Livrar o Brasil de Bolsonaro (19)

O editorial do Globo desta sexta-feira, 1º/7, vai direto ao ponto: “O Senado aprovou ontem, num congraçamento raro entre governo e oposição, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desfere um ataque frontal à democracia brasileira.”

E depois:

“O fato de Bolsonaro ter escolhido como beneficiados caminhoneiros ou taxistas mostra que o motivo para a emergência não é ajudar os mais pobres. A PEC da Bondade é pedagógica. É uma tentativa de resolver o estado de emergência da campanha de Bolsonaro. Não passa da legalização do gol de mão.”

Perfeito: a legalização do gol de mão. Mas ao chamar o estrupício de PEC da Bondade O Globo foi bondoso. Esse absurdo deveria ser chamado de a PEC da Reeleição de Bolsonaro.

Em seu artigo na página 2 do Globo, Vera Magalhães mostrou já no título Jair Bolsonaro é premiado pela sua incompetência – a sua e a de seu desgoverno. Diz a jornalista:

“A aprovação de afogadilho de um enorme cheque em branco eleitoral para o presidente distribuir grana viva às vésperas da eleição, ao arrepio flagrante da Constituição, da lei eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos é só a mais recente dessas incompreensíveis ajudas que Bolsonaro, mesmo deixando claras suas piores intenções, consegue receber de todos, inclusive da oposição.”

É escárnio demais. É desplante demais da conta. É um excesso de falta de vergonha na cara.

Abaixo, neste volume 19 da série de compilações “Livrar o Brasil de Bolsonaro”, vão as íntegras dos dois textos. (Sérgio Vaz)

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PEC aprovada no Senado é afronta à democracia

Editorial, O Globo, 1º/7/2022

O Senado aprovou ontem, num congraçamento raro entre governo e oposição, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desfere um ataque frontal à democracia brasileira. Na superfície, essa PEC da Bondade permite apenas instituir um estado de emergência temporário, até o fim do ano, para ampliar o valor do Auxílio Brasil a R$ 600, beneficiar caminhoneiros, taxistas e consumidores de gás. Seriam medidas eleitoreiras, condenáveis em razão do impacto fiscal no Orçamento, mas até defensáveis diante da alta dos combustíveis e da atual calamidade social — obviamente a situação exige medidas do Congresso. Mas a PEC faz isso do jeito errado e traz consequências inaceitáveis.

Com um olhar mais atento, logo se percebe que o novo instrumento acaba com o equilíbrio na disputa eleitoral e fere, segundo juristas, princípios fundamentais da Constituição. É por isso que, se confirmada a aprovação na Câmara na semana que vem, ele precisará ser revisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As mudanças equivalem a anotar um gol de mão para o time da casa na final do campeonato.

Quanto à decretação do estado de emergência, ainda que ele valha apenas para 2022, terá aberto o precedente para que futuros presidentes busquem aprovar PECs semelhantes. Bastará uma justificativa qualquer para um estado de emergência — e estará liberada a criação ou aumento de benefícios, turbinando aqueles que buscam a reeleição ou candidatos vinculados à situação. Foi justamente para nivelar a disputa eleitoral e evitar abusos dessa ordem que a lei proibiu esse tipo de ação.

Como o placar quase unânime da votação de ontem deixou claríssimo, as balizas do bom senso não serão impostas pela oposição. Receosos de ser penalizados nas urnas por barrar medidas de cunho social, senadores contrários a Bolsonaro seguiram o voto dos governistas. Entre o respeito à democracia e o oportunismo, ficaram com a segunda opção. Entre eles, há até defensores do teto de gastos, atropelado pela PEC da Bondade.

Na escala dos estragos proporcionados pelo estado de emergência em ano eleitoral, o ataque à democracia é certamente o mais grave. Não quer dizer que sejam desprezíveis os efeitos deletérios nas contas públicas. Pelo cálculo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC, o impacto fiscal do que foi aprovado passa de R$ 41 bilhões. Há números divergentes. Economistas avaliam que só o reajuste do Auxílio Brasil, se mantido, consumirá metade do ganho fiscal da Reforma da Previdência em dez anos. E estará desbravado o caminho. Doravante, a cada ano de eleição com aprovação de medidas semelhantes, os brasileiros poderão esperar cifras maiores.

Entre os eleitores preocupados com a saúde da democracia, muitos são sensíveis à ideia de o governo ajudar a população que passa por emergência, mesmo em anos eleitorais. Mas não é disso que se trata. O governo federal dispõe de um arsenal de programas que poderiam ter sido ampliados. Não é a lei eleitoral que o impede de aliviar a penúria dos brasileiros. O fato de Bolsonaro ter escolhido como beneficiados caminhoneiros ou taxistas mostra que o motivo para a emergência não é ajudar os mais pobres. A PEC da Bondade é pedagógica. É uma tentativa de resolver o estado de emergência da campanha de Bolsonaro. Não passa da legalização do gol de mão.

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Bolsonaro é premiado por sua incompetência

Por Vera Magalhães, O Globo, 1º/7/2022

Quando historiadores forem analisar o governo Jair Bolsonaro, um dos fatores sobre o qual terão de se debruçar é o fato de como a incompetência extrema do presidente e de seus auxiliares é constantemente premiada com colheres de chá que acabam por premiar a falta de planejamento.

A aprovação de afogadilho de um enorme cheque em branco eleitoral para o presidente distribuir grana viva às vésperas da eleição, ao arrepio flagrante da Constituição, da lei eleitoral, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos é só a mais recente dessas incompreensíveis ajudas que Bolsonaro, mesmo deixando claras suas piores intenções, consegue receber de todos, inclusive da oposição.

Foi assim com a PEC que promoveu a pedalada descarada nos precatórios, que nada mais são que dívidas transitadas em julgado; com a mais recente emenda que promoveu uma tunga no ICMS de Estados e municípios apenas para conter o faniquito do presidente para baixar o preço dos combustíveis de forma terceirizada, e que, como previsto não foi efetiva; com as sucessivas e inimagináveis intervenções na direção da Petrobras, que acontecem sem que ninguém tente impedir, entre outros episódios recentes e mais remotos.

Agora o Senado acaba de dar lastro ao desespero eleitoral de Bolsonaro, fornecendo a ele uma vantagem econômica absurda em relação aos adversários. Como cria uma narrativa chantagista de que se trata de combater a fome, a insegurança alimentar e a perda de renda provocada com a inflação — como se todos esses flagelos reais não fossem obra continuada justamente da inoperância do governo e de sua capacidade de planejar medidas de longo prazo — o governo consegue fazer com que  um rombo de R$ 40 bilhões para promover benesses eleitoreiras seja aprovado praticamente por unanimidade, com beneplácito inclusive do PT.

É uma condescendência inédita, que pode vir a se mostrar um erro político fatal. Qual a segurança que os partidos que se dizem opositores aos arbítrios de Bolsonaro têm de que incluir milhares de beneficiários de um auxílio turbinado artificialmente justamente no período eleitoral não vai resultar, sim, em crescimento das intenções de voto no presidente?

A curva da popularidade de Bolsonaro enquanto pessoas morriam diariamente na casa do milhar no auge da pandemia subiu, justamente porque o auxílio emergencial foi injetado na veia dos mais pobres.

Introduzir na disputa eleitoral tamanho instrumento de abuso de poder econômico é uma irresponsabilidade que o Legislativo comete, cooptado pela mensagem populista de que existe uma emergência hoje, como se a Guerra da Ucrânia não tivesse sido deflagrada há meses, como se a inflação não consumisse a renda dos brasileiros fortemente desde o ano passado, mais acentuadamente.

Bolsonaro nunca reconheceu de público o fato de que o Brasil voltou ao mapa da fome. Justamente porque isso é um atestado da falência de seu governo em promover o mínimo de equidade social.

Mas agora usa essa chaga para conseguir uma carta branca que, não fosse o grito da imprensa e de uns poucos expoentes mais corajosos de uma oposição anestesiada, teria sido ainda mais escancarada, abrindo brecha, inclusive, para medidas de exceção para além das econômicas.

O PT e os demais partidos de oposição, não é a primeira vez que assinalam, parecem dar Bolsonaro como cachorro morto. Alguém que se lança de forma tão despudorada em um vale-tudo eleitoral não pode ser desconsiderado. Ele não está, sequer, disposto a reconhecer a derrota caso ela seja confirmada nas urnas. Isso mostra o que está resoluto a perpetrar até lá. Sempre com um empurrãozinho de quem deveria justamente pará-lo.

1º/7/2022

Este post pertence à série de textos e compilações “Livrar o Brasil de Bolsonaro”.

A série não tem periodicidade fixa.

Mais famintos que nunca, desesperados, osw cupins querem sugar o país até não sobrar nada. (18)

O presidente sempre se manteve e sempre se manterá alinhado aos destruidores da floresta. (17)