Às vésperas da Copa do Mundo, na tentativa de justificar os absurdos gastos com a construção dos estádios, em torno de R$ 8 bilhões, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo investe em saúde e educação R$ 1,7 trilhão.
É mentira pura.
Em artigo publicado em O Globo, o economista Gil Castello Branco, fundador da ONG Associação Contas Abertas, reduziu a pó o argumento mentiroso da presidente, Esse total grandioso de R$ 1,7 trilhão, explicou, inclui todos os gastos feitos pelo conjunto de União, Estados e municípios. E inclui também itens de custeio, como vigilância, limpeza, salários, luz e água, entre outros. “Na realidade, o custo dos estádios equivale a dois anos de investimentos federais em Saúde ou à instalação de 2.263 escolas.”
É um governo que mente.
É um governo que anuncia um pacto de responsabilidade fiscal – e presenteia o país com um pacto de irresponsabilidade, conforme mostrou reportagem de Lu Aiko Otta no Estadão:
“Um ano após seu lançamento, na esteira das manifestações de junho, o pacto de responsabilidade fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff produziu um resultado oposto ao esperado. O saldo das contas do setor público encolheu no período, como prova de que os gastos cresceram mais do que a arrecadação. E, ao contrário do discurso, Executivo e Legislativo aprovaram atos que ampliaram os gastos. Levantamento feito pelo Estado indica que só as medidas provisórias (MPs) editadas por Dilma desde junho de 2013 até agora criam despesas, renúncias de receita e emissões de dívida que chegam a R$ 58,2 bilhões, dos quais R$ 27,9 bilhões só em 2014. As cifras são as informadas pelo governo nas exposições de motivos’ que acompanham as MPs. Os efeitos dessas medidas esperados para 2015 e 2016 somam mais R$ 18 bilhões. E há ainda R$ 12,3 bilhões em subsídios aos juros nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da MP 633.”
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O governo proclama como sua grande conquista os índices baixos de desemprego. Que os índices não são tão baixos assim, diversas reportagens e análises reproduzidas nas compilações anteriores já mostraram. Nos últimos sete dias, um editorial de O Globo apontou uma absoluta incongruência nessa área:
“Os índices de desemprego na economia brasileira estão entre os mais baixos das séries estatísticas apuradas pelo IBGE ou por outras instituições, como o Dieese. (…) Mas esses resultados se chocam com o espantoso desembolso do seguro desemprego, que vem aumentando ano a ano, a ponto de pôr em risco o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que precisa viabilizar financeiramente esse tipo de benefício.”
O editorial prossegue: “O que vem acontecendo com o seguro desemprego é um típico exemplo de como os gastos públicos se expandem de maneira equivocada. Não faz sentido que se gaste cada vez mais com um seguro para atender a uma situação temporário de trabalhadores desempregado enquanto o próprio mercado anda à cata de quem queira trabalhar.”
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Nos últimos sete dias, discutiu-se exaustivamente sobre as vaias e o palavrão dirigidos à presidente da República na abertura da Copa do Mundo, no Itaquerão. É o primeiro tópico abordado abaixo. No meio de tudo o que se disse – e muita gente disse muita coisa sensata -, uma frase foi especialmente feliz. Está num editorial do Estadão:
“Lula decidiu de vez ‘partir para cima’ e deixou claro que até outubro estará se atolando no ambiente em que se sente mais confortável: a baixaria.”
Aí vai a 145ª compilação semanal de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 13 e 19 de junho.
A baixaria do Itaquerão e as baixarias de Lula e do PT
* Se há alguém que está confundindo futebol com política eleitoral é a presidente da República
“Quando o Brasil foi escolhido como sede da Copa do Mundo, a idéia era que a euforia tivesse vida longa e que o governo estivesse agora sendo tão festejado quanto a seleção que ontem entrou em campo para derrotar a Croácia por 3 a 1.
“A intenção era recolher dividendos políticos. A realidade, contudo, não permitiu o cumprimento dos desígnios e o que se vê é o governo perdendo a confiança da população devido à deterioração da economia, que assume uma dimensão superlativa justamente pela realização da Copa com seus gastos e atrasos.
“Não é o resultado em campo que vai determinar o resultado das eleições, embora a ineficácia fora dele tenha contribuído bastante para que se consolidasse a percepção de que a capacidade do governo de ‘realizar’ não correspondia aos fatos.
“Sem muito a fazer para inverter a tendência de queda na intenção de votos e no aumento da rejeição nas pesquisas, a presidente Dilma Rousseff tenta nitidamente tirar algum partido da Copa. Faz uma manobra para virar o jogo e dizer que as coisas são o contrário do que na verdade são.
“Diz a presidente que nem na ditadura se misturava o futebol com a política. Não é verdade. O ditador da vez a que se referia Dilma, em 1970, Garrastazu Médici, misturava sim. O que não havia era espaço para contestações, em manifestações. Não havia sequer eleições.
“Agora ninguém está misturando nada com nada. O que há é uma insatisfação concreta com os serviços públicos, a ação de vândalos e a incapacidade do poder público, em todas as esferas, de responder de maneira adequada. Isso em relação a junho de 2013.
“As promessas da ocasião ficaram pelo meio do caminho ou eram inexequíveis (Constituinte exclusiva para reforma política, por exemplo) e a baderna correu solta até espantar os manifestantes de boa-fé das ruas.
“Em 2014, os protestos voltaram com outro perfil: categorias profissionais e movimentos, alguns politicamente instrumentalizados, que procuraram tirar proveito da visibilidade do Mundial para obter vantagens dos governos. Alguns com sucesso.
“Mas não há nisso uma linha de ligação direta com os jogos propriamente ditos. A não ser aquela que a própria presidente estabelece quando atribui as críticas aos gastos e aos atrasos – o chamado mau humor geral – aos opositores do governo.
“Dilma os qualifica de ‘pessimistas’ e determina que foram ‘derrotados’. Eram também assim chamados os que alertavam para a condução errática da economia enquanto o governo previa crescimento irreal do PIB e dizia que o aumento dos preços não era motivo de preocupação. Se alguma tese saiu derrotada aí não foi a dos que estavam sendo apenas realistas.
“Agora a presidente faz uma manobra em que tenta confundir os críticos à incompetência governamental com maus brasileiros que torcem pela derrota da seleção. Foi esse o recado de seu último pronunciamento em cadeia de rádio e televisão.
“Impossibilitada de colher os louros de uma organização à altura das promessas feitas sete anos atrás pelo antecessor, Lula da Silva, Dilma opta por criminalizar o senso crítico da população em relação aos deveres do poder público e a consciência de que a realização da Copa do Mundo no Brasil não é uma dádiva merecedora de gratidão eterna.
“Se alguém está misturando as estações – de propósito e convenientemente com sinal trocado – é a própria presidente, que vai à televisão dizer que há uma campanha contra a Copa que, na verdade, é uma campanha contra o governo. Só faltou dizer explicitamente, porque implicitamente deu a entender, que quem não vota nela não gosta do Brasil. Por esse raciocínio, sua queda nas pesquisas é grave crime de lesa-pátria.
“Tudo fantasia, fruto de manipulação marqueteira. Na batata, como se dizia antigamente, agora todo mundo vai torcer. E, em outubro, votar como bem entender.” (Dora Kramer, Estadão, 13/6/2014.)
* “A exacerbação dos sentidos não ajuda a democracia, mas esse clima de guerra permanente foi instalado pelo PT”
“Não havia apenas membros das elites brasileiras no estádio, não foram apenas as alas VIPs que xingaram a presidente, e não é nada desprezível o significado político do que aconteceu naquela tarde em São Paulo. A presidente Dilma tem um problema sério pela frente, pois é evidente a má vontade dos paulistas com seu governo e com o PT, provavelmente turbinado pela gestão medíocre do prefeito Fernando Haddad na capital paulista.
“As pesquisas estão aí para mostrar que ela perde em São Paulo num hipotético segundo turno, tanto para Aécio Neves quanto para Eduardo Campos. Os xingamentos à presidente tem um lado lamentável relacionado muito mais à nossa civilidade como sociedade do que com o respeito que se deve ter a um presidente da República.
“Os xingamentos tornaram-se a maneira corriqueira de expressar desagrados nos campos de futebol do país inteiro, e está longe o dia em que chamar o juiz de ladrão, ou mesmo xingar sua mãe, eram maneiras de protestar. Hoje, qualquer criança, de qualquer nível social ou econômico, tem no xingamento mais vulgar a maneira corriqueira de expressar seu descontentamento nos campos de futebol.
“A banalização dos xingamentos, uma violência verbal, juntamente com a violência física, são pragas do nosso futebol que precisam ser extirpadas, e a presidente Dilma foi vítima desse hábito nada educado e rigorosamente condenável. Mas os excessos da multidão, formada por pessoas de todos os níveis sociais, não eximem a presidente de ser merecedora do repúdio expresso pelas vaias e pelos xingamentos.
“Claro que o melhor seria se esses excessos verbais não tivessem existido, e que as vaias, como na abertura da Copa das Confederações do ano passado, fossem o instrumento para exprimir o sentimento que domina parcela cada vez maior da população.
“Dias antes, a presidente Dilma havia se aproveitado de seu cargo para, em cadeia nacional de rádio e televisão, num abuso de poder, defender-se das críticas a seu governo, sem que houvesse possibilidade de contestação. A conta chegou no jogo de estreia do Brasil, quando a multidão presente ao estádio soube distinguir perfeitamente o que é nacionalismo real daquele patriotismo forçado pelos políticos que fez o escritor e pensador inglês do século XVIII Samuel Johnson dizer que ‘o patriotismo é o último refúgio dos canalhas’.
“A presidente Dilma havia mandado que sua imagem não aparecesse no telão do estádio, para não ficar exposta à ira dos torcedores. Mas, num gesto demagógico, colocaram-na no telão ao comemorar o gol de empate do Brasil, ao lado do vice Michel Temer. Foram impiedosamente vaiados.
“O torcedor presente ao Itaquerão aplaudiu a bandeira do Brasil sempre que ela surgiu em campo, fosse na cerimônia de abertura ou na entrada dos times, cantou o Hino Nacional à capela num emocionante e espontâneo rasgo de patriotismo, e entoou cânticos populares exaltando o fato de ser brasileiro.
“Com relação à presidente da República, auto-emudecida pela previsão de que receberia uma imensa vaia caso sua presença fosse anunciada, o estádio inteiro demonstrou sua insatisfação com ela de maneira grosseira, porém sincera.
“A grosseria é um problema nosso, de uma sociedade que precisa encontrar novamente o caminho da civilidade e da convivência pacífica entre os contrários.
“Essa exacerbação dos sentidos não ajuda a democracia, mas é preciso salientar que esse clima de guerra permanente foi instalado pelo PT, que não sabe fazer política sem radicalização e que precisa de um inimigo para combater. A prática do ‘nós contra eles’ acaba levando a radicalizações como a de quinta-feira.
“A vaia é um problema da presidente Dilma e do PT.” (Merval Pereira, O Globo, 14/6/2014.)
* “O uso da mentira tornou-se a forma mais praticada de política, e mais de 70% dos brasileiro estão insatisfeitos
“Um jogo de futebol, mesmo um jogo de abertura de Copa do Mundo e com o time brasileiro em campo, é apenas um jogo de futebol. Para a maioria da população brasileira, as aflições da luta diária e silenciosa pela sobrevivência são bem maiores, na prática, do que qualquer tristeza esportiva; ninguém tem tempo para ficar chorando quando é preciso encarar, logo na madrugada seguinte, três horas de ônibus, metrô e trem para ir até o trabalho. O ex-presidente Lula pode achar que é uma ‘babaquice’ pensar em transporte público de primeira classe para quem vive na terceira, nesta bendita Copa que inventou de trazer para o Brasil sete anos atrás. Pode achar o que quiser, mas não vai aliviar em um grama a selvageria imposta à população para que ela exerça seu direito constitucional de ir do ponto A ao ponto B – e muitos outros prometidos em troca dos 30 bilhões de reais que custará a Copa mais cara da história, num país onde a classe média começa nos 290 reais de renda por mês. Do mesmo modo, as alegrias da vitória são apenas momentos que brilham, depois de leve oscilam, e se desfazem num prazo médio de 48 horas.
“A vitória do Brasil sobre a Croácia por 3 a 1, em sua estréia na mais grandiosa e emocionante disputa esportiva do planeta, foi um desses momentos que valem enquanto duram. Não garante nada, é claro, numa competição de alpinismo em que cada passo rumo ao topo é mais difícil que o passo anterior; garante mais, em todo caso, que uma derrota. Mas para a vida do Brasil e dos brasileiros é apenas um intervalo que não muda nada—justamente numa hora em que é urgente mudar tanto. É urgente porque o Brasil se encontra, neste mês de junho de 2014, em estado de desgoverno. A questão, a esta altura, não é dizer que o governo da presidente Dilma Rousseff tem tudo para ficar entre os piores que o país jamais teve. Isso muita gente, e cada vez mais gente, já está cansada de saber — segundo a última pesquisa do Pew Institute, organização americana de imparcialidade e competência indiscutíveis, mais de 70% dos brasileiros estão hoje descontentes com o governo; eram 55% em 2013. Esse nível de frustração, segundo o instituto, ‘não tem paralelo em anos recentes’ Que mais seria preciso dizer? O problema real, seja qual for o resultado final da Copa, é que o governo federal deixou de existir como autoridade responsável; traiu os eleitores, suprimindo o seu direito de ser governados sob o império da lei, e passou a agir no mundo da treva. Não se sabe se os donos do poder estão sonhando em arrastar o Brasil para uma aventura totalitária. Mas certamente dão a impressão de quererem algo muito parecido com isso.
“Lula, Dilma, o PT e as forças postas a seu serviço não aceitam, por tudo o que dizem e sobretudo pelo que fazem, a idéia de perder a eleição presidencial de outubro. Por esse objetivo, mandaram a governança do país para o diabo e empregam 100% de suas energias, sua capacidade de cometer atos ilegais e seu livre acesso ao dinheiro público para impedir que a massa dos insatisfeitos possa eleger para a Presidência qualquer candidato que não se chame Dilma Rousseff. Uma greve ilegal e abusiva dos agentes do metrô de São Paulo, armada na zona escura dos apoios clandestinos ao governo, fez algo inédito: montou piquetes para impedir que os passageiros chegassem aos trens — dentro da estratégia de impor a desordem nos serviços públicos paulistas e, com isso, prejudicar candidatos da oposição. Um decreto da presidente criou, e quer tornar efetivos, uns ‘conselhos populares’ com poderes e competências acima dos do Congresso Nacional e do Judiciário. Num país com 55000 assassinatos por ano, o governo nega aos cidadãos o direito fundamental à vida, ao tornar-se cúmplice dos criminosos com sua tolerância máxima ao crime — em quase doze anos de governo, Lula e Dilma não disseram uma única palavra contra esse massacre, e muito menos tomaram a mínima providência a respeito. Ambos tiveram, ou compraram, o apoio de 70% do Congresso; o que fizeram de útil com essa imensa maioria? Zero. Ela foi usada apenas para impedir investigações sobre seus crimes, como na espetacular sequência de escândalos na Petrobrás, por exemplo, e encher o PT e seus aliados com empregos públicos, verbas e oportunidades de negócio. O uso sistemático da mentira tornou-se a forma mais praticada de ação política. A presidente da República não fala ao público na abertura da Copa — fica num discurso pré-fabricado de elogio a seu governo.
“Um Brasil como esse perde se perder e perde se ganhar.” (J.R. Guzzo, Veja, nas bancas em 14/6/2014,)
* É um atentado aos fatos dizer que são os ricos que estão contra o PT. E é uma afronta ao bom senso Lula dizer que estudar é feito
“Ao lado de Armando Monteiro Neto, da elite nordestina, o ex-presidente Lula reciclou seu surrado discurso e disse que os ricos perseguem o PT. Depois de 11 anos e meio de um governo que alargou os canais de transferência de dinheiro público para os grandes grupos empresariais, essa conversa de Lula não se sustenta nos dados e nos fatos. Mas é o que ele dirá para ver se cola.
“A outra parte do discurso que Lula reapresentou no último fim de semana é mais nefasta. É a idéia de que estudar atrapalha, torna a pessoa insensível e deseduca. ‘Comeram demais, estudaram demais e perderam a educação’, disse o ex- presidente em um dos vários ataques aos estudos.
“A maioria do país condena a forma desrespeitosa com que a presidente Dilma foi tratada no estádio Itaquerão. Há formas aceitáveis de demonstrar desagrado ao governo. Aquela que foi usada no estádio não faz bem ao país, à democracia e desrespeita a instituição da Presidência da República. Merece repúdio.
“Isso não dá ao ex-presidente licença para reutilizar todos os velhos truques das falsas dicotomias que são uma agressão à inteligência alheia. O governo do PT favoreceu grandes grupos, corporações e os muito ricos através de subsídios, participações acionárias do Estado em empresas familiares e a concentração de empréstimos subsidiados às grandes empresas. Isso foi visto em bases diárias. É um atentado aos fatos dizer que são os ricos que estão contra o PT.
“O pior do discurso do ex-presidente Lula, já conhecido de outras campanhas, é a sistemática acusação ao estudo, aos diplomas. Ele ataca as pessoas ‘que estudaram mais’, mas isso tem pouca importância para cada pessoa em si. É deletério ao coletivo porque enfraquece o valor da educação como parte do processo de construção da prosperidade pessoal e do país.
“Não há área onde estejamos mais atrasados, por erros que vêm de muito tempo, do que na educação. Nem há setor que no mundo atual seja mais importante para avançarmos. Por isso, o ex-presidente Lula deveria abandonar a compulsão que manteve durante o período que governou o país e, agora, ao tentar reeleger o partido pelo quarto mandato, de desqualificar a educação formal, porque dela precisamos muito.
“Em 2010, num discurso durante a campanha da atual presidente Dilma, Lula foi sincero e disse que ‘as pessoas ricas foram as que mais ganharam dinheiro no meu governo’. Em 2006, ele já havia dito a um grupo de repórteres, com os quais viajou durante a campanha, que ‘os ricos ganharam muito dinheiro no meu governo’. De fato, basta ver como o BNDES tratou os maiores grupos empresariais nessa mistura infalível que anula os riscos e catapulta os ganhos: o banco vira sócio, compra debêntures lançadas por um grupo, para que ele, capitalizado, compre outras empresas. Em seguida, empresta dinheiro à empresa a juros menores do que os pagos pelo Tesouro. Para financiar essa farra, o Tesouro se endividou em R$ 400 bilhões no mercado.
“Foram os grandes grupos que pegaram as maiores parcelas desses recursos. Foram as grandes empreiteiras as beneficiadas com as obras cujo valor inicial foi sendo aumentado pelos aditivos. Num dos casos, a Refinaria Abreu e Lima, houve tantas estripulias que um dos responsáveis está na cadeia, pelo temor de que ele fuja atrás do dinheiro que depositou em suas contas fora do país.
“Basta um olhar nos grandes financiadores do PT para desmentir a idéia de que só os pobres apoiam o partido. Mas esse é um discurso conveniente até porque os ricos sabem o quanto ganharam e não se importam com essa contradição entre fala e fatos. O que realmente o ex-presidente deveria evitar é dizer que estudar é o caminho para a insensibilidade, para a grosseria que foi feita no estádio, para os maus modos. Essa defesa da falta de ensino escolar esteve presente em cada palanque que subiu ao longo dos anos que governou e nas campanhas que fez. Essa é a pior forma de prejudicar o país.
“Se quiser, Lula que continue com sua estratégia de acusar ricos, cercado de ricos; que ponha a culpa na imprensa pelas revelações sobre os escândalos em série no governo ou na base de apoio, mas poupe a escola de seus ataques. O que o país mais precisa é de valorizar a educação, a escola, o estudo como parte do futuro que precisamos alcançar.” (Míriam Leitão, O Globo, 16/6/2014.)
* “Lula deixou claro que até outubro estará se atolando no ambiente em que se sente mais confortável: a baixaria.”
“No desespero diante da sólida evidência de que a incompetência de Dilma Rousseff está colocando seriamente em risco o projeto de poder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva apela para seu recurso retórico predileto: fazer-se de vítima, acusar ‘eles’ – seus adversários políticos – daquilo que o PT pratica, transformando-os em inimigos do povo e sobre eles jogando a responsabilidade por tudo de ruim e de errado que acontece no País. Lula decidiu de vez ‘partir para cima’ e deixou claro que até outubro estará se atolando no ambiente em que se sente mais confortável: a baixaria.
“Uma das mais admiráveis figuras do século 20, Nelson Mandela, reconciliou a África do Sul – que saía do abominável regime do apartheid – consigo mesma promovendo pacificamente o entendimento entre a minoria branca opressora e a ampla maioria negra oprimida. Lula continua fazendo exatamente o contrário: dividiu os brasileiros entre ‘nós’ e ‘eles’, arrogando-se a tutela sobre os desvalidos, que tem procurado seduzir, transformando-os não em cidadãos, mas em consumidores. Um truque que, como se vê hoje nas ruas, está saindo pela culatra.
“Pois é exatamente o homem que subiu na vida com um punhal entre os dentes, disseminando a divisão em vez da consciência da cidadania como arma de luta contra as injustiças sociais, que agora, acuado pelo desmascaramento da enorme farsa que tem protagonizado, tem a desfaçatez de prognosticar que ‘a esperança vai vencer o ódio’.
“Apesar de alegadamente motivada pela declaração de Aécio Neves, na convenção do PSDB que lançou oficialmente sua candidatura à Presidência da República, de que ‘um tsunami’ vai varrer o PT do poder, foram dois os sinais de alerta que levaram Lula a abrir a caixa de ferramentas: nova queda de sua pupila Dilma nas pesquisas e as vaias e agressões verbais em coro de que ela foi vítima na quinta-feira durante o jogo de estreia do Brasil na Copa do Mundo.
“Quanto às pesquisas, não há muito mais a dizer do que aquilo que elas revelam: uma tendência constante de queda do prestígio e das intenções de voto na candidata do lulo-petismo à reeleição. A debandada dos membros mais ‘pragmáticos’ da ‘base aliada’ reforça essa evidência.
“As vaias e xingamentos no Itaquerão, por sua vez, refletem o que têm afirmado, abertamente, muitos líderes oposicionistas e, intramuros, lideranças do próprio PT: Dilma e, mais do que ela, o lulo-petismo estão colhendo o que semearam. Nem por isso manifestações como aquelas podem ser endossadas. A grosseria não é coisa de gente civilizada. Um chefe de Estado merece respeito, no mínimo, pelo que representa.
“Mas não há de ser quem sempre, deliberada e calculadamente, se esmerou em atacar e ofender adversários que agora vai assumir posição de superioridade moral para condenar quem manifesta, no calor da multidão, um sentimento espontaneamente compartilhado.
“E também não vale o argumento com que Lula procurou desqualificar os manifestantes do Itaquerão, a eles se referindo como ‘gente bonita’, ou seja, a famigerada elite. Afinal, a Copa do Mundo no Brasil, essa vitrine que está expondo o País aos olhos do mundo com efeitos duvidosos, foi apresentada à Nação sete anos atrás como uma fantástica conquista pessoal de Lula, uma dádiva generosa ao povo brasileiro. Foi para a ‘gente bonita’ que Lula trouxe esse espetáculo – do qual agora mantém a boa distância e não porque não possa pagar os caríssimos ingressos que, como ele sempre soube, são cobrados pela Fifa.
“A candidata Dilma, por sua vez, recolheu-se. Alegou uma gripe para não comparecer, ao lado do chefe, à convenção do PT que lançou, no domingo, a candidatura petista ao governo de São Paulo. Mas o recato acabou aí. Gravou um vídeo em que se refere indiretamente ao episódio do Itaquerão e dá uma magnífico exemplo do tom mistificador que passará a imprimir à campanha eleitoral: ‘(O Brasil) é um país em que mulheres, negros, jovens e crianças, a maioria mais pobre, passaram a ter direitos que sempre foram negados. É isso que vaiam e xingam. É isso que não suportam’.
“Os líderes do lulo-petismo só estarão a salvo de vaias e constrangimentos se escolherem as multidões que estão sob seu próprio controle.” (Editorial, Estadão, 17/6/2014.)
* “Foi Lula que escolheu as armas. Foi o PT que adotou um tom francamente agressivo e zombeteiro em relação aos críticos”
“Numa coisa o PT está certo: as manifestações contra o governo em geral, o partido de modo específico e a presidente Dilma Rousseff em particular refletem mesmo um sentimento de forte rancor.
“Uma espécie de reverso daquele amor que explodiu em 2002, resistiu às intempéries dos escândalos de 2005/2006, renovou-se de modo mais ameno em 2010 e agora vai ao extremo oposto em forma de exaustão captada pelas pesquisas.
“Nada disso torna aceitáveis os insultos dirigidos à presidente na abertura da Copa. Leitores escrevem para dizer que a rudeza vocabular faz parte do espetáculo futebolístico e que ao criticá-la demonstro ausência de familiaridade com o ambiente dos estádios.
“De fato. Além disso, nutro especial ojeriza por palavras chulas, talvez por extremo apreço ao idioma de tão variadas e belas possibilidades.
“Poderíamos ir em frente considerando o episódio chuva que já choveu se o ex-presidente Lula da Silva não tivesse visto nele uma oportunidade para tentar mais um daqueles contra-ataques em que aponta defeitos no outro sem olhar para o espelho.
“O uso de palavrões e termos grosseiros para se referir aos adversários em público sempre foi marca de Lula na oposição e no governo. Fez isso contra presidentes da República, inclusive. E também quando investido na Presidência. Não é, portanto, o professor mais credenciado a dar aulas de etiqueta e civilidade a quem quer que seja.
“No tocante ao ‘ódio de classes’ ao qual se referiu para dizer que ali naquele estádio estavam ricos atacando a única pessoa com ‘cara de pobre’ (desde quando?) que havia no ambiente, tampouco é locutor autorizado.
“Pois foi ele quem desde o início do governo fez do bordão ‘nós contra eles’ uma hipotética arena de luta de classes mediante a qual haveria uma divisão no Brasil, sendo que o nós’ eram todos os que apoiavam o governo (ricos, pobres, conservadores, progressistas) e ‘eles’ os que ousavam discordar.
“Foi o PT que adotou durante todo o tempo em que seus governos obtiveram alta aprovação popular um tom francamente agressivo e zombeteiro em relação aos críticos.
“Uma palavrinha a mais para encerrar, por ora, o caso do estádio: o ex-presidente no dia seguinte prestou solidariedade à presidente entregando a ela uma rosa branca. Bonito gesto. Mais corajoso e solidário, porém, teria sido se tivesse ido ao jogo de estreia da Copa de que foi o maior patrono para dividir com a criatura os ônus do conjunto de uma obra à qual o País dá fortes sinais de rejeição.
“Quanto às maneiras rancorosas, Lula as escolheu como armas de combate. Nem por isso se deve considerar aceitável que população e candidatos de oposição se utilizem de igual falta de modos.
“Há mesmo, como dizia no início, uma sensação de repulsa latente no ar. O PT captou isso, fez de conta que o sentimento é coisa da ‘zelite’ mancomunada com a oposição e incentivada pela imprensa e repaginou o slogan do ‘a esperança venceu o medo’, substituindo-o por ‘a esperança vencerá o ódio’.
“Bem sacado. Faltando apenas adaptar a segunda parte do roteiro. Lá atrás havia de fato uma esperança, de ‘mudança’. Agora, para dar certo o eleitorado que, segundo as pesquisas, vem perdendo a confiança no governo, precisa ser convencido de que vale a pena ter fé. A questão é: fé em quê?” (Dora Kramer, Estadão, 17/6/2014.)
* O PT de Lula e Dilma é ‘o’ agente do ódio na luta de classes, e não sua vítima preferencial
“Como tudo o que diz respeito ao futebol brasileiro, o grotesco episódio dos insultos à presidente Dilma Rousseff no Itaquerão, na partida de abertura da Copa do Mundo da Fifa de 2014 no Brasil, tem algo de malandragem e algo de paixão cega. Pois neste ‘país do futebol’ tudo vira Fla-Flu. Como tudo o que concerne à política nacional, a grosseria é interpretada e utilizada como convém ao freguês, com excessos de oportunismo cínico e deslavada hipocrisia. Dar-lhe a devida medida depende apenas de respeitar os fatos.
“Para começo de conversa, não foi o estádio que invadiu o palácio, mas o palácio que ocupou o estádio. Há sete anos Luiz Inácio Lula da Silva, que pode ser tudo na vida menos bobo, comemorou como feito histórico e obra de seu governo a escolha do País para sediar o mais importante torneio da mais popular atividade esportiva e de entretenimento do planeta. O Mundial de Futebol é organizado e explorado comercialmente pela Fifa, entidade global que não pode ser considerada, nem pelos mais néscios nem pelos maiores adoradores do esporte dado como bretão, um claustro de carmelitas descalças. O noticiário produzido em torno de suas atividades, entre as quais a escolha dos locais para sediarem suas biliardárias disputas, é mais assunto para notícia de polícia do que para ser impresso em breviários e edificantes biografias de santo. Seu presidente, o suíço Joseph Blatter, disputa mais uma reeleição sob suspeita de várias falcatruas.
“Trata-se de um negócio privado em que se emprega muito dinheiro e se ganha muito mais em direitos de transmissão pela TV e publicidade do que em ingressos para os espetáculos nas chamadas arenas, cujas rendas movimentam apenas uma ínfima fração de seus emolumentos. É duvidoso se os países escolhidos para sede herdam um ‘legado’ à altura dos dispêndios feitos para a montagem do circo gigantesco, mas não restam dúvidas de que os resultados em publicidade dos que se envolvem com o negócio são fabulosos. E aí repousava o olho gordo de Lula.
“A ilusão de que a paixão popular reverte sempre em profusão de votos encanta os políticos brasileiros desde priscas eras. Nunca se constatou que essa mágica resulte em algo efetivo, mas os resultados positivos nas urnas de alguns astros do espetáculo ainda inspiram as ambições de gestores públicos ou políticos cegos a ponto de não perceberem óbvios exemplos históricos. Fala-se muito da derrota do Brasil para o Uruguai no Maracanã em 1950, mas poucos se lembram dos políticos que festejaram o título na concentração da seleção no campo do Vasco, em São Januário, à véspera da final. Como ratos num navio naufragado, foram os primeiros a fugir após o fiasco.
“Os políticos têm tanta sede a matar por perto dos potes do poder que perdem os limites. Já se calcula em R$ 35 bilhões o dispêndio público no Brasil para armar o circo na ‘Copa das Copas’. Do ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab à presidente Dilma Rousseff, passando pelo tucano Geraldo Alckmin e pelo petista Lula, não houve governante que não garantisse que para um evento em que somente empresas privadas auferem polpudos lucros o gasto público seria zero.
“Agora Lula e seus devotos acusam a ‘elite branca’, que pagou ingressos caríssimos para frequentar as arenas na Copa, de falta de educação e de não saber tratar os outros. Fala como se tivesse exigido da Fifa a contrapartida de que seu eleitorado de gente pobre tivesse direito a entrada gratuita para ver os jogos, de vez que não usufrui o ‘padrão Fifa’ nos hospitais desaparelhados nem nas escolas em ruínas com poucas vagas disponíveis para seus milhões de filhos descamisados. Ao contrário, a Fifa exigiu tudo e levou tudo e ninguém pensou em baixar os preços dos ingressos para permitir que os beneficiários do Bolsa Família pudessem aplaudir Lula e Dilma na abertura do evento. E Lula não justificou sua ausência em Itaquera para ver o jogo in loco.
“Como Renato Maurício do Prado constatou em sua coluna no Globo, a expressão chula usada contra a presidente no Itaquerão não é useira e vezeira em comícios ou plenários, mas corriqueira em estádios. Torcidas a empregm contra rivais ou árbitros num festival de cafajestice que destes afasta pessoas recatadas que não têm por hábito usar palavrões à mesa do jantar em casa ou no escritório. Consta que a vítima dos insultos na abertura da Copa não recorre a expressões cochichadas em missas para repreender seus subordinados. Mas isso não é motivo para que ela seja alvo desse baixo calão.
“Apesar de já ter contado que torceu pelo Atlético no Mineirão numa época em que o estádio ainda não havia sido construído, Sua Excelência não parece ter intimidade com a cafajestice que impera na atividade futebolística no gramado entre jogadores, na torcida entre torcedores e no convívio pouco amistoso de dirigentes de paixão desenfreada e boca suja. As feministas que atribuíram o xingamento ao machismo tampouco têm intimidade com a linguagem destemperada de nossa ‘pátria em chuteiras’ (e não ‘de chuteiras’, por amor a Nelson Rodrigues!).
“Pode ser que tenham alguma razão os que reclamam dos insultos à presidente pelo desrespeito ao cargo que ela ocupa. Teriam toda a razão se Dilma se tivesse comportado depois da posse como a presidente de todos os brasileiros, entre os quais os que não votaram nela, e não como chefe de uma facção política ou ideológica, dividindo o país que governa em ‘nós, os de boa-fé’, e ‘eles, os mal-intencionados’.
“Mas esse Fla-Flu começou quando, ao constatar que o tucano José Serra tinha sido majoritário nas regiões mais ricas e ele o fora nas mais pobres, Lula declarou guerra a quem se opusesse a seu projeto ‘socialista’. Agora, na convenção do PT paulista, pregou uma catilinária contra o ‘ódio ao PT’. Foi traído pela memória sempre falha: ele e a sucessora é que tornaram seu partido ‘o’ agente, e não a vítima preferencial do ódio entre as classes. (José Nêumanne, Estadão, 18/6/2014.)
* “Lula faz manipulação astuciosa, reciclando o ódio do PT e transformando-o em ódio ao PT”
“Lula tem toda razão. Existe uma campanha de ódio contra o PT. Esqueceu-se de dizer que existe também uma campanha de ódio do PT. Uma expôs-se no insulto à doutora Dilma na abertura da Copa. Argumente-se que o grito foi típico da descortesia dos estádios. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, influente aliado do candidato Aécio Neves, endossou-o durante um evento do tucanato: ‘O povo mandou ela para o lugar que tinha que mandar.’ Essa é a campanha de ódio contra o PT. Ela pode ser identificada na generalização das acusações contra seus quadros e, sobretudo, na desqualificação de seus eleitores. Nesse ódio, pessoas chocadas pela proteção que Lula e o partido deram a corruptos misturam-se a demófobos que não gostam de ver ‘gente diferenciada’ nos aeroportos ou matriculada nas universidades públicas graças ao sistema de cotas.
“O ódio do PT é outro, velho. Lula diz que nunca se valeu de palavrões para desqualificar presidentes da República. Falso. Numa conversa com jornalistas, chamou o então presidente Itamar Franco de ‘filho da puta’ e nunca pediu desculpas. O ódio petista expôs-se em situações como a hostilização ao ministro Joaquim Barbosa num bar de Brasília e na proliferação de acusações contra o candidato Aécio Neves na internet. Se a rede for usada como posto de observação, os dois ódios equivalem-se, e pouco há a fazer.
“Lula antevê uma campanha eleitoral ‘violenta’, pois a elite ‘está conseguindo despertar o ódio de classes’. Manipulação astuciosa, recicla o ódio do PT, transformando-o no ódio ao PT. Pode-se admitir que a elite não gosta do PT, mas bem outra coisa é rotular como elite todo aquele que do PT não gosta. Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobrás que entesourou US$ 23 milhões em bancos suíços, certamente pertence à elite e no seu depoimento à CPI viu-se que gosta do PT e o PT gosta dele.
“Essa estratégia já foi explicada pelo marqueteiro João Santana. Trata-se de trabalhar com dois Lulas: ora há o ‘fortão’, ora o ‘fraquinho’.
“(Talvez as palavras originais tenham sido outras, mais próximas do dialeto dos estádios.)
“Quando Lula foi criticado porque tomou um vinho Romanée-Conti de R$ 6 mil durante a campanha de 2002, era a elite que negava ao ‘fraquinho’ o acesso a um vinho do andar de cima, pago por Duda Mendonça. Anos depois, quando viajou pelo mundo em jatinhos de empreiteiras, era o ‘fortão’ redesenhando a diplomacia brasileira.
“É uma mistificação, mas contra ela só existe um remédio: vigiar a racionalidade da campanha, fugindo da empulhação. Quem quiser odiar, que odeie, mas não fica bem a uma presidente da República dizer que investiu em educação recursos que na realidade destinaram-se a cobrir o custeio da máquina. Também fica feio a um candidato da oposição que até outro dia estava no ministério dizer que ‘não fico mais em um governo comandado por um bocado de raposa que já roubou o que tinha que roubar’. Não viu enquanto lá estava?
“Talvez a racionalidade seja um objetivo impossível. Afinal de contas, até hoje há americanos convencidos de que o companheiro Barack Obama é um socialista que nasceu no Quênia. Nesse caso, candidatos não devem ir a estádios.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/6/2014.)
* “Mais uma vez, os petistas estão forçando a mão na odiosa divisão de classes e raças que tem sido a sua marca registrada, ricos versus pobres, eles contra”
“O assunto já parecia esgotado, mas não: agora começo a receber pedidos de assinaturas em manifestos de desagravo e de apoio à d. Dilma, como se os xingamentos que recebeu na abertura da Copa fossem algo nunca ouvido. ‘Não porque ela é a presidente. Nem porque é do PT. Nem precisa gostar dela ou do PT. É porque uma senhora deve ser respeitada. Imagino que todos tenham mãe, irmãs, esposas ou mulheres próximas que não gostariam que fossem xingadas’, escreveu uma amiga ao me encaminhar o terceiro pedido que recebi em menos de dois dias.
“Ela está enganada. Como tanta gente já observou, não há figuras mais desrespeitadas em estádios do que as mães, e não é de ontem. Mas nunca, jamais, ninguém propôs um manifesto a favor das mães dos juízes, todas, suponho, senhoras de certa idade. Os manifestos estão surgindo exatamente porque Dilma é a presidente, porque é do PT (que sempre foi especialista em agitprop) e, sobretudo, porque estamos em ano eleitoral, e o partido ainda vai fazer o que puder para explorar politicamente o episódio. Como, aliás, faria qualquer outro partido — embora, mais uma vez, os petistas estejam forçando a mão na odiosa divisão de classes e raças que tem sido a sua marca registrada, ricos versus pobres, eles contra nós, cronópios e famas.
“A verdade, porém, é que há mais do que uma eventual insatisfação com o governo por trás dos xingamentos dirigidos à presidente: o país vive uma era de boçalidade sem precedentes. Os piores palavrões viraram ponto de exclamação e são usados rotineiramente em alto e bom som nas ruas por todos, homens e mulheres, passando por tudo o que, antigamente, se chamava de ‘arco da sociedade’.
“A grosseria não é exclusividade de qualquer classe. Está faltando educação, em todos os sentidos, a todos. Muita educação! As pessoas que xingaram a presidente apenas usaram, no estádio, as maneiras e palavras que usam, ou veem ser usadas, no seu dia a dia. Sejam ‘elite branca’ (expressão que virou modinha sem que seus usuários percebam o quão asquerosamente é racista) ou qualquer outra parcela da população.
“Este, infelizmente, é o país que temos.’ (Cora Rónai, O Globo, 19/6/2014.)
* O ministro Gilberto Carvalho apresenta novo argumento para censurar a imprensa: a imprensa critica o PT, faz as pessoas falarem mal do PT e até xingarem a presidente; logo é preciso censurar a imprensa e criar os conselhos populares
“Com o Congresso Nacional e a imprensa na mira, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, passou duas horas nesta quarta-feira articulando com blogueiros, ativistas e jornalistas pró-governo estratégias para enfrentar nas redes sociais, instâncias governamentais e nas ruas a guerra pela aprovação do polêmico decreto da presidente Dilma Rousseff que cria conselhos de participação popular na formulação de políticas públicas. Durante a reunião, realizada no Palácio do Planalto e transmitida pela internet, houve muita cobrança para que o governo leve a frente projetos de regulação de mídia e redistribuição de verba publicitária, além de críticas aos partidos da base por não apoiar o decreto.
“Nos discursos em que pediu apoio dos blogueiros e ativistas, Gilberto alertou que o governo enfrenta uma correlação de forças cada dia mais complicada e essa será a eleição mais dura para o PT. Ele admitiu que o governo não travou como devia o debate para responder a ‘pancadaria’ da mídia, que segundo ele, resultaram nos ataques a Dilma no estádio do Itaquerão. Contrariando Lula, Carvalho disse que não tinha só ‘elite branca’ entre os que xingaram a presidente . Ele reconheceu que as denúncias feitas pela imprensa sobre aparelhamento do governo e de não enfrentamento da corrupção, tiveram impacto não só na elite, mas também nas classes mais baixas.
“- Não fizemos o debate na mídia para valer. Passamos esse tempo todo com uma pancadaria diária deu resultado. Essa pancadaria diária é o que resultou no palavrão para a presidente Dilma lá no Itaquerão. E me permitam pessoal! Lá no Itaquerão não tinha só elite branca lá não! Eu fui para o jogo, não no estádio, fiquei ali pertinho numa escola, para acompanhar os movimentos. Eu fui e voltei de metrô. Não tinha só elite no metrô não! Tinha muito moleque gritando palavrão dentro do metrô que não tinha nada a ver com elite branca – contou Carvalho, completando:
“- A coisa desceu! Tá? Isso foi gotejando, água mole em pedra dura, esse cacete diário de que não enfrentamos a corrupção, que aparelhamos o estado, que nós somos um bando de aventureiros que veio aqui para se locupletar, essa história pegou! Na classe média, na elite da classe média e vai gotejando, vai descendo! Porque não demos combate, não conseguimos fazer o contraponto. Essa eleição agora vai ser a mais difícil de todas.
“Na avaliação feita ao final do debate, Gilberto Carvalho alertou que os aliados não estão sabendo travar o debate nas redes sociais.
“- Estamos no limiar de um novo tempo. Há uma mudança brutal nas formas de organização nas redes. Nós, sinceramente, não estamos preparados, ainda estamos tentando entender – disse.
“Mas o tom do ministro Gilberto Carvalho, longe de parecer um recuo, era de partir para cima para aprovar de qualquer jeito o decreto dos conselhos populares. Disse que há uma onda propalada inicialmente pelos meios de comunicação para, nitidamente, travar uma guerra ideológica contra qualquer tentativa de democratização e uma enorme pressão sobre o Congresso Nacional. E citou os projetos de decreto legislativo apresentados pelo DEM, PPS e PSDB para anular o decreto de Dilma, que conta com o apoio do principal aliado do governo, o PMDB.
“- A gente foi surpreendido e ficamos um pouco assustados com essa reação que não esperávamos, mas hoje avaliamos que esse é um bom combate, um debate que nos interessa. Nossa atitude agora não é de nos insurgir contra o Congresso, rivalizar com o Congresso, mas de propor ao Congresso transformar esse limão numa limonada, abrir um debate público sobre a participação popular no país. O decreto não tem que ser revogado, mas podemos pensar em um projeto de lei que avance nas questões, na linha de novas linguagens, que respondam ao que as ruas demandaram e continuam demandando discursou Carvalho.
“Em sua fala Gilberto Carvalho disse que a reação ao decreto evidenciou que há na sociedade uma mudança importante: surgiu uma posição de direita militante que não tinha antes. E seguindo o padrão dos discursos do ex-presidente Lula, atribuiu aos meios de comunicação uma influência sobre a criação desse movimento.
“- Há uma vigilância permanente por um conservadorismo muito marcado, que tem vindo muito acompanhado de um certo ódio e adjetivação absurda da esquerda, muito presente e que se expressa de uma forma muito forte, por razões óbvias, nos meios de comunicação. Isso nãos nos surpreende, pelo contrário, nos estimula a provocar esse debate. O que está em jogo é o debate pela hegemonia política nesse país que vai muito além do significado desse decreto. O decreto vale hoje mais pelo que significa, do que pelo que diz o seu texto. Temos de comprar essa briga! – conclamou Gilberto.
“E todos prometeram se alinhar na ‘trincheira’ para disputar com os opositores ao decreto. Começou com Marcelo Branco, ativista do Software Livre e responsável pelas redes sociais na primeira campanha da presidente Dilma, que prometeu estar junto na briga.
“- Fiquei estarrecido! Com tudo que aconteceu nesse país, como ainda pode ter forças contra a participação popular nas decisões do governo? – protestou Marcelo Branco
“Representando a Revista Forum, o jornalista Renato Rovai acusou a mídia tradicional de organizar setores da política contra os avanços propostos. E criticou o governo por não usar a TV Brasil, emissora pública, para defender a proposta dos conselhos.
“- Eu sei que o senhor não é o dono da TV Brasil, mas a TV Brasil não entra em nada! É preciso que o governo assuma seus riscos para animar os que estão assumindo riscos do lado de cá – cobrou Rovai.
“O ativista Pablo Capilé, do coletivo Fora do Eixo, avaliou que num momento em que Cuba e o bolivarianismo estão no centro da disputa ideológica, era mesmo muito fácil que a discussão do decreto de Dilma se transformasse numa ferramenta nas mãos da oposição. Disse que o governo Dilma falhou ao deixar que a grande imprensa fizesse a disputa como queria, e que falta um sistema público de comunicação para ‘empatar’ e revidar as ‘porradas’ da ‘mídia hegemônica’.
“Capilé disse ainda que Lula voltou a carga para aprovar a regulamentação da mídia, mas o governo não enfrentou esse debate e a mídia independente não tem financiamento nem uma política pública de comunicação para disputar com a grande mídia.
“- Dos 413 deputados, 400 são de direita. Dos 83 senadores, 60 são de direita. Dos 27 governadores, 22 são de direita. O poder é de direita, como se governa desse jeito? Como estabelecer um equilíbrio para dar uma guinada para a esquerda? – discursou Capilé, dizendo ser fundamental a aprovação de um marco civil da organização social.” (Maria Lima, O Globo, 19/6/2014.)
A Copa de Lula e Dilma
* A Copa 2014 será marcada por falta de planejamento, má gestão, obras inacabadas, excessivas cidades-sede, desperdícios, superfaturamento – e mentiras
“No século XIV, a rainha de Nápoles, Joana, após envolver-se em conspiração para a morte do marido, fugiu e foi morar em Avignon, na França. Lá, se instalou em um palácio e passou a mandar e desmandar na cidade, a ponto de regulamentar até os bordéis. A partir daí, cada prostíbulo passou a ser conhecido como ‘Paço da Mãe Joana’. No Brasil, a expressão foi alterada para ‘Casa da Mãe Joana’, sinônimo de lugar ou situação em que predominam o vale-tudo, a balbúrdia e a desorganização.
“Associo a história à Copa. Desde 2007, quando o Brasil foi anunciado como país-sede, venderam-nos gato por lebre. À época, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou: ‘Os estádios para a Copa serão construídos com dinheiro privado. Não haverá um centavo de dinheiro público.’ Na mesma linha, o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira disse: ‘Faço questão absoluta de garantir que será uma Copa em que o poder público nada gastará em atividades desportivas.’ O ex-presidente Lula confirmou: ‘Tudo será bancado pela iniciativa privada.’
“Se fosse verdade, ninguém criticaria as arenas de Manaus, Natal, Cuiabá e Brasília — uma manada de elefantes brancos —, construídas pela iniciativa privada, por sua própria conta e risco. Curiosamente, porém, a maioria dos empresários não se interessou pelos estádios padrão Fifa. A fatura de R$ 8 bilhões, em sua quase totalidade, caiu mesmo no colo da viúva.
“Afirmar que a metade desse valor decorre de financiamentos que serão cobrados com rigor pelos bancos é, no mínimo, uma falácia. Em sete arenas, os próprios governos estaduais assumiram dívidas de R$ 2,3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sendo empréstimos contraídos pelos estados, adivinhe, leitor, de onde sairá o dinheiro para quitá-los?
“Outro sofisma é a comparação entre o custo dos estádios em 12 cidades e os gastos integrais em Saúde e Educação, efetuados pela União, pelos estados e por todos os municípios brasileiros, de 2010 a 2013. Com a intenção de tornar irrelevantes os investimentos nas arenas, a presidente Dilma, às vésperas da Copa, apresentou soma de R$ 1,7 trilhão, segundo ela ‘investida’ em Saúde e Educação, incluindo no montante, de forma inadequada, itens de custeio, como vigilância, limpeza, salários, luz e água, entre outros. Na realidade, o custo dos estádios equivale a dois anos de investimentos federais em Saúde ou à instalação de 2.263 escolas.
“Em contrapartida, boa parte das reformas dos aeroportos e do legado de mobilidade ainda está pelo caminho. Para atenuar o caos urbano chegaram a ser previstos R$ 12,4 bilhões. No entanto, cerca de R$ 4 bilhões simplesmente sumiram da Matriz de Responsabilidades, visto que as obras não ficariam prontas a tempo do Mundial. Das que restaram, apenas 43% foram concluídas, segundo o TCU. Dessa forma, chegamos ao Mundial com o ônus dos elefantes brancos e sem o bônus dos legados.
“Até agora, ninguém sabe o custo real da Copa. No Portal da Transparência constam R$ 25,6 bilhões, mas o valor — por sinal desatualizado — não inclui, por exemplo, as verbas de publicidade, as estruturas temporárias, os centros de treinamento e os subsídios à entidade presidida por Blatter, bem como às empresas por ela indicadas. Apesar de a Fifa ter obtido receitas de R$ 10 bilhões, o Congresso Nacional concedeu-lhe inédita isenção total de impostos, correspondente a R$ 1,1 bilhão. No pacote do perdão estão tributos federais como IRRF, IOF, contribuições sociais, PIS/Pasep, Importação, Cofins Importação, entre outros. Como a Fifa diz que não exigiu esse amplo favor, quem foi o mentor dessa caridade com o nosso chapéu?
“Enfim, a Copa 2014 será marcada por falta de planejamento, má gestão, obras inacabadas, excessivas cidades-sede, desperdícios evitados pelo TCU (R$ 700 milhões), denúncia de superfaturamento do ‘Mané Garrincha’ (R$ 431 milhões), arenas entre as mais caras do mundo e repulsa à Fifa, entidade que merece um ‘chute no traseiro’.
“De qualquer forma, quando 72% da população estão insatisfeitos (Pew Research Center), a Copa é apenas parte do contexto. As manifestações e as vaias são consequência da inflação, da estagnação da economia, da péssima qualidade dos serviços públicos e da corrupção deslavada. É bom lembrar que em 2010, na Copa da África do Sul, o ex-presidente Nelson Mandela foi ovacionado.
“Como o protesto mais eficiente não é nos estádios, mas nas urnas, o dever de casa para hoje será o Brasil vencer o México e avançar rumo à conquista da Copa — a Copa da Mãe Joana.” (Gil Castello Branco, economista, O Globo, 17/6/2014.)
Herança maldita
* “O legado mais prejudicial que o PT deixa ao País não é na economia, cujo cenário é gravíssimo, e sim na política, ao perpetuar e intensificar a lógica do populismo”
“É fato conhecido que ano de eleição tem regras próprias: mais greves, mais reivindicações, maiores movimentações sociais. Mas 2014 está sendo diferente de todos os outros anos eleitorais.
“A Copa do Mundo maximizou essas estridências eleitorais e escancarou a distância entre a sociedade e a política, entre a expectativa e a realidade. A última confirmação veio pelo Pew Research Center, renomado instituto de pesquisa norte-americano, que, em recente relatório, deu nome aos bois nessa generalizada sensação de crise.
“O atual quadro de insatisfação apresenta um desafio para o Estado brasileiro nas suas três esferas. Não se trata apenas de um problema criado pelo sentimento popular. Existem inúmeras questões que o poder público precisa enfrentar responsavelmente: a (i)mobilidade urbana, o combate às drogas, a educação, a segurança pública, etc. E, numa democracia, a solução de qualquer um desses problemas nunca é algo meramente técnico, operacional. Requer sempre, como condição necessária, a sua viabilização política.
“Neste sentido, o legado mais prejudicial que o PT deixa ao País, nestes 12 anos de poder federal, não é na economia, cujo cenário é grave, para não dizer gravíssimo. A sua herança realmente maldita é na política, ao perpetuar e intensificar a lógica do populismo.
“Na voracidade por se instalar no poder, utilizou o seu capital político – em essência, o carisma de um homem – para excluir qualquer racionalidade do debate público, vendendo e prometendo o impossível. Impregnou de tal forma o sistema de populismo que, por exemplo, todos os partidos não tiveram outro jeito senão apoiar uma lei que se sabe impossível de ser cumprida: o Plano Nacional da Educação, com a vinculação de 10% do PIB para a educação. Era evidente que quem ousasse se posicionar de forma contrária à lei estaria morto nas próximas eleições.
“O papel aceita tudo, e vai-se deformando a percepção popular, como se o problema brasileiro fosse uma questão de voluntarismo político. O resultado é evidente: não temos um país que aprendeu a andar com as próprias pernas, que sabe sonhar, que olha o presente nos olhos, sem medo do futuro.
“Assemelha-se mais a uma casa onde o pai e a mãe endoideceram, tiveram-se por ricos e gastaram o que tinham e o que não tinham, contando bonitas e ilusórias histórias aos filhos, que vão descobrindo aos poucos que a festa acaba, que não há mais dinheiro para o almoço e que o mundo é mais complexo do que aquilo que estavam habituados a ouvir em casa.
“Por fim, tem-se um país desiludido, conforme semanalmente vão mostrando as pesquisas nacionais e internacionais. O populismo gera volatilidade, altos e baixos ‘aparentemente’ inexplicáveis.
“Há quatro anos podíamos tudo, com a abundância do petróleo do pré-sal como cartão de embarque para o mundo desenvolvido e a felicidade perpétua. Não é de estranhar, já que as ideologias têm no seu âmago a idéia do progresso inexorável. Bastaria cumprir a cartilha e tudo seria perfeito.
“A sociedade brasileira anseia por uma melhor educação? Sim, mas o primeiro passo educativo é a responsabilidade. Para gastar mais em educação – que é necessário, mas não é o único nem o principal problema – é preciso cortar gastos em outras áreas. Isso não é neoliberalismo. É simplesmente não enfiar a cara no buraco, como uma avestruz diante do perigo.
“Como disse Fernando Gabeira, em artigo publicado no Estado (‘Dilma e as uvas’, 6/6), ‘até que ponto o cinismo triunfará amplamente numa sociedade democrática é o enigma que envolve o futuro próximo do Brasil’. É possível uma mudança? Como em política não há determinismos, a resposta é sim, e dentro do mais delicado respeito à democracia.
“As crises são sempre oportunidades de renovação, já que fazem ver além do discurso oficial. O pessimismo não é a única carta disponível diante das tristes notícias que chegam aos brasileiros todos os dias. Com o voto, é possível do limão fazer limonada.” (Editorial, Estadão, 15/6/2014.)
O decreto que muda o sistema de governo
* O governo esquece um compromisso com o povo na sua totalidade soberana
“Com os conselhos populares pretendidos pelo governo, pela enésima vez a Presidência da República legisla e usa a mão felina do Congresso para pegar as castanhas que a fortalecem. O Executivo abusa das normas e das medidas provisórias. Todas essas medidas propiciam ‘negociações’ que rendem cargos aos partidos, mas privilegiam o Executivo. Propostas corretas podem ser viciadas. Sim, a participação popular é alvo democrático. O problema reside no modo e na dose.
“Alguns doutrinadores exageram as prerrogativas oficiais, outros acentuam a soberania popular. Fernando Bianchini (Democracia Representativa sob a Crítica de Schmitt e Democracia Participativa na Apologia de Tocqueville, 2014) mostra que Tocqueville não ataca, nos moldes de Carl Schmitt, o Estado parlamentar. Ele quer diminuir a distância entre cidadãos e legisladores. O movimento, no entanto, deve brotar ‘de baixo para cima’, e não ser imposto pelo Executivo. Tal é o defeito do decreto assinado por Dilma Rousseff.
“O diploma finge que a sociedade não é dividida. Nela não existiriam interesses contraditórios de grupos políticos organizados. Partidos e interesses vários não manobrariam esses grupos, só aparentemente autônomos. Só anjos ignoram que os ‘movimentos não institucionalizados’ têm líderes, ideólogos, agenciadores. Dilma busca um Estado nas dobras do Estado. Ninguém, em movimentos desprovidos de instituição, assume responsabilidade oficial, ou seja, diante do povo soberano, pelos erros nas decisões. O caso de um deputado paulista, popular graças aos recursos de campanha, é importante. O político recebeu um mandato das urnas e guarda relações enigmáticas com ‘movimentos não institucionalizados’, os perueiros que têm elos ‘não institucionais’ com… setores que operam na margem da lei.
“Bem diverso era o orçamento participativo, fechado ao ser eleito Luiz Inácio da Silva. Ali os movimentos discutiam com os administradores públicos. Eles decidiam prioridades na aplicação do orçamento. Toda a Assembléia se responsabilizava pelas decisões. Mesmo assim, existiam ‘donos’ de movimentos. Certa feita, na Assembléia (de Porto Alegre), um grupo abriu uma faixa: ‘A comunidade de (invento o nome) Pedro Leopoldo saúda os participantes’. Perguntei ao meu cicerone: ‘Onde é Pedro Leopoldo?’. Pergunta errada, corrige ele: ‘Quem é Pedro Leopoldo?’. Era o dono do grupo. Líderes referiam-se aos movimentos com o possessivo: ‘o meu’. Comento: ‘Estranha forma de indicar a comunidade’. Replica o acompanhante: eles se pensam proprietários da coisa. A Secretaria da Educação de Porto Alegre, para diminuir filas na matrícula escolar, distribuiu fichas de agendamento. Líderes comunitários exigiam que fossem eles a levar as fichas aos genitores. É a lógica do ‘favor não institucionalizado’.
“Sim, o Congresso brasileiro afasta-se da cidadania. Antes de junho (de 2013), nele se discutiram a aprovação da PEC 37, que feria o Ministério Público, mudanças que atenuariam a Lei de Improbidade Administrativa, aleijões na Lei da Ficha Limpa, etc. O problema não está só no Congresso, mas no Estado brasileiro. Fosse o Supremo Tribunal Federal ‘apenas’ uma Corte constitucional, as questões contidas no decreto em pauta já estariam encaminhadas. Ente que tudo julga, e a todos, ele se afoga em processos decididos sem a tranquilidade necessária. Ademais, ele decide com base numa Constituição que é triste colcha de retalhos, dadas as inúmeras emendas, várias oriundas de imposições do Executivo (como a da reeleição).
“É grave a distância entre o Estado e os eleitores. Seria importante diminuir o gap que desmoraliza os Poderes. Mas o proposto agora é a imposição de movimentos sociais como operadores do Executivo, negando-se o fato de que na democracia o poder exige responsabilidade pública. Segundo H. Guaino, ‘as ONGs começam a constituir um contrapoder, mas não têm legitimidade política. Elas não expressam o direito dos povos: um debate na internet não equivale a eleição legislativa ou referendo’. As ONGs não têm legitimidade política. E os movimentos que seguem líderes anônimos, com interesses idem?
“Hobbes alerta contra as Assembléias ‘populares’: antes das reuniões os líderes tudo decidem mantendo ‘em separado reuniões secretas com alguns poucos, em que combinam o que irão propor na Assembléia-geral, a ordem dos assuntos, as pessoas que agirão em primeiro lugar e sobre a habilidade com que irão cooptar os mais poderosos da facção para o seu lado, e aqueles cujo partido tem maior popularidade (…). E, assim, às vezes eles oprimem a república (commonwealth) quando não há outra facção para se opor à sua. Mas na maior parte das vezes eles causam uma guerra civil’ (De Cive, 12).
“Hobbes conhecia a falência da democracia em Atenas e observou a Revolução Inglesa, enterrada na ditadura pessoal de Cromwell, mas dirigida por líderes anônimos. A democracia exige responsabilidade de pessoas concretas, nega força hegemônica ao Executivo com seus braços, os pretensos ‘movimentos não institucionalizados’. O decreto presidencial lembra um texto a ser lido pelos imprudentes: Estado, Movimento, Povo, de Carl Schmitt. O poder, segundo o jurista, se dividiria em três setores: o povo inerte que diz ‘sim’ ou ‘não’ plebiscitariamente e segue o partido, que, por sua vez, segue o líder (princípio da Führung), mantendo o Estado. Schmitt deseja conselhos de líderes, eleitos ou escolhidos pelo Führer…
“No despotismo dos que imperam sem responsabilidade pública, decidem as facções. Com seu decreto, o próprio governo se transforma em facção, esquece um compromisso com o povo na sua totalidade soberana. De um lado, a Secretaria da Presidência e, de outro, os almejados tentáculos do Executivo. Se houvesse algo democrático no decreto, ele seria discutido amplamente com a sociedade, depois enviado ao Legislativo. O resto é propaganda.” (Roberto Romano, Estadão, 13/6/2014.)
* Hegemonia total. Esse é o objetivo do decreto que subordina o Estado brasileiro a comissões, fóruns e ‘mesas’ tripuladas por companheiros
“Não se pode deixar de reconhecer características do PT como as de organização e de capacidade de mobilizar a militância. A legenda mantém das origens sindicais o vigor nas ações e, desde a fundação, há quatro décadas, é considerado um partido político de fato, com programa e projeto de poder.
“Por trazer no DNA traços de diversas ramificações da esquerda, da católica à stalinista, o partido, não poderia deixar de ser, carrega um ranço de autoritarismo. Mas descobriu, depois da terceira tentativa frustrada de Lula de chegar à Presidência, que deveria abrir-se a alianças à direita. A fórmula havia sido aplicada com êxito pelos tucanos, a partir da análise correta do sociólogo Fernando Henrique Cardoso de que a esquerda sozinha não conseguiria governar o Brasil.
“O PT tentou e deu certo a partir das eleições de 2002, quando a Vice-Presidência foi cedida a um empresário, José Alencar, e a presidência do BC, ao ex-CEO de um banco internacional, Henrique Meirelles.
“Mas o partido, mesmo que deseje, não pode renunciar às origens. O PT ou qualquer outro. Nesta campanha, tem ficado translúcida a tendência visceral do PT à hegemonia política. Talvez até pelos desgastes inerentes a uma aliança partidária mantida à base do toma lá dá cá do fisiologismo, por opção petista, o partido tem como projeto para 2014 eleger amplas bancadas no Congresso, para depender menos de aliados. No caso, o PMDB, uma frente de caciques regionais, e, por isso mesmo, pouco confiável para o PT.
“Porém, como o objetivo do momento para o partido é somar minutos e segundos no programa eleitoral, finge-se internamente que não foi uma derrota política o fato de a aliança com o PT ter sido rejeitada por 41% da convenção nacional do PMDB, mesmo preservada a Vice-Presidência de Michel Temer.
“O trabalho do PT para ampliar as bancadas no Congresso esbarra em interesses dos outros partidos aliados, o PMDB o maior deles. Peemedebistas sentem em suas bases efeitos da busca petista pela hegemonia política.
“As desavenças no Rio de Janeiro são típicas. O lulo-petismo apoia a candidatura do senador petista Lindbergh Farias ao Palácio Guanabara como forma de puxar mais votos para a legenda, e deixa em segundo plano a aliança que fez com o PMDB de Sérgio Cabral, um acerto político que facilitaria a eleição de Luiz Fernando Pezão, vice-governador e candidato à sucessão de Cabral.
“Enredos semelhantes se repetem pelo país afora. O grupo que detém o controle do PT parece mesmo decidido a lutar pela hegemonia, e já trabalha para isso desde já. Outro objetivo não tem o Decreto-Lei 8.243, destinado a subordinar o Estado brasileiro a comissões, fóruns e ‘mesas’ tripuladas por companheiros, rotulados de representantes da ‘sociedade civil’. Se não vai pelo voto, vai pelo decreto.” (Editorial, O Globo, 14/6/2014.)
* Com o Decreto 8.243, o governo quer controlar todos e quaisquer movimentos sociais
“Já em Roma se dizia que o pretor não julga intenções. As palavras comunicam vontades, não intenções. Mas por elas é possível discernir tanto uma vontade quanto as intenções que a acompanham.
“Voltemos ao Decreto 8.243.
“As palavras dizem que os conselhos de políticas públicas são ‘instância colegiada temática permanente… de diálogo entre a sociedade civil e o governo’ (artigo 2.º). Para desempenhar essa função devem observar, ‘no mínimo, as seguintes diretrizes: I – presença de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil, preferencialmente de forma paritária em relação aos representantes governamentais, quando a natureza da representação o recomendar’ (artigo 10.º). As ‘atribuições, competências e natureza’ dos conselhos deverão ser definidas ‘com consulta prévia à sociedade civil’ (artigo 10.º, II).
“Assim, os conselhos dialogam com o governo como representantes da sociedade civil. Para que se organizem devem consultar a sociedade civil, que definirá suas atribuições, competências e natureza… Se a sociedade civil é o ‘cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações’ (artigo 2.º, I), como consultá-la para que novos conselhos se constituam e, mais importante, para que os ‘já constituídos’ possam funcionar?
“O ‘cidadão’, sendo ‘indivíduo’ – n cidadãos serão um ‘movimento’… -, só poderá eleger como seu representante alguém de um ‘movimento social’ ou de uma ‘organização’. Ou elegerá outro ‘cidadão’ que pense como ele. Aurélio nos dirá que ‘institucionalizado’ vem de ‘institucionalizar’: ‘Dar caráter de instituição’. Uma instituição é uma ‘associação ou organização de caráter social’. Como apenas os movimentos ‘institucionalizados’ têm sua ‘organização’, os não institucionalizados devem escolher seu representante naqueles que estão institucionalizados. Donde se segue que apenas os movimentos sociais institucionalizados deverão estar, por sua organização, representados nos novos conselhos de políticas públicas… E que os conselhos já existentes deverão buscar sua legitimidade nesses movimentos ou organizações.
“E se entre as ‘diretrizes gerais da PNPS’ estão a ‘valorização da educação para a cidadania ativa’ (?) e a ‘ampliação dos mecanismos de controle social’ (artigo 3.º, V e VII), vê-se, claramente expressa, a vontade que determinou a edição do D8243 – a vontade de poder.
“Essa vontade vai além, com graves riscos para a unidade nacional. Se não bastasse a divisão do Brasil em ‘sociedade civil’ e os ‘outros’, a PNPS deverá, também, cuidar de garantir ‘direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas, com uso de linguagem simples e objetiva, consideradas as características e o idioma da população a que se dirige’ (artigo 3.º, IV). Segue-se que, nesse processo de ‘informação e controle’, haverá os ‘ilustrados’ e os ‘simples’ que desenvolverão sua própria linguagem com o auxílio da PNPS. Não necessitarão ler, escrever ou pensar em bom português.
“Orwell garantia o controle do partido reduzindo o inglês a 500 palavras. O D8243 não se preocupa com isso, apenas consagra a linguagem reduzida dos ‘simples’ para a comunicação com a sociedade civil… E brinca com as palavras portuguesas de uso corrente: democracia direta, participação social… tão ao gosto dos ‘ilustrados’.
“A importância política do D8243 não está em sua possível inconstitucionalidade a ser discutida pelo Supremo – se houver alguma instituição que a ele recorra. Está em que, pela primeira vez, os que o redigiram colocam, com grande clareza, a luta política nos seus verdadeiros termos – como sendo a disputa entre concepções do mundo.
“Os que combatem Gramsci e a ele atribuem a origem de todos os nossos males deveriam lembrar-se do que ele escreveu: ‘As idéias e as opiniões não ‘nascem’ espontaneamente no cérebro de cada um; tiveram um centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão, um grupo de homens ou mesmo uma individualidade singular que as elaborou e apresentou na forma política da atualidade’.
“Dos liberais da República de 1891, os que se opõem ao D8243 herdaram o menosprezo pela organização. A crítica jurídico-formal ao decreto não vem acompanhada de propostas de reforma das instituições políticas tendentes a adaptá-las à realidade ‘moderna’ – reforma que clama por ser feita sob pena de o Estado ser definitivamente usurpado pelo governo. Os críticos estão exaltados, mas se contentam com recitar as belas formas do Direito Constitucional e do Direito Civil, esquecidos de que é o governo quem lhes dá vida e as transforma em realidade capaz de seduzir as massas. Estão, assim, em inferioridade estratégica – para desgraça do Estado brasileiro, para desgraça de todos nós.
“Verifica-se que não há, opondo-se aos defensores do D8243, qualquer ‘Croce’, qualquer ‘individualidade singular’ capaz de elaborar e apresentar ‘na forma política da atualidade’ novas idéias, ou capaz de dar novas formas, novos conteúdos, consequência prática e coerência às idéias de democracia representativa com participação popular. E a discussão em torno da constitucionalidade ou não do D8243 apenas demonstra que os autores desse decreto estão em posição de superioridade estratégica: são um ‘centro de formação, de irradiação, de difusão, de persuasão’ que abusa dos significados mais rasteiros da democracia e mais demagógicos da participação popular na formulação das políticas públicas.
“Na luta política, os organizados valem mais que os não organizados, e os mais organizados valem ainda mais que os organizados. Hoje, entre os organizados que elaboraram o D8243, há os que pretendem impor–se como mais organizados e controlar todos e quaisquer movimentos sociais.” (Oliveiros S. Ferreira, Estadão, 17/6/2014.)
* “Como o governo já avisou que não volta atrás, o Congresso precisa votar o projeto de decreto legislativo que revoga a aberração”
“Embora o assunto tenha ficado em suspenso devido ao recesso parlamentar da Copa, o governo continua em campo na tentativa de apresentar o decreto-lei 8.243, da ‘democracia direta’, como simples medida burocrática, para ordenar o que já existe.
“As comissões, fóruns, ‘mesas’ (jargão chavista) e similares previstos para funcionar junto a ministérios e estatais seriam mais do mesmo.
“O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, em entrevista ao Globo, lembrou que conselhos existem desde 1930. Carvalho, segundo o qual o Planalto não recuará no decreto, representa os ‘movimentos sociais’ no governo e foi nomeado pelo 8.243 maestro do Sistema Nacional de Participação Social, instituído pelo édito de Dilma.
“É fato que há conselhos há muito tempo. Eles funcionam em qualquer democracia. Mas incorre em abissal ingenuidade quem analisar o 8.243 pelas lentes do formalismo, atendo-se apenas à letra fria do texto, sem colocá-lo no contexto político e ideológico da ação do lulo-petismo nos 12 anos de poder, notabilizada pelo aparelhamento do Estado.
“Qualquer observador da crônica política brasileira desde janeiro de 2003 sabe que a corrente hegemônica dentro do PT tem dificuldades de convivência com o regime de democracia representativa. A instância do Legislativo, com todos seus defeitos e distorções, funciona como barreira a tentações autoritárias, entre outras. E isso incomoda.
“Ainda no início do primeiro governo Lula, quando o Planalto cumpria o prometido na Carta ao Povo Brasileiro, no respeito às regras de mercado na economia, tentou-se controlar o conteúdo da produção audiovisual por meio de uma agência (Ancinav), idealizada no Ministério da Cultura.
“Ao mesmo tempo, ensaiou-se o Conselho Federal de Jornalismo, um ente paraestatal destinado a patrulhar jornalistas. A reação foi ruidosa e, diante da impossibilidade de o Congresso sancionar esses absurdos, os projetos foram engavetados.
“Já no fim do segundo mandato de Lula, veio um ensaio geral, percebe-se hoje, para o decreto 8.243: o Plano Nacional de Defesa dos Direitos Humanos 3.
“À primeira vista, uma burocrática atualização do PNDH-2. Longe disso. Por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do então ministro Paulo Vannuchi, houve intensa mobilização de ‘movimentos sociais’, para alinhar inúmeras propostas perigosas. Havia de tudo.
“De instrumentos para tolher a liberdade de imprensa, pelo ‘controle social da mídia’, sempre em nome dos ‘ direitos humanos’, a iniciativas para se rever a Lei de Anistia, causa de uma rusga entre militares e Planalto, contornada pelo então ministro da Defesa Nelson Jobim, com o recuo de Lula.
“O destino do PNDH-3, como deveria ser, foi as gavetas do Congresso. A questão volta com o 8.243. Desta vez, na surdina para ser fato consumado. Não pode. Como o governo já avisou que não volta atrás, o Congresso precisa votar o projeto de decreto legislativo que revoga a aberração.” (Editorial, O Globo, 18/6/2014.)
Os números ruins da semana
* Varejo tem o pior abril desde 2003 e aumenta risco de PIB negativo
“Nem a Copa do Mundo evitou a perda de fôlego do comércio varejista este ano. As vendas caíram 0,4% na passagem de março para abril, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números, segundo analistas, ampliam o risco de o País registrar Produto Interno Bruto (PIB) negativo no segundo trimestre.
“O comércio varejista teve o pior mês de abril desde 2003, quando as vendas também caíram 0,4%. Em março, o volume vendido já tinha recuado 0,5%. O registro de duas quedas mensais consecutivas é fato inédito desde a crise de 2008. Os alimentos mais caros prejudicaram o resultado dos supermercados, mas as perdas foram generalizadas.
“A desaceleração no ritmo de concessões de crédito e a redução de incentivos fiscais explicam o resultado mais fraco em 2014 em relação ao ano passado, disse Nilo Lopes, técnico da
Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE. ‘Se a gente analisar a política de crédito e a política de incentivo a setores, em relação ao ano passado, este ano a gente está numa situação um pouco mais desfavorável. O crédito está seguindo uma tendência bem menor que a do ano passado. Os incentivos que foram dados a veículos foram retirados, os que foram dados a outros setores diminuíram um pouco, as alíquotas que eram menores subiram um pouco’, lembrou Lopes.
“Dos oito grupos pesquisados no varejo restrito (que não inclui veículos e material de construção), o único que registrou crescimento foi o de outros artigos de uso pessoal e doméstico. A alta foi de 0,3% em abril ante março, e de 16% em relação a abril de 2013.
“‘Isso provavelmente é efeito da Copa’, disse o economista Fábio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), explicando que é nesse grupo que são contabilizadas as vendas de aparelhos de TV.
“A queda de 0,4% das vendas de varejo em abril ante março sinaliza que o Brasil está em estagflação, mistura de estagnação com inflação alta, e aumenta os riscos de que o PIB poderá ficar negativo no segundo trimestre, caso esse ritmo no comércio seja mantido em maio e junho, disse Alberto Ramos, diretor de pesquisas para a América Latina da Goldman Sachs.
“Na avaliação de Ramos, embora não seja possível ainda prever como será o desempenho das vendas de varejo, é possível avaliar que os negócios relativos a automóveis não deverão registrar um bom resultado em maio, devido às indicações já manifestadas pela Anfavea.
“Segundo a entidade, as vendas de veículos, comerciais leves e ônibus no quinto mês de 2014 ficaram estáveis ante abril e registraram retração de 7,2% ante maio do ano passado.
“Ontem (12/6), o banco Itaú Unibanco divulgou o resultado de seu PIB mensal Itaú Unibanco (PIBIU), que apresentou queda de 0,1% em abril na comparação com março, na série com ajuste sazonal. Na comparação com o quarto mês do ano passado, o PIBIU apresentou retração de 0,7%. No acumulado em 12 meses finalizados em abril, o PIB calculado pelo banco desacelerou a 2,1%, após alta de 2,8% em igual período terminado em março.
“Com os resultados, o Itaú Unibanco estima que o PIB do segundo trimestre poderá ter variação zero. ‘Isto significa que se o PIB mensal se mantiver no nível atual, o segundo trimestre terá crescimento zero ante o primeiro, após ajuste sazonal’, disse em nota o economista da instituição Rodrigo Miyamoto. A principal colaboração negativa para aqueda do PIBIU veio da indústria de transformação, que caiu 0,4% em abril ante março.” (Daniela Amorim e Idiana Tomazelli, Estadão, 13/6/2014.)
* Economia começa o segundo trimestre com avanço de apenas 0,12%, segundo índice do Banco Central
“A crescente desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de 0,2% no primeiro trimestre do ano, pode desencadear um processo mais grave de perda de força da economia, caracterizado pelo que especialistas chamam de recessão técnica. Dados divulgados ontem (13/6) pelo Banco Central (BC) sinalizam um quadro de estagnação do país. Em abril, o Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-BR) avançou apenas 0,12%.
“Seria ruim não fosse o fato de que, comparativamente ao mesmo mês de 2013, o resultado foi ainda pior: retração de 2,29%. Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Gonçalves, não há dúvidas de que o atual momento da economia exige preocupação. ‘Discutir sobre uma eventual recessão técnica (no país) começa a fazer sentido’, cravou.
“A possibilidade de esse quadro se concretizar depende de uma contração por dois trimestres consecutivos do PIB, algo que o mercado parece não duvidar. Nos últimos três meses, até abril, o IBC-BR acumulou alta de apenas 0,1%. ‘Levando em conta outros indicadores coincidentes referentes a abril e maio, continuamos acreditando que o PIB do segundo trimestre apresentará desaceleração ante o período anterior’, escreveu, em análise a clientes, o diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros.
“Para o estrategista-chefe para o Brasil do banco japonês Mizuho, Luciano Rostagno, diversos fatores contribuem para esse cenário mais difícil. Entre eles, uma retração ainda mais forte da indústria e do varejo, que têm apresentado resultados frustrantes desde o início do ano. ‘A gente vê a produção industrial muito ruim e as vendas do varejo recuando pelo segundo mês consecutivo’, disse.
“Em um ano, a produção das fábricas encolheu durante seis meses. No acumulado, ainda estão positivas em 0,8%. Mas já há quem projete que seguirão ladeira abaixo nos próximos meses em função da interrupção da produção nas fábricas nos dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.
“Mesmo o varejo tem apresentado resultado frustrante. A última vez em que as vendas do comércio entraram em campo positivo foi em janeiro, quando cravaram alta de 0,35%. Depois disso ficaram estagnadas em fevereiro e recuaram em março e abril. ‘Todos os dados estão apontando para um quadro de estagnação da economia. Enquanto isso, a inflação está ainda bastante elevada, o que pressiona a renda das famílias e desestimula empresários a investirem. É quase um cenário de estagflação’, refletiu Rostagno. O termo é usado para descrever longos períodos de baixo crescimento econômico combinados com preços excessivamente elevados, como o que o Brasil viveu até a implementação do Plano Real, em 1994. O temor dos economistas é que o quadro atual, que ainda não é de estagflação, perdure por um longo tempo em função justamente do custo de vida persistentemente elevado.
“Os bancos também reduziram as projeções para o crescimento da economia brasileira neste e no próximo ano, segundo apontou a Pesquisa Febraban de Projeções Macroeconômicas e Expectativas de Mercado. O levantamento mostra que, na média, a projeção para o PIB brasileiro no fim deste ano recuou de 1,8% na leitura de abril para 1,4% no levantamento de junho. Já para 2015, a expectativa recuou de 2,2% na pesquisa anterior para 1,7%.
“A descrença na indústria é cada vez mais evidente. A percepção das empresas em relação à aplicação de recursos em capital fixo piorou em relação ao ano passado. Segundo a pesquisa Sondagem de Investimentos, realizada trimestralmente pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o percentual de companhias que apontaram algum tipo de dificuldade cresceu de 46% para 49% entre 2013 e 2014, o pior nível desde 2009, quando atingiu 87%.” (Deco Bancilion, Correio Braziliense, 14/6/2014.)
* Previsão para o PIB de 2014 cai de 1,44% para 1,24%, mostra pesquisa Focus
“Analistas esperam que a economia vá crescer menos em 2014 e 2015. A previsão de crescimento da economia brasileira em 2014 recuou de 1,44% para 1,24% na pesquisa Focus do Banco Central. Há quatro semanas a expectativa era de 1,62%. Para 2015, a estimativa de expansão recuou de 1,80% para 1,73%.
“A projeção para o crescimento do setor industrial em 2014 também apresentou queda em relação a semana anterior, passou de 0,96% para 0,51%. Para 2015, segue em 2,25%. Quatro semanas antes, a Focus apontava estimativa de expansão de 1,40% para 2014 e de 2,37% em 2015 para o setor.
“Os analistas corrigiram de 34,85% para 34,70% a previsão para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB em 2014. Para 2015, recuou de 35,05% para 35,00%. Um mês antes a previsão era de 34,80% e 35,05% respectivamente.
“A projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços Nacional ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014 recuou de 6,47% para 6,46%. Há quatro semanas, a estimativa era de 6,43%. Para 2015, a projeção subiu de 6,03% para 6,08%. Um mês antes, a expectativa estava em 6%.
A previsão de inflação para os próximos 12 meses à frente também caiu, passou de 6,01% para 5,91%, conforme a projeção suavizada para o IPCA. Há quatro semanas estava em 5,88%.
“Entre todos os analistas ouvidos pelo BC, a mediana das estimativas para o IPCA de junho permaneceu estável em 0,34%, taxa registrada pela quinta semana seguida. Para julho, a projeção recuou de 0,28% para 0,27%. Há quatro semanas era 0,30%.
“Os economistas consultados pelo Banco Central mantiveram a previsão para a taxa Selic no fim de 2014 de 11% ao ano. Para 2015, a mediana ficou estável em 12% pela terceira semana consecutiva. A taxa básica de juros está em 11,00% ao ano desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorreu em 27 e 28 de maio. O próximo encontro da diretoria colegiada do BC ocorre em 15 e 16 de julho.” (Victor Martins, Estadão, 17/6/2014.)
Tudo errado na condução da economia
* Todos os indicadores econômicos convergem para uma única direção
“A presidente Dilma pode achar que é pessimismo de economistas ‘do contra’, pode achar que é má vontade da imprensa com seu governo e com ela, que é insídia do PSDB, mas o fato é que os indicadores da economia estão marchando unidos numa só direção, a do enfraquecimento do PIB, da atividade e do emprego.
“Um dos mais recentes, o da Federação do Comércio de São Paulo, registrou queda de 3,9% em maio, em relação a abril, do Índice de Confiança do Empresariado do Comércio. É a quarta queda mensal consecutiva. O Índice se aproxima, com 104,2 pontos, da fronteira do pessimismo. Ele varia de zero a 200 pontos, e a marca dos 100 pontos separa o otimismo (acima de 100) do pessimismo (abaixo de 100).
“O Boletim Diário Matinal do Bradesco, do dia 11 último, por sua vez, sugeria que o clima da economia está bem menos festivo que o da Copa, a começar da produção de motocicletas, que caiu 5,2% em maio, em relação a abril, segundo informações da Abraciclo, e as vendas exibiam queda de 11,6%. As informações davam conta, ainda, de que a indústria de cimento apresentava uma queda de vendas, no mês, de 1,6%, respondendo, portanto, a uma visível retração nos planos de lançamento de imóveis novos nas capitais, pois, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC) a expectativa é de alguma desaceleração neste segundo trimestre do ano, refletindo não só o menor número de lançamentos imobiliários, como o término dos projetos vinculados à Copa do Mundo.
“Certamente, as notícias sobre os problemas de financiamento para obras rodoviárias, que fazem parte do programa de concessões do governo, geram incertezas no setor cimenteiro e uma expectativa desfavorável para novos investimentos na produção dessa área.
“A propósito, uma informação importante vem da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), segundo a qual o fluxo de veículos pesados registrou contração de 0,6% em maio, após duas quedas mensais consecutivas. Em outras palavras, há menos carga pesada trafegando pelas estradas brasileiras, o que denota o enfraquecimento, já observado, da produção e da atividade na indústria em geral, na qual, pior do que a queda acima mencionada da produção de motos, é a estagnação, há meses, das vendas internas da indústria automobilística, o carro-chefe do desempenho de todo o setor secundário da nossa economia.” (Editorial, Estadão, 13/6/2014.)
* Pela primeira vez desde 2008, comércio tem queda em dois meses consecutivos; bancos receiam dar crédito por causa da inflação e do endividamento altos
“Olhar da porta da fábrica à boca do caixa das redes de varejo revela que a situação está difícil em toda a cadeia produtiva. O setor de papelão ondulado, a embalagem das embalagens, cresceu só 0,35% até maio, menor ritmo desde 2009. Uma grande rede varejista do Espírito Santo registra queda de 10% no volume de vendas, o pior resultado em cinco anos. Em abril, o comércio encolheu 0,4%.
“Ontem (12/6) o IBGE divulgou os dados de vendas do varejo para abril, mostrando que o fraco desempenho não é de uma empresa só, mas está espalhada. A queda de 0,4%, em relação ao mês anterior, vem após uma retração de 0,5%, em março, na comparação com fevereiro. É a primeira vez desde novembro de 2008 que o comércio tem duas reduções mensais consecutivas, segundo a consultoria MCM. Sete de 10 setores do comércio ampliado — que inclui o segmento automóveis — caíram em abril. Um tombo generalizado. Nos supermercados, houve queda pelo terceiro mês seguido, como reflexo principalmente da inflação de alimentos.
“A expedição de papelão ondulado é um indicador antecedente do nível de atividade porque contabiliza as caixas que saem das fábricas até o comércio com produtos de vários setores da economia: alimentício, farmacêutico, higiene e limpeza, vestuário, eletroeletrônicos. Por isso, quando sobe, é sinal de aumento das vendas. Quando fica fraco, mostra que os estoques estão elevados. O presidente da ABPO, associação que representa o setor, Sérgio Amoroso, contou à coluna que de janeiro a março a produção de papelão crescia 3% sobre 2013. Depois, houve retração de 5,2%, em abril, e de 1,5%, em maio. Ficou pior da passagem do primeiro trimestre para o segundo tri e agora a alta acumulada é de apenas 0,35%. Esse é o ritmo mais fraco desde 2009.
“— Prevíamos crescer 3,5% em 2014, agora, esperamos 2%, mas com viés de baixa. Apesar de não estarmos tão mal quanto outros países, está difícil manter o otimismo sem um dado que indique mudança de rota na política econômica — explicou Amoroso.
“No grupo empresarial Dadalto, uma grande rede de varejo capixaba, com lojas de departamento em quatro estados, material de construção, e também uma financeira, os estoques de produtos correspondem a 60 dias de vendas, quando a média para o período é 45 dias. Segundo o presidente da grupo, Leonardo Coelho, o volume de vendas está 10% menor este ano, o número mais fraco também desde 2009.
“— De todos os indicadores, o que mais nos afeta é o endividamento das famílias e o comprometimento da renda. Não temos expectativa de reverter a queda do ano, as margens de lucro estão muito pressionadas e há queda de braço com a indústria, que também está estocada — disse Coelho.
“Para tentar reativar a economia, o ex-presidente Lula sugeriu recentemente aumento da oferta de crédito. Quem conversa com as empresas vê que isso é difícil. Leonardo Coelho conta que a financeira do grupo, a Dacasa, tem recursos para emprestar, mas explica que a redução da renda disponível das famílias aumenta muito o risco.
“— A financeira está empoçada em liquidez. Ou seja, tem recursos para emprestar, mas enfrenta dificuldades. Forçar o empréstimo é incentivar a inadimplência porque o endividamento está alto e a renda disponível está menor. Qualquer crédito dado agora é de alto risco — afirmou.
“Os dois executivos, de áreas diferentes, listam os problemas enfrentados pelas empresas na economia real: inflação alta, encarecimento do crédito, perda de confiança, alto endividamento, gastos em excesso do governo. Os dois também avaliam que a baixa taxa de poupança é um entrave para os investimentos, que deveriam ser o novo carro-chefe da economia, no lugar do consumo.
“O consumo via endividamento durante muito tempo impulsionou o PIB. Agora, perde força, como mostram os números acumulados em 12 meses. O varejo ampliado já cresceu a uma taxa de 8%, em novembro de 2012. Em abril deste ano, cresceu 2,5%. Na mesma conta em 12 meses, o setor de supermercados crescia a 8,2% e agora está 3,3%. Móveis e eletrodomésticos, saiu de 15,8%, em abril de 2012, para 5,6% agora. O que não está em queda está em desaceleração. Os dados agregados, como a pesquisa divulgada ontem pelo IBGE, confirmam que a economia está fria de forma geral.” (Míriam Leitão, O Globo, 13/6/2014.)
* O Brasil é o pior na foto entre os países ricos e emergentes
“A desaceleração da economia brasileira está evidente também no exterior. O Banco Mundial prevê que o crescimento do País será de apenas 1,5%, neste ano, muito inferior à média dos países emergentes (4,8%). E, o que é pior, também inferior à média dos países desenvolvidos (1,9%) e à média global (2,8%). Afinal, a recuperação esperada para 2015/2016 será modesta, segundo a publicação Global Economic Prospects, distribuída pelo Banco Mundial.
“O Banco Mundial também reduziu as projeções do PIB para o mundo, de 3,2%, em janeiro, para 2,8%, no relatório deste mês, mas a de 2015 foi mantida em 3,4%. A América Latina deverá ter uma desaceleração leve neste ano e uma melhoria gradual, em 2015 e 2016.
“Mais do que uma desaceleração cíclica, analisam os especialistas do Banco Mundial, há a preocupação de que o crescimento reduzido a longo prazo ‘se transforme numa nova normalidade’, pois a demanda de produtos básicos pela China crescerá menos e o desafio será aumentar a produtividade.
“A indústria brasileira sabe perfeitamente do que se trata, pois a produtividade cresceu, entre janeiro e abril, menos do que a queda do emprego.
“Neste ano, o Brasil só deverá crescer mais, na América Latina, do que Argentina, Venezuela, Jamaica e Santa Lucia – ilha do Caribe dependente da banana e do turismo. E não será muito diferente em 2015, prevê o Banco Mundial: além dos quatro que ficarão atrás do Brasil, em 2014, apenas dois serão adicionados – República Dominicana e El Salvador.
“A queda de 2013 deveu-se à estabilização ou perda de valor das cotações das commodities, à desaceleração da China, ao crescimento volátil dos Estados Unidos – resultando, em conjunto, na fragilidade das exportações – e em problemas internos. No Brasil, as reformas estruturais foram interrompidas. Gargalos na energia e na ‘infra-estrutura foram agravados pelo ambiente de negócios desfavorável e a consequência foi uma perda de crescimento econômico e de produtividade.
“O crescimento inexpressivo deste ano se deve ‘à confiança enfraquecida dos empresários, ao aperto do crédito e a outros impedimentos macroeconômicos’. A inflação em alta afeta o País e outros emergentes, como a Turquia e a África do Sul.
“Em resumo, não fazem sentido as repetidas declarações das autoridades brasileiras de que os problemas vêm do exterior. O Banco Mundial sugere que boa parte deles é daqui.” (Editorial, Estadão, 14/6/2014.)
* Os índices mostram desemprego baixo, e no entanto os gastos com auxílio-desemprego sobe explosivamente. É uma das muitas mostras de como o governo gasta demais, e gasta mal
“Os índices de desemprego na economia brasileira estão entre os mais baixos das séries estatísticas apuradas pelo IBGE ou por outras instituições, como o Dieese. O número de pessoas ocupadas com carteira assinada ou trabalhando como autônomas confirma uma crescente formalização do mercado. Vários prestadores de serviços, ou mesmo segmentos da agricultura, do comércio e da construção civil se queixam da falta de bons profissionais.
“Mas esses resultados se chocam com o espantoso desembolso do seguro desemprego, que vem aumentando ano a ano, a ponto de pôr em risco o patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que precisa viabilizar financeiramente esse tipo de benefício. Simultaneamente ao aumento dos desembolsos do seguro desemprego, cresce o número de pessoas que deixam voluntariamente ou nem chegam a se incorporar ao mercado de trabalho.
“O que vem acontecendo com o seguro desemprego é um típico exemplo de como os gastos públicos se expandem de maneira equivocada. Não faz sentido que se gaste cada vez mais com um seguro para atender a uma situação temporário de trabalhadores desempregado enquanto o próprio mercado anda à cata de quem queira trabalhar.
“Já até se cogitou na hipótese de um grande volume de fraudes para explicar o que está acontecendo com o seguro desemprego, mas o mais provável, como tem demonstrado a experiência brasileira, é que o programa esteja mal estruturado e fuja de suas finalidades. A administração das finanças públicas no país infelizmente sofre desse mal.
“Em recente artigo no Globo, o economista Fabio Giambiagi chama a atenção para a evolução dos gastos públicos federais. As ‘Outras despesas de custeio e casteio’ quase que dobraram em vinte anos, como proporção do Produto Interno Bruto, chegando a 7,3% do PIB. Nessa rubrica, estão os desembolsos com o seguro desemprego. Segundo Giambiagi, em 2003, quando o índice de desemprego medido pelo IBGE nas seis principais regiões metropolitanas atingira 12%, o gasto com o seguro correspondeu a 0,5% do PIB. Atualmente, com esse mesmo índice de desemprego na faixa de 5%, o montante passou a 0,9% do PIB, sem que o Produto Interno Bruto tenha retrocedido em termos reais ou nominais no período avaliado.
“Não por acaso que o conjunto dos gastos primários federais aumentaram de 13,7% em 1991 para 22,8% do PIB no passado, sem que tenha observado uma melhora significativa na qualidade dessas despesas. Para sustentar esses gastos, as empresas brasileiras estão em sexto lugar no mundo entre as que, relativamente, mais pagam impostos.
“É indiscutível que o Estado brasileiro gasta muito e mal. E cada vez mais.” (Editorial, O Globo, 14/6/2014.)
* A tempestade perfeita sem ajuda externa
“Não subestimem o governo. A presidente e sua turma são capazes de criar por sua conta, sem ajuda estrangeira, a tempestade perfeita prevista no fim do ano passado por alguns economistas. A perfeição viria com a mudança da política monetária americana, até então muito folgada, e o consequente aperto do mercado financeiro internacional. Lá fora o dinheiro já encareceu e os donos do capital ficaram mais cautelosos, mas os danos causados pela mudança política do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, foram até agora muito limitados e absorvidos sem dificuldade especial. Enquanto isso, a economia brasileira continuou piorando. Foi mal no primeiro trimestre, com expansão de apenas 0,2%, e permanece estagnada no segundo. Tanto dados oficiais quanto do setor privado confirmam a deterioração. Na sexta-feira o Banco Central atualizou seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br): aumentou só 0,12% de março para abril e ficou 0,67% abaixo do anotado um ano antes. A média dos primeiros quatro meses foi 0,79% inferior à de janeiro a abril de 2013.
“Se a tendência se mantiver, a expansão acumulada em 12 meses, 2,19%, será corroída. Para este ano as previsões do mercado financeiro e das consultorias têm caído e estão na vizinhança de 1,5%. Se mantiver o rumo, o governo poderá produzir um resultado tão ruim quanto esse ou, talvez, até pior.
“Por enquanto, o caminho da perfeição está bem definido, mesmo sem a contribuição de problemas no mercado financeiro internacional.
“O investimento recuou no primeiro trimestre e, se depender da confiança do setor privado, continuará diminuindo nos próximos meses. O consumo, alvo principal da política econômica desde a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perde impulso. O gasto público ainda se expande e o balanço das contas públicas, no fim do ano, deverá novamente mostrar um quadro fiscal precário. Nada autoriza, até agora, a expectativa de um surto de austeridade e competência no manejo do Orçamento federal.
“Do lado externo o quadro continua sombrio. As exportações permanecem fracas. De janeiro até a primeira semana de junho, a receita do comércio exterior, US$ 95,39 bilhões, foi 2,4% menor que a de igual período de 2013, pela média dos dias úteis. Só a redução das importações, 3,2% menores que as de um ano antes, impediu até agora um resultado pior que o déficit de US$ 4,13 bilhões acumulado em cinco meses e uma semana.
“O investimento global no primeiro trimestre ficou em 17,7% do produto interno bruto (PIB), por causa da insegurança do setor privado e da incapacidade gerencial do governo. A meta de investir 24% do PIB e chegar mais perto do padrão de outras economias em desenvolvimento parece cada vez mais distante.
“Quanto a esse ponto, o resultado do segundo trimestre dificilmente será muito melhor que o do primeiro, se depender do setor privado. Segundo sondagem da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgada na sexta-feira, 31% das empresas consultadas informaram ter investido mais que nos 12 meses anteriores e 24% indicaram ter investido menos. As proporções eram 37% e 18% no trimestre anterior. Os dados também apontam desaceleração nos próximos 12 meses. As empresas com planos de maior investimento diminuíram de 34% para 30%, enquanto passaram de 16% para 21% as indicações de menor investimento à frente.
“Os investimentos sob responsabilidade do setor público devem continuar avançando com muita lentidão, como tem ocorrido há vários anos. As dificuldades são reconhecidas implicitamente pelo próprio governo, ao prometer maiores facilidades para atrair empresas privadas para os leilões de ‘infra-estrutura. Bancos federais anunciaram há poucos dias a disposição de financiar até 70% das obras e adiantar até 30% do dinheiro necessário. Os empréstimos, com custo equivalente a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% e prazo total de até 25 anos com 5 de carência, serão obviamente subsidiados. Em suma, o Tesouro precisa pôr muito dinheiro para conseguir a participação do capital privado, porque as demais condições impostas pelo governo são pouco atraentes.
“‘Estamos escrevendo uma nova história de ‘infra-estrutura no Brasil’, disse ainda na sexta-feira (13/6) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. A declaração é parecida com as bravatas habituais da presidente Dilma Rousseff e de sua equipe, mas as palavras vieram acompanhadas de uma referência ao aprendizado necessário: ‘A lição de casa inclui juros, garantias e questões regulatórias’. Falta verificar se a lição resultará em mais pragmatismo e menos preconceito na definição de todos esses requisitos.
“Os dados do varejo também apontam um enfraquecimento do consumo, embora a demanda continue suficiente, até agora, para alimentar uma inflação bem acima da meta de 4,5% e muito alta pelos padrões internacionais. A política de crescimento baseado nos estímulos ao consumo – desonerações fiscais, crédito farto e elevação da renda familiar – está esgotada. Todos esses estímulos são importantes e têm melhorado o padrão de vida de milhões de pessoas, mas só podem funcionar quando acompanhados do aumento da oferta. A indústria depende de mais investimentos para produzir mais e acompanhar a demanda interna. Sem isso o resultado é inflação, atenuada, até certo ponto, pela oferta de bens importados. Também para isso há um limite.
“A presidente e seus assessores deveriam examinar mais atentamente a expressão ‘produto interno bruto’. A palavra mais importante é ‘produto’. O estímulo ao consumo pode provocar o aumento da oferta durante algum tempo, mas a resposta se esgota quando faltam outras condições. No Brasil, o esgotamento já ocorreu. Falta o governo perceber e aceitar esse fato.” (Rolf Kuntz, Estadão, 14/6/2014.)
* A economia brasileira perde dos emergentes em todos os quesitos
“O Brasil é um dos emergentes com maior dívida pública e isso é comprovado por qualquer critério – o do governo brasileiro ou o do Fundo Monetário Internacional (FMI), rejeitado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dever oficialmente 66,3% ou 56,8% do Produto Interno Bruto (PIB) talvez faça alguma diferença para a imagem nacional, se o mercado aceitar o padrão contábil mais favorável. Mas a posição continuará muito ruim nas comparações com outros devedores, alguns desenvolvidos e muitos em desenvolvimento. Qualquer analista do setor financeiro poderá obter facilmente os números necessários para o confronto e a conclusão será óbvia.
“Em mais uma briga ridícula, inútil e talvez contraproducente, o governo brasileiro conseguiu convencer o pessoal do FMI a divulgar também a dívida bruta calculada segundo o padrão nacional. Não haverá tratamento diferenciado. A mesma regra valerá para os 188 países-membros.
“O Fundo poderá incluir em documentos oficiais os valores estimados segundo o método de cada país, mas continuará divulgando as cifras obtidas de acordo com o padrão internacional. Ao insistir nessa mudança, as autoridades brasileiras mais uma vez se distinguiram de forma negativa.
“A dívida pública brasileira – títulos emitidos pelos governos de todos os níveis nos mercados interno e externo – correspondia a 66,3% do PIB no fim do ano passado, segundo o FMI. De acordo com Brasília, o número correto era 56,8%. O cálculo oficial brasileiro exclui os papéis em poder do Banco Central (BC), como se fossem irrelevantes e nada acrescentassem ao risco soberano.
“Mas esses papéis são reais, têm alguma função e integram os compromissos do setor público, argumentam os críticos da posição defendida pelo ministro da Fazenda. De toda forma, o critério seguido pelos técnicos do FMI é geralmente aceito na comunidade global e, por ser uniforme, permite a comparação entre os vários países.
“A publicação dos dados produzidos por Brasília fará pouca ou nenhuma diferença para essa comparação. A dívida bruta de 56,8% do PIB, reconhecida pelo governo como o número relevante, ainda será maior, proporcionalmente, que os débitos de 20 dos 29 emergentes incluídos em tabela divulgada em abril pelo FMI. Quando se usa o número do Fundo (66,3%), a posição brasileira é pior que a de 24 dos 29 países. Pelos dois padrões a situação brasileira no fim de 2013 era menos favorável que a da média dos emergentes (34,9%) e também menos confortável que a dos latino-americanos (51,4%).
“A dívida bruta brasileira, em termos brutos, supera também, como porcentagem do PIB, os compromissos de vários governos de países desenvolvidos. No fim do ano passado, 13 economias avançadas de uma lista de 32 tinham dívidas públicas inferiores à do Brasil por qualquer dos dois critérios – 56,8% ou 66,3%. Governos de economias sólidas, mais modernas e com histórico muito melhor que a do Brasil, exibiam no fim do ano graus de endividamento muito mais sustentáveis. Alguns exemplos: Suécia (41,4%), Noruega (29,5%), Nova Zelândia (35,9%), Coreia (36,7%), Dinamarca (45,2%), Austrália (28,8%) e Suíça (49,4%).
“A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda têm o costume pitoresco, e um tanto impróprio, de confrontar a situação fiscal brasileira com a dos países mais desenvolvidos, como se as contas públicas e o endividamento do País fossem muito melhores.
“Em primeiro lugar, a comparação é inadequada porque se trata de países de categorias diferentes. Algumas das maiores economias, como a americana, a francesa, a italiana e até a alemã, têm de fato dívidas públicas bem maiores que a brasileira. Mas seus governos pagam juros muito menores quando têm de vender seus títulos e, além disso, conservam posições muito melhores que a do Brasil nas classificações de risco. A comparação é imprópria, em segundo lugar, porque em várias economias desenvolvidas o endividamento público é menor que no Brasil. Muito mais aceitável seria o confronto com outros emergentes. Nesse caso, a desvantagem brasileira é indiscutível por qualquer contabilidade.” (Editorial, Estadão, 19/6/2014.)
A inflação
* Ninguém sabe ainda como o próximo governo, seja ele qual for, desarmará a bomba dos preços administrados
“Bombas sempre podem ser desarmadas. Mas ninguém sabe ainda como o próximo governo, seja ele qual for, desarmará a bomba dos preços administrados.
“Nada menos que um quarto dos preços da economia está represado por decisão do governo. Entre eles, os da energia elétrica, dos combustíveis e dos transportes urbanos. O objetivo foi segurar a inflação para evitar problemas políticos, especialmente em tempos de eleição. Há entre os analistas certo consenso de que esse represamento pesa entre 1,5 e 2,0 pontos porcentuais sobre a inflação. Ou seja, não fosse essa artificialidade, a inflação medida em 12 meses estaria acima dos 7%.
“É uma situação que cria insegurança e, como o Banco Central (BC) tem avisado, também cria inflação, já que os formadores de preços estão levando em conta que, cedo ou tarde, as comportas serão levantadas e produzirão vagalhões. O problema é que a expectativa do represamento também cria inflação e insegurança, porque não deixa noção antecipada sobre que tamanho de tranco enfrentará a economia a partir de quando os ajustes forem providenciados. Em termos mais técnicos, a administração das expectativas fica prejudicada pela falta de clareza no horizonte.
“A presidente Dilma já sugeriu que esses preços serão realinhados por um processo prolongado, a começar, provavelmente, logo depois das eleições. Questionado sobre os atrasos no reajuste dos combustíveis, o principal candidato da oposição à Presidência da República, Aécio Neves, respondeu um tanto vagamente que mais importante do que o tamanho do ajuste é a definição de regras do jogo. Mas não adiantou quais seriam.
“Maquiavel ensinou que, em política, as maldades devem ser feitas de uma vez e as bondades, aos poucos. Isso sugere que melhor seria se as correções fossem feitas numa paulada só. Doeria mais, mas ficaria a certeza de que o problema estaria resolvido. Pior é ficar esperando mais pauladas de intensidades variáveis.
“Interlocutor da presidente Dilma, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo tem recomendado que, iniciado o novo mandato, ou mesmo antes, os reajustes venham de uma só vez, para não deixar serviço por fazer.
“Esse raciocínio vem levando observadores a prever para 2015 uma inflação de 7% a 8%. É um cálculo difícil porque implica variáveis fora de controle, como o realinhamento das cotações do dólar, também em fase de represamento (âncora cambial), e o nível de aperto da política de juros a ser adotada.
“Por ora, o BC parece ter enveredado para a heterodoxia. Diz que ainda espera pelos efeitos do aperto dos juros, mas, na prática, parece ter desistido de contra-atacar a inflação, mesmo sabendo que, nos próximos meses, estará estourando o teto da meta (os tais 6,5% em 12 meses). Está mais impressionado com a desaceleração (para não dizer eventual retração) da atividade econômica.
“A falta de direção clara deverá deixar o mercado financeiro descalço sobre brasas de fogueira de São João. Como está difícil prever as trajetórias da inflação, do nível dos juros e do próprio câmbio, também a formação dos preços financeiros futuros está sujeita a turbulências.” (Celso Ming, Estadão, 14/6/2014.)
* Prévia mostra que, no acumulado de 12 meses, a inflação bate em 6,41%, bem perto do teto da meta
“A alta menor dos preços relativos a alimentos e habitação influenciou o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que desacelerou para 0,47% em junho, depois de avançar 0,58% em maio, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Nos primeiros seis meses deste ano, o IPCA-15 ficou em 3,99% e, em 12 meses, em 6,41%. Em junho de 2013, a taxa havia sido de 0,38%.
“O IPCA-15 é divulgado mensalmente e calcula a variação média de preços de produtos e serviços em 11 regiões metropolitanas do país. A diferença entre esse índice e o IPCA, que é a taxa oficial de inflação do Brasil, está no período de coleta dos preços. Em vez de analisar os valores dentro do mês de maio, por exemplo, o IPCA-15 verifica os preços do dia 15 de abril ao dia 15 de maio. Por isso, é considerado uma prévia da inflação mensal.
“Com isso, a variação de preços da alimentação consumida em casa recuou 0,23% e a da comida fora de casa subiu 1,06%.
“No caso do grupo de gastos com habitação, a maior influência partiu da região metropolitana de São Paulo. O resultado do grupo registrou queda de 1,07%, devido à queda de 18,36% na taxa de água e esgoto, ‘reflexo dos efeitos do Programa de Incentivo à Redução de Consumo de Água’. Com o resultado de São Paulo, a taxa de água e esgoto nacional caiu 4,02%.
“Também registrou variação menor o grupo saúde e cuidados pessoais (de 1,20% para 0,67%), com influência dos remédios, cujo aumento recuou de 2,10% para 0,65%.” (Marcello Corrêa, O Globo, 19/6/2014.)
Pacto de irresponsabilidade fiscal
* Depois das manifestações de junho de 2013, a presidente anunciou um pacto de responsabilidade fiscal. De lá para cá, foram criadas novas despesas e renúncias fiscais que chegam a R$ 58,2 bilhões
“Um ano após seu lançamento, na esteira das manifestações de junho, o pacto de responsabilidade fiscal anunciado pela presidente Dilma Rousseff produziu um resultado oposto ao esperado. O saldo das contas do setor público encolheu no período, como prova de que os gastos cresceram mais do que a arrecadação. E, ao contrário do discurso, Executivo e Legislativo aprovaram atos que ampliaram os gastos.
“Levantamento feito pelo Estado indica que só as medidas provisórias (MPs) editadas por Dilma desde junho de 2013 até agora criam despesas, renúncias de receita e emissões de dívida que chegam a R$ 58,2 bilhões, dos quais R$ 27,9 bilhões só em 2014. As cifras são as informadas pelo governo nas ‘exposições de motivos’ que acompanham as MPs.
“Os efeitos dessas medidas esperados para 2015 e 2016 somam mais R$ 18 bilhões. E há ainda R$ 12,3 bilhões em subsídios aos juros nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da MP 633. Esse dinheiro será gasto num prazo mais longo, à medida que os empréstimos forem pagos.
“Os cálculos de 2014 consideram, por exemplo, seis MPs que cobrem despesas classificadas como imprevistas. Os chamados ‘créditos extraordinários’ somam R$ 11,7 bilhões e atendem a emergências como aumentar os efetivos do Exército no Morro da Maré ou ampliar o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
“Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou que ‘o Brasil está cumprindo esse pacto sistematicamente.’ Como prova, citou vários dados, entre eles o fato de o governo haver iniciado o ano de 2014 com um corte de R$ 54 bilhões no Orçamento. E, para 2015, haver proposto em lei o compromisso de fazer mais economia do que este ano. O detalhe é que, antes disso, há uma eleição presidencial.
“Técnicos ponderaram que o levantamento do Estado leva em conta os R$ 24 bilhões injetados pelo Tesouro no BNDES. Esse valor corresponderia a um empréstimo, e não a um gasto. Mas a argumentação é controversa. ‘Só não aparece como despesa porque não se inclui no orçamento’, rebateu o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV. ‘Mas no balanço de março do banco estava lá de forma clara e inegável: R$ 19 bilhões, como a conta em aberto, a receber do Tesouro.’
“O pacto funcionou em parte no Congresso Nacional. Não passou, por exemplo, a lei do passe livre, que custaria cerca de R$ 5 bilhões. Nem a emenda constitucional que fixa piso para policiais e bombeiros, estimada em R$ 35 bilhões que impactariam mais os Estados.
“Mas dizer que o pacto foi um sucesso no Legislativo é um exagero. Em meio a insatisfações na base parlamentar, o governo amargou no último dia 21 a aprovação de duas emendas à Constituição que elevam os gastos. Uma cria a Defensoria Pública da União, uma despesa estimada em R$ 8 bilhões. Outra permite que os funcionários públicos dos ex-territórios possam ser incluídos no quadro de servidores da União. O Ministério da Fazenda mapeou 18 proposições em tramitação no Congresso Nacional que, se aprovadas, aumentarão os gastos públicos em cerca de R$ 50 bilhões ao ano.
“Como resultado, o saldo das contas públicas caiu, mesmo com as manobras adotadas para melhorar o resultado. Nos 12 meses encerrados em abril, o dado mais recente apurado pelo Banco Central, o chamado superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras), registrou valor equivalente a 1,87% do Produto Interno Bruto (PIB). Um ano antes, era maior: 1,9% do PIB.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 15/6/2014.)
Leilões ao contrário
* Nos leilões para concessionar rodovias para a iniciativa privada, o maior lance será do governo!
“Já está decidido quem dará o maior lance nos próximos leilões de rodovias do Programa de Investimentos em Logística. Num país administrado com alguma competência seria um grupo ou consórcio privado, mas o caso do Brasil é diferente. O maior lance vai ser do governo. Para atrair empresas privadas, o setor público federal financiará, por meio de bancos estatais, até 70% do custo de cada projeto, segundo divulgou na terça-feira (10/6) a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O plano envolverá o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Os empréstimos serão concedidos por 25 anos, com carência de até 5 e amortização em 20 anos. Os tomadores deverão pagar a Taxa de Juros de Longo prazo (TJLP, atualmente de 5%) mais 2% ao ano. Serão financiamentos subsidiados. Para captar recursos, o Tesouro paga no mínimo 11%, a taxa básica de juros, Selic, fixada pelo Banco Central (BC). Os bancos federais também deverão fornecer no prazo de 90 dias, como empréstimos-ponte, até 30% do total do financiamento para uso como capital de giro das concessionárias. A exigência de garantias será generosa. O conjunto poderá incluir, por exemplo, o penhor de ações da sociedade de propósito específico formada para cada concessão.
“Os bancos privados nacionais têm pouco interesse em financiar empreendimentos de longo prazo, porque podem obter maior retorno em operações mais curtas e de menor risco. Mas isso é apenas um dos obstáculos. Tem sido igualmente difícil atrair grupos ou consórcios privados para projetos de construção e de administração de rodovias, porque as condições de rentabilidade têm sido pouco interessantes.
“O governo precisa do capital privado para investimentos em ‘infra-estrutura e eliminação de gargalos econômicos, mas tem-se mostrado incapaz de entender um dado básico: empresas investem para ganhar dinheiro. Se achar essa idéia inaceitável, o governo terá de responsabilizar-se pelo financiamento das obras e pela gestão das estradas ou quaisquer bens construídos. Se quiser um investidor e gestor privado, terá de entender a lógica de seus negócios.
“Sem condições de investir apenas com recursos próprios e sem disposição para aceitar a lógica do empreendimento privado, o setor público tem assumido uma posição mal definida e isso tem atrapalhado os leilões e atrasado as concessões.
“A parceria tem ido mal em todos os setores. Os atrasos nas concessões de rodovias são conhecidos. Também são conhecidos os custos – tão elevados quanto desnecessários – impostos à Petrobrás, quando tem de participar das licitações de áreas de exploração. Esses custos seriam menores, se a política oficial fosse menos afetada por preconceitos estatistas.
“O setor público federal já tem assumido compromissos muito pesados, por meio dos bancos estatais (e do Tesouro), para garantir financiamento às empresas concessionárias de equipamentos de ‘infra-estrutura. A situação é esdrúxula. Enquanto insiste no critério da modicidade tarifária, o governo tenta atrair o participante privado com a oferta de financiamento amplo, generoso e subsidiado.
“Com isso, livra o usuário da instalação ou do serviço de utilidade pública de uma parcela do custo. Essa parcela é transferida para o contribuinte e também para clientes potenciais – e menos afortunados – do financiamento concedido pelos bancos sob controle da União.
“O crédito subsidiado envolve endividamento do Tesouro, deterioração das contas federais e, no limite, menor espaço de manobra para execução de programas de interesse público. O comprometimento crescente dos bancos estatais também tem más consequências. Todo o setor bancário – e isso inclui o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES – tem de se adaptar, até 2019, a regras mais severas de segurança definidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia, e aceitas pelas autoridades brasileiras. Os compromissos de longo prazo e os riscos assumidos pelas instituições federais tendem a engessá-las e a diminuir sua capacidade de operação – e sua utilidade – nos próximos anos.” (Editorial, Estadão, 13/6/2014.)
Os escândalos da Petrobrás
* “Novas e fortes evidências de corrupção na Petrobrás”
“Entre o depoimento à CPI chapa-branca da Petrobrás, no Senado, do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e a sua segunda prisão passaram-se apenas algumas horas. Serviu como mensagem ao governo de que talvez seja em vão todo o esforço para montar a farsa dessa CPI e travar os trabalhos da comissão mista, formada com representantes do Senado e Câmara.
“Paulo Roberto teve sua primeira prisão preventiva decretada pela Justiça do Paraná na sequência das investigações da Polícia Federal na Operação Lava-Jato, sobre um esquema bilionário de lavagem de dinheiro comandado pelo doleiro Alberto Youssef. Ao mesmo tempo, estourou o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, com a declaração pública da presidente Dilma de que, se soubesse de cláusulas do negócio que lhe foram omitidas quando estava à frente do Conselho Administrativo da Petrobrás, não o aprovaria.
“Com o andamento das investigações e a evolução do noticiário, soube-se que o ex-diretor de Abastecimento fez parte de um comitê na refinaria. Não contribuiu para a imagem de lisura que o governo tentou passar para o negócio, depois da reprovação da compra por Dilma e, mais à frente, pela própria presidente da estatal, Graça Foster.
“Tendo a prisão sido relaxada pelo ministro do Supremo Teori Zavaski, Paulo Roberto retorna ao presídio paranaense porque a Suíça descobriu em seu nome, no de parentes e de um funcionário de Youssef, aproximadamente US$ 28 milhões. Não surpreende. Afinal, ao ser preso pela primeira vez, foi encontrado em sua casa, no Rio, mais de R$ 1 milhão em dinheiro vivo.
“Relacionar esta dinheirama à atuação de Paulo Roberto Costa na Petrobrás é simples. E principalmente à obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na qual o diretor teve participação direta. Resultado da aproximação entre o Brasil lulo-petista e a Venezuela chavista, e fruto do relacionamento pessoal entre Lula e Chávez, Abreu e Lima tem pelo menos dois números escandalosos: foi orçada em US$ 1,8 bilhão e já custa US$ 18 bilhões, dez vezes mais. Mais que evidências, o TCU tem provas de superfaturamento no projeto, a única explicação plausível para tamanho estouro de orçamento.
“Ao sair da prisão, Paulo Roberto Costa disse à Folha de S.Paulo, para justificar a superação das estimativas, que se definiu o projeto numa ‘conta de padeiro’. Assim, agrediu os milhares de donos de padaria, que não tratam seus negócios como alguns projetos têm sido tocados na estatal.
“Ganham importância ainda maior as investigação da PF. É preciso descobrir, com provas, a origem do dinheiro e seu destino. As ligações político-partidárias do ex-diretor estimulam especulações.
“Também se reforça a idéia de que o aparelhamento da estatal por esquemas de petistas e aliados tem relação com todos esses desmandos. A Copa do Mundo e o recesso parlamentar não devem conseguir congelar a evolução dos fatos.” (Editorial, O Globo, 13/6/2014.)
* Justiça da Suíça abriu ação penal contra o ex-diretor da Petrobrás. O MP suspeita que ele tenha outras contas no exterior
“A Justiça Federal de Berna, na Suíça, informou às autoridades brasileiras que abriu esta semana ação penal por lavagem de dinheiro contra o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. Costa mantém 12 contas na Suíça, onde estão depositados US$ 23 milhões (R$ 51 milhões) em seu nome e outros US$ 5 milhões (R$ 11 milhões) em nome de seus familiares (filhas e genros) e de uma pessoa ligada ao doleiro Alberto Youssef. As contas na Suíça, porém, podem ser só as primeiras a serem descobertas no exterior. O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná acredita que ele tenha mais dinheiro em outros países.
“Apenas os US$ 23 milhões foram bloqueados, já que, até agora, só Costa é processado pela Justiça brasileira, na 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, em Curitiba (filhas e genros também ainda podem ser punidos). Por essa razão, o procurador federal de Lausanne, na Suíça, Luc Leimgruber, enviou documento, traduzido para o português, ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, comunicando a abertura do processo penal contra o ex-diretor da Petrobrás. A medida abre a possibilidade de o governo brasileiro reaver os recursos sequestrados na Suíça.
“Segundo os procuradores que integram a força-tarefa do MPF, existem fortes indícios de que há mais recursos fora do Brasil. A descoberta dessas contas e o risco de fuga de Costa para Portugal (ele tem passaporte português) motivaram o o órgão a pedir novamente a prisão do ex-diretor da Petrobrás, que, desde ontem, está na carceragem da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. A existência de contas em nome de suas filhas e genros também pode fazer com que sejam abertos processos contra eles, segundo o procurador Deltan Martinazzo Dallagnol.
“- Soubemos da conta na Suíça em 26 de maio, primeiro em uma comunicação informal e, depois, em informação formal das autoridades suíças à Procuradoria Geral da República. A Suíça comunicou a existência dessa conta de forma espontânea. Não sabemos detalhes, mas acredito que isso ocorreu após o Coaf, órgão federal de controle de lavagem de dinheiro, ter informado o caso no sistema internacional contra esse tipo de crime – disse Dallagnol, que integra a força-tarefa da Operação Lava-Jato, retomada anteontem após o processo voltar do Supremo Tribunal Federal (STF) para Curitiba.
“Carlos Fernando Lima, também procurador, explicou que as contas estão em nome de empresas offshore, tendo Costa, seus familiares e um funcionário de Youssef (João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado) como beneficiários. No total, foram encontrados US$ 23 milhões nas contas de Costa e US$ 5 milhões nas contas de suas filhas (Ariana e Shanni Azevedo Costa Bachmann), genros (Humberto Sampaio de Mesquita e Marcio Lewkowicz) e de Prado. Segundo Lima, a descoberta vai levar a novas investigações sobre lavagem de dinheiro:
“- Essa situação deve gerar novas denúncias contra essas pessoas, mas o pedido da prisão delas é uma questão a ser analisada, de acordo com a conveniência dos fatos. Isso não está previsto no momento – disse Lima, acrescentando: – O Supremo determinou a soltura de Paulo Roberto pela questão da competência de foro. O Supremo nunca afirmou que a prisão era desnecessária. Agora que o caso volta ao Paraná, os motivos que levaram à sua primeira prisão voltam com força e com dois novos fatos: a existência das contas no exterior e os indícios de que ele poderia fugir do país.
“Dallagnol lembrou que Costa omitiu a posse de seu passaporte português por uma semana. Ele havia entregue o passaporte brasileiro, seguindo determinação do STF. Para reforçar a possibilidade de fuga do ex-diretor da Petrobrás, o procurador lembrou que ele só entregou o documento português após O Globo ter revelado sua existência.
“Os procuradores analisam mais de 80 mil documentos. Segundo eles, apenas 10% já foram averiguados. Assim, eles não descartam a ampliação do número de réus, à medida em que todos forem analisados. A força-tarefa, que já denunciou 45 réus, tem previsão de trabalhar durante cinco meses, mas pode ter sua duração estendida. Costa chegou a Curitiba ontem, por volta de 13h, em um voo comercial. Ele foi diretamente do aeroporto para a Superintendência da Polícia Federal, onde está detido. Costa é acusado de pertencer à quadrilha de Youssef, suspeito de movimentar ilegalmente cerca de R$ 10 bilhões, oriundos sobretudo de negócios envolvendo empresas ligadas à Petrobrás.
“O procurador federal de Lausanne, na Suíça, Luc Leimgruber, explicou ao Ministério da Justiça que a ação penal contra Costa é de responsabilidade do Ministério Público da Confederação Suíça, por suspeita de lavagem de dinheiro. O documento suíço relata, em ordem cronológica, os fatos que levaram à abertura da investigação na Europa contra o ex-diretor da Petrobrás. A investigação mostra que ele teria recebido, em 2011 e 2012, propinas para favorecer as obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, em Pernambuco.
“Costa teria ainda sido acusado de desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra, pela Petrobrás, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas, em 2006.
“Os advogados de Costa, Nélio Machado, e de Youssef, Figueiredo Bastos, negaram que seus clientes tenham dinheiro no exterior. Disseram desconhecer ainda que seus clientes serão alvos de investigação penal pelas autoridades suíças.” (Henrique Gomes Batista e Germano Oliveira, O Globo, 13/6/2014.)
* Fornecedoras da Petrobrás depositaram dinheiro em conta do doleiro na Suíça
“Pelo menos duas fornecedoras da Petrobrás, a Sanko Sider e a OAS, fizeram depósitos em contas mantidas na Suíça pelo doleiro Alberto Youssef. O Ministério Público Suíço bloqueou no total US$ 28 milhões vinculados à Operação Lava Jato e mantidos em cinco bancos suíços – US$ 23 milhões de Paulo Roberto Costa e US$ 5 milhões atribuídos ao doleiro Youssef, que estavam depositados numa conta movimentada por João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, um dos apontados pela Polícia Federal como funcionário do doleiro.
“De acordo com documento do Ministério Público da Confederação Suíça, as contas foram abertas em nome de 13 off-shores. As vinculadas a Costa eram movimentadas por ele, pelas duas filhas e genros. As autoridades suíças acreditam que o dinheiro bloqueado pode ter sido fruto de desvios da compra da refinaria de Pasadena e das obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Todos os envolvidos são agora investigados na Suíça por lavagem de dinheiro, crime com pena prevista entre três e cinco anos de prisão ou aplicação de multa.
“Ontem (13/6), a 13ª Vara Federal do Paraná deferiu o compartilhamento de provas colhidas na investigação da Operação Lava Jato com outras duas investigações em curso da Petrobrás: a da Polícia Federal do Rio de Janeiro, que investiga a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e as apurações da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Senado, que apura irregularidades em contratos da Petrobrás.
“Como diretor de Abastecimento da Petrobrás, Costa foi o representante da estatal no comitê de proprietários da refinaria de Pasadena. A compra da refinaria é investigada tanto pela Polícia Federal quanto pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso. Terceira maior empresa da América Latina, a Petrobrás aumentou sua dívida de R$ 63 bilhões em 2010 para quase R$ 300 bilhões em 2013.
“A descoberta de contas em bancos suíços em nome de Costa e de seus familiares foi um dos motivos que levou a Justiça a determinar novamente a prisão do ex-diretor da Petrobrás. As contas foram ocultadas por Costa não apenas durante a Operação Lava Jato, mas também do Supremo Tribunal Federal e da CPMI do Senado Federal. Para a Justiça do Paraná, Costa poderia fugir no Brasil e usufruir lá fora do ‘patrimônio ilícito mantido às ocultas no exterior e longe do alcance das autoridades brasileiras’. Além disso, segundo despacho do juiz Sérgio Moro, ascontas secretas na Suíça podem não ser as únicas mantidas pelo ex-diretor da Petrobrás.
“A Justiça do Paraná marcou para o dia 11 de julho o depoimento de Youssef e Costa. Também deverá prestar depoimento no mesmo dia Marcio Andrade Bonilho, dono da Sanko Sider, e os dois irmãos – Leonardo Meirelles e Leandro Meirelles – acusados de operar irregularmente remessas de dinheiro para o exterior por meio da empresa Labogen. Os irmãos Meirelles são suspeitos de atuar como laranjas de Youssef.
“A Sanko Sider pagou a Youssef pelo menos R$ 10 milhões para importar tubos de aço e fornecer para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na contabilidade da Sanko, as transferências feitas no Brasil eram efetuadas para a GDF Investimentos e para a MO Consultoria, duas das empresas de Youssef. A empresa importava tubos principalmente da China e fornecia para a Petrobrás desde 2011. Entre 2011 e 2013, foram fechados 29 contratos de fornecimento. Os depósitos na conta do doleiro na Suíça foram feitos em 2014, de acordo com os documentos obtidos pela Polícia Federal.
“Em 2013, a Sanko Sider fechou dois grandes contratos com a Petrobrás: um de R$ 2,014 milhões e outro de R$ 494,3 milhões. Segundo investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), nas obras da Abreu e Lima foi constatada falha no projeto da estatal, que resultou na necessidade de comprar mais 190% de tubos do que o previsto inicialmente. Os aditivos contratuais para fazer as interligações com tubos geraram aumento de custo de R$ 1 bilhão na obra.
“Procurada, a OAS não se pronunciou. Ontem (13/6), a Sanko-Sider divulgou nota informando que paga seus fornecedores nos bancos por eles indicados e que os pagamentos são registrados e tributados de acordo com a lei. Segundo a empresa, todas as remessas são documentadas e aprovadas pelas autoridades competentes. Segundo a empresa, a GDF Investimentos e a MO atuavam como representantes comerciais e, portanto, intermediavam legalmente os negócios da empresa.
“‘Todos os papéis, pagamentos, saídas de dinheiro autorizadas, recebimento dos materiais importados, com pagamento de todas as taxas e impostos, estão em documentos que desfarão qualquer ilação criminosa como essas de que temos sido vítimas, e que prontamente esclareceremos às autoridades, caso formos notificados ou chamados’.” (Cleide Carvalho e Germano Oliveira, O Globo, 14/6/2014.)
20 de junho de 2014
Outras compilações de provas da incompetência de Dilma e do governo:
Volume 130: Notícias de 31\1 a 6\2\2014,
Volume 131: Notícias de 7 a 13/2/2014.
Volume 132: Notícias de 14 a 20/3/2014.
Volume 133 (Parte Um): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 133 (Parte Dois): Notícias de 21 a 27/3/2014.
Volume 134: Notícias de 28/3 a 3/4/2014.
Volume 135 (Parte Um): Notícias de 4 a 10/4/2014.
Volume 135 (Parte Dois): Notícias de 4 a 10/4/2014.
Volume 136 (Parte Um): Notícias de 11 a 17/4/2014.
Volume 136 (Parte Dois): Notícias de 11 a 17/4/2014.
Volume 137: Notícias de 18 a 24/4/2014.
Volume 138: Notícias de 25/4 a 1º/5/2014.
Volume 139: Notícias de 2 a 8/5/2014.
Volume 140: Notícias de 9 a 15/5/2014.
Volume 141: Notícias de 16 a 22/5/2014.
Volume 142: Notícias de 23 e 29/5/2014.
CONTAGEM REGRESSIVA!
FALTAM APENAS 195 DIAS PARA O FIM DAS MÁS NOTÍCIAS.
NOSSO MEDO É O CONTINUISMO COM LULA E O RETROCESSO COM AÉCIO.
Em entrevista para o GLOBONEWS, conduzido pela jornalista Renata Loprete, Aécio Neves exibiu suas propostas para governar a nação, o retrocesso foi a tônica, além dos ataques ao PT vivas ao FHC.
O PIG continua fazendo o tabalho de casa, cada vez mais o volta LULA fica em evidência.
Dilma não resiste muito, em queda, cada vez mais LULA em subida.
A esperança de uma terceira via fica cada vez mais longe, mas não está perdida. Em 2010 um nome chegou a 20 milhões de votos, em junho de 2013 milhares foram as ruas e milhões aguardam por propstas de mudanças. Querem uma república participativa e não meramente representativa. O moêlo representativo já mostrou suas cartas, mensalão, reeleição, trensalão, economia de mercado, empreiteiras fazendo obras inúteis e superfaturadas, agronegócio como salvação do PIB, indústria automobilística poluindo e exigindo mobilidade urbana, São Paulo pode parar, caos total.
No FLAxFLU que se aproxima NÓS temos que entender que ELES querem mudanças, foram as ruas e vão as urnas. Nós precisamos entender a desigualdade.