Primeiro foram as notas de repúdio, que, mesmo duras, pouca serventia tiveram. Demorou, mas a reação à fera que se diverte em ser indomável e destruir tudo o que vê pela frente, sejam pessoas ou instituições, veio. O STF decidiu agir, o TSE idem, o Senado e a Câmara, mesmo que tardiamente, também. Só a chefia da PGR, na contramão de muitos dos procuradores, fingiu que nada tinha a ver com isso.
Como se não bastasse, ao consentimento descarado diante das ameaças golpistas do presidente Jair Bolsonaro – que chegou a exibir tanques nas ruas, ainda que sucatas -, acresce-se agora o acinte de o procurador-geral Augusto Aras defender a manutenção do orçamento secreto – bilhões usados para o governo comprar apoio de parlamentares sem que se saiba para onde e para quem o dinheiro do contribuinte foi.
O parecer de Aras às ações movidas pelo PSB, PSOL e Cidadania contra o orçamento secreto executado por meio das emendas do relator-geral – invencionice de 2019, de legalidade duvidosa, turbinada por resolução interna da Câmara sem qualquer sustentação constitucional – é uma peça de envergonhar até os mais sabujos. Nela, além de tecnicismos baratos, Aras diz que precisaria provas para atender aos pedidos de suspensão dos recursos – como se o lesado, nesse caso o pagador de impostos, tivesse de “produzir” provas do roubo sofrido.
Pior: o PGR diz que o Tribunal de Contas da União já estaria investigando possíveis ilegalidades, esquivando-se de forma semelhante à utilizada por ele quando da investigação sobre a prevaricação de Bolsonaro no caso das vacinas Covaxin. Na época, Aras sinalizou não ver indícios de crime e que esperaria as conclusões da CPI da Pandemia. Tomou um passa moleque da ministra Rosa Weber que, depois do pito, abriu o inquérito contra o presidente.
Para azar de Aras (e sorte do país), o escandaloso orçamento secreto, que já distribuiu mais de R$ 3 bilhões sem qualquer transparência com quem paga a conta, também está nas mãos de Rosa Weber. Por certo ela saberá fazer frente a um PGR que sustenta a ruptura dos artigos 165 e 166 da Constituição, que dispõem sobre o Orçamento da União, as emendas parlamentares e a obrigatória publicidade a elas.
Muito já se viu em termos de submissão ao longo destes dois intermináveis anos. Sempre que possível, partidos e até o próprio STF tentam contornar o PGR por saber que ele é mais defensor do presidente Bolsonaro e seu clã do que da “ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, conforme dita a Constituição.
Na sexta-feira, quando a pedido da Polícia Federal o ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB, o PGR gritou contra. Mas não soube explicar por que não se pronunciara no prazo estabelecido. Por óbvio, queria se furtar de dar um parecer que poderia desgastá-lo. Preferiu a posição de crítico a posteriori, sob os aplausos do bolsonarismo. Chega a dar nojo.
Alguns apostam que agora, com a recondução ao cargo praticamente assegurada – Bolsonaro já o indicou e o Senado deve reaprová-lo em setembro -, Aras poderá ser mais fiel aos ditames da Procuradoria e se dedicar a recuperar o seu nome. Difícil crer. Se mudar o rumo será de caso pensado, para agradar ao futuro patrão.
Aras é calculista. Atuou contra o “lavajatismo” que condenou Lula e já pregou que a esperança tinha de vencer o medo. Em 2019, deixou seus competidores comendo poeira. Sem se lixar para a lista tríplice, não disputou a preferência entre os colegas, se dedicando a amealhar apoio no Senado e fazer chegar suas juras de fidelidade ao presidente Bolsonaro. Não por ideologia ou gosto pessoal. Nem por crença – não é evangélico, muito menos “terrívelmente”.
O baiano Antônio Augusto Brandão Aras se move pelo apego ao poder. Sonhou alto, imaginou-se sentado na Suprema Corte. Mas, como a raposa da fábula, contenta-se com mais dois anos à frente da PGR, torcendo para que as uvas amadureçam. Aposta na reeleição do chefe que deu a ele o cargo roubando-lhe a independência e a dignidade.
Aras é como Bolsonaro. Serve a ele e não ao país. E um se serve do outro.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 15/8/2021.
A charge é de Marco Jacobsen.
Excelente artigo .
Temos que guardar para lembrar os absurdos praticados por esse desgoverno .
Grande Mary, diz o ditado que quem procura acha. Neste caso, o procurador não procura, mas, fazer o que?, acha! E trata de se livrar da brasa… Está claríssimo em seu texto.