Como se não bastassem a incompetência, a inoperância do Executivo, e o baixo nível e os seguidos escândalos do Legislativo, interessado apenas em garantir benesses para seus membros, o Judiciário – representado por sua mais alta Corte – resolveu dar uma ajudazinha na desmoralização dos poderes da República.
Ministros do STF deixaram de lado aquela velha e santa lição de que juiz fala é nos autos, e partiram para um bate-boca público, como se fossem gentinha da mais baixa ralé imaginável, num espetáculo em tudo por tudo lamentável.
Mas, como a esperança é a última que morre, e a profissão do brasileiro é esperança, quem sabe o Supremo, agora sob nova direção, não surpreende positivamente o país e trata de julgar logo a quadrilha do mensalão?
Feito esse desabafo, vamos em frente. Eis aí a 48ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 12 e 19 de abril.
As más notícias da Economia
* “Brasil cria 776 normas burocráticas por dia útil”
“O funcionário de uma empresa descobriu que seu telefone estava bloqueado para ligações interurbanas e pediu ajuda ao setor responsável. A resposta que recebeu foi clara e pragmática: ‘Se for urgente, é melhor você pedir uma senha para um colega, porque para liberar a sua vai demorar um pouco’. A cena, ocorrida não em uma entidade estatal, mas em uma importante companhia paulistana, ilustra uma sociedade em que o excesso de normas e a tolerância ao desvio convivem no dia a dia dos setores público e privado.
“Usar a senha de um colega de trabalho ou criar uma medida provisória para resolver um problema estrutural são dois exemplos, entre vários, em que se recorre a um atalho para não precisar cumprir as etapas previstas. Em resposta a esse tipo de situação, os que têm o poder de formular as regras geralmente criam restrições que, não raro, acabam sendo contornadas também. ‘Quanto maior a flexibilidade de um povo, mais se burocratiza para tentar contê-lo. Mas, quanto mais a gente burocratiza, mais flexível a gente se torna’, avalia a psicóloga Andrea Sebben, que ensina executivos estrangeiros a entenderem o comportamento dos brasileiros.
“Esse círculo vicioso ajuda a explicar a burocracia exorbitante e crescente no Brasil. A União, os Estados e os municípios editam em média 776 normas a cada dia útil, entre leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, decretos e outras, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No total, 13 bilhões de palavras foram escritas desde a Constituição de 1988 para tentar reger o País, publicadas na forma de 4,4 milhões de normas. ‘O mais interessante é que nada disso impede a corrupção’, observa a antropóloga Lívia Barbosa, autora de O Jeitinho Brasileiro. E não foi por falta de aviso. Já no primeiro século da Era Cristã, o historiador e político romano Tácito advertiu: ‘corruptissima res publica, plurimae leges’ – ou, em palavras atuais, ‘Estados altamente corruptos têm grande número de leis’.
“No Brasil, só a legislação de impostos, quando impressa, pesa 6,7 toneladas, segundo o advogado tributarista Vinicios Leoncio. Ele está reunindo esses documentos em um livro que terá 43 mil páginas, cada uma com 2,2 metros de altura por 1,4 de largura. A lombada terá 3,2 metros. Leoncio espera concluir o trabalho em maio. Ele quer inscrevê-lo no Guinness (almanaque de recordes) para concorrer ao ‘prêmio’ de maior livro do mundo.” (Silvio Crespo, Estadão, 15/4/2012.)
* “O governo mostra total despreparo para lidar com os desafios de uma agenda de redução efetiva da carga tributária”
“Nos últimos 20 anos a carga tributária da economia brasileira foi multiplicada por 1,5. Passou de 24% para 36% do PIB. Um aumento de nada menos que 12 pontos porcentuais do PIB. Não há hoje no mundo outra economia emergente relevante com carga tributária tão alta quanto a do Brasil. E o pior é que a carga continua a aumentar. Só no ano passado, o salto foi da ordem de 1,5% do PIB.(…) A elevação sem fim da carga tributária está, afinal, sufocando o crescimento da economia brasileira. Não da economia como um todo. Por enquanto, o que vem sendo claramente sufocado é o dinamismo de boa parte da indústria de transformação. Até mesmo Brasília parece ter-se dado conta disso. (…)
“O problema é que o governo mostra total despreparo para lidar com os desafios de uma agenda de redução efetiva da carga tributária. Porque, simplesmente, não contava com isso. Muito pelo contrário, vinha apostando todas as fichas na possibilidade de manter a arrecadação crescendo bem acima do PIB, para que o gasto público pudesse continuar em rápida expansão, em consonância com seu projeto político.
“O que mais impressiona nesse despreparo é a negligência com que o governo trata possibilidades concretas de redução de carga tributária. Nas últimas semanas, voltaram a ganhar destaque as queixas da indústria contra a brutal carga tributária que recai sobre a energia elétrica e os serviços de telecomunicação. A reação do governo federal tem sido a de alegar, mais uma vez, que há muito pouco que a União possa fazer a esse respeito, já que a maior parte do problema decorre das alíquotas extorsivas de ICMS com que os Estados taxam tais insumos.
“No entanto, ao mesmo tempo que vem fazendo tais alegações, o governo vem negociando com os governadores a adoção de novas regras de indexação das dívidas dos Estados com a União. Como era fácil prever, a abertura dessa caixa de Pandora já deu lugar a um festival de propostas irresponsáveis de renegociação das dívidas estaduais, como bem ilustra o projeto que ganhou corpo no Senado. Mas, apesar do risco de perda de controle da renegociação, tudo indica que o governo vai mesmo oferecer aos Estados um pacote de bondades, com redução dos encargos das suas dívidas com a União.
“O que parece inexplicável, contudo, é que até agora não tenha havido a mais vaga menção à possibilidade de que a redução desses encargos esteja de alguma forma vinculada à diminuição das absurdas alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados sobre energia elétrica e telecomunicações. Como se isso pouco importasse ao governo federal. E não fosse crucial para o País.” (Rogério Furquim Werneck, economista, O Globo, 13/4/2012.)
* Não tem como a promessa de baixar a carga de impostos ser cumprida
“Em entrevista concedida a Veja, a presidente Dilma Rousseff foi peremptória. ‘Temos de baixar a carga de impostos. E vamos baixa-la.’ Era uma resposta às reclamações de empresários com quem ela se reunira. Para eles, os impostos inviabilizam as melhores iniciativas e impedem que possam competir em igualdade de condições. (…) Sua promessa não tem, infelizmente, como ser cumprida.
“A carga tributária subiu de 23% do PIB em 1988 para estimados 36% do PIB em 2012. Foi consequência do aumento das despesas. Há desperdícios decorrentes de inépcia, fisiologismo e corrupção, mas essa não é a causa básica da calamidade. Duas outras origens são mais fortes. Primeira, o crescimento natural da despesa (…). Segunda e mais relevante, a opção, desde 1988, por um modelo de gastos crescentes. Por exemplo, de FHC a Dilma, o salário mínimo, que reajusta 40% dos gastos do INSS, aumentou 162% acima da inflação. (…)
“É preciso continuar a demanda por corte de gastos correntes, pois assim se aumentaria o espaço para mais investimentos. Outra idéia seria criar condições para limitar o crescimento real das despesas, permitindo que ao longo do tempo elas caíssem como proporção do PIB. O trabalho inglório de clamar pela redução da carga tributária seria mais bem aplicado em reivindicar sua simplificação. As desonerações em curso em favor da indústria, muitas feitas de afogadilho, podem contribuir para piorar a complexidade da carga tributária, e não para reduzi-la.” (Maílson da Nóbrega, Veja, 18/4/2012.)
* “É inútil atribuir o medíocre desempenho comercial do Brasil apenas ao câmbio”
“O Brasil conquistou em 2011 o posto de sexta maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, mas continuou em 22.º lugar entre os exportadores de mercadorias, muito longe das potências comerciais mais dinâmicas. Permaneceu atrás da China e dos grandes líderes do mundo capitalista – Estados Unidos, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão -, mas continuou perdendo a corrida também para países de industrialização recente, como Coreia, Cingapura, Taiwan, México e Índia. Apesar do aumento de suas vendas externas, sua participação nas exportações mundiais ficou em 1,4%, menos de metade da coreana (3%) e bem abaixo da participação da pequena Bélgica (2,6%). Essa classificação, divulgada quinta-feira passada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), reflete muito mais que o baixo dinamismo da economia global e os efeitos cambiais do tsunami monetário denunciado insistentemente pela presidente Dilma Rousseff e por seu ministro da Fazenda, Guido Mantega. (…)
“É inútil atribuir o medíocre desempenho comercial brasileiro apenas ao câmbio. Nem os empresários acreditam nessa explicação, embora vivam protestando contra a valorização do real. Também é inútil atribuir essa valorização apenas ao tsunami monetário criado pela emissão de dólares, euros e libras, em vez de levar em conta os efeitos dos juros brasileiros, as distorções criadas pelo gasto público excessivo e também, é claro, os atrativos de uma economia ainda em crescimento, num cenário global de baixo dinamismo. Há também, é claro, uma porção de custos absurdamente altos.
“O cenário de 2011 deveria ser um estímulo a mais para uma reflexão crítica – e principalmente autocrítica – das autoridades. Mas o cenário prospectivo de 2012 deveria levá-las a pensar em ações muito mais sérias que os pacotes e pacotinhos lançados de tempos em tempos pelo governo. Os economistas da OMC projetam para este ano um crescimento de apenas 3,7% para o comércio global, compatível com uma expansão econômica estimada em 2,1%. No ano passado, o comércio cresceu 5%, segundo a avaliação preliminar, e a produção mundial avançou 2,4%, de acordo com as contas apresentadas no estudo. O cenário inclui alguma recuperação nos Estados Unidos e no Japão, insuficiente para compensar a estagnação europeia. Não basta combinar mais protecionismo com mais incentivos ao consumo e alguns estímulos a produções selecionadas. É preciso pensar em algo mais sério.” (Editorial, Estadão, 16/4/2012.)
* Nove anos de absoluta incompetência no comércio internacional
“Logo no início do governo Lula, quando as negociações em torno da Associação de Livre Comércio das Américas, Alca, estavam enterradas, diversos governos da região começaram a se mover para negociar acordos bilaterais com os EUA. O Brasil não quis nem saber desses ‘acordinhos’, como os qualificou o então chanceler Celso Amorim. Só nos interessava o entendimento global na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Passados estes dez anos, o que temos? A rodada na OMC fracassou, como muitos desconfiavam. E proliferaram pelo mundo os acordos bilaterais. Aqui do nosso lado, dez países latino-americanos têm tratado de livre comércio com os EUA. O Brasil não tem nem o entendimento para evitar a bitributação – sendo um dos únicos países importantes que não fecharam esse arranjo com os Estados Unidos. Será uma coincidência que o Brasil tenha perdido espaço nas vendas para o maior mercado consumidor do mundo? (…)
“O Mercosul deveria ser como a União Europeia, uma área inteiramente aberta, de livre circulação de mercadorias e pessoas. Por isso, seus membros, como na Europa, não podem assinar acordos separadamente. Só o bloco pode. Mas se lá funcionou, aqui é uma sucessão de fracassos. O governo argentino vem há tempos impondo restrições às importações brasileiras. Do principal sócio! Como esperar que tope negociar abertura comercial com os EUA ou Europa? Quer dizer, até negocia, mas para nunca chegar a qualquer resultado. Por exemplo, o Mercosul é o bloco que há mais tempo conversa com a União Europeia. Países que começaram depois, como o Chile, já fecharam o negócio.
Na verdade, o governo Lula fez uma opção ideológica: sem conversa com os EUA e ponto final. Claro que certos acordos podem ser desfavoráveis – por isso a negociação precisa ser cuidadosa -, mas o ponto é outro: o governo brasileiro simplesmente não quis nem começar a conversa. Alca é tentativa de dominação dos EUA, e ponto final. Acordo com os EUA é entregar nosso mercado.
“Vai daí, Lula saiu por aí tentando organizar os países do Sul, os pobres, contra o Norte. Muitos desses países manifestaram apoio a essa estratégia, até entraram em organizações como a Unasul, da turma da América do Sul. Mas continuaram tocando sua vida. Considerem a Colômbia: tem 44 tratados de livre comércio, inclusive com o Mercosul! Idem para o Chile. Eles não são bobos, gostam de muitos ‘acordinhos’. (…)
“Hillary Clinton mencionou acordos de livre comércio, mas, como o governo Dilma segue na mesma linha de Lula, a secretária americana tratou do tema que mais a interessa no momento: levar brasileiros para gastar dinheiro nos EUA.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 19/4/2012.)
* “Política industrial segue um rumo equivocado”
“A industrialização brasileira teve início num quadro de protecionismo, de economia fechada e de taxa cambial favorável a essas duas características. Para ajudar a indústria hoje, o governo tenta recriar o ambiente dos anos 60. É o caso de indagar se não se vai consolidar de novo uma indústria muito frágil sob as asas protetoras do Estado.
“A situação atual é mais complexa, pois a intervenção estatal sob a forma de alívios fiscais está sendo dirigida a produtos, e não à indústria em geral, gerando distorções e muitas vezes complicando a vida das empresas que têm, num mesmo produto final, componentes com e sem essa desoneração fiscal, por meio da qual se supõe que a indústria se tornará competitiva. É um tipo de política que corre o risco de repetir os erros do passado, quando nossa indústria se habituou a importar componentes do exterior, sem procurar desenvolver uma tecnologia própria e inovadora.
“A Fundação Getúlio Vargas (FGV) acaba de constatar que, provavelmente, neste 1.º trimestre, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que é o total dos investimentos, mais uma vez recuou. Isso enquanto o consumo continua crescendo. A FBCF depende tanto dos investimentos públicos na infraestrutura quanto dos do setor privado. Estes, em razão do atual marasmo, mesmo com estímulos, se mostram hesitantes na grande maioria dos setores. O problema está no setor público.
“De fato, se o total de gastos indica aumento de investimentos do governo federal, logo se verifica que estes se concentram no Programa Minha Casa, Minha Vida, enquanto outros investimentos necessários à infraestrutura sofreram um recuo sensível em relação ao ano passado, quando já haviam sido insuficientes.
“O governo precisa se convencer de que são os investimentos públicos que vão permitir um aumento do Produto Interno Bruto (PIB), ao mesmo tempo que oferecerão a todos os setores industriais os meios suscetíveis de reduzir seus custos de produção para enfrentar a concorrência estrangeira. O crescimento do PIB exige um nível adequado de investimentos. E os investimentos promovem distribuição de renda, antes do aumento da capacidade de produção – o que certamente é um processo mais ortodoxo do que o aumento artificial do crédito para estimular a demanda doméstica. E a oferta de melhores estradas, portos, ferrovias, etc., reduzirá os custos da produção à medida que a demanda aumenta. Num quadro atraente como esse, a indústria poderá voltar a investir na produção.” (Editorial, Estadão, 19/4/2012.)
Quando o governo força a barra do mercado, alguma coisa dá errado
* Inadimplência bate recorde e consumidor dá carro de graça para se livrar da dívida
“A inadimplência recorde e o aperto dos bancos no crédito têm causado algo além de concessionárias vazias. Muitos consumidores que, com o incentivo do governo, compraram carro financiado nos últimos anos, chegam a um verdadeiro limbo quando têm dificuldade em pagar as parcelas. Tentam vender o veículo, mas, como o carro deprecia rápido e há grande oferta, o valor conseguido na venda não é suficiente para quitar a dívida.
“Para resolver o problema, muitos consumidores têm tentado uma solução caseira: repassar o automóvel e a dívida a outra pessoa. Às vezes, no desespero, até de graça. Em janeiro, o paulistano Felipe Di Luccio percebeu que as contas não fechavam. A faculdade, a parcela do apartamento recém-comprado e o financiamento do carro consumiam boa parte do salário. Para sair do vermelho, decidiu vender o Celta comprado sete meses antes em 60 parcelas. ‘Mas não dava. Receberia R$ 20 mil, insuficiente para quitar a dívida de R$ 23,5 mil no banco. Então, decidi repassar a dívida.’ O plano do estudante de arquitetura era simples. Como a venda do carro não bastava para liquidar a dívida, queria se livrar do financiamento com a entrega do carro para outra pessoa. ‘Vai o carro, vai a dívida’, resume. Não há números oficiais, mas financeiras e lojas de automóveis reconhecem que a iniciativa de Luccio tem se repetido cada vez mais no País.
“Após a exuberância do crédito fácil e abundante dos últimos anos, clientes com dificuldade financeira se desesperam ao perceber que não basta vender o carro para quitar o empréstimo. Os que mais sofrem são aqueles que optaram pelo financiamento de 100% do veículo, exatamente como Luccio.” (Fernando Nakagawa, Estadão, 15/4/2012.)
* “Sempre que apela para o voluntarismo, o governo produz mais espuma que substância”
Ontem (quinta, 12/4), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou que o governo pode endurecer seu jogo com os senhores do dinheiro. Desta vez, expôs seu descontentamento com a falta de determinação dos banqueiros em derrubar o spread (diferença entre o que pagam pelos recursos e o que cobram nos empréstimos).
“Por disposição de ofício, banqueiro não gosta de parecer brigão. Prefere trabalhar na moita, passando a impressão de que está de bem com todos, mesmo quando o governo Dilma dá sinais de que se prepara para entrar em rota de colisão com o setor. Para o governo, banqueiros estão na contramão em dois objetivos de política econômica.
“O primeiro deles é a repentina redução de interesse dos bancos privados em ampliar operações de crédito, justamente num momento em que a atividade econômica ficou mais fraca. Ou seja, para o governo, os bancos não colaboram na execução de uma política anticíclica.
“Os bancos privados se mostram menos interessados na expansão do crédito até mesmo nos segmentos em que as garantias são de melhor qualidade, como o do financiamento de veículos, na medida em que conta com a proteção proporcionada pelo estatuto da reserva de domínio. (Se deixa de pagar suas prestações, o credor tem de entregar seu veículo ao banco, um processo relativamente rápido.)
“Entendem que, depois da rápida escalada que durou dez anos, em que avançou de 26,8% para 48,8% do PIB, o mercado de crédito se estreitou. Esse estrangulamento pode ser aferido hoje pelo aumento dos índices de inadimplência – de 5,8%, no início de 2011, para os atuais 7,6%. Entre perder mercado e perder rentabilidade, os bancos preferem perder mercado. Por isso, parecem menos propensos a atender o governo nesse quesito.
“A segunda fonte de descontentamento do governo Dilma com os bancos é um problema crônico: são os juros escorchantes cobrados no crédito, que conspiram contra o interesse do governo de derrubar os juros e os custos de produção da economia. Para atacar essas duas fontes de descontentamento, o governo mobilizou os bancos oficiais, hoje com cerca de 44% do mercado nacional de crédito. Quer que Banco do Brasil e Caixa Econômica atuem mais agressivamente no crédito, seja expandindo suas operações, seja derrubando os juros cobrados dos tomadores.
“A decisão de chamar para a briga demonstra certa fraqueza do governo. Sempre que apela para o voluntarismo ou para falsas quedas de braço, produz mais espuma que substância. É preciso, também, atacar as condições técnicas que mantêm os spreads bancários na altura em que estão.
“Por outro lado, acionar os bancos oficiais para tentar acirrar a concorrência num setor que opera com altos níveis de cartelização leva o risco de criar distorções. Quando criou e depois manteve a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) a juros artificialmente baixos, o governo montou o monopólio do BNDES regado com recursos (fundings) oficiais e matou o mercado de financiamento de longo prazo (exceto pelo crédito habitacional). E é esse o risco que correm os segmentos de crédito de curto prazo.” (Celso Ming, Estadão, 13/4/2012.)
* “O governo deveria olhar para o próprio umbigo e ver que seus impostos constituem um importante ingrediente do spread bancário”
“Mesmo havendo boas justificativas para uma queda de braço com os bancos privados que atuam no País – como a de um estudo do FMI mostrando que a margem de lucro deles, medida pelo retorno anualizado sobre o patrimônio, supera a verificada nas dez maiores economias do mundo -, para uma queda mais efetiva do spread o governo terá de abandonar sua atitude de não mexer na parte que lhe toca.
“Assim, deveria olhar para o próprio umbigo e ver que seus impostos constituem um importante ingrediente do spread bancário. Há ainda os altos encargos previdenciários, que compõem os custos administrativos, e o ônus trazido pelos recolhimentos compulsórios tampouco é desprezível. Na inadimplência também tem o que fazer. Entre outras medidas, caberia regulamentar e disseminar o recentemente aprovado cadastro positivo, que melhor avalia os riscos dos tomadores de crédito, bem como difundir a educação financeira para, entre outros objetivos, mostrar a esses tomadores o custo dos juros e os males do exagero no endividamento e da resultante insolvência. E quanto às margens dos bancos, tomar medidas para reduzir a concentração bancária e ampliar a competição entre eles. Se mantiver sua atitude de não mexer naquilo que lhe cabe, ficará difícil para o governo se impor como sério combatente e defensor de uma causa justa.” (Roberto Macedo, economista, Estadão, 19/4/2012.)
Irregularidades
* União financia museu que dará destaque para greves lideradas por Lula que deram origem ao PT
“Às vésperas do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva voltar a aparecer em atos políticos, a prefeitura da cidade dele, São Bernardo do Campo, assina hoje (sexta, 13/4) acordo que prevê a construção de mais uma obra em parceria com o governo federal, o Museu do Trabalho e do Trabalhador. Idealizado pelo prefeito e um dos melhores amigos de Lula, Luiz Marinho, o museu dará destaque para o movimento sindicalista comandado pelo ex-presidente e para as greves lideradas por ele.
“A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, assina hoje com a prefeitura a ordem de serviço para o início das obras, orçadas em R$ 18 milhões. Deste total, R$ 14,4 milhões serão pagos pelo Ministério da Cultura e R$ 3,6 milhões pelo município. A inauguração deve ocorrer em 2013. O museu, que terá área total de 10 mil metros quadrados.” (Marcelle Ribeiro e Sérgio Roxo, O Globo, 13/4/2012.)
* União custeará museu de loas a Lula – e ministra não acha nada estranho
“A ministra Ana de Hollanda (Cultura) afirmou que não causa nenhum tipo de constrangimento o financiamento de R$ 14,4 milhões do Ministério da Cultura para a construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, que será erguido em São Bernardo do Campo, cidade onde mora o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O museu vai mostrar vários aspectos do trabalho, mas dará atenção especial ao movimento grevista e sindicalista, liderado por Lula. A prefeitura da cidade arcará com R$ 3,6 milhões para a obra, prevista para ser concluída em até um ano.
“Na assinatura da ordem de serviço para o início das obras nesta sexta-feira, em São Bernardo, a ministra disse que o museu tinha que ser no município, pois ‘a história da cidade está muito ligada ao trabalho e ao trabalhador’. Ela defendeu a parceria do ministério com a prefeitura de São Bernardo. A cidade, berço do PT, é governada por um dos melhores amigos de Lula, Luiz Marinho. ‘A obrigação da União é fazer a parceria. O que seria o ministério da Cultura se não apoiar museus? Não tem nenhum vínculo (partidário)’, disse.
A ministra não quis opinar sobre o espaço que Lula deve ter no museu. ‘Lula faz parte da história dos trabalhadores e do movimento sindical. Mas dentro do museu não sou eu que vou defender isso. Tem todo um trabalho museográfico que vai ser desenvolvido por uma equipe’, afirmou. (O Globo, 14/4/2012.)
* “O museu será um monumento ao patrimonialismo, a deletéria confusão do público com o privado”
“O tema do Museu do Trabalho e do Trabalhador e sua localização, no ABC, são bastante adequados. Destoa é o uso de dinheiro público num projeto que, por inevitável, será centrado na figura de Lula, ex-presidente da República e líder supremo do partido no poder. Em vez de simbolizar o operariado, o museu será um monumento ao patrimonialismo, a deletéria confusão do público com o privado.” (Opinião, O Globo, 14/4/2012.)
Incompetência, projetos furados
* “Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País”
“Cinco anos depois de lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de aplicação de R$ 85 bilhões no setor, e do início da vigência da Lei do Saneamento Básico, considerada essencial para propiciar o atendimento de todos brasileiros com rede de água e esgotos, a situação continua desalentadora. De 114 obras de saneamento do PAC, em execução em cidades com mais de 500 mil habitantes, e que, na maioria, vêm sendo acompanhadas desde 2009, apenas 8 (ou 7% do total) estavam concluídas no fim do ano passado.
“O custo das obras é de R$ 4,4 bilhões, ou 11% dos R$ 40 bilhões previstos na primeira edição do PAC para saneamento. O PAC 2 prevê mais R$ 45 bilhões. O Instituto Trata Brasil, organização criada em 2007 para estimular a sociedade a cobrar das autoridades o avanço no saneamento básico, decidiu acompanhar essas obras por considerar que seu andamento – ou sua paralisação, pois há muitas paradas – reflete o desempenho geral do programa. Isso vem sendo feito desde 2009 e o resultado continua decepcionante, como se constata no relatório referente a 2011, que acaba de ser divulgado. (…)
“Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País. Das obras acompanhadas pelo Trata Brasil, 60% estavam paralisados, atrasados ou nem tinham sido iniciados em dezembro de 2011. Mas a situação era particularmente grave no Norte (100% das obras paradas), Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). Já no Sul, 60% das obras estavam sendo executadas dentro do prazo e, no Sudeste, 50%. Ou seja, as obras andam mais depressa onde são mais altos os índices de atendimento da população.” (Editorial, Estadão, 13/4/2012.)
* Má distribuição de médicos pelo país é problema que exige gerenciamento profissional, e não falsa solução determinada por interesses político-ideológicos
“A Federação Nacional dos Médicos dá um parecer importante para o diagnóstico do mal. ‘Os médicos são distribuídos de forma trágica e injusta com a sociedade. Enquanto temos um para cada 200 habitantes em certos lugares, em outros temos um para cada dez mil’, diz o presidente do órgão, Cid Célio Carvalhaes. Mas a distribuição de profissionais no território nacional é apenas uma das pontas do problema. Na outra, está a questão da formação.
“Neste extremo, em nome de uma suposta ampliação da capacidade de atendimento do sistema de saúde pública, há o risco de se abrir as portas para uma duvidosa saída. De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a relação médico/número de pacientes atendidos é de 1,95 por mil habitantes. O governo federal planeja aumentar essa referência, nos próximos anos, para até 2,7/mil. Para isso, propõe uma medida acertada — a criação de mais faculdades de medicina de qualidade — e um oportunismo político, qual seja, o afrouxamento dos critérios de validação de diplomas obtidos no exterior, em países como Cuba, Bolívia e Argentina, um evidente contrabando de interesses ideológicos para a agenda de demandas da saúde pública.
“Não há soluções fáceis para um quadro que é complexo visto tanto pelos problemas específicos da interiorização quanto pelo conjunto de problemas da saúde no Brasil. No caso da má distribuição da mão de obra pelo país, o diagnóstico passa necessariamente pela oferta de bons salários e de boas condições de trabalho, bem como pelo aperfeiçoamento da formação, com a ampliação da rede de ensino de qualidade. Tudo, como se vê, terreno do gerenciamento, que deve ser profissional, e não determinado por interesses político-ideológicos.” (Editorial, O Globo, 15/4/2012.)
* Mercadante, titular do Ministério da Ficção Científica
“O comissário Aloizio Mercadante confirmou na sua passagem pelos Estados Unidos que é o titular do Ministério da Ficção Científica do governo. Anunciou que ‘o Massachusetts Institute of Technology abrirá um MIT no Brasil’. Repetiu: ‘Teremos uma escola do MIT no Brasil’. Foi prontamente desmentido, num comunicado da instituição: ‘O MIT não abre filiais no exterior’.
“Em 2011, ao assumir o Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou a construção de um laboratório oceanográfico em alto-mar. Cadê? Durante a visita da doutora Dilma à China, Mercadante esteve na cena do anúncio de um investimento de US$ 12 bilhões da empresa Foxconn. Cadê? Algum dia Mercadante mostrará como os professores da rede pública organizarão suas aulas com os 600 mil tablets que resolveu comprar.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 15/4/2012.)
* Brasil fez a maior reforma agrária do mundo – e uma das menos eficazes
“O Brasil realizou a maior reforma agrária do mundo. Poucos, entretanto, acreditam nesse feito. Tal percepção negativa é influenciada pelo discurso que valoriza a quantidade em detrimento da qualidade dos assentamentos rurais. Idealismo irresponsável. De 1994 a 2011, mostra com exatidão o Incra, foram assentadas no País 1.176.813 famílias, distribuídas numa área de 88 milhões de hectares. Para aquilatar a grandeza dos números basta citar que existem em São Paulo 227 mil estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2006), explorando 16,7 milhões de hectares. Conclusão: a reforma agrária brasileira já é cinco vezes maior que a agricultura paulista. (…)
“A área distribuída nos assentamentos rurais do Brasil excede a própria área cultivada do País, de 70 milhões de hectares (excluindo pastagens). A França explora 30 milhões de hectares. Se houvesse um ranking mundial da reforma agrária, o Brasil certamente o lideraria. Na dimensão. Porque na eficácia ocuparia os derradeiros lugares. Aqui mora o problema. A qualidade dos assentamentos rurais configura um fracasso na política pública. Fora as exceções de praxe, verdadeiras favelas rurais se espalharam pelo País. (…)
“Mais que girar a rosca sem-fim importa garantir qualidade produtiva à reforma agrária. Deveria haver uma norma – lei da responsabilidade agrária – que obrigasse o poder público a emancipar os projetos antigos antes de iniciar os novos. Consolidado o assentamento, com moradia decente, transporte regular, assistência técnica, integração produtiva, os recém-‘com-terra’ seriam titulados. Escritura na mão, alforria no campo. (Xico Graziano, Estadão, 17/4/2012.)
Quem abafa o que no caso Cachoeira
* O presidente do PT deixou claro: quer socializar os prejuízos do mensalão
“Onde havia a dúvida, o presidente do PT, Rui Falcão, instituiu a certeza: a defesa enfática da criação da CPI para investigar a rede de traficâncias do contraventor Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, não pode ser tomada como um retorno do partido às lides da ética na política.
“Significa, antes, uma tentativa de socializar desde já os prejuízos decorrentes do julgamento do processo do mensalão. De onde se conclui que o PT não faz as pazes com a legalidade, mas apenas volta a se utilizar da bandeira sob a qual fez carreira. Até quarta-feira (11/4) essa era apenas uma ilação. Uma versão corrente entre adversários de governo ou oposição, tornada oficial por Falcão em um vídeo divulgado na internet pedindo apoio para a investigação ‘do escândalo dos autores da farsa do mensalão’.
“Um recibo com certidão firmada em cartório. Tão completamente explícito que até petistas mais ajuizados manifestaram contrariedade. Entre eles o senador Jorge Viana, que foi ao ponto: ‘Ela (a CPI) não pode estar vinculada ao tema mensalão, pois esse é um problema de que nós, no PT, temos uma versão e o Brasil tem outra’. Questão que caberá o Supremo Tribunal Federal resolver dizendo de que lado está a razão. Sem a interferência de ensaios canhestros de desvio de foco ou atos de pressão, cujo primeiro resultado é a exposição pública dos propósitos baixos do partido.
“Ordens de Lula, sedento que está o ex-presidente de desmoralizar personagens e ações-chave no desmonte da imagem proba do PT? É o que consta e o que faz sentido, partindo-se do princípio de que Rui Falcão não lançaria mão de uma ofensiva tão escancarada sem um forte muro de arrimo a escorá-lo. Aliou-se à defesa da tese difundida pelo réu mor do processo, José Dirceu, e saiu ‘denunciando’ a existência de uma ‘operação abafa’, organizada pelos meios de comunicação para impedir as investigações sobre as relações da rede Cachoeira com o mundo político em geral, com um órgão de imprensa em particular (a revista Veja) e, se possível, resvalar no Judiciário melhor ainda, na perspectiva dos que são vistos como ‘autores da farsa do mensalão’.
“Um truque conhecido, esse de partir para a ofensiva usando armas com sinal trocado a fim de aplicar vacina nas próprias mazelas. Se possibilidade real de CPI passou a existir, se a rede de traficâncias está se revelando ampla e profunda, se personagens são desmascarados e negócios suspeitos vêm à tona é justamente por ação dos meios de comunicação.
“Um ato categórico de acobertamento quem cometeu foi Rui Falcão ao citar nominalmente apenas os adversários, Demóstenes Torres (ex-DEM) e Marconi Perillo (PSDB), deixando de lado o petista Agnelo Queiroz. A manobra de construção de um atalho que leve a uma derivação de curso deu certo uma vez com a história engendrada pelo então ministro da Justiça, hoje advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos e contada por Lula. Na condição de presidente da República, não teve pejo em confessar crime eleitoral para tentar na ocasião como agora socializar e, assim, neutralizar o prejuízo.
“Agora está ainda mais à vontade como eminência parda e militante da causa de fortalecer a tese de que o esquema de desvios e fraudes montado para financiar campanhas partidárias e, assim, cooptar uma base aliada substancial no Congresso, foi pantomima inventada por inimigos municiados por bandidos. Ora, se foi mesmo uma farsa para que tanto esforço. Melhor deixar que a Justiça a desconstrua com a força dos fatos.
“Difícil que ministros do Supremo se deixem engambelar, preferindo referir-se nas impressões que na precisão das provas.” (Dora Kramer, Estadão, 13/4/2012.)
* A verdadeira operação abafa
“A tática dos lulo-petistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios – inclusive a pressão sobre os ministros do STF – desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas, no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias.” (Editorial, Estadão, 17/4/2012.)
* PT tentou evitar devassa na Delta, principal tocadora de obras de PAC,
“A CPI do Cachoeira pode expor os negócios da principal tocadora de obras do PAC, a Delta Construções. Com sede no Rio, a empresa faturou cerca de R$ 4 bilhões somente em repasses diretos desde o começo do governo Lula, com ápice no ano passado, quando tornou-se a campeã em recursos recebidos. Mais de 80% desse montante são contratos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), braço do Ministério dos Transportes e alvo de faxina recente da presidente Dilma Rousseff. O lobby para excluir empresas privadas da investigação foi deflagrado para evitar devassa na empreiteira.
“Em 2010, a Delta desembolsou R$ 2,3 milhões nas eleições, em iguais fatias para o PT e o PMDB nacionais. Além da força nacional, a empreiteira tem grande inserção no governo do peemedebista Sérgio Cabral (RJ).” (Vera Magalhães, Folha de S. Paulo, 12/4/2012.)
* Dinheiro da Delta abasteceu grupo de Cachoeira em 2010
“O contador do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sacou no ano eleitoral de 2010 R$ 8,5 milhões que saíram dos cofres da construtora Delta, empresa que detém contratos milionários com o poder público. Único foragido da Operação Monte Carlo, Geovani Pereira da Silva é apontado pela Polícia Federal como tesoureiro do esquema de Cachoeira e, de acordo com investigadores, seria o elo financeiro do grupo com políticos.
“Perícias em sigilo bancário feitas pela PF, às quais a Folha teve acesso, mostram que Geovani sacou os recursos de uma conta bancária em nome de uma empresa em Brasília chamada Alberto e Pantoja Construções e Transportes Ltda. Ela não existe no endereço declarado. Essa empresa, segundo a investigação, foi criada em fevereiro de 2010 somente para receber dinheiro da Delta.” (Leandro Colon e Fernando Mello, Folha de S. Paulo, 15/4/2012.)
* Delta transferiu R$ 39 mi para empresas de fachada de Cachoeira
“O bicheiro Carlinhos Cachoeira usou duas empresas de fachada — a Brava Construções e a Alberto & Pantoja — para movimentar R$ 39 milhões, entre 2010 e 2011. Os saques eram feitos pelo tesoureiro da quadrilha de Cachoeira, Giovane Pereira da Silva, e sempre um pouco abaixo de R$ 100 mil, que é o valor que obrigaria a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
“Segundo os relatórios da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de fevereiro, o repasse do dinheiro foi feito pela Delta Construções. ‘A empresa Delta Construções S/A transferiu dezenas de milhares de reais para empresas ‘de fachada’ (com sócios montados — inexistentes) controladas por Carlinhos Cachoeira e Giovane Pereira da Silva nos anos de 2010 e 2011, conforme demonstram os extratos bancários vinculados à Brava Construções e Alberto & Pantoja Construções1’, diz trecho do relatório da PF.
“O inquérito mostra que parte dos saques foi em período eleitoral: ‘113 saques em espécie entre 13/08/2010 e 18/04/2011’. Segundo os documentos, os supostos sócios da Brava e da Alberto & Pantoja são apenas “bonecos, montados para os fins da organização criminosa” e alguns desses sócios tiveram nomes modificados para criação de CPFs falsos. O Globo mostrou que a Delta, empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), recebeu, ano passado, R$ 884,4 milhões da União. O volume de recursos do governo federal para a Delta cresceu 1.417%, de 2003 até 2011 em valores corrigidos pelo IPCA. De janeiro até anteontem, a Delta recebeu R$ 156,8 milhões — dos quais R$ 156 milhões destinados às obras do PAC. Em 2007, 2009 e 2011, a Delta foi a principal empreiteira do PAC. (Cássio Bruno, Maiá Menezes, Evandro Éboli e Luiza Damé, O Globo, 15/4/2012.)
* Contra da Delta com governo Dilma para obra em Cumbica foi feita sem licitação; TCU aponta superfaturamento de R$ 14 milhões
“O primeiro grande negócio fechado pela Delta Construções no governo Dilma Rousseff – incluído no rol das investigações da CPI do Cachoeira – foi fechado na base do ‘jeitinho’, segundo decisão publicada na semana passada pela Justiça Federal, à qual o Estado teve acesso. A construção de terminal remoto no aeroporto de Guarulhos opera atualmente abaixo da capacidade, depois de consumir R$ 85,7 milhões. A contratação da empreiteira foi feita sem licitação, a pretexto de ser uma obra emergencial, para evitar um suposto ‘caos aéreo’ na virada do ano.
“A obra responde por superfaturamento estimado em R$ 14,4 milhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Justiça Federal e o TCU recusaram os argumentos da Infraero para dispensar licitação no contrato com a Delta. A construtora já acumulava, havia quatro anos, o título de maior beneficiária de repasses de dinheiro da União. Na campanha de 2010, doou R$ 1,15 milhão para a candidatura de Dilma Rousseff do Planalto. Por meio de nota aprovada pelo ministro Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil), a Infraero negou que a escolha da Delta tenha sido resultado de algum lobby no governo. ‘A Infraero realizou uma consulta pública. O menor preço, de R$ 85,75 milhões, foi o vencedor’, informou a estatal responsável pela administração dos aeroportos.” (Marta Salomon, Estadão, 19/4/2012.)
* “O encontro do PT com suas malfeitorias”
“Materializou-se um pesadelo do comissariado petista. Foi ao ar o grampo em que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira, Delta diz que ‘se eu botar 30 milhões [de reais] na mão de um político, eu sou convidado para coisa para c….. Pode ter certeza disso, te garanto’. A versão impressa dessa conversa surgiu em maio passado, numa reportagem da revista Veja. Ela descrevia uma briga de empresários, na qual dois deles, sócios da Sygma Engenharia, desentenderam-se com Cavendish e acusavam-no de ter contratado os serviços da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, para aproximar-se do poder petista. A conta foi de R$ 20 mil.
“À época, o senador Demóstenes Torres, hoje documentadamente vinculado a Carlinhos Cachoeira, informou que proporia uma ação conjunta da oposição para ouvir os três empreiteiros. Deu em nada, como em nada deram inúmeras iniciativas semelhantes. Se houve o dedo de Cachoeira na denúncia dos empresários, não se sabe. Diante do áudio, a Delta diz que tudo não passou de uma ‘bravata’ de Cavendish. O doutor, contudo, mostrou que sabe se relacionar com o poder. Tem 22 mil funcionários e negócios com obras e serviços públicos em 23 Estados e na capital.
“No Rio de Janeiro, participa do consórcio da reforma do Maracanã. Seu diretor regional de Goiás era interlocutor frequente de Carlinhos Cachoeira. Na última eleição, Cavendish botou R$ 1,1 milhão no cofre do Comitê Nacional do PT e R$ 1,1 milhão no PMDB. Em ambos os casos as doações foram legais. Em apenas 15 meses, durante o segundo mandato de Sérgio Cabral, de quem Cavendish é amigo pessoal, a Delta conseguiu contratos no valor de R$ 1,49 bilhão, R$ 148 milhões sem licitações. Suas contas com o PAC chegam a R$ 3,6 bilhões.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/4/2012.)
Clima: a presidente fora do tom
* “Parece que o governo não pretende aproveitar a Rio+20 para discutir nossa matriz energética”
“Pena que num momento como este nossa presidente da República atribua a ‘fantasias’ as críticas de vários setores à construção de hidrelétricas como Belo Monte e outras amazônicas e diga que essas elucubrações distantes da realidade não serão discutidas na Rio+20. Porque, na sua visão, as críticas partem de quem acredita que o desenvolvimento ocorrerá apenas com energia solar (abundante) e eólica (já a preços competitivos) – até porque, segundo ela, não é possível ‘estocar vento’.
“O ex-ministro professor José Goldemberg já considerou o discurso da presidente ‘um mau presságio’ para a Rio+20. E tem razão. O que se esperava é que, numa conferência como essa, o governo discutisse a matriz energética nacional; estudos como o que produziram a Unicamp e o WWF já em 2006, mostrando que o País pode economizar cerca de 50% da energia que consome – quase 30% com programas de eficiência e conservação de energia (tal como fez no apagão de 2001); 10% reduzindo as inacreditáveis perdas nas linhas de transmissão (próximas de 17%); e mais 10% repotenciando antigos geradores de usinas, a custos muito mais baixos. E que o governo se dispusesse a discutir o plano de expansão de usinas nucleares, no momento em que quase todo o mundo as abandona (porque são perigosas, caras e sem destinação para o lixo nuclear).” (Washington Novaes, Estadão, 13/4/2012.)
“O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo”
* A Copa e as greves: haja emoção
“Para quem acha que o ritmo das obras dos estádios da Copa anda lento. O economista José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de Relações Sindicais do Dieese, entidade de pesquisa criada e mantida pelo movimento sindical, chama a atenção: como já ocorreu no Maracanã, no Mineirão e no Castelão, novas greves podem pipocar até 2014: ‘Os sindicatos têm um trunfo na mão: o calendário apertado. Isto ocorreu nas obras da Copa de 2010, na África’.
‘Na verdade…
“Os grandes canteiros de obras do país, de hidrelétricas a estádios, vivem um momento de efervescência grevista. José Silvestre vê isto com naturalidade: ‘O Brasil não fazia grandes obras desde os anos 1970. Os operários começaram a reclamar das condições dos alojamentos e até da comida. Os sindicatos chegaram depois.’
“Ou seja…
“Haja emoção.” (Ancelmo Gois, O Globo, 15/4/2012.)
* Não há hotéis no Rio sequer para a Rio+20. Imagine na Copa
“Uma comitiva estrangeira da Rio+20 quis, acredite, hospedar-se no Vip’s, o luxuoso motel. A idéia era ocupar as 43 suítes. O templo da saliência se recusou porque o período do evento coincide com… O Dia dos Namorados. Não é fofo?
“É também um exemplo de como a rede hoteleira do Rio ainda não comporta grandes eventos.” (Ancelmo Gois, O Globo, 17/4/2012.)
20 de abril de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.
Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.
Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.
Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.
Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.
Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.
Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.
Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.
Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.
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