Más notícias do país de Dilma (73)

Duas sextas-feiras sem o Más Notícias do País de Dilma. Nos dias 19 e 26 de outubro, deixei de postar aqui o apanhado de notícias que tenho colecionado semanalmente faz quase dois anos. Não por falta de más notícias, mas porque tirei uns diazinhos de férias.

Para esta 73ª compilação de notícias e análises que comprovam os malefícios e a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial, tinha pensado em começar com o apagão que deixou sem energia nove Estados da região Nordeste e áreas de Tocantins e Pará, afetando mais de 50 milhões de brasileiros na madrugada de sexta passada, dia 26 de outubro, o quinto apagão em um mês, no décimo ano de governo petista.

É um fato e tanto, ainda mais se lembrarmos que Dilma Rousseff foi ministra de Energia antes de ser transferida para a Casa Civil quando José Dirceu deixou o governo no auge do escândalo do mensalão, ainda no primeiro dos dois governos Lula.

Dez anos de governo lulo-petista, dez anos depois de eles fazerem marketing com apagões ocorridos no governo FHC, e os apagões estão ali. Deve ser culpa da Zelite. Dez anos, eles poderiam argumentar, é pouco para acabar com a Zelite.

Mas a virulência, a força, a clareza e a importância do tema de um artigo publicado na Folha de S. Paulo desta quinta, dia 1º de novembro, na Folha, me fizeram mudar de idéia.

Abro com inflação. Com a frase que a Folha destacou: “Brincar com a inflação no Brasil é um crime. O Banco Central dá cervejinha a um ex-alcoólatra.”

Eis a 73ª compilação, com notícias e análises publicadas na semana de 26/10 a 1º/11:

Um governo que oferece cervejinha a um alcoólatra

* A volta do perfeito fracassado brasileiro

“Os desenvolvimentistas ficaram longe do comando da política econômica no país da volta das eleições livre até o fim do governo Lula, com exceção do relâmpago governo Itamar e suas políticas pró-fusquinhas.

“Nesse período, talvez justamente por causa disso, o país conseguiu realizar dois importantes avanços: econômico, com a estabilidade macroeconômica, e social, com uma melhora na distribuição de renda e no padrão de vida do brasileiro médio.

“Mas, no governo Dilma, infelizmente eles voltaram. Não é difícil entender como conseguiram, mas é fácil ver que é algo a se lamentar.

“De fato, com a crise mundial, vários governos passaram a adotar políticas impensáveis há pouco tempo.

“O governo suíço estabeleceu um piso para a sua moeda. O Fed (banco central americano) escolhe setores a serem beneficiados através da compra de papéis diretamente no mercado. O governo americano assumiu a gestão de empresas para evitar a falência. O governo argentino persegue consultorias com previsões de inflação diferentes das oficiais, expropria empresas e impõe controles comerciais e cambiais.

“Parece que, de repente, todos os experimentos econômicos, por mais esdrúxulos, são permitidos para substituir o fracasso do mercado. No Brasil, os desenvolvimentistas voltaram com o seu receituário para resolver os problemas do país.

“Eis: basta desvalorizar a moeda, reduzir a taxa de juros para padrões internacionais e com isso obter maiores taxas de crescimento, mesmo com a inflação mais alta. Basta escolher os setores da indústria a serem beneficiados com crédito subsidiado, aumento das alíquotas de importação, redução selecionada de impostos, estabelecimento de um mínimo de conteúdo nacional na compra governamental.

“Voltar com essa mesma combinação de políticas fracassadas no passado é esquecer as lições da história.

“Em primeiro lugar, o Banco Central do Brasil deveria continuar com um único mandato: baixa inflação.

“Num país com tradição de taxas de inflação elevadas, brincar com a inflação é um crime. É oferecer uma cervejinha para um ex-alcoólatra. É arriscar com a volta da indexação da economia, com consequências nefastas para os ganhos sociais dos últimos anos. Política monetária simplesmente não é capaz de gerar crescimento econômico sustentado.

“O argumento de que até o país mais desenvolvido do mundo, os EUA, tem um duplo mandato para a política monetária (e que portando deveríamos imitá-lo) é um equívoco.

“Os EUA estão em guerra contra a depressão econômica. Numa guerra vale muita coisa. Mas essa certamente não é a situação brasileira.

“Desenvolvimentistas se inspiram nas experiências asiáticas para justificar a escolha de setores prioritários da indústria. Mas mesmo os burocratas considerados mais competentes do mundo, os japoneses, escolheram, em geral, empresas ‘losers’ em vez de ‘winners’ na implantação da sua política industrial. Na Coreia, os setores beneficiados não registraram taxas de crescimento da produtividade maiores do que os demais, e várias empresas beneficiadas simplesmente faliram. Uma leitura mais apropriada é que os países foram bem sucedidos apesar da intervenção dos seus burocratas.

“Mesmo que burocratas asiáticos soubessem escolher os setores de forma apropriada, os nossos não sabem. A nossa experiência atesta que quem se beneficia das benesses governamentais, em geral, são empresas grandes, com poder de pressão e lobby, e em setores com déficit comercial, sem relação com eficiência.

“Quem paga a conta são os consumidores e os produtores (que se tornam ineficientes), obrigados a comprar, respectivamente, produtos e insumos caros e de baixa qualidade.

“O peruano Álvaro Vargas Llosa escreveu os livros ‘Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano’ (Bertrand Brasil) e ‘A Volta do Idiota’ (Odisseia), este se referindo ao retorno do velho populismo na região, com Hugo Chávez, Evo Morales e Néstor Kirchner. O termo é ofensivo, talvez apropriado para os políticos. No caso dos desenvolvimentistas, cabe lamentar a volta do perfeito fracassado brasileiro.” (Eduardo de Carvalho Andrade, economista, Folha de S. Paulo, 1º/11/2012.)

* Inflação em SP acelera para 0,84% no mês

“O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação da cidade de São Paulo, registrou 0,84% na terceira quadrissemana de outubro. O número representa uma aceleração em relação à segunda prévia do mês, quando apresentou 0,77%. Na comparação com a terceira parcial de setembro, a inflação mostrou forte aceleração, já que o índice naquele levantamento foi de 0,41%.

“O resultado apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) ficou próximo do teto das estimativas de 21 instituições do mercado financeiro consultadas pelo AE Projeções, cujas previsões oscilavam entre 0,74% e 0,85%, com mediana projetada de 0,80%.” (Ricardo Criez, Estadão, 26/10/2012.)

* “A inflação artificialmente contida voltará em 2013”

“O governo brasileiro, inspirando-se no da Argentina, está para reduzir os dados sobre a inflação recorrendo a medidas condenáveis. Porém de uma maneira mais hábil: ou deixa de reajustar os preços administrados ou recorre à redução de impostos de alguns setores que tenham peso importante no cálculo dos índices.

“O mais pernicioso é certamente o caso da gasolina, que, com a alta dos preços do petróleo no exterior, sofreu elevação considerável de custo, que o governo se recusa a transferir para os consumidores, obrigando a Petrobrás a assumir a perda. A consequência é a redução dos investimentos de uma empresa que ocupa, na economia brasileira, importância estratégica considerável. O País, diante das reservas descobertas, deveria cobrir as suas necessidades e tornar-se um grande exportador, contribuindo, assim, para a redução do déficit das transações correntes do balanço de pagamentos. Com a pressão feita pela presidente da estatal, não há dúvida de que o reajuste do preço da gasolina terá de vir. Mas, ao atrasá-lo, o que o governo procura é evitar que a taxa de inflação do ano supere a meta.

“Na última prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), agora até o fim do ano, não se deu muito destaque à explicação do ministro da Fazenda. Ao apresentar uma medida essencialmente destinada a estimular alguns setores, ele disse que ela visava mesmo a conter as pressões inflacionárias no final do ano, dando a impressão de que a política tributária estaria se tornando um instrumento de controle da inflação.

“Os dois fatos não devem criar uma ilusão. São expedientes que não poderão se manter por muito tempo e que não enganam o público. A gasolina terá de ter seu preço reajustado e o alívio tributário terá de ser revisto. Neste último caso, para um efeito real sobre a inflação, seria necessário que o alívio fosse aplicado a todos os setores.

“O governo tem de saber que esse tipo de alívio produz efeito momentâneo sobre os índices de preços, mas exerce uma influência que leva em conta que, mais cedo ou mais tarde, os preços terão de sofrer uma alta. Ou seja, os agentes econômicos começam a se preparar e a fazer provisões para uma alta futura.

“O Banco Central já reconheceu que a inflação em 2013 será maior do que neste ano. Existe um carry over que afetará todo o sistema. Em suma, o controle artificial de hoje prepara a inflação de amanhã. Seria muito melhor praticar os preços verdadeiros hoje do que deixar o reajuste para o ano que vem.” (Editorial, Estadão, 30/10/2012.)

Um apagão aqui, outro apagão ali

* Quinto apagão em um mês, no décimo ano de governo petista, deixa sem luz 50 milhões em nove Estados

“Depois do apagão que deixou sem energia nove estados da região Nordeste e áreas de Tocantins e Pará, afetando mais de 50 milhões de brasileiros na madrugada de ontem (26/10), o quinto em pouco mais de um mês, o governo admitiu a fragilidade do sistema de transmissão do país. Pelas contas do ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, no entanto, teria sido o quarto apagão, desde setembro, provocado pelas mesmas causas. Ontem, após reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Zimmermann afirmou que o sistema está perdendo confiabilidade. Para especialistas em energia, o problema está na manutenção e na operação do sistema.

“O apagão foi provocado por um curto-circuito seguido de incêndio na subestação de Colinas, região Norte do Tocantins, a 300 quilômetros de Palmas. Segundo Zimmermann, as falhas têm em comum o fato de terem ocorrido em proteções primárias, que não levaram ao acionamento das proteções secundárias, deixando grandes áreas sem luz.

“Ele reforçou que os acontecimentos não são normais e que isso está levando a uma redução da confiança no sistema elétrico: ‘Eventos como esses não são normais e a coincidência então é que é mais anormal ainda. O sistema elétrico brasileiro é um dos maiores sistemas de transmissão do mundo. Sempre trabalha com um nível de confiabilidade bom. E tivemos no último mês, nesses eventos, uma diminuição dessa confiabilidade que ainda não se tem as razões. (…) Não é normal isso. Eu tive falhas em equipamentos, um transformador de corrente em Imperatriz, um de aterramento em Ivaporã, um disjuntor em Samambaia (os três apagões anteriores). Falou a proteção primária.’ (…)

“Não há falta de investimentos em geração nem escassez de oferta de energia, avaliam os especialistas. Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, afirma que é necessário tornar as manutenções mais frequentes. Segundo ele, um controle mais rígido pode fazer o sistema ficar mais seguro. ‘A repetição dos eventos praticamente toda a semana requer uma revisão de procedimentos de regulação, tornando-a mais rígida. Não estão conseguindo manter a qualidade na manutenção dos equipamentos.’

“Se considerado o apagão que atingiu o Distrito Federal no começo de outubro, por um problema local, o episódio é o quinto de uma série de falhas no fornecimento de energia que tiveram início em 22 setembro, duas semanas depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar uma redução de até 16% na tarifa de energia elétrica residencial e a consequente queda nas receitas das empresas de energia.

“O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa teme que o pacote para redução de tarifas provoque corte de custos principalmente em pessoal: ‘Apesar de a queda na tarifa ser pequena, empresas de geração e transmissão podem perder até 40% da receita. Isso pode levar a corte de engenheiros, principalmente os melhores que acabam aderindo aos planos de demissão voluntária. Isso aconteceu quando a Light foi privatizada. Demitiram-se técnicos que conheciam o sistema e ocorreu uma série de apagões no Rio.’” (Mônica Tavares, Gabriela Valente, Cássia Almeida e Graziela Guardiola, O Globo, 27/10/2012.)

* Dilma é responsável pelos apagões, diz ex-diretor da Petrobrás

“O ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, Ildo Sauer, afirmou em entrevista à Rádio Estadão-ESPN que Dilma Rousseff é a ‘principal responsável pelos recentes apagões no Norte e Nordeste do País e foi premiada com a Presidência da República’. Ele explicou que a presidente falhou ao não implementar o Plano Nacional de Energia quando era Ministra de Minas e Energia, em 2003, no início do governo Lula.

“Sauer fez parte da equipe que planejou a revisão na estrutura de organização, gestão e planejamento do sistema elétrico, durante o primeiro ano do governo Lula. Para ele, os apagões estão demonstrando que o planejamento no setor é deficiente e que a gestão está com dificuldade. ‘Se o sistema de proteção está adequadamente instalado, com manutenção preventiva centrada em qualidade, não poderia ocasionar a derrubada de 5 ou 6 linhas’, afirmou.

“Ele afirma que houve falhas de manutenção e resolução de emergências. O problema no setor, diz Sauer, é a grande quantidade de empresas e órgãos responsáveis por monitorá-lo, o que causa falhas na manutenção e na resolução de emergências.

“A recorrência de apagões demonstra falhas de manutenção no sistema de transmissão de energia, avalia o diretor da Coppe/UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa. E a situação poderá piorar, com o plano de redução da tarifa de energia do governo: ‘A redução da tarifa poderá agravar, no sentido de comprometer capacidade das empresas de investir em engenharia. A manutenção do sistema é muito cara.’

“A avaliação de Pinguelli, que presidiu a Eletrobrás no governo Lula, é que a repetição dos episódios de apagão demonstra que há falhas não só na manutenção das linhas, como na previsão das ocorrências. ‘É uma questão técnica, que não tem qualquer semelhança com os apagões por falta de geração que ocorreram no passado’, ressaltou.

“Já o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, é mais enfático em suas críticas à gestão do setor elétrico, direcionadas à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). ‘O governo se dedicou muito a aumentar a oferta de energia e esqueceu que para a energia chegar ao consumidor precisa ser transportada e distribuída. Não está havendo melhoria dos equipamentos. Não estão sendo construídas linhas novas’, disse. Ele alerta para o risco de o problema piorar no futuro com a instalação de novas usinas no Norte e Nordeste, longe dos principais centros de consumo, o que, em sua opinião, irá sobrecarregar ainda mais o sistema.” (Bárbara Ferreira Santos e Fernanda Nunes, Estadão, 27/10/2012.)

* Dilma parece mais preocupada em garantir vendas de carros e geladeiras do investir em infra-estrutura

“A principal credencial eleitoral pela qual a presidente Dilma foi lançada como candidata à Presidência da República em 2010 foi a de ser então a ‘Mãe do PAC’. Ou seja, foi estar comprometida com o investimento.

“No entanto, nestes primeiros dois anos de mandato, a presidente Dilma pareceu mais preocupada em garantir novas vendas de veículos e de geladeiras do que em assegurar o investimento em infraestrutura e logística. A inacreditável série de apagões no sistema nacional de energia elétrica – justamente uma área que se supõe que a antiga ministra de Minas e Energia conhece a fundo, é apenas uma entre muitas indicações dos enormes problemas de investimento na economia.

“A Petrobrás é outro caso. Tem um plano de investimentos de nada menos de US$ 236,5 bilhões até 2016 e, no entanto, o governo Dilma insiste em fazer política de preços com o caixa da empresa, o que não apenas enfraquece dramaticamente sua capacidade de investimento, mas desidrata um dos segmentos que eram um dos orgulhos do Brasil: o setor produtor de etanol e açúcar.

“Na área de rodovias, não há notícia boa a transmitir. Quinta-feira, o jornal Valor noticiou que só 48,3% de um total de R$ 13,7 bilhões em verbas destinadas a investimentos em estradas federais neste ano haviam sido executados. É o pior desempenho desde 2008. As paralisações têm vários e distintos motivos: atrasos com liberação de certificados ambientais, paralisações impostas pela Justiça, desentendimento com empreiteiras e tal.

“Na área das hidrovias, dos portos e aeroportos não é preciso insistir demais. Sabemos o drama que ocorre aí todos os dias. Nas comunicações, foi preciso que, em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações decretasse a suspensão de vendas de aparelhos celulares para que as operadoras cuidassem melhor dos programas de expansão.

“Até agora o governo Dilma se notabilizou por desconhecer problemas no sistema elétrico. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, por exemplo, vinha justificando tudo com desculpas de que qualquer país está sujeito a ocorrências assim. O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS), Hermes Chipp, trata os brasileiros como se fossem idiotas, ao insistir que cada episódio desses não passa de um reles ‘apaguinho’. E, no entanto, o Brasil já teve 65 cortes de fornecimento de energia somente em 2012.

“Ontem (26/10), pela primeira vez no governo Dilma, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, reconheceu a gravidade da crise no fornecimento de energia. Admitiu que o apagão de ontem ‘não é normal’ e que ‘essas coincidências são menos ainda’.

“As falhas não são de mera ausência de manutenção da rede elétrica. São também de coisas estranhas que acontecem nos investimentos. O apagão de ontem foi em rede nova.

“No caso, o apagão maior é que tanta responsabilidade importante no País, como a do fornecimento regular de energia elétrica, foi confiada a prebostes de chefões políticos regionais. E, também, que as agências reguladoras já não fazem o que têm de fazer porque seus cargos passaram a atender a prioridades políticas.

“Coincidência ou não, um dos focos do apagão de ontem foi o município de Imperatriz, no Maranhão, território político comandado pelo mandachuva José Sarney.” (Celso Ming, Estadão, 27/10/2012.)

* Apagões indicam problemas de manutenção ou de projeto

“Ao reconhecer que a sequência de apagões que têm afetado o fornecimento de energia elétrica para diversas partes do País nas últimas semanas ‘não é normal’ e ‘essas coincidências são menos ainda’, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deu a primeira indicação de que, finalmente, algum membro do governo Dilma entendeu a extensão e a gravidade do problema.

“Tendo a então candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, prometido, durante a campanha eleitoral, que com ela no poder não haveria apagões, seu governo tentou minimizar as causas e os efeitos da recente e extensa série de interrupções do fornecimento de energia, que tem afetado a vida de milhões de brasileiros. Espera-se que, afinal, ao reconhecer a existência do problema, o governo se tenha livrado da autocomplacência com que vinha lidando com a questão e adote medidas para evitar a repetição dos apagões com tanta frequência.

“‘Já é a terceira semana seguida que isso acontece e vamos tomar todas as providências para a análise do que ocorreu’, prometeu Zimmermann, ao falar da mais recente interrupção: na madrugada de sexta-feira (26/10), a Região Nordeste e parte da Região Norte ficaram sem energia.

“No apagão anterior, no início de outubro, o abastecimento de energia elétrica foi interrompido para parte das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País, além dos Estados do Acre e de Rondônia. Na ocasião, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que se tratara de um ‘apaguinho’, pois a interrupção do fornecimento foi de curta duração, ‘só de meia hora’. Para o ministro titular de Minas e Energia, Edison Lobão, a sequência de interrupções não passou de ‘mera coincidência’.

“Nem ‘normal’, nem ‘apaguinho’, nem ‘coincidência’, diz agora o ministro interino, reconhecendo que o sistema elétrico brasileiro é um dos maiores do mundo, ‘muito seguro’, mas que, com os seguidos cortes de fornecimento para extensas regiões, está ficando menos confiável. ‘Estas ocorrências têm sido registradas sempre com uma falha de equipamento e com a não atuação da primeira proteção, levando a eventos de grandes proporções’, completou.

“A não ser a um custo muito alto, que pode inviabilizar o projeto financeiramente, não há sistema de geração, transmissão e distribuição de energia totalmente imune a acidentes e falhas. No entanto, a frequência com que o sistema nacional de transmissão – cuja operação é de responsabilidade do ONS – tem apresentado falhas, que atingem extensas áreas e prejudicam milhões de consumidores, indica problemas de manutenção ou de projeto.

“De acordo com o ONS, o apagão de sexta-feira foi provocado por um curto-circuito no segundo circuito da linha de transmissão de Colinas, no Tocantins, a Imperatriz, no Maranhão. Essa linha é parte do sistema interligado, que permite a transmissão de energia para praticamente todo o País. Por causa do problema, a rede de transmissão para as Regiões Norte e Nordeste foi separada do restante do País, o que evitou que as Regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste fossem afetadas. Quatro horas depois do acidente, 70% do fornecimento estava restabelecido.

“Até agora, os apagões tinham como origem acidentes em equipamentos mais antigos, o que, como destacou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e ex-presidente da Eletrobrás (no governo Lula) Luiz Pinguelli Rosa, indica falhas de manutenção nas linhas e de previsão de ocorrências como determinantes. O secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal, por sua vez, disse que faltam investimentos no setor, principalmente em manutenção de equipamentos.

“Desta vez, porém, como observou o consultor da área de energia Eduardo Bernini, chama a atenção o fato de o problema ter ocorrido numa instalação nova. Assim, além da manutenção de equipamentos antigos, que exige investimentos que não produzem resultados visíveis para o público, pode estar surgindo outra dificuldade para o sistema de transmissão: a perda de qualidade dos equipamentos em razão da redução excessiva dos custos.”

* Capacidade de geração do Nordeste está quase no limite; parte das termelétricas não funcionou

“A capacidade de geração do sistema elétrico do Nordeste brasileiro se aproxima do limite. Na virada de sexta-feira para sábado, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) decidiu acionar a carga máxima de energia a partir de usinas térmicas na região, que funcionam com óleo diesel, para preservar um volume de água nos reservatórios acima do nível crítico. No domingo, a folga dos reservatórios em relação ao patamar crítico era de apenas 5,8%. A decisão foi elevar o teto para além dos 3 mil megawatts (MW) médios, mas, ainda assim, o nível dos reservatórios continuou a cair. Isso porque parte das termelétricas previstas para entrar em operação não funcionou por falta de combustível ou por necessidades de manutenção. A maioria delas não era acionada desde 2008.

“Depois de ter autorizado o acionamento de 2.100 MW médios de termelétricas a óleo emergenciais no dia 18, para manter o nível seguro dos reservatórios, o ONS indicou o acionamento total dos 3.589 MW médios disponíveis no país. No domingo, porém, segundo o ONS, 2.860 MW médios foram usados, ou 80% do total. Pelo menos três térmicas que deveriam ter entrado em operação não foram capazes sequer de acender uma lâmpada no domingo e outras ficaram muito aquém de gerar o que estava programado.

“O acionamento total das térmicas vai aparecer com mais tempo, porque a inércia do sistema é muito grande, segundo a assessoria de imprensa do ONS. ‘Até reverter esse sistema de queda (dos reservatórios), leva um tempo’, explicou o ONS.

“No domingo, continuava a cair o nível dos reservatórios no Nordeste, onde a situação é mais crítica e onde houve apagão na semana passada.

“Segundo afirmou ontem (29/19) o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, o sistema de proteção da linha de transmissão Colinas-Imperatriz não funcionou, e, por isso, o apagão da semana passada se propagou por área tão extensa do país. A Taesa, no entanto, afirmou que ainda investiga se uma descarga elétrica natural teria atingido uma linha de transmissão.

“No Sudeste e no Centro-Oeste, o nível dos reservatórios também continua a recuar, com folga de apenas 9,7% em relação ao patamar crítico.

“Grandes consumidores de energia elétrica avaliam que, se o governo houvesse avançado na regulamentação proposta em 2010 – que abre espaço para a negociação no mercado livre das sobras de energia -, as indústrias poderiam vender seus excedentes e aliviar o sistema nas condições atuais. Essa possibilidade poderia resultar em redução de custos para o país, já que os consumidores pagam mais pela energia das usinas térmicas, que têm sido acionadas para suprir a demanda.

“Em 2010, o Ministério de Minas e Energia colocou em audiência pública uma portaria com essa possibilidade de renegociação. Na prática, os grandes consumidores com contratos de longo prazo poderiam funcionar como geradores e revender parte da energia contratada.

“Com o valor recorde da energia no mercado hoje, de R$ 364,61 por megawatt-hora (MWh), poderia ser até mais interessante para certas empresas revendê-la do que consumir, o que minimizaria a necessidade de acionamento de usinas térmicas com custo de até mais de R$ 1 mil por MWh. ‘Com essa possibilidade, uma indústria de cloro-soda (de consumo intensivo de energia) poderia parar de produzir por 15 ou 20 dias, de forma voluntária, aliviando o sistema’, disse Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace).” (Danilo Fariello, O Globo, 30/10/2012.)

* “Se não estivesse escrito nos malditos jornais, daria para botar a culpa na zelite golpista”

“Mas é verdade que os governistas radicais têm motivo para brigar com a imprensa. Imprensa é chata e o que está escrito pode ser consultado. Por exemplo, no Estadão de 11 de setembro, a presidente Dilma Rousseff disse que, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, no Governo Lula, o país enfrentava sérios problemas no setor. Com o trabalho que iniciou, o risco de apagão e racionamento desapareceu, e as três exigências que Lula lhe havia feito foram atendidas: não poderia faltar luz nos 365 dias do ano, nas 24 horas do dia; as tarifas seriam módicas; e haveria acesso universal à energia.

“A partir da data da entrevista, no mês passado, houve três apagões. Se não estivesse escrito nos malditos jornais, daria para botar a culpa na zelite golpista.” (Carlos Brickman, 28/10/2012.)

A infra-estrutura em frangalhos

* Ineficiência no Brasil rouba até um quinto das receitas, mostra estudo

“Uma pequisa da Fundação Dom Cabral com 126 grandes empresas que representam cerca de 20% do Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB) apontou que a ineficiência logística do país gera perdas anuais de R$ 83,2 bilhões – valor comparável ao orçamento anual do Ministério da Saúde. Esses recursos seriam economizados se o custo logístico brasileiro, na faixa de 12% do PIB, fosse eficiente como o americano, de 8% do PIB.

O estudo mostra, ainda, que o custo médio das empresas pesquisadas fica em 13,1%, embora alguns setores destinem mais de um quinto de sua receita bruta com transportes, caso do segmento da construção (20,88%) e bens de capital (22,69%). Por outro lado, na indústria química e no setor de petróleo, o custo é cerca de metade da média: 6,29%.

“Para o professor Paulo Resende, coordenador da pesquisa, o levantamento da Fundação Dom Cabral evidencia a redução da competitividade brasileira por causa do transporte. O trabalho faz uma comparação internacional – graças a uma parceria com Boston Logistics Group – que comprova os altos custos da logística nacional. Para exportar um contêiner, por exemplo, o preço no Brasil é de US$ 1.790, sendo US$ 690 de custo burocrático.

“Apenas a Rússia, entre nove países selecionados, tem custo maior tanto no geral (US$ 1.850) como no valor destinado à burocracia (US$ 700). Na Índia o custo total fica em US$ 1.055, muito próximo do valor nos Estados Unidos (US$ 1.050). Na Alemanha fica em US$ 872 e está muito mais em conta na China (US$ 500) e Cingapura (US$ 456). ‘Mas o estudo é abrangente e mostra que, embora o país tenha problemas graves no transporte de longa distância, também enfrenta problemas na distribuição urbana de seus produtos e dificuldades com a falta de armazenagem’, afirmou Resende.

“O estudo ainda perguntou às empresas sobre o que mais aumenta o custo logístico no país. Em primeiro lugar, aparece ‘estradas em más condições’ (54,5% das indicações), seguido de perto por ‘documentos e burocracia governamental (51,2%) e ‘restrição de cargas e descarga em grandes centros urbanos’ (49,6%).

“Por outro lado, chegou a ser surpreendente a ação mais importante necessária para reduzir o custo logístico: 70,7% das empresas citaram ‘melhor gestão das ferrovias com integração multimodal’, seguido de perto por ‘maior acesso às ferrovias do Sudeste e do Sul’, com 68,6%. A questão tributária fica apenas em terceiro lugar, com 67,2% dos empresários citando ‘mudanças na cobrança do ICMS’. ‘Isso mostra o empresário com uma visão estratégica, mais pragmática, os empresários não ficaram apenas reclamando de impostos’, diz.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 31/10/2012.)

* As estradas cada vez piores: uma incompetência que pesa no custo Brasil

“Temida pelos usuários por causa de suas graves deficiências de conservação, traçado e sinalização, que a tornam cada vez menos segura e elevam os custos dos transportes, a malha rodoviária brasileira está ficando cada vez pior. Depois de apresentar pequenas melhorias na década passada, o estado geral das estradas de todo o País vem se deteriorando desde 2010. Quase dois terços (ou 62,7%) da extensão de 95,7 mil quilômetros de rodovias percorridos recentemente pelas equipes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) foram considerados em estado regular, ruim ou péssimo. Na pesquisa de 2011, 57,3% da malha foi considerada em mau estado.

“A CNT estima que a modernização da infraestrutura rodoviária do País, com obras de construção, duplicação, pavimentação e outras, exige investimentos de R$ 177,5 bilhões. O governo tem anunciado investimentos anuais no setor que, somados aos previstos pelas empresas que operam e mantêm as estradas concedidas ao setor privado, permitiriam atingir esse volume em prazo relativamente curto. Mas, em razão de seu péssimo desempenho gerencial, o governo do PT não tem conseguido utilizar os recursos previstos no Orçamento da União.

“O resultado da pesquisa rodoviária da CNT mostra claramente que, no que se refere à infraestrutura de transportes, as seguidas promessas do governo Dilma de dar prioridade à execução do PAC para estimular a atividade econômica não estão sendo cumpridas inteiramente, ou talvez nem estejam saindo do papel.

“As denúncias de sérias irregularidades nos seus contratos, que levaram à substituição de sua direção, paralisaram o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no ano passado, o que reduziu o volume de obras sob sua responsabilidade. É possível que parte da deterioração da malha federal (que representa 68% do total pesquisado pela CNT) se deva à crise política e administrativa do Dnit. O que mais preocupa é que dados recentes da execução financeira mostram que o governo não conseguiu superar suas dificuldades para aplicar o dinheiro previsto.

“Do total de R$ 13,627 bilhões que deveriam ser aplicados ao longo de 2012, até o início de outubro o governo tinha aplicado apenas R$ 6,581 bilhões, ou 48,3%, de acordo com cálculos da coordenação da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgados pelo jornal Valor (25/10). Se nos últimos meses do ano se repetir a média histórica de desembolsos para obras rodoviárias, o valor investido em 2012 corresponderá a apenas 57,9% do total.

“Mas o que torna ainda pior a execução financeira é o fato de que, do total que deverá ser aplicado neste ano, nada menos do que 70% deverão corresponder a restos a pagar, isto é, a compromissos assumidos em exercícios anteriores e ainda não quitados. Apenas 30% de uma fatia de 57,9% dos recursos orçados corresponderão a obras novas. Isso dá menos de um quinto do orçamento para o setor.

“Não é à toa, pois, que a malha rodoviária brasileira está piorando. Os problemas não se referem apenas à pavimentação e sinalização. Na análise da situação das estradas, a CNT leva em conta o traçado, o número de pistas, a disponibilidade de faixa adicional em subidas e as condições do acostamento. Também por esses critérios de avaliação as estradas são ruins.

“Há uma notória diferença de qualidade média das rodovias que tiveram sua operação e manutenção concedidas a empresas privadas. Enquanto na malha de responsabilidade do setor público (estradas federais ou estaduais) o índice ótimo e bom é de 27,8% (em 2011, era de 33,8%), nas estradas concedidas ele sobe para 86,7% (praticamente o mesmo índice de 2011, de 86,9%).

“Por ser ideologicamente resistente à privatização, o governo do PT impede o aumento dos investimentos no setor e sua melhoria. Além disso, estende os maus métodos administrativos para outras modalidades de transportes. Em ferrovias, até agora investiu apenas 26,9% do previsto para todo o ano; em hidrovias, 37,8%. É uma incompetência que pesa no custo Brasil.” (Editorial, Estadão, 27/10/2012.)

* Saneamento básico segue padrão da administração petista e avança devagar quase parando

“No papel, todos os brasileiros deverão ter saneamento básico em menos de dez anos. Na prática, porém, a julgar pelo atraso dos investimentos do governo federal, uma parte considerável do País – quase 50% em 2011 -, que é a sétima economia do mundo, ainda vai demorar muito para ter acesso a redes de esgoto sanitário, algo que a Organização das Nações Unidas considera ser um direito humano fundamental.

“Nos cálculos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), citados pelo jornal Valor (16/10), o governo deveria investir R$ 17 bilhões anuais para atingir a meta de universalização desses serviços, cujo prazo fixado vence em 2020. Na prática, porém, apenas R$ 8 bilhões anuais têm sido aplicados. Essa lentidão agrava os problemas sociais e, por extensão, gera grandes prejuízos econômicos.

“Seguindo o padrão da administração petista em infra-estrutura, a parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltada ao saneamento apresenta intolerável atraso. Um estudo do Instituto Trata Brasil, especializado na área, mostra que apenas 7% das obras para água e esgoto previstas para cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido concluídas até dezembro de 2011, e 60% estão paradas ou não saíram do papel. (…)

“Os especialistas calculam que, se for mantido o atual ritmo de investimentos, que dependem basicamente do Estado, o Brasil deixará essa vergonhosa condição somente no longínquo ano de 2122.” (Editorial, Estadão, 30/10/2012.)

Tá tudo dominado

* Montes de petistas descolam uma boquinha nos Correios

“Uma das fontes do escândalo do mensalão, o aparelhamento político na estatal Correios continua, sete anos depois. Após passar pelas mãos do PTB e do PMDB, desalojados do comando em meio a denúncias de corrupção, a empresa virou feudo do PT, cujos líderes indicaram nomes para os principais cargos de direção.

“Condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão, o ex-ministro José Dirceu e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) influenciaram a escolha dos dirigentes. O principal exemplo é o presidente da empresa, Wagner Pinheiro de Oliveira, que deve sua nomeação ao ex-ministro Luiz Gushiken, absolvido no julgamento em curso no Supremo, e teve ainda a sustentação do grupo liderado por Dirceu.

“Sindicalista vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e filiado ao PT, Pinheiro ocupa cargos por sugestão de caciques do partido há pelo menos 20 anos. A ligação com o ex-chefe da Casa Civil, segundo a assessoria do próprio ex-ministro, vem desde a década de 1980, quando o presidente dos Correios era funcionário da legenda na Assembleia Legislativa de São Paulo e Dirceu, deputado.

“Nomeado no início do governo Dilma Rousseff com a missão de ‘sanear’ a estatal após o escândalo de lobby e tráfico de influência que derrubou a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civil), o presidente dos Correios recebeu elogios de Dirceu em seu blog. Em janeiro de 2011, o ex-ministro da Casa Civil se referiu a ele como exemplo de gestor público ‘testado e aprovado’.

“Outro réu com influência na administração dos Correios é João Paulo Cunha. Graças a ele, o petista Wilson Abadio de Oliveira ascendeu à diretoria regional da estatal na Região Metropolitana de São Paulo, a mais rentável do País. A indicação causou uma crise na bancada do PT, no início de 2011, porque Cunha não consultou os colegas sobre a nomeação.

“Ex-chefe dos Correios no Rio Grande do Sul, Larry Manoel Medeiros de Almeida assumiu a vice-presidência de Gestão de Pessoas graças à indicação da ministra da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). Ele já foi multado pelo TCU em R$ 1,5 mil por irregularidades em licitações e na execução de despesas quando atuava na regional gaúcha. Almeida não recorreu da condenação, quitando o débito.

“O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, escalou seu ex-auxiliar no Planejamento, Nelson Luiz Oliveira de Freitas, para a diretoria de administração. Na cúpula dos Correios os petistas encontraram espaço para alojar também, como assessor especial, Ernani de Souza Coelho, marido da ex-senadora Fátima Cleide (PT-GO). Ele acumula ainda a presidência do conselho deliberativo da Postalis, o bilionário fundo de pensão dos funcionários.

“O presidente dos Correios tem ainda outros auxiliares com carteirinha do PT. Seu chefe de gabinete, Adeilson Ribeiro Telles, é militante da legenda e, assim como o patrão, sindicalista com forte atuação na CUT. Na presidência da Postalis, Pinheiro colocou Antonio Carlos Conquista, seu ex-chefe de gabinete na Petros e filiado ao PT paulista.

“O aparelhamento decorre também de um rearranjo institucional, que deu margem a mais apadrinhamento em cargos-chave. Mudanças feitas no Estatuto dos Correios, no ano passado, permitiram à atual diretoria nomear funcionários de outros órgãos públicos para funções técnicas e gerenciais, antes exclusivas de servidores de carreira, cujas remunerações variam de R$ 13,3 mil a R$ 18,7 mil.

“Com isso, petistas de outros setores da administração puderam se abrigar na estatal. O Estado obteve a relação dos ocupantes desses cargos na administração central da empresa, em Brasília. Boa parte foi preenchida por militantes ou ex-militantes do PT.

“Na chefia da Universidade dos Correios, Pinheiro alojou a professora Consuelo Aparecida Sielski Santos, filiada ao PT catarinense, cedida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.

“Para assessorar Larry na vice-presidência de Gestão de Pessoas, escalou Alexandre Vidor, militante do partido no RS. Na Comunicação Social, foi alocado Felipe de Angelis, também do PT gaúcho. A vice-presidência de Administração abriga, como assessor, Idel Profeta Ribeiro, ligado à legenda em São Paulo.” (Eduardo Bresciani e Fábio Fabrini, Estadão, 28/10/2012.)

Privatizada, aparelhada pelo PT, Petrobrás tem lucro menor e ações caem

* Lucro da Petrobrás cai 12%, abaixo do piso das estimativas

“Depois de amargar prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre de 2012, a Petrobras voltou ao azul no terceiro trimestre, com lucro líquido de R$ 5,567 bilhões. O resultado, porém, foi 12,1% abaixo do ganho obtido entre julho e setembro de 2011 (R$ 6,336 bilhões) e veio abaixo do piso das estimativas dos analistas. O mercado esperava lucro líquido entre R$ 5,89 bilhões e R$ 9,28 bilhões.” (Danielle Nogueira, O Globo, 27/10/2012.)

* Com pressa para fazer caixa, Petrobrás tenta vender ativos no exterior, mas não consegue

“A Petrobrás está com dificuldades para negociar a venda de ativos no exterior. Potenciais compradores sabem que a companhia tem pressa em fazer caixa e aproveitam para barganhar preços, segundo fontes da estatal.

“O plano de negócios de 2012 a 2016 prevê vendas de ativos no valor de US$ 14,8 bilhões, a maior parte em 2012. Mas, a pouco mais de dois meses do fim do ano, a estatal ainda não conseguiu levantar os recursos.

“O dinheiro é fundamental para financiar os investimentos no pré-sal, cada vez mais prioritários para a empresa, em detrimento dos projetos no exterior. O reforço de caixa é ainda mais importante porque a Petrobrás está perdendo bilhões com a importação de combustíveis e com a queda de produção na Bacia de Campos.

“A dificuldade para vender os ativos é sentida no Golfo do México, nos Estados Unidos, onde a Petrobrás negocia com empresas de petróleo de vários países uma complexa parceria para seus 175 blocos de exploração de petróleo. Também podem ser negociados refinarias no Japão e nos Estados Unidos e ativos na Argentina.” (Sabrina Valle, Estadão, 28/10/2012.)

* Decepção com balanço e pior produção desde abril de 2008 derrubam ações da Petrobrás

“A fraca produção da Petrobrás em setembro, a pior desde abril de 2008, foi a grande decepção do balanço do terceiro trimestre da companhia, detalhado ontem pela diretoria da estatal. Produção em baixa, custos em alta e importações crescentes fizeram o mercado castigar as ações ordinárias com uma queda de 3,45% na BM&FBovespa.

“’Não há muito o que dizer: levará tempo para que a Petrobrás dê uma reviravolta e investidores pagarão caro por isso’, disseram em relatório os analistas Emerson Leite e André Sobreira, do Credit Suisse. Segundo eles, as duas únicas informações positivas no trimestre – a alta de preços nos combustíveis e a taxa de utilização de 98% no refino – não foram suficientes para um crescimento significativo do lucro. O saldo de R$ 5,5 bilhões divulgado na sexta-feira reverteu prejuízo de trimestre anterior, mas ficou abaixo dos R$ 8 bilhões projetados pelo mercado.

“A Petrobrás produziu apenas 1,843 milhão de barris por dia em setembro. A piora se deveu a paradas mais longas do que o esperado para manutenção de plataformas. O diretor de Exploração e Produção, José Miranda Formigli, garantiu que os próximos meses terão resultados melhores.

“A estatal já admite, contudo, não atingir a meta de produção neste ano, mesmo após o corte feito há quatro meses. ‘A produção deve ser de 2,022 milhões de barris por dia em média, mais ou menos 2%. Estamos trabalhando pesado para conseguir isso.’

A tarefa não será simples. Para atingir a meta, em novembro e dezembro deverá aumentar cerca de 20% em relação a setembro. Em palestra na UFRJ, a presidente Graça Foster destacou o investimento de US$ 5,6 bilhões em quatro anos para recuperar a produção da Bacia de Campos.

“Esta é a área que mais preocupa o mercado. Segundo Formigli, o projeto de recuperação da eficiência, iniciado em abril, já dá resultados. Desde então, a produção cresceu em 16 mil barris/dia e a eficiência, de 70% para 72% – a meta é chegar a 90%. Outro programa semelhante será lançado em novembro, em campos novos da Bacia de Campos.

“O aumento dos custos de produção e de refino reportado pela Petrobrás no trimestre foi destacado pelo Itaú BBA como ponto negativo. A extração ficou 15% mais cara entre o segundo e o terceiro trimestres e o custo do refino subiu 21%, por conta de acordos salariais que elevaram gastos com pessoal. ‘A verdade é que a empresa não registrou melhoras operacionais’, disseram os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes no relatório. Outro fator negativo foi a necessidade de importar combustíveis para atender à alta da demanda interna. Houve aumento de 45% no saldo negativo da balança comercial de derivados do segundo para o terceiro trimestre de 2012, o que significou déficit de 261 mil barris/dia.” (Sabrina Valle, Fernanda Nunes, André Magnabosco, Sérgio Torres e Beth Moreira, Estadão, 30/10/2012.)

Um caso exemplar

* A Embrapa, que já foi empresa modelo, perde eficiência com o lulo-petismo

“Grande empresa de pesquisa agropecuária, a Embrapa procura sua identidade. Com passado brilhante, precisa definir uma estratégia de futuro, conectada ao atual processo do desenvolvimento nacional. Novos desafios do campo. (…)

“Cirne Lima, então ministro da Agricultura, coordenou os trabalhos de criação da nova empresa pública, cujos estatutos foram decretados em 28 de março de 1973. Seu primeiro presidente, José Irineu Cabral, contava com um braço direito que, no decorrer dos anos, e até hoje, se mostrou o mais aplicado e inteligente estudioso do desenvolvimento tecnológico no Brasil: o agrônomo e economista rural Eliseu Alves.

“A conquista agronômica do Cerrado centralizou um salto tecnológico na agricultura. E a Embrapa cumpriu um papel inigualável nesse momento. O impulso governamental, decisivo, ganhou qualidade ao ser liderado pelo competente e criativo agrônomo Alysson Paulinelli, inesquecível ministro da Agricultura. Uma das estratégias bem-sucedidas da Embrapa foi a organização da pesquisa em centros especializados por produto. Regionalizando a experimentação agropecuária, obteve-se enorme impulso no conhecimento aplicado à terra.

“Mudou o paradigma. Se anteriormente a pesquisa nacional buscava tecnologia no exterior, vinda dos Estados Unidos especialmente, para aqui adaptá-la, após a criação da Embrapa conseguiu-se gerar tecnologia própria: agricultura tropical. Por meio do melhoramento genético, variedades de plantas oriundas de climas frios, como a soja, aclimataram-se ao calor tupiniquim. Mais produtivas, as variedades Embrapa começaram a dominar o mercado de sementes agrícolas.

“Aos poucos foi surgindo no Brasil um modelo único de agricultura. Com os modernos herbicidas, a evolução da engenharia agrícola possibilitou um pacote tecnológico que maravilha o mundo: o plantio direto. Esse sistema de cultivo, que já domina na safra nacional de grãos, dispensa a aração e a gradação do solo para efetuar a semeadura. Menos custo, maior produtividade. Fim da erosão.

“Não se resumiu, porém, ao Cerrado, muito menos às atividades vegetais, a atuação da Embrapa. Em todos os biomas, de norte a sul do País, nas criações e na horticultura, no monitoramento ambiental, amplo foi o leque de atuação dos pesquisadores. Animada, a Embrapa fortaleceu-se e agigantou-se, abrigando cerca de 10 mil funcionários, movimentados por um orçamento anual de R$ 2,1 bilhões. Resumo da história: o conhecimento gerado nos laboratórios e campos experimentais da Embrapa ajudou, decisivamente, a revolucionar a roça e a vencer o desafio do abastecimento popular. Fértil trabalho.

“Vieram os problemas. A primeira geração de cérebros entrou na aposentadoria e os novos concursados ingressam sem a cultura institucional colhida em sua rica história. Perde-se parte do espírito de equipe, tão caro à boa gestão. O viés corporativista, típico do governo petista, fortaleceu-se internamente, prejudicando o mérito profissional. Certo grupo pretendeu pôr a ciência agronômica a serviço da ideologia, comprometendo a pesquisa de ponta, freando a engenharia genética. Disputas internas acirraram-se.

“Acabou o período de vacas gordas da Embrapa. A notável empresa pública passa pela crise típica dos quarentões: perdeu a juventude, mas não pode envelhecer cedo demais. Seu dilema maior não reside na falta de dinheiro, nem no tamanho do quadro de pessoal, muito menos na perda relativa do mercado de sementes. A essência da crise brota de seu âmago: qual sua função no mundo de hoje? Quais devem ser as prioridades da nova Embrapa?

“Caberá ao pesquisador Maurício Lopes, recém-nomeado presidente da empresa, conduzir a busca da contemporaneidade da Embrapa. Se ouvir o emérito Eliseu Alves, descobrirá que na difusão do conhecimento tecnológico mora o xis da questão na agropecuária nacional.” (Xico Graziano, agrônomo, Estadão, 30/10/2012.)

 Jogando fora a clareza das contas

* Os governos do PT deram marcha a ré no ciclo modernizante das finanças públicas iniciado em 1986

“Os governos do PT ressuscitaram danosas práticas orçamentárias que haviam sido sepultadas na segunda metade dos anos 1980. Por elas, o ministro da Fazenda tinha o poder de aprovar despesas públicas sem prévia autorização legislativa, à moda medieval. Isso acontecia através de um orçamento monetário pelo qual eram transferidos recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e ao Banco Central. Tais recursos provinham da venda de títulos públicos federais a taxas de juros de mercado. Nada se cobrava das duas instituições, que por isso podiam conceder empréstimos a taxas inferiores às do mercado e ainda assim auferir lucros. Qual a mágica?

“ Na verdade, esse esquisito arranjo institucional gerava uma despesa pública oculta, a qual, grosso modo, decorria da diferença entre as duas taxas de juros, a dos títulos federais e a dos empréstimos. O gasto implícito nessas operações era coberto por novas emissões de títulos do Tesouro, numa espécie de rosca sem fim. Tratava-se, pois, de um orçamento paralelo, que permitia a expansão indefinida da despesa e da dívida, sem o conhecimento do Congresso e da sociedade. Acontece que esse processo subterrâneo manifestava seus efeitos na elevação do endividamento federal, na má alocação dos recursos e nas pressões inflacionárias.

“ Sob distintas formas, esse arranjo funcionou desde os tempos do Brasil colônia. Suas origens remontam ao absolutísmo português, que sobreviveu por muito tempo à onda de reformas iniciadas na Europa no século XVII, as quais puseram fim ao arbítrio em questões orçamentárias. O poder de dispor sobre a despesa pública foi transferido ao Parlamento, um passo fundamental na longa caminhada rumo à moderna democracia. O rei não podia mais gastar a seu talante nem declarar guerra — que exige o aumento de gastos — sem prévia autorização legislativa. Mais tarde, o orçamento viria a ser o mecanismo básico de planejamento das ações do estado e da promoção do desenvolvimento econômico e social.

“Por força talvez das tradições herdadas da metrópole, o valor econômico, social e político do orçamento não se enraizou na sociedade brasileira. É amplamente aceita a ideia equivocada de que o orçamento é autorizativo. Salvo as despesas obrigatórias, admite-se que o Executivo pode não cumprir partes da lei orçamentária. Neste momento de crise, a Europa é exemplo a ser observado: os cortes de despesas associados a programas de austeridade fiscal foram previamente aprovados pelos parlamentos, inclusive o de Portugal.

“ A partir de 1986, o Brasil começou a adotar saudáveis princípios orçamentários. Extinguiu-se o orçamento monetário, o que pôs fim ao suprimento automático de recursos do Tesouro ao Banco do Brasil e ao Banco Central. Criou-se a Secretaria do Tesouro Nacional, que assumiu a gestão da dívida e do orçamento federais. A Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) fixou regras para o controle da despesa e do endividamento da União. Subsídios e subvenções, explícitos ou implícitos, deveriam constar do orçamento aprovado pelo Congresso. Esse ciclo modernizante ainda precisa ser complementado com a reforma do antiquado processo de elaboração e controle do orçamento (Lei n° 4320, de 1964), o que está em discussão no Senado.

“Os governos do PT deram marcha a ré nessa trajetória. Passaram a suprir o BNDES de recursos via medidas provisórias que ampliam a dívida pública, como no passado. Têm contado, para tanto, com a omissão do Congresso, que renuncia às prerrogativas no processo orçamentário e chancela essa conduta. Como nos tempos antigos, o Tesouro transfere os recursos a taxas de juros inferiores às que paga aos detentores dos respectivos títulos. Recentemente, a manobra foi estendida ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Tal qual nas trevas do passado, o processo ressuscitado gera duas disfunções: (1) burocratas realizam gastos sem autorização legislativa; e (2) os subsídios implícitos nessas transações não constam do orçamento. Sem o registro dos respectivos gastos e sem transparência, dribla-se a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa involução institucional precisa ser contida. Com a palavra, o Congresso e o TCU.” (Maílson da Nóbrega, Veja, 31/10/2012.)

* Não se desorganiza uma economia de um dia para o outro. Mas o governo tem feito tudo o possível

“A dívida pública federal continua aumentando, apesar da redução da taxa básica de juros desde o fim de agosto de 2011, e atingiu em setembro R$ 1,9 trilhão, com acréscimo de 20,7% em nove meses. Só de agosto para setembro a variação foi de R$ 37,6 bilhões, 2,1% em um mês. O resultado teria sido mais favorável, neste ano, se o governo houvesse abandonado a política de alimentar com dinheiro do Tesouro os cofres de suas instituições financeiras. Só em setembro foram transferidos R$ 21,1 bilhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, sob a forma de empréstimos. A maior parte da emissão líquida de títulos da dívida – R$ 23,6 bilhões – foi destinada a levantar recursos para essas transferências. O resto do aumento da dívida ocorreu pela incorporação de juros.

“O repasse de dinheiro a bancos federais intensificou-se a partir da primeira fase da crise internacional, em 2008-2009. Esses aportes, segundo o governo, deveriam servir para a reativação da economia por meio da expansão do crédito. O Programa de Sustentação de Investimentos, destinado a apoiar as operações do BNDES, teria curta duração, segundo se anunciou. Seria mantido apenas como instrumento de suporte à economia afetada pela recessão nos grandes mercados desenvolvidos. A promessa foi esquecida, no entanto, e o programa se manteve.

“O Tesouro Nacional vem-se endividando tanto para capitalizar diretamente as instituições federais quanto para ajudá-las por meio de empréstimos – de fato, transferências sem volta. Em 2012 já foram entregues R$ 61,1 bilhões ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa. Mais R$ 20 bilhões para o BNDES foram programados para este mês.

“Na prática, o Tesouro vem operando como se fosse um grande fundo bancário. Isso ultrapassa amplamente as funções adequadas ao principal órgão gestor dos recursos fiscais. Como a União é acionista daqueles bancos, cabe ao Tesouro participar das operações de capitalização, nos momentos adequados. Não lhe cabe, no entanto, alimentar o caixa dessas instituições por meio de empréstimos, e muito menos de empréstimos de retorno altamente duvidoso.

“Com essa orientação, o governo restabelece perigosa promiscuidade entre o Tesouro e os bancos oficiais. Essa relação perigosa foi aceita como normal durante longo período. As consequências foram desastrosas para as contas públicas, para a política monetária e, naturalmente, para os preços.

“A alimentação do crédito oficial com recursos do Tesouro contribuiu para o descontrole inflacionário e para a desordem monetária e fiscal dos anos 80. Um primeiro passo para a reorganização da economia nacional foi dado no final daquela década, com a extinção da chamada conta movimento, o canal de transmissão dos recursos. Pelo menos esse problema estava resolvido, quando se lançou, em 1994, o Plano Real.

“A crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais é um perigoso retrocesso. É uma das manifestações do voluntarismo característico da atual política econômica. Esse estilo de administração se tornou mais evidente a partir do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi mantido na atual gestão.

“A política voluntarista prejudicou a gestão e os planos da Petrobrás, desorganizou os preços e afetou o mercado de combustíveis. O mesmo padrão é seguido pelo governo, hoje, em vários setores da gestão econômica – na impropriamente chamada política industrial, na política monetária, cada vez mais dependente da orientação do Palácio do Planalto, e, de novo, na administração das estatais.

“Não se desorganiza uma economia de um dia para o outro. Mas o resultado é certo, quando a visão de curto prazo começa a comandar os domínios da ação de governo, a começar pela política fiscal. Já não há dúvida quanto ao abandono dos vetores mais importantes da gestão macroeconômica – as metas de inflação, o compromisso com o resultado primário das contas públicas e o câmbio flutuante. A insistência no uso do Tesouro como instrumento da política de crédito reforça essa tendência.” (Editorial, Estadão, 27/10/2012.)

* O governo não só deixa de entregar o que promete, como também não reconhece que as coisas não estão saindo como o planejado

“Em vez de forçar os números para mostrar o cumprimento das metas das contas públicas, o governo Dilma podia ter atendido à sugestão do Samba do Arnesto e ‘ter ponhado um recado na porta’ para dar alguma satisfação à sociedade. ‘Ansim: sinto muito, não deu pra esperá…’ etc., e tal.

“Ao longo de todo o ano, prometeu que a meta cheia do superávit primário de 3,1% do PIB seria religiosamente observada e, a cada Ata do Copom, o Banco Central assinou em cruz.

“O superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) é um dos pilares da política econômica e um dos principais fatores cuja observância (relativa) permitiu a queda dos juros básicos (Selic).

“Qualquer um compreenderia que, em plena crise global – a mais séria desde os anos 30 -, num ano eleitoral e de baixa atividade econômica (crescimento do PIB de 1,5%) e, portanto, de arrecadação mais baixa, certas metas não tinham mesmo como ser cumpridas à risca. Além disso, para estimular o consumo, o governo elevou as renúncias tributárias, o que também derrubou a arrecadação. Afinal, contados acertos e erros, o governo não está conseguindo entregar o prometido.

“No entanto, em vez de assumir, em caráter excepcional, essa quebra de compromisso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, prefere manter as aparências. Opta insistir em que tudo será como combinado, mesmo que tenha de sujeitar as estatísticas a contorcionismos de certa atrocidade.

“O governo tem forçado estatais, especialmente o BNDES e a Caixa Econômica Federal, a adiantar a distribuição de dividendos para o Tesouro, compensada, em boa parte, com transferências de títulos públicos. E, como já aconteceu, empenhos de verbas normalmente entendidos como despesa passaram a ser considerados ‘investimento público’.

“Outras metas da política econômica do governo Dilma foram várias vezes revistas neste ano. Entre elas, a dos juros básicos, que começou sendo de um dígito (abaixo de 10% ao ano) e acabou aprofundada para 7,25%. O crescimento econômico (avanço do PIB) principiou o ano em 4,5%, mas, depois, foi sucessivamente ajustado para baixo. Deve terminar à altura do minguado 1,5%. Também a convergência da inflação para o centro da meta de 4,5% no ano-calendário foi deixada para trás. O Banco Central passou a ser bem mais tolerante com ela e deixou-a para mais adiante, ‘de forma não linear’. Não dá para entender por que as autoridades da área fiscal continuam teimando com o superávit primário de 3,1% do PIB quando ficaram, digamos, incapacitadas de perfazê-lo.

“O resultado é o que foi divulgado ontem (30/10) pelo Banco Central: até setembro, o governo realizou menos de 60% da meta já revisada, de R$ 97 bilhões.

“O maior prejuízo desse comportamento é a perda da capacidade do governo de mobilizar os agentes econômicos nos planos de crescimento. Quando, por exemplo, a presidente Dilma voltar a reunir a nata do empresariado e lhes pedir a liberação do espírito animal e a puxar pelos investimentos, eles vão argumentar que não dá para acentuar a dedicação quando o governo não só deixa de entregar o que promete, como também não reconhece que as coisas não estão saindo como o planejado. Ou seja, ‘na outra vez nóis num vai mais’.” (Celso Ming, Estadão, 31/10/2012.)

Outras más notícias da Economia

* Robin Hood às avessas

“Estamos protegendo as multinacionais para explorarem os consumidores brasileiros.” (Edmar Bacha, economista.)

* O Papai Noel das montadoras

“O governo antecipou o presente de Natal da indústria automobilística, prorrogando até o fim do ano a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido pelo setor. É mais uma tentativa de reanimar a economia, ainda estagnada, e de manter rebaixados os preços dos automóveis para conter o índice de inflação. O novo lance era previsto. A única surpresa foi a data do anúncio. A presidente Dilma Rousseff usou a notícia como fecho de seu discurso no Salão do Automóvel, na quarta-feira. Dirigentes das montadoras esperavam a boa nova dentro de alguns dias, como confirmou o presidente da associação dos fabricantes, Cledorvino Belini. O risco do imposto mais alto a partir de novembro seria usado, de novo, como argumento de venda, como em agosto. (…)

“A insistência no corte do IPI como estratégia básica de curto prazo revela uma falha de percepção. O benefício fiscal concedido ao setor automobilístico teve efeito limitado. Animou o mercado de veículos, mas sem reflexo importante em outros segmentos. O setor de eletroeletrônicos, também beneficiado, reagiu ao estímulo, mas o efeito da política, nesse caso, foi igualmente limitado. A indústria de transformação continua emperrada, sem sinal de crescimento em 2012.

“Algumas das projeções correntes no mercado indicam um resultado negativo neste ano. Em seu último informe conjuntural, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) incluiu a estimativa de uma contração de 1,9% neste ano. No mercado financeiro, o cálculo é de uma queda de 2% para o conjunto da produção industrial em 2012, seguido de um crescimento de 4,2% em 2013. Se esta previsão se confirmar, o resultado ainda será muito modesto, depois de dois anos ruins para o setor industrial.

“A presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores da área econômica gastariam melhor o seu tempo, muito provavelmente, se tentassem descobrir por que a maior parte da indústria continuou estagnada pelo segundo ano, apesar dos seguidos estímulos ao consumo e dos benefícios a alguns segmentos da produção manufatureira. Os diagnósticos formulados até agora são obviamente errados, ou, na melhor hipótese, muito incompletos. Terapias ineficientes são uma consequência previsível desses diagnósticos.

“Igualmente equivocada é a ideia de usar a redução de um imposto, juntamente com a contenção de alguns preços (o da gasolina, por exemplo) para frear a inflação. Truques desse tipo servem no máximo para controlar o índice durante algum tempo, mas são inúteis para eliminar ou reduzir os focos inflacionários.

“Se imposto fosse causa de inflação, seria possível levar a sério esse tipo de política. Nenhuma pessoa razoavelmente informada pode acreditar nessa tolice. Da mesma forma, é um erro perigoso prejudicar o fluxo de caixa da Petrobrás e comprometer sua capacidade de investimento para tornar menos feio o índice de inflação. É cada vez mais preocupante a insistência em políticas desse tipo.” (Editorial, Estadão, 26/10/2012.)

* “Extração fiscal excessiva e investimento público raquítico sufocam o crescimento”

“Nos últimos anos a longa e complexa crise que se abateu sobre a economia mundial tornou-se, em grande medida, uma crise fiscal. É bem verdade que há variações importantes na natureza das dificuldades fiscais com que diferentes economias vêm se debatendo. O problema europeu é bem distinto do americano. Mas, nos dois casos, salta aos olhos a prevalência das questões fiscais na evolução da crise. O que talvez ainda não esteja sendo devidamente percebida, contudo, é a evidência cada vez mais forte de que, a seu modo, a economia brasileira parece estar também às voltas com seu próprio entalo fiscal.

“O entalo fiscal brasileiro assume contornos muito distintos do que hoje se observa na Europa e nos EUA. O nível de endividamento público é razoável. E a dinâmica da dívida parece sob controle. Não há risco iminente de insustentabilidade fiscal. O que preocupa não é bem isso. É, de um lado, a elevação sem fim da carga tributária que o regime fiscal em vigor continua a exigir, para que o dispêndio público possa continuar crescendo muito acima do que cresce a economia, em consonância com o projeto político do governo. E, de outro, que a brutal elevação da carga tributária nos últimos 20 anos — de 24% para 36% do PIB — não tenha permitido abrir espaço para um esforço mais vigoroso de investimento público.

“Esse quadro fiscal já foi compatível com a manutenção de uma taxa razoável de crescimento econômico. Mas, nos últimos anos, passou a sufocar a expansão, como bem mostra a perda de dinamismo da indústria. O que hoje se vê é uma economia claramente sobretaxada, com carências gritantes de investimento, que não pode contar com o governo para aliviar suas deficiências de infraestrutura. O apelo a concessões poderia, sim, minorar o problema, a partir de 2014, se o governo estivesse disposto, de fato, a atrair investidores capazes de aportar volumes substanciais de recursos efetivamente privados à infraestrutura. Mas o que vem sendo contemplado é algo bem diferente: atração de empresas privadas que possam levar adiante projetos de investimento quase integralmente financiados pelo BNDES, com repasses de recursos do Tesouro advindos da emissão de dívida pública. O governo continua apostando no prolongamento de um quadro de fartura fiscal que já desapareceu de cena.

“Ao fim de dois anos de crescimento econômico medíocre, as contradições do atual regime fiscal estão exacerbadas. Embora já não seja mais possível manter a arrecadação crescendo como antes, o gasto público continua em franca expansão, muito acima do crescimento do PIB. E, a julgar pela proposta orçamentária para 2013, contenção de gastos não é exatamente o que o governo tem em mente para o ano que vem.

“Não é difícil vislumbrar o entalo que pode se configurar. Num quadro em que os investidores privados permaneçam céticos, as concessões custem a deslanchar e o governo continue incapaz de cumprir a contento a parte que lhe cabe no esforço de investimento, a retomada de 2013 pode se revelar bem mais débil do que o Planalto espera. E mais um ano com a economia patinando será péssima notícia para as contas públicas.

“Mesmo numa economia anêmica, contas públicas em deterioração podem, sim, trazer pressões à inflação. Especialmente, quando a expansão da oferta está limitada pela escassez de mão de obra e pelas deficiências de infraestrutura. Basta ter em conta a taxa de inflação em 2012, com um crescimento do PIB da ordem de 1,5%. É bem provável que, em 2013, tais pressões ponham em xeque a firme determinação do governo de evitar a todo custo que o Banco Central volte a elevar a taxa básica de juros.

“O governo tem mostrado grande resistência a reconhecer as dificuldades de dar sobrevida a um regime fiscal que continua a exigir elevação sem fim da carga tributária, e nem mesmo assegura a manutenção de esforço minimamente razoável de investimento público. A resistência é compreensível. O que está em jogo é a essência do projeto político do governo.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 26/10/2012.)

2 de novembro de 2012

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.

Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.

Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.

Volume 56 – Notícias de 15 a 21/6

Volume 57 – Notícias de 22 a 28/6.

Volume 58 – Notícias de 29/6 a 5/7.

Volume 59 – Notícias de 6 a 12/7.

Volume 60 – Notícias de 13 a 19/7.

Volume 61 – Notícias de 20 a 26/7.

Volume 62 – Notícias de 27/7 a 2/8.

Volume 63 – Notícias de 3 a 9/8.

Volume 64 – Notícias de 10 a 16/8.

Volume 65 – Notícias de 17 a 23/8.

Volume 66 – Notícias de 24 a 30/8.

Volume 67 – Notícias de 31/8 a 6/9.

Volume 68 – Notícias de 7 a 13/9

Volume 69 – Notícias de 14 a 20/9.

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.