Claro que a crise é global. A questão é ver como cada país reage a ela. E o governo do lulo-petismo vem reagindo mal, muito mal.
“Quando o mundo vai bem, todos crescendo, ninguém repara”, escreveu Carlos Alberto Sardenberg no Globo da quinta, 5 de julho. “Quando a coisa aperta, aí se vê o quanto não foi feito ou foi feito errado.”
No segundo mandato do lulo-petismo, o presidente falastrão dizia que a crise não chegaria ao Brasil, ou chegaria como uma marolinha. Surfava em águas boas da conjuntura de então – uma conjuntura em boa parte favorável devido aos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso.
O discurso agora mudou, e o ministro Guido Mantega aproveita toda ocasião para dizer que a crise internacional é grave.
Mas a questão é o governo vem tomando as medidas erradas. (E é claro que digo isso com base nos fatos e nas análises publicadas na imprensa, que estão aí abaixo.) Em vez de ter uma política consistente e atacar de frente as grandes questões – redução do Custo Brasil, diminuição séria da carga tributária, reforma trabalhista, investimentos em infra-estrutura –, cria puxadinhos, pacotinhos de incentivo a um ou outro setor industrial, em geral a indústria automobilística, e medidas protecionistas.
Os puxadinhos não dão os resultados esperados, e, na semana que passou, pela primeira vez o governo admitiu que o crescimento da economia brasileira será muito menor do que o que o ministro da Fazenda apregoava. Como registrou reportagem do Globo da quarta, 4 de julho:
“Mais de R$ 102 bilhões foram destinados a incentivos à indústria desde o início do governo de Dilma Rousseff, em sete pacotes de medidas que tiveram por objetivo estimular o crescimento do país por meio do setor. Quatro deles foram lançados este ano. O montante equivale a mais de um mês de arrecadação de todos os impostos e contribuições do governo federal. Também é superior ao orçamento anual da Saúde, que, em 2012, ficou em R$ 72,1 bilhões. No entanto, a situação vem se deteriorando: a indústria teve, em maio, recuo de 4,3% na produção frente ao mesmo mês do ano anterior, o maior recuo desde setembro de 2009, que tinha sido de 7,6%. No ano, a queda já está em 3,4%.”
Ou, como resumiu Carlos Alberto Sardenberg no artigo da quinta, 5 de julho: “O governo cai então no estímulo ao consumo e no protecionismo para barrar e/ou encarecer os produtos estrangeiros. De novo, não conseguindo reduzir o custo Brasil, aumenta o custo mundo.”
Aqui vai a 58ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff, com material publicado nos jornais entre os dias 29/6 e 5/7/2012.
Puxadinhos, protecionismo, e não há reação. Vem aí um pibinho
* As previsões sobre o PIB estão cada vez mais perto do que o ministro chamou de piada
“Ontem (quinta-feira, 28/6), o Banco Central anunciou no seu Relatório de Inflação que refez suas projeções de crescimento do PIB para este ano. Não será mais de 3,5%, como avaliara no início do ano, mas de 2,5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve estar aborrecido com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, porque esses números há meses não se afinam com os do Ministério da Fazenda;
“Quando, em março, o Banco Central avisou que esperava um avanço do PIB neste ano de somente 3,5%, Mantega apostava todas as suas fichas em alguma coisa entre 4,5% e 5,0%. A título de explicação para essas diferenças, afirmou que sabia projetar esses números bem melhor do que o Banco Central.
“Na semana passada, o Credit Suisse avisou seus clientes que seus cálculos não apontavam um crescimento em 2012 superior a 1,5%. Mantega declarou que esse número não passava de ‘uma piada’. Há dez dias, o mercado indicava pela Pesquisa Focus, do Banco Central, que já trabalhava com um crescimento do PIB de 2,30%. Provavelmente, a edição desse boletim na próxima segunda-feira acusará projeção ainda mais baixa. Nesta quinta-feira, a Fiesp divulgou suas novas projeções, entre as quais a de um aumento do PIB de apenas 1,8%. Ou seja, estão todos bem mais próximos da piada do Credit Suisse do que dos números mágicos do ministro. (…)
“O governo Dilma entendia que bastaria derrubar os juros, puxar as cotações do dólar e espremer os bancos para que baixassem os juros para que o PIB disparasse. Não é o que está acontecendo. A maior parte dos estímulos foi concedida ao consumo: os salários foram esticados e o crédito foi encorajado. No entanto, o setor produtivo vai afundando nos custos – no custo Brasil.” (Celso Ming, Estadão, 29/6/2012.)
* “Para sair do marasmo, o governo precisaria fazer o que não tem feito”
“Agora é oficial, o crescimento do PIB este ano está por volta de 2,5%, o que é menos do que no ano passado e encerra biênio de PIB muito fraco. Para sair do marasmo, o governo precisaria fazer o que não tem feito. Os sucessivos pacotes repetem a mesma fórmula de distribuir vantagens a alguns, mas não melhoram a eficiência de todos. A lógica do governo está expressa na decisão de tirar imposto da gasolina e aumentar o imposto da água mineral. (…)
“O BC foi surpreendido pela queda maior do nível de atividade. A redução do ritmo foi mais forte do que o imaginado. Para reverter o quadro, aceitou até fazer uma apressada liberação de compulsório apenas para os bancos aumentarem a oferta de empréstimos para a compra de carro.
“ Relatório de Inflação sempre traz um amplo diagnóstico da economia brasileira. Os pacotes sucessivos revelam a forma como o governo está pensando em reverter os problemas na conjuntura econômica. Os pacotes e o relatório juntos contam o quanto o governo tem errado na avaliação desta crise.” (Míriam Leitão, O Globo, 29/6/2012.)
* “Enfim, o governo vê a crise”
“Ao admitir, pela primeira vez, que neste ano a economia brasileira vai crescer menos do que no ano passado, o governo começa a avaliar com mais realismo a gravidade dos impactos da crise mundial sobre o País. Trata-se, por enquanto, de uma espécie de realismo limitado, ou pela metade. Enquanto em seu mais recente Relatório da Inflação – documento trimestral em que avalia as condições da economia brasileira – o Banco Central (BC) corrigiu de 3,5% para 2,5% sua projeção para o crescimento do PIB em 2012 – menos do que o aumento de 2,7% registrado em 2011-, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seus principais auxiliares continuam a afirmar que neste ano o resultado da economia será ‘mais vigoroso’ do que no anterior.
“Após reconhecer, com atraso, a validade de argumentos e dados apresentados há vários meses por economistas do setor privado para mostrar a desaceleração da economia, o BC teve de rever para baixo a maioria das projeções que vinha fazendo para diferentes indicadores em 2012. Além da revisão de várias projeções, a redução de sua previsão de crescimento do PIB neste ano decorre de uma análise mais objetiva, e, por isso, mais pessimista, dos efeitos da crise da Europa e dos Estados Unidos sobre a economia brasileira.
“O BC agora prevê que os investimentos produtivos crescerão apenas 1% neste ano, bem menos do que o aumento de 4,7% registrado no ano passado e menos ainda do que a projeção feita no relatório anterior, de 5%. O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo, atribuiu a drástica redução da projeção do aumento dos investimentos ao clima de incerteza no meio empresarial. Esse clima já vinha sendo detectado há certo tempo em levantamentos realizados por diferentes instituições, como associações empresariais, sobretudo do setor industrial, e institutos de pesquisa.
“Além disso, o relatório diz que a perspectiva de baixo crescimento da economia mundial deve se manter ‘por um período prolongado’ e que a deterioração do cenário internacional se transmite para a economia brasileira, entre outros canais, pela perda de confiança dos empresários. Essa transmissão, reconhece o BC, ‘tem se manifestado intensamente sobre a economia real’.
“Como consequência inevitável da redução da estimativa de investimentos, caíram também as projeções para o crescimento dos diversos setores da economia. O BC cortou pela metade a projeção para a expansão da indústria, que agora está em 1,9%. Para o setor de serviços, projeta-se crescimento de 2,8%. A revisão mais drástica foi a da projeção para a agricultura, que, de um crescimento de 2,5% previsto no relatório anterior, passou para uma retração de 1,5%.
“Em outra mudança relevante na sua avaliação da atividade econômica, o BC finalmente reconheceu o que o empresariado industrial vinha dizendo há anos: a demanda interna de bens industriais vem sendo atendida cada vez mais por produtos importados, em detrimento da produção local. Entre 2008 e 2011, o consumo aparente de bens industriais cresceu 16,7%, enquanto o PIB se expandiu 15,8%. Nesse período, enquanto a produção de bens industriais cresceu 5,9%, as importações desses itens aumentaram 45,9%.
“Segundo o BC, ‘a participação dos importados no atendimento da expansão anual do consumo de bens industriais passou de, aproximadamente, 40% em 2008 e 2010 para 100% em 2011’. Ou seja, tudo o que os brasileiros consumiram a mais em bens industriais no ano passado foi fornecido por fabricantes estrangeiros. Para o produtor local, a situação ficou ainda pior em 2012, pois, além de atender ao aumento da demanda interna, os produtos estrangeiros começam a roubar mercado dos nacionais.” (Editorial, Estadão, 1º/7/2012.)
* Essa série de pacotes não ajuda a criar ambiente para investimentos
“Surpreendido com o impacto da crise internacional na economia brasileira, o governo não conseguiu calibrar as dezenas de medidas de estímulo ao tamanho do problema. Como consequência, as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estão em queda desde o início do ano. Hoje, o Banco Central (BC) já projeta expansão de apenas 2,5%, menor que os 2,7% de 2011.
“As medidas tomadas pela equipe da presidente Dilma Rousseff, a primeira economista a comandar o País, esbarram, ainda, no alto endividamento das famílias e no receio dos empresários em investir. Diante do cenário adverso lá fora e do desânimo de consumidores e empresas no País, será difícil evitar um crescimento pífio este ano. A projeção média do mercado já caiu para 2,26%. ‘Está havendo hiperatividade, o governo precisa de calma’, diz o economista Luiz Eduardo de Assis, ex-diretor do BC. Ele lembra que o governo tomou uma série de medidas para depreciar o câmbio, como o IOF em captações externas. Mas este foi parcialmente revertido recentemente, por causa da forte desvalorização. No caso da desoneração da folha, ela depende do produto, o que aumenta a complicação burocrática das empresas. ‘Esse tipo de medida não ajuda a criar o ambiente de estabilidade necessário aos investimentos’, diz Assis.” (Iuri Dantas e Fernando Dantas, Estadão, 1º/7/2012.)
* Falta uma política de desenvolvimento de longo prazo
“Além da falta de planos objetivos e definições de projetos de base (portos, pontes, rodovias, ferrovias, aeroportos, estaleiros, canais fluviais, etc.) que fariam a economia mais que crescer, avançar tecnologicamente, ainda há os obstáculos para a indústria normal, o comércio do dia a dia, o ensino e os serviços em geral. E que até o governo reconhece: juros, impostos, preços da energia, encargos de todo tamanho, burocracia. Paulo Pedrosa, presidente daAbrace, dizia no Estado (29/06) que os encargos que recaem sobre a energia somam R$ 11,6 bilhões por ano. Mais do que os R$ 8,5 bilhões que o governo se propõe a gastar agora em compras de veículos e máquinas com o objetivo de dinamizar a atividade industrial. Resumo da ópera: os anabolizantes do laboratório Dilma/Mantega são bem-vindos, mas sem uma verdadeira e abrangente política de desenvolvimento de longo prazo, continuaremos como o fordeco do meu avô.” (Marco Antônio Rocha, Estadão, 2/7/2012.)
* Depois de receber R$ 102 bi em estímulos no governo Dilma, indústria recua 4,3% em maio, a nova queda seguida
“Mais de R$ 102 bilhões foram destinados a incentivos à indústria desde o início do governo de Dilma Rousseff, em sete pacotes de medidas que tiveram por objetivo estimular o crescimento do país por meio do setor. Quatro deles foram lançados este ano. O montante equivale a mais de um mês de arrecadação de todos os impostos e contribuições do governo federal. Também é superior ao orçamento anual da Saúde, que, em 2012, ficou em R$ 72,1 bilhões.
“No entanto, a situação vem se deteriorando: a indústria teve, em maio, recuo de 4,3% na produção frente ao mesmo mês do ano anterior, o maior recuo desde setembro de 2009, que tinha sido de 7,6%. No ano, a queda já está em 3,4%. E, para conseguir encerrar o ano pelo menos no zero a zero, o setor precisa de uma expansão média mensal de 1,5% até dezembro, segundo estimativa da LCA Consultores. Já há quem estime recuo de 1% em 2012, caso da Tendências Consultoria. Mas até para chegar a esse resultado será preciso crescer 1,15% ao mês até o fim do ano, o que não é tarefa fácil.
“A queda em maio foi a nona seguida, espalhada por 17 das 27 atividades pesquisadas, 46 dos 76 subsetores e 57% dos 755 produtos investigados. As quatro categorias de uso — bens de capital, bens intermediários, bens de consumo duráveis e bens de consumo semi e não duráveis — registraram perda. Os números também foram negativos frente a abril. A produção caiu 0,9%, acumulando queda de 2% nos últimos três meses. Das quatro categorias de uso, apenas os bens de intermediários escaparam do território negativo, com alta de 0,2%, após dois recuos seguidos. Em 12 meses, a queda é de 1,8%, pior taxa desde fevereiro de 2010.” (Vivian Oswald, Cristiani Bonfanti e Lucianne Carneiro, O Globo, 4/7/2012.)
* Começa a ser consensual: a saída está na retomada dos investimentos
“O nono tombo seguido da indústria aumenta os decibéis dos alarmes. A queda de 4,3% em maio, sobre idêntico mês do ano passado, reforça a perspectiva de um ‘pibinho’ este ano, com uma expansão inferior mesmo aos exíguos 2,7% de 2011. Funciona, também, como alerta ao governo e seus pacotes setoriais de estímulo ao consumo. Começa a ser consensual que, diante do endividamento das famílias, a saída está na retomada dos investimentos.” (Opinião, O Globo, 5/7/2012.)
* A realidade contraria as expectativas do governo, e ele parece tomado pela perplexidade
“Este governo há muito imaginava que bastaria criar um forte mercado interno de massas e uma nova ajeitação macroeconômica para que tudo se resolvesse. Como a realidade vem contrariando essa expectativa, parece agora tomado pela perplexidade. Não é capaz de explicar como a produção industrial vai andando para trás enquanto o consumo avança à proporção de 5,0% a 6,0% ao ano. Nem sabe como induzir a virada quando cresce a percepção de que a alavancagem do consumo, graças ao aumento do salário e do crédito, já não dá conta do recado. Nessas condições, não basta recorrer ao encorajamento verbal do tipo ‘vamos, minha gente, acreditem’.” (Celso Ming, Estadão, 5/7/2012.)
* “Quando sair da crise, o Brasil, se nada mudar, estará muito mais fraco do que hoje”
“É difícil duvidar da sinceridade do ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ele afirma estar conduzindo uma política de longo alcance, com medidas calculadas para tornar a economia brasileira mais eficiente e mais competitiva. A ação oficial, segundo ele, vai muito além de um conjunto de medidas setoriais e destinadas a estimular o crescimento no curto prazo. Essas declarações foram uma resposta a críticas formuladas nos últimos dias por economistas independentes, analistas econômicos e até por especialistas vinculados ao setor público. O ministro deu a impressão de acreditar nas próprias palavras e esse foi o aspecto mais preocupante de seu pronunciamento. Os problemas de quem produz no Brasil vão muito além daqueles enfrentados com as iniciativas do governo – uma porção de remendos mal costurados. Mas a presidente Dilma Rousseff e os condutores da política econômica preferem distribuir benefícios a setores selecionados e continuar evitando as tarefas mais complicadas, como a reforma efetiva dos impostos, a melhora da administração federal e a racionalização do gasto público.
“O ministro apontou a redução dos juros, as intervenções no câmbio e as desonerações fiscais limitadas como grandes avanços na direção de reformas de longo alcance. Dia a dia os fatos desmentem essa avaliação da política econômica. A redução dos juros básicos, o barateamento do crédito ao consumidor e a expansão dos empréstimos foram insuficientes, até agora, para reativar a produção industrial. As vantagens setoriais produzem efeitos localizados, facilitando a venda de automóveis, por exemplo, mas com poucos reflexos no conjunto da indústria manufatureira. (…)
“O resultado pífio do comércio exterior desfez também outra fantasia. Entre setembro do ano passado e junho deste ano o dólar se valorizou mais de 20%, em relação ao real, mas o superávit comercial minguou. No primeiro semestre, foi 45,9% inferior ao de janeiro a junho de 2011. Errou, portanto, quem atribuiu as desvantagens da indústria na competição internacional, principalmente ao câmbio valorizado.
“Esse erro era evidente para quem se dispusesse a contemplar os fatos com algum realismo, mas o governo – e muitos empresários, é preciso reconhecer – preferiu menosprezar as desvantagens mais graves, como a tributação irracional, a logística deficiente, os custos resultantes da insegurança e tantas outras deficiências observadas no dia a dia da atividade empresarial e da vida dos brasileiros. (…)
“O ministro da Fazenda acertou ao mencionar os problemas internacionais e a lentidão provável da recuperação econômica do mundo rico. Neste momento, também a China e outros emergentes dinâmicos parecem perder impulso. Nenhum desses dados justifica, no entanto, a concentração da política oficial em medidas de curto prazo. O Brasil enfrenta, sem dúvida, problemas conjunturais, mas suas deficiências mais importantes e mais perigosas são de outro tipo.
“A crescente dificuldade da empresa brasileira para ocupar espaços no mercado global e até para defender suas posições no mercado interno resulta de algo bem mais grave que uma conjuntura desfavorável. Enquanto desprezar esse dado, o governo continuará praticando a política de miudezas. Um dia os demais países sairão da crise, provavelmente mais produtivos do que hoje. Quando sair da crise, o Brasil, se nada mudar, estará muito mais fraco do que hoje.” (Editorial, Estadão, 5/7/2012.)
Outras más notícias na Economia
* Nunca antes na História os brasileiros estiveram tão endividados
“O brasileiro nunca esteve tão endividado. De acordo com o Banco Central (BC), o valor das dívidas corresponde a 43,3% da renda das famílias no ano. É recorde histórico desde quando a autarquia começou a registrar os dados em 2005. Nessa época, o endividamento era de apenas 18,4% dos ganhos anuais. O dado mais recente, de abril, mostra uma alta em relação ao mês anterior quando o indicador estava em 42,9%.” (Gabriela Valente, O Globo, 29/6/2012.)
* Para cada emprego criado, indústria automobilística ganhou R$ 1 milhão em isenção de imposto
“Desde o início da crise financeira internacional, o governo brasileiro abriu mão de R$ 26 bilhões em impostos para a indústria automotiva. Ao mesmo tempo, o setor criou 27.753 novas vagas de trabalho, o que equivale dizer que cada nova carteira de trabalho assinada pelas montadoras custou cerca de R$ 1 milhão em renúncia fiscal aos cofres públicos.
“As medidas de estímulo à venda de veículos nos últimos três anos e meio também contribuíram para a remessa de US$ 14,6 bilhões ao exterior, na forma de lucros e dividendos, para as matrizes que contavam prejuízos com a queda na receita nos Estados Unidos e na Europa. O lucro enviado para fora do País fica próximo do valor que as empresas deixaram de pagar em impostos.
“A maior parte dos benefícios foi anunciada de surpresa pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem planejamento com outros setores do governo. Sob a tutela da presidente Dilma Rousseff, o ministro assumiu a negociação direta com as montadoras, gerando críticas, nos bastidores, de outros gabinetes. Há quem critique a falta de contrapartidas ambientais, de geração de empregos e de investimentos pelas empresas.” (Iuri Dantas, Estadão, 2/7/2012.)
* Mesmo após receberem incentivos do governo, setores reduzem ritmo de contratação de funcionários em até 74%
“Mesmo após receber incentivos fiscais do governo federal, muitos setores registraram queda de até 74,49% no ritmo de abertura de novos postos de trabalho nos primeiros cinco meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2011. Os quatro setores que, desde o fim do ano passado, já usufruem da desoneração da folha de pagamentos (couro e calçados, call centers, tecnologia da informação e confecções), por exemplo, estão contratando menos. O mesmo acontece com os fabricantes de automóveis, que desde o fim de 2011 ganharam as barreiras tarifárias contra os importados, e ainda tiveram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, novamente, a partir do mês de maio.” (Paulo Justus e Lino Rodrigues, O Globo, 2/7/2012.)
* “É incompreensível que uma autoridade da área monetária declare que é preciso empurrar o câmbio”
“Pela primeira vez nos últimos 20 anos, um diretor do Banco Central vem a público para avisar que as cotações do dólar têm de subir. Mais ainda, têm de subir porque o desempenho da indústria não foi satisfatório dois meses antes. Foi o que declarou nesta terça-feira o diretor de Política Monetária, Aldo Luiz Mendes. (…)
“Sempre se soube que o câmbio no Brasil – como, de resto, em todo o mundo – opera no regime de ‘flutuação suja’. A diferença é que, em 2004, o próprio Banco Central definiu que essa intervenção se faria em duas condições: quando fosse preciso neutralizar a excessiva volatilidade das cotações – caso de uma forte entrada ou saída de dólares: ou houvesse necessidade de formar reservas.
“A partir do governo Dilma, sem declaração prévia, essa regra foi alterada. O próprio Banco Central tratou de puxar as cotações para cima para conter a excessiva valorização cambial (baixa do dólar). Com isso, as cotações saltaram para acima dos R$ 2 por dólar, chegando ao máximo de R$ 2,0830 no dia 28 de junho. Nesta semana, o próprio Banco Central voltou a vender moeda estrangeira aparentemente porque entendeu que a desvalorização fora longe demais. As cotações voltaram a cair para abaixo dos R$ 2 por dólar, o que parece ter incomodado em especial o diretor de Política Monetária, que nesta terça-feira passou o recado de que o Banco Central terá de voltar a comprar moeda estrangeira, agora no mercado de derivativos.
“A condução da política de câmbio pelo Banco Central está pouco clara. Tanto não lhe interessam cotações acima de R$ 2,10 por dólar como não lhe interessam cotações abaixo de R$ 2 por dólar, o que, por si só, caracterizaria um limite estreito de variação. Porém, mais esquisita é a afirmação de um diretor do Banco Central, cuja única função é cuidar da saúde da moeda, de que, no momento, é o desempenho da indústria que tem de determinar a política cambial, não importando muito as causas do seu baixo resultado nem o comportamento do resto da economia. (…)
É incompreensível que uma autoridade da área monetária declare que é preciso empurrar o câmbio, qualquer que seja a direção. Mesmo que decididas equivocadamente, essas coisas não se anunciam; simplesmente se fazem.” (Celso Ming, Estadão, 4/7/2012.)
A diplomacia brasileira sob as ordens de Chávez e Cia
* Mais um erro a ser acrescentado à enorme série acumulada a partir de 2003
“Até a deposição do presidente Fernando Lugo, a Constituição de seu país foi considerada compatível com os valores democráticos. Segundo toda informação disponível até agora, nenhum item dessa Constituição foi violado no rapidíssimo processo de impeachment concluído na sexta-feira passada. Diante disso, nem mesmo o governo brasileiro, em geral afinado com a orientação dos vizinhos mais autoritários, qualificou como golpe a destituição de Lugo. Se não foi um golpe, como caracterizar a ação antidemocrática?
“Ataques aos valores democráticos ocorrem com frequência tanto na Venezuela quanto em outros países sul-americanos, mas sempre, ou quase sempre, sem uma palavra de censura das autoridades brasileiras. Ao contrário: a partir de 2003, a ação diplomática de Brasília tem sido geralmente favorável aos governos da vizinhança, quando atacam a imprensa, quando se valem de grupos civis para praticar violências e outros tipos de pressão contra os oposicionistas e quando trabalham para destroçar as instituições e moldá-las segundo seus objetivos autoritários.
“Não é preciso lembrar detalhes da ação do presidente Chávez para mostrar como seu governo se enquadra nessa descrição – embora na Venezuela, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haja excesso de democracia. Mas o chefão bolivariano é apenas um entre vários dirigentes sul-americanos com vocação autoritária.
“A presidente Cristina Kirchner é um exemplo especialmente notável. Como presidente pro tempore do Mercosul, condenou prontamente a destituição do presidente Lugo e se dispôs a excluir o governo paraguaio da reunião de cúpula marcada para esta sexta-feira. Mas os compromissos da presidente argentina com a democracia são notoriamente frágeis. Não há nada surpreendente nesse fato, porque é muito difícil a convivência do populismo com os valores democráticos. A incessante campanha do Executivo argentino contra a imprensa é apenas uma das manifestações da vocação autoritária dos Kirchners e, de modo geral, dos líderes peronistas. (…)
“Não por acaso o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou com entusiasmo os colegas argentino e brasileiro, ontem de manhã, no hotel onde os chanceleres começariam a discutir as sanções ao Paraguai. O Senado paraguaio tem sido o último obstáculo à inclusão da Venezuela entre os membros do Mercosul. Os Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já aprovaram.
“Suspenso ou afastado o Paraguai, o obstáculo será removido e o Mercosul será governado pelo eixo Buenos Aires-Caracas. Quaisquer compromissos com a democracia serão abandonados de fato e as esperanças de uma gestão racional do bloco serão enterradas. Para precipitar esse desastre bastará o governo brasileiro acrescentar mais um erro diplomático à enorme série acumulada a partir de 2003.” (Editorial, Estadão, 29/6/2012.)
* “O Brasil aceitou ser terceirizado no ataque ao Paraguai
“Não é por acaso que, segundo consta, Dilma Rousseff foi alertada pela presidente argentina, Cristina Kichner, na Rio+20, sobre o processo de impeachment em curso contra o paraguaio Fernando Lugo. Cristina K. há tempos assume ares bolivarianos, e se mostra bem mais próxima do caudilho venezuelano, do qual o ex-bispo Lugo também é aliado. O governo brasileiro reagiu num impulso — erro primário em política e diplomacia —, ao entrar no coro de denúncia do ‘golpe parlamentar’ supostamente desfechado contra Fernando Lugo. Horas depois, Brasília reduziu os decibéis das declarações e, em alguma medida, atenuou o tom. Mas, na essência, manteve o sentido punitivo contra um dos fundadores do Mercosul, um país com o qual tem laços estreitos de interdependência, mais que a Argentina.
“O chavismo não perdoa o Congresso paraguaio por ele ter sido o único obstáculo a que a Venezuela chavista entre no Mercosul, um passo temerário, diante do conhecido poder desagregador do caudilho e do seu isolamento crescente no mundo. (…)
“Alertada Dilma por Cristina K., o Brasil aceitou ser terceirizado no contra-ataque ao Paraguai. Sério equívoco diplomático. Espera-se que haja em Brasília alguém preocupado com alternativas para reduzir danos futuros decorrentes desta terceirização deplorável.” (Editorial, O Globo, 29/6/2012.)
* A diplomacia brasileira passou a agir como parte do projeto político do lulo-petismo
“José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, se confunde com as bases da moderna diplomacia brasileira, chefiada por ele entre 1902 e 1912, na República. Diplomata ainda no Império, Rio Branco marcou de tal forma o estilo da política externa brasileira que ela se converteu em marca do Itamaraty, independentemente do governo de turno.
“Sem uso da força, Rio Branco — nome que manteve com o fim do Império — negociou e consolidou as fronteiras brasileiras, ao exercitar ao extremo a diplomacia, no sentido mais técnico da palavra. Moldou uma política externa serena e firme, sem interferir em assuntos internos de outros países, sem arroubos e com um entendimento claro dos interesses nacionais.
“Pois esta herança tem sido dilapidada nos últimos nove anos, sendo a crise com o Paraguai — em que o governo Dilma foi conduzido a partir de interesses externos — um cristalino e preocupante exemplo. Se o Itamaraty costumava trabalhar para afastar turbulências das fronteiras, deixou-se levar por interesses do nacional-populismo chavista e turbinou uma crise com um aliado estratégico, responsável por 15% do fornecimento da energia consumida no país, país onde há uma comunidade de brasiguaios de 400 mil pessoas, parceiro comercial forte etc.
“O Itamaraty perdeu a agenda própria. Infelizmente, a agenda da diplomacia brasileira passou a ser a do projeto político do grupo no poder. (…)
“Nove anos de subordinação do Itamaraty a um projeto político-partidário já tornam visíveis amplas fissuras nos alicerces de uma das mais refinadas expertises da secular burocracia pública do país.” (Editorial, O Globo, 1º/7/2012.)
* Esta foi a mensagem que o Brasil passou: os presidentes de Argentina, Venezuela, Bolívia e Equador podem continuar a coibir as liberdades de imprensa e desrespeitar o Congresso e o Judiciário
“O mais triste do problema paraguaio foi a mensagem que Brasil, praticamente comandado por quatro dos membros da Unasul, que não respeitam a liberdade de imprensa e os poderes do Congresso e do Judiciário, lançou para toda a América Latina. A mensagem foi a seguinte: os presidentes da Argentina, da Venezuela, da Bolívia e do Equador podem continuar a coibir as liberdades de imprensa e desrespeitar o Congresso e o Judiciário. E, caso os Congressos dos respectivos países tomem qualquer medida para conter o poder ditatorial dos seus chefes de Estado, o Brasil estará pronto para intervir e exercer o seu questionável poder de polícia contra as decisões dos respectivos congressos.
“A decisão do Brasil em relação ao Paraguai foi uma das mais tristes da diplomacia brasileira, em franco contraste com sua tradição de autonomia, de defesa do princípio da não intervenção em assuntos estrangeiros. A diplomacia de Estado, de natureza estável, cedeu lugar à diplomacia de governo, perigosamente instável.” (Francisco Dornelles, O Globo, 4/7/2012.)
* Ministro de Chávez incitou militares paraguaios a usarem a força em defesa de Lugo
“Por pouco (…) a diplomacia brasileira não se viu envolvida em uma grave violação da soberania do Paraguai: a tentativa de Chávez & companhia de incitar os militares paraguaios a usar a força para impedir a queda de Lugo. A ingerência da Venezuela, que poderia ter resultado em um banho de sangue nas ruas de Assunção, foi confirmada pela ministra da Defesa paraguaia, María Liz García.
“Veja conversou com quatro paraguaios que testemunharam a incitação ao golpe. Na sexta-feira 22, de manhã, o ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, com seus quase 2 metros de altura, terno preto e gravata vermelha, entrou no Senado paraguaio liderando os demais chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), criada para ser uma Organização dos Estados Americanos (OEA) sem os Estados Unidos. Eles se reuniram com um grupo de legisladores na sala da presidência do Senado, horas antes da apresentação da defesa de Lugo no plenário. Com rispidez, Maduro avisou que, se Lugo fosse destituído naquele dia, o Paraguai seria expulso dos blocos regionais e a Venezuela deixaria de fornecer petróleo ao país. O senador Marcelo Duarte respondeu: ‘Vou pegar um livro chamado Constituição da República do Paraguai e ler para vocês’. Duarte explicou que não havia golpe em curso e que a Carta do país não estabelecia prazos para a votação de impeachment. Em seguida, o embaixador equatoriano Julio Prado refez as ameaças de Maduro. Um senador do Partido Colorado então afirmou que os diplomatas da Unasul estavam no país como convidados, e que o assunto deveria ser decidido por paraguaios. O chanceler brasileiro Antonio Patriota não entrou na discussão e passou o tempo todo tomando notas em um caderno marrom do tamanho de uma agenda, segundo uma testemunha.
“Sem sucesso no Senado, Maduro, Prado e uma ministra boliviana se dirigiram ao gabinete militar situado no Palácio de López, a sede do Poder Executivo, onde se encontraram com Miguel Rojas, secretário de Lugo, e os chefes das três forças armadas. Maduro ordenou aos militares que cercassem o Congresso e impedissem a votação ou que se sublevassem caso Lugo fosse destituído. Se não o fizessem, estariam sujeitos a expulsão de suas corporações. Os comandantes cogitaram expulsar imediatamente os diplomatas do país pela ousadia. ‘Sou militar do Paraguai, não da Venezuela’, disse um deles. Avisados do ocorrido por telefone, os presidentes dos partidos, no Senado, concordaram que a votação deveria se dar imediatamente. Patriota não participou da reunião com os militares. Em vez disso, esteve com outros chanceleres da Unasul no gabinete do vice-presidente Federico Franco. O grupo pediu a ele que fosse até o Senado para impedir o julgamento. ‘Isso é uma atribuição constitucional de um dos poderes do estado, o Legislativo. Não vou interferir’, disse o atual presidente. O Itamaraty confirma a participação de Patriota nas reuniões com os senadores e com Franco, mas não discorre sobre os temas tratados.” (Duda Teixeira, Veja, edição que circulou sábado, 30/6.)
* Vídeo mostra chanceler da Venezuela conversando com generais paraguaios
“O chanceler da Venezuela, Nicolás Maduro, esteve reunido com a cúpula das Forças Armadas do Paraguai horas antes da deposição do presidente Fernando Lugo, no dia 22, indica um vídeo divulgado ontem (terça-feira, 3/7), pelo novo governo de Assunção. Militares e políticos paraguaios dizem que, nessa ocasião, Maduro teria pedido aos generais que não reconhecessem a destituição e continuassem a receber ordens de Lugo.
A gravação do circuito interno do palácio presidencial confirma que o ministro do governo de Hugo Chávez reuniu-se com os comandantes no ápice da crise paraguaia. O vídeo, porém, não prova que o ministro venezuelano tenha de fato incitado a desobediência entre os militares de Assunção.
“As imagens mostram Maduro entrando em uma sala com os chefes das três armas das Forças Armadas e da polícia do Paraguai, além do embaixador do Equador em Assunção, Julio Prado, e assessores de Lugo. As autoridades teriam se reunido – longe das câmeras – por 10 minutos, momento em que o chanceler de Caracas supostamente fez o pedido pela sublevação militar. (…) O objetivo de Maduro seria convencer os militares a emitir um comunicado dizendo que, mesmo se o Senado derrubasse o presidente – como ocorreu –, eles continuariam leais a Lugo. Pouco depois, porém, os generais soltaram uma nota dizendo que respeitariam a decisão do Legislativo, como fez o próprio Lugo no início da noite.” (Estadão, 4/7/2012.)
* Dilma forçou a barra para Venezuela entrar no Mercosul, diz chanceler uruguaio
“O Uruguai ameaça tornar mais conturbada a já controversa entrada da Venezuela no Mercosul, dada como selada pelo bloco desde a semana passada. O chanceler Luis Almagro garantiu ontem (segunda-feira, 2/7) que, sem unanimidade, a decisão só foi tomada em Mendoza por pressão direta da presidente Dilma Rousseff, não é definitiva e, agora, será reavaliada juridicamente por seu governo. O Planalto não só negou a versão, como disse que a incorporação do país de Hugo Chávez foi sugerida pelo próprio presidente uruguaio, José Mujica.
“Desde que chegou ao poder, em 2010, Mujica se declarou várias vezes a favor da incorporação da Venezuela. Mas o momento escolhido para dar o passo definitivo, segundo Almagro, não agradou ao presidente uruguaio, que só não teria interferido devido à pressão ‘decisiva’ de Dilma. A oficialização da entrada ficou marcada para o último dia deste mês, em reunião no Rio de Janeiro. ‘Nada é definitivo. Se todo mundo tivesse certeza, a Venezuela teria entrado (no Mercosul) na sexta-feira passada (29/6) em Mendoza. Mas os países estabeleceram este prazo, de 31 de julho’, disse à radio local El Espectador o ministro, que prometeu ‘analisar novamente a legalidade da medida’.” (Luíza Damé, O Globo, 3/7/2012.)
* Vice uruguaio não concorda com entrada da Venezuela e quer reverter decisão
“O socialista Danilo Astori, vice-presidente do Uruguai, declarou nesta terça-feira que não aprova a decisão do Mercosul de aceitar a entrada da Venezuela como quinto sócio pleno do bloco do Cone Sul. ‘Não concordo com essa decisão, pois se trata de uma grande agressão institucional para o Mercosul. É a maior e mais grave ferida institucional em 21 anos do bloco.’ (…) ‘Espero que algo possa ser feito para reverter isso (a entrada da Venezuela). Caso essa possibilidade exista, acho que deveria ser explorada’, disse Astori, vice do presidente José Mujica e ex-ministro da Economia do ex-presidente socialista Tabaré Vázquez. Astori sustentou ao jornal uruguaio El Observador que o Uruguai foi à cúpula de Mendoza com a posição de discordar da entrada do país caribenho ‘por essa via’. Mas, segundo ele, ‘as coisas ocorreram de outra forma ali’. (Ariel Palácios, Estadão, 4/7/2012.)
* “Só o realismo fantástico da América Latina explica a troca do Paraguai pela Venezuela no Mercosul”
“Brasil e Argentina repetiram a rapidez do Congresso paraguaio na aprovação do impeachment de Fernando Lugo e produziram, de maneira também quase instantânea, uma crise de desfecho imprevisível no Mercosul.
“ Alertada pela colega argentina, Cristina Kirchner, ainda na Rio+20, a presidente Dilma Rousseff teria batido o martelo, sem maiores reflexões, pela exclusão do Paraguai do acordo comercial, por ter supostamente incorrido na ‘cláusula democrática’ do grupo, ao dar um ‘golpe parlamentar’ no aliado Lugo, ex-bispo de figurino bolivariano.
“ No encontro de cúpula do Mercosul, já em Mendoza, Argentina, a governante brasileira pediria licença aos presentes para uma conversa ‘política’ a sós com Cristina e José Mujica, a fim de aplacar dúvidas que se abateram sobre o presidente uruguaio quanto a questões jurídicas acerca da maneira como foi afastado um sócio fundador do bloco.
“ A operação foi dada por concluída com a, também relâmpago, inclusão da Venezuela de Chávez no Mercosul, pois o único obstáculo a este antigo projeto de bolivarianos e simpatizantes havia sido cassado, o Congresso paraguaio, mesmo que temporariamente. Pareceu mais um fruto do realismo fantástico latino-americano: o Paraguai foi punido por um alegado ‘golpe’ contra a democracia – embora nenhum dispositivo constitucional tenha sido contrariado no impeachment – e terminou beneficiado um país cujo regime pode ser tudo menos democrático.” (Editorial, O Globo, 5/7/2012.)
Os prejuízos econômicos a sujeição do Brasil às ordens de Chávez e Cia
* “A subordinação do comércio exterior ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida”
“Passando por Buenos Aires, a simpática figura do primeiro-ministro chinês Wen Jiabao propôs a negociação de uma zona de livre-comércio com o Mercosul. Beleza. O Brasil passará a vender biquínis do tipo fio dental para centenas de milhões de mulheres chinesas. Falso. O Império do Meio exporta mais ‘fios dentais’ que Pindorama.
“A proposta de Wen Jiabao atende à política chinesa de expandir suas exportações por meio de acordos de livre-comércio. Já firmaram nove, do Chile a Cingapura e do Peru ao Paquistão. Atualmente negociam 28 outros tratados, nos cinco continentes. Para um país que em 2008 perdeu 20 milhões de empregos no setor exportador, nada mais certo. Até que ponto esse movimento será duradouro, não se sabe.
“Quando os americanos propuseram uma zona de livre-comércio à América Latina, a ideia foi derrubada, com alguma razão, porque nela estaria embutida a destruição da indústria brasileira. Agora a proposta vem da China, com alavanca argentina, e a doutora Dilma diz que ‘em um quadro de crise de caráter agudo como a atual, que parece estender-se por um período longo, é importante que os países como a China e o Mercosul estreitem relações. Para nós, é indiscutível a prioridade que damos à relação com a China’.
“A subordinação de uma parte do comércio exterior brasileiro ao Mercosul é uma política arriscada, talvez suicida. Os companheiros acabam de admitir a Venezuela, aproveitando-se da cassação do Paraguai. Com isso, numa época de crise, o Brasil junta sua economia à dos dois únicos países do mundo com inflação superior a 25%. Deixando-se de lado a opinião que se tenha de Cristina Kirchner e Hugo Chávez, seus mandarinatos transformaram a Argentina e a Venezuela em encrencas.
“O Mercosul já foi uma construção voluntarista. Hoje caminha para ser casa de loucos. Nela, todos desentenderam-se com o Paraguai, e a diplomacia companheira desentendeu-se com o chanceler uruguaio. A proposta da criação da zona de livre-comércio com a China, numa videoconferência a partir de Buenos Aires, logo depois de Wen Jiabao ter deixado o Rio de Janeiro, parece ter sido concebida num manicômio. Uma sugestão desse tamanho demandaria ao menos reuniões técnicas preparatórias e, quando os chefes de Estado tivessem que entrar em cena, isso deveria ocorrer um carne e osso, não na telinha.
“No ano passado 81% do valor das exportações brasileiras para a China vieram de minérios, grãos e petróleo. Em pouco mais de dez anos as exportações de bens industrializados caíram de 58% para menos de 15%. Graças aos chineses os brasileiros compram têxteis e eletrodomésticos baratos, mas nessa relação há uma instabilidade perigosa. Quando a doutora Dilma estudava no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, estava na moda a ‘Canção do Subdesenvolvido’, de Carlos Lyra. O Grande Satã da época eram os Estados Unidos, e sua letra dizia assim: ‘E começaram a nos vender e a nos comprar Comprar borracha – vender pneu Comprar madeira – vender navio Pra nossa vela – vender pavio’ Pequim e Brasília sabem que precisam conversar. Enquanto forem os dois, todo mundo terá a ganhar. Se o Mercosul entrar nessa negociação com seu multilateralismo chavecado, vale repetir Luís Eduardo Magalhães: ‘Não há a menor chance de dar certo’. (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 4/7/2012.)
* Com Chávez e Moreno no comando do Mercosul, o Brasil ruma celeremente para os tempos coloniais
“Desta vez, vai. Com o companheiro Chávez no Mercosul e o comércio regional comandado pelo ministro argentino Guillermo Moreno, o Brasil e seus vizinhos vão desemperrar o comércio exterior – se o governo uruguaio, é claro, desistir de contestar a lambança realizada em Mendoza para a admissão da Venezuela. Por enquanto, há alguns probleminhas, mas nenhum com suficiente importância para impressionar a presidente Dilma Rousseff e seus estrategistas. De janeiro a junho as exportações brasileiras para o Mercosul, US$ 11,1 bilhões, foram 14,7% menores que as de um ano antes. Esse resultado é explicável principalmente pela diminuição de 16% nas vendas para a Argentina, a segunda maior economia do bloco e a principal defensora de barreiras comerciais entre sócios de uma união aduaneira. O ministro Moreno aperfeiçoou essa política, impondo mais restrições burocráticas à importação e obrigando os empresários a exportar um dólar para cada dólar importado.
“As demais parcerias estratégicas definidas por Brasília continuam funcionando magnificamente e restaurando, em alguns casos, algumas venerandas práticas de outras eras. Os embarques para a China renderam US$ 21,1 bilhões e ficaram 4,7% acima dos registrados no primeiro semestre do ano passado, mas a relação entre a economia chinesa e a brasileira continuou moldada segundo o velho padrão colonial: troca de matérias-primas por manufaturados. Ninguém deve acusar o governo petista de bancar o moderninho e menosprezar o passado.
“Segundo as últimas informações disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de janeiro a maio o Brasil exportou para a China manufaturados no valor de US$ 892,6 milhões, 5,2% das vendas para aquele mercado. Somando-se os semimanufaturados, chega-se a US$ 2,3 bilhões de produtos industriais, 13,1% do total. O mesmo padrão é observado no comércio com os três parceiros do grupo Bric – Rússia, Índia e China. Os manufaturados vendidos pelo Brasil somaram US$ 1,1 bilhão, 5,5% dos US$ 20,6 bilhões exportados. O total dos industrializados chegou a US$ 3,3 bilhões, 16% do valor faturado pelo Brasil.
“Se a presidente Dilma Rousseff examinasse rapidamente outras parcerias comerciais do País, ficaria provavelmente surpresa com um descuido ideológico de seus estrategistas. A diplomacia brasileira esforçou-se bravamente, a partir de 2003, para evitar maior envolvimento com os mercados do mundo rico – especialmente do Império, como diria o líder Hugo Chávez – , mas as vendas para Estados Unidos e União Européia ainda proporcionam quase um terço da receita (32,2% no primeiro semestre deste ano). Mais que isso: os mercados mais desenvolvidos do mundo se mantêm como grandes compradores de manufaturados made in Brazil.
“De janeiro a maio, os americanos compraram US$ 5,1 bilhões de manufaturados brasileiros (45% do total importado) e US$ 2,4 bilhões de semimanufaturados. Os US$ 7,5 bilhões de industrializados corresponderam a 63,8% da receita do Brasil no comércio com o Império naqueles cinco meses.
“O intercâmbio com a União Européia também viola o padrão imaginado pelos salvadores do Brasil. Até maio, as exportações de manufaturados para o bloco europeu chegaram a US$ 7,3 bilhões, 37% do total, e as de industrializados, US$ 10 bilhões, 50,7%. Detalhe interessante: vários países europeus estão afundados em recessão e as vendas brasileiras para a região, no primeiro semestre, US$ 23,9 bilhões, foram 7% menores que as de janeiro a junho do ano passado. Mesmo assim, o mercado europeu é mais propício à indústria brasileira que os mercados dos ‘parceiros estratégicos’. Os US$ 12,4 bilhões de manufaturados remetidos aos Estados Unidos e à União Européia entre janeiro e maio corresponderam a 60% do valor de todas as categorias de produtos exportadas para China, Rússia e Índia.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os Kirchners nunca se deixaram iludir pela tentação de um comércio não colonial com americanos e europeus. Graças à sua perspicácia e à visão estratégica de seus assessores, evitaram qualquer compromisso favorável à intensificação dos negócios industriais com as velhas potências dominadoras. Agora, enriquecidos com a inspiradora participação do companheiro Chávez, os governos brasileiro e argentino poderão reforçar os laços com as potências verdadeiramente comprometidas com o futuro da América do Sul, como os Brics e outros parceiros do ‘Sul’. Mas ainda será possível avançar em outras áreas. Que tal, por exemplo, aumentar os impostos sobre as vendas externas de manufaturados? Mais que um passo, seria um salto na direção de um comércio muito mais parecido com o dos velhos e bons tempos coloniais.” (Rolf Kuntz, Estadão, 4/7/2012.)
A máquina emperrada, a incapacidade gerencial
* Pós “faixina”, o DNIT tem 15 bilhões de problemas
Um ano após iniciada a ‘faxina’, a área de transportes do governo federal luta para corrigir os malfeitos do passado e ainda enfrenta dificuldades para investir. ‘Quando eu assumi o Dnit, encontrei uma carteira de contratos de obras da ordem de R$ 15 bilhões. São R$ 15 bilhões de problemas para gerenciar. Acha que acaba em um mês?’, desabafa o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe. ‘Estamos tentando corrigir uma trapalhada que fizeram no passado’, afirma o presidente da estatal ferroviária Valec, José Eduardo Saboia Castello Branco.
“Números levantados pela organização não governamental Contas Abertas confirmam que a herança de problemas das gestões anteriores ainda não foi superada. Pelo contrário. O volume de investimentos sob responsabilidade do Ministério dos Transportes está até caindo em comparação com o ano anterior. De janeiro a maio foram desembolsados R$ 2,9 bilhões para pagamento de investimentos concluídos. Em igual período de 2011, foram R$ 4,7 bilhões.
“A pasta lidera a queda dos investimentos com recursos do Orçamento federal este ano. O fato vai na contramão do desejado pela presidente Dilma Rousseff, que quer dar um ‘choque de investimentos’ na economia para combater o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano.
“Há exatamente um ano, a presidente mandou afastar os titulares da Valec, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha, e do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e dois integrantes da cúpula do Ministério dos Transportes: o chefe de gabinete Mauro Barbosa e o assessor Luiz Tito. (…)
“Demonizados, os aditivos seguem sendo um problema para o Dnit por algum tempo, confessa Jorge Fraxe. Ele explica que ajustes e complementos nos contratos são uma constante porque as obras foram contratadas com base em projetos mal elaborados. “Na BR 101 Nordeste, na duplicação, tem lotes de obras que já têm sete revisões de projeto”, relata. “Imagina rever um lote de 40 km sete vezes.’” (Lu Aiko Otta, Estadão, 2/7/2012.)
* Estatal fez licitação “absurda”, diz o novo presidente da própria estatal
“Compra de dormentes com preço 36% acima do que seria possível, prejuízo potencial próximo a R$ 200 milhões na aquisição de trilhos e quase mil quilômetros de ferrovias para transportar grãos e minérios sem um único pátio para os caminhões fazerem carga e descarga são as heranças recebidas pelo atual presidente da Valec, José Eduardo Saboia Castello Branco. Ele considera esses os três principais entraves para que os investimentos em ferrovia deslanchem. ‘Foi uma licitação – pode botar essa palavra – absurda que fizeram no passado’, frisa, ao falar sobre o certame realizado pela diretoria anterior para comprar trilhos.
“Foi feita uma concorrência da qual só participaram empresas brasileiras. ‘O Brasil não fabrica um grama de trilhos.’ Ele quer fazer licitação internacional e acredita que conseguirá economia de 30% a 40%. ‘Pode cobrar.’ A expectativa é que, com a economia do primeiro mundo em crise e os grandes projetos postergados, está criada uma excelente oportunidade para comprar trilhos de alta qualidade a preços de ocasião.” (Lu Aiko Otta, Estadão, 2/7/2012.)
* “Acelerar a contratação de obras não significa realizá-las mais rapidamente – em muitos casos, significa o contrário”
“Diante de tantas demonstrações práticas de incapacidade gerencial do governo do PT, que resultam em atrasos frequentes e encarecimento contínuo de obras e programas públicos, fica-se tentado a aplaudir quando, nesse campo, algum membro da equipe de Dilma Rousseff diz coisas sensatas, ainda que óbvias.
“Há algum tempo, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciou que sua pasta passará a exigir que todas as obras de mobilidade urbana sob sua responsabilidade sejam licitadas somente depois de concluídos os projetos executivos de engenharia. O objetivo é evitar que, depois de assinado o contrato com base no projeto básico, a empresa contratada alegue necessidades não previstas para exigir aditamentos, justificar atrasos ou a simples paralisação do trabalho. É o caso de perguntar: ao contratar uma obra, o governo não deveria saber exatamente o que será feito? Deveria, mas, na grande maioria dos casos, não sabe.
“Aguinaldo Ribeiro, deputado federal pelo PP da Paraíba, assumiu o cargo em fevereiro, em substituição a Mario Negromonte, envolvido em denúncias de irregularidades durante sua gestão à frente do Ministério das Cidades. Muitas obras de responsabilidade do Ministério, especialmente as ligadas à Copa de 2014, estão atrasadas. Além dessas, há obras na área de mobilidade urbana para 22 cidades, anunciadas em abril pela presidente Dilma Rousseff. É para a contratação dessas obras que o Ministério exigirá a apresentação do projeto executivo. A mesma exigência passará a ser feita por outros órgãos e empresas do governo, entre as quais a Valec, estatal responsável por grandes projetos no setor ferroviário.
“A regra tem sido a contratação a partir do projeto básico, que não contém o detalhamento da obra, como, no caso de uma rodovia, o traçado exato, as pontes, viadutos e alças ao longo do traçado, as especificações técnicas e o tipo de material a ser utilizado, as necessidades e os custos da mão de obra e serviços complementares, entre outros itens.
“Como, geralmente, o critério de escolha do vencedor da licitação é o menor preço, a empresa comprime sua oferta para derrotar os concorrentes e, assinado o contrato, começa a pedir correções de preços. Pode alegar, por exemplo, inadequação do projeto básico em relação às exigências da obra, tanto em termos de tipo de material como de quantidade. Em caso de paralisação das obras por greves dos trabalhadores, pode argumentar igualmente que os valores básicos da licitação não atendem às necessidades do mercado de trabalho.
“Obras contratadas de acordo com essas regras têm sido embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por terem sido reajustadas de maneira irregular ou por não atenderem aos requisitos da licitação. Em seus relatórios sobre as contas da União, o TCU tem apontado frequentemente as dificuldades técnicas do governo para administrar ‘grandes obras de engenharia e projetos complexos’ – um problema típico dos governos do PT – e, nas obras de infraestrutura, especialmente as incluídas no PAC, a baixa qualidade dos projetos básicos.
“Projeto malfeito provoca revisões durante as obras ‘e, por conseguinte, afeta seu cronograma e custo’, diz o TCU na avaliação da prestação de contas de 2011 do governo Dilma.
“Esses problemas são particularmente notáveis nas obras de responsabilidade do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), mais frequentemente apontadas como irregulares pelo TCU. Mas são observados também em outras obras, como as de transposição do Rio São Francisco, muitas paradas porque há necessidade de se rever, ou simplesmente elaborar, os projetos executivos.
“Acelerar a contratação de obras não significa realizá-las mais rapidamente – em muitos casos, significa o contrário. Por isso, nada justifica a pressão do governo para que seja estendido às obras do PAC o regime diferenciado de contratação que pode ser utilizado nas obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. Isso só facilitaria a vida de um governo que administra mal seus projetos e programas, sem nenhuma garantia de benefícios à população.” (Editorial, Estadão, 2/7/2012.)
Para os amigos, muito mais dinheiro federal
* São Bernardo recebeu R$ 122 milhões em 2011. O Rio, com população oito vezes maior, recebeu R$ 78 milhões.
“A presidente Dilma Rousseff irá a São Bernardo do Campo, no ABC paulista, terra do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento de Saúde (UPA). Candidato à reeleição, o prefeito da cidade, o ex-ministro Luiz Marinho (PT), é um dos principais amigos de Lula. O município foi o mais beneficiado com repasses do governo federal por meio de convênios em 2011. Recebeu R$ 122 milhões (R$ 159,2 para cada um de seus 765 mil habitantes). Para se ter uma ideia do volume dos recursos repassados ao município, o Rio, com população oito vezes maior, ficou com R$ 78,8 milhões. São Paulo, com 14 vezes mais habitantes, recebeu R$ 52,7 milhões.” (Sérgio Roxo, O Globo, 4/7/2012.)
Com o voto de Toffoli, o ex-funcionário do PT, os conta-sujas podem concorrer
* Ter contas aprovadas ou rejeitadas dá na mesma, decide TSE
“Com o voto do ministro Dias Toffolli, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (quinta-feira, 28/6) por 4 votos 3 que quem tem contas eleitorais sujas poderá ser candidato nas eleições municipais deste ano. De acordo com estimativa do TSE, cerca de 21 mil políticos integram o cadastro da Justiça Eleitoral de contas rejeitadas.
“O veto aos chamados ‘contas-sujas’ estava previsto em instrução baixada pelo próprio tribunal em março passado. A norma impedia de concorrer ao pleito os candidatos que não conseguiram ter aprovadas, pela Justiça eleitoral, as prestações de contas de campanhas anteriores. O pedido de reconsideração da instrução foi feito pelo PT, com o aval posterior de outros 17 partidos.
“A votação, que começou na última terça-feira, estava empatada em 3 a 3 e foi suspensa com pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que, além de integrar o TSE, é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira ele deu o voto decisivo, ficando vencidos os ministros Nancy Andrighi, relatora do processo, Carmen Lúcia Rocha e Marco Aurélio Mello, estes dois últimos também do STF.” (Vannildo Mendes, Estadão, 29/6/2012.)
Mas é preciso reconhecer: em um ponto, Mantega está certo
* O Congresso, em vez de ajudar, atrapalha – e muito – com medidas que ampliam astronomicamente os gastos do governo
“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem (quarta-feira, 4/7) projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, põem em risco as contas públicas e podem quebrar o Estado. Ele citou o Plano Nacional de Educação (PNE), que eleva as despesas com educação para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos cinco anos e para 10% a partir do sexto ano; os aumentos de salários dos servidores públicos federais, que vão afetar a folha de pagamento da União; e a extinção do fator previdenciário. ‘Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aprove determinadas medidas que aumentem os custos de uma hora para outra, em magnitude extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo. Isso (o aumento dos gastos) não vai beneficiar a educação, mas quebrar o Estado brasileiro’, disse o ministro, durante encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).” (Lino Rodrigues, O Globo, 5/7/2012.)
6 de julho de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.
Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.
Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.
Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.
Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.
Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.
Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.
Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.
Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.
Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.
Volume 54 – Notícias de 25 a 31/5.
Volume 55 – Notícias de 1º a 6/6.
Um comentário para “Más notícias do país de Dilma (58)”