Más notícias do país de Dilma (50)

Cada político populista tem sua bandeira. Collor prometia combater os marajás. Cristina Kirchner trouxe de volta a bandeira dos generais da ditadura – as Malvinas são argentinas! Dilma Rousseff, seguindo modelito preparado por seu marqueteiro João Santana, posa de Joana d’Arc na luta contra os juros dos bancos.

Quanta baixaria, quanta pequenez.

Aí vai a 50ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 27 de abril e 3 de maio.

As Malvinas de Dilma

* Em alguma hora, seria bom descer do palanque e trabalhar

“É visível o dedo palaciano do marketing político na inclusão do problema técnico dos juros bancários no pronunciamento político presidencial pelo Dia do Trabalho. Falar mal de banco dá popularidade. Passado o momento de palanque, porém, a presidente Dilma precisa descer ao mundo real e tratar dos aspectos concretos que envolvem a questão. Como a carga tributária sobre operações financeiras, por exemplo. (Opinião, O Globo, 2/5/2012.)

* Discurso populista contra banqueiro é fácil. Mas cadê as ações sérias?

“Discurso contra banqueiro é sempre um sucesso de público – e muitas vezes de crítica – e a presidente Dilma Rousseff tem-se dedicado com notável empenho a essa tarefa. O que não deve surpreender ninguém: os juros cobrados no Brasil, entre os mais altos do mundo, estão muito além de qualquer padrão aceitável, exceto em momentos excepcionais, nos países civilizados. Mas foi um tanto surpreendente a escolha dos juros como tema central de seu pronunciamento de segunda-feira, para comemorar o Dia do Trabalho. Ela aproveitou a celebração para cobrar mais uma vez a redução do custo dos financiamentos, como se fosse essa, neste momento, a ação mais importante para a criação de empregos e para o aumento do bem-estar dos trabalhadores. Os bancos brasileiros, disse a presidente, são muito sólidos e isso é bom para o País, mas nada justifica a manutenção de juros tão altos. Ela exortou o setor bancário, mais uma vez, a seguir o exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

“Essa campanha diversifica e enriquece o discurso oficial sobre os grandes entraves ao crescimento econômico e ao desenvolvimento do Brasil. Durante algum tempo, a presidente Dilma Rousseff concentrou os ataques num alvo externo – a política dos bancos centrais do mundo rico, acusados de causar um tsunami monetário. (…)

“É uma campanha politicamente interessante, embora inútil do ponto de vista econômico. Nenhuma autoridade monetária do mundo rico vai mudar sua política para atender o governo brasileiro. Mas a função principal desse tipo de retórica não é resolver problemas. É transferir culpas. No caso dos bancos nacionais, a capacidade de ação do governo é certamente maior, embora limitada. Além disso, a opinião pública é sem dúvida mais sensível a esse tipo de discurso do que à peroração sobre os bancos centrais estrangeiros.

“Juros são importantes, mas não são tudo. A presidente sabe disso e mencionou a ‘diminuição equilibrada de impostos’ e o combate à sobrevalorização cambial. Mas o governo pouco tem feito nessas e em outras áreas muito relevantes para a competitividade da indústria e para a criação de empregos. Não é preciso insistir na lentidão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas deficiências da infraestrutura, nas distorções tributárias, na falta de uma política eficiente de tecnologia e na baixa qualidade do gasto público. A presidente prometeu mais de uma vez melhorar a capacidade gerencial da administração federal. Ficou na promessa.

“As campanhas contra o tsunami monetário e os juros altos no Brasil seriam mais dignas de crédito se fossem precedidas de ações sérias para a solução de problemas da alçada direta do governo. Sem isso, a retórica da presidente Dilma Rousseff não se distancia muito das perorações habituais de sua colega argentina. Serão os bancos as Malvinas do governo brasileiro?”

* A tática populista de usar a política para resolver questões técnicas pode levar a consequências maléficas

“A presidente Dilma estava até sorridente quando disse (…)palavras duras sobre os bancos privados: ‘É inadmissível que o Brasil, que tem um dos sistemas financeiros mais sólidos e lucrativos, continue com um dos juros mais altos do mundo. Esses valores não podem continuar tão altos. O Brasil de hoje não justifica isso.’

“Embora sua fisionomia amena na ocasião não possa ser comparada à carranca da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que parece estar sempre em luta contra os dragões da maldade do capitalismo, a postura da presidente brasileira pode ser comparável à de sua colega argentina. A utilização da política para resolver questões técnicas é tática populista que pode render frutos eleitorais a curto prazo, mas leva a decisões que podem ter consequências maléficas a longo prazo para a economia do país.” (Merval Pereira, O Globo, 7/5/2012.)

As más notícias da Economia

* Neste ano, já pagamos meio trilhão de impostos

“Meio trilhão de reais. Este é o valor que os brasileiros já tiveram de desembolsar, desde o início do ano, com o pagamento de impostos e contribuições nas três esferas do governo. A marca foi registrada pouco antes das 10h de ontem pelo “Impostômetro”, painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo e que mede em tempo real a arrecadação tributária. Em 2011, a mesma cifra de R$ 500 bilhões havia sido alcançada no dia 4 de maio, ou seja, dois dias mais tarde do que neste ano. (…)

“Com os R$ 500 bilhões, seria possível construir cinco milhões de quilômetros de rede de esgoto ou cinco milhões de postos de saúde equipados.” (O Globo, 3/5/2012.)

 

* Enquanto finge, com espalhafato, que desonera, o governo eleva a carga tributária

“Quem só sabe usar martelo só enxerga pregos, qualquer que seja o problema. Desde 2006, diante das mais diversas circunstâncias, o Ministério da Fazenda tem sempre feito, de uma forma ou de outra, o mesmo diagnóstico: o que falta é demanda. Não chegou a ser surpresa, portanto, que, em resposta às pressões por providências que pudessem atenuar a perda de competitividade da indústria de transformação, o governo tenha anunciado, há poucas semanas, mais um pacote de estímulo à demanda agregada, disfarçado sob um simulacro de redução de carga tributária.

“O que foi anunciado como diminuição de carga tributária foi um tortuoso programa de desoneração fiscal, beneficiando 15 setores, a maior parte deles da indústria de transformação, que passarão a recolher encargos patronais sobre faturamento, e não mais sobre a folha de pagamentos. O que configura uma deformidade fiscal desnecessária. Mais uma jabuticaba, brasileira da gema. (…)

“Mas qual tem sido o desempenho da receita? Acabam de ser anunciados os dados da arrecadação federal de março. O montante arrecadado no primeiro trimestre, quando comparado com o mesmo período do ano passado, mostrou expansão nominal de 13,5%, que, corrigida pela variação do IPCA, implica crescimento real de nada menos que 7,3%. Ou seja, bem mais do dobro do crescimento do PIB previsto para 2012. Os dados mostram que, só no primeiro trimestre, o aumento real da receita federal, da ordem de R$ 17,5 bilhões, já foi superior ao quádruplo dos R$ 4,3 bilhões de desoneração de folhas de pagamentos anunciados pelo governo para todo o ano de 2012.

“O que se vê, portanto, por trás da poeira levantada pelo espalhafato das medidas de desoneração, é que o velho regime fiscal, que requer elevação sem fim de carga tributária, continua firme e forte. Com a receita crescendo a mais do dobro do crescimento do PIB, o que se constatará no início do próximo ano, quando forem publicados os dados de 2012, é mais um salto da carga tributária. Setores da indústria, escolhidos a dedo, poderão até ter tido algum alívio na tributação, mas a economia como um todo terá sido submetida a novo e considerável aprofundamento da extração fiscal.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 27/4/2012.)

* Receita mantém parados nos portos produtos importados. Os consumidores que se danem

“Produtos adquiridos por brasileiros em sites internacionais estão demorando cerca de quatro meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita Federal, aumentou a fiscalização na entrada de itens importados e está prejudicando os negócios das empresas e a vida dos consumidores. Indignados com o atraso na chegada dos produtos – que atinge não somente os comprados em sites, mas todos os tipos de mercadorias -, usuários de comércio eletrônico assinaram uma petição pública na internet contra ‘a ineficiência da Receita Federal do Brasil’.

“Rayan Barizza, pós-graduando em direito administrativo residente em Ribeirão Preto (SP), é o autor do abaixo-assinado. Ele tem oito encomendas paradas na alfândega acima do prazo usual, que costumava ser de 30 dias. O estudante importou, por exemplo, uma antena para internet sem fio há mais de 80 dias e ainda não recebeu o produto. ‘A Maré Vermelha se transformou em uma grande barreira de contenção das importações’, disse.” (Raquel Landim, Estadão, 30/4/2012.)

* “Que tal o dólar a R$ 3,50?”

“Não há números exatos, mas lojistas brasileiros não têm dúvidas: estão perdendo vendas para o comércio de Miami e Nova York. Os sinais são evidentes e o primeiro deles é a atual dedicação do governo americano em facilitar a concessão de vistos para brasileiros. O outro está nas contas externas brasileiras. No primeiro trimestre deste ano, gastamos US$ 5,4 bilhões lá fora, um salto de 13% sobre o mesmo período de 2011. É verdade que o volume de gastos vem diminuindo na comparação mensal: US$ 2 bilhões em janeiro, ante US$ 1,6 bilhão em março. Isso coincide com a alta do dólar, de modo que essa pode ser uma explicação. Mas quanto precisa subir o dólar para eliminar a vantagem de comprar lá fora?

“Fiz algumas comparações com preços de roupas, calçados e aparelhos eletrônicos. Em todos os casos, o dólar precisaria ir muito além. Por exemplo: encontrei um modelo de tênis muito conhecido no mundo, para praticar tênis, fabricado no Vietnã, sendo oferecido no Brasil por R$ 299, na promoção. Curiosamente, o modelo também está em promoção nos Estados Unidos, onde sai por US$ 85 – ou R$ 161, com o dólar já a R$ 1,90. Ainda assim, a metade do preço brasileiro.

“Para que o preço local se equilibrasse com o americano, seria necessário um dólar a R$ 3,50. Ora, nem os mais entusiastas defensores da desvalorização do real acreditam que seja razoável chegar a essa cotação. O dólar chegou a esse nível, perto dos R$ 4, no período pós-Real, apenas numa ocasião: em setembro de 2002, véspera da primeira vitória eleitoral de Lula, quando se imaginava que ele fosse desmontar a política econômica de FHC, pilar da estabilidade. Naquele momento, as exportações brasileiras estavam na casa dos US$ 60 bilhões/ano e as reservas internacionais nem chegavam a US$ 20 bilhões.

“Hoje, com a estabilidade macroeconômica completando 18 anos, as exportações passam dos US$ 250 bilhões e as reservas, dos US$ 350 bilhões. Ou seja, no preço brasileiro local tem muito mais do que um real valorizado – tem todo o custo Brasil.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 30/4/2012.)

* “Macunaíma é mau conselheiro”

“Em artigo recente, fiz críticas à hiperatividade obtusa que vem caracterizando a política comercial brasileira. Além de mencionar que existem sólidos argumentos econômicos que desaconselham a adoção de medidas tais como o aumento discricionário do IPI e do PIS/Cofins e novos subsídios às exportações, enfatizei o conflito entre tais medidas e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) que regem – ou deveriam reger – o comércio mundial. A melhor resposta de que foram capazes os contumazes defensores do protecionismo e da política econômica baseada na criação de dificuldades, seguida de distribuição de facilidades, foi, pasmem, a de que a OMC não deve ser levada a sério. (…)

“No passado, muitos chegaram a justificar a violação da legalidade constitucional com base em argumentos de necessidade política. Na área econômica, há registro de interferência política na geração de informações econômicas que desagradavam ao governo. Será ingênua a ideia de que Constituição, metodologias do IBGE e compromissos com instituições multilaterais devam ser levados a sério? Talvez não seja excesso de otimismo julgar que o Brasil aprendeu nas últimas décadas que as ‘flexibilidades’ do passado, além de censuráveis, acabaram custando caro. Mas mesmo os adeptos da Realpolitik em versão tropical – à Macunaíma, o herói sem nenhum caráter de Mário Andrade – deveriam levar em conta argumentos que vão além da maximização de benefícios no curto prazo. E chegar à conclusão de que, apesar das tentações, vale a pena levar a OMC a sério. (…)

“É irônico que o Brasil que anseia por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU seja o mesmo que queima seu filme em Genebra. Nunca é demais lembrar que disciplinas comerciais multilaterais críveis são de especial interesse das economias de menor porte, como a brasileira, em oposição aos grandes protagonistas. Regras e políticas decentes interessam mais aos pequenos do que aos grandes.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 30/4/2012.)

O governo continua loteado do mesmo jeito. E entra mais um ministro sem agenda e sem idéias

* Primeiro é preciso cuidar do partido, diz Brizola Neto, novo ministro do Trabalho

“Cuidar do partido, não do Ministério, foi o primeiro objetivo anunciado pelo novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, logo depois de confirmada sua escolha pela presidente Dilma Rousseff. ‘O fundamental é a unidade do partido e acabar com qualquer tipo de insatisfação’, disse o pedetista que acabara de ser chamado para um posto no primeiro escalão do governo. ‘Não teremos grandes dificuldades para seguir o projeto de unidade do partido’, assegurou. Projeto de governo, se existe algum, deve ser menos importante – tão irrelevante, de fato, quanto qualquer projeto ou plano de trabalho para o cargo.

“Um dia depois, em seu primeiro discurso numa festa de Primeiro de Maio, o novo integrante da equipe federal confirmou, para quem ainda tivesse alguma dúvida, a pobreza de suas ideias e propostas para a ação ministerial. Mas seu evidente despreparo combina perfeitamente com o critério adotado para o preenchimento de vagas no primeiro nível da administração.

“A presidente Dilma Rousseff pode ter desagradado a uma parte do PDT, mas foi fiel ao padrão de loteamento do governo. Manteve o Ministério do Trabalho sob a chefia do partido, reservando-se apenas a prerrogativa de escolher um nome. Respeitou também o ritual de dar satisfação ao comando partidário. Antes de tornar pública a nomeação de Brizola Neto, conversou em seu gabinete com o presidente do PDT, o ex-ministro Carlos Lupi. Defenestrado quando sua posição se tornou insustentável pelo acúmulo de denúncias, ele só deixou o governo depois de muito esperneio. Mas a presidente, apesar disso, julgou adequado prestar-lhe contas de sua escolha, como se a sua condição de líder pedetista o qualificasse para essa deferência, ou, mais que isso, para sancionar uma decisão presidencial. Assim, a presidente Dilma Rousseff mantém incólume o sistema de loteamento da administração federal entre os partidos da base governista.” (Editorial, Estadão, 3/5/2012.)

Incompetência, irregularidades

* Brasileiros ficaram 18 horas e 42 minutos sem luz em 2011

“O brasileiro ficou no ano passado, em média, 18 horas e 42 minutos sem luz, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A marca é a segunda pior desde 2000 e superou a registrada em 2010, quando o país esteve no escuro por 18 horas e 38 minutos, em média. As 18 horas e 42 minutos estão acima do limite estabelecido pela Aneel para o DEC, índice que mede a duração das interrupções no fornecimento de energia no país. A meta para 2011 era de 16 horas e 22 minutos. Foi o terceiro ano seguido que a meta proposta pela agência foi descumprida.

“A Aneel determina todos os anos às distribuidoras de energia metas de DEC (duração) e de FEC, que mede a frequência com que os apagões acontecem. Ao longo de 2011, o Brasil teve, em média, 11,16 quedas de energia. O número ficou abaixo do limite de FEC exigido para aquele ano: 13,61.” (Fábio Amato, G1, 30/4/2012.)

 

* Dinheiro do BNDES não salva do naufrágio o estaleiro que criou o João Cândido

“O estaleiro Atlântico Sul, jóia da coroa do programa de revitalização do setor naval, fechou o ano com um prejuízo de R$ 1,5 bilhão, um perdão do velho e bom BNDES e um espeto no Banco do Brasil. Seu petroleiro João Cândido foi ao mar, mas não navega, já a Samsung, sócio que entrou com a tecnologia, foi-se embora. Assim como ocorreu no governo JK e na ditadura, o programa naval está num mar cheio de icebergs. O capitão Edward Smith, comandante do barco que naufragou há cem anos, tinha uma barba parecida com a do doutor Luciano Coutinho. Afundou com o barco. Teria feito melhor se, ao saber dos riscos, tivesse se preparado para uma emergência.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 29/4/2012.)

* Delúbio Soares e o golpe das lousas digitais

“Com vocês, Delúbio Soares 2.0. A Polícia Federal achou-o no restaurante 14 Bis, no Rio, discutindo o fornecimento de lousas digitais para escolas públicas capixabas e goianas. Segundo o empresário interessado, o companheiro disse-lhe que ‘um pedido do meu deputado é praticamente uma ordem’. Referia-se ao deputado estadual Misael Oliveira (PDT-GO).

“Desde que o homo sapiens grafitou a caverna de Altamira, há 15 mil anos, repete-se o costume de usar uma pedra (giz) para desenhar ou, mais tarde, escrever, numa superfície rígida. Desde o século XI isso é feito em escolas. Os quadros-negros custam pouco, não enguiçam, não consomem energia, nem precisam de manutenção.

“As lousas digitais, cinematográficas, interativas e coloridas, tornaram-se parte de uma praga estimulada por fornecedores de equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino. Cada uma custa pelo menos o salário-base de um professor (R$ 1.451). Um dos municípios que contrataram lousas da empresa que tratou com Delúbio foi o de Presidente Kennedy (ES). Gastou R$ 2,7 milhões em três escolas, e o endereço da fornecedora era um terreno baldio. O prefeito e seis secretários, inclusive a de Educação, foram presos.

“Com os royalties da Petrobras, Presidente Kennedy tem uma das maiores rendas per capita do Espírito Santo, e um dos piores índices de desenvolvimento humano. O pequeno município não está sozinho nessa febre. O MEC quer comprar 600 mil tablets para que professores preparem suas aulas (como, não diz). Isso e mais 10 mil lousas digitais.

“O governo de São Paulo estuda um investimento de R$ 5,5 bilhões para colocar lousas e tabuletas em todas as escolas públicas. Gustavo Ioschpe foi atrás da idéia e descobriu que a Secretaria de Educação não tinha um projeto pedagógico que amparasse a iniciativa. Toda a documentação disponível resumia-se a uma carta do presidente da Dell (fornecedor do equipamento), com um resumo de um estudo da Unesco. Pediu o texto, mas não o obteve.

“Lousas digitais, tabuletas e laptops são instrumentos do progresso quando fazem parte de uma ação integrada, na qual tudo começa pela capacitação do professor. Hoje, no Brasil, contam-se nos dedos as experiências bem-sucedidas na rede pública. Prevalecem desperdícios que poderiam ser evitados pela aplicação da Lei de Simonsen: ‘Pague-se a comissão, desde que o intermediário esqueça o assunto’. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 29/5/2012.)

Alvo da CPI, a Delta Construções se agigantou no lulo-petismo e no PAC

* Lula fomentou a CPI, mas a bomba pode ir para o colo dos companheiros

“Com a CPI do Cachoeira, o esquema do Dnit volta ao centro das atenções. E aí não vão mais adiantar faxinas cosméticas para acalmar as manchetes. Surfando nas fraudes do Dnit, a construtora Delta, flagrada em con luio com Cachoeira, tornou-se a campeã das obras do PAC — mesmo após o governo Dilma ser informado das irregularidades envolvendo a empreiteira. A bomba está no colo dos companheiros.

‘A CPI foi fomentada por Lula para explodir os oposicionistas Marconi Perillo, governador de Goiás, e Demóstenes Torres, o senador que prostituiu a ética. Eram os prepostos mais visíveis do bicheiro, até o pavio passar pelo governador petista do Distrito Federal e ir parar no seio do PAC, já botando a mãe no meio. Desta vez, o instituto do ‘eu não sabia’ pode não dar conta de esconder todos os rabos. Aí o jeito será tentar intimidar a imprensa. Ouçam o guardião Fernando Collor de Mello: ‘Não é admissível, num país de livre acesso às informações e num governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, se utilizem de informantes com os mais rasteiros métodos, visando ao furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam.’

“Explicação aos rabiscadores que não entenderam a mensagem: se alguém encontrar na CPI um cheque como aquele do fantasma do PC que pagou o Fiat Elba de Collor, não mostre a ninguém. Não se meta em negócios privados.” (Guilherme Fiúza, O Globo, 28/4/2012.)

* Em oito anos de lulo-petismo, a Delta multiplicou por dez o seu patrimônio

“Alvo da CPI do Cachoeira, a Delta Construções teve uma ascensão meteórica ao grupo de elite das empreiteiras do país. Até 2004, a empresa nem aparecia entre as dez maiores construtoras no ranking da engenharia brasileira. No ano seguinte, subiu nove posições, alcançando a marca de 6+ maior faturamento do setor no país, posição que mantém até hoje.

“À frente da Delta estão somente os gigantes da construção: Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e OAS. Mas, quando o ranking é a soma de recursos recebidos do governo federal nos últimos anos, a situação se inverte. A Delta é, desde 2006, a campeã em pagamentos do governo. Em 2011, ela teve liberados pelo governo federal R$ 862 milhões, o que representou mais que o dobro do recebido pela segunda maior contratada, a Andrade Gutierrez, com R$ 393 milhões.

“Segundo o ranking mais importante da engenharia brasileira, publicado anualmente pela revista O Empreiteiro, a Delta multiplicou por dez o seu patrimônio nos últimos oito anos — de R$ 113 milhões em 2003 para R$ 1,1 bilhão em 2011. O crescimento da empreiteira está ancorado em sua relação com a esfera governamental. Segundo o ranking, 99% do faturamento da construtora em 2011 foram provenientes de contratos públicos. A Delta é acusada pela Polícia Federal de operar um esquema de financiamento de campanhas eleitorais, juntamente com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de oferecer dinheiro a parlamentares em troca de favores.” (Silvia Amorim, O Globo, 29/4/2012.)

* Delta já recebeu R$ 3 bilhões de recursos do PAC

“A Delta Construções é a empreiteira que mais recebeu recursos do Orçamento federal para executar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).  De 2007, ano de criação do programa, até agora, foram perto de R$ 3 bilhões, segundo levantamento da organização não-governamental Contas Abertas. A Queiroz Galvão, que fica em segundo lugar, recebeu R$ 1,7 bilhão no período. Os dados não levam em conta os serviços que a Delta prestou a empresas estatais, como a Petrobrás. Nesse universo mais amplo, a empreiteira já embolsou R$ 4,130 bilhões, segundo informou o governo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. ‘A Delta é pentacampeã do PAC’, disse o coordenador do Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

“A empresa só não foi a líder de recebimentos de recursos orçamentários do PAC em 2008, quando foi superada pela Queiroz Galvão. De 2009 para cá, a Delta só recebe menos dinheiro do PAC do que a Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa Minha Vida.  (…)

No sábado (29/4), o Estado divulgou que, mesmo flagrada em uma série de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Delta deverá seguir prestando serviços para o governo federal. A empresa é alvo de um processo administrativo no qual pode ser declarada inidônea e ficar proibida de firmar novos contratos com o governo. Entretanto, os que estão em andamento poderão ser mantidos. Desde o início do escândalo do caso Cachoeira, a Delta anunciou sua saída de duas obras no Rio: o Maracanã e a Transcarioca. Mas nada ocorreu em relação a obras federais. A empresa divulgou comunicado afirmando que ‘continuará a cumprir os contratos, obrigações e compromissos assumidos com fornecedores e clientes, com a habitual regularidade’.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 30/4/2012.)

Clima: a presidente fora do tom

* Não há lugar para infelizes declarações da presidente sobre energia

Talvez um assessor devesse levar à Presidência da República o relatório divulgado há poucos dias pelo Conselho Global de Energia Eólica sobre o ano de 2011 (http://www.gwec.net/index.php?id=190), que mostra um extraordinário crescimento do potencial instalado nessa modalidade de energia no ano passado: 40,5 mil MW. Só em 2011 essa oferta de energia cresceu 6% e, acumulada, 20%. Embora não esteja ainda entre os dez maiores geradores (China, Estados Unidos, Alemanha, Espanha e Índia são os primeiros), o Brasil começa a figurar com destaque no relatório e pode ter ‘um futuro brilhante’ na área.

“O comentário inicial é motivado pelas observações da presidente, que numa discussão sobre clima, ao ironizar críticas a hidrelétricas em construção ou planejadas para a Amazônia, disse que ‘não há espaço para fantasia (…). Eu não posso falar: olha, é possível só com energia eólica iluminar o planeta’. Também disse que ‘não é possível estocar vento’ e enfatizou limitações à energia solar. O relatório pode servir ainda para o ministro de Minas e Energia, que considerou ‘demoníacas’ restrições a mega-hidrelétricas amazônicas.

“Na verdade, as críticas ao governo federal podem centrar-se em sua recusa a discutir a matriz energética e examinar diagnósticos como o da Unicamp – mais de uma vez citado neste espaço -, que afirma ter o Brasil a possibilidade de reduzir em 30% seu consumo de energia com conservação e eficiência, mais 10% com redução nas perdas nas linhas de transmissão e ganhar outros 10% com repotenciação de geradores antigos. Além disso, nestes tempos de escassez mundial de recursos e dramas climáticos, o País poderia ter matriz energética ‘limpa’ e renovável, com as energias eólica, solar, de biomassas, geotérmica e de marés, ao lado da energia hidrelétrica – sem precisar recorrer às termoelétricas, poluidoras e caras, como faz atualmente. (…)

“Estamos chegando à Rio+20, em que um dos focos estará na disponibilidade de recursos naturais e na possibilidade de incluir, na contabilidade de cada país, o valor de seus serviços – a nova contabilidade da ‘economia verde’. Como país anfitrião, o Brasil tem o dever de assumir a vanguarda – até porque os novos caminhos só o favorecem, em qualquer contexto. Não há lugar para declarações infelizes como algumas no governo federal.” (Washington Novaes, Estadão, 27/4/2012.)

Diz-me com que andas

* “Lula e Collor têm objetivos comuns na CPI”

“Adversários no passado, eles se aproximaram durante o governo Lula e, agora, a CPI do contraventor Carlos Cachoeira está unindo ainda mais os ex-presidentes Collor e Lula. Eles estiveram juntos e estão em linha direta, trocando impressões por telefone. Lula e Collor têm objetivos comuns na CPI e pretendem fazer um acerto de contas com setores sociais que hostilizaram seus governos.” (Ilimar Franco, O Globo, 27/4/2012.)

 

          Cor de pele agora é questão institucional

          A decisão do Supremo reconhecendo como constitucional a política de cotas raciais nas universidades não é, evidentemente, da responsabilidade do governo Dilma. Mas, como essa política foi uma bandeira do lulo-petismo, e como a maioria dos ministros do STF foi escolhida por Lula e Dilma, cabem aqui também as análises sobre essa opção desastratada.

* STF tornou constitucional a discriminação racial no Brasil

“A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como ‘correção de desigualdades sociais’, essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.

“O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.

“O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater ‘a discriminação de fato’, ‘absolutamente enraizada’, segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

“A ministra Rosa Weber foi além. ‘A disparidade racial’, disse ela, ‘é flagrante na sociedade brasileira.’ ‘A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela’, acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.

“Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. ‘Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos.’ E concluiu: ‘Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico’. A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.

“Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação – especificamente racial – fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.

“Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.

“Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos ‘danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados’. Justíssimo?

“Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.” (Editorial, Estadão, 28/4/2012.)

* “Estudante branco e pobre é condenado”

“É simbólica a reação de grupos indígenas ao veredicto. Se fica fácil chegar ao status de ‘estudante universitário’, sem considerar, no devido peso, o mérito escolar, é compreensível que etnias e ‘raças’ queiram também um passaporte especial para embarcar nesta viagem rumo a uma suposta vida de sucesso profissional, independentemente de aptidões pessoais. Vende-se um sonho, como se não existisse a seleção do mercado de trabalho.

“O STF discorda que, ao se importar um modelo racialista de uma sociedade constituída sobre ‘ raças’, a americana, o Brasil, construído na miscigenação — não entender como ausência de racismo —, estará se inoculando vírus de tensões inexistentes na história nacional. Que tenha razão o Supremo. Torçamos.

“É da ideologia do ‘politicamente correto’ que decisões ‘políticas’ resolvem intrincados problemas. As cotas derivam desta fonte. Bem intencionada, a proposta pressupõe que o passe livre para a entrada no ensino superior operará milagres, sem considerar o mérito acadêmico. Engano. A cor da pele não pode substituir o conhecimento.

“Oportuno comentário o da pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Durham: ‘Você está tentando consertar a goteira do telhado, quando a casa está toda ruim. Em vez de reparar erros do passado, você dá cotas, que não reparam’. É certo. Apenas mascaram, de forma discriminatória, a baixa qualidade do ensino.

“Mesmo nos Estados Unidos, onde as cotas se destacaram nas ações afirmativas, elas, por decisão da Suprema Corte tiveram sua ponderação reduzida nos programas de admissão de estudantes universitários.

“Criticar cotas raciais não deve ser interpretado como desconhecimento da realidade social e educacional do país, em que a grande massa de pessoas de baixa renda, de qualquer cor, continua a ter acesso apenas ao ensino público, quase sempre de nível deplorável.

“Com as cotas, uma parcela dos jovens de baixa renda foi premiada, ganhou a sorte grande. O que fazer com o branco pobre? Este deve torcer para que as promessas oficiais de melhoria do ensino sejam cumpridas. Pelo ritmo de avanço dos programas de aprimoramento da escola pública, pelo menos parte de uma geração da ‘raça branca’ de brasileiros de baixa renda foi condenada a não ascender ao ensino superior.

“Aprovadas as cotas raciais, o problema da qualidade do ensino básico continua. E o branco pobre precisa se conscientizar da necessidade de ter melhor qualificação. A cor da pele agora é uma questão institucional no Brasil. É preciso conviver com ela e evitar as piores consequências.” (Editorial, O Globo, 28/4/2012.)

* STF entra para a história como a corte que advogou pelo Estado Racial no país

“Um índio, com seu imenso cocar de penas brancas, pretas e encimado por um penacho azul, vestindo uma camisa do Clube de Regatas Vasco da Gama, com a cruz de malta no peito, surgiu no meio do plenário do Supremo Tribunal Federal gritando que queria cotas para índios, mestiços, ciganos, caboclos e brancos pobres, e foi retirado à força por um segurança ‘mulato’, de hoje em diante legalmente definido como negro. Não foi preciso muito tempo para sentirmos os efeitos da decisão dos juízes do STF na tarde do dia 26 de abril em julgamento histórico no qual se proclamou a constitucionalidade do sistema de cotas raciais no Brasil.

“Nunca havia assistido a um julgamento na nossa Corte Suprema e fui com a intenção de ver, ao vivo, o processo e as formas ritualizadas de decidir sobre uma questão de princípio como esta que seria discutida. O que vi e ouvi foi um desfilar de argumentos a favor da ‘raça’.

“O ministro relator, Ricardo Lewandowski, leu o seu voto, que durou mais de uma hora, para afirmar peremptoriamente a preponderância da ‘raça’ nas leis como forma de extirpar o racismo. Depois de desfiar muitos nomes, de Aristóteles, passando por John Rawls, ao sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, afirmou que o critério etnicorracial era perfeitamente constitucional. O ministro do STF elencou argumentos que se repetem como mantra nos movimentos sociais. O relator confessou até que tinha estado na Índia, o primeiro país a implantar cotas para a proteção dos intocáveis, que já duram mais de quarenta anos. Ricardo Lewandowski é professor titular da USP e ficou impressionado com o sistema indiano. Só não contou ao público que nesses quarenta anos não cessaram os conflitos étnicos, que, ao contrário, foram exacerbados. Não disse também que lá as cotas acabaram sendo inseridas na Constituição e parece não ter lido muito sobre este processo naquele país.

“O ministro relator não foi além de uma visita à Índia e não viu mais do que a superfície da questão e em nome do princípio de realidade, a tal igualdade material por ele acionada, jogou no lixo a realidade dos princípios. Em seu voto, nem de longe mencionou o ponto crucial levantado por muitos contra esta política e que foi expresso pelos juízes da Suprema Corte dos EUA em várias ocasiões, a começar em 1978. Legislar em nome da ‘raça’ e colocá-la na letra da lei com a finalidade de extirpar o racismo tem o efeito de eternizar a separação entre os cidadãos, afirmaram os juízes da Suprema Corte americana. No entendimento do ministro relator, a Suprema Corte americana considerou legal e constitucional a utilização do critério etnicorracial para alocar estudantes nas universidades. Finalmente, ao declarar seu voto lançou a pérola que ficará para a história como a sentença que nos levou a instituir um estado racializado: ‘…Os programas de ação afirmativa tomam como ponto de partida a consciência de raça existente nas sociedades com o escopo final de eliminá-la. Em outras palavras, a finalidade última desses programas é colocar um fim àquilo que foi seu termo inicial, ou seja, o sentimento subjetivo de pertencer a determinada raça ou de sofrer discriminação por integrá-la.’ O relator considerou constitucional inclusive o tribunal racial, aquele que escandalizou o Brasil ao afirmar que gêmeos univitelinos eram de cores ou ‘raças’ distintas.

“Todos os ministros da nossa Corte maior seguiram o voto do relator.

“A separação legal dos cidadãos é um caminho sem volta. O sentimento de pertença a uma ‘raça’ – que aliás é frágil ou nulo no Brasil – se infiltra de tal maneira na vida social que passa a ser uma nova aspiração, como se viu na cena inaugural do índio de cocar exigindo cotas para outras minorias. Separar por força de lei é uma guinada fortíssima na nossa história e não me digam que não havia vozes discordantes com argumentos importantes, que nem sequer foram considerados, por serem de antemão definidos como hipócritas, reacionários, racistas e produzidos por ‘marginais’.

“A decisão do STF no julgamento do dia 26 de abril de 2012 fará esta Corte entrar para a história como aquela que advogou pelo Estado Racial no país. Votando pela constitucionalidade do critério étnico-racial para a distribuição de direitos, os ministros inscreveram o nosso país no rol dos que separam legalmente os cidadãos em ‘raças’ distintas rasgando a Constituição brasileira e a Carta da ONU. Esta onda era esperada e se estenderá por longos anos. O primeiro país, fora da África, a criticar oficialmente o apartheid da África do Sul em histórico pronunciamento do presidente Juscelino Kubitschek na década de 1950 acaba de se tornar um Estado de leis raciais.” (Yvonne Maggie, antropóloga, O Globo, 1º/5/2012.)

* Introduzir a variável raça como critério de política pública não é praticar o anti-racismo. Ao contrário, é legitimar um critério racial

“Como economista e ex-presidente do BNDES, não resisto a uma comparação que me ajuda a raciocinar sobre o problema. Trata-se do requisito imposto pelo BNDES a todas as empresas que financia. Elas têm que comprar pelo menos 65% de seus insumos de fabricantes nacionais. Lembro-me que, quando fui presidente da instituição, quis acabar com essa cota discriminatória – e o mundo quase desabou sobre minha cabeça! Queria acabar com as cotas do BNDES não porque as achasse inconstitucionais, mas porque as achava inapropriadas. Com a roupagem elegante de promoverem a indústria nacional, o que fazem é garantir a permanência de monopólios e ineficiências na provisão de insumos industriais, aumentando o chamado custo Brasil. Economistas são capazes de desenhar mecanismos alternativos para ajudar temporariamente indústrias nascentes a ganharem escala e produtividade, sem a necessidade de cotas discriminatórias.

“Assim também raciocino no caso das cotas da UnB. Reconheço os efeitos da desigualdade sobre a capacidade de entrada do negros na universidade. Admito que, se conseguissem entrar, muitos poderiam, ao longo dos quatro, cinco anos de estudos superiores, superarem as diferenças iniciais e se tornarem profissionais altamente produtivos. O ponto, entretanto, é que as cotas não identificam adequadamente aqueles que precisam de um ‘empurrãozinho’ inicial, dado o ponto de partida ruim de que foram vítimas, para chegarem com sucesso à reta final. Melhor do que as cotas seria um sistema – à semelhança daquele adotado pela Universidade de Campinas desde 2005 – de dar um bônus na nota dos exames de admissão para os que se apresentam ao vestibular com deficiências educacionais, que herdaram por sua condição social desprivilegiada.

“As cotas para negros não são, assim, o melhor meio de minorar a desigualdade educacional. Independentemente da cor, as pessoas têm diferentes oportunidades educacionais que não são resolvidas pelas cotas. No entanto, poderia argumentar-se que, além da desigualdade educacional, negros sofrem discriminação, e isso coloca empecilhos adicionais a seu desenvolvimento pessoal e educacional. Mas essa discriminação é racismo. E racismo é uma prática que constitui crime inafiançável e imprescritível em nossa Constituição, sujeita à pena de reclusão. Racismo se combate com o anti-racismo. Introduzir a variável raça como critério de política pública não é praticar o anti-racismo. Ao contrário, é legitimar um critério racial que não corresponde à nossa ambição como sociedade de assegurar os direitos civis para todos. (Edmar L. Bacha, economista, O Globo, 3/5/2012.)

4 de maio de 2012

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