O número está nos jornais da quinta, dia 23: R$ 1.138.000.000,00. R$ 1,138 trilhão. Um TRILHÃO, cento e trinta e oito milhões, e mais alguns trocados. Isso foi o que nós pagamos ao governo Dilma Rousseff ao longo de 2013.
Cada um de nós trabalhou quatro meses e dez dias, ao longo do ano que passou, só para sustentar o governo.
R$ 1,138 trilhão é recorde. Nunca pagamos tanto – mas isso acontece todo ano. Todo ano batemos o recorde do ano anterior. Em 2013, pagamos 4% a mais que em 2012.
Nesta nossa América Latina, só os pobres coitados dos argentinos pagam mais impostos que nós. Um relatório mostrando isso foi divulgado na segunda-feira, dia 20. Os argentinos pagam mais, mas nós, os vice-campeões, estamos bem perto deles. Eles pagam em impostos 37,3% do PIB deles, nós pagamos 36,3%, enquanto os chilenos pagam 20,8%, e os mexicanos, 18,9%.
Esta foi, sem dúvida, a pior notícia dos últimos sete dias. Mas há muitas outras. Por exemplo:
* O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo Estadão e publicados em reportagem de Mauro Zanatta.
* A criação de empregos com carteira assinada desacelerou no ano passado e registrou o pior índice desde 2003, quando o PT chegou ao Palácio do Planalto.
* O Fundo Monetário internacional revisou para baixo o crescimento do PIB do Brasil em 2014 e 2015. Na contramão da atividade mundial, e de países como Estados Unidos, China e Índia, o Produto Interno Bruto brasileiro foi revisado de 2,5% para 2,3% em 2014 e de 3,2% para 2,8% em 2015.
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Uma reportagem do mesmo Mauro Zanatta mostrou um lado especialmente indecente da “contabilidade criativa” do governo petista: o governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano. O expediente, que ‘poupou’ R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com mesmo mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
O Estadão comentou o absurdo em editorial: “O atraso, pelo governo Dilma, dos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os Estados e os municípios, com o objetivo de engordar o superávit primário de 2013, acrescenta traços de insensibilidade moral a uma política fiscal já desacreditada por ter sido vítima de tantas manobras contábeis. (…) Do ponto de vista moral, essa foi a mais preocupante artimanha contábil de que o governo do PT lançou mão para (…) apresentar um resultado fiscal aparentemente mais do que suficiente para evitar o crescimento da dívida pública. Na área de saúde pública, qualquer atraso – e, neste caso, com evidências de ter sido deliberado – na liberação de recursos já definidos implica riscos à saúde e à vida dos pacientes do sistema. A grande vítima dessa decisão foi a população, mas isso não parece ter sido levado em consideração pelos responsáveis da área financeira do governo Dilma.”
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Em O Globo, uma reportagem de Sérgio Roxo desnudou a incompetência dos governos petistas na concessão de estradas a empresas privadas. A fórmula de concessão escolhida pelos petistas é premiar quem oferecer valor mais baixo de pedágio. O resultado é que as concessionárias vencedoras dos leilões deixaram de entregar 402 obras que já deveriam estar prontas.
É bem simples: nas estradas federais, os pedágios são mais baratos, por exemplo, que os cobrados nas estradas estaduais de São Paulo. Só que as estradas estaduais paulistas têm um padrão de excelência, enquanto nas estradas federais as obras não ficam prontas.
“Não existe milagre quando o deságio (em relação ao valor previsto pelo governo) é muito alto”, diz Luiz Célio Bottura, um especialista em transportes. “Ou o tráfego está subestimado ou a concessionária acredita que pode empurrar os investimentos.”
O que o consultor diz – e toda a reportagem mostra – é absolutamente lógico. É aquela velhíssima máxima: não existe almoço de graça.
Mas o PT finge que existe. O PT finge acreditar em almoço de graça, em inflação segura pelo laço, pelo grito, em contabilidade criativa – mesmo que ameace o atendimento básico de saúde à população – e na capacidade gerencial de Dilma Rousseff.
Dilma, essa acredita piamente na sua própria competência.
Dom Quixote acreditava que os moinhos de vento eram cavaleiros ameaçadores. Mas Dom Quixote era reconhecidamente louco.
Aí vai a 128ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 17 e 23 de janeiro de 2014.
Pagamos impostos demais
* Na América Latina, só os argentinos pagam mais impostos do que nós
“Ontem (20/1) a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou relatório no qual demonstra que, na América Latina, apenas a Argentina tem carga tributária maior do que o Brasil (veja o gráfico abaixo). O brasileiro trabalha 4 meses e 10 dias por ano só para sustentar seu governo. A OCDE confirma o que já se conhecia por aqui.
“Outros indicadores também mostram o avanço da Receita sobre o bolso do contribuinte. Um cálculo do Dieese, em 2002, concluiu que o contribuinte brasileiro entrega um carro a cada cinco anos para o governo (dependendo do tipo de carro) em impostos que incidem sobre a compra e a manutenção. Nessa conta não entram as multas, transformadas em outra enorme fonte de arrecadação para os governos. Apenas em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 4% do valor do veículo, o proprietário dá um carro ao governador equivalente ao seu a cada 25 anos.
“Tudo o que se refere à carga tributária é questão politicamente relevante. Desde os tempos de Tróia, guerras e revoltas têm, frequentemente, duas causas principais: mulher (…) e imposto. No Brasil, a Inconfidência Mineira, o embrião da Independência, aconteceu pelos impostos excessivos em ouro (derrama) cobrados pela Coroa de Portugal.
“No Brasil, a carga tributária não é apenas excessiva pelo volume da abocanhada, mas sobretudo por duas outras razões: baixo retorno e má qualidade do sistema tributário.
“Há uma antiga e nunca encerrada discussão sobre o tamanho ideal do Estado. Mentalidades de orientação social-democrata querem um Estado com grande capacidade de intervenção e, especialmente, para dar cobertura a vastas instituições de seguro social. Por isso, precisam também de receitas correspondentes. E há as sociedades mais liberais que preferem menos intervenção estatal e que deixam para as famílias diversas despesas, como educação, saúde e reservas para os tempos de baixo emprego. Não dá para dizer que um sistema seja melhor do que o outro. É questão de escolha democrática.
“Também não dá para justificar a carga tributária elevada no Brasil com o argumento de que a opção democrática foi por um Estado propulsionador do bem-estar social, porque não conta com a contrapartida de qualidade de serviços públicos. É o que tanto se repete: o Brasil tem carga tributária de país europeu e qualidade de serviços de país africano.
“Outra questão é a complexidade e irracionalidade do sistema tributário. O caos em que estão as leis e regulamentações torna caro e infernal o pagamento de impostos no Brasil. Há mais de 30 anos se multiplicam propostas de reforma tributária que não avançam porque ninguém quer arcar com os custos da adoção de um sistema mais simples. Além disso, a coisa não anda porque essa simplificação tiraria poder dos arrecadadores que, na confusão, conseguem impor seus critérios, em geral, arbitrários.” (Celso Ming, Estadão, 21/1/2014.)
* Pagamos ao governo Dilma R$ 1,138 trilhão em 2013
“A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro e fechou 2013 em R$ 1,138 trilhão, ambos valores recordes. O resultado foi beneficiado por recolhimentos extraordinários de impostos, o que acabou compensando as pesadas desonerações tributárias no período.
“A Receita deixou de arrecadar R$ 77,794 bilhões em 2013 em função das desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43% em relação a 2012, quando foi registrada perda de R$ 46,464 bilhões.
“A arrecadação do mês passado foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária somou R$ 3,128 bilhões, ante R$ 574 milhões em dezembro de 2012.
“Também ajudou no resultado de dezembro a arrecadação de R$ 1,48 bilhão com a reabertura do Refis (parcelamento de débitos tributários). Com isso, a arrecadação de tributos em dezembro ficou acima dos R$ 116 bilhões informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste mês.
“Se o governo não tivesse reaberto o Refis, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. A elevação das receitas administradas foi ainda maior, de 4,36%.
“Por outro lado, as receitas não administradas apresentaram queda de 3,41% no ano passado. Segundo a Receita Federal, a retração das receitas não administradas se deve à queda de 5,31% no pagamento de royalties sobre a exploração do petróleo. O governo recebeu no ano passado R$ 32,773 bilhões em royalties, ante R$ 34,611 bilhões em 2012. ‘Para ter um explicação sobre esta queda tem que procurar quem administra royalties do petróleo. Não fizemos uma análise’, informou o coordenador de previsão e análise adjunto da Receita, Marcelo Gomide.
“O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a desoneração da folha de salários, que somou R$ 13,190 bilhões. O governo também deixou de arrecadar R$ 11,481 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI somou R$ 11,822 bilhões. A Receita calculou que o impacto das desonerações apenas em dezembro de 2013 foi de R$ 7,314 bilhões ante R$ 4,588 bilhões no mesmo mês de 2012.
“A arrecadação federal em dezembro registrou uma alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08% (com correção da inflação pelo IPCA).
“A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 116,164 bilhões em dezembro. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,2 bilhões.
“A arrecadação em função da reabertura do Refis 2013 somou R$ 21,785 bilhões entre outubro e dezembro. O programa foi reaberto no ano passado para aumentar as receitas do governo.” (Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, Estadão, 23/1/2014.)
Contabilidade criativa – e indecente
* Governo segura repasses do Sistema Único de Saúde em dezembro para ajudar nas contas do ano
“O governo federal reduziu os repasses financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) a Estados e municípios na virada do ano, revelam dados levantados pelo Estado. O expediente, que ‘poupou’ R$ 2,66 bilhões do Tesouro Nacional em dezembro de 2013 na comparação com mesmo mês de 2012, ajudou o governo Dilma Rousseff a cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), agente financeiro do SUS vinculado ao Ministério da Saúde, evidenciam o recuo, em dezembro, nas transferências cujo repasse é automático pelo modelo ‘fundo a fundo’: em 2012, foram repassados R$ 8,6 bilhões. Em 2013, R$ 5,94 bilhões. As principais reduções ocorreram nas parcelas de procedimentos de média e alta complexidade, atenção básica e gestão do SUS.
“São recursos para financiar ações como saúde da família, agentes comunitários, saúde bucal, serviço de atendimento móvel de urgência, pronto atendimento, cirurgias, radioterapias, transplantes, próteses e aquisição de medicamentos, além de monitoramento e auditoria do sistema.
“Em seu programa como candidata à Presidência em 2010, Dilma Rousseff prometeu universalizar a saúde e garantir a qualidade de atendimento do sistema. ‘Acredito que o SUS é uma estrutura ainda incompleta, com falhas, que nós temos obrigações de sanar, até porque, apesar das suas limitações, é uma conquista inestimável da democracia brasileira’, disse, em março de 2011.
“Secretários estaduais da Fazenda e da Saúde apontam a redução da parcela de dezembro como uma tática para adiar gastos e reforçar a meta de superávit de R$ 75 bilhões, cujo anúncio de cumprimento foi antecipado de maneira inusual pelo ministro Guido Mantega, no início de janeiro.
“O represamento da parcela tem sido ‘compensado’ nestes primeiros dias de janeiro. Até esta quinta-feira, R$ 3,82 bilhões foram transferidos aos Estados – 80% para média e alta complexidade. Em todo o mês de janeiro de 2013, a conta somou R$ 1,209 bilhão, segundo o FNS. Essa diferença de R$ 2,61 bilhões repõe quase todo o valor represado.
“Nos últimos 15 anos, em valores atualizados pelo IGP-DI, só houve registro de redução substancial de transferências automáticas em relação a dezembro do ano anterior em 2000 e 2009, ambos períodos pós-crise econômica, mostram estatísticas do FNS compiladas pela ONG Contas Abertas.
“O mais afetado pelo represamento no fim do ano passado foi São Paulo, que recebeu R$ 538,4 milhões abaixo da parcela de 2012. Em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro, foram R$ 200 milhões a menos nos cofres. Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraná tiveram ‘perda’ acima de R$ 150 milhões no período.
“O Ministério da Saúde atribui a ‘diferença nas transferências’ nos meses de dezembro à antecipação do pagamento no último mês de 2012. Em 2011, informa o ministério, houve procedimento semelhante. Foram antecipados R$ 1,8 bilhão em 2011 e R$ 3,1 bilhões em 2012. No ano passado, teria havido retorno ao fluxo normal de repasses.
“Consultada, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o tema deveria ser tratado pelo Ministério da Saúde.
“As estatísticas do FNS mostram elevação nas transferências de dezembro, em valores correntes, em quatro ocasiões – 2007, 2008, 2011e 2012. Nas demais, os pagamentos foram distribuídos de maneira uniforme ao longo do ano. ‘É uma nova face: a contabilidade postergada, irmã da criativa’, avalia Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, em referência às reiteradas manobras fiscais batizadas de ‘contabilidade criativa’ pelos críticos do governo.
“Em nota, a Saúde rejeitou relação entre represamento e afirmou ter cumprido ‘obrigação legal’. ‘O Ministério da Saúde esclarece que não houve demora no pagamento dos repasses a Estados e municípios para compor o superávit primário e que cumpriu a obrigação legal de efetuar o repasse de 12 parcelas anuais.’
“O ministério admite as diferenças, mas ressalva o crescimento das transferências. ‘Pode haver diferença quando se compara meses, mas não há, de forma alguma, redução de valores do conjunto do ano. Isto porque, se comparado janeiro a dezembro de 2013 com o mesmo período do ano anterior, os repasses cresceram em R$ 1,9 bilhão’, afirmou a nota.
“E faz referência aos resultados do investimento federal na saúde pública, cujo valor ‘mais que dobrou na última década’, para R$ 92,7 bilhões em 2013. ‘Entre 2010 e 2012, o Ministério da Saúde executou R$ 325,4 bilhões em ações e serviços públicos de saúde.’” (Mauro Zanatta, Estadão, 17/1/2014.)
* “Do ponto de vista moral, essa foi a mais preocupante artimanha contábil de que o governo do PT lançou mão”
“O atraso, pelo governo Dilma, dos repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os Estados e os municípios, com o objetivo de engordar o superávit primário de 2013, acrescenta traços de insensibilidade moral a uma política fiscal já desacreditada por ter sido vítima de tantas manobras contábeis. Além disso, deixa mais nítida, se isso ainda era necessário, a inconsistência dos resultados das contas públicas no ano passado tão orgulhosamente antecipados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Do ponto de vista moral, essa foi a mais preocupante artimanha contábil de que o governo do PT lançou mão para – não tendo feito os necessários ajustes nas suas despesas de modo a adequá-las ao comportamento da arrecadação – apresentar um resultado fiscal aparentemente mais do que suficiente para evitar o crescimento da dívida pública. Na área de saúde pública, qualquer atraso – e, neste caso, com evidências de ter sido deliberado – na liberação de recursos já definidos implica riscos à saúde e à vida dos pacientes do sistema. A grande vítima dessa decisão foi a população, mas isso não parece ter sido levado em consideração pelos responsáveis da área financeira do governo Dilma.
“O governo, como era previsível, alega que não houve atraso na liberação dos recursos. As estatísticas, no entanto, deixam claro que, em dezembro de 2013, as transferências dos recursos do SUS para os Estados e municípios foram bem menores do que no mesmo mês de anos anteriores. Em dezembro de 2012, por exemplo, o governo federal repassou pelo SUS R$ 8,6 bilhões, valor que, no mês passado, se reduziu a R$ 3,8 bilhões, como mostrou reportagem do Estado (17/1). O fato de o represamento dos recursos no fim do ano passado estar sendo compensado pela liberação mais rápida e mais intensa neste mês não torna a manobra menos condenável.
“A prática da chamada ‘contabilidade criativa’, por meio da qual o governo Dilma vem conseguindo alcançar formalmente a meta de superávit primário – necessário para o governo honrar seus compromissos financeiros -, foi intensa na apuração dos resultados fiscais de 2012. Mas, ao longo de 2013, manobras contábeis de grande impacto foram utilizadas com frequência inusitada, corroendo ainda mais a confiabilidade da política fiscal.
“A própria meta nominal do superávit primário fixada para 2013 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi reduzida por meio de medidas que, embora legais, comprovaram a rápida deterioração dessa política, como o abatimento, dessa meta, de parte dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos incentivos fiscais concedidos para determinados setores da economia.
“Inicialmente, a meta para todo o setor público era de um superávit primário de R$ 156 bilhões em 2013. Com os abatimentos, ela foi rebaixada para R$ 111 bilhões. Desse valor, o governo federal deveria se responsabilizar por R$ 73 bilhões, com o compromisso de cobrir a parte que eventualmente faltasse para o cumprimento da meta dos Estados e municípios. O governo Dilma anunciou, depois, que não se responsabilizaria por cobrir eventuais carências de Estados e municípios.
“De acordo com o ministro Guido Mantega, o governo central alcançou um superávit primário de R$ 75 bilhões em 2013, pouco acima da meta. Na decomposição desse resultado, no entanto, constata-se que boa parte decorre de receitas extraordinárias, que não se repetirão. Entre elas estão os pagamentos iniciais dos contribuintes que aderiram às novas regras do Refis (programa de refinanciamento de débitos tributários em condições muito favoráveis aos devedores), que propiciaram a arrecadação de mais de R$ 20 bilhões, e os R$ 15 bilhões de bônus do Campo de Libra, no pré-sal.
“Além disso, por atos administrativos que aos poucos vão sendo descobertos, o governo retardou pagamentos ou transferências de recursos, como os do SUS, o que também ajudou a melhorar o superávit primário de 2013. Outras manobras podem ter sido praticadas. Tudo isso reduz o superávit primário real a pouco mais da metade do valor anunciado pelo governo.” (Editorial, Estadão, 18/1/2014.)
Outros números ruins da semana
* Banco Central aponta recuo de 0,31% da economia em novembro
“O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR) registrou queda de 0,31% em novembro sobre o mês anterior, influenciado pelo recuo na produção industrial. O resultado ficou abaixo do esperado pelo mercado, que apostava em alta de 0,2%.
“Para dezembro, dados preliminares indicam que o resultado foi ruim para a indústria e para o comércio. O Itaú Unibanco, por exemplo, prevê queda de 0,2% na atividade no último mês de 2013 e avalia que o quadro atual aumenta a chance de uma atividade econômica mais fraca no primeiro trimestre de 2014.
“O IBC-Br, que é uma espécie de prévia do PIB oficial, mostra crescimento da economia de 2,43% nos 12 meses encerrados em novembro. A mediana das previsões do mercado para o PIB é de alta de 2,27% em 2013 e 1,99% em 2014.
“O resultado abaixo das expectativas do mercado em novembro motivou a revisão das estimativas do Banco ABC Brasil para o PIB, segundo a economista Mariana Hauer. ‘Nossa projeção para o quarto trimestre estava entre crescimento de 0,5% e 0,7%, mas agora 0,5% passa a ser o teto. Vamos rever a previsão trimestral e, como consequência, a anual’, afirmou.
“Mariana disse que o desempenho da indústria deve ter puxado o IBC-Br para baixo, mas também pode ter sido influência de agricultura ou serviços. ‘De qualquer forma, foi muito ruim’, afirmou. ‘Se o IBC-Br de dezembro vier um pouco negativo, o que é possível, em razão da previsão para a produção industrial, o IBC-Br do quarto trimestre ficará zerado.’ A economista não acredita que o cenário de baixa atividade antecipe o fim do ciclo de alta da taxa básica de juros (Selic). Na última quarta-feira, o BC anunciou o sexto aumento consecutivo de 0,50 ponto porcentual nos juros, para 10,50% ao ano. ‘A atividade pesa nas decisões, mas o BC sinalizou que a inflação pesa mais. Acreditamos em uma alta de 0,25 ponto (em fevereiro).’
“A Rosenberg Associados, por outro lado, avalia que o número de novembro ainda não é suficiente para mudar a previsão de PIB de 2013, pois, se o IBC-Br ficar estável em dezembro, o indicador ainda assim indica alta de 0,5% no último trimestre.
“A projeção é de que o PIB suba 0,7% nos últimos três meses do ano, na comparação com o trimestre anterior e registre variação de 2,5% em 2013, segundo a economista-chefe da Rosenberg, Thais Zara. Ela concorda, entretanto, que o índice não levará o BC a abandonar o uso dos juros para controlar a inflação. Para ela, a surpresa negativa do IBC-Br em novembro pode ter vindo do setor de serviços.
“Rodrigo Mello, economista-chefe da Icatu Vanguarda, afirmou que os dados já disponíveis sobre a atividade em dezembro reforçam a percepção de que o desempenho da economia no quarto trimestre será fraco. Ele manteve suas projeções de crescimento do PIB, que são de alta em torno de 0,5% no quarto trimestre e de 2,3% em 2013. No terceiro trimestre do ano passado, o PIB já havia mostrado retração de 0,5%.” (Eduardo Cucolo, Gabriela Lara e Beatriz Bulla, Estadão, 18/1/2014.)
* Rombo nas contas da Previdência cresce para R$ 49,9 bilhões e governo quer apertar regras para benefícios
“O rombo nas contas da Previdência Social voltou a crescer de forma expressiva em 2013. O déficit chegou a R$ 49,9 bilhões, segundo dados obtidos pelo Estado, e que devem ser divulgados nesta semana. O governo esperava um ‘equilíbrio’ na comparação com 2012, quando a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões.
“A surpresa na elevação dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados ao longo de anos anteriores. Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições.
“Além disso, a Previdência começou a pagar o estoque da chamada compensação previdenciária a Estados e municípios, devida entre 1989 e 1999 e até aqui ainda não quitado.
“Em um esforço para atenuar esse rombo, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$ 7 bilhões anuais.
“As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.
“A situação é considerada grave. Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível ‘aceitável’ de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país. Mesmo com faixa etária mais alta, a Grécia tinha 14,5% dos benefícios nessa modalidade até ser varrida pela crise. Parece possível. O sistema previdenciário dos servidores públicos da União conseguiu reduzir os auxílios-doença de 30% do total, em 2004, para 4% no ano passado.
“O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em uma economia de R$ 20 bilhões no último ano, em valores nominais. Em uma década, haveria uma economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.
“Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.
“O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.
“Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos aos cofres. Seria pago um auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. ‘Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário’, resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim. ‘O País recupera um trabalhador e a empresa tem opção de cumprir sua cota reservada a deficientes.’
“Um projeto-piloto começou a funcionar em Porto Alegre e outro está em estruturação no Rio, segundo o INSS.
“O exemplo perseguido pelo governo já foi provado em Piracicaba (SP). O médico perito Rubens Cenci Motta coordena o programa local de reabilitação integrada.
“Quase 90% dos casos potenciais de invalidez e auxílio-doença são tratados pela abordagem preventiva com alternativas de trabalho adaptado ou restrito por um grupo multidisciplinar de profissionais, e não apenas pelos peritos do INSS. Assim, a maior parte dos casos, que implicaria dois anos de ‘molho’, leva dois ou três meses de afastamento.
“Além disso, os juízes trabalhistas passaram a tratar com mais rigor as empresas que se negam a colaborar com o grupo, fixando punições. ‘Os casos são fechados por consenso. É possível fazer em nível nacional, mas precisa haver parceiros da Previdência’, diz Cenci.” (Mauro Zanatta, Estadão, 21/1/2014.)
* Geração de empregos recusa 18,6% em 2013; é o pior resultado em dez anos
“A criação de empregos com carteira assinada desacelerou no ano passado e registrou o pior índice desde 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Palácio do Planalto. Apesar da queda em relação a 2012, atribuída à desaceleração da economia, o País acrescentou mais de 1 milhão de novos postos formais ao mercado de trabalho.
“Segundo o Ministério do Trabalho, 1,117 milhão de vagas foram criadas, o pior resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em dez anos. Mas o governo avalia que o mercado de trabalho permanece aquecido e estima a criação de 1,4 milhão a 1,5 milhão de novos postos neste ano.
“Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Brasil está criando ‘empregos (em quantidades) razoáveis’ em comparação com os outros países. ‘Aí está o milagre brasileiro. O mundo todo está querendo saber como nós conseguimos, em paralelo a toda essa crise, gerar empregos’, afirmou.
“O resultado do ano passado só foi melhor que o verificado no ano de 2003, quando foram geradas 821,7 mil novas vagas. Na comparação com 2012, quando 1,37 milhão de vagas foram criadas, o resultado de 2013 teve queda de 18,6%. ‘O mercado de trabalho continua abrindo vagas porque, apesar de ser num ritmo menor, a economia continua crescendo’, afirmou Flavio Serrano, economista sênior do Espírito Santo Investment Bank (Besi Brasil). O ritmo menor de geração de empregos, segundo o analista, resulta de uma acomodação marginal do mercado de trabalho com um menor crescimento da economia, mas continua forte o bastante para dar vigor ao consumo.
“O setor de serviços foi o que mais abriu vagas no ano passado, com saldo de 546,9 mil postos, seguido por comércio, indústria e construção civil. A agricultura contabilizou aumento marginal, de 1,8 mil novos empregos.
“Os dados vão na contramão das políticas de incentivo do governo federal, que concentrou cortes de impostos e linhas especiais de financiamento a juros subsidiados para o setor de manufatura. Os serviços, por outro lado, se beneficiam de maior número de consumidores e maior renda no País. ‘Se fizermos análise dos últimos três meses, vemos que há indicativo de aquecimento do emprego’, afirmou Dias.
“Em dezembro, foram fechadas 449,4 mil vagas no País, resultado melhor que o de dezembro de 2012, quando foram demitidos 503 mil trabalhadores.
“Para que a criação de vagas neste ano supere o ano anterior, o ministro aposta na força do setor de serviços, que, segundo ele, continua sendo o carro-chefe da geração de empregos. Ele ainda disse que a indústria cresceu e ‘tem tudo para crescer mais ainda neste ano’.
“Para o ministro, o baixo crescimento do País não implica necessariamente piora no mercado de trabalho. Dias argumentou que o País não registrou um crescimento elevado em 2013 e, ainda assim, houve geração de empregos. Além disso, ele citou investimentos como fator estimulante para a economia.
“Questionado sobre as mudanças que devem ocorrer no seguro-desemprego e no abono salarial, Dias afirmou que governo, patrões e empregados ainda discutirão o assunto e disse não haver um prazo para chegar-se a um acordo. ‘Não precisa de consenso. Se não tiver consenso, vai para decisão’, afirmou.
“Em outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo estudava a redução dos gastos com seguro desemprego e abono salarial. Na ocasião, disse que era urgente reduzir essa despesa ou impedir que ela continuasse crescendo. Mas o governo não anunciou medidas relacionadas aos benefícios.” (Laís Alegretti, Anne Warth e Francisco Carlos de Assis, Estadão, 22/1/2014.)
* Fundo Monetário revisa para baixo crescimento do PIB do Brasil em 2014 e 2015
“Com a elevação dos juros nos últimos seis meses para combater a inflação, a manutenção de gargalos de Infra-estrutura e o passo lento dos investimentos, o Brasil patinará por mais dois anos, projetou ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI). Na contramão da atividade mundial, e de países como EUA, China e Índia, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) brasileiro foi revisado de 2,5% para 2,3% em 2014 e de 3,2% para 2,8% em 2015. Se confirmados os números do relatório Perspectivas para a Economia Mundial , o país fechará meia década crescendo abaixo de 3%, bem aquém do potencial.
“Segundo o chefe do Departamento de Estudos Econômicos do FMI, Thomas Heibling, problemas domésticos são o principal calcanhar de Aquiles do Brasil e o impedirão de aproveitar de forma mais consistente a retomada mundial. O PIB global deverá crescer 3,7% este ano e 3,9% no próximo, animando o comércio internacional, com alta de 4,5% e 5,2%, respectivamente.
“- O Banco Central brasileiro elevou os juros com bastante força, o que vai pesar sobre o investimento, mas há questões estruturais, como gargalos estruturais de oferta, no investimento público e de Infra-estrutura. Teremos que enfrentar esses desafios antes que o crescimento se acelere com força no Brasil – disse Helbling.
“Economista-chefe do FMI, Olivier Blanchard sugeriu que o BC não tinha alternativa e acertou na política monetária, resgatando sua credibilidade, mas reforçou que permanece a tarefa essencial de acelerar investimentos:
“- O BC mostrou o seu compromisso com o controle da inflação, mas o problema é claramente o baixo investimento. As recentes propostas de parcerias público-privadas em projetos de Infra-estrutura vão claramente na direção correta.
“O Brasil e demais emergentes devem estar preparados para o processo de saída dos países ricos de uma política monetária expansionista, o que vai acentuar o aperto nas condições financeiras (aumento dos prêmios de risco dos títulos soberanos e privados, por exemplo). O movimento de redução das compras mensais de títulos em US$ 10 bilhões nos EUA teve pouco efeito sobre os emergentes. Esse impulso não será mais significativo porque os preços das Commodities – força motriz das exportações brasileiras – continuarão baixos. O FMI prevê que o barril de Petróleo recuará 0,3% este ano e 5,2% em 2015. As demais Commodities deverão baixar, em valor, 6,1% em 2014 e 2,4% em 2015.” (Flávia Barbosa, O Globo, 22/1/2014.)
A inflação
* Contra a inflação mais resistente, o Banco Central teve que aumentar os juros
“O Banco Central teve de ir mais longe do que pretendia no aperto dos juros. Essa mudança de planos também diz mais do que poderia parecer.
“Ficou claro que a dose anterior do remédio não foi suficiente. A infecção é mais séria do que apontavam os diagnósticos oficiais. Ou seja, está sendo questionada a capacidade do Banco Central de prever a trajetória da alta dos preços. Ele mais vem sendo conduzido pela inflação do que a vem conduzindo.
“Desde novembro, os comunicados vinham passando o recado de que o ciclo de alta dos juros estava no fim. Esse fim ficou mais uma vez adiado até que esteja mais clara a convergência da inflação, não propriamente para a meta, mas para um ponto qualquer mais próximo dela, que é de 4,5% ao ano.
“Fica questionado, também, o procedimento adotado. O Banco Central foi levado a reforçar a alta de juros não só porque a política fiscal não ajuda – ou porque a austeridade na condução das contas públicas é insuficiente para reduzir a demanda por bens e serviços que corre acima da capacidade de oferta da economia. Também vai ficando inevitável admitir que a política monetária (política de juros) perdeu certo grau de eficácia. Enfrenta uma bactéria geneticamente modificada bem mais resistente aos antibióticos convencionais.
“Esse parece, em parte, o resultado das decisões do próprio governo, que vem represando artificialmente suas tarifas. Quanto mais interfere nos preços sobre os quais a política de juros não atua – ou sobre 25% da cesta de consumo –, mais, também, o Banco Central tem de puxar pelos juros, de maneira a agir sobre o segmento que cobre os 75% restantes.
“Em outras palavras, a reindexação, ou seja, a prática de reajustes automáticos de preços, de que o Banco Central vem reclamando, também fica tanto mais acirrada quanto mais o governo atrasa seus reajustes: os agentes econômicos (os fazedores de preços livres) tendem a remarcar mercadorias e serviços não mais de acordo com a inflação, mas de acordo com a evolução dos preços livres.
“Como vem sendo observado por esta Coluna em edições anteriores, em 2013, por exemplo, os preços administrados diretamente pelo governo avançaram apenas 1,52%, enquanto os preços livres subiram 7,27%.
“Tudo indica que o Banco Central não tem clareza sobre os próximos passos. Segue determinado a desacelerar a alta dos juros, mas, diante do que aconteceu em dezembro, não sabe o quanto sua política será exigida nos próximos meses. A introdução da expressão ‘neste momento’, usada pela primeira vez em seu comunicado para justificar a alta dos juros decidida quarta-feira, sugere que continuará monitorando os momentos seguintes e, a partir daí, agirá.
“Em parte, depende do resto do governo, especialmente da qualidade da política fiscal dos próximos meses. Mas depende, principalmente, do comportamento futuro da própria inflação. As expectativas do mercado, colhidas pelo próprio Banco Central por meio da Pesquisa Focus, são de que, apesar do aperto monetário, a inflação continuará correndo acima dos 6,0% ao ano.” (Celso Ming, Estadão, 17/1/2014.)
A economia vai mal
* “O quadro econômico mostra-se muito mais precário do que o Planalto esperava. E é bem possível que se deteriore ainda mais ao longo do ano”
“Faltam menos de nove meses. Mas as duas primeiras semanas do ano já foram suficientes para que o governo se desse conta de que ainda tem pela frente longa e difícil travessia até as eleições.
“O quadro econômico mostra-se muito mais precário do que o Planalto esperava. E é bem possível que se deteriore ainda mais ao longo do ano. A perspectiva de crescimento da economia continua medíocre. A margem de manobra para manipulação da inflação e das contas públicas se estreita a cada dia. E o governo agora caminha em gelo fino, assustado com a possibilidade de ter de lidar com os desdobramentos de um rebaixamento do risco soberano do País em pleno ano eleitoral, em meio à contração da liquidez internacional.
“Apesar da vigorosa repressão de preços administrados, a taxa de variação do IPCA terminou o ano encostada em 6%, após ter registrado a maior inflação de dezembro dos últimos 11 anos. Já não há mais dúvida: o Banco Central vai de fato se permitir atravessar todo um mandato presidencial com a inflação substancialmente acima da meta.
“Permanecem as preocupações com a evolução das contas públicas. A política fiscal continua claramente expansionista. E a disparatada ideia do ministro da Fazenda de antecipar a divulgação do resultado fiscal de 2013, para acalmar os mercados, acabou tendo o efeito inverso. Serviu tão somente para deixar claro que o governo já nem tenta fingir que tem um discurso minimamente coerente sobre a condução da política fiscal. É inacreditável que, a esta altura dos acontecimentos, ainda se alegue que o que falta é explicar ao distinto público que a deterioração das contas públicas é simples consequência da necessidade de conciliar as demandas sociais com a queda de receita tributária. E que não há razões para preocupação com a evolução da dívida bruta porque, em contraste com que o que foi prometido e não cumprido no ano passado, o governo deverá afinal reduzir as transferências do Tesouro ao BNDES, em 2014, iniciando o que agora vem sendo pomposamente rotulado de ‘tapering do BNDES’.
“Mas a verdade é que nem mesmo o próprio Planalto acredita nesse discurso descosido. O governo tem plena consciência de quão precário é o quadro econômico do País e da vulnerabilidade que isso representa para o projeto da reeleição. Sem possibilidade de assegurar redução crível dessa precariedade em tempo hábil, a presidente, em seu pronunciamento de fim de ano à Nação, preferiu apelar para a denúncia à ‘guerra psicológica’ que instila ‘desconfiança injustificada’ nas perspectivas da economia.
“A indisfarçável insegurança do Planalto com a situação econômica do País tem sido fonte de grande tensão na coalizão governista. E nesse clima tenso o PT vem claramente enfrentando dificuldades para manter a frieza necessária para conduzir uma campanha eleitoral complexa que, com alta probabilidade, só terá desfecho no segundo turno. Basta ter em mente as desastradas diatribes apócrifas contra Eduardo Campos e Marina Silva publicadas na página oficial do partido no Facebook, na semana passada.
“Mas não é só da economia que poderão advir dificuldades inesperadas. Fazer o amplo arco da base governista avançar no mesmo compasso, em movimento harmônico, nos próximos meses, será um grande desafio. E a presidente agora se dá conta de que, marchar ao lado de certas falanges pode acabar sendo proibitivamente oneroso, como bem ilustra o tétrico e desgastante circo de horrores com que o governo teve de se envolver na capital maranhense neste início de ano.
“Na sexta-feira (10/1), os principais jornais do País estamparam imagens emblemáticas do ministro da Justiça, ao lado da governadora do Maranhão, em São Luís, contorcendo-se para tentar sair bem numa foto em que visivelmente não queria estar. Queixo apoiado no punho, em pose que lembrava O pensador de Rodin, ele parecia indagar-se que cálculo político ainda justificaria manter o projeto da reeleição atrelado a forças tão escancaradamente associadas à vanguarda do atraso no País.” (Rogério L. Furquim Werneck, economista, Estadão e O Globo, 17/1/2014.)
* “Sem muitas opções, que tal uma política séria?”
“Baixo crescimento é a sina do Brasil neste ano e nos próximos, segundo todas as previsões conhecidas até agora, e ninguém deve atirar pedras no Banco Central (BC) por causa disso. A alta do juro básico para 10,5%, anunciada na quarta-feira, foi uma resposta quase inevitável ao estouro da inflação em 2013. Mais que isso poderia ser considerado uma reação excessiva, neste momento. Menos que isso poderia ser visto como desleixo ou timidez. As projeções de crescimento formuladas antes da elevação do juro ficaram entre 2,4% e 1,8%. A primeira foi publicada pelo Banco Mundial em seu novo relatório sobre as perspectivas globais para 2014. A segunda foi apresentada no último boletim de macroeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre). Se os economistas do banco estiverem certos, o produto interno bruto (PIB) do Brasil avançará neste ano menos que os do mercado global (3,2%) e dos países em desenvolvimento (5,3%). Até os Estados Unidos, ainda em convalescença da crise, terão desempenho melhor que o brasileiro, com expansão de 2,8%.
“Mesmo com juros bem menores que os de anos anteriores, a economia do Brasil teve em 2013 um desempenho abaixo de pífio. Os últimos números conhecidos confirmam os desarranjos: consumo em alta, indústria estagnada, preços em disparada e contas externas em deterioração.
“Quem se contentar com uma pequena parte do quadro poderá até festejar. O comércio varejista vendeu em novembro 0,7% mais que em outubro e 7% mais que um ano antes. O crescimento das vendas em 12 meses chegou a 4,4%. O comércio ‘ampliado’, isto é, com a inclusão de veículos, peças e material de construção, avançou 3,8% em 12 meses. O cenário seria muito bom se houvesse correspondência do lado da produção, mas pouco se fez, durante muitos anos, para garantir esse equilíbrio.
“Como a indústria continua derrapando, o ajuste entre oferta e demanda fica na dependência dos bens importados e, como complemento, da alta de preços, porque nem todo descompasso é compensado pela importação. A agropecuária foi bem, mas a indústria geral produziu em novembro 0,2% menos que em outubro e apenas 0,4% mais que um ano antes. Em 12 meses o crescimento ficou em 1,1%. De janeiro a dezembro o avanço deve ter sido insuficiente para compensar o recuo de 2,6% observado em 2012.
“A inflação de 5,91% e a corrosão do saldo comercial combinam com o desajuste entre consumo e produção industrial. O déficit de US$ 105 bilhões estimado para o comércio de manufaturados cabe nesse conjunto, mas o buraco seria um pouco maior – US$ 112,74 bilhões – sem os US$ 7,74 bilhões da exportação fictícia de plataformas para exploração de petróleo e gás.
“O crescimento do consumo privado, retratado no bom desempenho do varejo, tem sido sustentado pelo crédito, pelo alto nível de emprego e pela expansão da massa de rendimentos. Os indicadores de emprego e consumo têm sido mostrados pelo governo como provas do acerto de sua política. Mais empregos e mais dinheiro para consumir são boas notícias, mas é preciso saber se esses avanços serão sustentáveis.
“Depois da redução de 5% em 2009, no pior momento da crise, os dirigentes da indústria contrataram e tentaram manter o nível de emprego. Tiveram pelo menos dois motivos muito especiais para isso. Demitir custa caro, no Brasil. Além disso, havia esperança de uma retomada do crescimento. Seria perigoso diminuir os quadros, por causa da escassez de mão de obra qualificada e até qualificável. A maior parte das empresas tem apontado esses problemas há alguns anos, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Mas o esforço de manutenção dos quadros começou a fraquejar em 2012, quando a produção despencou. Houve em seguida uma tentativa de reação, mas nos 12 meses até novembro de 2013 o pessoal assalariado na indústria diminuiu 1,1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A manutenção do emprego urbano tem dependido principalmente do setor de serviços, com a oferta de ocupações de baixa produtividade e com exigências muito limitadas de qualificação. Ainda assim, a massa de rendimentos continuou a crescer. O consumo foi sustentado pela combinação de salários, de financiamentos de fácil acesso – restrições ao crédito são muito recentes – e de estímulos por meio da redução temporária de tributos.
“Os estímulos fiscais beneficiaram as vendas de alguns setores, como o automobilístico e o de equipamento doméstico, mas a maior parte da indústria continuou em marcha lenta. A produção nacional foi afetada pelos custos crescentes – incluídos os salariais – e continuou travada por um conjunto bem conhecido de problemas (tributação irracional, logística deficiente, alto custo do investimento e assim por diante). A perda de mais espaço para os concorrentes estrangeiros foi um resultado facilmente previsível.
“Com as contas fiscais já em mau estado, a credibilidade reduzida e inflação em alta, o governo terá pouco espaço para insistir nas manobras dos últimos anos. As prévias da inflação continuam a mostrar aceleração dos aumentos. Nas quatro semanas até o dia 15, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), calculado pela FGV, avançou 0,85%. Havia aumentado 0,73% na quadrissemana anterior. O impulso crescente vem sendo observado a cada apuração. Dificilmente o BC poderá dar como encerrada a alta do juro.
“Um choque de seriedade poderá, no entanto, estimular o investimento do setor produtivo e ainda atrair capitais de fora. Já se investiu mais, neste país, em períodos de juros mais altos, mas também de maior confiança na política e no futuro da economia. Com poucas de alternativa, a seriedade talvez se torne uma solução atraente para o governo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 18/1/2014.)
* O que pensar de um governo que não entrega o que promete, nem em atividade econômica, nem em controle da inflação, nem em controle das contas públicas, nem em meta de investimento, nem em equilíbrio das contas externas?
“Nesta sexta-feira (17/1) saiu mais um dado estatístico que aponta para um fraco desempenho da atividade econômica no Brasil também no último trimestre de 2013.
“Trata-se do Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) levantado e calculado pelo Banco Central. É um indicador que pretende antecipar os principais resultados do PIB, uma vez que os números completos são divulgados apenas trimestralmente e, ainda assim, com um atraso de quase dois meses uma vez concluído o trimestre. Os dados das Contas Nacionais e do PIB do quarto trimestre de 2013, por exemplo, só serão publicados no dia 27 de fevereiro, depois de rodados já dois meses do trimestre seguinte.
“Já se esperavam números fracos no IBC-Br de novembro. Mas os que foram ontem anunciados são ainda mais fracos do que os anteriormente projetados: queda de 0,3% na atividade econômica de novembro em relação a outubro e avanço de apenas 2,4% no período de 12 meses.
“Enfim, estamos enfrentando mais da mesma mediocridade produtiva já conhecida, mesmo levando-se em conta que, na condição de bastante novo, esse indicador do Banco Central ainda não está perfeitamente calibrado de maneira a antecipar, com a precisão desejada, o que depois as Contas Nacionais do IBGE vão apontar.
“A economia brasileira segue tomada por uma síndrome perversa: atividade econômica fraca conjugada com inflação elevada demais e baixo nível de confiança na política econômica, fator que, sozinho, já turbina o pessimismo. Esse quadro é, por si só, anômalo, porque, em todo o mundo, atividade econômica baixa tende a derrubar a inflação, ao contrário do que vem acontecendo aqui.
“A reação do governo em relação a esse baixo desempenho da economia tem sido dúbia. Às vezes as autoridades dão a impressão de que apostam na virada do jogo, embora não deixem claro o que pretendem fazer para que isso aconteça. Outras, sugerem, como ainda quinta-feira o fez o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que a maior parte do problema se deve a uma comunicação deficiente das autoridades com a sociedade. Por esse ponto de vista, não há distorções, nem na economia nem na política econômica; há baixo nível de compreensão da sociedade e dos agentes econômicos.
“Na verdade, o problema é duplo. A comunicação do governo com o resto da sociedade é de fato ruim. No entanto, mesmo se fosse boa, não mudaria as coisas porque não há resultados convincentes a apresentar. Pior, não há disposição do governo de abandonar o conjunto de políticas econômicas que fracassaram por uma modelagem mais confiável.
“O que pensar de um governo que não entrega o que promete, nem em atividade econômica, nem em controle da inflação, nem em controle das contas públicas, nem em meta de investimento, nem em equilíbrio das contas externas?
“E de que adianta um país ter puxado 40 milhões de pessoas para um padrão melhor de consumo, se o desempenho da economia continua tão ruim a ponto de colocar em risco as conquistas sociais?” (Celso Ming, Estadão, 18/1/2014.)
* O duro alerta não é da oposição, ou do mercado: é do querido conselheiro da presidente, Delfim Netto
“‘Restabelecer um clima de mais confiança entre os setores privados e o governo será decisivo para permitir aos empresários compreender os problemas dramáticos do segundo e reconhecer o fato de que o poder incumbente é o elemento regulador dos mercados, para aumentar a competição em um ambiente favorável aos negócios e não aos ‘amigos negociantes’. E aos administradores estatais que aceitem que devem manobrar com inteligência e paciência, obtendo a cooperação empresarial para alcançar seus objetivos.’
“O parágrafo acima não faz parte do arsenal da ‘guerra psicológica’ movida contra o governo por forças ocultas nas ‘elites’ nem foi escrito por alguém ‘nervosinho’ com a realidade fiscal do País. É de autoria do ex-ministro Antonio Delfim Netto, hoje dileto conselheiro da presidente Dilma Rousseff, e foi publicado por um semanário que não está no índex petista da ‘mídia conservadora e golpista’.
“De fato, a desconfiança com que, por dogmatismo ideológico, setores do governo e do PT tratam o setor privado está na raiz da tendência registrada nos últimos meses de diminuição do otimismo do empresariado em relação ao desempenho da economia em prazo previsível. Essa postura de maior ceticismo do setor privado em relação ao desempenho da economia é compatível com resultado da pesquisa Ibope divulgada na semana passada, segundo a qual o otimismo do brasileiro está hoje 17 pontos abaixo (caiu de 74% para 57%) do registrado no início do governo Dilma. É uma perspectiva preocupante que o governo se recusa a admitir para não prejudicar a campanha que já se desenvolve a todo vapor pela reeleição de Dilma Rousseff em outubro próximo.
“A falta de entusiasmo em relação ao futuro da economia, ingrediente essencial para a atuação da iniciativa privada, é uma notícia particularmente ruim neste momento porque pode levar ao agravamento da improvisação e do imediatismo com que o governo tem procurado conduzir a política econômica no fio da navalha de uma campanha eleitoral que se anuncia mais difícil do que originalmente imaginavam os petistas.
“É marca registrada herdada por Dilma de Lula a opção preferencial por programas governamentais de grande impacto popular que garantam os votos necessários à perpetuação do PT no poder. É o que explica, por exemplo, o fato de um programa de resultados imediatos como o Bolsa Família ser a menina dos olhos de Lula e de Dilma e merecer atenção permanente e prioritária do governo em sua execução, enquanto outros grandes projetos de impacto social não menos importante, mas de maturação lenta e resultados perceptíveis apenas a médio e a longo prazos, como a melhora e ampliação da infra-estrutura, permanecem empacados.
“Neste ano eleitoral o governo não vai perder tempo com o que não rende votos e pela mesma razão estará empenhadíssimo em distribuir bondades destinadas a quebrar resistências e conquistar corações e mentes arredios. Isso significa que haverá muito mais do mesmo: casuísmos custeados com o dinheiro público, em detrimento de ações capazes de atacar com seriedade e eficiência as verdadeiras causas do desempenho medíocre da economia brasileira.
“Onze anos de administração petista e a clara verificação de que a tendência é o agravamento da erosão dos fundamentos econômicos que permitiram a Lula, em seu primeiro mandato, surfar alegremente na onda de prosperidade da economia mundial não permitem arroubos de otimismo diante do que o ano eleitoral de 2014 reserva.
“Não custa nada, de qualquer modo, insistir em que ‘cabe ao governo formular os objetivos, mas resignar-se à sua baixa capacidade de executá-los fisicamente e entender que seu bom desempenho depende de um tratamento amigável com relação ao setor privado, transferindo-lhe, com leilões inteligentes, os investimentos de infra-estrutura e controlando-o por meio de agências reguladoras que estimulem a competição, sempre que possível blindadas à política partidária’. Parece conselho dado na medida para irritar petista. Mas certamente não foi essa a intenção de Delfim Netto, o dono das aspas.” (Editorial, Estadão, 19/1/2014.)
* Se o governo quiser convencer o mercado, terá que mostrar resultados. O que é difícil, já que hoje o governo dedica todos os esforços para não colocar em risco as eleições
“Velho ditado inglês diz que é na maré baixa que aparecem aqueles que estão nadando pelados.
“Ao longo dos últimos três anos, o governo Dilma atribuiu o baixo crescimento da economia brasileira à crise mundial, ou seja, à maré baixa. Pois ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou seu novo relatório sobre as perspectivas da economia mundial, com a boa notícia de que, depois de seis anos vazante, a maré está subindo. A previsão é a de que o crescimento global será de 3,7%, acima dos 3,0% de 2013, para o qual apontam os cálculos mais recentes (…).
“Seria boa oportunidade para que o Brasil escondesse o bumbum exposto, porque, afinal, a melhora dos negócios implica aumento das encomendas, avanço das exportações e tal.
“E, no entanto, mesmo com a melhora das promessas de recuperação global, as projeções para a economia brasileiras continuam decepcionantes. Em vez de crescer 2,5% e 3,2%, em 2014 e 2015, como projetado pelo FMI em outubro, o PIB do Brasil não avançará mais do que 2,3% e 2,8%, respectivamente, como consta no documento.
“Ainda assim, são números melhores do que os apontados aqui pela Pesquisa Focus, o levantamento semanal feito pelo Banco Central com mais de cem institutos de análise do Brasil. O mais recente, divulgado dia 20, projeta um avanço do PIB de apenas 2,0% em 2014 e de 2,50% em 2015.
“A informação mais preocupante não é a repetição de um desempenho baixo em mais dois anos. É o desempenho pior do Brasil não apenas em relação ao resto do mundo, mas, também, em relação aos emergentes. O México, por exemplo, deverá se expandir neste ano 3,0% e a África do Sul, 2,8%.
“Até mesmo outro provérbio inglês sobre o mesmo tema (‘quando a maré sobe, todos os barcos sobem junto’) não é aplicável ao Brasil. O barco, bem mais pesado, não sobe com os demais.
“O ritmo dos investimentos continua insatisfatório; o mercado de trabalho está esticado demais; a inflação alta e o rombo externo crescente são obstáculos para a melhora; e o ambiente reflete um desânimo bastante disseminado, o que também não ajuda.
“De todo modo, as projeções ontem (21/1) divulgadas não foram elaboradas pelos redatores de relatórios tupiniquins, supostamente atacados pela síndrome do pessimismo, como vem insistindo o governo. Foram elaboradas pelos analistas do FMI. Eles podem estar errados, como algumas vezes estiveram, mas são avaliações levadas em consideração pelos grandes centros globais de investimento e tendem a piorar a percepção, que já não é boa, a respeito do comportamento da economia brasileira.
“Se o governo quer convencê-los do contrário terá de fazer mais do que simplesmente reforçar uma ofensiva de relações públicas, como a que está fazendo agora no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. Terá de mostrar resultados, o que é mais difícil enquanto prevalecer a atual orientação do governo de não aprofundar soluções para não colocar em risco as eleições deste ano.” (Celso Ming, Estadão, 22/1/2014.)
* O governo Dilma parece insistir mais em fazer a cabeça dos empresários do que em apresentar resultados
“O governo Dilma tem se esforçado por encorajar empresários e formadores de opinião, porque entende que o pessimismo é corrosivo para o crescimento econômico. Mas não tem sido bem-sucedido.
“Nos dois últimos dias, quatro fatos diferentes falavam de estado de espírito cambiante dos brasileiros em relação ao que acontece com a economia e a renda.
“O relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou ontem (22/1) que o empresário brasileiro começou 2014 menos confiante no governo e no comportamento da economia (…). ‘A queda de confiança reflete tanto o aumento do número de empresários que perceberam piora nas condições atuais dos negócios como, também, menor otimismo em relação aos próximos meses’, diz a nota que acompanha os resultados do levantamento.
“O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, pareceu afinado com o governo quando reconheceu ontem (22/1) em Davos, na Suíça, onde se realiza o Fórum Econômico Internacional, que as críticas à política econômica têm ‘certa dose de exagero’. Mas seu banco não vem fazendo projeções melhores sobre o comportamento da economia do que as demais instituições financeiras. De todo modo, Trabuco admitiu que há alguma coisa errada na maneira como o governo Dilma encara o mundo dos negócios e suas manifestações: ‘O (governo do) Brasil precisa reafirmar a confiança num modelo que não seja estatista, que seja de (boa) convivência entre o público e o privado’.
“Na terça-feira (21/1), o diretor da agência de classificação de risco Standard & Poor’s, Roberto Sifon-Arevalo, já adiantara que não via sinais de melhora na economia brasileira e, que por isso, não tinha também como acenar com uma reversão da ‘perspectiva negativa’ em que foram colocados os títulos de dívida soberana do Brasil.
“Também em Davos, o ministro-chefe da Secretaria de Estudos Estratégicos (SAE), economista Marcelo Neri, levou ontem (22/1) o assunto para o lado da psiquiatria. Ele vê no brasileiro uma síndrome bipolar, ‘excesso de otimismo na população, que pode reduzir a poupança, e excesso de pessimismo dos empresários, o que conduz à redução do investimento’. Mas não apontou como reverter esse desvio patológico.
“O problema é que o governo Dilma parece insistir mais em fazer a cabeça dos empresários do que em apresentar resultados. Tenta cercar os inimigos na guerra das emoções, mas eles escapam sempre. Comporta-se como o imperador Dario I, da Pérsia que, no século 5.º antes de Cristo, não conseguiu combater os citas porque eles não se deixavam encontrar. Mudavam todos os dias sua posição. Esse povo nômade não tinha cidades a defender ou onde se concentrar e, assim, cambiante, fez Dario de bobo e desgastou irremediavelmente seu exército.
“O presidente do Bradesco explicou ontem (22/1) que há US$ 1 trilhão, apenas nos bancos dos Estados Unidos, à espera de oportunidades e que o Brasil só conseguirá atrair esses capitais se mudar seu jeito de tratar os negócios.” (Celso Ming, Estadão, 23/1/2014.)
* “Lula, Dilma e Mantega fizeram bravatas, deram conselhos aos governos do mundo rico. Pois o mundo agora se recupera, e o Brasil derrapa
“O Brasil derrapa enquanto o mundo se recupera. Com a melhora das condições no mundo rico, a economia global deve crescer 3,7% neste ano e 3,9% no próximo, bem mais que a brasileira, de acordo com as novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI). Grande parte do impulso virá, como nos anos anteriores, dos países emergentes e em desenvolvimento, apesar do ajuste na China. Para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a previsão é de um modesto crescimento de 2,3% em 2014 e de 2,8% em 2015. Detalhe significativo: a nova estimativa geral é pouco melhor que a de outubro, enquanto a do Brasil foi reduzida. O diagnóstico tem sido feito por analistas privados e por especialistas de instituições multilaterais.
“O Brasil foi muito menos prejudicado pela crise internacional do que pelos erros políticos acumulados em muitos anos. Foram menos perceptíveis no segundo governo Lula, embora graves, e tornaram-se indisfarçáveis nos três primeiros anos da presidente Dilma Rousseff.
“Antes do FMI, o Banco Mundial já havia divulgado projeções piores para o Brasil do que para a economia global. Segundo o banco, a produção brasileira aumentará 2,4% neste ano e 2,7% em 2015, enquanto o crescimento mundial poderá chegar a 3,2% e 3,4%. Há diferenças entre os dois conjuntos de números, mas existe uma notável coincidência quanto à incapacidade do Brasil de acompanhar o ritmo geral de atividade.
“Durante anos, o presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega fizeram bravatas, comparando o estado da economia nacional com a dos países mais desenvolvidos. Além de bravatear, deram conselhos aos governos do mundo rico a respeito de como enfrentar a crise e promover o crescimento. Teriam feito melhor se cuidassem mais de suas tarefas.
“A recuperação no mundo rico foi dificultada pelo duro ajuste das contas públicas. Os governos poderiam, segundo alguns críticos, ter obtido resultados melhores se invertessem a ordem da política. Adotando compromissos críveis de arrumação fiscal, poderiam ter deixado o ajuste mais duro para depois, dando mais espaço para o crescimento na fase inicial. Esta recomendação foi repetida muitas vezes pelos economistas do FMI. Nos Estados Unidos a oposição republicana dificultou a política econômica, mas o recente acordo sobre os limites do orçamento deve produzir benefícios neste ano. Em síntese: os políticos do mundo rico podem ter errado no enfrentamento da crise, mas erraram tentando corrigir outros erros e omissões. No Brasil, os erros e omissões apenas se acumularam.
“Nos países desenvolvidos, a política monetária expansionista compensou, embora apenas parcialmente, o aperto excessivo da gestão orçamentária. Como a inflação continua muito baixa, os bancos centrais poderão manter políticas mais ou menos frouxas por algum tempo, para ajudar no esforço de recuperação. A situação brasileira é muito diferente.
“Não há, no caso do Brasil, espaço para afrouxamento monetário, porque a inflação já é muito alta. Também há pouco espaço para estímulos fiscais, por causa do crescimento da dívida bruta do setor público. Além do mais, o uso da contabilidade criativa desmoralizou a política fiscal e reduziu a confiança nas decisões do governo brasileiro. Esses problemas têm sido apontados por instituições oficiais, entidades privadas e agências de classificação de risco.
“Sem espaço para mais estímulos monetários e fiscais, o governo brasileiro deve ainda cuidar da retomada dos investimentos. O problema dos gargalos econômicos – na infra-estrutura, por exemplo – também tem sido apontado nas análises feitas por entidades multilaterais e instituições privadas. O governo demorou, em parte por inépcia gerencial, em parte por limitações ideológicas, a se esforçar seriamente para atrair capitais privados para investimentos em logística e em energia. O atraso nos enormes investimentos da Copa do Mundo e o consequente aumento de custo complicam esse quadro. Para usar a linguagem da moda: é um caso emblemático de país perdedor na competição econômica mundial.” (Editorial, Estadão, 22/1/2014.)
A indústria enfraquecida
* Déficit industrial mostra que a política do governo para o setor não está funcionando
“O economista Regis Bonelli acha que fazer a conta da balança comercial por setor dá uma visão distorcida da economia, mas, às vezes, é ilustrativo. O déficit comercial da indústria saltou de US$ 9 bilhões, em 2007, para US$ 105 bilhões, em 2013. O superávit do agronegócio no ano passado foi US$ 82 bilhões. ‘A maior parte da importação de produtos industriais foi feita pela própria indústria’, esclarece Bonelli.
“Os grandes superávits eram fundamentais quando o país não tinha reservas, mas o déficit industrial publicado esta semana pelo ‘Estado de S. Paulo’ assusta realmente. O crescimento do déficit foi alto e acelerado, como se pode ver no gráfico abaixo, de importações e exportações da indústria. O que levou a isso?
“O Ministério do Desenvolvimento explica que, entre os bens manufaturados, as importações que mais cresceram desde 2007 foram máquinas e equipamentos, 16%; eletroeletrônicos, 12,7%; derivados de petróleo, 11%; automóveis, 10%; e os setores químicos, de adubos, plásticos, que ficaram entre 4% a 5%.
“As importações de bens de capital permitem a modernização da indústria, necessária ao Brasil. É investimento. O aumento forte da importação de derivados de petróleo é resultado do incentivo ao consumo de gasolina. São importações de natureza diferente.
“— A grande explicação para o déficit é que o Brasil vem perdendo competitividade pelos problemas que conhecemos: logística deplorável, complicações burocráticas na exportação, carga tributária alta. Mas eu elegeria a logística como o pior problema — diz Bonelli.
“O que o professor da Fundação Getúlio Vargas prevê é que este ano o déficit deve diminuir por razões cambiais.
“— O dólar já subiu no ano passado e deve continuar subindo. Isso leva um tempo para ter efeito positivo nas exportações. O Banco Central continua com sua política de rações diárias para evitar a desvalorização mais forte do real, mas é uma tendência internacional provocada pela mudança da política monetária americana. Com dólar mais alto, o déficit do turismo vai cair e a balança comercial terá um superávit um pouco maior do que o de 2013.
“O essencial permanece sem solução: como fazer para a economia brasileira ser mais competitiva. O estudo do Conference Board, um centro de estudos que apresenta anualmente dados de produtividade dos países, mostrou que no mundo inteiro está diminuindo o ritmo de alta da produtividade. Continua subindo, mas mais lentamente em todos os países, inclusive na China. Tanto a produtividade total quanto a do trabalho. O inquietante é que o Brasil sobe menos que a média.
“A indústria ou os setores industriais gostam de mostrar os déficits setoriais para pedir ao governo o de sempre: barreiras à importação. O automobilístico conseguiu que barrassem o importado, desde que não fosse o que as empresas instaladas no Brasil importam. O nome disso é protecionismo. Além disso, o lobby industrial pede redução de impostos. Se fosse uma redução horizontal, aumentaria a eficiência da economia, mas só alguns ganham os bons bocados.
“O que o déficit de US$ 105 bilhões na indústria informa é que a política industrial do governo, baseada em distribuição de benefícios setoriais, não está funcionando. O que o superávit do agronegócio informa é que a lavoura é a salvação da lavoura. O agronegócio deveria se concentrar na luta por uma logística melhor, que aumentaria sua eficiência. Mas as lideranças focam bandeiras que fazem o setor parecer inimigo do meio ambiente. Um erro estratégico.” (Míriam Leitão, O Globo, 17/1/2014.)
* “É evidente o fracasso da política de estímulos à indústria e à recuperação econômica”
“Mais um dado negativo – uma nova redução da atividade medida pelo Banco Central (BC) – reforça as apostas em um mau resultado em 2013. Em mais um ano de baixo desempenho, a economia brasileira deve ter crescido entre 1,9% e 2,3%, segundo as melhores projeções conhecidas até agora. Nada, por enquanto, permite uma avaliação mais otimista. As últimas informações cobrem o período até novembro e reforçam as apostas em um número final pífio. Em novembro, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) foi 0,31% menor que em outubro e 1,94% maior que um ano antes, nas séries com desconto dos fatores sazonais. O crescimento acumulado em 12 meses chegou a 2,61%. O IBC-Br é considerado uma prévia, embora imperfeita, do Produto Interno Bruto (PIB). As contas nacionais de 2013, com os dados finais do PIB, só serão publicadas em 27 de fevereiro, segundo a pauta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O recuo da atividade apontado pelo BC combina com os últimos números da indústria divulgados neste mês. O setor industrial – em outros tempos o mais dinâmico da economia brasileira – perdeu vigor nos últimos anos, ficou estagnado nos três anos deste governo e perdeu espaço tanto no exterior quanto no mercado interno. Os dados mais novos confirmam as dificuldades de recuperação do setor. A produção industrial diminuiu 0,2% de outubro para novembro, ficou 0,4% acima da observada um ano antes e cresceu 1,1% em 12 meses.
“A pesquisa mensal da Confederação Nacional da Indústria (CNI) proporciona uma perspectiva a mais para o exame do fraco desempenho do setor. O faturamento real, isto é, descontada a inflação, caiu 7,2% de outubro para novembro. As horas de trabalho diminuíram 5,3% e o emprego encolheu 0,4%, mas a massa de salários reais aumentou 5,9% e o rendimento médio real dos trabalhadores, 6,3%. A combinação dos dados pode parecer estranha, à primeira vista, mas a maior parte do mistério logo se dissipa.
“Apesar do recuo em novembro, o faturamento real de janeiro a novembro foi 4% maior que o do período correspondente de 2012. A explicação deve ser dada principalmente por um aumento de preços bem superior à média observada nos demais setores. A segunda prévia do IGPM de janeiro, publicada sexta-feira, apontou uma alta de 8,09% para os produtos industriais no atacado. No mesmo período, a alta geral dos preços por atacado ficou em 5,38%, e os preços dos produtos agropecuários diminuíram 1,32%. O mistério parece resolvido, embora os últimos dados do IGPM e da pesquisa mensal da CNI cubram períodos com diferença de um mês e meio.
“Há um evidente descompasso entre a evolução do faturamento e a de outros indicadores de atividade. Enquanto a receita aumentou 4%, o número de horas de trabalho na produção ficou estagnado, com variação de apenas 0,1% quando se comparam os períodos janeiro-novembro de 2013 e 2012. Além disso, o uso da capacidade instalada, embora tenha aumentado 0,5% durante o ano, oscilou ao longo de 2013 e caiu 0,2% de outubro para novembro. Neste mês ficou em 82%, descontados os fatores sazonais. Um ano antes estava em 82,4%.
“A massa real de salários entre janeiro e novembro foi 2% maior que a de um ano antes. O salário médio real, 1,2% superior ao de igual período de 2012. Os ganhos salariais continuaram, portanto, com a média inflada pelos grandes aumentos concentrados em alguns setores, como o da indústria de derivados de petróleo e biocombustíveis (19,9%) e de produtos químicos (23,2%). Em 11 dos 21 segmentos cobertos pela pesquisa o salário médio real encolheu. Em outros 3 o aumento real foi inferior a 1%. Esse quadro é explicável em parte pela inflação e em parte pelo crescimento moderado do emprego. Em 8 dos 21 segmentos houve redução do pessoal empregado.
“Os dados da CNI referem-se apenas à indústria de transformação. Na indústria geral, segundo o IBGE, entre janeiro e novembro o pessoal ocupado foi 1,1% menor que em igual período de um ano antes. É evidente o fracasso da política de estímulos à indústria e à recuperação econômica.” (Editorial, Estadão, 20/1/2014.)
A Petrobrás tomada
* Usada como cabide de empregos e instrumento político, a Petrobrás dificilmente poderá acompanhar as rápidas mudanças que ocorrem no mundo
“Submetida pelo governo do PT a uma política de preços que a asfixia financeiramente e a uma estratégia que a força a investir maciçamente na área do pré-sal sem ter recursos suficientes para isso, a Petrobrás não está conseguindo acompanhar as rápidas transformações pelas quais passa o mercado mundial de energia. Está perdendo grandes oportunidades e pode estar comprometendo sua capacidade de manter-se, a médio prazo, entre as principais empresas mundiais do setor. O fato de, em 2013, os Estados Unidos terem deixado de ser seu principal comprador de petróleo, que passou a ser a China, é para ela o sinal mais eloquente das mudanças no mundo da energia.
“Nos últimos anos os EUA haviam se tornado fortemente dependentes de países dos quais importavam petróleo maciçamente, como a Arábia Saudita. Mas, com o aumento rápido de sua produção interna de gás e de óleo de xisto, essa dependência vem se reduzindo rapidamente, o que poderá ter consequências políticas.
“Relatórios internacionais indicam que já em 2015 os EUA poderão tornar-se o principal produtor mundial de gás natural, à frente da Rússia. Em 2017, poderão superar a Arábia Saudita na produção de petróleo (deverão continuar atrás da Rússia nesse caso). E é possível que, de grandes importadores, se tornem exportadores líquidos de combustível em meados da próxima década.
“Em algum momento, a rápida mudança do papel dos EUA na produção mundial de gás e óleo alterará também – para o bem ou para o mal dos diferentes agentes do mercado – as cotações desses produtos. Há o risco de as novas cotações tornarem inviáveis projetos em andamento de exploração de petróleo cujos custos baseiam-se no preço atual do óleo, de US$ 90 a US$ 120 o barril. Estudos combinando o aumento da produção em áreas novas, como a do pré-sal, com a eventual redução da demanda de petróleo convencional, em razão do aumento da produção a partir do xisto, não afastam a possibilidade de o preço do barril cair para US$ 50.
“Tudo isso poderá ocorrer em intervalo relativamente curto. Basta ver que a fatia do gás de xisto na produção de gás natural dos EUA pulou de 4% a 5% do total em meados da década passada para 34% em 2012. A projeção da agência oficial americana de estudos de energia é de que, em 2040, o gás de xisto responda pela metade da produção do país. O impacto do aumento da produção de gás de xisto sobre os preços foi notável. Em 2008, a cotação do gás natural estava em cerca de US$ 13 por milhão de BTU (British Thermal Unit, tradicional medida de energia) e atualmente está em cerca de US$ 4.
“No caso do petróleo, a fatia do xisto já está perto de 30% do total produzido nos Estados Unidos. É possível que, mesmo com o aumento do óleo de xisto, os EUA continuem sendo importadores líquidos de óleo pelo menos até 2040, mas em proporção bem menor do que a atual. A redução das importações, já em curso, teve como resultado mais visível para o Brasil a queda das exportações da Petrobrás para os EUA.
“Nenhuma dessas mudanças foi levada em conta pelos integrantes do governo do PT que – desde o primeiro mandato de Lula, iniciado em 2003, até agora – impuseram o atual modelo de gestão à Petrobrás. Ela hoje arca com as consequências técnicas, financeiras e operacionais desse modelo.
“Usada para a acomodação de interesses partidários, a empresa perdeu parte de sua capacidade gerencial em razão de nomeações de natureza política. Transformada em instrumento de combate à inflação, foi submetida a uma política de severo controle dos preços dos derivados de petróleo, que lhe impôs perdas substanciais, porque teve de produzir e importar – pois não ampliou sua capacidade de refino para atender à demanda crescente – a um custo maior do que o valor dos produtos que vende. A política de exploração do petróleo do pré-sal impôs obrigações técnicas e financeiras a que ela não consegue responder com a eficiência e a presteza necessárias.
“Nesse quadro, dificilmente poderia acompanhar as rápidas mudanças que ocorrem em todo o mundo.” (Editorial, Estadão, 20/1/2014.)
O etanol abandonado – um crime
* Em nome do populismo, o governo petista destruiu uma das maiores invenções brasileiras
“Pasmem: o Brasil está importando etanol dos Estados Unidos! O país que inventou o Proálcool, pátria dos veículos flex, o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, anda de marcha à ré no combustível renovável. Primeiro incentivou, depois maltratou sua destilaria, dando prioridade à poluente gasolina. Um vexame internacional.
“Navios carregados de álcool anidro norte-americano começaram a descarregar 100 milhões de litros no Porto de Itaqui (Maranhão). É somente o começo, destinado ao abastecimento do Nordeste. No total, as importações serão bem mais volumosas. Para facilitar, o governo Dilma desonerou de impostos (PIS e Cofins) as compras de etanol no exterior, dando um tapa na cara dos produtores nacionais. Surreal.
“Há décadas, na agenda planetária os combustíveis renováveis começaram a se impor nos transportes, preliminarmente, por causa do encarecimento do petróleo. Recentemente, com a ameaça do aquecimento global, nações investiram na busca de energias alternativas, ambientalmente vantajosas diante das de origem fóssil. O sonho dos países desenvolvidos, liderados pela Europa, é esverdear sua matriz energética utilizando fontes solares, eólicas ou oriundas da biomassa. Todos avançaram nas energias chamadas limpas. Aqui andamos para trás.
“Tudo caminhava bem. Eleito o PT, no seu primeiro mandato o presidente Lula recebeu George W. Bush usando o boné dos usineiros. Interessado em abastecer o crescente mercado dos Estados Unidos, o setor sucroalcooleiro nacional estava animado. O etanol brasileiro, mais competitivo, ganharia o mundo. Nesse contexto vitorioso, as montadoras lançaram, em 2003, os carros flex, dando mais segurança aos consumidores. Em cinco anos a quilometragem rodada por veículos movidos a etanol ultrapassou os a gasolina, trazendo grande vantagem ecológica. Segundo Décio Gazzoni (Embrapa), especialista em agroenergia, as emissões líquidas de CO2 equivalente causadas pela queima de um litro de etanol somam apenas 400 gramas, ante 2.220 gramas da gasolina. Além da redução do desmatamento na Amazônia, o País também contribuía para a agenda do clima reduzindo as emissões de CO2 na atmosfera em razão do efeito substituição da gasolina pelo etanol. Show de bola.
“A partir de 2009, surpreendentemente, entramos na contramão da História. Uma trágica concepção da política pública levou o governo Lula a dar prioridade à a gasolina da Petrobrás, em detrimento do álcool combustível. Ninguém sabe explicar ao certo os motivos dessa reversão. Houve, isso é patente, uma contenção artificial dos preços da gasolina, impedindo, por tabela, o etanol de remunerar seus custos de produção. Pode ter segurado a inflação. Mas quebrou a Petrobrás e faliu o setor sucroenergético nacional. Ao invés de dominar o mercado exportador, o Brasil tornou-se importador de etanol. De milho.
“Influenciados pelo movimento ambientalista, os norte-americanos, na Califórnia especialmente, decidiram apostar no combustível alternativo. Sua acertada escolha, porém, exigiu uma mudança técnica com relação ao Brasil: utilizar o grão de milho, e não o caldo da cana-de-açúcar, nas destilarias. Por que razão? Acontece que o cultivo da cana-de-açúcar é próprio das regiões tropicais, onde as lavouras permanecem no terreno por vários anos, sucessivamente colhidas. Nos países temperados, o frio intenso do inverno interrompe o cultivo contínuo dos campos.
“Do Golfo do México para cima, geograficamente, as condições climáticas tornam-se restritivas para as espécies vegetais cultivadas de forma ‘semipermanente’, como a cana. Somente sobrevivem ao período gelado as plantas que perdem as folhas sazonalmente, como as frutíferas, por exemplo. Ou certas árvores adaptadas, como os pinheiros. Basta olhar as recentes tempestades de neve nos EUA para verificar a interrupção do ciclo agrícola. Nenhum canavial resistiria àquelas baixas temperaturas.
“Sobrou para os gringos triturarem o milho nas destilarias. Colhidas as lavouras e estocados os grãos, o armazenamento permite estender seu consumo meses afora. Montanhas de milho aguardam a hora de ser moídas e fermentadas nas dornas, produzindo o álcool que o mundo adotou como etanol.
“Qualquer matéria-prima contendo açúcares ou carboidratos pode sofrer fermentação. Nesse processo químico-biológico, conduzido por bactérias em condições anaeróbicas, o rendimento final é variável. É aqui que o etanol brasileiro vence de goleada seu similar oriundo do milho. Na média, um hectare plantado com cana gera 7.200 litros de etanol; com milho, a mesma área produz 3.100 litros. Essa maior produtividade energética se reflete nos custos e na contabilidade ambiental. Em 2009 a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos divulgou parecer comprovando que o uso do etanol de cana como substituto da gasolina permitiria uma redução de 44% nas emissões de gases-estufa. Com o milho, cairia para apenas 16%. Tudo conspirou a favor do Brasil.
“Mas saiu errado. Após um período de forte expansão, com grandes investimentos, chegou a pasmaceira, seguida da quebradeira. Em vez do sucesso, seguiu-se o desânimo. Os carros flex passaram a encher o tanque com gasolina. No interior do País, entre 385 unidades, 100 encontram-se endividadas, praticamente paralisadas ou fecharam as portas. Dezenas de projetos nem saíram do papel. Frustração total.
“Lula, em nome do populismo, destruiu uma das maiores invenções brasileira. As importações de etanol de milho do Brasil configuram o maior fracasso mundial de uma política pública na área da energia renovável. Dilma Rousseff, pregressa ministra de Energia, adota discursos contemporizadores. Está, na verdade, num beco sem saída.” (Xico Graziano, agrônomo, Estadão, 32/1/2014.)
Cortesia com o chapéu dos outros
* Governo federal faz Estados e municípios perderem cerca de R$ 23 bilhões com desonerações do IPI
“A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sonhos de consumo, como o carro e a máquina de lavar roupa, foi adotada em caráter provisório para combater uma eventual retração da economia a partir da crise financeira de 2008. Boa parte da renúncia fiscal, porém, permanece até hoje, encolhendo o caixa não apenas da União. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a desoneração do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios.
“O ministro Guido Mantega defende a desoneração como uma alternativa positiva para elevar o consumo, reverter a retração dos setores beneficiados e preservar empregos – o que, por tabela, no médio prazo, aqueceria a economia e levaria ao aumento da arrecadação, anulando a renúncia fiscal.
“Não foi o que identificou a CNM. Estados e municípios perderam recursos por meio dos fundos criados para a União compartilhar o IPI. O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu R$ 12,4 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,6% da arrecadação, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões. ‘Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infra-estrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões’, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
“Na avaliação de Raul Velloso, especialista em contas públicas, há um prejuízo ainda maior, que ainda não foi bem avaliado. Velloso concorda que desonerações deveriam ser bem-vindas, pois aliviam o peso da enorme carga tributária do Brasil. Mas, segundo ele, como o gasto público é engessado por várias obrigações, cortes aleatórios tendem a trazer mais prejuízos do que benefícios.
“Velloso identificou que o crescimento das receitas e das despesas era quase igual até 2008,cerca de 9% ao ano. À medida que a desoneração ganhou espaço, a receita continuou a crescer, mas abaixo da expansão das despesas. Nos 12 meses fechados em novembro de 2013, a receita cresceu 2,6%, abaixo dos 6,1% de alta das despesas. ‘Não é possível que o governo não tenha percebido que a desoneração, sem corte de gastos, é insustentável e coloca em risco a solvência do País, pois afeta não apenas a União, mas também Estados e municípios’, diz Velloso.” (Alexa Salomão, Estadão, 19/1/2014.)
A Copa está chegando
* Qualquer governante que se considere responsável deveria corar de vergonha com a situação atual. Não se chega a tal estado de coisas sem que haja muita incompetência
“Para responder às críticas da Fifa sobre os atrasos do Brasil na preparação para a Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff prometeu que o País fará a ‘Copa das Copas’. A julgar pelo andamento das obras nos aeroportos, porta de entrada dos torcedores vindos de todo o mundo, a competição tem mesmo tudo para ser histórica – será realizada no país-sede mais desorganizado de todos.
“O Brasil, não custa lembrar, foi escolhido em 2007 para receber o Mundial. O calendário da disputa foi divulgado em 2011. Segundo a Fifa, nenhum outro país-sede teve tanto tempo para se preparar. Desde aquela época, porém, as autoridades têm se empenhado muito mais em louvar a própria capacidade de realizar o evento do que em fazer o que era realmente necessário. Agiram como se a Copa nunca fosse chegar, e que o País viveria eternamente a fantasia patrioteira cantada no linguajar peculiar do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que, ao agradecer à Fifa, disse que ‘o Brasil saberá fazer a sua lição de casa, realizar uma Copa do Mundo para argentino nenhum colocar defeito’.
“Mas a Copa, enfim, está chegando e, com ela, a realidade. A cinco meses da abertura, marcada para 12 de junho, ao menos metade dos aeroportos das cidades-sede ainda está com mais de 50% das obras atrasadas. O caso do aeroporto de Fortaleza é um dos mais preocupantes, pois até dezembro teve apenas 25,9% das reformas concluídas, segundo a Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). O ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, disse que as empresas designadas para realizar as obras no terminal cearense ‘visivelmente’ não têm como entregá-las no prazo combinado, pois há um ‘atraso excessivo’.
“A solução não poderia ser mais brasileira: o governo vai apelar ao jeitinho. Moreira Franco disse que será necessário ‘construir alternativas’. A saída em estudo é erguer um terminal provisório, com estrutura pré-fabricada e forro de lona. Tal ‘puxadinho’ já foi feito nos aeroportos de Guarulhos e de Florianópolis.
“Não se chega a tal estado de coisas sem que haja muita incompetência. O início das obras do aeroporto de Fortaleza estava previsto para outubro de 2011, mas elas só começaram oito meses mais tarde. O projeto estava orçado em R$ 383,8 milhões, mas apenas 10% disso foi executado. O consórcio responsável já foi multado duas vezes em razão dos atrasos, mas tal medida não foi suficiente para agilizar as obras.
“O aeroporto de Fortaleza é apenas um entre tantos símbolos da incapacidade do atual governo de realizar o que promete nos palanques. Em Salvador, por exemplo, as obras no aeroporto também estão em estado ‘crítico’, nas palavras de Moreira Franco, e talvez seja necessário interrompê-las agora e retomá-las somente depois da Copa, para evitar que os passageiros sofram ainda mais.
“No Galeão, a entrega do Terminal 1 reformado deveria ter acontecido há um ano e quatro meses, mas nada indica que a obra será concluída até a Copa. O Terminal 2, por sua vez, experimenta atraso de seis meses.
“No Recife, a nova torre de controle deveria ter sido inaugurada em fevereiro de 2012, mas as obras nem começaram. Situação semelhante acontece em outros aeroportos de cidades-sede, como em Porto Alegre, onde apenas 2% das obras estão concluídas, e em Confins (MG), Cuiabá e Curitiba, cujas reformas não chegaram à metade do previsto. Em Natal, as obras do aeroporto em São Gonçalo do Amarante já estão 78% concluídas, mas a estrada de acesso ao terminal só começou a ser construída há menos de dois meses, e é provável que tudo seja inaugurado apenas às vésperas do pontapé inicial.
“Tudo isso está acontecendo mesmo com o Regime Diferenciado de Contratações, um drible do governo na Lei de Licitações para, supostamente, acelerar as obras da Copa. A Infraero garantiu que os aeroportos terão a infra-estrutura necessária para receber bem os visitantes, ainda que, a esta altura, seja necessário apelar ao improviso – algo que deveria fazer corar qualquer governante que se considere responsável.” (Editorial, Estadão, 21/1/2014.)
Desse jeito, de que adianta concessionar estradas?
* O pedágio é mais barato. Só que as obras prometidas não saem
“Passados quase seis anos do início dos contratos do segundo lote de concessão de rodovias do governo federal, 402 obras de melhorias, que já deveriam estar prontas, não estão concluídas. O resultados disso é que o motorista que cruza essas estradas encontra trechos sem duplicação, traçados que necessitam de correção e falta de trevos e passarelas.
“A falta dessas obras põe em risco a segurança. Nas oito rodovias desse lote de concessão, houve aumento de acidentes nos últimos anos. Na BR-116, sob controle da concessionária Planalto Sul, que liga Curitiba à divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram 1.860 ocorrências em 2009 e 2.863 em 2012, uma elevação de 53,9%. Na estrada, a correção do traçado em um trecho de um quilômetro, que deveria ter ficado pronto até fevereiro de 2009, segundo o estabelecido no edital de concessão, não está pronto até hoje. A obra teve início só em maio do ano passado e, até outubro, 36,6% do serviço tinham sido executados. Dois trevos que deveriam ser entregues até 2011 estão inacabados. A duplicação de um trecho de 25 quilômetros também não foi inteiramente concluído.
“- Esse tipo de obra tem um impacto muito grande na segurança. Essas providências, em geral, servem para prevenir acidentes – afirma o consultor em transportes Luiz Célio Bottura.
“A concessão com mais obras pendentes é a Autopista Litoral Sul, que liga Curitiba a Florianópolis. São 125 ações que estão atrasadas, nas BRs 101, 376 e 116. A principal pendência é a construção do Contorno de Florianópolis, na BR-101, com total de 47,33 quilômetros, que deveria ter sido concluído até fevereiro de 2012, e ainda não foi iniciado. O aumento de acidentes na estrada, entre 2009 e 2012, foi de 29,5%, de 7.292 para 9.943. O contrato de concessão previa que até o final do primeiro ano de privatização, ou seja, fevereiro de 2009, radares de velocidades teriam ter sido instalados na rodovia, mas, até outubro do ano passado, apenas 19% dos aparelhos previstos estavam em operação.
“Na Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, a implantação dos radares de velocidade também não está completa. Até outubro, só 66% dos aparelhos tinham sido instalados. O número de acidentes aumentou 35,35% na rodovia, entre 2009 e 2012. Na Régis Bittencourt, que faz a ligação entre São Paulo e Curitiba, a duplicação da Serra do Cafezal, uma das obras mais aguardas do país, também ainda não foi concluída, apesar de o contrato estabelecer que isso deveria ter acontecido até fevereiro de 2012. Apenas 11 dos 30 quilômetros estão prontos. Apesar do atraso, o crescimento do número de acidentes na estrada foi menor: 4,2%.
“Sete dos oito contratos de concessão do segundo lote de leilões de rodovia do governo federal foram assinados em fevereiro de 2008. Apenas o contrato da Via Bahia, que liga Salvador à divisa da Bahia com Minas, foi firmado em outubro de 2009. Essas foram as últimas estradas concedidas pelo governo federal antes da retomada das privatizações, no ano passado.
“Os preços dos pedágios nas estradas do segundo lote de concessão variam entre entre R$ 1,50 e R$ 4,60. O baixo valor da tarifa foi apontado por especialistas na época dos leilões como temerário para os investimentos.
“- Não existe milagre quando o deságio (em relação ao valor previsto pelo governo) é muito alto. Ou tráfego está subestimado ou a concessionária acredita que pode empurrar os investimentos – afirma Bottura.
“Por causa dos constantes atrasos nos investimentos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) firmou, em setembro do ano passado, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as oito concessionárias. Foi definido um plano com o cronograma de cada uma das obras.
“- Havia uma reiterada inexecução dos investimentos para melhoria e ampliação de capacidade. Todas as ações que estão no plano de ação são obras atrasadas que terão acompanhamento detalhado a partir de agora – afirma Natalia Marcassa, diretora da ANTT.
“Para contabilizar o total de obras atrasadas, O Globo excluiu as intervenções especificadas no TAC, que, até outubro, data do último levantamento da ANTT, já tinham sido concluídas ou estavam com alto percentual de execução.
“A ANTT informa que, pelo termo de ajustamento de conduta, as concessionárias poderão sofrer um redutor na tarifa do pedágio, se deixarem de executar obras por sua culpa e não recuperarem o atraso no trimestre seguinte. Há uma margem de tolerância para imprevistos, como chuvas. A agência diz que, no passado, já houve redução da tarifa por causa de irregularidade no cronograma de investimentos. A ANTT já foi forçada a reconhecer erros na definição dos prazos de conclusão para as obras previstas.
“- Depois da assinatura do TAC, o índice das obras seguem um ritmo muito bom – diz a diretora Natalia.
“A espanhola Arteris, que administra cinco rodovias (Régis Bittencourt, Fernão Dias, Planalto Sul, Litoral Sul e Autopista Fluminense), diz que realizou todas as obras que receberam aprovação de órgãos governamentais. A última licença ambiental para a duplicação da Serra do Cafezal, por exemplo, só saiu em janeiro de 2013. A empresa assumiu o controle das estradas em 2012 depois de comprar a também espanhola OHL. A nova administradora das estradas nega que a mudança de controle tenha atrapalhado os investimentos. A empresa diz que o TAC é positivo pois contribui para definir as responsabilidades dos diferentes órgãos envolvidos na obtenção das licenças e autorizações necessárias para as obras. Diz ainda que o valor do pedágio também não prejudicou as execuções e que planeja investir R$ 1 bilhão, entre 2014 e 2015. Também afirma que não é possível relacionar o aumento dos acidentes com as obras não realizadas. Diz que a elevação do tráfego deve ser considerada.
“A ViaBahia também citou dificuldades com licenciamentos e aprovações de projetos pelo ANTT. A empresa disse que a imprudência dos motoristas é responsável pela maioria dos acidentes. A Transbrasiliana informou que teve problemas com licenciamentos ambientais e outros trâmites burocráticos. A concessionária culpou o aumento de tráfego pela elevação dos acidentes. A Rodovia do Aço não respondeu.” (Sérgio Roxo, O Globo, 19/1/2014.)
Tudo pela reeleição – e o país que se lixe
* Ministérios para os partidos, em troca de tempo na TV. Simples assim
“Os brasileiros não estão propriamente com o coração na boca à espera do que decidirá a presidente Dilma Rousseff sobre a reforma ministerial depois que tiver voltado, no dia 29, de um peculiar rolê por Davos, Havana e Caracas. Por dever de ofício a imprensa registra os encontros entre ela e seu vice, Michel Temer, presidente de facto do PMDB, assim como as reuniões entre ele e a cúpula da agremiação, sedenta por mais ou melhores posições na Esplanada.
“Mas o público sabe intuitivamente que, na mais caridosa das hipóteses, o governo continuará sendo a lástima que é em matéria de competência administrativa do seu primeiro escalão, sejam lá que siglas e quais dos seus ungidos se aboletarão nas pastas que vagarem com a saída de titulares que pretendem se candidatar a mandatos eletivos ou pela substituição dos interinos.
“Fala-se, evidentemente, daqueles Ministérios passíveis de barganhas com a base aliada, o que exclui, por definição, os 18 em posse do PT, do enxundioso Gabinete de 39. Envolvem repartições poderosas ou insignificantes. Entre as primeiras o PMDB saliva pela Integração Nacional, como é designado o que, em essência, é um Ministério do Nordeste, com recursos e empregos para oligarca nenhum pôr defeito.
“A pasta, feudo do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do PSB, era ocupada por seu aliado e também pernambucano Fernando Bezerra Coelho. Com a pré-candidatura de Campos e a saída do pessoal que ele alojara no Planalto, Coelho foi substituído interinamente pelo engenheiro civil cearense Francisco Teixeira, que já ocupava a Secretaria de Infra-estrutura Hídrica do setor.
“Mas talvez ele não tivesse sido alçado ao comando do Ministério, apesar de suas credenciais, não fosse o patrocínio dos seus mais influentes conterrâneos, os irmãos Gomes, Cid, o governador, e Ciro, o ex-muitas coisas, ambos caciques do recém-formado Pros. A Integração é o único Ministério da nova sigla – e talvez seja mais fácil o sertão virar mar do que Dilma removê-la desse privilegiado espaço em benefício do PMDB a quem Ciro tem aversão (o sentimento é correspondido).
“Celebrizada por sua voracidade, a legenda – a segunda maior da Câmara e a primeira do Senado – se considera sub-representada no Executivo, com cinco pastas. Só que o seu poder de pressão ficou enfraquecido com as atribulações maranhenses do soba José Sarney e o desgaste do seu sucessor na presidência do Senado, Renan Calheiros, depois da sua grotesca tentativa de repassar ao contribuinte a conta do implante capilar a que se submeteu.
“De mais a mais, Dilma conta com o vice Michel Temer, que não tem nenhuma intenção de alimentar um conflito que possa culminar com a deserção de seu partido da reeleição da presidente, logo, com sua substituição na chapa por outro alguém. Temer há de ter parte com a presumível demanda peemedebista pela Secretaria dos Portos, ocupada interinamente pelo economista Antonio Henrique Pinheiro, egresso da Fazenda.
“No Congresso e na Secretaria de Governo de São Paulo, exerceu notória influência sobre a estatal que administra o Porto de Santos. Ele não se fará de rogado para indicar um nome para o lugar de Pinheiro, com o que o PMDB, ostentando contrariedade, como de praxe, aceitará a compensação por não ter abocanhado a Integração. De resto, os profissionais da sigla conhecem os seus limites e a natureza do jogo.
“Sabem que a prioridade para Dilma é abrigar na Esplanada o maior número de siglas, a exemplo do PTB, que se desgarrou do Planalto depois que o seu chefe Roberto Jefferson denunciou o mensalão e arfa pela oportunidade de voltar, na pessoa de seu presidente Benito Gama, cotado para o Turismo.
“Os enlaces partidários de Dilma não visam à multiplicação dos seus palanques pelo Brasil afora. Disso Lula cuida. O que ela quer é ter no horário eleitoral tempo à farta, o que se consegue incluindo mais letrinhas na sopa da coligação. A meta é ter pelo menos tempo igual ao de todos os outros candidatos somados. Se pudesse, criaria tantos quantos ‘Ministérios da Reeleição’ fossem necessários para satisfazer todos os interessados. E o País, como disse aquele deputado da opinião pública, ‘que se lixe’.” (Editorial, Estadão, 17/1/2014.)
* Dilma supera Lula e vai abrigar dez partidos no ministério
“Forçada a abrir vagas em sua equipe para abrigar cada vez mais aliados, além de ter de manter os espaços dos que já a acompanhavam, a presidente Dilma Rousseff baterá um recorde neste ano eleitoral. Quando concluir a reforma ministerial que pretende fazer nas próximas semanas, a Esplanada deverá contar, pela primeira vez, com titulares de 10 partidos diferentes.
Dilma já tinha empatado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no número de partidos aliados que integram o seu primeiro escalão: nove. Com a saída do PSB, em setembro, passou a contar com oito legendas na base. Na reforma, pretende contemplar o recém-criado PROS e o PTB, o que fará o número de aliados com espaço na Esplanada chegar aos dois dígitos.
“Trata-se de mais um recorde de Dilma nesta seara. Ela já havia antes alcançado o maior número de ministérios em um governo, pois criou as pastas da Aviação Civil e da Micro e Pequena Empresa. Esta última, dada ao PSD. Recebeu, assim, 37 pastas de Lula e hoje está com 39.
“O modelo de presidencialismo praticado no Brasil, batizado de ‘presidencialismo de coalizão’, explica o fenômeno. Por meio dele, o partido do governante eleito não obtém automaticamente maioria dos votos no Legislativo. Precisa, então, abrir espaços no seu governo para estruturar uma coalizão governista. Assim, a fragmentação partidária das três últimas décadas forçou os governantes a criar novos ministérios para abrigar as legendas que foram surgindo.
“Até 1980, legalmente o Brasil podia ter apenas dois partidos – Arena, governista, e MDB, de oposição. A Constituição de 1988 abriu as portas para as novas legendas e hoje elas são 32, das quais 22 têm representação no Congresso Nacional.
“Mesmo com 10 partidos no governo, Dilma Rousseff não vai aumentar o tamanho de sua base de apoio na Câmara, que continuará com 357 dos 513 deputados. Quando a presidente assumiu o governo, em 2011, recebeu do padrinho Lula uma base semelhante à que tem agora. O que mudou foi o número de partidos que lhe dá apoio.
“O PROS, que é controlado pelos irmãos Cid e Ciro Gomes – governador do Ceará e secretário de Saúde do Estado, respectivamente -, tem 18 deputados. Dissidente do PSB, a legenda exigiu um ministério. Deverá ficar com a Integração Nacional, que tem orçamento de R$ 8,45 bilhões, dos quais R$ 6,56 bilhões para investimentos.
“‘O Brasil não precisa de tantos partidos nem de tantos ministérios’, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), cujo partido tem hoje cinco cadeiras na Esplanada e tenta ampliar ainda mais o espaço. Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios. Para Cunha, é preciso dar um jeito de estancar a criação de novos partidos. ‘Se juntar o PRB, o PC do B, o PDT, que já têm ministérios, e o PROS e o PTB, que vão entrar na Esplanada, mal conseguiremos um PMDB’, diz. Os cinco partidos citados reúnem 78 deputados, enquanto o PMDB tem 76.
“O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), também é contrário à grande quantidade de partidos existentes no País. Ele lembra que as legendas se pulverizam como tais, mas quando chegam ao Congresso elas formam blocos que possibilitam a luta por mais espaço. ‘No Senado, tenho de negociar com a oposição e três blocos da base do governo. Se tivesse de correr atrás de partido por partido, não haveria tempo para mais nada. O PSD, por exemplo, tem só o senador Sérgio Petecão (AC).’” (João Domingos, Estadão, 19/1/2014.)
Tudo pela reeleição – até repetir a mesma promessa
* No palanque, a presidente promete R$ 2 bilhões para o metrô de BH. Em 2011 já havia prometido a mesma coisa
“Em sua primeira viagem do ano e primeira aparição pública desde que voltou da folga de fim de ano, a pré-candidata à reeleição presidente Dilma Rousseff anunciou ontem (17/1), em Belo Horizonte, um pacote de investimentos para a área de mobilidade urbana da capital mineira. Entre as medidas, Dilma voltou a prometer pesados investimentos na expansão do metrô, uma das principais reivindicações da população e alvo de duras críticas do presidenciável Aécio Neves (PSDB) e de seus aliados. Desde o primeiro ano de governo a presidente anuncia investimentos para o metrô da cidade. As promessas, no entanto, nunca saíram do papel.
“Durante o anúncio das obras, cujo prazo para início e conclusão não foi citado, a petista garantiu investimentos de R$ 2,55 bilhões para o setor. Dilma dividiu espaço com aliados e adversários, entre eles o ministro Fernando Pimentel, que tentará levar o PT pela primeira vez ao Palácio da Liberdade, e o governador Antonio Anastasia, anunciado como coordenador do plano de governo de Aécio.
“— Conto com o senhor governador para que essas obras – sempre digo que nosso maior desafio é prazo — sejam feitas o mais rápido possível — discursou a presidente para uma plateia de cerca de 500 convidados, formada em boa parte pela claque do ministro Pimentel e de deputados, prefeitos e vereadores, que encheram parte do galpão de festas no centro da capital.
“De acordo com a presidente, metade do valor virá dos cofres da União e a outra, de financiamentos com até 30 anos. Do total dos recursos, R$ 2 bilhões vão para a construção de duas linhas do metrô, em parceria com o governo estadual e prefeitura. Outros R$ 550 milhões são para a conclusão de obras de mobilidade que já estão em andamento, como o projeto do ônibus sobre trilho, reforma de viadutos, corredores exclusivos de coletivos e construção de ciclovias.
“Em 2011, ela declarou, durante visita nas obras do estádio do Mineirão, que R$ 3,1 bilhões seriam destinados para a obra. Em agosto do ano passado, logo após a onda de manifestações pelo país, voltou a fazer a mesma promessa em entrevista para duas emissoras de rádio da cidade.
“Antes, porém, em julho a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, passou dois dias recebendo propostas de formas de agilizar obras em andamento e apresentar novos projetos nessa área. Foram recebidos pela ministra representantes de seis estados, entre eles Minas Gerais. A maioria dos pedidos encaminhados foram para investimentos em metrôs, corredores de ônibus e em BRTs. Durante o evento desta sexta-feira, a presidente realçou que o governo federal já investiu R$ 5,4 bilhões em Minas só com obras de mobilidade.
“Em junho, reportagem do Globo mostrou que segundo dados da Controladoria Geral da União, havia sido gasto apenas R$ 1,4 bilhão — menos de 16% — dos R$ 8,8 bilhões previstos para os 57 projetos projetos mantidos na matriz da Copa do Mundo, muitos dos quais não ficarão prontos a tempo de receber turistas daqui a um ano.
“Ainda no palanque, Dilma anunciou outros R$ 103 milhões em verbas para a pavimentação de trechos de estradas na região do Triângulo Mineiro que, segundo ela, vão auxiliar para o escoamento da produção da região. Sobre a duplicação da BR-381, a chamada rodovia morte, que liga a capital ao Vale do Aço, a presidente não deu grandes esperanças. Declarou que é uma obra de responsabilidade do Dnit.
“No discurso, o governador Anastasia e o prefeito Marcio Lacerda (PSB-MG) agradeceram os anúncios de investimentos. Os dois até realçaram as “parcerias republicanas” entre os três entes federados, mas em certos momentos, mesmo em tom ameno, fizeram cobranças. O tucano cobrou uma maior presença da federação no cotidiano das pessoas e lembrou que os governos precisam dar as mãos para superar grandes desafios como o da mobilidade urbana. O prefeito destacou que o metrô de Belo Horizonte está obsoleto e que a maior fatia dos recursos está nas mãos da União.
“À tarde, em Brasília, a presidente terá audiência com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel. Pimentel é um dos ministros que deixarão o governo para disputar as eleições de outubro. Ele deverá concorrer a governador de Minas.
“Após o evento, aliados do senador Aécio Neves concederam entrevista na sede do PSDB, em BH, e não pouparam críticas a presidente Dilma Rousseff (PT). Porta voz dos presentes, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) disse que o intuito do encontro é demonstrar o “inconformismo” e “repúdio” dos mineiros, sobretudo, dos belo-horizontinos contra os “anúncios requentados” da presidente Dilma.
“— O ex-presidente Lula, durante o governo dele, já tinha anunciado. Agora vem a presidente Dilma e anuncia o que ela já havia prometido desde a campanha e nos primeiros anos de governo. O fato é que o metrô não saiu do papel até hoje. E essa quantidade de promessas, sem apontar datas, demonstra falta de seriedade. Minas está cansada de receber a candidata Dilma Rousseff. Queremos receber a presidente Dilma, vindo para assinar e inaugurar grande obras — atacou.” (Ezequiel Fagundes, O Globo, 18/1/2014.)
Tudo pela reeleição – até manipular, distorcer a realidade
* “Querem criar uma ‘sociologia’ dessas manifestações, com objetivos sequer imaginados pelos jovens que trafegam nas redes sociais
“Todo o destaque dado aos tais rolezinhos em shopping centers, primeiro em São Paulo, depois no Rio, poderia ter ocorrido há mais tempo. Afinal, estes rolés, originados em redes sociais, são antigos. Basta consultar o YouTube, em busca de flash mobs, reuniões instantâneas, para se encontrar rolezinhos pelo mundo afora, em locais públicos, vários deles de expressões artísticas: grupos de dança que se passam por viajantes em saguões de aeroportos, músicos de sinfônica disfarçados de compradores em shoppings que, de repente, começam a tocar, para surpresa geral, e muitos outros.
“Também não são inéditas as confusões. Em Nova York, revelou O GLOBO de sábado, no final de dezembro, 400 adolescentes entraram correndo no Shopping Kings Plaza, no Brooklyn, batendo em vitrines, aos gritos. O estabelecimento foi obrigado a fechar as portas por uma hora, em meio ao grande movimento em época de liquidação pós-Natal.
“No domingo, o ‘Fantástico’, da TV Globo, entrevistou jovens com milhares de seguidores em redes sociais, capazes de promover flash mobs. Há pontos coincidentes no seu perfil: classe média, dois deles visivelmente ascendentes, curtidores de funk, sem qualquer traço de perigosos depredadores. São parte da ‘geração shopping’, um espaço de lazer por excelência, na ausência de outros, principalmente nas desassistidas periferias.
“Surge a pista de por que o assunto ganhou destaque só agora: devido ao oportunismo de políticos, ligados a algumas ditas ‘organizações sociais’, correias de transmissão de projetos partidários. A legítima e esperada reação de shoppings ao reforçar a segurança, até fechar as portas, como em Nova York, diante do risco de milhares de jovens entrarem pelos corredores em correria, passou a ser interpretada como ‘discriminação’ das elites contra ‘negros’ e ‘pobres’.” (Editorial, O Globo, 21/1/2014.)
24 de janeiro de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 115: Notícias de 30/8 a 5/9/2013.
Volume 116: Notícias de 6 a 12/9.
Volume 117: Notícias de 13 a 19/9.
Volume 118: Notícias de 20 a 26/9.
Volume 119: Notícias de 11 a 17/10.
Volume 120: Notícias de 18 a 24/10.
Volume 121: Notícias de 25 a 31/10.
Volume 122: Notícias de 8 a 14/11.
Volume 123: Notícias de 15 a 21/11.
Volume 124: Notícias de 22 a 28/11.
Volume 125: Notícias de 28/11 a 5/12.
CONTAGEM REGRESSIVA!
FALTAM APENAS 338 DIAS PARA O FIM DAS “MÁS NOTÍCIAS”.