Impeachment é pouco. Tem que prender

Que Jair Bolsonaro mente, falseia, engana, isso é plenamente sabido. Disso até as emas do Palácio da Alvorada – pobres emas! – estão cansadas de saber. Mesmo assim, as duas revelações que vieram a público nesta sexta-feira são chocantes. Demonstram, da forma mais cabal possível, que o presidente da República não é apenas um mentiroso contumaz: é um criminoso.

Impeachment não basta, impeachment é muito pouco. Jair Bolsonaro tem que ser preso, julgado e condenado pela grande quantidade de crimes que vem cometendo.

Só pelos dois crimes revelados hoje ele teria que passar um bom tempo atrás das grades.

O primeiro: seu governo adulterou um texto, antes de falsear e mentir sobre ele, transformando-o em documento do TCU, o Tribunal de Contas da União.

O segundo: foi identificado de quem partiu o crime de tornar público o inquérito até então sigiloso da Polícia Federal sobre uma tentativa de ataque ao sistema de informática do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, em 2018. Foi o irmão de um ajudante de ordens do próprio Jair Bolsonaro.

As digitais de Jair Bolsonaro estão ali, nas provas dos dois crimes.

Abaixo estão as reportagens do portal do jornal O Globo sobre os dois casos.

***

Relatório sobre Covid falsamente atribuído ao TCU citado por Bolsonaro foi alterado, diz auditor

Por Leandro Prazeres e Mariana Muniz, O Globo online, 13/8/2021, atualizado às 21h35

BRASÍLIA – O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, investigado por produzir um documento que levantava suspeitas de superdimensionamento no número de mortes por Covid-19 no Brasil citado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou em depoimento que o material citado pelo presidente foi alterado.

– Quando eu vi o pronunciamento do presidente Bolsonaro, eu fiquei totalmente indignado, porque achei totalmente irresponsabilidade o mandatário da nação sair falando que o tribunal tinha um relatório publicado, que mais da metade das mortes por Covid não era por Covid. Eu achei bem, uma afronta a tudo que a gente sabe que acontece, a todas as informações públicas, à ciência –, disse Marques.

O relato do servidor foi prestado no âmbito de um processo disciplinar aberto contra ele que pode resultar no seu afastamento do cargo efetivo que ocupa e até na sua demissão. Em razão do episódio, ele também foi afastado de suas funções.

No dia 7 de junho, Bolsonaro divulgou para apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada que um suposto “estudo paralelo” do TCU concluiu que 50% das mortes por Covid em 2020 não teriam sido causadas pela doença.

– Ali, o relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União –, afirmou o presidente no dia 7 de junho.

No mesmo dia, em nota, o TCU esclareceu que não há informações em relatórios do tribunal que sustentem a afirmação do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o tribunal reforçou que não é o autor do documento. O tribunal também acrescentou que o documento citado por Bolsonaro como oficial era uma análise pessoal feita pelo servidor.

O auditor está lotado no setor do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção. Quando começou a pandemia do novo coronavírus, ele pediu para acompanhar as compras com dinheiro público de equipamentos para o enfrentamento à doença.

No depoimento prestado à corregedoria do TCU no dia 28 de julho, Marques foi questionado sobre possíveis adulterações do documento e confirma presumir que o documento foi alterado na Presidência da República.

– [O material] não tinha nenhuma alusão ou identidade visual do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse arquivo em pdf que viralizou, não tinha nenhuma identidade visual, data, assinatura, nada. Era somente um só arrazoado. Esse arquivo foi alterado depois que eu passei pro meu pai. No meu arquivo não tinha qualquer menção ao TCU, não tinha destaques e grifados, nada disso. Depois que saiu da esfera privada, particular, como era um arquivo em Word ele poderia ser editado por qualquer pessoa –, disse.

Na oitiva, Marques disse que encaminhou ao pai dele, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, uma mensagem de texto com um levantamento redigido por ele em 31 de maio sobre as mortes causadas por Covid-19, “porque esse era um assunto do qual eles costumavam tratar informalmente”. O pai do servidor foi colega de turma de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).

– Eu peguei informações da internet e fiz um arrazoado para gerar uma discussão. A minha preocupação era com a qualidade dos dados da saúde. Dentro daquele momento que nós estávamos em uma fase de planejamento […] e aí me veio essa ideia de ver se nós teríamos alguma inconsistência nos dados, porque isso refletiria nos repasses dos recursos federais, – relatou.

Segundo o auditor, o material foi debatido entre ele e os demais colegas de trabalho, que acabaram chegando à conclusão de que não havia nenhuma evidência da existência de “conluio” entre gestores públicos e médicos para superdimensionar os números sobre a covid.

— Mostrei para o meu pai, e em nenhum momento eu imaginei que ele fosse encaminhar isso para outra pessoa. Na segunda-feira foi quando eu tomei conhecimento da fala do presidente Bolsonaro e fiquei atônito. E então meu pai me explicou que encaminhou o arquivo em word para o presidente Bolsonaro, — explicou.

A CPI da Covid aprovou ainda em junho a convocação do auditor do TCU. O depoimento deverá ocorrer na próxima terça-feira. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Marques a ficar em silêncio no depoimento aos senadores.

***

Irmão de ajudante de ordens de Bolsonaro postou inquérito sigiloso a partir de provedor no exterior

Por Malu Gaspar e Mariana Carneiro, O Globo online, 13/8/2021, 17:29

O inquérito sigiloso da Polícia Federal divulgado por Jair Bolsonaro em uma entrevista ao programa Pingos nos Is da TV Jovem Pan foi originalmente postado numa rede social alternativa chamada Mastodon pelo desenvolvedor Daniel Cid, irmão do ajudante de ordens do presidente da República, o coronel Mauro Jorge Cid.

O vazamento, tornado público na entrevista, levou o ministro Alexandre de Moraes a determinar a abertura de um inquérito contra o presidente da República.

Os metadados do documento foram acessados pela equipe da coluna sob a orientação do professor Miguel Freitas, pesquisador do Centro de Pesquisa em Tecnologia de Inspeção da PUC do Rio de Janeiro. Eles mostram que o inquérito foi arquivado no servidor brasileiros.social, mantido por Daniel Cid dentro da rede Mastodon, a partir de um provedor fora do Brasil, às 19h30 do dia 4, enquanto Bolsonaro dava entrevista.

Duas horas depois, o próprio Jair Bolsonaro replicou o link com o documento em seus perfis no Telegram, no Instagram, no Twitter e no Facebook. “Conforme prometido em entrevista ao “Pingos nos Is”, segue (sic) os documentos que comprovam, segundo o próprio TSE, que o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”, escreveu o presidente.

Segundo o TSE, as afirmações de Bolsonaro distorcem o conteúdo do inquérito aberto em 2018 sobre um ataque hacker ao sistema do tribunal, que nem sequer foi concluído.

A investigação foi pedida à PF pelo próprio tribunal, dez dias após o segundo turno das eleições, para apurar denúncias de um ataque aos sistemas da corte, mas não encontrou indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições. Segundo se soube lendo o inquérito vazado, o hacker entrou no sistema, mas não conseguiu acessar o módulo sigiloso das urnas.

Depois da live que Bolsonaro realizou no dia 2 de agosto lançando suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral, e da entrevista do dia 4, na Jovem Pan, o próprio tribunal enviou ao ministro Alexandre de Moraes uma notícia-crime contra o presidente, o deputado Filipe Barros e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa, responsável pelo inquérito.

No despacho que determina a abertura de investigação, Moraes afirma que o vazamento do inquérito sigiloso “teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura”.

A Mastodon vem sendo usada por Bolsonaro para postar conteúdos que foram depois banidos em outras redes, sempre por meio do brasileiros.social. Além do link para o inquérito sigilo, o presidente também já usou o mesmo expediente para divulgar uma cópia de uma edição do Diário Oficial e um artigo sobre os benefícios do “tratamento precoce” contra a Covid-19.

Conhecida por ser uma  rede social “aberta”, ou seja,  que não controla os conteúdos postados, a plataforma prevê que os controle seja feito pelos próprios usuários, que podem isolar quem esteja postando conteúdos ofensivos ou considerados mentirosos.

A rede social de extrema direita Gab, por exemplo, tentou se inserir na Mastodon depois de ser expulsa de outras plataformas, mas não foi aceita.

Para Freitas, da PUC-RJ, o servidor usado para postar, provavelmente foi escolhida para dificultar a retirada do conteúdo do ar. “Utilizar um servidor web como forma de compartilhar arquivos grandes não é uma prática atípica, mas  em si. O que não é corriqueiro é utilizar um servidor próprio, hospedado no exterior e com dados de registro de domínio (DNS) ocultos. Isso indica uma tentativa de esconder a origem do material e torna tortuosa a identificação dos responsáveis.”

Além de irmão do coronel que é ajudante de ordens do presidente da República, Daniel Cid é filho do general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, colega de turma de Bolsonaro da Academia de Agulhas Negras (Aman) e ex-chefe do departamento de Comunicação e Cultura do Exército.

Nas redes sociais, Daniel Cid propagandeia a relação com Bolsonaro. “Muito orgulhoso do meu irmão e de seu trabalho ao lado do presidente do Brasil”, ele postou no dia da posse presidencial, em janeiro de 2019. “Ele é o militar sempre ao lado do presidente em todas as fotos”.

No início desta tarde, enviamos mensagens pedindo entrevistas a Daniel Cid por meio das redes sociais e procuramos o coronel Mauro Cid por telefone e via Secretaria de Comunicação da Presidência da República, perguntando sobre a postagem do inquérito.

Após receber nosso contato, Daniel Cid apagou os documentos que estavam arquivados no brasileiros.social e que haviam sido postados por Bolsonaro em suas redes. Também retirou sua foto e a identificação no perfil que mantem no Mastodon. No lugar, ele colocou no lugar um avatar de Hommer Simpson.

Atualização às 18h20: Daniel Cid entrou em contato com a equipe da coluna e informou que, assim que soube que a postagem era indevida, retirou o documento do ar.

“Eu já tirei do ar do servidor. Na hora que soube que não poderia estar lá”, afirmou.

13/8/2021

Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”. 

A série não tem periodicidade fixa.

A Folha de S. Paulo defende em editorial a deliberação sobre os pedidos de impeachment. (55)

O Estado de S. Paulo defende a abertura do processo de impeachment. (54)

Os números da tragédia, o povo nas ruas, as análises nos jornais: tudo vai na mesma direção. (53)

Um comentário para “Impeachment é pouco. Tem que prender”

Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.