: na segunda, 27, o chef Joachim Koerper, do restaurante Eleven, de Lisboa, onde aconteceu o jantar na noite do sábado, 25, contou ao repórter Rafael Moraes Moura que “o contato foi através da Embaixada do Brasil”: “Eu fui contatado na quinta-feira”, disse ele. Quinta, dia 23.

Na quinta, 23, autoridades brasileiras a) informaram ao governo português sobre a passagem da presidente e ampla comitiva por Lisboa e b) reservaram mesas no restaurante Eleven.

Na segunda, 27, o governo ainda mentia sobre o acontecido.

***

Por que, afinal de contas, resolveram manter a passagem de Dilma e sua entourage por Lisboa em sigilo? Se o governo tivesse divulgado na agenda a passagem por Lisboa, ninguém daria importância alguma a ela.

Por que, então, raios? Burrice? Despreparo? A certeza absoluta de que pode fazer qualquer coisa, e tudo bem? A certeza de que todos os brasileiros são imbecis? Todas as alternativas anteriores?

***

O fato de que este governo mente descaradamente, idiotamente, sobre um assunto bobo, menor, é, de qualquer forma, apavorante, perturbador.

Não é nada agradável ser público e notório que o governo do país mente.

Se mente por tão pouco, o que não mentirá por muito?

Mas o episódio da mentira deslavada não foi a pior notícia dos últimos sete dias.

O pior foi ver a presidente Dilma Rousseff anunciando ao mundo, na maior cara dura, na maior cara de pau, com muito orgulho, que o Brasil vai financiar mais US$ 290 milhões para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel, em Cuba – dinheiro que vai se somar aos US$ 802 milhões já emprestados através do BNDES para as obras daquele porto cubano.

Um bilhão e 92 milhões de dólares (do dinheiro meu, seu, nosso) para Cuba.

Na segunda-feira, 27, ao lado do ditador Raúl Castro, Dilma Rousseff participou da inauguração da maior obra física do lulo-petismo até agora. Em Cuba.

E Dilma ainda explicou: “O Brasil quer tornar-se parceiro de primeira ordem para Cuba. Cuba gera um dos três maiores volumes de negócios do Caribe”.

É como disse o Estadão em editorial: isso aí algo é “assim tão relevante e extraordinário para a economia globalizada quanto, para o futebol mundial, saber que o Confiança Futebol Clube, de Aracaju, é uma das três maiores forças do ludopédio sergipano”.

É do Caribe!

Aí vai a 129ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 24 e 30 de janeiro de 2014.

Dilma vende em Davos um país que não existe

* A esquerdista estatizante faz um discurso para os empresários e investidores que seus companheiros chamariam de “neoliberal”

“Caçar investimentos foi a atividade principal da presidente Dilma Rousseff ontem (24/1), nas montanhas suíças. O Brasil é uma das mais amplas fronteiras de oportunidades e precisa do capital privado para fortalecer e expandir sua economia, disse a presidente numa sessão do Fórum Econômico Mundial.

“Num discurso de pouco mais de meia hora, ela procurou blindar todos os pontos mais vulneráveis: o governo respeita contratos, tenta simplificar a atividade empresarial, combate a inflação e procura manter as contas públicas em bom estado, assegurou. Um recado eficiente para quem nunca ouviu falar da contabilidade criativa. O dia foi dedicado também a reuniões fechadas com empresários.

“O investimento externo, disse a presidente quase no fim do discurso, sempre foi bem recebido e seu governo tem ‘tomado medidas para facilitar ainda mais essa relação’. Em seguida, recomendou: ‘Aspectos da conjuntura recente não devem obscurecer essa realidade’.

“Ela se dispensou de enumerar esses aspectos, mas a referência à conjuntura talvez dê algumas pistas. Podem ser três anos com crescimento anual médio próximo de 2%, muito baixo para um emergente, e a inflação muito longe da meta.

‘Seu discurso passou quase sempre longe desses ‘aspectos’, mas a presidente insistiu em realçar o compromisso com a estabilidade dos preços. Não há transigência com a inflação, o objetivo é sempre o ‘centro da meta’, os números finais têm ficado na margem de tolerância e ‘a estabilidade da moeda é hoje um valor central do País’, afirmou. Destacou também a redução da dívida pública, tanto líquida quanto bruta.

“Na maior parte do tempo, a presidente procurou fugir dos temas da conjuntura e, portanto, dos piores resultados de seus três anos de governo. Tentou manter o foco nas questões de médio e de longo prazos, olhando tanto para trás quanto para a frente. Enfatizou o resgate de 36 milhões de pessoas da extrema pobreza, a elevação da renda mediana das famílias, a ampliação da classe média, o baixo desemprego e os programas de inclusão educacional e acentuou o enorme potencial de consumo dessa população, com acesso recente aos confortos dos equipamentos modernos.

“Ao falar sobre o crescimento, deixou de lado o desempenho dos últimos três anos e as projeções para 2014, ainda ruins, e concentrou a exposição nas políticas de crescimento. Falou longamente, e com muitos números, sobre as concessões de setores da infra-estrutura ao capital privado,

“Mencionou, entre outros detalhes, a concessão de mais de 4 mil quilômetros a grupos particulares, a transferência de seis grandes aeroportos a consórcios empresariais, a nova regulação dos portos e as três licitações de petróleo e gás no ano passado, com destaque para o campo de Libra, com potencial estimado entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.

“Falou sobre as manifestações do ano passado e sobre a disposição do governo de ouvir a voz das ruas e usou esse tema como passagem para os planos de política urbana, com investimentos previstos em transporte, saneamento e habitação.

“Não detalhou os atrasos na execução dos planos, incluídos aqueles vinculados à Copa do Mundo, mas discorreu sobre as dificuldades de executar projetos – a vigilância do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral da União, as normas ambientais e os cuidados com os índios. Não explicou por que o governo tem tanta dificuldade para fazer projetos compatíveis com as regras de controle financeiro, conhecidas e disponíveis para toda a administração pública.

“O discurso durou 30 minutos e meio e foi muito longo para os padrões. Não sobrou tempo para as perguntas habituais do apresentador das sessões especiais, o fundador e presidente do fórum, Klaus Schwab. No dia anterior, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, gastou menos tempo para apresentar um discurso muito bem estruturado sobre temas politicamente delicados e ainda teve tempo de responder, até com humor, a algumas boas perguntas de Schwab.” (Rolf Kuntz, Estadão, 25/1/2014.)

* As verdades que desmentem o que Dilma falou em Davos

“Entraves para investir

“Burocracia: O Brasil  ocupa a 116ª posição no ranking 2014 “Facilidade de se fazer negócios”, do Banco Mundial, entre 189 nações. Dilma citou que o Brasil  é uma das mais amplas fronteiras de oportunidades de negócios. Segundo o Banco Mundial, a abertura de uma empresa no Brasil  exige 13 procedimentos e dura 107,5 dias.

“Falta de competitividade: O Brasil  é o 56º país no ranking de competitividade 2013 do Fórum Econômico Mundial, em parceria com a Fundação Dom Cabral, entre 148 nações. O país perdeu oito posições frente ao ano anterior.

“Sistema legal e tributário: A complexidade e a lentidão do sistema legal e a elevada carga tributária dificultam a vida de quem quer investir. Pelo ranking de “Facilidade de se fazer negócios”, o Brasil  é o 159º quando se trata do pagamento de impostos. Quase um terço (31%) de executivos de todo o mundo ouvidos em levantamento da KPMG apontou a alta complexidade tributária como principal obstáculo para se investir no país.

“Falta de infra-estrutura: O ranking de competitividade 2013 do Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil  na 71ª posição entre 148 nações. No discurso, Dilma reconheceu que é necessário investimento em infra-estrutura e destacou a atual parceria com o setor privado.

“Outros fatores: Protecionismo, barreiras governamentais, questões políticas e ambiente regulatórios são outras dificuldades.” (O Globo, 25/1/2014.)

Dilma inaugura a maior obra do governo petista – em Cuba

* Governo dá mais de US$ 1 bilhão do nosso dinheiro para a ditadura cubana

“A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (27/1), em Havana, que o Brasil financiará mais US$ 290 milhões ao governo cubano para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel e disse ter ‘orgulho’ em se associar ao país. O novo crédito vai se somar aos US$ 802 milhões já emprestados até agora à ilha, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Ao lado do presidente de Cuba, Raúl Castro, Dilma participou da inauguração da primeira etapa do porto e chamou de ‘injusto’ o bloqueio imposto pelos EUA. ‘O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba’, afirmou a presidente (…). ‘Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe. Somente com Cuba nossa região estará completa.’

“Para Dilma, a realização da 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac) em Havana, a partir de hoje, ‘evidencia a importância’ da ilha no processo de integração regional. Dos US$ 957 milhões orçados para a construção do Porto de Mariel, situado a 45 km de Havana, o BNDES acertou com o governo cubano que pelo menos US$ 802 milhões devem ser gastos no Brasil, na compra de bens e serviços.

“Dilma conversou no domingo à noite (26/1) com representantes do setor farmacêutico. Ela quer que empresas brasileiras de medicamentos também se instalem em Mariel. Nos bastidores, a presidente servirá de interlocutora para atrair investimentos para Cuba. ‘Nós agradecemos à presidente Dilma pela contribuição solidária a um projeto fundamental para a economia nacional’, disse Raúl.

“A ampliação do crédito em mais US$ 290 milhões já foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e espera garantias. Deste total, 85% serão financiados pelo BNDES e 15% terão contrapartida de Havana.

“O assunto foi tratado durante reunião reservada mantida por Dilma com Raúl, no Palácio da Revolução, sede do governo. Ela foi recebida pela Guarda de Honra, passou as tropas em revista e apresentou a Raúl sua comitiva, composta pelos ministros Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Helena Chagas (Comunicação), Alexandre Padilha (Saúde) e Alexandre Chioro, futuro titular da Saúde. (…)

“Dilma expôs a Raúl os planos de parceria e disse que sua intenção é aumentar o fluxo comercial entre os dois países. De 2006 a 2013 o superávit para o Brasil, no comércio com a ilha, cresceu 38,2%, alcançando US$ 431,6 milhões. ‘Financiamos nessa primeira etapa (de construção do Porto de Mariel), por meio do BNDES, US$ 802 milhões em bens e serviços e envolvemos cerca de 400 empresas brasileiras nesse processo. Na segunda etapa, vamos financiar US$ 290 milhões para implantação da Zona de Desenvolvimento, que se tornará peça chave do desenvolvimento econômico cubano’, disse Dilma, durante a cerimônia de inauguração do porto caribenho.” (Vera Rosa, Estadão, 28/1/2014.)

De Davos a Cuba

* Na ilha comunista, a presidente exorcizou os fluidos negativos de sua passagem pelo covil do capitalismo

‘Sem entrar no mérito das negociações diplomáticas e comerciais do governo brasileiro com o de Cuba, que resultam no momento em decisiva contribuição dos cofres públicos nacionais para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel na ilha dos irmãos Castro, este mais recente afago à ditadura cubana reitera o carinho de Dilma Rousseff pelo dogmatismo ideológico que o lulo-petismo compartilha com os Castros e só não logrou ainda consagrar plenamente entre nós por duas razões. Primeiro, porque, pragmaticamente, sua prioridade passou a ser manter-se no poder a qualquer custo; depois, pela razão histórica de que a superação de dois regimes discricionários no século passado, o getulista e o militar, teve o dom de fortalecer nossas instituições democráticas e dificultar a escalada de aventuras autoritárias, especialmente a partir da promulgação da Carta Magna de 1988 – a cujo texto, aliás, o PT fez ferrenha oposição.

“A conquista do poder e seu exercício por onze anos converteram o lulo-petismo, nunca é demais repetir, em um pragmatismo que hoje o identifica com as piores práticas políticas que são, desde sempre, a principal característica do patrimonialismo. Mas, principalmente para efeito externo – mas também para satisfazer a militância que ainda imagina pertencer ao velho PT -, o discurso ‘libertário’ do ‘socialismo do século 21’ mantém-se inalterado e foi para exercitá-lo que Dilma Rousseff decidiu encerrar na ilha dos Castros seu último périplo internacional. Pois precisava de algum modo exorcizar eventuais fluidos negativos remanescentes de sua passagem por Davos, o covil do capitalismo, onde foi praticamente implorar por investimentos estrangeiros no Brasil.

“Ao lado de Raúl Castro e no indispensável beija-mão de Fidel, Dilma esteve perfeitamente à vontade. Não se poupou de reafirmar que tem ‘muito orgulho’ da boa relação que mantém com a dupla que há mais de meio século domina a ilha com mão de ferro e nenhum apreço pelas liberdades democráticas. Derreteu-se em agradecimentos ao favor que Cuba presta ao Brasil ao fornecer, para o programa Mais Médicos, a um custo altíssimo só parcialmente repassado aos profissionais, os doutores que aqui desembarcam para suprir a deficiência de atendimento básico nos grotões que a incompetente política nacional de saúde não tem conseguido alcançar. Para conferir maior brilho a esse tópico de sua agenda em Havana, Dilma levou a tiracolo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que brevemente será o candidato do PT ao governo de São Paulo.

“Mas foi no Porto de Mariel, no qual o nosso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já havia investido mais de US$ 800 milhões e agora vai colocar outros US$ 290 milhões – menos mal que com a condição de serem gastos com fornecedores brasileiros de bens e serviços -, que Dilma escancarou sua admiração pela mítica ilha dos sonhos da esquerda inconsequente. Chegou mesmo a enaltecer o fato de que ‘Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe’, algo assim tão relevante e extraordinário para a economia globalizada quanto, para o futebol mundial, saber que o Confiança Futebol Clube, de Aracaju, é uma das três maiores forças do ludopédio sergipano.

“A presidente foi a Havana também para bater ponto na 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac), preciosa oportunidade para mais uma manifestação de simpatia pela ideologia ‘libertária’ que irmana o lulo-petismo aos Castros e a outros aventureiros bolivarianos do continente.

“Ao procurar sua turma, Dilma Rousseff deixa no ar uma questão fundamental para o futuro da democracia brasileira, que a tão duras penas tenta se consolidar: o que o PT planeja para o Brasil é o mesmo que, para ficar apenas no continente, os amigos de fé de Lula e Dilma oferecem a cubanos, nicaraguenses, venezuelanos, bolivianos, equatorianos e argentinos? Sonho por sonho, melhor acreditar que tudo é apenas jogo de cena.” (Editorial, Estadão, 29/1/2014.)

* Depois de adular os investidores na Suíça, Dilma foi a Cuba agradecer por estar dando nosso dinheiro à ditadura

“Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos Dilma Rousseff tentou, ao que tudo indica, erigir um marco de referência para sua campanha. Como o fora a Carta aos Brasileiros, na qual o PT abandonou seu discurso avesso ao sistema financeiro internacional para facilitar o acesso de Lula à rampa do Planalto afastando a desconfiança dos investidores. E da Suíça Sua Excelência embarcou para Cuba para agradecer a Raúl Castro os médicos exportados para o Brasil e assim conquistar votos para candidatos oficiais combatendo as falhas da saúde pública no interior.

“Há 12 anos, inspirado pela visão pragmática do ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, que passou a coordenar o programa de governo do candidato petista na campanha presidencial após a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, Lula deu uma guinada de 180 graus na retórica econômica do PT. Com isso, acalmou o mercado inquieto e ganhou a eleição. Hábil, intuitivo e esperto, o ex-dirigente sindical apoiou seu compromisso nos pilares da austeridade monetária, do equilíbrio fiscal e da flutuação cambial ao nomear o banqueiro tucano Henrique Meirelles para a presidência do Banco Central.

“E não ficou nisso: solidamente ancorado em seu proverbial bom senso, o antecessor, padrinho e fiador da atual presidente nunca estimulou nem permitiu que nenhum espírito santo da sua orelha esquerda desautorizasse a política, na prática, autônoma, da autoridade monetária nacional. Foi isso que amainou a procela que parecia inevitável caso prevalecessem os impulsos desenvolvimentistas e os flertes populistas com seus melodiosos, mas também venenosos, cantos de sereia. Nem mesmo a queda de Palocci no epicentro de um furacão de escândalos de corrupção e sua substituição pelo inexpressivo, e às vezes até caricato, Guido Mantega alteraram a rota singrada pela nau da economia, que correria o risco de ficar à deriva. E assim o País continuou prosperando e os eleitores garantiram seus dois mandatos e o triunfo de Dilma.

“Já a sucessora de padim Lula de Caetés é mandona, voluntariosa e pouco afeita ao exercício da esperteza política. Embora Lula tenha sido mantido no alto posto de eminência parda, a gestão de rotina da política econômica, sob a insignificância de Mantega e a absoluta falta de brilho e de estilo próprio de Alexandre Tombini, um burocrata incapaz de suceder a Meireles à altura, independe da sensatez do profeta do ABC. Ao contrário, limita-se tão somente aos espasmos tirânicos de vontade da chefe geral, economista de formação acadêmica basal, mas sempre disposta a deitar regra em função do diploma. A Carta foi feita para a campanha e entrou na História. A peça de Dilma é mera fantasia de palanque.

“No reino encantado de dona Dilma, ‘a inflação permanece sob controle. Nos últimos anos, perseguimos o centro da meta e trabalhamos para lograr esse objetivo’. Trata-se de um logro de fazer o Dr. Pangloss corar de pudor. Pois pelo quarto ano consecutivo a inflação fechou 2013 acima do centro da meta, embora abaixo do teto preestabelecido de 6,5%. ‘Nosso sucesso estará associado à parceria com os investidores do Brasil e de todo o mundo’ – é o doce sonho da chefe do governo. Com 13 procedimentos exigidos e 107,5 dias de prazo para abrir uma empresa, o Brasil está no 116.º lugar entre 189 nações no ranking ‘Facilidade para Fazer Negócios’ do Banco Mundial. Quase um terço de executivos do mundo ouvidos em levantamento da KPMG apontou a complexidade tributária como maior obstáculo para investir no País.

“Justiça seja feita, a presidente teve um momento de modéstia realista ao registrar a necessidade de investir muito mais em infra-estrutura, lembrando que apoia as parcerias com o setor privado. No entanto, protecionismo, barreiras governamentais, questões políticas e incertezas na regulação põem o Brasil em 71.º lugar entre 148 nações, segundo o Fórum.

“Após haver afagado na banca de peixes de Davos bolsos dos quais deverão sair doações para a campanha de sua reeleição, à qual é favorita, menos por competência própria do que por incompetência da oposição, Dilma foi a Cuba. Lá inaugurou a primeira etapa da construção do porto de Mariel, bancado por nós e para o qual doou mais US$ 290 milhões de mão beijada. Então, se não pôde fugir da obviedade de que é preciso investir mais para melhorar nossas condições rodoviárias, portuárias, aeroportuárias e de outros setores necessários à circulação de mercadorias, financiar um porto no qual nunca será embarcada uma saca de soja nacional é uma contradição. Na ocasião, atacou o embargo dos Estados Unidos a Cuba, uma decisão anacrônica e nada inteligente dos gringos, que só serve para reforçar a desculpa furada de que a situação deplorável da economia da ilha caribenha se deve à intransigência ianque. Sua posição é correta, mas óbvia e dispensável. Não parece lógico que os americanos corrijam tal erro só para lhe agradar. E o Brasil até tem cacife para sustentar Cuba, como antes o fizeram a União Soviética e a Venezuela. Mas para quê?

“O aspecto mais surreal de sua visita ao canavial dos irmãos Castro, contudo, foi ter levado na comitiva o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, candidato petista ao governo paulista, e seu sucessor, Arthur Chioro, para os três agradecerem em coro o envio de paramédicos cubanos para preencher vagas do Mais Médicos nos grotões pátrios. Ora, esculápios são o maior produto de exportação da miserável Cuba e o Brasil paga o equivalente a R$ 10 mil por mês diretamente aos tiranetes locais por profissional importado, ficando para cada um destes um mísero troco. Trata-se de uma inversão na prática da mendicância: é a primeira vez na História que quem dá a esmola agradece ao mendigo. Ao anunciar mais 2 mil contratados em tais condições, a vendedora de peixe na Suíça comporta-se como receptadora de escravos no Caribe 125 anos após a Abolição.” (José Nêumanne, Estadão, 29/1/2014.)

As mentiras desmentidas

* A conta do jantar é detalhe. A questão é o sigilo, a tentativa de esconder os fatos e as mentiras

“Dizer que Dilma Rousseff não entendeu direito a essência da reação crítica à sua escala técnica de 15 horas em Lisboa para abastecer o avião que a levava da Suíça a Cuba seria menosprezar a capacidade da presidente (e de seus conselheiros) de tergiversar.

“Como qualquer ser humano dotado de um mínimo de habilidade cognitiva, ela compreendeu perfeitamente do que se trata. Mas, convenientemente, preferiu dissertar de maneira professoral sobre a divisão da despesa entre os participantes do jantar no restaurante Eleven, na capital portuguesa.

“‘Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta’, iniciou ao seu peculiar modo autossuficiente, para continuar austera – ‘não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público’ – e encerrar em figurino exemplar: ‘No meu aniversário (em Moscou) eu também paguei. Tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano’.

“E por aí foi detalhando suas exigências na partilha dos gastos com almoços e jantares; falou sobre a autonomia de vôo da aeronave presidencial (um problema também enfrentado pelos governos do México e da Argentina, ficamos sabendo) e das escalas cogitadas até a opção por Portugal.

“Como se as questões em tela fossem essas. Pagar a conta do restaurante em compromissos privados pode até não ser um hábito entre autoridades brasileiras, mas trata-se de uma obrigação. E, no caso, de um instrumento de rodeio.

“As despesas de hospedagem em dois hotéis de luxo – suíte presidencial a R$ 26 mil – e transporte da comitiva ficaram fora da dissertação presidencial. Assim como ficaram e ficarão longe da vista e dos ouvidos dos cidadãos por que, por determinação da zelosa presidente, os gastos com viagens presidenciais passaram a ser incluídos entre as informações a serem mantidas em sigilo.

“E é desse segredo que se cuida. A ele também se dá o nome de ausência de transparência, que fere o artigo 37 da Constituição onde estão previstos os pressupostos a serem obedecidos pelos ocupantes de cargos na administração pública.

“O argumento da Presidência ao baixar a norma foi a genérica alegação de razões de segurança. É de se perguntar no que a segurança presidencial estaria ameaçada se o público soubesse o quanto está pagando pelas despesas das comitivas oficiais mundo afora.

“Mas a presidente não reivindica apenas o direito de gastar sem dar satisfação. Quer, nessas viagens, aproveitar as escalas técnicas para passear e ter alguns momentos de lazer como ‘cidadã comum’, longe dos olhos da imprensa. Vale dizer, do País.

“Por esse método, desde 2012 fez seis paradas que só apareceram depois na agenda oficial. Desta vez, soube-se que estava em Lisboa porque o Estado descobriu. A Presidência justificou que a decisão havia sido tomada de última hora, no sábado, e o governo português desmentiu; fora avisado na quinta-feira.

“Não há outro jeito de dizer: o governo brasileiro mentiu. E a presidente da República, cobrada, fez-se de desentendida. Não há razão para isso.

“Se a chefe do governo quer momentos de folga em suas viagens internacionais, deveria dizer isso com clareza, sem usar o subterfúgio da parada técnica porque o reabastecimento do avião é algo a ser resolvido com alguma rapidez.

“Não é preciso desembarcar a comitiva, transportá-la, hospedá-la, proporcionar-lhe lazer e levá-la de novo ao cumprimento da próxima etapa de trabalho. O fato de nesse meio tempo cada um pagar a sua parte na conta do restaurante, francamente, é o de menos.” (Dora Kramer, Estadão, 30/1/2014.)

Um diagnóstico apavorante

* A vitalidade desta grande nação está sendo destruída pelo insaciável aparelho estatal

“No ano velho, o dispêndio público federal mais uma vez explodiu, como em cada ano desta década, sem falhar um único período desde 2004. O governo converteu-se num gastador compulsivo e dissimulado. Em 2013 o rega-bofe tornou-se um escárnio: o gasto total do governo cresceu quase 15%, o dobro do crescimento do produto interno bruto (PIB) tributável, que paga a gastança – o PIB nominal só aumentou cerca de 8% no ano passado.

“Recordes de arrecadação são comemorados como algo positivo. Não é casual. O Estado gasta demais, a sociedade paga a conta e isso se transformou no grande nó que amarra o desenvolvimento do País. O estouro da despesa pública em todos os níveis está no centro da explicação – a única plausível – para o baixo desempenho da economia brasileira. A afirmação pode soar contraintuitiva. Mas é exata. No Brasil, o governo é que impede o desenvolvimento que ele mesmo se propõe a conduzir. Nem Keynes discordaria: sua lição de ampliar gastos públicos como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar a explosão do gasto público total. Tendo a despesa pública brasileira se tornado veneno, como podemos denunciar e combater essa tragédia coletiva no debate eleitoral de 2014? Será que os candidatos sabem e compreendem a natureza do mal da despesa pública excessiva?

“A natureza nos ensina. No cultivo de cítricos, a doença mais grave de um pomar é o ‘declínio’. De origem desconhecida, o declínio vai atingindo as árvores mais vulneráveis, sempre de modo gradual. A árvore não morre, mas já não consegue produzir como antes. Algo a devora por dentro, como um câncer. A anterior vitalidade é substituída por uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos cítricos, também alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e mudo, torna-nos desatentos à malignidade do processo.

“No declínio da economia, a única estrutura que explode em crescimento é o próprio governo, devorando o resto à sua volta. Ao crescer, por uma década, ao dobro do ritmo da economia produtiva, o setor público vai inchando em patológica progressão. Instala-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados pela articulação típica dos processos facciosos na decisão de gastar. Gasta-se para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, comprar mais poder, para ir ficando.

“Vamos aos números. No Plano Real, há duas décadas, o gasto total do Estado nacional, nos seus três níveis de comando, ainda era a quarta parte do PIB brasileiro, o que já representava um nível superior ao de países de semelhante estágio de renda per capita. Hoje o tamanho do setor público atinge 40% do PIB, ombreando-se com a velha Europa, mas sem qualidade de serviço público. Está aí o cerne da questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou como uma célula anormal, devorando o resto sem piedade. A enorme velocidade com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão do Estado no Brasil. Não existe paralelo mundial para o que vem sucedendo aqui. O tamanho do Estado quase dobrou, empurrando a carga tributária para um patamar insuportável, ao tornar o País um dublê de selva burocrática e manicômio tributário.

“A extração de meios para a ‘sobrevivência’ do governo é alcançada pelo confisco da poupança das famílias e pela derrama sobre o caixa gerado nas empresas. Ano após ano, as famílias deixam de fazer poupanças voluntárias e as empresas deixam de investir seus lucros, levados pelos escorchantes impostos que se recolhem ao longo do processo produtivo. O Estado extrator, ao contrário, quer sempre mais. Pior: os recursos extraídos da sociedade passam longe dos investimentos sociais e da melhoria da infra-estrutura. Como a capacidade investidora do Estado é incomparavelmente menor que a dos contribuintes, trocamos avanços do setor privado pela debilidade investidora do Estado. Não é surpresa que nossa taxa de investimento seja a mais baixa entre todos os nossos vizinhos na região e uma das mais baixas do mundo emergente.

“Capa da revista britânica The Economist estampou o Brasil como um foguete descontrolado – de fato, a estátua do Cristo Redentor caindo do Corcovado, numa insólita expressão do humor trash dos britânicos. A revista fazia referência a outra capa, de 2010, em que o Cristo Redentor decolava do morro, exprimindo a esperança dos estrangeiros na força investidora do Brasil naquele momento. Má avaliação e equívoco flagrante de prognóstico. O Brasil nunca contratou o progresso acelerado antevisto pela publicação inglesa.

“Estamos nos comendo por dentro. Apenas temos muito para devorar antes de fenecer. Não é progresso, é mera transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no caminho, vai distribuindo ‘o peixe’, em vez de entregar a vara de pescar. Minamos as chances de progresso verdadeiro. Mantemos, apesar da arrecadação pantagruélica, uma educação de baixa qualidade e um sistema de saúde pública de fancaria. Nada senão o excesso de gasto explica o mal que nos acomete.

“O diagnóstico do excesso da despesa pública é a grande razão por que as eleições de 2014 são tão importantes. O debate eleitoral poderá propiciar nossa última chance de constatar duas coisas: primeiro, quão distantes estão os candidatos de um diagnóstico verdadeiro do que realmente tem sufocado o progresso nacional; e, por fim, quão próximos ainda estamos de repetir, em 2014, mais um ato continuísta da trágica política econômica do ‘declínio’. Para conter o avanço do Estado e resgatar as chances de progresso da sociedade brasileira é fundamental pactuar uma regra clara de crescimento da despesa corrente pública.” (Paulo Rabello de Castro, economista, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Estadão, 30/1/2014.)

Os números ruins da semana

* Rombo nas contas externas de US$ 81,3 bilhões é o maior da história

“O Brasil teve no ano passado o maior déficit nas transações de bens e serviços com o exterior da sua história, com um resultado negativo de US$ 81,3 bilhões, segundo o Banco Central (BC). O resultado foi 50% maior do que o verificado em 2012. Para este ano, o BC ainda acredita em uma ligeira melhora das contas externas, com o saldo devendo ficar ainda no vermelho, mas um pouco menor, em US$ 78 bilhões.

“O principal motivo alegado pelo Banco Central para o aumento do déficit foi o minguado superávit comercial de US$ 2,6 bilhões. Para este ano, a aposta da melhora foi justamente reforçada pela expectativa de que as exportações vão superar as compras do exterior em pelo menos US$ 10 bilhões.

“Por trás da projeção, está a avaliação de que o câmbio e a recuperação da economia internacional poderão ajudar mais na redução do déficit externo ao longo de 2014. ‘O crescimento do déficit foi causado fundamentalmente pela redução no superávit comercial em 2013’, comentou o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha. Para ele, o resultado negativo das transações correntes no ano passado está em linha com a necessidade do País de receber poupança do exterior.

“Nos primeiros dias do ano, no entanto, a balança ainda não engatou e registra um saldo negativo de US$ 2 bilhões até a terceira semana do mês.

“O recorde no déficit externo surpreendeu analistas do mercado financeiro e atingiu 3,66% do Produto Interno Bruto (PIB). O patamar serve de gatilho para preocupações de economistas, uma vez que um rombo na faixa de 4% do PIB costuma vir acompanhado de crises no balanço de pagamentos.

“Mas há uma modulação: o nível de reservas mostra que o País está preparado para enfrentar dificuldades. Desta vez, o mercado espera um ajuste por meio do câmbio e menor crescimento econômico para solucionar as contas externas.

“O déficit do ano passado simboliza o fim do modelo de crescimento baseado na poupança externa, segundo Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria Integrada. Nos últimos anos, o fluxo de recursos para o País por meio da conta de capitais mais que cobriu os déficits na conta corrente. A primeira saída para esse imbróglio, segundo Salto, seria o Brasil assumir um crescimento menor de sua economia. ‘Esse modelo se esgotou e de um superávit nas contas correntes de 1,99% na proporção do PIB em abril de 2005 caímos para um déficit de 3,66% em 2013’, disse Salto. ‘O problema desse aumento da poupança externa é que ele não se repetirá por causa da falta de liquidez no mundo.’

“Para a equipe da LCA Consultores, a balança também ajudará o déficit na conta corrente brasileira a recuar ao longo de 2014 para encerrar o ano num intervalo de 2,5% a 3% do PIB. ‘Se por um lado as exportações de plataformas de petróleo não deverão contribuir na mesma intensidade de 2013, por outro lado esperamos uma melhora importante na balança de petróleo e derivados, além de saírem US$ 4,5 bilhões de importações feitas em 2012 mas contabilizadas em 2013’, avaliam os economistas.” (Célia Froufe, Eduardo Cucolo e Francisco Carlos de Assis, Estadão, 25/1/2014.)

* Balança comercial começa o ano com déficit de US$ 3,6 bilhões

“A balança comercial brasileira registrou déficit de US$ 1,602 bilhão na quarta semana de janeiro, com exportações de US$ 3,408 bilhões e importações de US$ 5,010 bilhões. No acumulado do mês, o saldo está negativo em US$ 3,651 bilhões, resultado de vendas externas de US$ 12,249 bilhões e importações de U 15,900 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 27, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

“As exportações registram média diária de US$ 720,5 milhões em janeiro deste ano, até a quarta semana, o que corresponde a uma queda de 0,7% em relação à média de janeiro de 2013, de US$ 725,8 milhões. Por outro lado, as importações apresentam média diária de US$ 935,3 milhões este mês, 2,8% acima da média de janeiro de 2013, quando foi de US$ 909,4 milhões.

“Segundo os dados divulgados pelo MDIC, as vendas externas de semimanufaturados caíram 8,6% puxadas por alumínio em bruto, ouro em forma semimanufaturada, ferro fundido, semimanufaturados de ferro ou aço e açúcar em bruto. Os embarques de manufaturados tiveram queda de 6,4%, por conta de açúcar refinado, etanol, automóveis de passageiros, autopeças, pneumáticos, veículos de carga e partes de motores para veículos. Por outro lado, cresceram 7,2% as exportações de produtos básicos em função, principalmente, de soja em grão, petróleo em bruto, minério de alumínio, farelo de soja, bovinos vivos e minério de ferro.

“Nas importações, os maiores incrementos em relação a janeiro de 2013 ocorreram com plásticos e obras (+12,6%), aparelhos eletroeletrônicos (+11,1%), equipamentos mecânicos (+9,1%), veículos automóveis e partes (+9,1%) e siderúrgicos (+2,5%).” (Renata Veríssimo, Estadão, 28/1/2014.)

* Nunca pagamos tanto imposto: carga tributária chega a 37,65% do PIB

“Graças a receitas extraordinárias, que turbinaram tanto a arrecadação federal quanto a dos estados, a carga tributária brasileira bateu novo recorde em 2013 e fechou o ano em 37,65% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), com alta de 0,53 ponto percentual em relação ao ano anterior, que foi de 37,13%. A projeção está em estudo do economista José Roberto Afonso feito com base nos principais impostos, contribuições e taxas pagos no país.

“Os cálculos preliminares do economista indicavam que a carga tributária do ano passado chegaria a 37,5% do PIB, mas o índice cresceu com o impacto da arrecadação extra que ingressou nos cofres públicos nos últimos meses de 2013.

“O cálculo de Afonso — considerado um termômetro da carga tributária por antecipar o comportamento dos impostos no país — aponta que os programas de parcelamento de dívidas tributárias (como o Refis da Crise), feitos tanto pelo governo federal quanto por estados com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2013, foram os maiores responsáveis pelo desempenho das receitas.

“O documento destaca que a receita administrada pelo governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) aumentou sua participação no PIB em 0,37% no ano passado, enquanto a arrecadação do ICMS subiu 0,28% do PIB.

“Segundo o estudo, o bom desempenho do ICMS no ano passado pode ser atribuído ‘a uma melhora na atividade econômica, a uma aceleração no fluxo de importações, e ao resultado de parcelamentos de dívidas tributárias promovidos por alguns estados, especialmente São Paulo’. Já a Previdência Social perdeu 0,12% do PIB, refletindo a expansão da desoneração tributária sobre a folha de pagamentos.

“No entanto, Afonso alerta que o número não foi suficiente para que o governo conseguisse fazer um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) suficiente para mostrar ao mercado um compromisso com a austeridade fiscal. ‘Mesmo com a carga tributária recorde, não se conseguiu gerar um superávit primário satisfatório na opinião do mercado’, afirma o economista no estudo.” (Martha Beck, O Globo, 29/1/2014.)

* Brasil cai de 5º para 7º entre os países que mais atraíram investimento externo

“O Brasil segue um caminho inverso ao que foi registrado pelos demais mercados emergentes, cai no ranking dos destinos para investimentos em 2013 e, neste ano, pode sofrer uma nova contração por causa do impacto das eleições presidenciais.

“O alerta é da ONU, que, ontem (28/1), publicou um informe sobre investimentos no mundo em 2013. Segundo dados da entidade, o fluxo internacional de investimentos voltou à média dos anos pré-crise, ainda que o pico de US$ 2 trilhões atingido em 2007 esteja distante de ser atingido. Em 2013, o volume total foi de US$ 1,4 trilhão. No ponto mais baixo da crise, em 2009, o volume foi de US$ 1,2 trilhão.

“Já a economia brasileira recebeu 4% menos de investimentos em comparação com 2012, enquanto o fluxo mundial aumentou em 11%. Entre os emergentes, a alta foi de 6%, abaixo da média e já indicando que a desaceleração dessas economias poderia afetar sua capacidade de captar investimentos.

“O resultado foi a queda da posição do Brasil de quinto maior destino de investimentos para sétimo lugar. Em 2013, o Brasil recebeu um total de US$ 63 bilhões em investimentos. Rússia e Canadá ultrapassaram o País.

“Um detalhamento dos dados, porém, mostra que multinacionais promoveram uma redução significativa na aquisição de empresas brasileiras.

“Em 2012, elas haviam gasto US$ 17 bilhões. Em 2013, esse volume caiu para US$ 9 bilhões. A compra de ações por empresas estrangeiras também caiu, de US$ 52 bilhões para US$ 40 bilhões. O único item que registrou alta foi o que mede o fluxo de empréstimos de uma matriz para uma filial no Brasil, passando de US$ 12 bilhões para US$ 18 bilhões.

“Para 2014, a previsão da ONU é de que a expansão de investimentos para alguns emergentes pode sofrer uma desaceleração. Segundo James Zhan, chefe da divisão de Investimentos da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o motivo seria a eleição. ‘Algumas multinacionais podem adotar uma estratégia de esperar e ver antes de realizar um investimento importante’, disse Zhan.

“Além do Brasil, economias emergentes consideradas estratégicas também passam por eleições: Turquia, África do Sul, índia e Indonésia. ‘Existe o risco de uma desaceleração nos investimentos’, afirmou Zhan.

“Segundo ele, o que também pode afetar o fluxo em 2014 é uma mudança na política monetária nos EUA, reduzindo a liquidez nos emergentes e atraindo capital de volta para o mercado americano. Zhan evita fazer uma projeção sobre o que pode ser o volume de investimentos no Brasil em 2014. Mas diz que o País tem sido ‘muito turbulento’ na variação dos fluxos. ‘É difícil prever’, indicou.

“O fluxo para o Brasil vai em sentido contrário ao crescimento de investimentos para a América Latina. Em 2013, o aumento foi de 18%, acima da média mundial e puxada principalmente pelo México. Mas países que atraem investimentos no setor de commodities foram afetados pelo fim no boom dos preços de minérios e de outros produtos primários.

“Mas, para os próximos dois anos, a ONU prevê uma desaceleração da expansão dos investimentos aos emergentes. ‘A imprevisibilidade em alguns mercados emergentes pode afetar, assim como mudanças nas políticas nos EUA.’

“Para 2014 e 2015, o volume global de investimentos deve crescer para US$ 1,6 trilhão e US$ 1,8 trilhão. Mas o motor será o mercado de países ricos, em recuperação.” (Jamil Chade, Estadão, 29/1/2014.)

* Endividamento do governo federal fechou 2012 com recorde de R$ 2,1 trilhões

“Num ano de grandes turbulências no mercado financeiro, a dívida pública federal cresceu R$ 115 bilhões e fechou 2013 na marca recorde de R$ 2,12 trilhões. Mais da metade do crescimento da dívida – R$ 59,6 bilhões – ocorreu por conta da emissão de títulos públicos para injetar recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Caixa Econômica Federal e na Conta de Desenvolvimento Energético), o fundo setorial que banca a redução da conta de luz.” (Estadão, 30/1/2014.)

A economia vai mal

* As contas externas emitem sinal de alerta

“O Brasil não é a Argentina, mas não dá para afirmar que as contas externas estejam em bom estado. Os números de 2013 divulgados sexta-feira pelo Banco Central (BC) apontam para o contrário.

“O rombo em Transações Correntes, conta que engloba a balança comercial e de serviços mais as transferências (exclui o movimento de capitais), atingiu US$ 81,4 bilhões, ou 3,7% do PIB, 50% superior ao déficit de 2012. Desde 2001 não foi tão grande.

“É mais do que apontavam as projeções mais recentes e substancialmente mais do que os US$ 65 bilhões (2,7% do PIB) que o BC projetara para o ano em janeiro de 2013.

“Até o ano passado, a entrada de investimentos externos de longo prazo (Investimentos Estrangeiros Diretos – IEDs) cobria com folga o saldo negativo. Isso já não acontece mais.

“O foco de mau desempenho é a balança comercial (exportações e importações), com superávit de apenas US$ 2,6 bilhões e, ainda assim, produzido por ‘exportações fictícias’ de sete plataformas de petróleo que não saíram do País.

“O forte déficit externo é, acima de tudo, resultado da atual política econômica que privilegiou o consumo e forçou as importações. Apenas a conta petróleo apontou saldo negativo de US$ 20,2 bilhões, que é o volume líquido de combustíveis importados. Do ponto de vista macroeconômico, isso corresponde a aumento da dependência da poupança externa, num momento em que os grandes bancos centrais começam a enxugar os mercados de moeda global.

“O Brasil tem bom volume de reservas externas, de US$ 375 bilhões, correspondentes a mais de um ano de importações. Podem ser usadas para cobertura de contas externas. São uma boa linha de defesa contra a evasão de moeda estrangeira. Mas, se o rombo externo não for revertido, podem ser pressionadas. Em 2014 não haverá as receitas em dólares com outro leilão de Libra.

“Talvez seja um pouco cedo para admitir que as contas com o resto do mundo sigam se deteriorando. O BC aposta em direção contrária. Admite para 2014 um déficit em Transações Correntes mais baixo, de US$ 78 bilhões (3,5% do PIB), mas ainda excessivamente elevado.

“As projeções do BC nessa área não são lá muito confiáveis. Em janeiro de 2013, por exemplo, previa um estouro só de US$ 65 bilhões. Errou por 25%. Se fosse chute a gol, a bola teria saído pela linha de fundo a mais de 7 metros da trave.

“O governo confia em que a desvalorização cambial (alta do dólar) ajudará as exportações e conterá as importações. Dada a qualidade das contas externas, parecem inevitáveis novas esticadas dos preços da moeda estrangeira, com o impacto também inevitável sobre a inflação. Mas não dá para confiar muito na contenção do déficit comercial. As exportações de manufaturados não acontecem por atraso cambial, mas por falta de competitividade da indústria. E as importações de combustíveis, por onde há o principal vazamento comercial, não serão contidas enquanto os preços internos continuarem sendo represados pelo governo, como constou quinta-feira na própria Ata do Copom. As contas externas emitem sinal de alerta.” (Celso Ming, Estadão, 26/1/2014.)

* A política terceiro-mundista do PT no governo deixou o Brasil fora do jogo comercial

“As regras do jogo para os novos acordos internacionais de comércio estão sendo criadas sem a participação do Brasil – e podem ser contrárias às posições defendidas tradicionalmente pela diplomacia brasileira. Falando em Davos, no Fórum Econômico Mundial, o chefe dos negociadores americanos, Michael Froman, deixou clara a intenção de valorizar cláusulas sociais e ambientais nos acordos em discussão neste momento. Ele se referia aos projetos em negociação com a União Europeia, a Parceria Transatlântica, e com países do Pacífico, a Parceria Transpacífica. A ideia é estabelecer novos padrões, mais severos, para os futuros tratados de livre-comércio. ‘Vamos elevar a barra’, disse Froman, usando uma imagem esportiva. A mensagem é inconfundível: a ideia é mudar as condições de competição e tornar o salto mais difícil.

“O governo brasileiro se opôs à inclusão de cláusulas sociais e ambientais na Rodada Doha de negociações multilaterais, lançada no fim de 2001. Houve amplo apoio a essa posição e os governos do mundo rico, principais defensores daquelas cláusulas, tiveram de recuar. Mas a rodada empacou e nada importante ocorreu a partir de 2008, apesar das várias tentativas, lideradas pela OMC, de reativar as conversações.

“Dezenas de governos continuaram, no entanto, construindo acordos bilaterais e inter-regionais, com isso fragmentando o sistema internacional de regras. Países grandes e pequenos participaram dessas discussões, mas o Brasil permaneceu à margem, por uma decisão política – de fato, ideológica – de dar prioridade à integração com os países do ‘Sul’, uma entidade geopolítica imaginária, moldada segundo os padrões do terceiro-mundismo.

“A diplomacia econômica brasileira funcionou basicamente com duas referências nos últimos dez anos. Um dos focos foi o multilateralismo, representado, na prática, pela Rodada Doha. O outro foi a decisão de buscar acordos parciais apenas com países em desenvolvimento e de aprofundar os laços com o ‘Sul’ idealizado.

“Esses acordos foram negociados em conjunto com o Mercosul, dominado pelo terceiro-mundismo brasileiro e pelo protecionismo argentino. Essa estratégia também refletiu, em parte, a fantasia do presidente Lula de liderar a região.

“Essa liderança ficou na retórica. O sepultamento do projeto da Área de Livre-Comércio das Américas, promovido pelos governos brasileiro e argentino, criou um descompasso entre o Mercosul e os países com ambições mais amplas de integração internacional. Os poucos acordos concretizados pelo Mercosul foram negociados com mercados pouco importantes. Os sul-americanos mais empenhados na inserção internacional buscaram acordos com os EUA e outros países avançados.

“Esses países conseguiram boas condições de acesso aos mercados mais desenvolvidos. Ao mesmo tempo, economias altamente competitivas, como China e Coreia, ampliavam sua participação nesses mercados. O Brasil foi um grande perdedor. De fato, perdeu também na América Latina, onde concorrentes de outras regiões conquistaram espaço nos últimos dez anos.

“A Aliança do Pacífico, formada por Chile, Peru, Colômbia e México, tornou mais evidente o distanciamento entre as políticas comerciais do Brasil e das economias mais abertas da América Latina. Nesse acordo, o México faz uma ponte entre a América do Norte e a do Sul e assume, naturalmente, uma posição de liderança jamais conseguida pelo Brasil.

“O novo governo mexicano mostra boa percepção dessas diferenças. A Aliança do Pacífico, disse o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, é a sua plataforma para acordos com países da América do Sul.

“Fora das grandes negociações, o Brasil tem de assistir de longe, sem possibilidade de interferência, à formação de novos critérios para acordos comerciais. Quando a Rodada Doha novamente deslanchar – se deslanchar -, esses novos padrões poderão estar muito mais difundidos do que estiveram até hoje. O terceiro-mundismo requentado poderá ficar ainda mais custoso do que foi até agora.” (Editorial, Estadão, 26/1/2014.)

* O rombo da Previdência cresce rápido, e demais, e o governo só anuncia providências tópicas, pouco abrangentes

“O aumento surpreendentemente rápido do déficit da Previdência Social, de cerca de 18% entre 2012 e 2013, deixa evidente o grave risco que a atitude contemporizadora do governo Dilma em relação às necessárias mudanças no sistema previdenciário traz para seu equilíbrio no presente e para o bem-estar das gerações futuras. Como mostrou o Estado (21/1), o rombo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que se mantinha relativamente estável, voltou a crescer em 2013, quando alcançou R$ 49,9 bilhões. O valor deve ter surpreendido até mesmo técnicos do governo, que esperavam um resultado semelhante ao de 2012, quando o déficit foi de R$ 42,2 bilhões.

“Desde o início do ano passado, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, vinha admitindo que, em razão dos problemas econômicos do País – inflação alta, crescimento lento e deterioração da política fiscal – e das dificuldades cada vez maiores do governo nas relações com sua base no Congresso, seria difícil fazer avançar a reforma previdenciária. As manifestações de rua, iniciadas em junho, acabaram com a pouca disposição do governo de tratar seriamente a questão.

“Com adiamentos sucessivos, o País vai perdendo as melhores oportunidades para discutir o problema. O primeiro momento foi quando a economia cresceu aceleradamente. O outro ainda está em curso e decorre da situação confortável do ponto de vista demográfico, pois ainda há muito mais brasileiros em idade ativa do que em idade de se aposentar.

“Se nada for feito, o déficit da Previdência crescerá 20 vezes até 2050, de acordo com projeções do próprio governo. O rombo decorrerá do envelhecimento da população. Atualmente, para cada pessoa com mais de 60 anos, há 5,3 pessoas em idade economicamente ativa. Essa é a relação entre pessoas em idade de se aposentar e as que podem trabalhar e contribuir para a Previdência. Com a mudança do padrão demográfico, marcada pelo aumento da população idosa e pela redução da taxa de fecundidade (os brasileiros vivem mais e têm menos filhos), haverá apenas 1,8 pessoa em idade ativa para cada uma em idade de aposentadoria. Se nas condições atuais já é difícil sustentar o sistema, pode-se imaginar como será no futuro, quando a Previdência Social terá muito mais beneficiários e muito menos contribuintes.

“Só essa projeção já deveria ser mais do que suficiente para estimular as autoridades e a sociedade a discutir as mudanças necessárias para evitar o comprometimento da qualidade de vida dos jovens das próximas gerações, que, se nada for feito, estarão condenados a grandes sacrifícios e poucos benefícios. Mas, além do futuro ameaçado, o sistema previdenciário enfrenta situações que lhe provocam desequilíbrios no presente e que deveriam estar sendo enfrentados com urgência.

“O governo atribui parte do crescimento do déficit no ano passado à quitação, por decisão judicial, de passivos acumulados em exercícios anteriores. Mas a maior parte se deve, efetivamente, ao pagamento de benefícios correntes, alguns dos quais foram reajustados acima da inflação e outros tiveram um crescimento muito rápido.

“Dos benefícios concedidos anualmente, 18% são por invalidez, um índice bem maior do que o governo considera ‘aceitável’, de cerca de 10%, como a União Europeia impôs à Grécia como parte de seu programa de ajuste. Se, como pretende o governo, o número das aposentadorias por invalidez for reduzido em 40%, haverá uma substancial economia (no ano passado, por exemplo, uma redução dessas dimensões cortaria os gastos em R$ 20 bilhões).

“Para isso, uma das medidas anunciadas é a avaliação mais rigorosa dos pedidos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, a exigência de o beneficiário submeter-se a um programa de reabilitação física e de adaptação profissional, bem como sua reavaliação a cada dois anos.

“São medidas tópicas e já previstas na legislação. É preciso ir além, revendo-se, por exemplo, o tempo mínimo de contribuição para o usufruto de benefícios e o valor de alguns desses benefícios.” (Editorial, Estadão, 27/1/2014.)

A burocracia do governo empata as exportações

* Confederação Nacional da Indústria mostra que 79% das vendas externas sofrem com excesso de exigências burocráticas

“O excesso de burocracia é um dos fatores que contribuíram para o déficit comercial da indústria brasileira em 2013, de US$ 105 bilhões. Em pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 83% dos empresários disseram ter problemas para exportar e 79% afirmaram que não conseguem melhorar as vendas devido a entraves burocráticos tributários, alfandegários e de movimentação de cargas. Além dos custos elevados e da demora na liberação da mercadoria para o exterior, são exigidos até 26 tipos de documentos no processo exportador por mar e 15 por via terrestre. O saldo da balança comercial no ano passado foi o menor em 13 anos.

“A pesquisa mostra ainda que o percentual de insatisfeitos com a burocracia aumenta de acordo com a participação das exportações no faturamento, alcançando 88,7% no caso das empresas cujas vendas no exterior respondem por mais de 50% das receitas totais. Nos setores de informática e de couros e artefatos, todas as firmas afirmaram que algum processo alfandegário/aduaneiro afeta negativamente as exportações.

“Conforme a CNI, no Brasil, os gastos com burocracia chegam a US$ 2.200 por contêiner. A média nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – formada, em sua maior parte, por países desenvolvidos – é de US$ 1 mil. Os exportadores se queixam, principalmente, dos chamados órgãos anuentes e das taxas aduaneiras e alfandegárias, que encarecem os custos de exportação. Citaram, com maior frequência, a Receita Federal e os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Agricultura.

“- No Brasil, num processo de exportação, a razão social do exportador precisa ser indicada 17 vezes, ou seja, em 17 documentos; o endereço, 16 vezes; e a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), dez vezes – ilustrou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

“O processo exportador leva cerca de 13 dias no Brasil. Abijaodi estima que, se o prazo for reduzido para oito dias, o custo diminuirá 14%. Ele informou que, na lista de setores mais prejudicados, destacam-se os de máquinas e equipamentos, informática, eletroeletrônico, plásticos, veículos e agroindústria.

“A pesquisa mostra que a burocracia para exportar no Brasil é tão complexa, que quase todas as empresas precisam contratar despachantes aduaneiros para desembaraçar as mercadorias. Apenas 3,3% delas não usam o serviço. Outro problema do dia a dia do exportador é a administração do grande número de documentos exigidos no processo de exportação, que afeta 38,5% das empresas.

“As dificuldades não acabam com a apresentação da documentação. Das empresas ouvidas, 41,9% alegam baixa agilidade na análise e resposta por parte dos órgãos. E, mesmo após a primeira resposta, há demora nas inspeções e vistorias, dizem 37,8% das empresas.

“Procurada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, informou que o governo federal já vem buscando melhorar a coordenação entre os órgãos que liberam as cargas, notadamente no setor portuário, por onde passam mais de 90% do volume do comércio exterior brasileiro. A Secex acrescentou que está em fase de implementação o conceito de ‘janela única’, que colocará, no mesmo portal na internet, todos os órgãos anuentes, o que facilitará exportações e importações.

“- Os tempos e os custos nas operações de comércio exterior serão bastante reduzidos – assegurou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller.

“A Receita Federal não se manifestou.

“Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a ‘janela única’ precisa ser lançada o quanto antes pela presidente Dilma Rousseff. Esse procedimento faz parte do Acordo de Bali, firmado no mês passado, durante reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), na Indonésia.

“- Seria uma forma de desburocratizar o comércio exterior brasileiro – afirmou Castro.

“O setor químico se enquadra entre aqueles cujos problemas para exportar diminuíram, segundo a diretora de comércio exterior da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Denise Naranjo. Ela afirmou que a situação já foi pior e tende a melhorar com a janela ou portal único.

“- Isso vai nos colocar em outro patamar de comércio exterior – disse ela.

“O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee), Humberto Barbato, disse que, mais do que a burocracia, seu setor é fortemente afetado pelo real ainda valorizado ante o dólar e a carga tributária.

“- Isso tira competitividade das empresas brasileiras – enfatizou Barbato.

“Na pesquisa da CNI foram ouvidas 693 empresas industriais de todos os portes. Com o ineficiente sistema de infra-estrutura e logística, os elevados custos tributários e o câmbio também foram citados na pesquisa. Outro item diz respeito ao financiamento das exportações. Na avaliação de boa parte dos empresários entrevistados, as linhas oficiais seguem pouco conhecidas.” (Eliane Oliveira, O Globo, 24/1/2014.)

A inflação

* Segundo o Banco Central, inflação está mais persistente que o esperado

“A permanência da inflação em um patamar acima do esperado pelo próprio governo deve levar o Banco Central a elevar novamente a taxa básica de juros (Selic) na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para o fim de fevereiro.

“Essa foi a sinalização passada ontem (23/1) pela instituição, na ata da reunião da semana passada, quando a autoridade monetária surpreendeu parte do mercado e elevou os juros de 10% para 10,5% ao ano. A principal explicação para a decisão foi o fato de o índice oficial de preços (IPCA) ter ficado em 5,91% em 2013, acima do verificado no ano anterior (5,84%). ‘O Copom pondera que a elevada variação dos índices de preços ao consumidor nos últimos 12 meses contribui para que a inflação ainda mostre resistência, que, a propósito, tem se mostrado ligeiramente acima daquela que se antecipava’, disse o BC.

“Para os analistas, o BC deixou aberta a possibilidade tanto de realizar um novo aumento de 0,5 ponto porcentual como de reduzir o ritmo de aperto para 0,25 ponto porcentual na próxima reunião. Antes da divulgação da ata, parte dos analistas avaliava que a instituição poderia até manter os juros no nível atual no próximo Copom.

“Segundo levantamento realizado pelo serviço AE Projeções logo após a divulgação da ata, de 24 instituições financeiras consultadas, a maioria (14) espera para este ano apenas mais um aumento em fevereiro, com a taxa atingindo 10,75% ao ano. Outra parte, com nove instituições, acredita que o Copom deverá encerrar o processo de aperto monetário em abril, com o juro básico indo a 11% ao ano. Apenas uma instituição espera que a taxa suba também em maio, para 11,25% ao ano.

“Como a ata não deixa claro qual será o ritmo de aumento da Selic, alguns analistas acreditam que isso vai ser determinado pelos números que serão divulgados mais à frente. ‘O BC adicionou um termo dizendo que a inflação está mais resistente do que o previsto e também indicou que a preocupação com o câmbio permanece’, disse. Segundo ela, a decisão de fevereiro mais do que nunca estará condicionada ao comportamento dessas duas variáveis. ‘Vai depender dos dados.’

“A instituição também informou que suas projeções para o IPCA de 2014 subiram em relação ao calculado na reunião passada, em novembro. Embora não divulgue o número, o BC afirmou que as estimativas permanecem acima do centro da meta de 4,5%. A última projeção divulgada pelo Copom, de dezembro, estava em 5,6%. Um dos motivos para essa piora é a taxa de câmbio usada na previsão, de R$ 2,40, acima dos R$ 2,30 de novembro. Para o BC, ainda há ‘focos de tensão e de volatilidade nos mercados de moeda’, fonte de pressão inflacionária que precisa ser limitada pela política monetária, que permanecerá ‘vigilante’.

“Embora tenha endurecido o discurso em relação à inflação, o BC reafirmou que a transmissão dos efeitos da alta dos juros para a inflação ‘ocorre com defasagens’. Essa frase é interpretada pela maioria dos analistas como sinal de que a instituição deve encerrar o processo de elevação da Selic nos próximos meses. Desde abril do ano passado, quando os juros estavam em 7,25% ao ano, já foram anunciadas sete altas da taxa básica, mas a inflação não caiu.” (Eduardo Cucolo e Célia Froufe, Estadão, 24/1/2014.)

Erros e incompetência na área de energia

* Setor energético polui 30% mais. E desperdiça o equivalente a meia Itaipu por ano

“O Brasil, que sempre se orgulhou de ter uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com 46% de fontes renováveis, tem agora pelo menos dois motivos para se envergonhar. O primeiro é que o setor de energia está mais ‘sujo’, com toneladas de gás carbônico (CO2) e outros gases de efeito estufa, que vêm sendo despejados no meio ambiente. Em 2012 (último dado disponível), o segmento aumentou em 30% as emissões de CO2 em relação a 2006 — principalmente na geração térmica. O segundo motivo desabonador é o desperdício. Só no ano passado, o país desperdiçou 46,4 mil Gigawatts/hora (GWh), o equivalente à quase metade da energia gerada na usina de Itaipu (98,6 mil GWh). A energia não aproveitada é superior ao consumo de todo o Estado do Rio (38,9 mil GWh).

“Os dados foram apurados pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco) com exclusividade para O Globo. O presidente da Abesco, Rodrigo Aguiar, diz que a energia desperdiçada aumentou nos últimos anos, já que os programas de eficiência energética em execução pelo governo são insuficientes. A adoção de medidas de eficiência por todos os consumidores poderia resultar em redução de 10% no consumo, uma economia de R$ 11,5 bilhões.

“— Muitos projetos de eficiência energética são feitos, mas pela dimensão do Brasil ainda é muito pouco frente ao potencial e à necessidade. O país precisa tirar os planos das gavetas e ser mais arrojado em políticas de curto prazo — alerta Aguiar. — A economia pode ser obtida com medidas como não deixar aberta a porta da geladeira até trocar uma caldeira. Seria uma espécie de geração virtual: o que deixo de consumir, disponibilizo no sistema.

“Em 2012, o setor de energia foi responsável pela emissão de 436,7 milhões de toneladas de CO2, alta de 30% em relação às 335,7 milhões de toneladas em 2006, segundo o Observatório do Clima. Com isso, a participação da energia nas emissões foi de quase um terço (29,4%), contra 16,2% em 2006. O segmento de Energia ficou atrás só das atividades agrupadas como Mudança de Uso da Terra (queimadas), que representaram 32,1% das emissões, e da Agropecuária, com 29,7% do total de 2,07 bilhões de toneladas de CO2 emitidas.

“Rodrigo Aguiar, da Abesco, lembra que, como o Brasil não tem mais construído hidrelétricas com reservatórios (hoje são a fio d’água), cresceu a geração de energia com térmicas a gás natural, carvão, óleo diesel e óleo combustível. Mas, acrescenta, a alta do consumo não deve ser atendida apenas com mais oferta de energia via térmicas. Para ele, ‘é fundamental’ que o país invista em energias renováveis, como a eólica e a solar, e busque com urgência projetos de aumento da eficiência energética.

“Na época do racionamento, em 2001, os brasileiros reduziram o consumo, adotando uma série de medidas, como o uso de lâmpadas LED. Mas, 13 anos depois, essa preocupação caiu no esquecimento de muitos. Para o especialista Raimundo Batista, diretor da Enecel Energia (comercializadora de energia), o governo é culpado porque, em vez de lançar campanhas de incentivo à economia de energia, estimula o consumo com medidas como a redução de tarifas da conta de luz no ano passado:

“— Esses programas de eficiência energética deveriam ter mais campanhas. É fácil cortar em 20% o consumo em qualquer residência ou comércio.

“Para mostrar a importância de medidas de eficiência, Abesco calcula que uma lâmpada incandescente de 60 watts consome 600 watts em dez horas de funcionamento. Já uma LED de 8 watts, que gera igual luminosidade, gasta 80 watts.

“— O governo conseguiu reduzir bastante as queimadas, mas coloca térmicas a carvão e a óleo que poluem absurdamente. É preciso adotar programas efetivos de eficiência energética — afirma Aguiar.

“Já o coordenador do Grupo de Estudos de Energia Elétrica (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, Nivalde de Castro, diz que no Brasil ainda é menor o custo de aumentar a oferta de energia — com hidrelétricas ou usinas térmicas a gás ou de fontes renováveis como eólica e solar — do que o de investir em programas de eficiência energética.

“— Isso talvez explique o pouco empenho do governo nesses programas que na Europa são essenciais pois não há como expandir a oferta de energia.

“A China, apesar de ser o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, é o país que mais investe em sua redução, desenvolvendo fontes de geração renováveis e aumentando a eficiência energética. Enquanto os chineses já têm cerca de três mil Escos (Empresas de Serviços de Conservação de Energia), no Brasil são em torno de 150.

“Semana passada, a ONU divulgou relatório sobre soluções climáticas no qual diz que, para limitar o aquecimento global, a emissão de gases de efeito estufa terá de cair entre 40% e 70% até 2050. A estimativa é que o mundo terá, então, que investir US$ 147 bilhões por ano em energia de baixo teor de carbono (eólica, solar ou nuclear) e centenas de bilhões de dólares em eficiência energética até 2029.

“Por isso, para o presidente da Abesco, o Brasil precisa mudar a cultura e promover programas de eficiência mais arrojados para todos consumidores.

“— Não é preciso racionar energia e se privar dos benefícios da eletricidade. Eficiência energética é mudar hábitos nas casas, adotar processos, sistemas ou equipamentos que consomem menos energia. A troca de um sistema de ar-refrigerado em um hotel pode reduzir em até 35% o consumo — exemplifica Aguiar. — Os gastos menores com energia no país também elevam a produtividade e a competitividade, que, por sua vez, aumentam a lucratividade ou reduzem os preços.

“No Brasil, existem vários programas de eficiência energética. Um dos mais antigos é o Procel, coordenado pela Eletrobras, que desenvolveu o selo para equipamentos industriais e eletrodomésticos que consomem menos energia. Há ainda o Plano Nacional de Energia, o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e o Decreto Nº 7.390, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima. Mas o PNEf tem resultados pequenos: em 2013, reduziu o consumo em 1,6%. Este ano, a meta é 2,1%. Pelas projeções, só em 2030 o país vai economizar 10,3% de energia com eficiência energética.

“A Abesco também desenvolve ações com órgãos do governo, como os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente. Um dos projetos (ainda piloto) busca a eficiência energética nos prédios dos ministérios em Brasília. A ideia é estender a outros prédios públicos no país. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o governo tem consciência da importância de se buscar a eficiência energética.

“— O importante não é ter metas elevadíssimas, mas realistas que sejam acompanhadas e atingidas. É claro que a eficiência energética é muito importante e deve ser a primeira opção. O megawatt poupado é o mais barato, sem impacto algum — disse, ressaltando que programas do governo aumentam a eficiência energética, como mudanças de padrões mínimos de eficiência de equipamentos.” (Ramona Ordoñez, O Globo, 26/1/2014.)

* 71% das obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. Há erros de planejamento em todas as áreas

“Embora sua monótona repetição já os tenha tornado de pleno conhecimento dos responsáveis pelo setor, velhos problemas que no passado recente dificultaram a conclusão dos projetos de transmissão de energia elétrica continuam a afetar as obras e a provocar grandes atrasos que causam prejuízos para o País. Relatório recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostrou que os atrasos nos projetos de transmissão de energia já chegam a quatro anos. Na média, como mostrou reportagem do Estado (23/1), as obras estão 13 meses atrasadas em relação ao cronograma original.

“Nessa área, o acúmulo de experiências, em vez de produzir conhecimentos e reduzir falhas, parece realimentar os erros. Quanto mais se faz, mais se perde em qualidade, pois dados recentes mostram que, quanto mais licitações são realizadas, maior o atraso nas obras.

“Trata-se de uma deformidade administrativa que causa perdas para os investidores, pois afeta o retorno financeiro do empreendimento, e ameaça a segurança do sistema interligado de transmissão, pois força o uso mais intenso da rede existente, com o risco de sobrecarga que pode causar acidentes e interrupções do fornecimento, como as que têm afetado diversas regiões do País.

“Seus efeitos negativos podem tornar-se maiores, pois muitas obras terão de ser executadas nos próximos anos para atender à expansão do sistema gerador. No início de fevereiro, será leiloada na sede da BM&FBovespa a linha de transmissão de Belo Monte, que terá mais de 2 mil quilômetros de extensão e 4,5 mil torres, exigirá investimentos de R$ 5 bilhões e será uma das primeiras do mundo a transmitir energia em ultra-alta tensão (800 quilovolts). Até 2017, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, serão leiloados 13,321 mil km de linhas e outros 6,337 mil km poderão ser acrescentados à lista, com investimentos de R$ 21 bilhões.

“O Ministério de Minas e Energia reconhece que 71% das obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. É extensa a lista dos problemas que justificariam tais atrasos, mas os principais deles são velhos conhecidos do setor, como demora na obtenção de licenciamento ambiental, dificuldades na regularização dos terrenos a serem utilizados pelos linhões, falhas de projeto e dificuldades para financiar a obra.

“Para tentar justificar as conhecidas dificuldades ambientais, os responsáveis do setor recorrem a truísmos. ‘O tempo para obtenção das licenças ambientais é alto’, disse, por exemplo, o superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, José Moisés Machado. De fato, são muitas as exigências feitas pelos órgãos públicos da área ambiental, mas alguns procedimentos foram simplificados e, com isso, o tempo para a concessão do licenciamento tem diminuído. Em sua defesa, os organismos ambientais têm argumentado que, em muitos casos, os projetos e relatórios exigidos das empresas interessadas são incompletos ou mal elaborados.

“Qualquer que seja o responsável, o que se vê na prática é grande atraso na conclusão das obras. A interligação do sistema isolado Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – obra essencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos dois Estados, atendidos apenas por um sistema de geração local, que tem apresentado muitas falhas – atrasou, porque a empresa responsável esperou 824 dias para obter o licenciamento ambiental. Além disso, depois de obtida a licença, a empresa demorou para iniciar as obras, como reclama a Aneel.

“Erros de planejamento, que levam a defasagens entre as obras de geração, transmissão e distribuição, igualmente prejudicam as empresas e os consumidores. É conhecido o caso das usinas eólicas do Nordeste que, concluídas, não puderam operar porque não havia linhas de transmissão da energia que elas produziriam. Agora, fica-se sabendo que a malha final do linhão da Usina de Tucuruí, que finalmente ligará o Amapá ao sistema interligado, acaba de ser concluída. Mas o Estado não poderá receber a energia de Tucuruí, porque a companhia local de eletricidade não fez a sua parte (a subestação rebaixadora e a conexão ao linhão).” (Editorial, Estadão, 27/1/2014.)

* Os erros do governo levam a distorções, e a energia está cada vez mais subsidiada; para poupar o consumidor, o contribuinte paga

“Há um problema extra no setor de energia. As distribuidoras não conseguiram contratar toda a eletricidade que elas têm que entregar aos seus consumidores. Não é falta de energia ou possibilidade de apagão. O risco é de preço alto. Ao todo, elas estão com uma falta de 4.000 MWH. Tem que comprar no mercado à vista e o preço disparou. Custa hoje quase o dobro do que na média do ano passado.

“Houve alguns dias de chuvas fortes nas grandes cidades do Sudeste. Quem viu a tempestade achou que, pelo menos, um problema estava afastado. Não está. Tanto a subcontratação quanto o uso das térmicas aumentarão o custo. Para não bater na conta do consumidor, terá que aumentar a conta do contribuinte.

“A confusão foi a seguinte: pelo mecanismo de leilão, feito pela EPE, as distribuidoras contratam a energia que têm que fornecer aos seus consumidores. Quando não têm tudo, precisam ir ao mercado spot e comprar. O problema é que, na segunda-feira, o preço estava em R$ 484 o megawatt hora. No ano passado, o preço médio foi de R$ 263 o MWH.

“Energia existe no sistema. O mecanismo de leilões falhou porque o preço máximo estabelecido pela EPE foi baixo demais. Alguns leilões ‘deram vazio’, como se diz no setor: não apareceu oferta. Se toda essa energia tiver que ser comprada no mercado livre ao preço de segunda-feira, significa R$ 1,4 bilhão por mês.

“Especialistas do mercado de energia dizem que, na hora de fazer os leilões no fim do ano passado, a EPE fixou um preço máximo baixo demais, de R$ 161, e aí ninguém ofertou energia a esse preço. Mais tarde elevou para R$ 193 o Megawatt hora. E apareceu oferta de 2.500 MWH. Mesmo assim, ficou faltando.

“— Quando as distribuidoras estão subcontratadas como agora, não quer dizer que faltará energia, mas elas terão que comprar no mercado spot e isso eleva o custo que, pela lei, teria que ser repassado para o consumidor. Teremos dificuldade de carregar esse custo até ele ser remunerado — disse um empresário do setor.

“Por isso o governo teria que agir para evitar esse estrangulamento. Por essa conta gráfica, se toda energia tiver que ser comprada no mercado à vista, vai aumentar o preço da eletricidade. Ou terá que haver mais transferências do Tesouro para cobrir os desequilíbrios financeiros do sistema.

“Esse problema se soma a outro que também encarecerá a energia: o nível dos reservatórios. No Sudeste e Centro-Oeste, os reservatórios estão com 41,5% e eles são os mais importantes para abastecimento de energia do país. No Nordeste, o nível está em 42%; no Sul, 63% e no Norte, 57%. Já houve situações piores, como a do começo do ano passado, e o mercado não prevê risco de racionamento. Mas isso significa mais uso de térmicas, que elevará o custo. No ano passado, essa diferença entre custo e preço impactou o Tesouro em R$ 10 bilhões; para 2014, estão previstos no Orçamento R$ 9 bilhões.

‘— E pensar que nós estamos em pleno verão, época em que, normalmente, estaria vertendo água nos reservatórios — disse um empresário.

“O problema foi a tentativa de realizar leilões com o preço máximo abaixo do que o mercado estava disposto a vender a oferta. Não deu certo e a situação acabou ficando assim: o país entra na estação chuvosa com os reservatórios com um nível baixo e com desequilíbrio de energia contratada.

“O divórcio entre custo e preço está criando um ambiente mais artificial, com um subsídio cada vez maior. As empresas distribuidoras reclamam que não têm caixa para carregar o prejuízo até serem ressarcidas; o governo decidiu pagar o subsídio que for para manter a ficção do marketing político de que reduziu o preço da energia. O consumidor é poupado; e o contribuinte, onerado.” (Míriam Leitão, O Globo, 29/1/2014.)

Até onde vai a contabilidade criativa

* Em vez de ir para programa habitacional, multa extra do FGTS foi usada para a conta do superávit primário

“Disputados pelo Planalto e pelo empresariado, os mais de R$ 2,9 bilhões arrecadados no ano passado com a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa ajudaram a fechar o caixa em 2013 e foram integralmente destinados para o superávit primário – economia para o pagamento de juros da dívida pública – em vez de financiar o Minha Casa Minha Vida, como prometido pelo governo.

“De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) consultados pelo Estado, a multa rescisória representou uma receita de R$ 2,903 biIhões ao final do exercício financeiro de 2013 – já descontados os 20% da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O montante foi totalmente contingenciado e tampouco houve qualquer direcionamento para a área de habitação.

“O levantamento contradiz o principal argumento do governo para manter a cobrança adicional mesmo depois de cumprida a sua função: zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o FGTS pelas perdas dos Planos Verão, no governo Sarney, e Collor I. O Executivo usou como justificativa, durante todo o ano passado, que o dinheiro da contribuição extra subsidia o programa Minha Casa, Minha Vida. Foi com base nessa promessa que a base aliada travou uma batalha no Congresso contra o fim da multa.

“Os dados do Siafi também mostram que desde 2012, quando foi coberto o déficit para o qual a multa foi instituída, os recursos têm ido para fazer caixa. Naquele ano, descontada a desvinculação, foram pagos R$ 255,7 milhões para a reposição das perdas, mas os demais R$ 2,11 bilhões foram para o resultado primário.

“O rombo oriundo dos planos foi coberto em meados do ano retrasado e desde então a indústria tem acusado o Executivo de se apropriar do dinheiro para fechar as contas.

“Os quase R$ 3 bilhões arrecadados com a multa rescisória no ano passado contribuíram para que o governo central economizasse R$ 75 bilhões, conforme anunciado pelo ministro Guido Mantega. Ao divulgar que atingiu essa economia, o ministro afirmou que pretendia acalmar ‘nervosinhos’ que desconfiam da contabilidade do governo. Procurado ontem, o Ministério da Fazenda evitou se pronunciar sobre o tema.

“Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre), José Roberto Afonso argumenta que, ao destinar os recursos da multa para o superávit primário, o governo transformou a contribuição em imposto. ‘Na verdade está se fazendo um subterfúgio para transformar recursos carimbados em recursos livres para fazer superávit’, disse o economista. ‘O ideal é que isso não fosse feito com subterfúgios e sim de uma forma transparente e clara para a sociedade.’

“Contando com forte lobby da indústria, um projeto de lei extinguindo a multa imposta ao empregador quando a demissão ocorre sem justificativa chegou a ser aprovado em julho de 2013, mas o texto foi vetado por Dilma.

“Após um acordo costurado com a base aliada, que trocava a manutenção do veto pela vinculação em lei do montante à habitação, deputados e senadores fizeram valer a vontade da presidente. O projeto de lei foi apresentado pelo Executivo e, além da vinculação, determina que os demitidos sem justa causa que não são beneficiários do programa habitacional recebam o valor da contribuição extra quando se aposentarem, dispositivo que só vale para os desligados a partir da aprovação da lei.

“Criticando o que chamou de apropriação de recursos e de aumento do custo Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da cobrança. ‘A informação de que o dinheiro não é encaminhado ao Minha Casa, Minha Vida é mais um elemento a comprovar que o governo usa a contribuição para fazer o caixa e o superávit’, critica Cássio Borges, gerente executivo jurídico da CNI.” (Ricardo Della Coletta, Estadão, 25/1/2014.)

A Copa está chegando

* “Consolidou-se a evidência da má capacidade gerencial do poder público”

“A possibilidade, muito real, de a Arena da Baixada não ficar pronta em tempo hábil, com o consequente alijamento de Curitiba como uma das cidades-sede da Copa do Mundo, foi mais um round na difícil relação da Fifa com os entes brasileiros envolvidos na preparação do maior evento do futebol mundial. Ante a constatação de que a reforma do estádio do Atlético Paranaense está em nível crítico de atraso, a cinco meses do início da competição, o secretário-geral da entidade, Jerôme Valcke, deu um ultimato e usou termos duros para criticar desvios no cronograma de obras.

“Além da Arena da Baixada, outros cinco estádios ainda não foram entregues (deveriam estar prontos desde dezembro), mas não correm riscos maiores. A esta altura, mesmo com a crise em torno da conclusão do estádio paranaense, a Copa se anuncia como um evento bem sucedido, uma festa do futebol, um inegável sucesso para o mundo do esporte. Mas a idas e vindas na preparação do Mundial deixam lições e, fora do âmbito específico dos jogos, um inegável travo por programas que, colados ao Projeto Copa, acabaram ficando pelo meio do caminho. É caso, por exemplo, dos chamados legados, com destaque para a inobservância das promessas relacionadas à melhoria da mobilidade urbana na maioria das cidades.

“A Arena da Baixada reproduziu um problema comum a praticamente todas as intervenções ligadas aos estádios da Copa: falta de planejamento (responsável pelo relaxamento em relação a procedimentos óbvios para se fazer qualquer obra de grande porte, como licenciamentos), subdimensionamento orçamentário etc. Perderam-se prazos e trabalhou-se em projetos mal feitos que tiveram de ser realinhados. Sobretudo, consolidou-se a evidência da má capacidade gerencial do poder público. Mais uma vez. De modo geral, faltou transparência para tratar as demandas — o que, mais do que em qualquer outro estádio, se transformou em virtual desastre na Baixada. Problemas que seriam mais facilmente resolvidos em seu estágio inicial, empurrados para trás do véu da desinformação, acabaram ganhando dimensão maior.

“O ultimato do secretário-geral da Fifa, que ameaça tirar Curitiba do mapa da Copa, não foi o primeiro provocado pelos problemas acumulados ao longo da preparação do Mundial. Ainda que — até por falta de alternativas diante de eventual nova crise — possa ter sido o derradeiro puxão de orelhas nos entes envolvidos, o poder público à frente, isso não apagará a impressão de que o país deixou enormes pendências pelo caminho.

“O encontro entre a presidente Dilma e o presidente da Fifa, Joseph Blatter, em Zurique, quinta, atenuou as tensões, mas os problemas persistem. De qualquer forma, a Copa do Brasil será um grande evento, mas é imperativo que desse processo tortuoso fiquem lições. Em 2016, o Rio sediará as Olimpíadas. São dois anos que a cidade terá para assimilar o que de positivo ficar do projeto do Mundial e os equívocos nele cometidos.” (Editorial, O Globo, 25/1/2014.)

A grotesca propaganda eleitoral de Padilha

* Rede nacional para o candidato ao governo do Estado de São Paulo

“Às vésperas de deixar o governo federal para se dedicar à disputa pelo comando do Estado de São Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, terá seu último palanque eletrônico no cargo esta noite (29/1), quando falará em rede nacional de rádio e TV às 20h30. Será sua quinta aparição no governo Dilma Rousseff – um recorde. Outros a falar em rede, mas apenas uma vez, foram Izabella Teixeira (Meio Ambiente), o ex-ministro Orlando Silva (Esporte) e Luiza Bairros (Igualdade Racial).

“Padilha vai anunciar a vacinação de meninas de 11 a 13 anos contra o vírus do HPV, que pode causar câncer no útero. Mas a campanha do ministério só começa dia 10 de março. Nos quatro pronunciamentos anteriores, o ministro abordou medidas que entrariam em vigor no dia seguinte. A primeira em 24 de abril de 2011, sobre uma campanha contra a gripe. Depois, a 17 de junho e a 12 de agosto de 2011, sobre vacinação contra paralisia infantil. E em 4 de março de 2012, explicou a Semana de Mobilização Saúde nas Escolas.

“Ao entrar de novo em rede nacional, Padilha consegue ampliar seu nível de conhecimento na vida nacional – hoje tido como muito baixo, ainda, como apontam pesquisas eleitorais.

“O pronunciamento de hoje, segundo o Ministério da Saúde, custou R$ 55 mil e foi preparado pela agência Propeg. As ações ‘visam a esclarecer o conjunto da sociedade sobre a importância da vacinação, sua eficácia e sua segurança’, disse em nota a assessoria do ministro. A data, segundo ela, é conveniente pela volta do período escolar.” (Rafael Moraes Moura e Erich Decat, Estadão, 29/1/2014.)

* Com a esfarrapada desculpa de vacinação que só acontecerá daí a um mês, candidato ao governo elogia vinda dos médicos cubanos, sua arma eleitoral

“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, aproveitou para fazer um balanço do Programa Mais Médicos durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV na noite de ontem destinado à divulgação do início da campanha de vacinação contra o vírus HPV, que começará apenas no dia 10 de março.

“Pré-candidato ao governo do Estado de São Paulo na disputa eleitoral de outubro, Padilha, que deixa o comando da pasta nesta semana, deverá usar o programa como uma das principais bandeiras de sua campanha e também da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“’Agora com o Programa Mais Médicos o governo federal está dando outro passo decisivo para levar mais saúde às áreas que durante décadas viveram esquecidas como a periferia das grandes cidades e as regiões mais pobres e isoladas do país’, disse ele antes de apresentar números.

“Segundo Padilha, o programa tem mais de 6.500 médicos e beneficia 23 milhões de brasileiros.

“De acordo com cálculos do ministro, até o mês de março um total 13 mil médicos farão parte do programa, beneficiando 45 milhões de pessoas.

“Conforme o Estado revelou ontem (29/1), o pronunciamento, realizado mais de um mês antes do início da campanha de vacinação, custou R$ 55 mil e foi preparado pela agência Propeg.

“Segundo o ministério, ao todo R$ 15 milhões serão destinados a ações nas redes sociais, de mobilização em eventos e campanha publicitária. Metade dos recursos está destinada à divulgação da campanha em televisão. A outra metade está dividida entre rádio (15%), internet (10%), revista (7%), cinema (5%) e demais meios (13%), como outdoors.” (Erich Decat, Estadão, 30/1/2014.)

31 de janeiro de 2014

Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.

Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.

Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.

Volume 118: Notícias de 20 a 26/9. 

Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.

Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.

Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.

Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.

Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.

Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.

Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.

Volume 126: Notícias de 6 a 12/12/2013.

Volume 127: Notícias de 10 a 16/1/2014.

Volume 128: Notícias de 17 a 23/1/2014.