Impeachment. A palavra está no ar

Impeachment. Impeachment. Impeachment. Impeachment.

A palavra não sai mais das primeiras páginas e dos editoriais dos principais jornais brasileiros.

A palavra, o conceito, a esperança não saem mais da cabeça de cerca de 43% dos brasileiros, segundo a mais recente pesquisa do Datafolha.

(Jair Bolsonaro) “Pode ainda causar muitos estragos ao País, dado que sua natureza é exclusivamente destrutiva”, escreveu O Estado de S. Paulo neste domingo, 24/1, em seu principal editorial. ”Por essa razão, é compreensível, como já observado neste espaço, que cada vez mais cidadãos brasileiros estejam convencidos de que não haverá cura para a septicemia causada pelo vírus bolsonarista sem o afastamento constitucional do presidente. Até que se reúnam as condições políticas objetivas para o impeachment, contudo, há um colossal trabalho a ser feito, isto é, superar a crise provocada pela pandemia e pela incompetência do governo.”

E finalizava: “Agora é o momento de cuidar – para que os cidadãos não sejam abandonados em meio à maior crise da história recente –, de votar as profundas reformas de que o País desesperadamente necessita e, não menos importante, de restabelecer a sanidade da Presidência da República, usando para isso as ferramentas legítimas que a Constituição oferece. Isso é combater o bom combate.”

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No mesmo dia, Miriam Leitão, em seu artigo no Globo, foi peremptória, firme, dura. A começar pelo título: “Impeachment pelo passado e futuro”. Eis o primeiro parágrafo de seu artigo:

“Dos argumentos contra o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o mais fraco é o de que não podemos “banalizar” esse instrumento. A lei é para ser usada, e em nenhum outro caso anterior a este fez tanto sentido iniciar o processo de punição que é previsto na Constituição e em lei de 1950 para o caso de o presidente cometer crime de responsabilidade. Bolsonaro incorreu em vários crimes, inclusive comuns, desde que assumiu o cargo.”

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Em artigo na página 3 do Globo do domingo, intitulado “Basta!”, três importantes juristas elencaram diversos artigos da Lei 10.079, de 1950, que trata do impeachment, em que os crimes cometidos por Jair Bolsonaro podem ser enquadrados.

“Desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro tem violado, reiteradamente, seu juramento de preservar, proteger e defender a Constituição do Brasil”, diz o artigo assinado por Margarida Bulhões Pedreira Genevois, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro. “Como se não bastasse sua obsessão em subverter a ordem democrática e as regras básicas do estado de direito, o presidente tem negligenciado suas responsabilidades políticas e jurídicas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, contribuindo, por meio de suas ações e omissões, para o adoecimento de milhões de brasileiros e para a morte, até o presente momento, de mais de 215 mil pessoas.”

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No Estadão do domingo, o excelente jornalista Rolf Kuntz terminou assim seu artigo “Doentes sufocados e democracia ameaçada: o país de Bolsonaro”:

“Por tantas barbaridades, e principalmente pelos desmandos durante a pandemia, tornou-se muito difícil pensar na recuperação do País sem o impeachment de Bolsonaro. Crimes de responsabilidade, como falhas no combate à pandemia e participação em manifestações golpistas, têm sido apontados por especialistas. Podem faltar condições políticas para o processo. Quanto a bons motivos, sobram e multiplicam-se dia a dia.”

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Assim começa o editorial do Estadão desta segunda-feira, 25/1, que tem o título de “A pequenez de Bolsonaro”:

“A postura antirrepublicana do presidente Jair Bolsonaro é mais uma entre tantas evidências de que ele não cabe no cargo que ocupa. A bem da verdade, jamais coube. A notória mediocridade de seu currículo, por assim dizer, e a intolerância a tudo e a todos que contrariem seus interesses já apontavam desde antes da eleição que, caso ele chegasse à Presidência, como de fato chegou, a Nação haveria de lidar com o mais nefasto governo de sua história. Em vez de se moldar à dignidade da Presidência da República, Jair Bolsonaro a rebaixou como nenhum outro presidente antes dele.”

A charge de Chico Caruso que ilustra este post foi publicada na primeira página do Globo desta segunda-feira, 25/1.

A palavra impeachment não sai mais das primeiras páginas dos jornais, dos editoriais, dos artigos, das conversas das pessoas, dos posts nas redes sociais.

Veio para ficar.

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Impeachment pelo passado e futuro

Por Míriam Leitão, O Globo, 241/2021

Dos argumentos contra o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, o mais fraco é o de que não podemos “banalizar” esse instrumento. A lei é para ser usada, e em nenhum outro caso anterior a este fez tanto sentido iniciar o processo de punição que é previsto na Constituição e em lei de 1950 para o caso de o presidente cometer crime de responsabilidade. Bolsonaro incorreu em vários crimes, inclusive comuns, desde que assumiu o cargo.

Não é a primeira vez que escrevo isso neste espaço. Em maio do ano passado escrevi que era necessário não ter medo de encarar o impedimento, sempre traumático, mas agora necessário para salvar vidas. Em outras colunas, listei os artigos das leis do país que ele tem ferido constantemente. No ano passado ele escalou nos ataques às instituições justamente quando o Brasil começava o enfrentamento a um vírus mortal. É uma dupla perversidade.

O impeachment da presidente Dilma não foi apenas por um preciosismo fiscal, por uma singela pedalada, como ficou na memória de muita gente, da mesma forma que Collor não foi abatido por um Fiat Elba. Com seus erros de decisão, sequenciais, Dilma desmontou a economia. A recessão destruiu 7% do PIB em dois anos, a inflação voltou a dois dígitos, o desemprego escalou, o déficit e a dívida deram um salto. Tudo isso derrubou sua popularidade e ela não teve sustentação política. Não foi um golpe. Foi o uso do impeachment por crime de responsabilidade fiscal, e num contexto de descobertas de assalto aos cofres da Petrobras para financiamento político.

Os crimes de Jair Bolsonaro estão em outro patamar de gravidade, porque atentam contra a vida. A falta de coordenação federal da pandemia matou brasileiros. Ele estimulou o agravamento da pandemia por atos, palavras e omissões. Se permanecer intocado e com o seu mandato até o fim, a história será reescrita naturalmente. O impeachment da presidente Dilma parecerá injusto e terá sido. E isso porque diante de crimes muito mais graves do que os que provocaram a desordem econômica, as instituições cruzaram os braços e lavaram suas mãos deixando Bolsonaro protegido.

O presidente faz seus movimentos ameaçadores diante de instituições inertes ou coniventes. A nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, é inconcebível. Ele não apenas diz que não fará seu papel constitucional, como ameaça o país com uma insinuação de estado de defesa. Isso é a antessala de um golpe. Bolsonaro mais uma vez, nos últimos dias, usou as Forças Armadas para intimidar o país. E elas silenciam. Ajudaram desde o início o presidente com seus silêncios, suas palavras ambíguas, e sua presença ao lado de um ex-tenente que virou capitão quando passou, com desonra, para a reserva.

O Congresso é o próximo passo que está sendo dado pelo presidente. Ter políticos submissos na presidência das duas Casas será a etapa final para a blindagem. Bolsonaro avança nesse propósito com a ajuda inclusive dos partidos de esquerda, como PT e PDT, que deram oficialmente seu apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o senador que diz serem “escusáveis” os erros do governo. Que escusa existe para o caso de Manaus? Pessoas morreram sufocadas porque o governo não ouviu os alertas dos próprios funcionários do Ministério da Saúde, numa terrível cronologia da tragédia. O ministro lá esteve e voltou prescrevendo tratamento que a ciência comprovou que é ineficaz. E o estado precisava de oxigênio. Na Câmara também avança o candidato com o apoio do Planalto.

Bolsonaro quer demonstrar superioridade e que tudo está dominado. Tem chances de colocar submissos nas presidências das duas Casas, a PGR já está em suas mãos, as Forças Armadas aceitam ser o espantalho dos democratas. Muitos dizem não ser estratégica a defesa do impeachment agora, porque ele seria barrado pela anomia das instituições. Isso não é argumento para não defender o impeachment do presidente Bolsonaro. Ele cometeu inúmeros crimes e precisa responder por eles. Se a democracia brasileira não tiver forças para tanto, ela mudará o passado. Serão injustos os impeachments anteriores. O mais grave, contudo, não é a mudança do passado, mas a do futuro. Brasileiros estão morrendo hoje pela gestão criminosa da pandemia. Em nome dos sem futuro a democracia brasileira precisa encarar o seu maior desafio. (Com Alvaro Gribel, de São Paulo.)

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Basta!

Por Margarida Bulhões Pedreira Genevois, José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro (*), O Globo, 24/1/2021

Desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro tem violado, reiteradamente, seu juramento de preservar, proteger e defender a Constituição do Brasil. Como se não bastasse sua obsessão em subverter a ordem democrática e as regras básicas do estado de direito, o presidente tem negligenciado suas responsabilidades políticas e jurídicas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, contribuindo, por meio de suas ações e omissões, para o adoecimento de milhões de brasileiros e para a morte, até o presente momento, de mais de 215 mil pessoas.

O presidente Bolsonaro vem se empenhando desde o início de seu governo em aprofundar a polarização política, dividindo o país entre amigos e inimigos. Com uma retórica truculenta, baseada na crueldade com os mais vulneráveis, no racismo, no obscurantismo e na exaltação da violência, das armas e da ditadura, atenta diariamente contra os pilares fundamentais da nossa República, tais como estabelecidos pelo artigo 1º da Constituição.

O presidente não tem poupado esforços para desestabilizar nossas instituições. Participou de atos e fomentou grupos que propugnam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o que constitui crime de responsabilidade previsto pelo no artigo 6º, 1 e 5, da Lei 10.079, de 1950. Igualmente grave têm sido suas insidiosas manifestações incitando a animosidade entre as classes armadas e as instituições civis, que configuram mais um crime de responsabilidade, previsto no artigo 7º, 8, da Lei 10.079, de 1950.

O presidente Bolsonaro também vem subvertendo a Constituição por meio de nomeações incompatíveis com as funções a ser exercidas, pela expedição de decretos, regulamentos e atos administrativos e pela intimidação de servidores. Essa estratégia para frustrar a vontade constitucional fica patente no campo ambiental, no indígena, no controle de armamentos, na política de direitos humanos, educacional, cultural, de segurança pública e de inteligência.

A instrumentalização do aparato de segurança para atender a interesses pessoais do presidente, assim como a constrangedora omissão do procurador-geral da República em investigar crimes comuns atribuídos ao presidente da República, também apontam para esse grave processo de erosão de nossas instituições.

Em decorrência de uma desastrosa política externa, refratária à cooperação internacional, aos direitos humanos e ao meio ambiente, o Brasil vem se colocando numa posição de verdadeiro pária internacional. Isso com graves consequências para a nossa economia e prejuízos catastróficos para o enfrentamento da pandemia. O atraso na obtenção de vacinas é uma decorrência direta da política internacional desastrosa liderada por Jair Bolsonaro e seus auxiliares.

Ao negligenciar sistematicamente a gravidade da pandemia; fomentar aglomerações; desdenhar e descumprir medidas de prevenção determinadas por autoridades sanitárias; boicotar a produção e a obtenção da vacina; desacreditar as próprias vacinas; determinar a fabricação, a distribuição e o tratamento por meio de fármaco comprovadamente ineficaz no combate ou prevenção da Covid-19; assim como ao deixar de envidar todos os esforços financeiros e logísticos para assegurar o atendimento emergencial de enfermos, o presidente Bolsonaro tem incorrido de forma clara em diversos delitos comuns e de responsabilidade, tais como os previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal, artigo 85, inciso III, da Constituição Federal, e 7º, 9, da Lei 10.079, de 1950.

Conforme já havíamos afirmado em nota pública da Comissão Arns, de 19 de maio de 2020, Jair Bolsonaro perdeu as condições mínimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribuído, por absoluta incapacidade, vocação autoritária, insubordinação constitucional e constante ameaça à democracia e à vida das pessoas. Desde então, a situação apenas se agravou.

Por essas razões, a Comissão Arns chama a todas e todos aqueles verdadeiramente compromissados com a democracia e o direito à vida — cidadãos, organizações da sociedade civil, partidos políticos, organizações empresariais, religiosas e, sobretudo, instituições fundamentais da República, como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República — a assumir sua parcela de responsabilidade na defesa do regime democrático e da Constituição, contra os ataques que lhes têm sido endereçados pelo presidente da República. É preciso dizer um basta a esse desgoverno que tanto mal tem causado à vida dos brasileiros e à nossa democracia.

(*) Margarida Bulhões Pedreira Genevois é presidente de honra da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), José Carlos Dias é presidente da Comissão Arns e foi ministro da Justiça, e Paulo Sérgio Pinheiro foi ministro da Secretaria de Estados de Direitos Humanos e presidente da Comissão Arns

25/1/2021

Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”. 

A série não tem periodicidade fixa.

O país não aguenta mais 17 mil horas de Bolsonaro (35)

Proposta apoiada por bolsonaristas tira poderes dos governadores sobre policiais estaduais e ameaça a democracia. (34) 

Vacinação já. Impeachment também. Ou vamos permitir que o assassino continue lá? (33)

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