O país não aguenta mais 17 mil horas de Bolsonaro

No primeiro dia deste ano, O Estado de S. Paulo publicou editorial com este título: “Ainda faltam 17,5 mil horas”. O texto começava assim: “O Brasil conta as horas para o fim do governo de Jair Bolsonaro. A partir de hoje, quando se completa a primeira metade do mandato, faltarão cerca de 17,5 mil – uma eternidade, considerando-se que se trata do pior governo da história nacional.”

Hoje, passados os primeiros 22 dias do ano – 528 duras horas –, há indícios de que talvez não seja preciso esperar essa eternidade toda.

O clamor pelo impedimento de Bolsonaro veio se espalhando nestas primeiras semanas de 2021 – em boa parte, tudo indica, por causa da gigantesca incompetência demonstrada pelo desgoverno para combater a pandemia. As cenas chocantes de Manaus, as mortes de pessoas asfixiadas por falta de oxigênio, a incapacidade de ter se programado para vacinar a população – tudo isso resultou em que a possibilidade de impeachment passou a frequentar as conversas, os posts nas redes sociais, as páginas dos jornais.  Voltaram os panelaços nas principais cidade do país. Organizam-se manifestações – apesar dos cuidados necessários por causa da pandemia.

“Crise sanitária amplia base jurídica para impeachment”, disse na sua principal manchete a Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, 22/1. “A morte de pacientes sem oxigênio em Manaus e os fracassos na aquisição e distribuição de vacinas contra a Covid deram mais solidez ao embasamento jurídico  passível de ser usado para abrir processo de impeachment contra Jair Bolsonaro”, informa o jornal. “A Folha compilou ao menos 23 situações em que Bolsonaro promoveu atitudes que podem ser enquadradas como crime de responsabilidade – da publicação de um vídeo pornográfico em redes sociais aos apoios a atos antidemocráticos.”

Nesta mesma sexta-feira, O Estado lembra em seu principal editorial. “Pedidos de impeachment”, que desde 2019 foram apresentados à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 61 denúncias contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade. E afirma: “Em tese, o impeachment deveria ser a última coisa a se pensar numa pandemia. Com um vírus mortal circulando pela sociedade, a causar morte e sofrimento e a exigir sérias restrições da atividade social e econômica, não se deveria cogitar de afastar do cargo o presidente da República. Esse raciocínio foi, no entanto, inteiramente invalidado pela conduta de Jair Bolsonaro. Suas ações e omissões na pandemia impuseram à Nação uma nova preocupação, dentro de um quadro que já era bastante desafiador.”

E o editorial conclui: “O País não pode ficar refém de alguém que despreza não apenas a Constituição, mas a vida e a saúde de sua população.”

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Estudo feito desde março do ano passado pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) e a Conectas Direitos Humanos, uma das mais respeitadas organizações de justiça da América Latina, que coletou e esmiuçou as normas federais e estaduais relativas ao novo coronavírus, chegou a uma conclusão contundente, apavorante:

“Nossa pesquisa revelou a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo Governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

As duas entidades divulgaram na quinta-feira, 21/1, um boletim chamado “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”. O jornal El País obteve acesso ao boletim. Diz a reportagem assinada por Eliane Brum:

“A análise da produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, assim como o levantamento das falas públicas do presidente, desenham o mapa que fez do Brasil um dos países mais afetados pela covid-19 e, ao contrário de outras nações do mundo, ainda sem uma campanha de vacinação com cronograma confiável. Não é possível mensurar quantas das mais de 212.000 mortes de brasileiros poderiam ter sido evitadas se, sob a liderança de Bolsonaro, o Governo não tivesse executado um projeto de propagação do vírus. Mas é razoável afirmar que muitas pessoas teriam hoje suas mães, pais, irmãos e filhos vivos caso não houvesse um projeto institucional do Governo brasileiro para a disseminação da covid-19.

”Há intenção, há plano e há ação sistemática nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, segundo aponta o estudo. ‘Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo’, afirma o editorial da publicação. ‘Esperamos que essa linha do tempo ofereça uma visão de conjunto de um processo que vivemos de forma fragmentada e muitas vezes confusa’.

“A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, uma das juristas mais respeitadas do Brasil, pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do Cepedisa/USP, centro pioneiro de pesquisa sobre o direito da saúde no Brasil; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.”

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Já foram submetidos à Câmara dos Deputados, como lembrou O Estado, 61 pedidos de impeachment de Bolsonaro.

Aqui neste site eu já publiquei 34 textos reunindo trechos de artigos e editoriais que demonstram a necessidade de se tocar o processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Mas, a rigor, basta que um grupo de bons juristas formate um novo pedido de impeachment usando como argumento central esse estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP e da Conectas Direitos Humanos – e o país não terá que “ficar refém de alguém que despreza não apenas a Constituição, mas a vida e a saúde de sua população” até 1º de janeiro de 2022.

1º de janeiro de 2022 está longe demais, meu Deus do céu e também da Terra!

Faltam umas 17 mil horas!

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Na quarta-feira, 20/1, a Folha de S. Paulo informou que “as derrotas do governo na chamada ‘guerra das vacinas’ fizeram com que líderes de partidos centristas, inclusive do centrão que sustenta Jair Bolsonaro, no Congresso, passassem a discutir com desenvoltura o tema do impeachment, embora ainda improvável”. Segundo o jornal, o “isso não tem chance de acontecer” deu lugar a um cauteloso “olha, depende”.

Na quinta-feira, 21/1, em editorial, O Estado comentou que ainda faltam as condições políticas para o início de um processo de impeachment:

“Está claro para um número cada vez maior de cidadãos que Jair Bolsonaro não reúne mais condições de continuar na Presidência e que sua permanência no poder põe em risco a vida de incontáveis brasileiros em meio à pandemia de covid-19, em razão de sua ignominiosa condução da crise. O mais inepto presidente da história pátria só se segura no cargo, do qual jamais esteve à altura, porque ainda não foram reunidas as condições políticas para seu afastamento constitucional.

“Essas condições políticas dependem majoritariamente de um entendimento não em relação aos muitos crimes de responsabilidade que Bolsonaro já cometeu, hoje mais que suficientes para um robusto processo de impeachment, e sim em relação ao projeto de país que se pretende articular para substituir o populismo raivoso do bolsonarismo.”

Mas se até gente do Centrão, como informa a Folha, já trocou o “não tem chance!” pelo “olha, depende”, as condições políticas propícias à abertura de um processo de impeachment parecem estar chegando…

Até porque, como conclui esse mesmo editorial do Estado, Bolsonaro “já deveria ter sido banido da vida pública há muito tempo”.

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Eis aí uma verdade absolutamente cristalina: Bolsonaro já deveria ter sido banido da vida pública há muito tempo!

Em seu artigo na página 2 do Globo da quarta-feira, 20/1, Merval Pereira faz um excelente histórico das muitas vezes em que Jair Bolsonaro cometeu crimes contra a democracia – e não foi duramente punido “devido à leniência, tanto no Exército quanto no Congresso”.

O artigo começa lembrando que, em 1986, tenente no 8º Grupo de Artilharia de Campanha, Bolsonaro foi preso por ter escrito na revista Veja artigo intitulado “O salário está baixo”. E que, em 1987, uma reportagem também da Veja revelou um plano para uma “Operação beco sem saída”, com o objetivo de “explodir bombas em várias unidades da Vila Militar, da Academia Militar das Agulhas Negras (…) e em vários quartéis”.

Uma sindicância sobre o plano terrorista de Bolsonaro e do capitão Fábio Passos da Silva foi enviado ao Superior Tribunal Militar (STM) com pedido de exclusão das Forças Armadas dos dois militares. Bolsonaro acabou sendo absolvido – mas teve que pedir para passar para a reserva.

Merval Pereira prossegue: “Em 1991, no primeiro de seus mandatos de deputado federal, defendeu o retorno do regime de exceção, e o fechamento temporário do Congresso Nacional. Para ele, muitas leis atrapalhavam o exercício do poder e que, ‘num regime de exceção, o chefe, que não precisa ser um militar, pega uma caneta e risca a lei que está atrapalhando’. O pronunciamento levou o corregedor do Congresso Nacional, deputado Vital do Rego, a solicitar ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, o início de uma ação penal contra Bolsonaro por crime contra a segurança nacional, ofensa à Constituição e ao regimento interno da Câmara.

“Em 1994 afirmou preferir ‘sobreviver no regime militar a morrer nesta democracia’. Sustentando que Bolsonaro havia sido desrespeitoso com o ministro da Administração, Luis Carlos Bresser Pereira, durante depoimento na Comissão de Trabalho, o deputado gaúcho Osvaldo Biochi, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), solicitou sua cassação, mas o máximo que aconteceu foi uma advertência.

“Assumiu seu novo mandato na Câmara em fevereiro de 1999 e, em junho, a Mesa Diretora da Câmara propôs ao plenário sua suspensão por um mês, por ter defendido o fechamento do Congresso e afirmado que ‘a situação do país seria melhor se a ditadura tivesse matado mais gente’, incluindo o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A Mesa Diretora havia optado por apenas censurá-lo, após ter recebido uma retratação, mas voltou atrás quando Bolsonaro não reconheceu a retratação, afirmando que sua assinatura havia sido falsificada. No entanto, a proposta nunca chegou a ser votada pelo plenário da Câmara.

“Em dezembro, voltou a defender o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. O líder do governo na Câmara, Artur Virgílio, do PSDB, chegou a pedir sua cassação, mas a proposta nunca chegou ao plenário da Casa. Ao votar em abril de 2016 a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro fez uma homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, identificado como torturador. Foi denunciado ao Conselho de Ética da Câmara, por apologia à tortura, mas nada aconteceu.”

Merval Pereira usou o termo “leniência”. Foi cuidadoso demais, educado demais. Isso não é apenas leniência, é falta de vergonha na cara dos deputados da Comissão de Ética. Esse sujeito deveria ter tido os direitos políticos cassados lá atrás, em 1991, quando defendeu a volta da ditadura e o fechamento do Congresso.

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Não foi condenado pela Justiça Militar em 1987, não foi punido na Câmara em 1991, não foi punido em 1994, não foi punido em 1999, não foi punido em 2016.

É preciso controlar o sujeito incontrolável. O instituto do impedimento está aí para isso.

Antes que seja tarde demais. Antes que ele incite a turba dele a invadir o Congresso Nacional, como fez o ídolo que tanto adora.

22/1/2021

Este post pertence à série de textos e compilações “Fora, Bolsonaro”. 

A série não tem periodicidade fixa.

Proposta apoiada por bolsonaristas tira poderes dos governadores sobre policiais estaduais e ameaça a democracia. (34) 

Vacinação já. Impeachment também. Ou vamos permitir que o assassino continue lá? (33)

A imprensa, felizmente, reage às investidas do presidente contra as instituições (32).

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