Parte da imprensa – especificamente O Globo e Veja – resolveu fingir que acredita que Dilma Rousseff veio para moralizar o que seu inventor, o ex-presidente Lula, desmoralizou. Parece uma jogada tipo wishfull thinking : ao fingir acreditar nas boas intenções de Dilma, esses veículos aparentemente tentam botar a presidente no córner. Tipo assim: já que, embora destrambelhadamente, sem propósito firme, Dilma tenha feito umas demissões de ministros, e o marketing governamental tenha gostado dessa idéia de que ela está limpando, purificando o lodaçal em que o lulo-petismo mergulhou o país, então vamos fingir que acreditamos nisso, e, Dilma, faça alguma coisa.
É um jogo perigoso. Até as pulgas dos tapetes do Palácio do Planalto estão cansadas de saber que Dilma faz parte do jogo sujo, que não tem a menor intenção de limpar coisa alguma.
O novo líder do governo no Senado conseguiu criar uma obra de ficção de fazer inveja aos mestres do gênero, ao atribuir a Lula frases de que Lula jamais seria capaz: frases em que ele, que aprofundou o toma-lá-dá-cá, que patrocinou o pior tipo de aparelhamento do Estado, que privatizou os ministérios como se fossem capitanias hereditárias, de repente posa de santo e diz que, agora que uma nova classe média surge, é preciso desfazer tudo o que ele, exatamente ele, fez, ao longo de oito anos, durante os quais Dilma foi sua gerentona.
Enquanto parte da imprensa e as lideranças do governo criam a ficção mais improvável que possa existir, os fatos estão aí. A incompetência do governo Dilma Rousseff é tão grande que ele não consegue sequer aprovar projetos no Congresso que, teoricamente, é formado por 80% de base aliada.
É um governo tão absolutamente incompetente que não consegue sequer ter os votos de sua própria base.
E, na economia, avolumam-se as provas de incompetência. É o que mostra esta 44ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 16 e 22 de março.
A incompetência na articulação política
* Recuo sobre lei da Copa expõe a crise na articulação do governo
“A fragilidade do diálogo do governo com o Congresso e os descompassos da articulação política da presidente Dilma Rousseff ficaram ainda mais evidentes nos debates que antecederam a tentativa de votação da Lei Geral da Copa. Bastaram 12 horas para a recauchutada articulação política do Planalto entrar em curto com a base e promover um vaivém em relação à proposta de liberação de venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa de 2014.
“Na noite de quarta-feira (14/3), comandado pelo Palácio, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), novo líder na Câmara, bancou a decisão de que o governo vetaria a liberação de bebidas. Um comando que na manhã de ontem (quinta, 15/3), já se tornara letra morta e escancarou uma séria de trapalhadas que começou na Presidência e se estendeu ao Congresso. O núcleo da confusão envolveu a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e os novos líderes, que buscam um acordo em torno do projeto de Lei Geral da Copa.
“As duas ministras garantiram aos líderes da base que o governo não assumira o compromisso com a Fifa de permitir a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, vetada pelo Estatuto do Torcedor. A posição destoou do que já havia sido negociado antes, quando o projeto estava na comissão especial. ‘Ficamos perplexos com a nova situação’, resumiu o relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O novo líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fechou um acordo com a base para retirar o artigo do projeto que permitia a bebida. Horas depois, uma reunião de emergência na Casa Civil reverteu a orientação. ‘Só chamando neurologista, um psicólogo para entender o que aconteceu’, reagiu o relator.
“O ministro Aldo Rebelo confirmou o compromisso brasileiro com a Fifa. Perante o novo entendimento, o relator confirmou (ontem (quinta, 15/3), que manterá no texto a permissão para a venda de bebidas. ‘Foi uma trapalhada’, disse, após ter ouvido a ministra Gleisi admitir que fora ‘induzida’ ao erro por assessores.
“O Planalto reconheceu que não passou pelo primeiro teste de sua liderança com a questão da votação da Lei Geral da Copa. ‘A Casa Civil entendeu tudo errado, achou que poderia mudar este artigo da lei e isso não é possível porque a venda de bebidas faz parte do acerto da Fifa com o Brasil’, disse ao Estado um interlocutor de Dilma. (Denise Madueño e Tânia Monteiro, Estadão, 16/3/2012.)
* Lula e cinco ministros assinaram memorando garantindo a venda de bebidas nos estádios
O ministro Aldo Rebelo (Esporte), em reunião na Casa Civil anteontem à noite, sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, perguntou: ‘Vocês vão desmoralizar quantas pessoas? Inclusive quem pôs vocês todos aqui?’, citando o ex-presidente Lula. Foi assim que terminou a confusão criada pela ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Correa, na tarde daquele dia, num encontro com líderes aliados na Câmara.
“O memorando ‘Garantia Número 8’, que trata da venda de bebidas alcoólicas nos estádios na Copa, foi rubricado pelo ex-presidente Lula e pelos ex-ministros Tarso Genro, Orlando Silva, Miguel Jorge, Sérgio Rezende e Gilberto Gil. Mesmo ciente disso, e de que apesar da divisão no governo tinha prevalecido a posição pela liberação, a ministra Ideli terminou sua fala para os líderes dizendo que ‘o assunto agora é da Câmara’. Em seguida veio Ivo Correa e garantiu: ‘Não há compromisso do Brasil com a Fifa para vender bebida nos estádios’. Foi assim que começou a confusão. Na semana que vem ela vai ter novos ingredientes. (Ilimar Franco, O Globo, 16/3/2012.)
* Nem assessor técnico anda lendo os documentos do governo
“Ironia ouvida na Esplanada dos Ministérios, no Febeapá sobre a venda de bebidas nos estádios na Copa: ‘É praxe ministros não lerem documentos do governo, mas hoje parece que nem os assessores técnicos estão lendo mais.” (Ilimar Franco, O Globo, 18/3/2012.)
* Não é aceitável crer que depois de oito anos no topo do governo Dilma não soubesse onde pisava
“Compreende-se o desconforto da presidente com a sistemática da chantagem permanente, com a necessidade de reservar tempo para dar atenção aos condôminos do latifúndio que comanda, das imposições de uma arte que não lhe é familiar. Mas não é aceitável crer que depois de oito anos no topo do governo ela não soubesse onde pisava ou não tivesse ideia do preço da construção de um edifício enorme (80% do Congresso) erigido sob os alicerces frágeis da cooptação. Louvável, e necessário, que a presidente queira mudar as regras do jogo. Só não pode é fazer de conta que as ignorava – tanto que aceitou jogar de acordo com elas – nem tentar mudá-las na base da queda de braço com os parceiros. Ou bem enfrenta de fato o problema mediante a reformulação clara dos termos do pacto ou mais cedo ou mais tarde terá de ceder às cláusulas do velho contrato em vigor. (Dora Kramer, Estadão, 20/3/2012.)
* O tempo escoa para Dilma, ela ainda não decidiu começar a governar de fato
“A atual maioria não é tão heterogênea e pouco confiável quanto aquela que deu apoio ao presidente Lula, principalmente em seu segundo mandato? Certamente, sim. A diferença não está no Congresso. Está no Palácio do Planalto. Lula administrou tranquilamente a maioria parlamentar que ele próprio construiu graças a especialíssimas habilidades políticas respaldadas por sólido apoio popular. Mas ele tem tudo o que Dilma não tem: carisma, poder de sedução, malícia, paciência, uma concepção um tanto ligeira dos fundamentos da democracia e uma enorme capacidade de engolir sapos e fingir que não está vendo tudo o que é melhor ignorar. Lula inventou Dilma, tornou-a sua sucessora, mas seus poderes não chegam a ponto de conseguir transformá-la naquilo que ela não é.
“É natural, portanto, que, ao herdar o modelo lulo-petista de governar – do qual fez parte desde sempre, como ministra -, Dilma esteja sentindo grande dificuldade para dar continuidade ao pacto de poder construído por seu patrono. Mas isso não a absolve dos erros que tem cometido e que se refletem negativamente no governo. A óbvia obrigação de fazer a máquina do Estado funcionar implica também estabelecer com o Congresso uma relação produtiva em benefício dos interesses nacionais. E para se desincumbir dessa responsabilidade a chefe do governo dispõe de muitos recursos, simbolizados por sua caneta. (…)
“Não levará muito tempo para Dilma descobrir que, na tentativa de impor sua autoridade com a substituição das lideranças no Congresso, trocou seis por meia dúzia. Mas, mesmo que tenha de assumir o risco de ver a situação piorar muito, antes de melhorar, está mais do que na hora de a presidente da República, há quase quinze meses no poder, decidir se vai começar a governar de fato ou tornar-se definitivamente refém do fisiologismo e do atraso.” (Editorial, Estadão, 21/3/2012.)
* Governo sofre série de derrotas na Câmara
“Sequela da intervenção do Planalto na articulação política, a presidente Dilma Rousseff foi desafiada ontem (quarta, 21) pela base aliada e sofreu uma série de derrotas na Câmara. Os deputados impediram a votação do projeto de Lei Geral da Copa, prioridade da semana para o governo, aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei retirando poderes da presidente na demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de preservação ambiental, e ainda convocaram a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“O revés governista aconteceu uma semana depois de Dilma ter feito alteração na coordenação política, trocando os líderes na Câmara e no Senado, com a entrada do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) no lugar de Cândido Vaccarezza (PT-SP) e do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) em substituição a Romero Jucá (PMDB-RR). O conflito entre a presidente e seus aliados na Câmara se espalhou nas diversas bancadas conduzido pelo tema do Código Florestal e da permissão de venda de bebidas nos estádios, assunto do projeto da Lei Geral da Copa.
“Setores da base condicionaram a votação do projeto da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, contrariando a estratégia do Palácio do Planalto que não quer tratar da questão ambiental antes da realização da Conferência Rio + 20. (…) ‘A instabilidade é total. Tem bateção de cabeça em todas as áreas’, avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), considerando que o Código Florestal serviu apenas como cortina de fumaça para o movimento da base contra o governo. Ao observar o plenário, ele brincou: ‘A base está fechada. Mas é contra o governo’.” (Denise Madueño, Estadão, 22/3/2012.)
* Governo recebeu os louros por trazer a Copa. Mas quer dividir a dificuldade com os Estados
“Na hora da festa foi o governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio da Silva, quem recebeu os cumprimentos por ter ‘conseguido’ trazer para o Brasil a Copa do Mundo de 2014. Isso em outubro de 2007. Agora, quatro anos, cinco meses e um acúmulo de dificuldades depois, o governo federal resolveu socializar o prejuízo transferindo aos Estados a decisão sobre uma questão à qual não se deu a devida importância e acabou virando um enrosco para a aprovação da Lei Geral da Copa: a venda ou não de bebidas alcoólicas nos estádios. Segundo a última versão do acordo para a votação no Congresso, a Fifa terá de negociar com os governadores (sete) uma forma de transpor o obstáculo contido no Estatuto do Torcedor e nas legislações estaduais àquele tipo de comercialização.
“A União reservou para si o papel dúbio de defender a suspensão de um artigo do estatuto, mas sem explicitar de forma inequívoca a permissão para a venda nos termos em que havia sido acertado. E isso porque o Planalto, embora favorável à manutenção dos termos do compromisso firmado anteriormente, preferiu não decidir. E por quê? Por receio de perder no voto mesmo controlando numericamente 80% do Congresso. (…)
“A eclosão mais recente dos conflitos não está superada. O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, não traduz a realidade quando diz que está ‘tudo ótimo’. Se estivesse, a presidente não teria sido obrigada a jogar no colo dos governadores uma tarefa que não é deles. E para o desempenho da qual não têm força política comparável ao peso da União. Na interlocução individual com a Fifa já entrarão em desvantagem. Terão de ceder e, assim, o resultado dificilmente deixará de ser o desejado pelo Planalto: a autorização para a venda de bebidas.
“Só que para isso o governo federal escolhe dar a volta ao mundo para chegar ao mesmo lugar, em terreno acidentado que renderá atritos explícitos e implícitos com os governadores. Ou seja, não enfrenta a questão que em tese poderia resolver se a maioria acachapante na prática não fosse um faz de conta, e alimenta o surgimento de novos focos de dificuldades. Dessa vez para além das fronteiras de Brasília.” (Dora Kramer, Estadão, 22/3/2012.)
Incompetência, irregularidades
* Projeto do Ministério da Cultura é um tiro contra os direitos autorais
“Como que para confirmar que de boas intenções o inferno está cheio, conforme foi noticiado pelo Estado (12/3) o Ministério da Cultura (MinC) encaminhou para análise da Casa Civil da Presidência da República um projeto de alteração da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98) com o objetivo de, em benefício de alunos carentes, liberar para uso não comercial a reprodução integral de obras que sejam consideradas adequadas a fins didáticos. Hoje, apenas a reprodução parcial é legalmente permitida, o que não impede o crescimento de uma pirataria quase fora de controle, que causa sérios prejuízos para toda a cadeia de produção do livro.
“Antes e acima da necessária e justa preservação dos legítimos interesses do mercado editorial, está em jogo uma questão de princípio que, evidentemente, os agentes públicos empenhados na novidade não querem ou não são capazes de levar em conta: o direito autoral é um dos direitos humanos fundamentais e está definido e regulamentado nas leis do País e em vários tratados internacionais de que o Brasil é signatário. Nesse sentido, a medida proposta pelo MinC para beneficiar estudantes acabaria cumprindo a função antipedagógica de patrocinar o aviltamento de um princípio básico para a formação dos jovens. (…)
“Uma maneira de o Estado facilitar o acesso dos estudantes aos livros indispensáveis à sua formação é prover o ensino público de bibliotecas com acervos adequados e suficientes – imagina-se que para quem estuda em estabelecimentos de ensino particulares o problema não seja tão grave. É essencial, também, levar as bibliotecas ao público em geral. Desde que o lulo-petismo chegou ao poder há mais de nove anos prometendo criar uma biblioteca em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros, essa meta esteve sempre ‘na iminência’ de ser alcançada. Mas a realidade é que uma grande quantidade de comunas ainda carece desse equipamento cultural básico. (…) O governo anterior anunciou com estardalhaço medidas espetaculares na área da Cultura, como a revisão da Lei Rouanet e o Vale-Cultura. O tempo passa e essas novidades continuam em processo de ‘aprimoramento’ em alguma gaveta do poder. Talvez esse seja o melhor destino para esse projeto infeliz que se propõe a fazer cortesia com o chapéu alheio. (Editorial, Estadão, 18/3/2012.)
* Procuradoria poderá investigar Mantega sobre Casa da Moeda
“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem (sexta, 16/3) à Procuradoria da República no Distrito Federal um pedido feito por seis senadores para investigar se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, cometeu improbidade administrativa por causa das suspeitas que levaram à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci. Na terça-feira (13/3), seis senadores pediram a Gurgel que apurasse se Mantega teria sido omisso em manter Denucci no cargo, mesmo diante de denúncias de corrupção levantadas contra ele pela Receita e pela Polícia Federal.
“O ex-presidente da Casa da Moeda foi demitido no fim de janeiro. As suspeitas são de que os R$ 25 milhões movimentados por Denucci em empresas instaladas em paraísos fiscais teriam sido fruto do pagamento de propina de fornecedores da Casa da Moeda. Mantega sempre disse que não sabia das suspeitas que pairavam sob seu ex-subordinado, sustentando que a sugestão do nome coube ao PTB em 2008. O partido nega tê-lo indicado.
Gurgel repassou a representação para a Justiça de primeira instância porque é o foro competente para julgar casos de improbidade supostamente cometidos por ministros de Estado. Segundo o procurador-geral, ele só tem competência para investigar Mantega criminalmente, o que não é o caso.” (Ricardo Brito, Estadão, 17/3/2012.)
* A origem do dinheiro da bolsa consultoria do ministro Pimentel
“Um conhecedor do sindicalismo patronal e das mumunhas praticadas no Sistema S acredita que a Federação das Indústrias de Minas Gerais, quando presidida pelo doutor Robson Andrade, não tirou dinheiro dos seus cofres para pagar R$ 1 milhão em consultorias ao ex-prefeito e atual ministro Fernando Pimentel. O dinheiro teria vindo de empresários e a federaçãofora uma simples repassadora. Nesse caso, a Fiemg teria funcionado como lavanderia, apagando o rastro político dos mimos.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 18/3/2012.)
As más notícias na Economia
* Em produtividade, na América Latina, Brasil só ganha de Bolívia e Equador
“O crescimento econômico do Brasil está em xeque. Produtividade baixa, investimento insuficiente, falta de mão de obra qualificada e gargalos estruturais (de portos a aeroportos) freiam a expansão da sexta economia do planeta, dizem especialistas. Levantamento com 17 países da América Latina mostra que a produtividade do trabalhador brasileiro — medida pelo quociente entre Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) e pessoal ocupado — está entre as mais baixas: na 15 colocação, à frente só de Bolívia e Equador, segundo dados da instituição de pesquisa americana The Conference Board.
“Perde para países como Argentina (produtividade de US$ 37.589 por trabalhador), Chile (US$ 35.864), Colômbia (US$ 23.208), México (US$ 35.579), Venezuela (US$ 31.054) e Peru (US$ 24.054). Com uma produtividade de US$ 19.764 por trabalhador no ano passado, o Brasil vai ficando para trás: de um ano para o outro, é estimado um avanço de 1,4% — abaixo da média da América Latina (2,1%) e aquém da mundial (2,5%). Projeta-se para a China uma produtividade de US$ 16,7 mil em 2011 — menor do que a do Brasil, mas é um salto de quase 9% em um ano. Na Índia, o indicador sobe 5,2% e na Rússia, 4,4%. Nos países ricos, a produtividade alcança US$ 105 mil nos EUA e US$ 78 mil na Alemanha.” (Fabiana Ribeiro, O Globo, 18/3/2012.)
* O contrassenso virou verdade: é mais caro produzir bens industriais no Brasil que nos Estados Unidos
“Está mais barato produzir bens industriais nos Estados Unidos do que no Brasil. A afirmação parece um contrassenso, mas se tornou realidade. A crise provocou uma reviravolta na estrutura de custos das empresas, encarecendo uma nação emergente como o Brasil e tornando os EUA um país de baixo custo. ‘As empresas relatam que hoje existem condições mais favoráveis para a produção industrial nos Estados Unidos do que no Brasil’, conta Gabriel Rico, CEO da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil), que reúne as multinacionais americanas instaladas no País. O câmbio é o principal vilão por causa do enfraquecimento do dólar, especialmente diante do real, mas não é o único. Levantamento da MB Associados, feito a pedido da reportagem, aponta que despesas importantes, como energia e mão de obra, subiram muito mais no Brasil do que nos Estados Unidos.
“Nos últimos cinco anos, o custo do trabalho em dólar na indústria aumentou 46% no Brasil e apenas 3,6% nos Estados Unidos. Segundo Aluizio Byrro, presidente do conselho da Nokia Siemens na América Latina, a mão de obra no Brasil está entre as mais caras do mundo. ‘Um gerente de nível médio chega a ganhar 20% menos nos EUA do que aqui.’ No Brasil, os encargos trabalhistas são pesados e a variação cambial encareceu os salários em reais. Além disso, o crescimento da economia e a baixa escolaridade da população provocou uma forte escassez de mão de obra qualificada. Nos Estados Unidos, trabalhadores não têm direitos como décimo terceiro salário ou licença-maternidade. Com a crise, as empresas ganharam poder de barganha e conseguiram até redução de salários. ‘No setor automotivo americano, por exemplo, tudo foi repensado para salvar empresas que estavam à beira da falência’, diz Marcelo Cioffi, sócio da consultoria PwC. ‘Já o Brasil é um dos países mais onerosos do mundo para produzir carros. Não só pelo câmbio, mas também pela falta de escala, excesso de impostos, mão de obra e matéria-prima mais caras.’ (Raquel Landim, Estadão, 18/3/2012.)
* Fazer bravata é fácil. Governar seriamente dá um trabalho terrível
“O governo brasileiro exibe um estranho troféu quando compara o pífio desempenho econômico do País em 2011 com o do resto do mundo e ainda tenta contar vantagem. No ano passado, o crescimento da economia brasileira foi menor que o do Grupo dos 20 (G-20), sua inflação foi maior e seu investimento continuou muito abaixo do necessário para uma expansão segura e continuada. No entanto, a presidente Dilma Rousseff aproveitou uma viagem à Alemanha para reclamar da política do Banco Central Europeu e recomendar mais investimentos públicos – como se o seu governo estivesse aplicando montanhas de recursos em estradas, portos, centrais elétricas e outras obras.
“As bravatas da presidente e de seus principais ministros ficam ainda mais ostensivas – e indefensáveis – quando se examinam os dados sobre o desempenho do G-20 divulgados nesta semana pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, as economias do G-20, as maiores do mundo, cresceram em média 2,8%, pouco mais que a brasileira (2,7%). Aquela média foi obviamente elevada pelo excelente desempenho da China (9,2%) e da Índia (7,3%), mas isso explica só em parte o resultado geral melhor que o do Brasil. Pelo menos uma economia da zona do euro cresceu mais que a brasileira. Foi a alemã, com expansão de 3%. Também exibiram crescimento maior que o do Brasil a Indonésia (6,5%), a Coreia (3,6%), o México (3,9%), a Arábia Saudita (6,8%) e a África do Sul (3,1%). O resultado final da Turquia, também membro do grupo, ainda não foi publicado, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 8,5% maior que o de igual período do ano anterior. (…)
“O baixo nível de investimento limita fortemente as possibilidades brasileiras de expansão econômica. O investimento do setor público depende principalmente da Petrobrás. O desempenho das outras estatais é, no melhor dos casos, medíocre. Os programas e projetos inscritos no Orçamento-Geral da União e financiados diretamente pelo Tesouro são executados muito lentamente. Apesar disso, a tributação brasileira é muito mais pesada que a dos outros emergentes e de boa parte dos países desenvolvidos. Essa é uma das limitações ao investimento privado. Mas é muito mais simples, para as autoridades federais, protestar contra a expansão monetária na Europa e nos Estados Unidos e atribuir aos outros os males do Brasil. Governar seriamente dá um trabalho terrível.” (Editorial, Estadão, 16/3/2012.)
* “Na coreografia guerreira, o que se vê é apenas uma equipe econômica atarantada”
“Findo o carnaval, o ano, afinal, teve início. E, ao governo, boas novas não trouxe. De certas notícias, já se sabia. Dos 5% de crescimento do PIB, prometidos com grande alarde, só foi possível entregar pouco mais da metade: 2,7%. E, ainda assim, a inflação por pouco não ultrapassa o teto de tolerância da meta. De outras, só agora se soube. A indústria de transformação mostrou crescimento próximo de zero em 2011. E, em janeiro, a produção industrial sofreu queda de 2,1%.
“Tal conjunção de más notícias foi o que bastou para que se formasse em Brasília quadro propício a reações impensadas. A começar pela retórica bombástica – mais apropriada a operações militares ou de mobilização da defesa civil – que passou a pautar o discurso econômico do governo: ‘guerra cambial’, ‘arsenal ilimitado’ e ‘tsunami monetário’. Em meio à coreografia guerreira, o que na verdade se vê é uma equipe econômica atarantada – pressionada pelo Planalto e assediada por lobbies de todo tipo – pronta a prometer, a torto e a direito, todo o ativismo que a situação vier a exigir. Não surpreende que, nesse ambiente, tenha ressurgido no País um festival de ideias estapafúrdias, que vão do fechamento da economia à taxação de exportações. Mais do que nunca, o que a situação exige é reação serena da política econômica, pautada por análise objetiva dos fatos.” (Rogério Furquim Werneck, O Globo, 16/3/2012.)
* Quem está pagando a conta do ajuste é o governo
“Desde o começo do ano passado, a equipe econômica exibe o figurino do ajuste fiscal como grande contribuição ao esforço para reduzir os juros sem pressionar a inflação. Ao longo de 2011, o governo bateu bumbo sobre o corte de R$ 50 bilhões nas despesas, mas olhando os números por dentro a história é diferente e tudo indica que vai se repetir este ano. Quem está pagando a conta do ajuste é o contribuinte. Muito já foi falado sobre as contas de 2011, mas um estudo recém concluído do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra com mais clareza os caminhos que o governo trilhou para fazer um superávit primário mais robusto, cumprindo a meta cheia para o setor público, de 3,1% do PIB.
“O esforço ninguém questiona, o problema é a qualidade ruim do ajuste, que afetou os investimentos, mas não foi capaz de conter as despesas correntes. O aumento do superávit foi conseguido às custas do crescimento da arrecadação federal. Não é de hoje que o governo faz um jogo de faz de conta com o Congresso na elaboração e na execução do Orçamento. Em 2011, o jogo foi mais pesado e originou a crise atual com a base aliada. Primeiro, a equipe econômica enviou ao Congresso uma proposta de Orçamento prevendo um desconto de R$ 32 bilhões em despesas do PAC da meta de superávit. Depois, decidiu fazer a meta cheia, sem descontar essas despesas, e anunciou o corte de gastos de R$ 50 bilhões para acomodar os investimentos do programa e corrigir o que seria uma estimativa irreal das receitas, feita pelo Congresso.
“O que aconteceu de fato? O corte efetivo foi menor do que o anunciado, ficando em R$ 39,3 bilhões, mas atingiu em cheio os investimentos incluídos no Orçamento por meio de emendas dos parlamentares. E nem o PAC escapou da tesoura, pois dos R$ 26,7 bilhões previstos só R$ 19,9 bilhões foram executados. Despesas obrigatórias que o governo prometera reduzir com esforço de fiscalização cresceram bem acima do esperado, com destaque para os benefícios previdenciários e assistenciais. Os gastos com pessoal caíram R$ 1,5 bilhão, mas o governo prometera redução de R$ 3,5 bilhões. No fim das contas, o que permitiu alcançar a meta cheia de superávit foi mesmo o aumento da arrecadação, que ultrapassou em R$ 21 bilhões a estimativa do governo e em R$ 2,9 bilhões a previsão do Congresso, aquela que a equipe econômica considerava irreal.” (Regina Alvarez, O Globo, 20/3/2012.)
* Para o governo, o mundo parou nos anos 80, e o que vale é o protecionismo
“A Brasília atual tem a cabeça nas décadas de 70 e 80. Prova é a ameaça de romper o acordo automotivo com o México, porque a balança comercial, de superavitária, inverteu o sinal. Burocratas brasileiros exigiram que os mexicanos aumentassem a proporção de autopeças latino-americanas nos veículos que montam e exportam para cá. Delírio anacrônico. O resultado foi um acordo em torno de cotas e do aumento da nacionalização, por etapas, em alguns anos. Pesou a importância do mercado brasileiro. Mas a postura brasileira desconhece que, há tempos, a indústria mundial opera em cadeias globais de suprimento. Foi por isso que o terremoto e tsunami japoneses criaram dificuldades em linhas de montagem na indústria automobilística e de produtos eletrônicos ao redor do planeta.
“Como país retardatário, a indústria brasileira nasceu protegida, em um modelo de substituição de importações calcado em barreiras quase intransponíveis (que chegava à proibição pura e simples de importar, o que não é mais admitido pelos acordos internacionais dos quais o Brasil se tornou signatário). A produção local continua sendo favorecida pela proximidade do mercado e por tarifas que oneram as importações, ainda necessárias para compensar fatores que compõem o chamado custo Brasil, sobre os quais os produtores não têm qualquer ingerência.
“O ciclo do protecionismo como política industrial, marca do Século XX, esfumaçou-se. O Méxi0co deu a volta por cima, na desindustrialização causada pelo surgimento da China como potência econômica de baixos custos de produção, com a economia aberta: segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a tarifa média de importação mexicana é de 5,56%, contra 10,47% da brasileira, dados citados pela revista inglesa The Economist. O câmbio é um problema, porém ele é efeito de várias causas. A solução efetiva está no aprimoramento das condições de competição brasileiras. Menos impostos, legislação trabalhista moderna, melhor infra-estrutura, menos burocracia, mão de obra mais bem adestrada.” (Editorial, O Globo, 17/3/2012.)
* “A atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho”
“É difícil de acreditar, mas é fato. Protecionismo virou política explícita do governo brasileiro. Em contraste com o passado, quando o País se destacou na defesa do desmantelamento do protecionismo agrícola – como ficou claro nas fracassadas negociações na OMC -, agora o Brasil tornou-se campeão do protecionismo. Alega que só se defende de políticas desestabilizadoras de seus principais parceiros comerciais. O diagnóstico que pretende justificar a maré protecionista é falho; as reminiscências históricas, distorcidas; e os pretensos remédios para reduzir a vulnerabilidade industrial brasileira, comprovadamente ineficazes. Para não falar de indignações empresariais que vicejam em meio à confusão deliberada entre interesses coletivos e interesses privados. (…)
“A ênfase na reversão da apreciação cambial e na redução da taxa real de juros seria bem mais apresentável se fizesse parte de um programa de reformulação radical do nível e da composição dos gastos públicos combinada com reforma tributária. Desonerações fiscais discricionárias diminuem a transparência da sinalização para a alocação de investimentos. Alguns dos efeitos adversos da questionável legislação sobre IPI e conteúdo nacional só puderam ser contornados porque o setor automotivo é concentrado. O truque não é generalizável para outros setores. Medidas de defesa comercial jamais terão o impacto agregado que pretende o governo. Forçar a adoção de medidas de antidumping e salvaguardas – onerosas administrativamente – despertará a reação de nossos parceiros comerciais.
“O governo tem fugido de qualquer compromisso crível com o que é realmente relevante para aumentar a competitividade dos produtos industriais brasileiros ou minorar as consequências de mudanças estruturais inevitáveis: revolução na infraestrutura, criação de incentivos centrados em compensação de falhas de mercado e diminuição da carência de mão de obra qualificada. (…)
“A atual política comercial brasileira beira o ridículo. Estamos regredindo com grande empenho. É preciso olhar para o futuro e não repetir o que houve de pior no passado.” (Marcelo Paiva Abreu, economista, Estadão, 19/3/2012.)
* “O Brasil é como um pai que, com problema de caixa, mantém a festa e tira o filho da boa escola”
“E o que nos dizem eles (os números), agora que já sabemos como foi de fato a execução fiscal em 2011, se deflacionarmos os dados pela variação média do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)? O que eles nos dizem são quatro coisas. Primeiro, que as despesas correntes de 2011, excetuando transferências a Estados e municípios, tiveram um aumento real de 4%. Segundo, que as transferências a Estados e municípios tiveram, sempre em termos reais, incremento de 15%. Terceiro, que o investimento público do governo federal caiu 5%. E, finalmente, que a resultante desses três efeitos foi um aumento real de 5% do gasto total. (…)
“Analisando o padrão de gasto (aumento do gasto corrente e corte do investimento), a atitude do País se parece com a de um indivíduo que, com algum problema de caixa, mantém a programação para fazer a festa de aniversário, mas, para tentar se enquadrar na restrição orçamentária, tira o filho da melhor escola do bairro para colocá-lo numa escola ruim e mais barata.” (Flávio Giambiagi, economista, Estadão, 19/3/2012.)
* Ao longo dos últimos sete anos, a indústria brasileira perdeu poder de competição
“Em sete anos a indústria brasileira perdeu poder de competição tanto fora do País quanto no mercado interno. (…) Indústrias brasileiras de vários setores seriam bem mais competitivas, se o ambiente de negócios e as políticas públicas fossem menos desfavoráveis. Isso inclui a segurança jurídica, o custo da burocracia (o tempo necessário para uma licença, por exemplo), a oferta de mão de obra em condições pelo menos de ser treinada, as condições da infra-estrutura, a natureza da tributação e assim por diante. O custo e a disponibilidade de crédito são também muito importantes, mas esse e outros fatores dependem, como já se mostrou inúmeras vezes, da qualidade das finanças públicas. A valorização do real é apenas mais um fator de encarecimento dos produtos brasileiros. Se o real se depreciar, os outros fatores, muito mais enraizados, permanecerão. (Editorial, Estadão, 21/3/2012.)
* Proteger setores pouco produtivos da indústria não é remédio correto
“Proteger setores industriais pouco produtivos não é remédio correto. O Chile, por exemplo, extrai royalties da sua atividade de mineração e aplica em fundos nacionais para suportar gastos contracíclicos e financiar a atividade empreendedora de pequenas empresas. É preciso deixar que os setores industriais se renovem e que a mão de obra seja alocada para setores e empresas com real potencial de crescimento. Mais que proteção e subsídios setoriais, a economia brasileira precisa de uma orientação estratégica que ajude a alavancar os setores competitivos, produtivos e capazes de investir. Não é pelo rabo que se balança o cachorro.” (André Meloni Nassar e Sergio Lazzarini, Estadão, 21/3/2012.)
* “Proibir, limitar e taxar os importados não trará qualquer ganho de eficiência nem de escala à produção local”
“O comércio internacional e a abertura dos mercados constituem fatores de desenvolvimento global e nacional. Isso mesmo, importação é bom. Os países ganham com as importações. Ganha a produção local, com a aquisição de tecnologias e insumos modernos, e ganha o consumidor, que tem à sua disposição uma maior variedade de produtos de qualidade. Nenhum país precisa produzir tudo que consome. E um país do tamanho do Brasil nunca será essencialmente importador. É mais negócio produzir neste mercado tão grande. Hoje, por exemplo, apenas 18% das compras externas são bens de consumo.
“Assim, o nacionalismo não passa de um falso discurso. Não chegaram a tanto, mas estão quase nos dizendo que importar é um ato de lesa-pátria. E estão nos vendendo gato por lebre. Dizem que as medidas protecionistas se enquadram no programa de criar condições de inovação e ganhos de eficiência para a indústria nacional. É falso. O que estão fazendo, simplesmente, é exportar o custo Brasil. Sim, está difícil a vida da indústria no Brasil. Mas não é por causa do ataque dos estrangeiros. Está difícil porque é caro produzir no Brasil. É caro fazer negócios no Brasil, inclusive no comércio de importados. O dólar é parte do problema, mas hoje certamente está longe de ser a parte principal. Reparem: a moeda chilena também está valorizada e o vinho deles, melhor, sai mais barato que o brasileiro; idem para a moeda mexicana, e o carro deles também sai melhor e mais barato.
“Proibir, limitar e taxar os importados não trará qualquer ganho de eficiência nem de escala à produção local. Apenas tornará todos os produtos, nacionais e importados, mais caros.” (Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 22/3/2012.)
* Medidas contraditórias na política cambial mostram esquizofrenia, dizem especialistas
“Se para o mercado financeiro o Banco Central (BC) vem dando sinais inequívocos da política cambial que pretende seguir, está cada vez mais difícil interpretar as ações do Ministério da Fazenda. Por um lado, o Tesouro Nacional estaria ajudando a estimular as captações de empresas no exterior — o que ajuda a derrubar o dólar e prejudica o setor produtivo — e, por outro, agindo para anular esse efeito. Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que a estratégia para segurar a queda da moeda americana tem apresentado sinais trocados, o que comprova que o arsenal de medidas que o ministro Guido Mantega chama de infinito é, na realidade, limitado.
“Um exemplo da falta de coordenação seria o fato de o Tesouro ter captado lá fora, no início do ano, US$ 825 milhões para melhorar a curva de juros do país. Isso ajudou as empresas brasileiras a obterem recursos no exterior a menor custo. Logo depois, o governo elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos no exterior com prazo de até 5 anos. Em 2012, as captações internacionais do setor privado já somam US$ 16,8 bilhões, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
“Além disso, o Tesouro acaba de anunciar que pode comprar até US$ 15 bilhões este ano para antecipar pagamentos da dívida externa. Isso cria dúvidas sobre o porquê da captação no início do ano, que elevou a dívida externa, se pretendia quitar parte desse débito antecipadamente em 2012. Especialmente porque a dívida que será quitada, referente a um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tem um custo mais baixo para o governo que os dólares que serão adquiridos pelo Tesouro. ‘É mais que um tiro no pé. É esquizofrenia. O governo sabe qual é a saída, mas não quer tocar nela. O problema é estrutural. É preciso desonerar as empresas para garantir a competitividade da indústria e deixar o câmbio tomar seu rumo’, disse o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
“Outro problema é o fato de a equipe econômica estar sendo obrigada a ajustar as medidas de controle cambial já adotadas para evitar prejuízos aos exportadores. Mesmo assim, de janeiro para cá, o dólar se manteve praticamente no mesmo nível. ‘O governo atirou indiscriminadamente e acabou atingindo quem precisa ser protegido. Isso é incoerente e ineficaz’, disse o diretor da NGO Corretora, Sidnei Nehme. (Martha Beck e Vivian Oswald, O Globo, 22/3/2012.)
* “Em nome da defesa de ‘direitos’, mantêm-se milhões na informalidade”
“Em reunião com sindicalistas, a presidente Dilma garantiu que não fará qualquer reforma na legislação trabalhista, sequer a que permitiria a remuneração por hora trabalhada, pedido do comércio, entre outros setores. É mais do mesmo: em nome da defesa de ‘direitos’, mantêm-se milhões na informalidade.” (Opinião, O Globo, 16/3/2012.)
* Especialistas criticam veto de Dilma à reforma trabalhista
“Especialistas em mercado de trabalho não ficaram surpresos com o fato de a presidente Dilma Rousseff afirmar que não fará a reforma trabalhista durante o seu governo. Porém, afirmaram que uma mudança é essencial para aumentar o nível de competitividade do país. O economista José Márcio Camargo lembrou que os governos só fazem alterações na legislação trabalhista quando chegam ao limite, com o desemprego em alta e a produtividade da indústria em queda livre. ‘Eu não esperaria que, na atual situação da economia, o governo fosse implementar uma mudança na legislação trabalhista. Isso só é feito pelos governos quando a situação chega ao limite, com perda crescente de produtividade e quando o emprego não sobe. Mas é preciso uma reforma trabalhista no Brasil. Com a legislação atual, é difícil ter ganhos de produtividade’, disse Camargo.
“Segundo ele, os dois principais problemas da legislação atual são os incentivos à rotatividade dos funcionários e à informalidade: “Com isso, não há estímulos à qualificação da mão de obra. É preciso mudar os incentivos às empresas sem ter que aumentar os custos.’” (Bruno Rosa, O Globo, 16/3/2012.)
* Espera-se que a ANP retome as rodadas de licitação. Mas a nova diretora não acena com isso
“O cargo de diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), vago desde 11 de dezembro com a saída de Haroldo Lima, foi preenchido, na semana passada, pela presidente Dilma Rousseff, com a indicação de Magda Chambriard, que já era diretora do órgão regulador desde 2008. É uma escolha de ordem técnica, ainda que a indicada tenha chegado à agência graças ao apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do partido a que seu antecessor é filiado, o PC do B. A ANP é a entidade reguladora da indústria do petróleo, do gás e do álcool. É, portanto, uma das responsáveis pela condução da política energética brasileira. Mas, em seus 14 anos de vida, viu diminuído seu papel central como reguladora capaz de executar políticas públicas.
“Responsável pela licitação de áreas para exploração de petróleo, a agência interrompeu as rodadas desde 2008. (…) A exemplo das demais agências reguladoras, a ANP também foi vítima do aparelhamento e do não preenchimento de vagas da diretoria. A ANP tem um diretor-geral e quatro diretores, mas, com a indicação do diretor-geral, um cargo continuará vago.
A agência perdeu tempo em brigas, envolvendo a Petrobrás e os Estados produtores, sobre os royalties do petróleo, mas sua proposta de uma transição de 10 anos não foi acatada. Mal cumpriu, assim, sua dupla missão de regular o setor de petróleo, assegurando a atração de novos investidores e o aumento da produção; e fiscalizar com rigor os agentes do setor. A ANP não dá conta de investigar todas as denúncias contra distribuidoras que operam à margem da lei e postos que cometem as fraudes contra o consumidor, como a venda de gasolina misturada a solventes.
“Originalmente, a ANP foi constituída por um quadro técnico qualificado, capaz de contribuir para o desenvolvimento da política energética e com indiscutível poder de regulação. (…) A escolhida para a diretoria-geral da ANP é uma profissional conhecida, formada em engenharia e especializada em exploração e produção de petróleo. Fez carreira na Petrobrás – aliás, como também a presidente da estatal, Graça Foster, que teria agora apoiado a indicação de Magda Chambriard. (…) O que se espera de Magda Chambriard é a retomada das rodadas anuais de licitações. Dezenas de áreas foram devolvidas à ANP porque não se confirmaram os indícios positivos e a exploração não era viável. A interrupção das rodadas poderá reduzir o interesse dos investidores em petróleo no Brasil. Mas, em suas primeiras declarações ao jornal Valor, a nova diretora não quis falar a respeito das rodadas, alegando que a agência não é responsável pela política do setor. Em entrevista ao Estado (14/3), disse apenas que a retomada das rodadas não foi tratada no encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff, no dia 8 de março. Será este um indicador de que nada mudará quanto ao grau de autonomia da ANP?” (Editorial, Estadão, 18/3/2012.)
23 de março de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 30 – Notícias de 25/11 a 1º/12
Volume 31 – Notícias de 2 a 8/12.
Volume 32 – Notícias de 9 a 15/12.
Volume 33 – Notícias 16 a 29/12.
Volume 34 – Notícias de 30/12/2011 a 5/1/2012.
Volume 35 – Notícias de 6 a 12/1.
Volume 36 – Notícias de 13 a 19/1.
Volume 37 – Notícias de 20/1 a 26/1.
Volume 38 – Notícias de 27/1 a 2/2.
Volume 39 – Notícias de 3 a 9/2.
Volume 40 – Notícias de 10 a 23/2.
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
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