Más notícias do país de Dilma (88)

É como diz o Estadão em editorial: “A economia brasileira está em crise e nenhuma bravata do governo mudará esse fato. Depois de dois anos de estagnação, o País continua incapaz de acompanhar o passo dos outros emergentes.”

É como diz Míriam Leitão no Globo: “É muita trapalhada, em muitas frentes, ao mesmo tempo. A Petrobrás comprou uma refinaria por um preço muito acima do razoável e teve que lançar parte do dinheiro a prejuízo; o BNDES toma decisões inexplicáveis de alocação de recursos públicos e tem prejuízo; balanços dos bancos públicos saem com meias verdades. Quando tudo dá errado, o Tesouro usa o seu, o meu, o nosso dinheiro.

E ela prossegue:

“O resultado de toda essa confusão será mais confusão, porque o governo escolheu o caminho dos ajustes que encomendam mais desajustes. Um encontro de contas honesto, que admitisse todas as perdas com as decisões controvertidas — por equívoco ou coisa pior — revelaria o tamanho real do rombo que o governo nos últimos anos foi criando para o país.”

Aí vai a 88ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do lulo-petismo como um todo e do governo Dilma Rousseff em especial. Foram publicadas entre os dias 22 e 28 de fevereiro.

A escandalosa história da refinaria texana

* Procurador denuncia que compra de refinaria lesou o patrimônio público

“O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico encaminhou ao Tribunal denúncia que aponta evidências de atos lesivos ao patrimônio público na compra, pela Petrobrás, de uma refinaria em Pasadena, Estados Unidos. Marsico confirmou que o processo deverá ser enviado nos próximos dias à Procuradoria da República no Rio de Janeiro, onde está localizada a sede da estatal, conforme noticiado pelo Globo.

“Desde a compra da refinaria no Texas, em 2006, a petrolífera investiu US$ 1,18 bilhão nesse negócio, apesar de ela não processar um só barril de petróleo brasileiro e de a estatal não conseguir obter um retorno significativo do investimento feito. A estatal enviou à Procuradoria junto ao TCU resposta durante o recesso de fim de ano do tribunal. ‘A resposta que a Petrobrás me encaminhou não conseguiu ilidir (afastar) as evidências que existem quanto a essa operação. Na verdade, no meu entendimento, o processo está embasado em evidências muito fortes de atos lesivos ao patrimônio público’, disse Marsico.” (Danielo Fariello, O Globo, 28/2/2013.)

* Quem paga pelos prejuízos desse negócio tecnicamente injustificável?

“A representação contra a Petrobrás apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico, pedindo que seja investigada a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pode ser o primeiro passo de um processo formal a respeito desse negócio tecnicamente injustificável e que, pelas informações disponíveis, e não contestadas pela empresa, pode resultar em prejuízo bilionário para o País.

“Além de provocar a ação do Ministério Público, o caso – sobre o qual o Estado vem há tempos publicando reportagens – já vem sendo acompanhado por congressistas, entre os quais o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), que pediu investigação da Procuradoria-Geral da República. Pode, por todas as evidências já conhecidas, tomar-se um caso de polícia.

“Depois de coletar, nos últimos meses, informações a respeito da compra, pela Petrobrás, de metade do controle acionário da refinaria texana em 2006 e, depois, da totalidade das ações por meio de acordo extrajudicial com a antiga sócia, o procurador Marinus Marsico decidiu encaminhar ao ministro José Jorge, relator da questão no TCU, pedido para que apure as responsabilidades da empresa nesse negócio, de grandes proporções e nenhuma transparência.

“Na opinião do procurador, houve gestão temerária e prejuízo aos cofres públicos nessa compra. Caso o ministro aceite o pedido, técnicos do TCU examinarão a questão e poderão identificar responsáveis. O relatório técnico será depois julgado em plenário.

“Ao anunciar a aquisição da refinaria de Pasadena, a Petrobrás – cujo Conselho de Administração era presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff- afirmou que, desse modo, iniciaria sua participação no mercado de refino de petróleo e comercialização de derivados no mercado americano. A meta então anunciada era de, por meio de novos investimentos, duplicar a capacidade da refinaria, que, na época, podia processar 100 mil barris de petróleo por dia. Era parte de seu plano estratégico, que previa também investimentos em pesquisa e produção de petróleo em áreas do Golfo do México.

“Quando se conheceram os números do negócio, porém, o valor ‘estratégico’ da refinaria para a empresa brasileira começou a ser contestado. A refinaria de Pasadena fora adquirida no início de 2005 pela empresa belga Astra Oil Company por apenas US$ 42,5 milhões. Os entendimentos da Astra com a Petrobrás começaram alguns meses depois e foram concluídos em setembro de 2006, quando a estatal brasileira confirmou a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.

“Ou seja, a Astra – da qual um ex-funcionário da Petrobrás era um dos principais executivos – recebia esse valor pela metade da refinaria, que lhe custará US$ 21,25 milhões. Seu ganho portanto, fora de praticamente, 1.600%. O negócio já seria totalmente injustificado se tivesse ficado só nisso. Mas não ficou.

“Desentendimentos entre os sócios levaram a parte belga a recorrer à Justiça americana para obrigar a Petrobrás a comprar sua parte. Depois de perder na Justiça, a Petrobrás decidiu fazer um acordo extrajudicial com os belgas. Fechado em junho do ano passado, esse acordo previu que, para encerrar todos os litígios, deveria pagar mais US$ 820 milhões. Em resumo, a Astra vendeu para a Petrobrás, por US$ 1,18 bilhão uma refinaria que lhe custara US$ 42,5 milhões.

“O plano estratégico de 2012-2016 da Petrobrás prevê a venda de US$ 14 bilhões de ativos, sobretudo no exterior, operação indispensável para equilibrar suas finanças e executar o ambicioso plano de investimentos no pré-sal. A Refinaria de Pasadena estava entre os ativos que a estatal pretendia vender para fazer caixa, mas seu valor de mercado certamente é muito menor do que o desembolsado para adquiri-la.

“Vendê-la pelo valor oferecido pelos poucos interessados implicaria à Petrobrás o reconhecimento de pesadas perdas financeiras, razão pela qual a empresa agora diz que fará investimentos para torná-la mais atraente. As perdas poderão aumentar. E quem é o responsável por essas perdas?” (Editorial, Estadão, 28/2/2013.)

Dez anos de PT no governo

* “Não se governa de um palanque”

“Uma das críticas recorrentes e mais contundentes que até notórios simpatizantes como Frei Betto fazem ao Partido dos Trabalhadores é a de que, após chegar ao Palácio do Planalto, em 2003, o partido passou a priorizar seu ambicioso projeto de perpetuação no poder, a ele condicionando o projeto de governo. Na última quarta-feira (20/2), na festa promovida para comemorar ‘o decênio que mudou o Brasil’, Luiz Inácio Lula da Silva ─ o que é natural ─ e Dilma Rousseff ─ o que é lamentável ─ demonstraram acima de qualquer dúvida que estão mais preocupados com as urnas do que com a solução dos crescentes problemas do País. A festa, minuciosamente planejada pelo marqueteiro oficial dos petistas, João Santana, serviu de palanque para o lançamento, por Lula, da candidatura de Dilma Rousseff à reeleição, daqui a um ano e oito meses. E a presidente da República cumpriu disciplinadamente o papel que o roteiro da festa lhe reservava. Com um discurso populista e sectário, inadequado para quem não deixa de ser chefe de governo e de Estado nem mesmo num evento partidário, Dilma Rousseff sinalizou que daqui para a frente, até outubro de 2014, será sempre mais candidata do que presidente.

“Ao antecipar o calendário eleitoral e comunicar ao País que sua pupila vai disputar a reeleição, Lula demonstrou que, ao contrário do que seu tom triunfal sugere, sabe que a vitória em 2014 não são favas contadas, principalmente por conta das incertezas de uma conjuntura econômica que, se até recentemente era favorável, agora é uma grande incógnita no médio prazo. Por essa razão tentará o Partido dos Trabalhadores, o mais cedo possível, ‘tomar conta’ da cena eleitoral e consolidar a imagem da presidente Dilma Rousseff com, mais uma vez, a irrecusável indicação do Grande Chefe. Em circunstâncias normais, esse seria um problema do Partido dos Trabalhadores, que os eleitores resolveriam nas urnas.

“Ocorre que quem está genuinamente preocupado com o futuro do País não pode deixar de constatar que o partido hegemônico no âmbito federal opta claramente por se aproveitar das dificuldades nacionais ─ que se acumularam nos últimos dois anos ─, em vez de superá-las em benefício de todos os brasileiros.

“Pois é isso que ocorre quando os programas governamentais passam a ser subordinados aos interesses eleitorais, sempre imediatos. Não se governa de cima do palanque. Buscar soluções para questões fundamentais no âmbito da educação, saúde, infra-estrutura, segurança, etc., implica frequentemente a prescrição e a aplicação de remédios amargos que só rendem dividendos políticos a longo prazo, provavelmente muito depois da próxima eleição. A presidente Dilma faria muito melhor, portanto, se, em vez de vestir vermelho e recitar num palanque as frases de efeito que lhe são ditadas por seu marqueteiro, se dedicasse a governar bem, que é o que dela se espera.

“Mas na festança petista, realizada nas instalações de um hotel de São Paulo, os militantes em geral tinham mesmo muito o que comemorar, depois de 10 anos no poder, numa máquina estatal aparelhada como nunca antes na história deste país. Um aparelhamento, justiça seja feita, compartilhado com um enorme arco heterogêneo de alianças, devidamente representado no palanque por caciques partidários que iam desde os ‘faxinados’ ex-ministros Carlos Lupi (PDT) e Alfredo Nascimento (PR) até o neodilmista Gilberto Kassab (PSD), saudado pela plateia com sonora vaia. Companhias, até para alguns petistas, um tanto indigestas. Mas, como explicou Lula, ‘ora, não é para casar!’.

“A cereja do bolo servido na festa petista foi a participação de mensaleiros condenados pelos mais variados crimes: José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha. Foi-lhes estritamente recomendada uma participação discreta, o que os manteve fora do palanque, mas não os privou de efusivas manifestações de apreço e consideração.

Enquanto isso, a oposição continua em obsequioso silêncio, quebrado pelo solitário discurso de críticas ao governo feito pelo senador Aécio Neves na tarde de quarta-feira (20/2). Foi pouco, muito pouco.” (Editorial, Estadão, 22/2/2013.)

* Peça de propaganda do PT faz pouco da inteligência dos brasileiros

“A arte da capa do folheto e dos cartazes comemorativos dos 10 anos do PT foi comparada à estética gráfica dos regimes totalitários de direita e de esquerda. Parece mesmo. Aquelas fotos enormes das duas cabeças em um corpo, e um povo miúdo em comemoração, evoca a idolatria personalista de regimes autoritários. O texto é ainda mais discutível.

“A versão de que a virtude absoluta está de um lado, e toda a maldade se concentra nos adversários, é bizarra. Hoje, após quase três décadas de democracia, o país foi exposto ao contraditório, teve decepções, aprendeu nuances, vê com espírito crítico mesmo aqueles nos quais vota.

“É fazer pouco da inteligência dos brasileiros. Eles não são adoradores infantilizados de líderes macrocéfalos, mas cidadãos capazes de pensar criticamente.

“A história democrática recente não está dividida em dois períodos — os anos desastrosos e os anos gloriosos. É uma simplificação grosseira, só aceitável em regimes que controlam a opinião pública, o que é impossível na democracia. Há nuances, virtudes e defeitos nos dois períodos de governo. Há diferenças até dentro de um mesmo período presidencial. O período Palocci é diferente da gestão Mantega, por exemplo, com superioridade para o primeiro, que preservou a estabilidade da moeda, conquistada no governo anterior. O segundo tem tomado decisões perigosas na área fiscal e monetária.

“No texto, há um trecho que diz: ‘A teoria do bolo, de que somente após a economia crescer seria possível distribuir, se tornou uma referência a não ser questionada.’ Tal teoria do bolo não foi invenção de nenhum adversário do PT, mas do seu neoamigo Delfim Netto.

“Os redatores da cartilha não conseguem provar a tese de que um período concentrou renda e o outro distribuiu. Nos números que contrapõe, admite que houve redução da desigualdade, medida pelo Índice Gini, nos dois períodos. Houve mais redução no governo Lula, mas o processo virtuoso começou após a estabilização da moeda. Só é possível fazer políticas sociais eficientes quando há inflação sob controle.

“O PT tem erros a omitir e virtudes a exibir. Fiquemos na segunda parte: a ampliação da rede de proteção social. Mas os dados do próprio governo mostram que o programa anterior estava transferindo R$ 4 bilhões no fim do governo Fernando Henrique. No governo Lula, R$ 15 bilhões, e agora, R$ 23 bilhões. O programa mudou de nome e foi ampliado e aperfeiçoado. Omite-se que a ideia original da campanha de 2002 era distribuir vales para trocar por alimentos. Felizmente, a ideia obsoleta foi abandonada.

“O texto alega que nos anos petistas foi feita a organização das finanças públicas, o que na verdade foi um trabalhoso esforço que consumiu anos até se chegar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tem sido ameaçado pela alquimia contábil. Em dado momento da cartilha, eles dizem que nos anos petistas o crescimento do PIB por habitante foi de 2,2%. No final desta semana, será confirmado que em 2012 o PIB per capita teve crescimento zero.

“Peça de propaganda publicitária não é para dialogar com sinceridade, mas para construir uma versão a ser vendida ao eleitorado. O problema é que faltam 18 meses para o período oficial da campanha eleitoral e o governo precisa governar.

“Explicações maniqueístas têm um defeito básico: elas anulam o espaço para a conversa inteligente. O início extemporâneo de campanha põe em risco a ação sóbria do governo para corrigir o rumo na direção do que o país quer, seja quem for que o governe: desenvolvimento com moeda estável.” (Míriam Leitão, O Globo, 24/2/2013.)

* Governos do PT comprometeram a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo

“Durante os governos petistas, a estrutura econômica brasileira iniciou ou aprofundou tendências que comprometem a capacidade de desenvolvimento do país no longo prazo, afirma o professor titular de Economia Internacional da UFRJ Reinaldo Gonçalves em análise da economia brasileiras nos 10 anos de governos petistas em trabalho intitulado ‘Brasil negativado, Brasil Invertebrado: Legado de 2 Governos do PT’.

“Estas tendências, entre outras, segundo ele, são desindustrialização; reprimarização das exportações; maior dependência tecnológica; desnacionalização; perda de competitividade internacional; crescente vulnerabilidade externa estrutural; maior concentração de capital e política econômica marcada pela dominação financeira.

“Até mesmo no campo social o professor da UFRJ vê ilusão onde o governo vende ‘conquistas notáveis’. Para ele, as políticas distributivas não atingem a estrutura de concentração de riqueza e não alteram a distribuição funcional da renda (salários versus juros, lucros e aluguéis). No que se refere ao desenvolvimento social, tomando o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) como referência, Gonçalves constata ‘a total ausência de ganhos do país relativamente ao resto do mundo’.

“O Brasil Negativado também aparece em outro importante indicador de desempenho econômico, a inflação. Durante os governos petistas a taxa média de inflação é 6,1% (preços ao consumidor). Segundo o estudo, a taxa de inflação no Brasil é maior do que média mundial em 6 anos e maior do que a mediana mundial em 9 anos.

“A melhora na distribuição de renda, na visão de Gonçalves, não é vigorosa ou sustentável em decorrência da própria natureza do modelo de desenvolvimento, que envolve trajetória de desempenho fraco e instável. Ele alega que os indicadores capturam fundamentalmente os rendimentos do trabalho e os benefícios da política social, e a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), que serve de base para o cálculo dos indicadores de desigualdade, subestima os rendimentos do capital (juros, lucros e aluguéis).

“Segundo o estudo, a distribuição da riqueza, muito provavelmente, não se alterou tendo em vista a vigência de elevadas taxas de juros reais no governo Lula, o reduzido crescimento do salário médio real, a concentração de capital e a ausência de medidas que inibam práticas comerciais restritivas (abuso do poder econômico) das grandes empresas.

“Também como exemplo de concentração de capital e de riqueza, Gonçalves ressalta que no início do século XXI o valor dos ativos totais dos 50 maiores bancos era igual aos ativos totais das 500 maiores empresas; em 2011 os ativos dos 50 maiores bancos eram 78% mais elevados do que os ativos das 500 maiores empresas.

“A base de dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) com coeficientes de Gini (que mede a desigualdade) num painel de 110 países mostra que, apesar de haver queda da desigualdade na América Latina na primeira década do século XXI, os países da região continuam com os mais elevados indicadores de desigualdade de renda no mundo.

“Em meados desta década, lembra Reinaldo Gonçalves, 4 entre os 5 países com maior desigualdade estão na região (Colômbia, Bolívia, Honduras e Brasil). No conjunto dos 10 países mais desiguais, há 8 países latino-americanos. Segundo o levantamento, o Brasil experimentou melhora marginal na sua posição no ranking mundial dos países com maior grau de desigualdade entre meados da última década do século XX e meados da primeira década do século XXI, saiu da 4ª posição no ranking mundial dos mais desiguais para a 5ª posição.

“Gonçalves ressalta que os avanços que ocorrem no Brasil não implicam ganhos em relação ao resto do mundo durante os governos petistas. Ele toma como exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do PNUD. Embora ao longo do período 2000-11 o IDH do Brasil tenha aumentado de 0,665 em 2000 para 0,718 em 2011, este mesmo fenômeno ocorreu com a maioria dos países. Em consequência, destaca Gonçalves, não há mudanças nas diferenças entre o IDH do Brasil, que se manteve praticamente estável (70ª posição) durante os governos petistas, e a média dos IDHs dos outros países.” (Merval Pereira, O Globo, 24/2/2013.)

O governo não sabe o que fazer contra a inflação

* Falação de autoridade não segura preços. Mas é a arma que o governo usa

“Mais do que simplesmente ‘desconfortável’ com a inflação, como já admitira o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, o governo Dilma está assustado. E vai reagindo de maneira confusa.

“Nesta semana, por exemplo, colocou em marcha uma ofensiva orquestrada para tentar convencer os agentes do mercado futuro de juros e os remarcadores de preços – somente com a falação – de que ‘a inflação não saiu do controle’.

“Usaram para isso os microfones da hora: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, e o próprio Tombini. Os argumentos usados não passam firmeza – como se verá – e essa é a principal razão pela qual o governo Dilma dá sinais de não estar seguro sobre o que fazer.

“Sexta-feira (22/2), o IBGE divulgou a evolução do IPCA-15, que é a mesma medida dos preços ao consumidor (custo de vida) em 3o dias, mas com período iniciado e terminado a cada dia 15. O que se viu foi o que já se esperava. A inflação anual, que uma quinzena antes estava nos 6,15%, subiu mais um pouco, para 6,18%. Mais do que isso, a desaceleração aparente tem a ver com a redução pontual das tarifas de energia elétrica (algo que não se repetirá); e a alta dos preços persiste muito espalhada, em mais de 70% dos itens que compõem a cesta de consumo avaliada.

“O governo Dilma reluta em acionar o instrumento mais adequado para combater a alta: os juros básicos (Selic), hoje nos 7,25% ao ano. Diante da atividade econômica estagnada, da inflação elevada e do investimento devagar-quase-parando, a derrubada dos juros se tornou um dos únicos troféus que pode ostentar.

“O governo Dilma também não pode abusar da âncora cambial (baixa do dólar) para baratear os importados. Não quer acentuar ainda mais a baixa competitividade da indústria. E os mecanismos não convencionais, como a já mencionada redução das tarifas de energia elétrica e o congelamento dos preços dos combustíveis, deram o que tinham de dar.

“A atuação verbal sobre as expectativas não foi convincente. A aposta de que a virada da inflação no segundo semestre é inevitável esbarra no consumo excessivo. O crescimento das vendas no varejo continua acima dos 8% em 12 meses, já descontada a inflação, e vai sendo propulsionado pelo crédito, que avança a 15% ao ano.

“Trabalham também contra o controle da inflação a força da inércia (alta propensão às remarcações em toda a economia), a baixa disposição do governo de reduzir as despesas públicas e sua incapacidade de conter a disparada no setor de serviços.

“As projeções oficiais de que a inflação cederá no segundo semestre não são inteiramente confiáveis. Apontar a força das safras agrícolas como fator de contenção dos preços, por exemplo, é despiste. A produção agrícola recorde se refere aos grãos, cujos preços são determinados em Chicago, não no Brasil. A atual disparada dos preços dos alimentos não está concentrada nos grãos, mas nos hortigranjeiros (tomate, cebola, cenoura, hortaliças e batata inglesa).

“O reduzido crescimento global também não pode ser tomado como elemento estabilizador dos preços. Nos últimos 12 meses, a economia dos países ricos ficou estagnada e, no entanto, a inflação anual no Brasil saltou para acima do patamar de 6,00% ao ano. O que se espera para este ano é um avanço maior da economia mundial do que o de 2012.

“Sexta-feira, Tombini declarou que o mercado de trabalho não está tão apertado e que vai contribuir para segurar a inflação. E, no entanto, o Banco Central há meses vem afirmando em seus documentos que o aquecimento excessivo do mercado de mão de obra é forte propulsor da inflação. E, se é verdade que o setor produtivo crescerá ao menos 3% neste ano, num ambiente de pleno emprego, fica difícil descartar sumariamente esse fator.

“No mais, o Banco Central assumiu riscos demais e já não consegue coordenar as expectativas. E o governo vem atuando nos limites.

“Com esse nível de consumo, mesmo uma inflação alta, de 5,5% ao final deste ano, como projeta o ministro Guido Mantega, é aposta de risco.” (Celso Ming, Estadão, 24/2/2013.)

Ameaça à produção de comida

* “A praga do intervencionismo primário, demagógico e orientado por objetivos políticos de curto prazo”

“Uma velha praga volta a ameaçar a agricultura brasileira, pondo em risco a eficiência, o poder de competição e a liderança internacional conquistados em décadas de muito investimento e intensa modernização tecnológica. É a praga do intervencionismo primário, demagógico e orientado por objetivos políticos de curto prazo.

“Depois de comprometer a saúde financeira da Petrobrás e a produção de etanol com sua intromissão desastrada, o governo agora se prepara para mexer politicamente nos preços dos alimentos e desarranjar o agronegócio. O Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), recém-criado por decreto presidencial, será o instrumento dessa lambança, a mais nova demonstração de voluntarismo da mal assessorada presidente Dilma Rousseff. O novo conselho usurpará funções até agora atribuídas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e geralmente exercidas com eficiência quando subordinadas a critérios técnicos. Esses critérios serão obviamente postos em segundo ou terceiro plano, com a previsível politização das decisões.

“Só a intenção de politizar a formação e a administração de estoques de alimentos pode explicar a instituição do Ciep. Se a presidente da República estivesse apenas descontente com a ação técnica dos atuais dirigentes da Conab, poderia simplesmente substituí-los. Nem precisaria buscar muito longe pessoal para assumir as funções. Antigos e competentes funcionários da Conab permanecem no governo. Outros foram para a vida acadêmica ou empresarial. Não falta, no mercado, gente capacitada para dirigir empresas públicas desse tipo, conhecidas em vários dos grandes países produtores.

“Os preços agrícolas subiram no mercado internacional durante vários anos e essa tendência afetou também o mercado brasileiro. Apesar da elevação de preços, não houve nenhuma crise de suprimento no Brasil.

“Crises desse tipo foram muito frequentes quando havia controles de preços, porque a ação oficial dificultava a modernização produtiva. A liberação gradual do mercado, a racionalização da política e o forte investimento em pesquisa permitiram uma ampla mudança do quadro. As crises sumiram e a alimentação passou a pesar menos no custo de vida, liberando recursos para o consumo de outros produtos. Mesmo com a alta de preços dos últimos anos, o custo da comida, no Brasil, continuou sendo um dos mais baixos do mundo.

“Em países bem administrados, a variação de alguns custos, como o dos alimentos ou dos combustíveis, apenas altera a relação entre preços, sem pôr em movimento uma espiral inflacionária. No Brasil, a difusão dos aumentos foi favorecida por outros fatores, como a expansão do crédito, o estímulo ao consumo e a elevação dos salários bem acima dos ganhos de produtividade da economia. Mas o governo prefere desconhecer esses fatos evidentes, promover um corte de juros obviamente voluntarista e manter a gastança pública.

“Em vez de combater a inflação, o governo tem procurado conter os índices, controlando preços de combustíveis, cortando alguns impostos para baratear produtos selecionados e tentando administrar o câmbio.

“A Conab tem promovido frequentes vendas de estoques. Só de feijão, por exemplo, dez leilões foram programados entre 24 de janeiro e 22 de fevereiro. Alguns setores da indústria de alimentos poderão até apoiar maior intervencionismo, se isso resultar em maiores vendas de matérias-primas, como o milho. Mas isso será uma demonstração de visão curta.

“Uma boa política de estoques serve para a sustentação de preços, por meio das compras oficiais, e para a moderação das altas, por meio das vendas. Mas é preciso balizar toda intervenção pelo bom senso. Mexer no mercado para derrubar alguns preços selecionados é um jogo perigoso, tentado no Brasil, em outros tempos, com péssimos resultados. Seria insanidade ressuscitar a velha Sunab, a desastrosa Superintendência Nacional do Abastecimento. A presidente Dilma Rousseff deveria se lembrar disso. Não é necessária muita cultura econômica para entender esses fatos.” (Editorial, Estadão, 22/2/2013.)

A safra é boa. Faltam estradas, ferrovias, portos…

* Frete para transporte da safra sobe até 70%

“No momento em que o país começa a colher a maior safra de sua história – 185 milhões de toneladas de grãos e oleaginosas, 11% a mais que a safra anterior -, os produtores se deparam com a disparada do preço do frete para o transporte rodoviário dos produtos agrícolas. Só na última semana, o valor subiu entre 20% e quase 70%, dependendo da região.

“Quem pagou na semana passada R$ 80 por tonelada para escoar a produção agrícola de Campo Verde ao terminal ferroviário de Alto Taquari, no Mato Grosso, agora precisa desembolsar R$ 135 por tonelada, uma alta de 68%. Também em uma semana subiu 20% o preço do frete no trecho Sorriso (MT) a Paranaguá (PR) e Sorriso a Santos (SP), segundo Cleber Noronha, analista do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

“O instituto estima que, só em Mato Grosso, a variação do preço do frete neste ano possa dobrar em relação aos 35% de aumento registrado no ano passado. O custo do frete vem engolindo o ganho do produtor com a venda do seu produto. Considerando as cotações atuais da soja em Mato Grosso, por exemplo, o custo do transporte representa 23%, em média, do valor pago pela commodity – ante 20% em fevereiro de 2012.” (Mônica Tavares e Danielo Fariello, O Globo, 27/2/2013.)

* Rumo ao pior ano da logística agrícola

“Este ano o Brasil está colhendo a maior safra da sua História. Serão 185 milhões de toneladas (MT) de grãos e oleaginosas, 11% mais do que na safra anterior. Viramos o primeiro produtor (84 MT) e exportador (41 MT) mundial de soja. Também tomamos dos americanos a posição de primeiro exportador mundial de milho (25 MT, ante 23 MT dos EUA), um fato inédito e surpreendente que decorre da terrível seca que atingiu aquele país em meados do ano passado e provocou uma quebra de safra superior a 110 milhões de toneladas de grãos.

“Em recente evento de que participei nos EUA, a principal questão não era saber a estimativa de quanto o Brasil vai produzir nesta safra, mas sim os volumes de soja e milho que serão efetivamente escoados através de nossos portos até o início da próxima safra americana. Ninguém mais tem dúvida de que o Brasil consegue responder rapidamente na produção. Basta dizer que só na soja ampliamos a área plantada em quase 3 milhões de hectares em apenas um ano. A segunda safra de milho – erroneamente chamada de ‘safrinha’ e plantada após a colheita de soja no mesmo ano agrícola – superou a safra de verão em mais de 6 MT nos dois últimos anos. Trata-se de uma notável vantagem competitiva da agricultura tropical, que jamais vai ocorrer em países de clima temperado.

“Acontece que em apenas um ano aumentamos a nossa exportação ‘potencial’ de milho e soja em 18 milhões de toneladas, 36% mais do que na safra passada. Vale notar que o grosso da expansão de soja e milho se dá nos Estados de Mato Grosso, Goiás e Bahia, em áreas que se situam entre 1.000 e 2.300 km de distância dos portos. Se somarmos ainda as exportações de 25 MT de açúcar e a importação de 18 MT de matérias-primas para fertilizantes, não é de espantar que este ano assistiremos, passivos e apavorados, à maior asfixia na logística de granéis da nossa História!

“Neste momento, as filas de navios para atracar nos Portos de Santos e de Paranaguá estão duas a três vezes maiores do que há um ano. Na última quinta-feira havia 82 navios esperando para carregar grãos no Porto de Paranaguá, ante 31 nesta mesma época do ano passado. Em Santos havia 59 navios, ante 29 há um ano. O custo médio de demurrage de um navio parado esperando carga é de US$ 30 mil por dia. Em seminário do Banco Itaú-BBA realizado na semana passada, operadores relataram que para evitar 45 dias de fila de espera em Paranaguá eles decidiram mandar os caminhões para o Porto de Rio Grande, onde as filas duram menos de dez dias. Ou seja, depois de rodar 2.300 km do norte de Mato Grosso até Paranaguá, a soja ainda tem de rodar outros 1.100 km para pegar uma ‘fila mais rápida’ no Rio Grande do Sul. Uma verdadeira insanidade!

“Para complicar ainda mais, a Lei 12.619, que restringe a jornada de trabalho dos caminhoneiros e o tempo de condução dos veículos, teve o efeito prático de ‘retirar’ mais de 500 mil carretas das estradas. Os fretes de cargas já subiram entre 25% e 50% este ano. Além disso, o processo de votação da Medida Provisória n.º 595 – a chamada MP dos Portos, que propõe novas regras para a modernização destes – tem produzido uma sucessão de greves em escala nacional, que só tende a piorar com o avanço das negociações.”  (Marcos Sawaya Jank, especialista em agronegócios, Estadão, 26/2/2013.)

Está tudo errado nas decisões sobre a economia

* “Acostumada à política de maquiagem, a presidente arrisca-se a enganar a si mesma”

“Candidata à reeleição, a presidente Dilma Rousseff poderá legar uma herança maldita a si mesma se continuar apostando na maquiagem da economia e cometer o erro do autoengano. Ela pode ter desprezado outros sinais, mas fará algo bom para seu governo, e para o País, se levar a sério o alerta disparado pela pesquisa mensal de emprego do Ministério do Trabalho. Foram criados em janeiro 28.900 postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com o primeiro levantamento. Esse número – diferença entre admissões e demissões – é muito menor que o de um ano antes por qualquer das comparações possíveis. É 75,7% inferior ao dado preliminar de janeiro de 2011 e fica 84% abaixo do corrigido com as informações enviadas fora do prazo.

“Ainda ontem (sexta, 22/2) dois outros dados bem ruins foram divulgados. O IPCA-15, indicador de inflação fechado no meio do mês, subiu 0,68% em fevereiro. Foi um resultado melhor que o do mês anterior, 0,88%, mas ainda muito alto e, além disso, atenuado pela redução da conta de eletricidade. Também na manhã de ontem o Banco Central (BC) publicou as contas externas de janeiro, indicando uma piora nas transações correntes: o déficit acumulado em 12 meses chegou a US$ 58,57 bilhões e subiu de 2,4% para 2,58% do produto interno bruto (PIB). Esse déficit ainda foi financiado com folga pelo investimento estrangeiro direto, mas a tendência, a julgar pela experiência brasileira, é preocupante por mais de um motivo.

“Mais preocupantes que esses números tem sido a reação das autoridades às más notícias. A inflação tem resistido nos últimos tempos, mas deverá recuar no segundo semestre, disse na quinta-feira o presidente do BC, Alexandre Tombini. A boa safra e o crescimento menor da massa de salários, a seu ver, devem contribuir para uma desaceleração dos preços. Na sexta-feira, o diretor do Departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Torelly, também realizou seu ato de fé. Já em 2o12 o menor dinamismo do mercado de trabalho havia sido notado, disse ele, mas deverá haver recuperação nos próximos meses, acrescentou. As medidas econômicas tomadas pelo governo ‘vão surtir efeito ainda no primeiro semestre’, garantiu. O secretário do Tesouro, Arno Augustín, também participou do coro do otimismo. Medidas como a redução da conta de energia, o corte de juros, a desoneração da folha de salários e o lançamento do plano de transportes devem permitir um 2013 parecido com 2010, ‘um ano de recuperação’.

“Neste momento, no entanto, a recuperação prevista pelo governo é um crescimento na faixa de 3% a 3,5%, com inflação anual próxima de 5,5%. Para isso ainda será necessária, é claro, uma boa acomodação. A alta do IPCA-15 acumulada em 12 meses ainda ficou em 6,18%, com índice de difusão de 71% (proporção de bens e serviços com elevação de preços). Além disso, a conta de luz ficou 13,45% mais barata, por iniciativa do governo, e isso retirou 0,45 ponto porcentual do resultado geral. Medidas como essa podem frear o avanço dos indicadores, mas de nenhum modo se confundem com política anti-inflacionária. Podem ser positivas para o consumidor e beneficiar a produção e o consumo, mas a inflação é determinada por outros fatores, como a expansão do crédito, o gasto público e, como consequência, o descompasso entre a demanda e a oferta de bens e serviços.

“Fora do governo ninguém pode dizer com certeza se haverá algum esforço para controlar esses fatores, embora o ministro da Fazenda e o presidente do BC admitam a hipótese de uma elevação dos juros. Nenhum deles indica, no entanto, quando essa intervenção poderá ocorrer e, além disso, ambos parecem dispostos a tolerar por vários meses uma inflação bem acima da meta oficial de 4,5%.

“O BC poderá agir depois de conhecer os números de fevereiro e de março, segundo uma interpretação corrente no mercado, mas conversas desse tipo ainda são meras especulações.

“Se as condições de emprego continuarem piorando, os consumidores poderão ser levados a uma atitude mais cautelosa. Nesse caso, a pressão da demanda será atenuada e os preços tenderão a se acomodar. Então, o BC poderá evitar uma nova elevação, embora pequena, dos juros básicos. A política monetária continuará, portanto, cumprindo uma das determinações mais firmes da presidente Dilma Rousseff e os empresários mais preocupados com os juros e o câmbio do que com a eficiência produtiva poderão aplaudi-la por mais tempo.

“Mas mesmo essa hipótese é um tanto mal ajambrada. Atenuar a pressão inflacionária pela piora das condições do emprego, enquanto o governo continua gastando muito, investindo mal e concedendo incentivos errados e ineficientes a uma indústria emperrada, está longe de ser um caminho promissor. Além disso, a piora das contas externas vem sendo causada em boa parte pela deterioração do saldo comercial. Até a terceira semana de fevereiro o País acumulou um déficit de US$ 4,6 bilhões na conta de mercadorias, com exportações 7,3% menores que as de um ano antes e importações 12,5% maiores, pelas médias diárias. Mas esse resultado ainda é maior do que seria se as compras da Petrobrás fossem contabilizadas com menor atraso.

“Apesar de todo o falatório do governo e das desonerações parciais, a indústria continua com baixo poder de competição e esse é o dado mais importante para a avaliação das perspectivas de crescimento em médio prazo. A política econômica permanece mal definida, os estímulos são remendos mal costurados e há pouca segurança para investir. O investimento encolheu em 2012 e terá de aumentar muito além das previsões correntes para o País crescer no ritmo de seus vizinhos mais dinâmicos.

“A balança comercial tem sido tão maquiada quanto a inflação (atenuada pela contenção política de vários preços) e as contas públicas. Já no meio de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff tem pouco tempo para limpar a cara da economia nacional, mudar o jogo e cuidar do legado para o próximo governo.” (Rolf Kuntz, Estadão, 23/2/2013.)

* Nenhuma brava do governo consegue esconder a verdade: a economia brasileira está em crise

“A economia brasileira está em crise e nenhuma bravata do governo mudará esse fato. Depois de dois anos de estagnação, o País continua incapaz de acompanhar o passo dos outros emergentes. Mesmo um resultado um pouco melhor em 2013 será insuficiente para o Brasil ganhar posições, de forma relevante, na corrida internacional. As autoridades tentam atribuir as dificuldades do País às condições externas, mas só convencem quem se dispõe a ser enganado. O fiasco brasileiro, por enquanto visível principalmente no baixo desempenho da indústria, reflete uma crise de eficiência produzida com ingredientes nacionais, a começar pelos graves equívocos da política econômica. O principal efeito da crise global foi evidenciar os pontos fracos do País em seu sistema produtivo.

“Até agora, a indústria tem sido o setor mais afetado pela crise de eficiência. No ano passado, a produção física do setor encolheu 2,7%, enquanto a folha de pagamento médio aumentou 5,8%, o número de horas pagas caiu 1,9% e a produtividade recuou 0,8%. O custo da mão de obra, resultante da combinação desses fatores, cresceu 6,6% em 2012, segundo cálculos do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Foi a maior taxa em 11 anos, embora o pessoal ocupado tenha diminuído 1,4%. (…)

“Com a queda de 2,7% no ano passado, depois de um crescimento de apenas 0,4% em 2011, a produção da indústria praticamente voltou ao nível de 2008, primeiro ano da crise internacional. Em 2010 a indústria havia aumentado 10,5%, mas havia diminuído 7,5% no ano anterior. A estagnação, portanto, já dura alguns anos. A paralisação das grandes economias e o baixo ritmo de expansão do comércio global tornaram mais dura a competição e deslocaram a indústria brasileira. A valorização do real sem dúvida agravou a situação, mas esse foi só um fator a mais.

“A empresa brasileira já operava com desvantagens consideráveis, bem conhecidas e muito mais importantes. Mas o problema do câmbio – superestimado também por muitos empresários – deu ao governo um pretexto para descuidar das questões mais graves e esconder sua inépcia atrás da retórica inútil sobre a guerra cambial. Essa retórica se man­tém, porque a instabilidade cambial continua e provavelmente continuará enquanto os bancos centrais do mundo rico sustentarem políticas monetárias frouxas. Nenhum deles mudará de rumo por causa dos protestos brasileiros.

“Se cuidasse menos dessa questão e mais de outros desafios, muito mais importantes e passíveis de solução internamente, o governo daria uma boa contribuição para o desencalhe da economia nacional.

“A presidente Dilma Rousseff e sua equipe conhecem pelo menos de nome esses problemas. Por isso decidiram no ano passado, com muito atraso, lançar um programa de investimento em logística. Têm tropeçado, no entanto, em detalhes tanto de formulação quanto de execução, por preconceitos ideológicos e por incompetência gerencial.

“A direção, pelo menos, é correta. Mas repetem erros bem conhecidos. São incapazes de ir além de programas limitados e mal costurados de desoneração fiscal. Insistem nos estímulos ao consumo, quando os entraves estão do lado da produção. Falam em expansão do crédito, mas são incapazes de ir além das práticas de favorecimento a grupos e setores selecionados para lucrar e crescer. Ao mesmo tempo, o governo se atola em trapalhadas, intervindo na formação de preços, administrando índices em vez de combater as pressões inflacionárias e revelando uma assustadora tolerância à inflação. Diante dos resultados, como resistir à tentação de atribuir os males à tal guerra do câmbio?” (Editorial, Estadão, 26/2/2013.)

* “É muita trapalhada, em muitas frentes, ao mesmo tempo”

É muita trapalhada, em muitas frentes, ao mesmo tempo. A Petrobrás comprou uma refinaria por um preço muito acima do razoável e teve que lançar parte do dinheiro a prejuízo; o BNDES toma decisões inexplicáveis de alocação de recursos públicos e tem prejuízo; balanços dos bancos públicos saem com meias verdades. Quando tudo dá errado, o Tesouro usa o seu, o meu, o nosso dinheiro.

“O resultado de toda essa confusão será mais confusão, porque o governo escolheu o caminho dos ajustes que encomendam mais desajustes. Um encontro de contas honesto, que admitisse todas as perdas com as decisões controvertidas — por equívoco ou coisa pior — revelaria o tamanho real do rombo que o governo nos últimos anos foi criando para o país. Quem crê que as contas sempre têm que ser pagas sente uma compreensível preocupação com as notícias que diariamente aparecem nos jornais sobre as operações perigosas dos vários tentáculos do governo.

É o caso de Pasadena, o estranho episódio da refinaria que foi comprada de uma trading belga, em 2005, e um ano depois vendida para a Petrobrás por um preço várias vezes maior e que já fez a estatal lançar à prejuízo meio bilhão de reais no último balanço. Ou os belgas são muito astutos, ou as decisões na Petrobrás foram tomadas por pessoas sem qualquer noção de valor, ou são todos os envolvidos bem espertos.

“O Estado de S.Paulo revelou ontem que o Ministério Público apresentou ao Tribunal de Contas da União representação contra a Petrobrás. Os números são eloquentes: em 2005, a trading belga Astra/Transcor comprou a refinaria de petróleo Pasadena por US$ 42,5 milhões. Um ano depois, vendeu 50% da refinaria para Petrobrás por US$ 360 milhões. Depois disso, as sócias se desentenderam e para encerrar a briga a estatal brasileira pagou mais US$ 820,5 milhões à empresa belga. E agora, no balanço do quarto trimestre, a Petrobrás lançou a prejuízo R$ 464 milhões. Ou seja, esse valor é o prejuízo até o momento do impressionante negócio feito pela empresa.

“No balanço do BNDES, foram registrados R$ 3,32 bilhões de perdas com empréstimos ou capitalizações que fracassaram. Uma dessas perdas foi a tentativa frustrada do BNDES de fazer uma gigante de leite, a LBR-Lácteos, no qual entrou com 30% do capital e que está em processo de recuperação judicial. Só nesse erro o banco perdeu R$ 865 milhões. Há casos discutíveis em várias áreas, em que o banco tem entrado de forma atrapalhada e sem prestar contas à sociedade, com estratégias discutíveis e prejuízos indiscutíveis. O lucro do banco só não caiu muito porque o Conselho Monetário Nacional permitiu que ele não registrasse a perda de valor das ações transferidas pelo Tesouro.

“Nunca é demais lembrar que houve ainda o caso da Caixa, que comprou 49% das ações do Panamericano por R$ 800 milhões, para logo depois descobrir que ele tinha um rombo de R$ 4,3 bilhões. Depois disso, a Caixa teve que pôr mais dinheiro no Panamericano.

“O caso da refinaria Abreu e Lima construída pela Petrobrás é outro que precisa de boas e bem contadas explicações porque os custos de construção deram saltos ornamentais. No início, seria de US$ 2,5 bilhões e está caminhando para US$ 20 bilhões. E o único ganhador com isso será o petróleo venezuelano, já que ela foi desenhada para refinar apenas o petróleo do país vizinho.

“O Tesouro se prepara para fazer mais uma capitalização no BNDES que pode chegar a R$ 8 bilhões. Isso depois de ter transferido a títulos de empréstimos R$ 350 bilhões desde 2008 para o banco. A fonte tradicional de financiamento do banco é o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que só conseguiu fechar suas contas no positivo porque o Tesouro injetou R$ 5 bilhões.

“Esses são alguns dos casos estranhos. Não são os únicos.” (Míriam Leitão, O Globo, 28/2/2013.)

O mundo faz comércio, o Brasil fica para trás

* Falta ao governo uma visão estratégica sintonizada com as profundas transformações no cenário internacional

“Como fica o Brasil diante da expansão das preferências regionais? Não participamos de nenhum dos blocos em formação. Nossos esforços se concentram na América Latina e não estão avançando. O comércio intralatino-americano representa apenas 18% do total da região. A América do Sul está dividida em três visões distintas de integração, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a Aliança Bolivariana para as Américas (Alba) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Este está paralisado do ponto de vista institucional e retrocede em termos econômicos relativos. As trocas dentro da sub-região representam hoje apenas 12% do total, depois de já terem alcançado 17%.

“O Brasil não soube perceber a tempo a magnitude das transformações em curso. Em decorrência, cometeu dois erros estratégicos. O primeiro foi colocar todas as fichas na Organização Mundial do Comércio (OMC), mesmo quando a Rodada Doha já dava os sinais de que agonizava. Hoje ela está morta e, mais do que isso, o mecanismo das rodadas de negociação patrocinadas pelo Gatt/OMC parece esgotado. Como é possível promover uma desgravação generalizada com a participação da China, se a maioria de seus parceiros não consegue competir com ela, apesar das proteções atuais? Além disso, a tendência do comércio será a de levar em conta não mais produtos e fronteiras apenas, mas as cadeias produtivas, das quais, aliás, pouco participamos.

“Diante do fracasso de Doha, o mundo regionaliza-se. Durante a crise, a Europa lutou por todos os meios para proteger e aprofundar sua integração. A África, historicamente, mantém laços de comércio e investimento privilegiados com a Europa. Os EUA constituíram a Alca. A integração na Ásia deu-se no mercado, já que não era possível juntar Japão, China e Índia num acordo de governos. O comercio intra-asiático já representa 53% do comércio total da região.

“Enquanto muitos países, inclusive na nossa vizinhança, concluíam inúmeros acordos, como mostra o levantamento feito por este jornal na edição de domingo, o Brasil limitou-se a três acordos de livre-comércio e outros tantos de preferências tarifárias. Em alguns, os mercados são inexpressivos, como Israel e Palestina. Em outros, o acordo é modesto, como é o caso da Índia.

“O segundo equívoco, associado ao primeiro, está em não termos concluído ainda as negociações Mercosul-UE, iniciadas há mais de dez anos. As justificativas para tal lentidão não procedem. Individualmente, nenhum setor da indústria quer abrir-se às importações. Mas diante da determinação do governo e sob condições adequadas, as indústrias se ajustam e participam da negociação, com mais razão neste caso, em que foram previstas medidas cautelares mais amplas, como salvaguardas especiais e um período de carência de até 15 anos.

“A relutância da Argentina tampouco é um argumento convincente. Não existe no Tratado de Assunção nem nos acordos posteriores cláusula alguma que impeça uma negociação em duas velocidades, como foi feito no caso do México. A restrição a uma negociação em separado consta apenas de uma resolução do Conselho de Ministros, que, assim como foi colocada, pode ser retirada, pois não foi objeto de ratificação parlamentar. Não há esperança de concluir nenhum acordo de comércio relevante juntamente com a Argentina enquanto a presidente Cristina Kirchner estiver no governo, pois suas politicas econômicas conduzem ao fechamento da economia.

“O cenário que se desenha no comércio internacional é desfavorável às exportações brasileiras. O alto custo de produção no Brasil se adiciona às centenas de preferências comerciais que estão sendo concedidas e das quais não nos beneficiamos. Vivemos um quadro de clara desvantagem comparativa, sobretudo para as exportações de manufaturados. A balança comercial só não se deteriorou em razão da alta competitividade do agronegócio. Mas mesmo este setor poderá ser afetado. Uma vez concluído o acordo EUA-UE, será mais difícil concorrer com as exportações norte-americanas para a Europa.

“O Brasil ressente-se da falta de uma visão estratégica sintonizada com as profundas transformações no cenário internacional. Vivemos num mundo cada vez mais competitivo, em que será preciso avançar acelerada e simultaneamente no esforço interno para assegurar custos mais baixos de produção e no externo, para obter preferências comerciais. O início das negociações entre os dois maiores blocos econômicos torna essa tarefa ainda mais urgente.” (Sérgio Amaral, Estadão, 22/2/2013.)

* Por que o governo Dilma tem tanto medo do comércio exterior?

“O Brasil precisa relaxar num bom divã e fazer a seguinte análise: por que temos tanto medo de comércio exterior? Por que o país é tão defensivo quando o assunto é comércio internacional? Vinte e dois anos depois da abertura comercial, o país ainda aposta em defesa, joga na retranca, mais do que em aumentar a competitividade estrutural da economia.

“Essa é a conclusão da conversa com o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, e com o presidente da Winner Desenvolvimento Empresarial, Joseph Tutundjian, no programa da GloboNews.

“José Augusto, a exemplo de Tutundjian, acha que o Brasil está ficando isolado e dá um exemplo: ‘O Mercosul é união aduaneira e por isso não podemos fazer acordos com nenhum país sem eles. O Nafta é uma área de livre comércio e eles podem fazer acordos e têm feito. Nós só pensamos em defesa comercial, o governo acabou de contratar mais 60 técnicos para a área.’

“Castro acha que o Brasil deveria aproveitar a exigência descabida da Argentina do uno por uno — a cada dólar importado pela Argentina o Brasil tem que importar um deles também — para garantir sua liberdade de fazer acordos: ‘Estamos exportando menos manufaturados para a Argentina e perdendo espaço para os produtos chineses porque eles estão aumentando a importação da China.’

“É cada vez mais comum ouvir que o Mercosul foi uma boa ideia, que elevou o comércio regional do Brasil, mas acabou virando uma trava que nos impede de avançar. ‘O Brasil joga na retranca desde sempre. Em comércio exterior, já entra em campo com medo de perder. Quem joga na retranca tem campo de ação limitado. E essa atitude protecionista é a ponta do iceberg das nossas ineficiências. Por que o empresário quer se defender? Porque sabe que tem o custo tributário, o da infra-estrutura’, diz Tutundjian.

“Ele acha que o governo está com a atitude errada diante do anúncio de acordo de comércio transatlântico unindo Estados Unidos e Europa. ‘O governo disse que não podemos ficar afobados com esse acordo. Temos que ficar afobados, sim, e saber o que vamos fazer. É uma revolução, um deslocamento para o hemisfério Norte de um terço do comércio mundial, os dois grandes blocos fazendo um acordo entre si’, disse Tutundjian.

“José Augusto lembra que Brasil e Estados Unidos são competidores. Em vários casos vendem as mesmas commodities, como soja, carne, milho. ‘O mercado que eles querem é o mesmo que nós queremos, por isso temos que nos preocupar. O café que exportamos para a Europa é tributado, o colombiano não é tributado e isso porque eles têm acordo e nós não temos. Portanto, acordo faz diferença.’

“Tutundjian acha que esse é um velho problema do Brasil: ‘Historicamente, temos uma relação complicada com o comércio exterior. Quem se fecha, aceita ser fornecedor de segunda classe, porque sabe que não tem competitividade. Quando o Brasil era fechado, e tinha o mercado interno para a sua indústria, os produtos brasileiros eram ruins e caros.’

“Uma informação dada por José Augusto de Castro nem divã resolve. Ele acha que faltam US$ 5 bilhões de compras feitas pela Petrobrás e que não foram ainda contabilizadas no comércio. Fez o cálculo a partir da comparação entre as próprias declarações da empresa de aumento de compras e das estatísticas oficiais. Ontem, o Banco Central anunciou que em janeiro o déficit em transações correntes atingiu o recorde para o mês ao superar US$ 11 bi. Em grande parte foi o déficit comercial de janeiro que pesou nas contas externas.” (Míriam Leitão, O Globo, 23/2/2013.)

* A política de comércio exterior dos governos do PT é autista

“Consta que a política externa de viés terceiro-mundista seguida pelo governo Lula teria sido uma contrapartida à militância petista pela acertada adoção de uma terapia clássica, monetária e fiscal, para manter a estabilização da economia. No campo comercial, o terceiro-mundismo se materializou na rejeição radical à proposta americana da Alca (Aliança de Livre Comércio das Américas) e aposta cega na Rodada de Doha, de liberalização do comércio mundial.

“O Brasil perdeu a aposta — com a contribuição dos ‘aliados estratégicos’ Argentina, China e Índia —, e precisaria compensar o tempo perdido, pelo fato de o mundo ter acelerado a assinatura de acordos comerciais bilaterais.

“Mas tampouco fez isso. Ficou paralisado pelo vírus do terceiro-mundismo, refém da crise política e institucional da Argentina, cada vez mais protecionista contra as exportações brasileiras, e deixou-se levar pela onda de chavinização do Mercosul. Tudo conspira a favor da paralisia da diplomacia comercial, engessada pelo viés ideológico anacrônico do ‘diálogo Sul-Sul’, algo que, no início do governo Dilma, parecia ser exorcizado. Ilusão, pois esta política externa se mostra tão forte quanto nos primeiros tempos de Lula.

“É emblemático que a presidente Dilma tenha voado para Malabo, capital da Guiné Equatorial, típica ditadura africana, onde transcorreu a 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul-África (ASA). Se Lula conviveu sem problemas com o ‘irmão’ Kadafi e Mobuto, literalmente dono do Zaire, Dilma aparece ao lado de Teodoro Obiang, cujo filho, Teodorin, abandonou às pressas o carnaval baiano, depois de ter a prisão decretada pela Justiça francesa, devido à lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos de outros países.

“Enquanto isso, Estados Unidos e União Europeia (UE), responsáveis por um terço das trocas comerciais no planeta, decidem acelerar as negociações para a assinatura de um acordo transatlântico. A produção somada das duas partes representa 47% do PIB mundial.

“Dilma, na viagem, ressaltou que o comércio entre a América do Sul e a África, em 2011, de US$ 39 bilhões, representou um crescimento de 447% em dez anos. Mas por que não explorar também os maiores mercados do mundo, como o americano?

“Se o acordo dos EUA com a UE for assinado, será um razoável baque para o Brasil, que tem uma pauta de exportação agropecuária concorrente da americana. Fechado o acordo, o Brasil perderá muito espaço na UE. E nenhum dólar africano compensará o prejuízo.

“Ao lado disso, outro bloco recém-formado no continente, a Aliança do Pacífico (Chile, México, Peru, Colômbia) tende a se fortalecer por ter uma postura nada ideológica, flexível. Sendo que o México já faz parte do Nafta, com os americanos e canadenses. Impressiona a passividade da diplomacia comercial brasileira. Deve enxergar uma realidade própria, só vista por ela.” (Editorial, O Globo, 26/2/2013.)

O descalabro do BNDES

* Manobra contábil infla lucro do BNDES em R$ 2,38 bilhões; mesmo assim, ganho foi 9,6% abaixo do de 2011

“Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro de 2012 elevou contabilmente o lucro anual do BNDES em R$ 2,380 bilhões. Mesmo assim, o ganho foi de R$ 8,183 bilhões, 9,6% inferior ao de 2011 (R$ 9,048 bilhões), na segunda queda consecutiva.

Se a regra contábil do BNDES fosse a mesma dos demais bancos, o lucro teria sido de R$ 5,803 bilhões, 35,9% menor. ‘O lucro líquido individual e consolidado do exercício e semestre, findos em 31 de dezembro de 2012, está aumentado em R$ 2.380 milhões, após os efeitos tributários’, diz nota da KPMG, que fez a auditoria do resultado do BNDES, considerando a regra geral. Mas a instituição afirma que, pela nova norma, os números do banco são corretos.

“Com a resolução do CMN, 25% das ações que o BNDES tem em caixa e são classificadas como ‘disponíveis’ não precisarão mais ter valores de referência atualizados quando houver variação grande nas cotações na Bolsa — o banco tem papéis de Petrobrás e Eletrobrás, que sofreram muito em 2012. As ações disponíveis são investimentos de longo prazo, não negociadas no dia a dia do banco, mas servem para o cálculo do patrimônio líquido do BNDES e de referência para seus empréstimos.” (Henrique Gomes Batista, O Globo, 26/2/2013.)

* O desastrado intervencionismo do governo ajuda a explicar os maus tempos no BNDES

O resultado nada brilhante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2012, com redução do lucro e desembolsos menores que os de 2009 e 2010, em termos reais, tem pouca relação com a crise internacional. Reflete essencialmente os equívocos da política econômica e os critérios impostos à instituição, incluído o apoio preferencial a grandes grupos e a ‘campeões nacionais’. O lucro líquido, de R$ 8,2 bilhões, foi 9,5% menor que o do exercício anterior, em termos nominais, mas os números teriam sido piores sem uma ajuda especial de última hora. A queda teria sido maior, se o banco tivesse registrado a desvalorização de ações transferidas pela União, mantidas em caixa, classificadas como disponíveis e consideradas investimentos de longo prazo. Esse registro foi dispensado por decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) tomada em 27 de dezembro. Sem isso, teriam sido retirados mais R$ 2,38 bilhões do lucro líquido. Com isso, a redução de um ano para outro teria sido de 35,9%. Pode-se discutir se foi mais um caso de maquiagem, mas esse é provavelmente o ponto menos importante.

“As perdas mais visíveis ocorreram nas operações do BNDESPar, a subsidiária responsável pelas participações em empresas. O lucro caiu de R$ 4,31 bilhões em 2011 para R$ 298 milhões no ano passado – uma redução de 93,1%. O valor da carteira de ações diminuiu de R$ 89,7 bilhões para R$ 78,2 bilhões. As principais fontes de dividendos – Vale, Eletrobrás e Petrobrás – reduziram seus pagamentos. Foi necessário registrar perdas importantes, algumas conhecidas há algum tempo. Provisões para perdas praticamente certas chegaram a R$ 3,32 bilhões.

“Esse valor incluiu R$ 865 milhões aplicados na LBR-Lácteos, um grande grupo constituído com apoio do banco (participação de 30,28%) e atualmente em recuperação judicial. Houve outras apostas erradas, com perdas consideráveis, na formação de megaempreendimentos.

“Como acionista e como financiador, o BNDES tem-se notabilizado pela seleção de maus negócios ou, simplesmente, pela escolha de prioridades com escasso ou nenhum significado estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País. Algumas de suas operações mais estranhas ocorreram no ramo de frigoríficos, mas a lista de iniciativas discutíveis é ampla. Dentre as mais notáveis, será difícil de esquecer a quase participação do BNDES na associação, afinal frustrada, do Grupo Pão de Açúcar com o ramo brasileiro do Carrefour. Antes do recuo do banco, a imprensa apontou o equívoco e os perigos do envolvimento naquela operação.

“A política de formação de campeões nacionais é apenas uma das distorções do BNDES. Algumas dessas operações têm resultado em perdas financeiras, mas também esse é só um dos pontos negativos. O BNDES claramente perdeu o rumo e se afastou de suas tradicionais funções estratégicas. O apoio preferencial a grandes grupos – alguns estatais, como a Petrobrás – é parte dessa grande distorção. As empresas maiores absorveram em 2012 dois terços dos recursos liberados pelo banco.

“O total dos desembolsos, de R$ 156 bilhões, foi maior que o do ano anterior, mas inferior, em termos reais, aos volumes liberados em 2009 e 2010, segundo relatório divulgado recentemente pela presidência do BNDES. As medidas oficiais de estímulo ao investimento têm sido insuficientes, portanto, para entusiasmar o empresariado. Há alguma demanda de recursos, mas em volume insuficiente para as mudanças necessárias no sistema produtivo.

“Em conjunto, as ações da política econômica têm sido muito mais favoráveis à elevação do consumo do que ao crescimento da produção e do potencial produtivo. Parte do fiasco da política oficial é explicável, sem dúvida, pelo desastrado intervencionismo do governo. A desvalorização dos papéis da Petrobrás e da Eletrobrás e o enfraquecimento financeiro das duas empresas são consequências dessa orientação. Também esses erros se refletem nos resultados do BNDESPar e do BNDES, afetados pela desvalorização dos papéis e pela menor lucratividade das duas grandes estatais.” (Editorial, Estadão, 27/2/2013.)

* O BNDES faz apostas erradas – e lá se vai o dinheiro dos contribuintes

“A conjuntura internacional é sempre desculpa conveniente para governantes às voltas com turbulências na esfera econômica. O truque é antigo, mas nem sempre funciona. Não funcionaria no caso da queda do lucro do BNDES, em 2012, em que o resultado de R$ 8,2 bilhões significou uma perda de 9,55% em relação ao ano anterior.

“Nada que abale a maior instituição de fomento do país, dentro dos conformes em relação ao parâmetros usuais de medição da saúde financeira bancária: índice de Brasileia, taxa de inadimplência etc. O resultado ruim do BNDES tem importância para realçar erros de estratégia cometidos pelo próprio banco e equívocos praticados pelo Planalto, ao permitir o aparelhamento político-sindical da Petrobrás e intervir com mão pesada no setor elétrico, provocando grande desvalorização patrimonial na Eletrobras, fatos com reflexos negativos diretos no banco, grande acionista histórico das duas estatais. O valor da carteira de ações do banco, administrada pelo BNDESPar, subsidiária de participações da instituição, caiu de R$ 89,6 bilhões para R$ 78,2 bilhões, e também foi menor o recolhimento de dividendos.

“O banco também fez más apostas na sua política de induzir o surgimento de ‘campeões nacionais’ — oligopólios empresariais, ao estilo do que foi tentado, também sem êxito, no governo militar de Ernesto Geisel, e, à época, já por meio do BNDES. O banco tem esta memória nos arquivos. O BNDESPar, por exemplo, foi obrigado a fazer uma baixa contábil de R$ 3,3 bilhões para se precaver diante de possíveis prejuízos. Deste total, R$ 865 milhões devem-se a investimentos na LBR-Lácteo, mais uma tentativa de gerar um grande grupo ‘campeão nacional’, este no mercado de leite. O projeto terminou em concordata. O grupo, formado por fusões de empresas financiadas pelo banco, está em recuperação judicial. Pode sobreviver ou não.

“Há outros casos semelhantes. Enquanto isso, dezenas de bilhões em dinheiro público, oriundos de endividamento feito em nome do contribuinte, têm sido injetados no banco. Entre 2009 e o ano passado, foram R$ 285 bilhões, contabilizados como empréstimos do Tesouro ao BNDES, e que, por isso, não aparecem na dívida líquida pública — indicador de solvência fiscal mais usado no Brasil.

“Diante do mau desempenho em 2012, noticiou o jornal O Estado de S.Paulo que já se pensa em Brasília na injeção de algo entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões no banco, não como empréstimo, mas diretamente no seu patrimônio líquido.

“É cada vez mais necessário haver transparência nessas operações Tesouro-BNDES. Bem como discutir-se a estratégia de atuação do banco, que poderia abrir o leque de clientes, para apoiar mais o empreendedorismo no âmbito dos pequenos e médios negócios.

“O fato de o BNDES ser a única grande fonte de financiamentos de longo prazo no país não serve de desculpa para uma atuação tão seletiva e concentrada — e mesmo assim de elevado risco.” (Editorial, O Globo, 28/2/2013.)

A desorientação na área energética

* As usinas que produzem etanol estão parando

“Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando – ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar – afirmou que se abria, então, ‘um novo momento para a humanidade’. O ex-presidente dizia que Brasil e Estados Unidos, os dois países líderes na produção de biocombustíveis, estimulariam a produção global de etanol, dando assim ‘uma contribuição inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para a redução da pobreza em muitos países’. A política energética dos governos chefiados pelo PT, primeiro o de Lula e agora o de Dilma Rousseff, agravou os problemas enfrentados pelos produtores de etanol no País e levou a uma crise que, mesmo se enfrentada adequadamente, demorará para ser debelada.

“Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330 usinas de açúcar e de etanol da região Centro-Sul, que respondem por 90% da cana-de-açúcar processada no País, encerrarão suas operações ou serão vendidas, como mostrou reportagem do Estado. A previsão é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Por dificuldades financeiras, pelo menos dez usinas não processarão a safra 2013/2014.

“Desde 2008, quando começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma decisão de instalação de novas usinas. Quatro unidades devem entrar em operação até 2014, mas seus projetos estavam decididos antes do início da crise. Em compensação, 36 usinas entraram com pedido de recuperação judicial e 40 foram desativadas. Só em 2012, o setor fechou 18 mil postos de trabalho.

“A dívida das empresas do setor, no final da safra 2013/2014, deverá chegar a R$ 56 bilhões, R$ 4 bilhões mais do que o total apurado no final da safra anterior e pouco abaixo do faturamento projetado para as usinas do Centro-Sul, de R$ 60 bilhões.

“É um quadro totalmente diferente daquele anunciado pelo governo, segundo o qual o Brasil se tornaria referência e líder mundial na produção de etanol de cana. Para provar isso, o Brasil precisou convencer os grandes países consumidores – os da Europa e os Estados Unidos, sobretudo – de que o etanol de cana-de-açúcar brasileiro era um combustível avançado e de alta produtividade. O acordo entre os governos brasileiro e americano foi um passo importante na consolidação da imagem do etanol brasileiro. O americano é produzido a partir do milho, e o uso intensivo desse cereal na produção de álcool impulsiona sua cotação internacional. (…)

“O congelamento do preço do combustível no mercado interno, imposto pelo governo para conter a inflação, resultou em perdas severas para a Petrobrás e tornou o etanol ainda menos competitivo. As usinas adaptadas para isso passaram a produzir mais açúcar, cujo preço internacional é mais compensador do que o do etanol. A política do governo tornou mais grave uma crise que já era difícil para o setor, por causa de problemas financeiros e também da ocorrência de uma seca severa entre 2010 e 2011.

“Ironicamente, essa crise se tornou mais grave justamente no momento em que, como o Brasil sempre reivindicou, as usinas brasileiras poderiam estar livremente abastecendo o mercado americano, pois, por problemas fiscais, o governo de Washington eliminou o subsídio ao etanol de milho e a sobretaxa sobre o etanol importado.

“A correção do preço do combustível e o aumento de 20% para 25% do porcentual do etanol na gasolina tendem a melhorar a situação das usinas. Mas são medidas de curto prazo. O setor carece de segurança para investir, o que depende, entre outros fatores, de definição clara do governo sobre o papel do etanol na matriz energética, por exemplo.” (Editorial, Estadão, 25/2/2013.)

* Uso político da Eletrobrás ameaça duramente a empresa

“Para alcançar o equilíbrio financeiro, sem afetar demasiadamente seu bilionário programa de investimentos, a Eletrobrás terá de cortar 30% de seus gastos correntes e aumentar suas receitas também em 30% nos próximos três anos. Esses números, anunciados por seu presidente, José da Costa Carvalho Neto, dão a dimensão das imensas dificuldades por que passa a estatal. O corte de receitas que lhe está sendo imposto pelo programa de energia do governo, destinado basicamente a reduzir tarifas, soma-se a problemas que a empresa já vinha enfrentando, em decorrência da gestão político-partidária a que foi submetida por muitos anos. Será brutal o ajuste necessário para restabelecer sua saúde financeira.

“A Eletrobrás, por causa de suas dimensões e de seu papel no sistema elétrico brasileiro, foi a empresa mais afetada pelas regras do novo programa para o setor elétrico, que fixou valores insuficientes para a indenização de usinas e linhas de transmissão cujas concessões fossem renovadas antecipadamente e tarifas igualmente abaixo do valor necessário para a operação das geradoras que aceitassem a renovação da concessão nos termos definidos pelo governo.

“Em documentos e estudos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, a empresa alertou que teria prejuízos bilionários caso as regras não fossem alteradas. No entanto, controlada pelo governo federal, a Eletrobrás foi obrigada a aceitar essas regras, pois o Planalto a utilizou como exemplo – sobretudo para as empresas estaduais controladas por governos tucanos que rejeitaram as condições de renovação das concessões – para mostrar a viabilidade do programa.

“O preço que ela tem de pagar por isso é o aprofundamento de um ajuste que, mesmo sem o programa de energia do governo Dilma, teria de ser drástico.

“Desde o governo Lula, o setor elétrico tem sido alvo de feroz disputa entre o PMDB e o PT. Para acomodar os interesses de sua base, o ex-presidente Lula nomeou pessoas indicadas pelos dirigentes partidários para a presidência e diretoria das principais empresas do setor, como Furnas, Chesf e Eletronorte, além da própria Eletrobrás. Dirigidas por critérios exclusivamente políticos, as estatais do setor elétrico perderam eficiência e acumularam maus resultados.

“No início do governo Dilma, alguns dos principais dirigentes do PMDB tentaram evitar que essa forma de aparelhamento do setor fosse modificada e procuraram preencher os cargos principais das empresas com nomes por eles indicados. Mas a presidente decidiu encarar a feroz resistência e as duras críticas de deputados como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha – que pretendiam indicar nomes para a diretoria de Furnas, onde exerciam grande influência -, e escolheu o nome que lhe pareceu mais adequado para presidir a empresa. Por ironia, Dilma continua tendo de negociar com esses deputados: Alves é hoje presidente da Câmara e Cunha, o líder do PMDB na Casa. Para poder colocar na Eletrobrás o nome de sua preferência, Dilma enfrentou a resistência do senador José Sarney.

“Os resultados da acertada decisão da presidente começam a aparecer. Há alguns meses, o presidente de Furnas, Flávio Decat, anunciou um profundo programa de ajuste da empresa a ser executado durante cinco anos e que prevê a redução de 35% de seu quadro de pessoal e corte de até 22% das despesas com materiais, serviços e outros itens.

“Há pouco menos de um ano, Costa Carvalho havia anunciado plano semelhante para a Eletrobrás, que, além das consequências negativas das gestões políticas por que passou, teve de absorver distribuidoras estaduais em séria crise financeira. Essas distribuidoras, agora integradas ao Grupo Eletrobrás, continuam a gerar prejuízos, compensados pelos resultados de outras áreas de atuação da estatal.

“O uso político da Eletrobrás como instrumento para viabilizar o programa elétrico do governo do PT força a empresa a fazer um ajuste ainda mais profundo. Espera-se que, mesmo assim, a Eletrobrás consiga preservar seu programa de investimentos, de cerca de R$ 12 bilhões neste ano, para evitar problemas nesse setor vital para a economia.” (Editorial, Estadão, 25/2/2013.)

Insensatez

* Com o aval de Lula, Haddad vem com idéia de jerico: Prefeitura emitir dinheiro

“Com aval do ex-presidente Lula, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), voltou a Brasília, na quarta-feira, para pedir dinheiro à sua administração. Na mala, levou propostas que oscilam entre reduzir o pagamento de dívidas e gerar novas receitas. E tem conseguido êxito em sua missão: com apenas um mês de gestão, ele conseguiu arrancar do governo federal projeto (rapidamente enviado ao Legislativo) que muda o indexador das dívidas de Estados e municípios: do IGP-DI mais juros de 6% a 9%para o IPCA mais 4% ou a taxa Selic – o que for mais vantajoso para a prefeitura. A proposta deve passar sem problemas no Congresso, porque é de interesse de governadores e prefeitos e, portanto, também dos partidos, incluindo os de oposição.

“O respaldo do influente padrinho, no entanto, tem servido para aumentar o olho grande do prefeito. Na quarta-feira ele partiu para outra proposta, tão ousada quanto insana: quer ter o poder de fabricar dinheiro. ‘Não estamos trabalhando apenas com a troca do indexador. Também considero a possibilidade de o município emitir títulos’, declarou. Funciona assim: a Prefeitura de São Paulo emite títulos e vende no mercado financeiro, oferecendo determinado rendimento para o comprador. Com isso, consegue um bom dinheiro extra para gastar. Como no texto da música, dinheiro na mão de político é vendaval. Melhor ainda se ele tem o poder de fabricá-lo quando quiser. Já pensou? Seria a suprema felicidade de governadores e prefeitos, solução perfeita para financiar campanhas eleitorais, compra de apoio político, mensalões e tudo o mais a que os brasileiros estão cansados de assistir desde sempre.

“A contrapartida de tal esquema é o rápido e descontrolado crescimento da dívida mobiliária do Estado ou município. E, como dívida é para ser paga, na hora da conta o governador ou prefeito aumenta impostos e o peso recai sobre o bolso ou a bolsa da população local.

“Justiça seja feita, Haddad não inovou. Até 1996 Estados e municípios podiam emitir papéis e vender no mercado financeiro. Uma farra monumental de gastos e endividamento estrangulava a administração do novo governador ou prefeito que chegava. Aí o recém-eleito pedia e obtinha socorro do governo federal e deixava a conta para o próximo, que passava para o seguinte, numa bola de neve interminável, sempre debitada da conta do contribuinte de impostos.

“Em 1997 o governo FHC aprovou uma lei com regras para dar fim à farra: as dívidas dos governos estaduais foram zeradas e transferidas para a União, que as financiou pelo prazo de 30 anos e com base no IGP-DI mais juros mínimos de 6%. Em 2001, fez o mesmo com 180 prefeituras. E a Lei de Responsabilidade Fiscal tratou de fazer o resto: proibiu Estados e municípios de emitirem títulos e contrair novas dívidas mobiliárias. Foi um avanço, uma vitória do contribuinte brasileiro: pelo menos dessa conta ele se livrava. É isso que Haddad quer ressuscitar. Já imaginou, caro leitor, prefeitos e governadores com suas intermináveis demandas políticas por gastos recuperarem o poder de fabricar dinheiro?

“É aceitável e justo mudar o indexador da dívida com a União. Afinal, quando as regras foram definidas, em 1997, a conjuntura política era outra. Habituados a gastar dinheiro sem freios, governadores e prefeitos precisavam de tratamento enérgico para mudar hábitos e cultura. Hoje a realidade é outra. A lei os obriga a manter seus orçamentos equilibrados e cumprir uma série de requisitos para poderem contrair novas dívidas, contratar funcionários, aumentar salários e outras espertezas que praticavam no passado. Além disso, a queda da taxa Selic para 7,25% reduziu o custo de captação do governo federal e permitiu tomar mais barato o carregamento das dívidas dos Estados e municípios.

“Usar o influente apoio político do padrinho Lula para propor um retrocesso insano para a saúde das finanças públicas até pode estar no direito do prefeito paulistano. O que não pode é a presidente Dilma Rousseff embarcar nessa aventura. Dela o contribuinte espera respeito, racionalidade e sensatez.” (Suely Caldas, Estadão, 24/2/2013.)

Outras más notícias na Economia

* Criação de empregos formais tem pior janeiro desde o auge da crise global

“O mercado de trabalho começou 2013 enfraquecido. Em janeiro, foram criados apenas 28,9 mil postos de trabalho com carteira assinada, já descontadas as demissões. Segundo especialistas, o índice de emprego é um dos últimos habitualmente a refletir o enfraquecimento da economia.

“O dado divulgado ontem (sexta, 22/2) pelo Ministério do Trabalho é o pior para o mês desde o auge da crise internacional, em janeiro de 2009, quando foram fechadas 101,8 mil vagas.

“O volume de novos postos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em janeiro ficou 84% abaixo do resultado do mesmo mês de 2012, já considerando os números atualizados pelo governo.” (Célia Froufe, Estadão, 23/2/2013.)

* Déficit de US$ 11,4 bi em janeiro nas contas externas é o maior da história

“O Brasil teve em janeiro o maior déficit mensal nas suas transações de bens e serviços com o exterior. O aumento de importações, remessas de lucros e viagens para fora do País levaram a um resultado negativo de US$ 11,4 bilhões, 40% acima da previsão do Banco Central.

“Os investimentos estrangeiros diretos, principal fonte de recursos para financiar essas despesas, somaram US$ 3,7 bilhões no mês passado, abaixo do esperado pelo governo. Para fevereiro, o BC projeta um déficit nas contas externas de US$ 5,7 bilhões, valor que vai superar pelo quarto mês seguido o investimento direto, estimado em US$ 3,5 bilhões pela instituição.” (Eduardo Cucolo e Adriana Fernandes, Estadão, 23/2/2013.)

* O Leão nos esfola: em 16 anos, defasagem da tabela do IR chega a 66,44%

“Os brasileiros que acertaram suas contas com o Fisco nos últimos anos já perceberam: a cada declaração, o Leão morde uma fatia maior dos rendimentos, bem acima da inflação. Nos últimos 16 anos, a defasagem – diferença entre o reajuste da tabela do IR e a inflação – chegou a 66,44%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). No período, a inflação medida pelo IPCA avançou 189,54%, ao mesmo tempo que a tabela do IR foi atualizada em apenas 73,95%.

“Segundo Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional, o impacto foi maior para quem ganha menos. Um contribuinte com renda mensal de R$ 3 mil, por exemplo, pagaria R$ 29,44 de imposto se a tabela estivesse devidamente atualizada pela inflação. Mas como isso não acontece, esse contribuinte terá que pagar R$ 129,39 na declaração deste ano, ou seja, 339,50% a mais. Já quem tem uma renda mensal de R$ 100 mil pagaria R$ 26.295 de IR, mas vai desembolsar R$ 26.709, uma diferença de 1,58% no período.” (Bruno Villas Bôas e Martha Beck, O Globo, 24/2/2013.)

* Com grande estardalhaço, governo divulga balanço do PAC – um balanço inflado

“Com a fanfarra de sempre, o governo divulgou mais um balanço triunfal da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), muito mais bem-sucedido como empreendimento imobiliário do que como esforço de modernização e ampliação da infra-estrutura econômica e social. Foram investidos R$ 472,4 bilhões nos dois primeiros anos da nova fase, segundo anunciou em Brasília a ministra do Planejamento, Míriam Belchior. O valor aplicado corresponde a 47,8% do total previsto para o período 2011-2014. Isso deve indicar, segundo o discurso oficial, um desempenho satisfatório, especialmente porque a soma investida em 2012 foi 31% maior que a do ano anterior. Não se pode menosprezar esse ponto, embora alguma melhora entre o primeiro e o segundo ano do governo da presidente Dilma Rousseff fosse quase obrigatória. O balanço fica bem menos entusiasmante, no entanto, quando se examinam alguns detalhes do relatório e outros obtidos em fontes diferentes.

“Como nos balanços anteriores, o resultado geral foi consideravelmente favorecido pelos valores aplicados na política habitacional. Só os financiamentos para compra de casas e apartamentos absorveram R$ 151,6 bilhões. Isso corresponde a 32,1% – quase um terço – dos R$ 472,4 bilhões investidos no biênio. Note-se o pormenor: trata-se de financiamentos, isto é, de liberação de recursos, algo diferente da aplicação direta de verbas na realização de obras ou na compra de equipamentos. Quando se considera o valor dos empreendimentos concluídos, o peso dos projetos imobiliários se torna ainda mais notável. O dinheiro destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida (R$ 188,1 bilhões) equivaleu a 48,9% dos R$ 384,9 bilhões de investimentos concluídos.

“Não se pode negar o valor social dos gastos em habitação, nem menosprezar a demanda de mão de obra, materiais e equipamentos gerada pela construção civil. Mas é preciso discriminar: os grandes entraves ao crescimento brasileiro são de outra natureza e incluem deficiências no sistema de transportes, na geração e na distribuição de energia e no sistema de comunicações. Basta pensar nos investimentos necessários à ampliação e ao melhoramento de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos para perceber a diferença entre cuidar da infra-estrutura e financiar o acesso à habitação.

“Para avançar nos detalhes, é preciso distinguir o PAC orçamentário, financiado diretamente pelo Tesouro, e o PAC dependente das estatais e de outros agentes. A execução da parte prevista no Orçamento-Geral da União continua, como de costume, bem abaixo dos valores autorizados. O total desembolsado em 2012, de R$ 39,3 bilhões, correspondeu a 69,3% da dotação prevista para o ano, de R$ 56,7 bilhões, de acordo com o relatório. No ano anterior, os pagamentos efetivos haviam ficado em 69,3%. Dos R$ 39,3 bilhões pagos em 2012, no entanto, só R$ 18 bilhões saíram da verba prevista para o exercício. A maior parte do dinheiro (R$ 21,3 bilhões) foi formada por restos a pagar – também uma tradição na vida financeira do governo central.

“Também os investimentos das estatais continuaram de acordo com o padrão bem conhecido nos anos anteriores. As empresas controladas pela União aplicaram nos dois anos R$ 128,9 bilhões, de acordo com o relatório. Também de acordo com o costume, cerca de 90% foram realizados pela Petrobrás, apesar da piora de suas condições financeiras.

“As proporções são praticamente as mesmas quando se considera o investimento geral das estatais, dentro e fora do PAC. Em 2011 e 2012 foram investidos, em valores atualizados, R$ 185,2 bilhões, de acordo com números do Ministério do Planejamento coletados pela organização Contas Abertas. A Petrobrás aplicou R$ 161,4 bilhões, 87% do total. A empresa é uma grande investidora há muito tempo. Seria obviamente um abuso atribuir aos formuladores do PAC qualquer mérito por esse desempenho. Mas pode-se perfeitamente fazer o contrário e atribuir à intervenção do Palácio do Planalto, normalmente desastrada, a deterioração das finanças da empresa. Sem isso, a Petrobrás poderia investir muito mais e com muito mais eficiência.” (Editorial, Estadão,24/2/2013.)

1º de março de 2013

Outros apanhados de provas da incompetência de Dilma e do governo:

Volume 70 – Notícias de 21 a 27/9.

Volume 71 – Notícias de 28/9 a 4/10.

Volume 72 – Notícias de 5 a 11/10.

Volume 73 – Notícias 26/10 a 1º/11.

Volume 74 – Notícias de 2 a 8/11.

Volume 75 – Notícias de 9 a 15/11.

Volume 76 – Notícias de 16 a 22/11.

Volume 77 – Notícias de 23 a 29/11.

Volume 78 – Notícias de 30/11 a 6/12.

Volume 79 – Notícias de 7 a 13/12.

Volume 80 – Notícias de 14 a 20/12/2012.

Volume 81 – Notícias de 4 a 10/1/2013.

Volume 82 – Notícias de 11 a 17/1/2013.

Volume 83 – Notícias de 18 a 24/1/2013.

Volume 84 – Notícias de 25 a 31/1.

Volume 85 – Notícias de 1º a 7/2.

Volume 86 – Notícias de 8 a 14/2.

Volume 87 – Notícias de 15 a 21/2.