Bolsonaro contra a democracia

Jair Bolsonaro trabalha contra a democracia. Com empenho, perseverança. A proposta de retirar dos governadores o controle sobre as polícias estaduais é uma das mais claras – e perigosas – demonstrações disso.

É um ataque à democracia, à Constituição, à Federação tão grave quanto ele liderar, pessoalmente, uma manifestação de lunáticos radicais diante do quartel-general do Exército em Brasília, o chamado Forte Apache, que pedia o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

Liderar manifestação pública que pede o fechamento de dois poderes – e ainda por cima diante do Forte Apache – é uma agressão à democracia extremamente visível, óbvia. É como o ataque ao Capitólio, o prédio do Congresso dos Estados Unidos, por uma turba de arruaceiros, muitos deles armados, incentivado pelo líder e mestre de Bolsonaro, Donald Trump.

Retirar dos governadores o controle sobre as Polícias Militar e Civil de seus Estados é algo de uma violência sem par – embora seja bem menos palpável, visível, bem menos fácil de ser percebida pela população.

A proposta vinha rolando no Congresso Nacional de maneira silenciosa, quase às escondidas, há vários anos – e, a partir de 2019, foi encampada pelos bolsonaristas. O relator da matéria é o deputado Capitão Augusto (PL-SP), bolsonarista da bancada da bala, e o andamento dela vem sendo acompanhado de perto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje ocupado pelo tremendamente evangelista e puxa-saco mór do presidente, André Mendonça, que designou “um representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para participar de reuniões com membros de associações de classe para discutir o sistema. O representante escolhido é o coronel Luís Cláudio Laviano, ex-comandante geral da PM do Rio”.

Os projetos poderiam continuar angariando apoiadores dentro do Congresso Nacional sem que a opinião pública tivesse conhecimento de nada se não fosse a existência da imprensa livre, independente e sadia. Eles foram revelados na segunda-feira, 11/1, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que deu o assunto na manchete principal. A reportagem, de Felipe Frazão, mostrou os principais pontos dos projetos:

* desde sempre e até hoje, o governador nomeia o comandante-geral da PM e o delegado-geral da Polícia Civil. Ele tem o direito de escolher as pessoas que lhe parecem mais indicadas entre os que estão aptas a ocupar os cargos – no caso da PM, por exemplo, é necessário que seja um coronel da corporação. Pela proposta, as próprias polícias apresentariam uma lista tríplice e o governador teria que escolher um daqueles nomes;

* desde sempre e até hoje, o governador pode demitir os chefes das Policias Militar e Civil. Pela proposta, a demissão precisa ser “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”;

* remando furiosamente contra os entes federativos, a proposta tira poderes dos governos estaduais e os concentra na União: cria-se um Conselho Nacional de Polícia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do Ministério da Justiça;

* é tudo tão absolutamente anti-Federação que se passa a exigir uma farda padrão para as PMs de todos os Estados!

(Pelo que se sabe, ainda não há, nos projetos, exigência de que a farda contenha frase do tipo “Heil, Bolsonaro”.)

Há outros pontos – inclusive um absolutamente apavorante: militares indicados em inquéritos policiais ou que são réus em processos judiciais ou administrativos poderão ser promovidos! Um Fabrício Queiroz da vida poderia, pelas propostas, chegar a coronel da PM do Rio! Os milicianos amigos dos Bolsonaro poderiam assumir o comando de batalhões, da PM inteira!

Esse ponto foi realçado em reportagem de O Globo desta terça-feira, 12/1, que prosseguiu na trilha aberta pela Estado. É dessa reportagem – assinada por Leandro Prazeres, André de Souza e Bruno Góes – que foram tiradas as frases entre aspas alguns parágrafos acima.

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As propostas não partiram diretamente de Bolsonaro, é bom que se registre, que se repita – mas caíram como luva para o projeto de poder do bolsonarismo, para sua luta firme contra a democracia.

Pode haver algo mais anti-democracia do que esse projeto que vai contra o próprio princípio federativo? Que esvazia o poder dos governadores, e fortalece o poder das polícias – as polícias que Bolsonaro vem tentando cativar desde sempre?

Tentando cativar – e muitas vezes conseguindo.

Reportagem de O Globo, assinada por Daniel Gullino, no dia 30/12 passado, mostrou que, em dois anos de governo, Bolsonaro já participou de 24 formaturas de militares ou policiais — uma média de uma por mês. “Nessas cerimônias com a presença do presidente foram formados 13,5 mil pessoas, entre membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal.”

Bolsonaro aproveita para conquistar a simpatia dos jovens iniciantes na carreira militar para si próprio e para sua pregação contra os princípios democráticos. No dia 18/12, por exemplo, ao discursar na cerimônia de formatura de 485 soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ele fez a seguinte pregação contra a imprensa livre, um dos maiores esteios do regime democrático:

“Por muitas vezes vocês estarão sós. Terão apenas Deus ao seu lado e assim sendo, se preparem cada vez mais. Simulem as operações que podem aparecer pela frente. Porque uma fração de segundo, está em risco a sua vida, do cidadão de bem ou de um canalha defendido pela imprensa brasileira. Não se esqueçam disso, essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês. Pensem dessa forma para poderem agir,”

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Ouvido pelo Globo, Luís Flávio Sapori, coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC-Minas, disse ver com muita preocupação essas propostas: “Na democracia, as polícias têm que passar pelo controle da política, no bom sentido do termo. Não podem ser autônomas, gerir a si próprias. Têm que estar de alguma maneira monitoradas pelos governadores. Isso é bom para a democracia.”

Renato Sérgio de Lima, presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi no mesmo tom: “É um projeto perigoso. Autonomia demais de uma força policial armada é sempre ruim. Valorizar as polícias, pensar carreiras, evitar politização, isso sim é saudável, mas não dando autonomia sem nenhum controle e supervisão.”

O governador João Dória, de São Paulo (PSDB), comentou: “Qual a razão disso, se historicamente as polícias militar e civil sempre atenderam, dentro da hierarquia, a orientações dos governos estaduais? Não há nenhuma razão que justifique, exceto a militarização desejada pelo presidente Jair Bolsonaro para intimidar governadores através da força policial.”

O governador Flávio Dino, do Maranhão (PCdoB), foi a um dos pontos centrais da questão, em uma nota no Twitter: “Polícias Militares e Civis são órgãos estaduais. Logo, seus regimes legais são estabelecidos pelas Assembleias Legislativas, em obediência ao princípio federativo. E leis sobre organização administrativa e servidores públicos dependem de iniciativa privativa dos governadores.”

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É bem possível que essa aberração não passe pelo Congresso Nacional. É de se esperar que não passe – e para isso seria necessário que não fossem eleitos para presidir Câmara e Senado os candidatos apoiados abertamente por Bolsonaro.

É uma maravilha que a imprensa chame a atenção para o tema.

O Legislativo, o Judiciário, a imprensa, a opinião pública – o país, em suma, precisa estar sempre atento. Bolsonaro não descansa em sua luta contra a democracia. Nós também não podemos descansar, enquanto ele estiver de posse da caneta Bic e daquele gabinete no terceiro andar no Palácio do Planalto.

O ideal seria tirá-lo de lá o quanto antes.

Mas, enquanto ele continuar, é preciso que estejamos todos atentos e fortes.

12 e 13/1/2021

Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”. 

A série não tem periodicidade fixa.

Vacinação já. Impeachment também. Ou vamos permitir vai permitir que o assassino continue lá? (33)

A imprensa, felizmente, reage às investidas do presidente contra as instituições (32).

O sujeito perdeu o juízo, surtou, matou a decência – e não se faz nada? (31)

A foto do alto – Bolsonaro em uma das cerimônias de formatura de turma de policiais militares – é da própria Presidência da República. O Globo a publicou na edição desta terça, 12/1, na reportagem “Governadores e especialistas criticam projeto que reduz controle sobre a PM”. O profissional que cometeu a foto é Isac Nóbrega.