Os três maiores jornais do Brasil condenaram, com vigor, veemência, e unanimemente, a assombrosa, apavorante decisão do comandante do Exército Brasileiro de não punir o general da ativa Eduardo Pazuello por participar de ato político junto com Jair Bolsonaro no Aterro do Flamengo, no dia 23 de maio.
Os editoriais publicados neste sábado, 5/6, têm basicamente o mesmo tom das críticas que vêm sendo feitas desde que a decisão foi anunciada, na quinta-feira à tarde, por representantes de entidades civis, por militares, parlamentares, juristas.
São a expressão acabada, perfeita, do repúdio amplo, geral e irrestrito que merece essa sujeição às ordens do capitão mau militar que deixou o próprio Exército após ser preso por insubordinação e indisciplina.
Juntos, os textos são uma prova robusta de que é preciso impedir Jair Bolsonaro de continuar golpeando as instituições.
A Constituição tem um remédio claro para isso: o impedimento. O impeachment.
Quis registrar aqui os textos dos três editoriais. (Sérgio Vaz)
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Sociedade espera acenos do Exército na direção certa
Editorial, O Globo, 5/6/2021
É inegável que a participação do general Eduardo Pazuello, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, numa manifestação de motocicletas seguida de comício, no Rio de Janeiro, desrespeitou o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas. O primeiro veda a militares da ativa manifestar-se publicamente “a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. O segundo proíbe manifestações de “caráter reivindicatório ou político”.
Ainda assim, o general Paulo Sérgio Nogueira, comandante do Exército, decidiu não punir Pazuello e mandou arquivar o procedimento administrativo instaurado para apurar o caso. “Não restou comprovada transgressão disciplinar”, afirma o comunicado oficial. Aparentemente, depois de consulta entre os 15 generais do Alto-Comando do Exército, Nogueira acatou a alegação da defesa de Pazuello, segundo a qual não se tratava de manifestação política nem partidária, já que Bolsonaro está sem partido.
Não há como aceitar tal argumento, pois era óbvio o caráter político do evento, parte da campanha antecipada de Bolsonaro à reeleição. No alto do palanque, ambos agradeceram entusiasmados o apoio da multidão.
Do ponto de vista da manutenção da disciplina militar, o Exército cometeu um erro. Deveria ter punido Pazuello, nem que apenas com uma advertência formal. É o mínimo que as Forças Armadas costumam fazer em episódios dessa natureza. Basta lembrar o exemplo do então general da ativa e hoje vice-presidente Hamilton Mourão, removido de um cargo de comando depois do discurso em que criticou a então presidente Dilma Rousseff em 2015.
A decisão do comandante do Exército despertou uma preocupação legítima com o tipo de recado que transmite às tropas. Bolsonaro não poupa esforços para tentar sujeitar as instituições da República a seus desígnios. Já desafiou inúmeras vezes o Supremo Tribunal Federal, falou em “meu Exército” e insinuou que usaria a força dos militares para fazer valer as liberdades que julga ameaçadas pelas restrições impostas por governos locais em virtude da pandemia. Não para, também, de emitir sinais de que pretende ficar no poder, ainda que as urnas lhe sejam desfavoráveis em 2022, acenando desde já com denúncias de fraudes que, todos sabemos, são fantasiosas.
Há duas versões majoritárias para explicar a decisão do Exército. A primeira aponta para uma sujeição incondicional do Exército aos propósitos inconfessáveis de Bolsonaro. Essa versão não respeita a posição legalista que os militares vêm adotando de forma inequívoca desde a Constituição de 1988. Por mais confuso que seja o quadro político atual, essa teoria parece carecer de indícios mais concretos.
A segunda versão dá conta de que o Exército teria tentado impedir uma nova crise com o chefe de governo. Nogueira chegou ao comando do Exército há dois meses, depois da crise que culminou na queda do então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e dos três comandantes das Forças Armadas. Foi escolhido em respeito às normas de antiguidade no Exército e à revelia de Bolsonaro. Dias antes, defendera em entrevista uma política oposta à preconizada pelo presidente no combate ao coronavírus. Punir Pazuello, posição majoritária no Alto-Comando, significaria voltar a enfrentar Bolsonaro de modo explícito e abrir uma nova crise entre ele e o Exército. Nogueira teria preferido a cautela.
Melhor que essa tenha sido a verdade. Assim, a decisão não implica necessariamente que as Forças Armadas tenham se sujeitado ao projeto político bolsonarista. Até porque, num universo de 200 mil militares, há espaço para toda sorte de opinião e posição política.
Seja como for, diante da confusão e das especulações abertas pela absolvição de Pazuello, a sociedade espera agora os acenos na direção certa tanto dos comandantes das Forças Armadas quanto das polícias militares, outro foco de um sem-número de tentativas de mobilização promovidas pelo bolsonarismo.
Para transmitir os recados certos aos quartéis, quaisquer tipos de manifestação em apoio a ideologias ou projetos políticos não podem mais ser tolerados. Atos de insubordinação, menos ainda. Às vésperas de um ano eleitoral, não é aceitável que novos Pazuellos passem incólumes apenas porque se associam de modo incondicional àquele que ocasionalmente ocupa o poder.
Além disso, há cerca de 6 mil militares em cargos de confiança no governo. A possibilidade de envolvimento político de cada um deles é motivo para o Congresso dar mais celeridade ao exame da Proposta de Emenda Constitucional da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que proíbe militares da ativa de ocupar cargos no governo. A presença de Pazuello no comício ao lado de Bolsonaro teria causado menos problema se ele estivesse na reserva. O próprio Exército não deveria poupar esforços para que ele fosse reformado o quanto antes.
As regras que vedam atos políticos aos militares da ativa existem porque preservam a essência da atividade deles: zelar pela ordem, pela democracia, pelas liberdades e pelos princípios constitucionais. Um país que sofreu durante anos as dores de uma ditadura militar conhece muito bem o custo do envolvimento das Forças Armadas na política. Não faz bem para elas. Não faz bem para o Brasil.
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É preciso reagir antes que seja tarde
Editorial, O Estado de S.Paulo, 5/6/2021
A lamentável decisão do Comando do Exército de não punir o general intendente Eduardo Pazuello, que desafiou a hierarquia e a disciplina ao participar de ato político do presidente Jair Bolsonaro, não tem nenhuma relação com os valores e regramentos militares. Foi exclusivamente política.
O intendente Pazuello deveria ter sido punido de modo exemplar pelo Exército no mesmo dia em que subiu em um palanque ao lado de Bolsonaro durante comício no Rio de Janeiro, contrariando as normas das Forças Armadas e a Constituição. Não havia razão, a não ser política, para a hesitação do Comando do Exército na deliberação sobre o caso, pois as imagens eram claras.
Conforme a nota do Exército acerca da decisão, contudo, o Comando aceitou a cínica justificativa apresentada pelo intendente, obviamente combinada com Bolsonaro, de que o ato não era político-partidário porque não é época de eleição e porque o presidente não tem nem partido. Uma desfaçatez que desonra Caxias e insulta a inteligência dos brasileiros.
Na verdade, a “defesa” de Pazuello cumpriu apenas uma formalidade. Bolsonaro havia deixado claro que receberia como uma afronta à sua autoridade de comandante supremo das Forças Armadas qualquer punição a seu fidelíssimo “gordinho”, como o presidente jocosamente a ele se referiu no tal ato. A nomeação de Pazuello para um cargo no Palácio do Planalto reforçou os laços do intendente com o presidente, que assim mandou seu recado de valentão: mexeu com ele, mexeu comigo.
Ao escolher o apaziguamento com aqueles que insultam a história e os valores militares, o Exército facilitou o florescimento da insubordinação nos quartéis. Como comentou, alarmado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, o Exército “capitulou”. E Jungmann acrescentou: “É hora de reagir e de unidade, antes que seja tarde”.
Ao se calar, o Exército se torna um partido para Bolsonaro, e ninguém garante que os militares doravante não se dividirão em facções incontroláveis. Se o Exército não se manifestar pela manutenção da ordem constitucional e, afinal, pela manutenção da paz civil, como espera a maioria da Nação e dos cidadãos responsáveis, as Forças Armadas deixarão de ser o Grande Mudo.
Bolsonaro criou uma crise praticamente insolúvel, qualquer que seja o resultado. Rompe-se o preceito lembrado pelo marechal Castello Branco às vésperas da eclosão do movimento de 31 de março de 1964: se a alguns oficiais é dado apoiar o presidente da República na pugna política, a outra facção terá o mesmo direito de criticar e repudiar o mesmo presidente.
Isso significa a quebra da ordem civil, o fim das instituições tal como as conhecemos desde 1988 (a rigor, desde 1985) e a ruptura do sentimento de irmandade dentro do País.
É isso o que o presidente Jair Bolsonaro vem tentando fazer desde muito antes de se eleger presidente da República: dissipar a autoridade da Constituição de 1988 e dividir até obter a irrelevância dos Poderes do Estado – inclusive da Presidência, totalmente entregue por sua vontade, que acredita soberana, a seus filhos e familiares, ao gabinete do ódio e ao grupo rastaquera que no terceiro e no quarto andares do Palácio do Planalto lhe faz todas as vontades.
Essa destruição sistemática do Estado e do governo precisa acabar. Os militares da ativa e da reserva que o sr. Bolsonaro convocou para cumprir a sinistra tarefa de respaldá-lo em sua aventura golpista precisam demonstrar que de fato, como sempre afirmam, são patriotas – e, portanto, precisam demitir-se. Além disso, os políticos que se venderam a Bolsonaro por 30 moedas logo verão que a anarquia e a desordem esvaziam de valor os seus dinheiros.
A hora é esta. Cada qual escolha seu papel na história pátria. É o momento de apoiar as instituições, lastreadas nos valores indisputáveis da democracia, da República e da liberdade. Que os bons brasileiros façam o silêncio cair sobre os anarquistas golpistas que querem destruir a Nação e instalar aqui uma ditadura baseada na desordem e estruturada na milícia.
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Força enfraquecida
Editorial, Folha de S. Paulo, 5/6/2021
Ao livrar o general Eduardo Pazuello de punição após um grave episódio de indisciplina, o comando do Exército abalou um dos pilares erigidos para sustentar as Forças Armadas na ordem republicana.
Os regulamentos da corporação proíbem militares da ativa como Pazuello de participarem de eventos políticos, o que ele fez quando se juntou a Jair Bolsonaro no palanque de um ato convocado por militantes há duas semanas.
O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, anunciou na quinta (3) o arquivamento do processo disciplinar aberto para examinar a conduta do oficial insubordinado, aceitando suas explicações.
Pazuello justificou-se com a desculpa esfarrapada de que a manifestação bolsonarista não tinha caráter partidário, dada a circunstância de que o presidente não está filiado a nenhuma sigla no momento.
Bolsonaro não só endossou a desfaçatez como nomeou seu desastroso ex-ministro da Saúde para um cargo na cozinha do Palácio do Planalto, ampliando a pressão para que o comandante do Exército o poupasse de constrangimentos.
Além de submeter-se à vontade do presidente da República, o general Paulo Sérgio desprezou a opinião de outros integrantes da cúpula do Exército que defendiam a aplicação da pena mínima de advertência para Pazuello.
Ainda que se aceite a versão de que o comandante optou pela acomodação para evitar uma nova crise militar, dois meses após as mudanças abruptas promovidas por Bolsonaro na área, é impossível ignorar o perigoso precedente criado por sua decisão.
Se um general pode discursar ao lado de um presidente em campanha pela reeleição, será muito mais difícil fazer valer os códigos da corporação na hipótese de novos desafios à hierarquia.
Trata-se de risco particularmente inquietante na conjuntura atual, em que se veem com frequência abusos e casos de indisciplina nas polícias militares, cujos membros estão sujeitos às mesmas restrições impostas às Forças Armadas.
Quando o comandante do Exército aceita correr esse risco para não contrariar o mandatário, coloca em xeque a credibilidade da entidade que representa.
Defenestrado do Exército ele mesmo após um episódio de indisciplina no passado, Bolsonaro não cansa de usar a aliança forjada com as Forças Armadas em sua ascensão ao poder para intimidar opositores. Com o perdão a Pazuello, recebe incentivo para continuar com suas bravatas e, pior, atentar contra as instituições.
5/6/2021
Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”.
A série não tem periodicidade fixa.
Em dois anos e cinco meses de destoferno, BOlsonaro levou o país ao fundo do fundo do horror. (50)
è imperativo impeachar Bolsonaro. O Brasil não o tolera mais!