Três poderes? É muito

Partido bom é partido a favor.

Partindo desse elementar princípio de isonomia e justiça, o partido do governo e seus epígonos, que constituem a base aliada no Congresso, estão tratando de inviabilizar as siglas que ameaçam turvar a reeleição de Dilma no primeiro turno das eleições de 2014.

Inviabilizar, no caso, não quer dizer proibir a criação de novas siglas. O projeto proíbe o acesso delas ao Fundo Partidário e aos horários de propaganda na TV.

O Congresso, em seu surto autoritário (a PEC 33, que pretende castrar os poderes do STF, e a PEC 37, que quer castrar os poderes de investigação do MP são assuntos que merecem considerações à parte), está de olho nas eleições de 2014. Como aliás está a presidente Dilma, que em plena campanha reeitoral diz que não está em campanha.

Os alvos do projeto castrador de partidos são a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, e a Mobilização Democrática (MD), resultado da fusão do PPS com o PMN.

Marina e seu manto diáfano de fantasia sonhática amealharam 20 milhões de votos na eleição passada e têm potencial para repetir a dose e ajudar a levar a eleição para o segundo turno. O PPS e o PMN, que formaram a DM, podem ajudar Eduardo Campos, do PSB, em sua suposta travessia para a paradoxal condição de candidato situacionista de oposição. Também obstáculos para a vitória de Dilma no primeiro turno.

A mesma Câmara, que meses atrás não reagiu à decisão do STF que deu ao PDS de Gilberto Kassab as condições que quer negar aos partidos recém criados, agiu com um oportunismo tão descarado que lembrou, nos fundamentos, o famoso Pacote de Abril do presidente Geisel, o memorável casuísmo dos casuísmos.

Um senador do PSB entrou no STF com um pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto. O ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar e abriu uma crise com o Legislativo.

Como fundo musical para essa crise, a CCJ, integrada por dois condenados pelo mensalão, toca a sinfonia desafinada da PEC 33, regida por um obscuro deputado petista do Piauí chamado Nazareno Fonteles, que pretende transferir para o Congresso várias atribuições do STF.

O deputado, cujo mandato é contestado pelo STF, é o mesmo que em 2004 apresentou um projeto de lei estabelecendo limites máximos de consumo para todas as pessoas físicas que vivem no País. Antecedentes extraordinários, como se vê.

“Não aceitamos influência do Judiciário”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros. Influência? É a mesma coisa que dizer que o Congresso dispensa a obediência às leis.

E tanto isso é verdade que o Legislativo quer tomar o lugar do Supremo e, além de fazer as leis, quer decidir se elas são constitucionais ou não. Pra que três Poderes se dois já resolvem, é ou não é?

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 26/4/2013. 

2 Comentários para “Três poderes? É muito”

  1. LULA e seus asseclas estão com medo, não de segundo turno, mas de perderem a eleição que acham que podem ganhar.

    Os três poderes da República estão claramente contaminados por certo radicalismo, que se agrava rapidamente com a proximidade de eleições. Como suas ações, intenções e manifestações passam pelo filtro da imprensa, seria natural que o leitor e eleitor pudesse contar com alguma fonte confiável para conferir suas convicções. Mas a prática dos jornais não aconselha uma leitura inocente: a narrativa da imprensa denuncia escolhas que definem a interpretação dos fatos antes mesmo que aconteçam.

    Sem dúvida o medo de Marina está atingindo proporções alarmantes. Querem impedir a criação da Rede Sustentabilidade, sabem que poderiam se deparar com uma “pororoca” de águas contrárias. Tempo de TV não é água a favor, a TV está em descrédito, o povo eleitor já se cansou de se pautar pelas opiniões e notícias da TV Globo. O povo não é bobo!

    Água contrária é a internet que através de blogs alternativos asseguram uma militância ativa e formadora de opinião.As ondas crescentes de forças contrárias.

    Neste sentido Marina, e seus 20 milhões de votos devotos torna-se preocupante oposição. Uma aliança Eduardo/Marina abalaria as convicções de Lula e seus asseclas.

    Marina/Eduardo ainda poderiam contar com apoio dos oportunistas do PSDB(já alijados da disputa por exercício de incompetente oposição) e ainda com a adesão raivosa do PIG.

    Os três poderes republicanos, atualmente em crise, seguem fazendo seu papel de limitar a democracia na sua plenitude. Longe do povo, sem consultá-lo, apesar dos mecanismos de plebiscito e referendo, seguem achando que são legítimos para legislar e julgar.

    Constitucionais ou não as regras são cumpridas pelo povo que vota manso e ordeiro.

    Nosso medo é que os legítimos eleitos, conforme as regras do momento, sejam depostos pelos golpistas de plantão, sempre insatisfeitos com as decisões do povo. As elites acreditam que o povo é estúpido, sem cultura, semi analfabetos e que imbecilizados se tornam úteis ou não, dependendo da ocasião.

    O MEDO DELES é a decisão do povo, sempre sábia, e que contraria as opiniões dos populistas no poder e dos golpistas sempre de plantão, é que em 2014 se deparem com novo cenário de poder.

    Os poderes agora em conflito, a rota de colisão de leis, liminares, casuísmos são as armas que se opõem a vontade popular.

    Vontade que surge, que brilha através de propostas de sustentabilidade, eficiência administrativa,transparência e participação.

    Os sonhos e a esperança continuam presentes.

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