O desgoverno Bolsonaro propicia a corrupção no seu estrito restrito e também a corrupção em seu sentido amplo de corrosão, erosão, desintegração. Ele degrada todos os princípios da administração pública: transparência, impessoalidade, eficiência, moralidade e legalidade. Ele tenta corroer todos os alicerces do Estado democrático.
Essa perfeita, fantástica síntese do que significa o desgoverno Bolsonaro para o país foi feita em editorial de O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 18 de abril.
Em outro belo, imprescindível editorial, publicado no dia anterior, o domingo, 17, o Estado havia feito um duro e necessário questionamento: “Onde está o Ministério Público?”
“Por força de sua missão constitucional, o Ministério Público não pode ser conivente com indícios de crimes. E – não é necessária uma lupa para ver – o governo de Jair Bolsonaro tem produzido abundantemente tais indícios e, para piorar, em áreas fundamentais, como saúde e educação. No entanto, Augusto Aras age como se tudo estivesse dentro da mais absoluta legalidade. Por mais que queira agradar ao Palácio do Planalto, o procurador-geral da República não pode ignorar tantos indícios de crime.”
Em artigo no jornal O Globo desta terça-feira, o jornalista e editor de livros Carlos Andreazza usa e abusa da ironia sobre a corrupção que graça no “Governo Braga Costa Ne(t)to” – uma referência, claro, ao general Braga Netto e aos líderes do Centrão (e da roubalheira) Ciro Nogueira, Arthur Lira e Valdemar Costa Neto:
“Não há corrupção. Há fotos apagadas e ataques à Lei de Acesso à Informação pela sociedade firmada entre o governo militar de Bolsonaro e o consórcio arthur-nogueira-neto. (…)
“Jamais será corrupta a família cujo pai — o presidente — desfilha o jairzinho que se vale dos trânsitos no palácio para traficar influência. Problema da mãe. E o estagiário de Sylvio Frota que comanda o GSI que se vire para filtrar as visitas do zero-alguma-coisa e de seus amigos-em-busca-de-alguns-zeros; que rebole para sustentar a existência de um filho do presidente que, tendo se mudado para Brasília depois da eleição do pai, estaria — segundo o pai — ‘há muito tempo longe’.
São estes importantes textos que tenho a felicidade de colocar aqui nesta terceira compilação da série “Para livrar o Brasil de Bolsonaro”. A idéia era apresentar uma compilação a cada semana, duas no máximo – mas a quantidade de bons textos demonstrando por que é preciso livrar o país desse desgoverno tem me obrigado a ser mais assíduo do que pretendia. (Sérgio Vaz)
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Arquitetura da impunidade
Editorial, O Estado de S.Paulo, 18/4/2022
O presidente Jair Bolsonaro se jacta de não haver corrupção em seu governo. Mas, se não houve, ainda, condenação na Justiça, os indícios são abundantes.
Para ficar só no ano de 2021: o então ministro do Meio Ambiente foi acusado de dificultar a fiscalização ambiental e patrocinar interesses privados de madeireiros ilegais; o superintendente do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro foi demitido após assinar contratos sem licitação para reformas dos prédios da pasta; o Ministério da Saúde firmou um compromisso de compra de vacinas por um preço 1.000% maior do que o anunciado pelo fabricante e seu ex-diretor de Logística foi acusado de pedir propina para autorizar a compra de vacinas. Em 2022, o Estadão revelou que dois pastores atuavam em nome do Ministério da Educação (MEC) para privilegiar municípios na distribuição de recursos; agora, vêm à tona indícios de compras com sobrepreço e improbidade na gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
A Justiça decidirá se nesses casos – assim como em relação aos indícios de peculato (“rachadinha”) de Bolsonaro e seus filhos no exercício de seus mandatos parlamentares – houve ou não crime. Mas desde já é demonstrável que há um modus operandi propício ao florescimento da corrupção.
Como apontou ao Estadão o economista Marcos Fernandes Gonçalves da Silva, desde 2016 a Lei Anticorrupção e o aumento do controle sobre as empresas dificultaram os megaescândalos que grassaram na gestão petista, como o mensalão e o petrolão. Hoje, “o que resta em termos de negociação para um governo fraco é a corrupção do varejo”.
A cultura do segredo está disseminada. O gabinete secreto do MEC espelha um outro, revelado na CPI da Pandemia: o do Ministério da Saúde. Em maio, o Estadão revelou que Bolsonaro e seus suseranos do Centrão maquinaram um orçamento secreto de bilhões em emendas parlamentares distribuídos às bases do governo.
Bolsonaro subverteu a lógica elementar da administração pública: a transparência, que deveria ser a regra, transformou-se na exceção. O governo tentou ampliar a discricionariedade de servidores para classificar documentos como sigilosos e instrui seus ministros a negar pedidos via Lei de Acesso à Informação. Na pandemia, a opacidade foi tanta que a imprensa criou um consórcio para garantir informações confiáveis.
Há indícios de aparelhamento em todos os principais órgãos de controle: da Polícia Federal à Agência Brasileira de Inteligência, Receita, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Mas, além da corrupção em seu sentido estrito, como tipo penal, o estilo Bolsonaro de governar propicia a corrupção em seu sentido amplo de corrosão, erosão, desintegração. Para ele, “governar” é “mandar”, e quando distingue interesses de Estado, de governo e de família, é só para sobrepor os últimos aos primeiros. É a política do “filé para os filhos”.
Além da transparência, não há um só dos demais princípios da administração pública (impessoalidade, eficiência, moralidade e legalidade) que não tenha sido degradado. O mesmo vale para as tentativas de corroer os alicerces do Estado democrático, como o processo eleitoral ou a participação da sociedade civil.
Os indícios de disseminação de notícias falsas por um “gabinete do ódio” se acumulam e devem aumentar no ano eleitoral. Só em 2021, o presidente já questionou, sem provas, a integridade do sistema eleitoral, ameaçou ignorar os resultados das eleições e pediu a cabeça de dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao mesmo tempo, após seu indicado Kassio Nunes Marques assumir sua vaga na Corte, declarou: “Hoje, eu tenho 10% de mim no STF”. Depois, disse que as indicações para o STF em 2023 importam mais que as eleições. O motivo é indisfarçável: blindar amigos e garantir vista grossa à intimidação de inimigos.
Reza a sabedoria popular que quem não deve não teme. Então, por que tanto afinco em institucionalizar uma cultura do segredo e interferir em órgãos de controle?
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Onde está o Ministério Público?
Editorial, O Estado de S.Paulo, 17/4/ 2022
Mais um caso dos tempos da Lava Jato chegou a um fim inteiramente desproporcional ao barulho gerado anos atrás. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a rejeição da denúncia por obstrução de justiça contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e contra o ex-ministro Aloizio Mercadante. Segundo o órgão acusador, a denúncia, oferecida em 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se sustenta, seja pela falta de provas, seja porque eventuais crimes já estariam prescritos.
O diagnóstico não é novo, mas à medida que o tempo passa adquire maior nitidez. A atuação do Ministério Público no âmbito da Lava Jato produziu muito alvoroço, mas seus resultados ficaram muito aquém dos escândalos causados. Nessa longa distância entre discurso e realidade, há muitas lições a serem aprendidas: por exemplo, o respeito ao devido processo legal, a incompatibilidade do Ministério Público com a arena política, o reduzido valor probatório das delações, a diferença entre o papel dos procuradores e o dos magistrados e a importância, para uma Justiça realmente imparcial, do juiz de garantias.
Todo esse aprendizado institucional, que poderia servir para um importante e necessário amadurecimento do Ministério Público, encontra-se ameaçado, no entanto, por uma atitude diametralmente oposta – e igualmente distante da lei. Refere-se aqui à omissão e à passividade instauradas por Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos tempos atuais, é preciso recordar o óbvio. Por força de sua missão constitucional, o Ministério Público não pode ser conivente com indícios de crimes. E – não é necessária uma lupa para ver – o governo de Jair Bolsonaro tem produzido abundantemente tais indícios e, para piorar, em áreas fundamentais, como saúde e educação. No entanto, Augusto Aras age como se tudo estivesse dentro da mais absoluta legalidade.
Por mais que queira agradar ao Palácio do Planalto, o procurador-geral da República não pode ignorar tantos indícios de crime. O relatório final da CPI da Covid foi caso paradigmático. O documento não se baseou em delações ou em complexas elucubrações. O trabalho dos senadores reuniu robusto conjunto de indícios criminosos, que, em boa medida, são de conhecimento público e prévios à própria comissão. Por isso, o encaminhamento dado ao caso por Augusto Aras afronta a missão do Ministério Público. Depois de receber o relatório, o procurador-geral da República simplesmente abriu alguns procedimentos preliminares, que, mais do que colaborar com o esclarecimento dos fatos, parecem destinados a assegurar que os indícios sejam todos esquecidos.
Agora, o País toma conhecimento de uma série de escândalos envolvendo o Ministério da Educação (MEC). Nenhum deles teve origem em delação ou em interpretações jacobinas da lei. São indícios, por assim dizer, explícitos e inequívocos: gabinete paralelo operado por pastores, pregão para compra superfaturada de 3.850 ônibus escolares rurais, kit de robótica com sobrepreço para escola sem água encanada, autorização de construção de 2 mil escolas sem dotação orçamentária. O sr. Augusto Aras considera tudo isso normal? Seria mera escolha política do bolsonarismo, a que a PGR deveria assistir passivamente?
A sociedade precisa do Ministério Público, que é o titular da ação penal. Quando algum procurador escolhe a passividade diante de indícios de crime, a sociedade fica desprotegida em seus valores fundamentais. No caso da PGR, suas omissões são ainda mais graves, porque deixam a população à mercê do exercício corrupto e corruptor do poder.
Na subserviência da PGR aos interesses de Jair Bolsonaro, o mais estranho é que a Constituição de 1988 assegurou a autonomia do Ministério Público. Nada impede Augusto Aras de cumprir seu dever. Nada o obriga a virar as costas ao Direito. É mais uma lição a ser aprendida: a autonomia do Ministério Público é para defender a lei, e não para que cada um se sinta autorizado a fazer suas vontades. Não é Janot, tampouco Aras.
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Governo Braga Costa Net(t)o
Por Carlos Andreazza, O Globo, 19/4/2022
Não há corrupção. Há fotos apagadas e ataques à Lei de Acesso à Informação pela sociedade firmada entre o governo militar de Bolsonaro e o consórcio arthur-nogueira-neto.
Não há corrupção. Pode haver ruído circunstancial no arranjo societário. Nada que não se ajeite. Os pastores do MEC estiveram abençoados com franjas do FNDE; até se exibirem. Daí o alarido. Já silenciado. Não há corrupção. Há pano rápido.
O governo honesto é corporativista, como corporativista é a gestão eleitoreira do Orçamento. Ciro Nogueira, o verdadeiro Guedes, sabe distribuir. Sócios também os fardados, a materialização — ainda que com Viagra, em último caso com próteses penianas — do ímpeto patrimonialista do Planalto. O pulo do gato está na reserva.
Não há corrupção. Há filtros: gabinetes paralelos e sigilo. Não existirá mesmo corrupção num governo que se limpa entre a multiplicação de estruturas influentes informais e a decretação de segredos centenários, processo tocado por um gabinete formal, o de Segurança Institucional, a serviço do universo em que Bolsonaro e seus barros são probos.
Jamais será corrupta a família cujo pai — o presidente — desfilha o jairzinho que se vale dos trânsitos no palácio para traficar influência. Problema da mãe. E o estagiário de Sylvio Frota que comanda o GSI que se vire para filtrar as visitas do zero-alguma-coisa e de seus amigos-em-busca-de-alguns-zeros; que rebole para sustentar a existência de um filho do presidente que, tendo se mudado para Brasília depois da eleição do pai, estaria — segundo o pai — “há muito tempo longe”.
O general — que gritou o “pega” e agora corre — que faça a conta fechar; pelo menos para efeito no zap profundo em que o mito combate aquilo que seu governo produz no Ministério da Educação.
Falemos do MEC novamente. O FNDE é propriedade de Ciro Costa Neto. Foi ali, onde se arma licitação para a compra de ônibus escolares com preços superfaturados, que operaram os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Não são obra dos ciros e netos, porém.
Gilmar, segundo nos contou o ex-ministro Milton Ribeiro, só teve existência porque Bolsonaro pediu para que recebesse especial atenção no ministério. Seu parceiro Arilton é aquele cuja foto foi apagada pela Casa Civil. Não sendo agentes formais da pasta, corrupção não haverá no governo. A CGU endossa. Para isso há os gabinetes paralelos. Problema da Polícia Federal. E o que de comprometedor escapar, ou se deleta ou se esconde.
Aras não há. Não há corrupção. Sujos são os visitantes.
O resto será a palavra de degredados do bolsonarismo como Weintraub, de acordo com quem Bolsonaro lhe pediu que entregasse o comando do FNDE ao Centrão.
Nunca haverá corrupção no governo de um sujeito que constituiu, ao longo de três décadas, uma empresa familiar dentro do Estado, mas que foi eleito — e ainda é percebido em sua base de apoio fundamental — como inimigo do establishment. Weintraub será somente um ingrato, de resto a conviver com a questão desonrosa: por que demorou tanto a falar, só o fazendo agora que sem apoio do antigo chefe para se candidatar?
Bolsonaro é sócio de Valdemar Nogueira, todos costa neto de costas largas. Ciro, outrora também associado nos governos petistas, mas que só no do capitão conseguiu alcançar o coração do Planalto, gestor formal do Orçamento, senhor também, com o alcolúmbrico Arthur Pacheco, do orçamento secreto.
O governo de Jair Nogueira é militar, mas é sobretudo dos militares. A cultura dos valdemares, também netos, foi aplicada pelos bragas: o uso de emendas do relator, via Ministério da Defesa, para a construção até de capelas funerárias em paróquias de aliados de Ciro Lira. É assim quando general quer se viabilizar como vice.
O método por meio do qual a sociedade no poder faz rir consiste em passar o tanque. A turma vai tratorando, em massa, arrastando o Orçamento. Quando algo da blitz é revelado, recua-se. E o governo capitaliza como se a interrupção daquela veia do esquema derivasse de algum efeito dos alertas internos; na verdade, inócuos.
É a mesma prática de arrastão que jorra dinheiros para o início da construção de escolas, enquanto outras, milhares, vão abandonadas. Começa-se a obra sabendo que não haverá como terminá-la. Mas é ano eleitoral. Tira-se a foto. Aumenta-se a superfície dos fotografados. Alarga-se a das obras sem fim. Talvez um erro administrativo — dirá Arthur Bolsonaro.
Escolas entregues no mundo alternativo em que o governo dos gabinetes paralelos não é corrupto. Aquele mundo em que se compra kit robótica superfaturado para colégios desprovidos de água encanada — a educação conforme Jair Lira. Um governo honesto que tem até empreiteira em ascensão meteórica para chamar de sua. Mérito.
19/4/2022
Este post pertence à série de textos e compilações “Livrar o Brasil de Bolsonaro”.
A série não tem periodicidade fixa.
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