O apartador de brigas

Ironias do destino: precisamos dos préstimos do moralíssimo e pragmático PMBD (“um ajuntamento de assaltantes”, na definição do mercurial fraseologista Ciro Gomes) para evitar – ou pelo menos amenizar – os ataques compulsivos do petismo contra a institucionalidade.

Especialistas na arte de administrar a política de panos quentes, os peemedebistas, cientes de sua condição de fiadores máximos da governabilidade, correram para jogar baldes de água fria em cima dos incêndios ateados por projetos de lei e de emendas constitucionais que afrontam a independência do Judiciário.

A investida bolivariana (usemos essa qualificação na falta de uma mais consistente que traduza a fraternidade ideológica que une certos regimes políticos sul-americanos) contra a independência do Judiciário espalha-se pelo subcontinente de forma mais impertinente na Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e agora vai chegando por aqui, mais intensa depois da condenação dos mensaleiros.

O PMDB, que prefere trabalhar a sua fisiologia num silêncio mais discreto, procura evitar marolas mais fortes e promoveu, montado no poder que exerce na presidência das duas casas legislativas, uma reunião para amortecer tensões com o STF.

Os ânimos se acalmaram provisoriamente, mas nada indica que o partido que é o carro chefe da aliança governista tenha abandonado seus mais recônditos sonhos de controlar, de uma forma ou de outra, aqueles que considera seus maiores inimigos: a imprensa e o Judiciário independentes.

A PEC 33, que saiu da mente conturbada de um suplente de deputado do Piauí, que em 2004 queria controlar a renda de todos os brasileiros, e que agora quer tirar prerrogativas do STF, foi provisoriamente guardada numa estratégica gaveta por algum tempo.

A tramitação do projeto de lei que veda o acesso dos novos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e aos horários de TV, foi suspensa por uma liminar a um mandado de segurança impetrado por um senador do PSB e aguarda o julgamento de mérito, cuja data ainda não está marcada.

O Congresso considerou a liminar uma interferência indevida do Judiciário no processo legislativo, mas a própria jurisprudência do STF prevê a suspensão de projetos de lei que se oponham às normas constitucionais. Há poucos meses, ao julgar o caso do PSD, o STF garantiu aos novos partidos o direito de acesso ao fundo partidário e aos horários de TV. Artigo 17, inciso 3 da Constituição.

Outra PEC, a 33/09, também confronta decisão do STF e quer restabelecer a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Em resumo: o PT insiste em chamar o STF para uma briga que só o PMDB tem força para apartar. É ou não é uma ironia?

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 3 de maio de 2013.

Um comentário para “O apartador de brigas”

  1. O STF colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.

    O governo estaria alterando a legislação em causa própria. No entanto, é preciso ter claro que o Congresso estava apenas restaurando o status quo vigente antes da surpreendente intervenção do Supremo, concedendo tempo de TV ao partido criado por Kassab. Note-se: a emenda mais polêmica foi proposta pelo DEM e não por um partido da coalizão que apoia a presidente Dilma.

    Nestes termos, a proposta do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) e a emenda do DEM são reações a um “casuísmo”. O Supremo alterou as regras do jogo. Difícil sustentar que a intervenção do Judiciário tenha contribuído para fortalecer os partidos e aperfeiçoar a democracia. Basicamente, a proposta, que o ministro Gilmar barrou antes que sua tramitação chegasse a termo, simplesmente restaurava o status quo.

    As intervenções do Supremo no terreno da legislação eleitoral e partidária – é tempo de afirmá-lo com todas as letras – carecem de coerência. O Supremo, por paradoxal que possa parecer, tem sido fonte de instabilidade.

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