Más notícias do país de Dilma (54)

Claro: tem horas que dá vontade de simplesmente jogar a toalha. Não adianta nada, nada adianta nada. Os caras vieram para ficar para todo o sempre. São muito mais espertos que nós. Já tomaram de assalto todo o Estado, a União: privatizaram para eles as instituições todas. Ocuparam todos os espaços possíveis.

O sujeito faz o que bem entende. Não tem limite algum. Acha-se maior que tudo, sabe que ninguém poderá alterar a devoção infinita, cega, de mais de 80% da população.

O camarada faz uma chantagem com um ministro do Supremo – e escapa incólume. Ao fim de uma semana, vê-se que, na verdade, ele conseguiu o que queria: lançou sombras sobre o Tribunal que vai julgar o maior escândalo de corrupção da história do Brasil.

O camarada comparece a um circo de horrores da TV aberta, da TV que é concessão pública, e faz propaganda aberta de seu candidato à Prefeitura de São Paulo – e está tudo bem, nenhum TSE vai ousar desautorizá-lo. Faz propaganda de si mesmo e diz que volta, sim, a ser candidato para impedir que seus rivais voltem a governar o país – e está tudo muito bem, e quem reclamar é fascista, extrema direita, e olhe que se mexerem com o Lula botamos o povo na rua!

E o pior é que podem, sim, botar gente na rua. Eles dominam tudo: o governo federal, todos os postos importantes, as empresas públicas, a Caixa, a Petrobrás, o Banco do Brasil. Eles são os donos do governo, da máquina governamental, das centrais sindicais. Eles são donos de tudo. Privatizaram o Brasil para usufruto deles.

Eles são safos – é preciso reconhecer. Não são óbvios, primatas, como Stálin, Fidel, Chávez. São melífluos, fingidores, disfarçados.

Dá vontade de simplesmente jogar a toalha.

De que adianta essa bobagenzinha semanal aqui? Pura perda de tempo. Murro em ponta de faca. Murro em ponta de faca. Bobagem, besteira.

Aí vai meu murro em ponta de faca número 54. A 54ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff. Foram publicadas entre os dias 25 e 31/5/2012. E, olha, é uma das compridas de todas as 54.

As más notícias da Economia – Faltam as reformas

* “Mercado internacional começa a mostrar desencanto com o Brasil

“O mercado internacional parece viver um período de desencanto com o Brasil. Depois das expectativas geradas pelo crescimento de 7,5% em 2010, investidores estão frustrados com as baixas perspectivas de expansão e com a ausência de uma agenda de reformas que garanta salto de produtividade e redução de custos operacionais. A insistência do governo em medidas que privilegiam o consumo, vistas como conjunturais, desconfianças renovadas quanto à atuação do Banco Central e a decepção com ações de controle de câmbio e juros mais baixos, que reduzem o retorno sobre aplicações, completam o cenário de ressaca.

“Dúvidas sobre o potencial do país estão em publicações estrangeiras, que questionam a capacidade de o Brasil crescer mais sem atacar problemas históricos (baixos níveis de investimento, poupança e educação; infraestrutura deficiente; elevada carga tributária; política fiscal engessada, entre outros) e sem contar com benefícios externos como capital farto e barato.

“Em artigo na revista Foreign Affairs, Ruchir Sharma, do banco Morgan Stanley, argumentou que o país desperdiçou oportunidades abertas com o boom dos produtos básicos e sofrerá forte impacto quando seus preços caírem. Já a última edição da revista The Economist destaca, em dois artigos, a inversão do humor dos investidores com o país, apesar das imensas oportunidades de negócios. ‘Todos esses artigos batem no lugar certo. Não é que o Brasil vai entrar em crise. Significa que, se o país quer ter uma taxa de crescimento maior, é melhor começar a investir mais e adotar sem demora reformas estruturais. Muitos se convenceram no fim do governo Lula de que hoje temos um novo Brasil. O novo Brasil não existe ainda, é potencial. Muitas das coisas boas que foram feitas são mais fruto da sorte do que do engenho’, afirma Alberto Ramos, chefe para América Latina da Divisão de Pesquisas do grupo Goldman Sachs.

“Para Sebastian Briozzo, diretor de ratings soberanos da agência Standard&Poor’s, o Brasil não é tão dinâmico como muitos pensam: ‘É menos dinâmico do que China e Índia. Mas também, mais estável. O mercado tem sentimento volátil e ficou bem impressionado com os 7,5% de 2010. Agora está se dando conta de que o potencial é baixo, entre 3,5% e 4,5%, e que o país não tem feito mudanças profundas para elevar esse patamar.’

“Os investidores estão expondo desconfianças antes reservadas, avalia Robert Wood, analista de América Latina do setor de pesquisas de The Economist (EIU, na sigla em inglês). O BC sob a gestão de Alexandre Tombini é tido como mais suscetível politicamente do que o de Henrique Meirelles: aceita uma inflação mais alta em nome de crescimento e câmbio mais equilibrado.

          “O alto grau de intervenção estatal na economia e as regras do pré-sal, que não deixam claras as oportunidades de exploração, também causam desconforto a investidores. Reflexos do desencanto, potencializados pela crise europeia, seriam as perdas que a Bovespa tem sofrido, o fato de o risco-país ter subido e a falta de liquidez no mercado de câmbio para boas aplicações. ‘O Brasil ainda recebe muito investimento estrangeiro direto. E tem um mercado doméstico gigantesco. Isso continuará. Mas poderíamos ver taxas mais altas com reformas estruturais’, afirma Wood.” (Flávia Barbosa, O Globo, 25/5/2012.)

* Falta transparência no orçamento paralelo do BNDES e na tributação indireta

“Aos trancos e barrancos, o Brasil avança. A Lei de Acesso à Informação representa notável passo adiante, com implicações de grande importância para a gestão das finanças públicas e para os desafios de reforma fiscal que o país tem pela frente. (…)

“É preciso agora assegurar que, no espírito da Lei de Acesso à Informação, a agenda da transparência continue a avançar, para que se possa lançar luz sobre outras áreas cruciais das finanças públicas que ainda permanecem envoltas em desinformação e, portanto, resguardadas de acompanhamento criterioso por parte do cidadão e da opinião pública. Há duas áreas de sombra que merecem tratamento prioritário.

“Uma medida singela que, por si só, representaria enorme avanço, seria dar ao cidadão informações claras e precisas sobre a carga de tributos indiretos que incide sobre os bens e serviços que adquire. Em qualquer país minimamente civilizado – o que, no caso, inclui vários vizinhos sul-americanos – a nota emitida pela caixa registradora explicita de forma inequívoca a parcela da conta que corresponde à tributação. Já é tempo de se adotar prática similar no Brasil. Não é de hoje que propostas nesse sentido vêm sendo feitas. E há até um projeto de lei nessa linha pronto para ser posto em votação no plenário da Câmara. Se a opinião pública tiver consciência clara da importância crucial dessa medida, é difícil que a coalizão de interesses obscurantistas que ainda conspiram contra esse avanço possa resistir por muito tempo.

“É também fundamental dar transparência ao gigantesco orçamento paralelo que o governo vem mantendo no BNDES, alimentado por transferências diretas do Tesouro, bancadas por emissão de dívida pública e feitas por fora do processo orçamentário, sem contabilização nas estatísticas de resultado primário e de dívida líquida. Desde 2008, o Tesouro emprestou quase R$ 300 bilhões ao BNDES. Acrescida dos novos empréstimos programados para este ano, tal cifra deverá alcançar algo próximo a R$ 330 bilhões, montante equivalente a pouco menos da metade da receita tributária com que o governo federal espera contar em 2012.

“Tudo que se sabe é que são empréstimos de longo prazo, a taxas de juros pesadamente subsidiadas. O governo se recusa a revelar detalhes sobre as operações, alegando – pasmem – que estão protegidas por sigilo bancário. Pouco também se sabe sobre como e em que condições os recursos do Tesouro vêm sendo emprestados pelo BNDES em operações de longo prazo e a juros subsidiados, concentradas em grandes empresas e pautadas por controvertida política de escolha de ‘campeões nacionais’.

“Nas últimas semanas, na esteira dos desdobramentos da CPI do caso Cachoeira-Delta, ganhou destaque na mídia a desgastante aquisição da Delta Construções pela holding do grupo JBS-Friboi, numa operação que marca memorável entrelaçamento dos dois troncos principais do frondoso capitalismo de compadrio que, há anos, vem sendo nutrido pelo governo com fartos recursos do Tesouro. O que o governo alega é que o mundo é mesmo pequeno. E que, por incrível que possa parecer, foi mera obra do acaso o fato de a maior empreiteira do PAC ter sido resgatada às pressas, mas em boa hora, por ‘decisão privada de natureza empresarial’, exatamente pelo grupo que mais recursos obteve do BNDES nos últimos anos. Com algum esforço, o leitor pode até acreditar nesta história. Mas é difícil que seja a favor de que o faustoso e problemático orçamento paralelo que o governo montou no BNDES continue sendo uma área de sombra.” (Rogério Furquim Werneck, Estadão e O Globo, 25/5/2012.)

* O governo apela, ameaça. Mas é dúbio, bifurcado, e gera mais dúvidas que certezas

“O governo Dilma está especialmente aflito com o baixo desempenho do setor produtivo que, neste ano, deve repetir o fraco crescimento do PIB obtido no ano passado, de 2,7%, ou mesmo ficar abaixo disso. Na tentativa de virar esse jogo adverso, a presidente Dilma Rousseff vem usando instrumentos nem sempre coerentes. De um lado, parece acreditar no simples encorajamento – como fazem por vezes os sargentos quando querem mais empenho do destacamento. É assim quando apela, por exemplo, para a reativação do instinto animal do empresário.

“Outras vezes, envereda para o caminho das ameaças. É o caso dos banqueiros, forçados a acelerar o crédito e a derrubar os juros, mesmo quando os índices de inadimplência mostram que o consumidor está excessivamente endividado e enfrenta dificuldades para continuar honrando compromissos financeiros. Diante disso, os banqueiros vêm reagindo de dois modos. Tanto anunciam alguma redução de juros como, também, não mexem no essencial. São cavalos que fingem que bebem ou que, simplesmente, não bebem a água para cujos reservatórios são conduzidos – já advertira no início deste mês o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg.

“Na avaliação da conjuntura, o governo também é dúbio. Às vezes realça o que vê como bom momento da economia. E, nessas condições, aponta para o excelente nível do emprego, que em abril caiu para 6,0%, ou para o forte avanço do consumo, entre 5,0% e 6,0% neste ano. Em outras oportunidades, aponta para o horizonte cor de chumbo e alerta para turbulências que ameaçam toda a economia mundial, inclusive a do Brasil. Além do agravamento da crise global, a guerra cambial e os tsunamis monetários são alternadamente evocados para justificar o baixo resultado do setor produtivo.

“Esse discurso bifurcado parece gerar mais dúvidas do que certezas. Todo o mundo vê que o consumo turbinado não guarda relação com a atividade produtiva, porque o PIB, já ficou dito, se arrasta a duras penas, especialmente quando provém da indústria. Por outro lado, todos sentem que os apelos retóricos à ambição por lucros do empresário, sem a contrapartida da derrubada corajosa dos custos, não têm fôlego. Os pacotinhos de estímulo são endereçados a alguns favoritos ou a setores que se notabilizam pelo seu poder de grito. Esses são os vencedores, os mesmos que são agraciados com as batatas: alguma redução de impostos e créditos favorecidos do BNDES. Aos demais, sobram as cascas de sempre: políticas improvisadas e sem nexo; alta carga tributária; quarta tarifa mais cara de energia elétrica vigente no mundo; mesmos juros escorchantes no capital de giro; mesma precariedade da infraestrutura; Justiça que leva anos para dirimir um conflito de interesses; burocracia exasperante dos serviços públicos… e por aí vai.

“O ministro Guido Mantega prefere realçar o que entende como grandes avanços da administração pública em direção aos juros mais baixos e ao câmbio desvalorizado. O problema está em que, sem forte empurrão que só as reformas proporcionarão e sem uma decidida ação rumo à redução do custo Brasil, essas mexidas não se sustentam, não lançam alicerces para os investimentos do setor privado e passam a impressão de que a economia está se desarrumando.” (Celso Ming, Estadão, 25/5/2012.)

* Falta no governo gente que pense mais longe, além dos falsos remédios em conta-gotas

“Dilma precisa ser assessorada por gente que pense mais longe, que enxergue os dilemas estruturais do País, os gargalos que freiam o crescimento, sufocam a produtividade e enfraquecem a competitividade da indústria. Isso não será resolvido com desoneração episódica e dirigida a só um setor industrial. Esse fôlego momentâneo não resolve e ainda deixa todo o resto da indústria padecendo dos males de sempre.

“Com o novo pacote, instalou-se a discussão sobre se o modelo de crescimento via consumo está ou não esgotado, se dá ou não para recuperar um crescimento entre 3% e 4% este ano. O debate está fora de foco, até porque o real objetivo do pacote foi esvaziar os pátios das montadoras e evitar demissões de trabalhadores. Está longe de ser capaz de reverter o desaquecimento econômico. Mas é essa a agenda que o governo oferece.

“Em conta-gotas de falsos remédios para retomar o crescimento, o governo Dilma abandona o eficaz e verdadeiro caminho: tocar as reformas, investir em infraestrutura e educação para o trabalhador, reduzir o custo de produzir no Brasil, elevar as taxas de poupança e investimento. E, sobretudo, o governo economizar dinheiro, racionalizar seus gastos e ampliar seus investimentos. (Suely Caldas, Estadão, 27/5/2012.)

* Em vez de estimular o consumo, o governo deveria cuidar da infra-estrutura

“O governo precisa se convencer de que o estímulo ao crescimento econômico pela via do consumo se esgotou, por causa do endividamento crescente, e de que o objetivo essencial, hoje, é contribuir para reduzir o custo de produtos manufaturados, não apenas por meio de uma nova reformulação do sistema tributário, como pela ajuda à indústria no aumento da capacidade de inovação.

“Em lugar de mais estímulo ao consumo, caberia assumir a expansão e a modernização da infra-estrutura do País, dando atenção particular ao planejamento dos investimentos no que se refere à sua realização dentro dos prazos previstos, uma vez que os atrasos na execução dos projetos são responsáveis por custos finais muito acima dos previstos.” (Editorial, Estadão, 29/5/2012.)

As más notícias da Economia – O favorecimento às montadoras e a inadimplência que não pára de crescer

* De parar o trânsito, perder produtividade e empestear o ar

“Perde-se cada vez mais tempo no trânsito entre a casa e o trabalho. Isso é redução de produtividade da economia, aumento das emissões de gases de efeito estufa e, mais importante, perda de qualidade de vida. O trabalhador já chega cansado e estressado para trabalhar. As mercadorias não chegam em tempo, a produção fica mais lenta. O trânsito afeta a economia e a vida privada. (…)

“Os incentivos sucessivos que o governo vem dando à compra de carro se somam à queda dos investimentos em transporte de massa e à falta crônica de um sistema inteligente de gestão do trânsito. Isso está levando o país ao entupimento das artérias. Os trabalhadores têm que sair cada vez mais cedo de casa para tentar chegar ao seu trabalho.

“O Censo de 2010 do IBGE mostrou que em São Paulo um terço dos trabalhadores levam mais de uma hora se deslocando até o trabalho diariamente. Isso significa mais de duas horas por dia, na viagem de ida e volta. Ou seja, dez horas por semana de cinco dias. Há casos muito mais espantosos, de trabalhadores que gastam de quatro a seis horas do dia para ir e voltar do trabalho. Que produtividade pode ter uma pessoa que vive esse transtorno? (…)

“O problema da mobilidade urbana deixou de ser apenas um desconforto das pessoas. Hoje ele reduz a expectativa de vida da população, provoca uma queda dramática no índice de produtividade do trabalho, afeta a logística das empresas. Qualquer pessoa sabe disso. Menos o governo. Ou melhor, os governos. Tudo se passa como se as autoridades não soubessem que as cidades brasileiras estão parando em congestionamentos de proporções cada vez maiores. O que esperam? Que tudo agarre ou embole completamente? (…)

“O Brasil tem uma malha de metrô totalmente acanhada para as necessidades do nosso cotidiano, tem um sistema de concessões de ônibus que em algumas cidades chega a ser mafioso e tem compulsão pelo carro individual, que tem sido incentivada a cada pacote econômico. Esta semana foi anunciado o sétimo. Mesmo endividados, os brasileiros foram incentivados a comprar mais carros porque o governo quer esvaziar os pátios cheios das montadoras. Como os carros circularão? Isso não parece preocupar o governo.” (Míriam Leitão, O Globo, 27/5/2012.)

* “Os interesses do setor automotivo têm dominado de forma inaceitável as decisões de política econômica”

“Desde 2005, a estratégia econômica dos sucessivos governos liderados pelo PT tem implicado recaída quanto ao abandono dos tradicionais pilares autárquicos e estatistas. No caso do setor automotivo, as importações têm sido desestimuladas com o uso de artimanhas ilegais que impõem custos que se somam à tarifa de ‘apenas’ 35%. As virtudes do estatismo são louvadas em prosa e verso; a política de compras da Petrobrás é calcada em regras irracionais sobre conteúdo nacional; a interferência governamental na gestão de empresas privadas se torna habitual; a cornucópia do crédito público subsidiado e das desonerações fiscais é vulnerável a ‘interesses especiais’.

“A história de Lula e do PT está indissoluvelmente ligada ao sindicalismo renovado a partir dos anos 70, em contraposição ao sindicalismo tradicional contaminado por origens peleguistas, elemento importante da ‘política social’ varguista. No Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, a militância sindical encontrou excelentes condições para prosperar. Criaram-se, assim, as bases para que entrassem em sintonia as reivindicações de montadoras de veículos, fabricantes de autopeças e os sindicatos relevantes.

“Já antes da vitória petista em 2002 houve, em diversas ocasiões, a explicitação do peso dessa santa aliança entre interesses patronais e sindicais associados ao setor automotivo. O período Fernando Henrique Cardoso não foi exceção. Alguns ainda se lembrarão do ultraprotecionista regime automotivo de 1995, promovido por cardeais do PSDB, e do embaraçoso pleito brasileiro de tratamento excepcional na OMC, sem nenhuma justificativa razoável.

“Mais recentemente, entretanto, os interesses do setor automotivo têm dominado de forma inaceitável as decisões de política econômica. Há fundamental diferença entre medidas contracíclicas e defesa de ‘interesses especiais’. Ninguém nega a importância do setor automotivo para a sustentação do nível de atividade. Nem a relevância de medidas de sustentação de demanda por meio de desoneração fiscal.

“O que é difícil aceitar é que ameaças de férias coletivas sejam brandidas como no esforço de extração de tratamento privilegiado concedido pelo governo. Cabem dúvidas, também, quanto ao equilíbrio entre o ritmo de expansão da frota automotiva e da infra-estrutura. É sugestivo o contraste entre a presteza governamental nas suas respostas a variações nos estoques nos pátios das montadoras e a sua ineficácia em relação a quase tudo o que se refira a objetivos de prazo mais longo, em particular as óbvias carências da infraestrutura.

“Vai chegar o momento em que ficará explícito o esgotamento de expedientes de curto prazo, com foco na sustentação do consumo, em detrimento de séria reconsideração da estratégia econômica. Esforço que necessariamente envolverá alguma meditação sobre os pobres resultados da recaída na ênfase em autarquia e estatismo.” (Marcelo de Paiva Abreu, economista, Estadão, 29/5/2012.)

* “Voltamos aos tempos de pacotes econômicos semanais”

“Voltamos aos tempos de pacotes econômicos semanais. Precisamos ficar atentos diariamente ao Jornal Nacional, pois pode surgir nova medida estatal que muda as regras do jogo, cedendo privilégios a uns e punindo outros. O governo parece mais perdido que cego em tiroteio. Para quem tem apenas um martelo, tudo parece prego. Este governo só sabe estimular consumo e crédito, nada mais. Não podemos menosprezar o fator ideológico da equipe econômica. São nacional-desenvolvimentistas, com orgulho. Acreditam no governo como locomotiva do progresso nacional, e costumam desprezar os riscos inflacionários.” (Rodrigo Constantino, economista, O Globo, 29/5/2012.)

* Calote volta a crescer e chega a 5,8% em abril

“A inadimplência voltou a subir em abril. Ao mesmo tempo que o custo dos financiamentos recuou e a oferta de crédito cresceu com mais força, a taxa de calote chegou próximo ao patamar recorde de 2009. Pesquisa de crédito do Banco Central divulgada ontem mostrou que a inadimplência das pessoas físicas e jurídicas subiu de 5,7% em março para 5,8% em abril, retornando ao nível de fevereiro. O número está próximo do recorde de 5,9% de agosto de 2009. Naquela época, o problema estava nas empresas. Hoje, as famílias é que puxam o aumento dos atrasos, com um índice de calote de 7,6%.” (Eduardo Cucolo e Fernando Nakagawa, Estadão, 26/5/2012.)

* Crédito para veículos tem novo recorde de inadimplência

“A inadimplência nas operações de crédito para a compra de veículos bateu novo recorde em abril, mês em que as concessões recuaram e os prazos de financiamento voltaram a encolher, segundo o Banco Central. Os números estão entre os motivos que levaram o governo a anunciar na segunda-feira o pacote de redução de imposto e liberação de crédito para o setor.

“A taxa de atrasos acima de 90 dias (prazo para classificação de inadimplência) passou de 5,7% em março para 5,9% no mês passado, maior porcentual da série iniciada em junho de 2000. Em dezembro de 2010, estava em menos da metade: 2,5%. Se forem contabilizados também os pagamentos vencidos há menos de 90 dias, o porcentual de dívidas em atraso mínimo de 15 dias sobe para 15% do total de empréstimos para compra de carros.

“O aumento nos atrasos levou os bancos a reduzirem ainda mais os prazos, que caíram pelo décimo mês seguido e retornaram aos níveis da crise de 2009. Também cortaram a liberação de empréstimos, que recuou 10% no primeiro quadrimestre, em relação ao mesmo período de 2011. ‘O prazo menor reflete a adoção de medidas macroprudenciais para o setor de veículos e também a cautela maior dos bancos’, disse o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.” (Eduardo Cucolo e Fernando Nakagawa, Estadão, 26/5/2012.)

* Perto de um quarto das famílias já comprometem um terço da renda mensal com dívidas

“Quase um quarto das famílias se endividou mais do que deveria e foi obrigado a reduzir o padrão de vida ou a dar calote. Um estudo da consultoria MB Associados, com base na Pesquisa de Orçamento das Famílias (POF), do IBGE, mostra que 14,1 milhões de famílias comprometeram mais de 30% da renda mensal com dívidas.

“Essa marca ultrapassa o limite saudável para o endividamento, pois 70% do orçamento vai para despesas básicas, como comida, habitação ou saúde, conforme mostra a POF. A maior parte dessas famílias superendividadas está na fatia menos favorecida da população: 5,8 milhões na classe C e 6,6 milhões nas classes D e E.

“Na média, no entanto, o brasileiro comprometeu 26,2% da renda mensal com dívidas, diz o estudo da MB. Esse resultado é superior à média de 22% estimada pelo Banco Central, porque inclui gastos como crediário de loja sem parceria com banco e despesa à vista no cartão de crédito. Na semana passada, o governo anunciou um pacote para estimular o consumo por meio do crédito, principalmente na compra de carros. Para José Roberto Mendonça de Barros, sócio da MB, o efeito do pacote será limitado pelo endividamento. ‘É um número grande de famílias que ultrapassaram o limite, por isso o nó no mercado de crédito.’” (Raquel Landim e Márcia De Chiara, Estadão, 27/5/2012.)

* Carros devolvidos por inadimplentes vão a leilão pelo preço de uma bicicleta

“Na sexta-feira (25/5), em um leilão realizado em Guarulhos, o encarregado de manutenção Adilton Curi, de 46 anos, comprou um Fiat Palio 2004 por R$ 4,5 mil. Com esse valor – que corresponde a um desconto de 70% do preço na tabela de usados do Jornal do Carro do Jornal da Tarde (R$ 15,348 mil) -, ele não levaria para casa nem uma bicicleta feita de carbono, ideal para quem faz trilhas, vendida a R$ 10 mil.

“A compra de carros a preço de bicicleta é um fenômeno recente. É o resultado da ressaca na farra de vendas de carros a prazo dos últimos anos. Os pátios dos leiloeiros estão lotados de carros devolvidos por consumidores inadimplentes, e até dos que foram confiscados por bancos e financeiras. Na outra ponta, o que não falta é comprador em busca de pechinchas. ‘O carro não tinha problema. Fiz questão de comprar de uma financeira, que o havia retomado de um cliente inadimplente, por imaginar que, dessa forma, corria menos risco de comprar um carro ruim’, conta Curi.

“Não é à toa que especialistas já falam que o crescimento explosivo na venda de carros nos últimos anos virou uma bolha financeira e uma crise de inadimplência que lembra, em menor escala, o subprime americano. O resultado está nos pátios dos leiloeiros profissionais. Na empresa de leilões Sodré Santoro, o número de carros vindos de financiadoras que sofreram calote cresceu de 9 mil para 15 mil nos últimos três meses, um aumento de 66%. Do total de veículos no pátio, 65% são de carros retomados. Com a superlotação, os funcionários perderam lugar no estacionamento. ‘Tivemos de ocupar esse espaço com os carros que têm chegado’, disse o leiloeiro Luiz Maiellari.

“O sinal do agravamento da inadimplência no setor automotivo é que a financeira só toma o carro do devedor em última instância. ‘Antes disso, há muita renegociação’, diz Ayrton Fontes, economista e analista de varejo do segmento de veículos. ‘O governo facilitou muito as condições de crédito no ano passado. Muitas pessoas que conseguiram financiar seu primeiro automóvel em até 70 vezes não estão conseguindo honrar a dívida’, diz o economista e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Nelson Barrizzelli. ‘Acho até que podemos falar em um subprime brasileiro no setor.’” (Lígia Tuon, Estadão, 27/5/2012.)

* “Inadimplência recorde é resultado da bolha inflada em 2009 e 2010”

“A bolha do crédito de veículos, inflada em 2010 – ano da eleição da presidente Dilma Rousseff -, resultou hoje numa inadimplência recorde de 5,9% dos contratos de financiamento. Até abril, os bancos acumulam perdas de R$ 10,4 bilhões em prestações não pagas. O montante daria para construir três fábricas similares à que a Fiat fará em Pernambuco para 200 mil carros ao ano. Em um mês, essa perda teve acréscimo de R$ 300 milhões.

“No auge do crescimento da renda e da ascensão de milhares de famílias à classe C, os brasileiros correram às revendas para realizar o sonho do carro próprio. Muitos observavam apenas se a prestação cabia no bolso, sem levar em conta outras despesas. Os bancos, ávidos pelo rentável filão, abriram as portas do crediário sem o rigor tradicional de aprovação de fichas. Planos de 60 parcelas sem entrada eram os mais procurados, mas havia ofertas de 80 meses ou mais. ‘O atraso nas prestações hoje é reflexo dos excessos de 2010 e 2011’, constata Marianne Lorena Hanson, economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Só em 2010, os bancos concederam montante recorde de R$ 105,3 bilhões em crédito para veículos pela modalidade do CDC (não inclui leasing), 69% a mais que no ano anterior.

“O economista Ayrton Fontes, especializado em varejo de veículos, lembra que os concessionários parcelavam o valor da entrada no cartão de crédito ou em cheques pré-datados. Os bancos somavam a renda de várias pessoas da família até atingir o valor mínimo necessário para liberar o crédito. ‘Todo mundo estava desesperado para não perder fatias desse grande mercado.’

“A assistente jurídica Ana Claudia Borges, com renda de R$ 1,5 mil, teve a ficha aprovada no ano passado para um Celta 1.0 2008 em 48 parcelas de R$ 692. Normalmente, o banco exige que a prestação seja equivalente a 30% da renda mensal. Após pagar seis parcelas, teve problemas com o cartão de crédito. ‘Comprei mais do que podia’, admite ela. Sem condições de pagar o carro, Ana Claudia entrou com ação de revisão das parcelas e conseguiu reduzir as prestações para R$ 399. ‘Estou conseguindo depositar o valor em Juízo, até que a ação seja concluída.’ (Cleide Silva, Estadão, 27/5/2012.)

As más notícias da Economia – Temas diversos

* País cai mais uma vez no ranking de competitividade

“O Brasil voltou a perder espaço entre as economias mais competitivas do mundo. De acordo com o ranking 2012 do Índice de Competitividade Mundial (WCY, na sigla em inglês), divulgado hoje pelo International Institute for Management Development (IMD), o país caiu da 44ª posição, que ocupava em 2011, para a 46ª. O ‘frágil’ crescimento da economia, combinado com a baixa produtividade da indústria e da força de trabalho locais, anularam pequenos avanços, como a ligeira melhora nas condições de infraestrutura.

“Como já havia perdido seis posições no ano passado, o Brasil se aproxima do fim da fila entre os 59 países analisados pelo IMD, o que deve ser entendido como um alerta na avaliação do professor Carlos Arruda, da Fundação Dom Cabral, que coordena a compilação de dados sobre a economia brasileira para o WCY: ‘O Brasil continua em evidência aos olhos do mundo, apesar de haver questionamentos, mas os dados do WCY mostram que o país não consegue avançar para deixar de ser apenas um país em desenvolvimento.’ Nuno Fernandes, do IMD, destaca o excessivo protecionismo como inibidor da competitividade da indústria brasileira.” (Ronaldo D’Ercole, O Globo, 31/5/2012.)

* É espantoso: o BC afasta-se de seu papel de guardião da moeda

“Causa espanto o fato de o Banco Central (BC), afastando-se de seu papel de guardião da moeda, ter elaborado uma medida para beneficiar exclusivamente um segmento da economia, a indústria automobilística, com a liberação de R$ 18 bilhões dos depósitos compulsórios para que os bancos aumentem a oferta de financiamentos a quem quiser comprar automóveis. Mais espantoso, ainda, é o modo como essa liberação foi feita, às pressas, deixando nítida a disposição da diretoria da instituição de aceitar sem resistência as pressões do Palácio do Planalto por medidas que estimulem o consumo e comprovando, na prática, o abandono dos objetivos de um verdadeiro banco central.

“Desde meados do segundo semestre do ano passado, quando a crise europeia passou a afetar mais fortemente a economia brasileira, decisões consideradas precipitadas ou inconsistentes com os dados conjunturais – sobretudo a evolução dos preços, que deveria ser sua preocupação central – vêm mostrando a propensão da diretoria do BC a, abrindo mão de sua autonomia e afastando a instituição de sua missão principal, ‘colaborar’ com o governo. Contrariando expectativas de respeitados economistas do mundo acadêmico e do mercado financeiro, o que abalou a credibilidade dos dirigentes da instituição, decisões do Banco Central passaram a se confundir com ações da política econômica do governo. (…)

“Como mostrou reportagem de Beatriz Abreu publicada no Estado de quinta-feira (24/5), quando se trata de política econômica, Dilma não pede, ela manda fazer. Isso vale para todos os seus auxiliares – e, entre eles, agora está o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A descrição feita pela repórter do modo como se decidiu a liberação dos compulsórios e de como foram tomadas as providências técnicas e formais necessárias para sua adoção na prática não deixa dúvidas quanto à subordinação da diretoria do BC aos interesses do governo.

“A liberação foi decidida numa reunião em São Paulo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de Tombini com representantes da indústria automobilística e de grandes bancos privados. Mas, para torná-la efetiva junto com outras providências que seriam anunciadas dali a pouco pelo governo para estimular as vendas de automóveis, era necessária sua aprovação pela diretoria do BC no mesmo dia, para sua publicação oficial no dia seguinte, quando ela passaria a vigorar. Tombini se dispôs a fazer isso, indo às pressas de São Paulo a Brasília, convocando a diretoria do BC e, como queria o governo, obtendo a aprovação formal da liberação dos compulsórios. (…)

“Tendo aberto mão da autonomia operacional de que desfrutou durante o governo anterior, o Banco Central tornou-se, no governo Dilma, mais um instrumento do Palácio do Planalto para intervir na economia. Dessa forma, cada vez mais se distancia do cumprimento de sua missão – ‘assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente’ – que, inscrita logo abaixo de seu símbolo na sua página eletrônica, começa a soar como uma ironia.” (Editorial, Estadão, 26/5/2012.)

* País não está preparado para o comércio internacional

“Um levantamento do Fórum Econômico Mundial situa o Brasil em 84.º lugar em uma lista de 132 países classificados de acordo com sua capacitação comercial. Houve um avanço de três posições em relação à pesquisa anterior, de 2010, realizada com 125 países. Mas a melhora é quase insignificante, quando se considera a distância entre o Brasil e dezenas de competidores desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Vários dos principais obstáculos à competitividade das empresas brasileiras nem são mencionados no estudo. Há referencias a tarifas, por exemplo, mas não aparece, na pesquisa, uma comparação direta entre o sistema tributário brasileiro, complexo, pesado e incompatível com as necessidades de integração nos mercados globais, e os de outros países participantes do comércio internacional. Se esse e outros componentes importantes do custo Brasil fossem considerados, a classificação brasileira provavelmente seria ainda pior.” (Editorial, Estadão, 27/5/2012.)

* Com o lulo-petismo, as agências reguladoras passaram a sofrer pressões políticas

“As agências reguladoras federais são órgãos da administração indireta criados na segunda metade da década de 90 para cumprir a missão, essencialmente técnica, de regulamentar e fiscalizar as atividades de empresas privadas concessionárias de serviços públicos. Com o claro intuito de preservar a natureza técnica de seu trabalho, as agências foram estruturadas de modo a evitar ingerência política em suas decisões. Mas faltou combinar isso com os políticos, segundo revela matéria do repórter Jamil Chade publicada na edição da última terça-feira do Estado: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é alvo constante de políticos, geralmente parlamentares, que fazem lobby em favor da indústria farmacêutica e das empresas prestadoras de serviços de saúde. (…)

“A pressão política sobre as agências reguladoras, na verdade, só aumentou desde o primeiro mandato do presidente Lula, que jamais disfarçou sua contrariedade com a plena autonomia desses órgãos da administração indireta – cujos diretores, por exemplo, têm mandato fixo e não podem ser demitidos ad nutum -, em cuja missão de defender o interesse público está implícita a necessidade de, eventualmente, contrariar interesses políticos. É claro, portanto, que não é apenas a Anvisa que está sujeita à constante pressão de que se queixa Dirceu Barbano. Exemplos como esse evidenciam a necessidade de preservar o espírito com que as agências foram criadas, livres da ingerência mal-intencionada de homens públicos a serviço de interesses privados.” (Editorial, Estadão, 28/5/2012.)

Incompetência, ineficiência

* O governo jogou fora o mais antigo e mais amplo programa de biocombustíveis do mundo

“Um dos ativos que o Brasil tinha para exibir na Rio+20 perdeu a força. O país poderia dizer que tem o mais antigo e mais amplo programa de biocombustíveis do mundo. Mas o consumo de álcool despencou e o da gasolina disparou. O governo subsidia o combustível fóssil e desorganiza o etanol com sua estranha política de combustíveis. Em 2006, era o maior produtor de álcool do mundo, hoje produz menos da metade do que produz os EUA.

“Durante muito tempo, o Brasil foi o maior produtor do mundo de álcool para combustível. O programa vem dos anos 1970. O país desenvolveu combustível, tecnologia de motor flex, construiu uma rede de distribuição preparada para em todo o território nacional abastecer o consumidor com o que ele escolhesse. Tudo isso custou caro, principalmente para o contribuinte, porque o programa foi tocado a doses maciças de subsídio. (…)

“Desde 2005 a Petrobras não pode elevar o preço da gasolina que fornece às distribuidoras. O preço ao consumidor oscila pela diferença do custo do álcool misturado e pelos impostos, mas a estatal fornece ao mesmo preço às distribuidoras há sete anos. Naquele ano, a média anual de três cotações de petróleo internacionais (Brent, WTI e Dubai) foi de US$ 53 e este ano é de US$ 114. Com um mercado assim, o etanol não consegue ficar competitivo, ou seja, a um teto de 70% do preço da gasolina. Segundo Nastari, a gasolina brasileira está 26,6% mais barata do que a média vendida aos consumidores do mundo.

“Isso fez o consumo de gasolina aumentar fortemente. Cresceu 76% apenas de maio de 2009 a fevereiro de 2012. Para atender à demanda crescente, a Petrobras tem que importar combustível a um preço maior do que cobra. Para que a estatal não perca muito, o governo foi abrindo mão de impostos a um tal ponto que em alguns tributos a taxação sobre o álcool é maior do que sobre o combustível fóssil.

“O governo conseguiu fazer um jogo do perde-perde-perde. A Petrobras tem prejuízo com a gasolina importada, o governo deixa de arrecadar, a indústria do álcool vai se enfraquecendo. As empresas médias já não estão aguentando investir e são compradas pelas grandes que ainda têm capacidade de sustentar a situação. E perde também o meio ambiente. (…)

“Na Rio+20 o governo poderá contar que não será mais a potência de biocombustíveis que tinha tudo para ser, que em vez de exportar para os Estados Unidos está importando de lá, que dá incentivos tributários e subsídio ao combustível fóssil, e que até a mistura que faz na gasolina foi reduzida recentemente. Em outras palavras: escolheu emitir mais gases de efeito estufa e piorar o ar das grandes cidades.” (Míriam Leitão, O Globo, 25/5/2012.)

* Só uma de cada cinco obras da primeira fase do PAC ficou pronta, diz TCU

“O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que só uma a cada cinco obras da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou pronta até o fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O programa, que vigorou de 2007 a 2010, terminou aquele ano com 13.653 ações, das quais 2.947 foram concluídas, em valor equivalente a R$ 192 bilhões ou 13,73% do valor final do PAC 1.

“Na virada de 2010 para 2011, em meio à campanha e posse da presidente Dilma Rousseff, o governo descumpriu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e uma determinação do TCU ao não divulgar o balanço final do PAC 1. Em 2011, o primeiro balanço de Dilma já foi apresentado como do PAC 2, carregando obras do PAC 1. (…)

“Segundo o relatório do TCU aprovado na quarta-feira, dos 13.653 projetos incluídos no PAC – sem considerar o financiamento habitacional – foram concluídos até o fim do governo Lula 2.947 empreendimentos. O volume total desses projetos em valor, segundo o TCU, foi de apenas R$ 192 bilhões. (…)

“O TCU destacou que a ampliação do volume total das obras – que saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010 – e o adiamento das datas de conclusão para as obras dificultaram uma avaliação mais precisa sobre o resultado do PAC 1. ‘Por serem bases distintas, restou prejudicada a realização de cotejo entre o quanto foi executado até o final de 2010 com o previsto no início de 2007’, disse o relator, ministro Aroldo Cedraz, em seu voto. ‘Conforme se verifica atrasos nas datas dos projetos, essas vão sendo alteradas, trazendo uma inadequada percepção dos empreendimentos que estão com atraso.’

“O TCU apontou, com base em dados enviados pela Casa Civil, que dos 13.653 projetos, 2.962 foram considerados concluídos (quantia que inclui as obras em operação), perfazendo 21,69% do número de empreendimentos ou 16,14% do valor previsto, o que totaliza R$ 226,8 bilhões.

“O texto ressalva que no PAC 1 já eram previstas obras de grande valor, como o trem de alta velocidade e as hidrelétricas do Rio Madeira, com data de conclusão sempre posterior a 2010.

“O relatório dos técnicos do TCU destacou atrasos e readequação de prazos de obras por todo o Brasil ao fim de 2010. Entre elas, obras relativas à recuperação e revitalização da infraestrutura do sistema de pistas e pátio do Aeroporto Tom Jobim/Galeão. O primeiro balanço do PAC trazia como data de conclusão julho de 2009, depois alterada para setembro de 2011. O prazo atual para a obra, segundo o último balanço do PAC 2, é outubro de 2013.

“Cedraz anotou, ainda, em seu voto, como ‘bastante atrasada’ a execução de obras de saneamento e de habitação de interesse social. ‘Ao final de 2010, apenas 15,77% das obras de saneamento, equivalentes a 3,35% do valor total previsto, haviam sido concluídas. (…) No setor de habitação social, a situação é pior, pois foram concluídos apenas 300 projetos, cerca de 8,08% do número previsto, equivalentes a 0,74% do montante cujo investimento se desejava realizar.’O relatório do TCU apontou que, disparado, o Estado do Rio foi o maior beneficiado pelos investimentos do PAC 1 – puxados principalmente pelo pré-sal. O Rio recebeu projetos equivalentes a R$ 362 bilhões de 2007 a 2010, do valor total de R$ 1,4 trilhão.” (Danilo Fariello, O Globo, 26/5/2012.)

* Relatório do TCU expõe com argumentos fortes algumas das deficiências administrativas do governo

“Talvez pareça um jogo de palavras a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma Rousseff, ‘adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no Plano Plurianual 2012/2015’. A recomendação, no entanto, resume uma das características das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução. Fala-se muito, mas faz-se pouco.

“A recomendação de tornar prioritário o que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo TCU, que também fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo Dilma. O documento que foi enviado na quarta-feira (23/5) ao Congresso, que certamente aprovará as contas do Executivo, contém, como se lê em seu sumário, ‘elementos técnicos e informações essenciais para compreensão e avaliação do Executivo na condução dos negócios do Estado’. É, por isso, subsídio importante para a sociedade analisar e julgar o desempenho do governo. (…)

“Algumas das falhas mais notórias da gestão Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no relatório. Do ponto de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar – ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por isso, são transferidas para exercícios posteriores -, que dificulta a avaliação da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações, no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira.

“Na área de infra-estrutura, entre outros pontos que mereceram ressalva, o TCU destaca os riscos decorrentes do atraso do governo na definição das regras que serão aplicadas às concessões do setor elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam 18% de toda a geração de energia elétrica no País e 84% da rede de transmissão e envolvem 37 das 63 distribuidoras existentes.

“Das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – cujos investimentos passaram dos R$ 504 bilhões iniciais (período 2007-2010) para R$ 1,4 trilhão até 2021 -, o relatório adverte para os atrasos na execução de obras consideradas estruturantes, o que pode comprometer a aplicação dos investimentos previstos e retardar seus efeitos sobre o crescimento da economia. O documento lembra que o término de algumas obras, como da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, antes previsto para 2014, já foi adiado para 2019 – e, poderíamos acrescentar, não há certeza de que o novo prazo seja cumprido. Em média, com os sucessivos repactuamentos, as obras do PAC têm atraso médio de 437 dias. (…)

“Em resumo, o relatório expõe com argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos petistas não justifica esse tipo de otimismo.” (Editorial, Estadão, 27/5/2012.)

* A transposição é obra política, polêmica discutível. Pois bem: Dilma cobra resultados – e não acontece nada

“Resultados e cumprimento de prazos foi o que a presidente Dilma Rousseff cobrou há três meses do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, quando visitou trechos das caras e arrastadas obras de transposição do Rio São Francisco. Até agora, porém, não se viu nenhum efeito prático da cobrança. Se, pelo menos, essa obra polêmica e de viabilidade econômica e financeira discutível já estivesse parcialmente concluída, como foi várias vezes prometido pelo governo, menores seriam os sofrimentos e os prejuízos da população do Nordeste com a que está sendo considerada a pior seca dos últimos 30 anos. As perdas da agropecuária nordestina podem superar R$ 12 bilhões, calcula Bezerra, à frente do ministério responsável pelas obras de transposição.

“Lançada com objetivos políticos pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004, a construção de cerca de 600 quilômetros de canais – para levar parte das águas do São Francisco a áreas do semiárido nordestino, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população e reduzir de maneira significativa o impacto das secas – começou a sair do papel em 2007 e deveria estar concluída em 2010. Mas caminha muito lentamente, nos trechos em que há equipes trabalhando, e o prazo para sua conclusão continua incerto. Talvez termine dentro de 45 meses, se muitos obstáculos forem superados a tempo. (…)

“Inicialmente orçadas em R$ 4,7 bilhões, as obras já estão calculadas em R$ 8,2 bilhões, quase o dobro do valor original, na estimativa mais recente. É certo que o custo superará essa estimativa, pois haverá reajustes contratuais, além da contratação de projetos executivos – o que causa estranheza, pois as obras foram iniciadas há cerca de cinco anos -, novos editais para a licitação de R$ 2 bilhões em novas obras e desapropriações de imóveis ao longo do traçado dos dois canais da transposição. Estimava-se que a área a ser desapropriada fosse de 24 mil hectares, mas agora o governo admite que o total alcançara 33 mil hectares. ‘Os custos se elevaram’, reconheceu Bezerra.

“O ministro da Integração admitiu que o preço da transposição continua sendo uma incógnita para o governo. É mais uma prova de que, no governo chefiado pelo PT, as obras começam sem que se saiba quanto vão custar, que benefícios trarão, quando vão terminar e, muitas vezes, como nesse caso, sem projetos executivos e sem previsão de áreas a serem desapropriadas. O contribuinte que pague a conta.” (Editorial, Estadão, 25/5/2012.)

* Só esse governo para centralizar em uma agência de turismo a reserva em hotéis para 30 mil visitantes

“Hoje qualquer alfabetizado digital com um cartão de crédito pode fazer uma reserva no hotel que quiser pela internet, sem pagar comissão a ninguém. É o que milhões de pessoas fazem no mundo inteiro. Como são esperados 30 mil visitantes para a Rio+20, o Itamaraty resolveu fazer uma licitação para uma só agência centralizar todas as reservas – e ganhar sozinha todas as comissões. São cerca de 300 mil diárias durante 10 dias. Uma comissão de 10% sobre uma diária média, modesta, de R$ 400, já seria um faturamento de R$ 12 milhões.

“Só faz sentido uma agência ter exclusividade para as reservas de hotéis em um grande evento se for para diminuir os custos com a operação centralizada e conseguir, pelo volume, descontos dos hotéis e repassá-los, em parte, aos clientes; ou então para explorar impunemente os otários indefesos.

“A sede foi maior do que o pote e a fonte secou: com a faca, o queijo e a máquina de cartão de crédito na mão, a agência Terramar estava mordendo R$ 504 numa diária de hotel cinco estrelas vendida a R$ 1.560, e R$ 261 nos quatro estrelas, que vendiam a R$ 948. Depois de protestos internacionais, foi obrigada pelo governo a devolver as comissões abusivas e liberar 10 mil quartos bloqueados. Foi constrangedor.

“E um diretor da Terramar ainda veio dizer que é normal uma agência receber comissão de 25% sobre uma diária. Pelo trabalho de mandar um e-mail com a reserva e um número de cartão de crédito. Em que lugar do planeta agências ganham 25% do valor de uma diária para reservar um quarto? Só no Brasil, que não por acaso tem hoje os hotéis mais caros do mundo – e as agências mais espertas. Imaginem na Copa do Mundo, com uma agência escolhida pela Fifa, CBF e Ricardo Teixeira?” (Nelson Motta, Estadão e O Globo, 25/5/2012.)

* 60 vagas em tribunais. E a gerentona não as preenche

“A doutora Dilma é uma gerentona. Tudo bem. Resta saber por que há 60 listas para preenchimento de vagas no Superior Tribunal de Justiça e em tribunais federais, trabalhistas e eleitorais dormindo nas prateleiras do Planalto. Nunca aconteceu isso.” (Elio Gaspari, O Globo e Folha de S. Paulo, 27/5/2012.)

Irregularidades

* MPF pede abertura de ação contra ex-ministro Wagner Rossi

“O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou nesta quinta-feira com pedido de ressarcimento de cerca de R$ 3 milhões desviados do Ministério da Agricultura. A fraude, em setembro de 2010, foi empreendida em contrato firmado entre a pasta e a Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, contratada sem licitação para capacitar servidores do ministério. A ação de improbidade atinge 12 pessoas, entre elas o ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e o lobista Júlio Fróes.

“As denúncias contra Fróes davam conta de que o lobista teria um escritório clandestino dentro do prédio da Agricultura, e teria participado da elaboração de documento que justificou a contratação, sem licitação, da Fundasp. Entre os envolvidos na ação do MP estão professores da PUC e servidores do Mapa. O MPF também pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados, ‘para assegurar a devolução do dano causado ao erário’, e a ‘condenação dos envolvidos a sanções civis e políticas’, de acordo com nota.” (O Globo, 25/5/2012.)

Na política externa, continuamos a bajular os ditadores

* Brasil não adere à ação diplomática contra o governo de al-Assad

“Mesmo com a decisão de mais de dez países de expulsar diplomatas sírios em retaliação ao massacre de Houla, o chanceler Antonio Patriota disse nesta terça-feira que não pretende agir assim com o embaixador da Síria em Brasília, Mohammed Ali Khaddour. O ministro afirmou, ainda, que vai manter em Damasco o representante brasileiro, Edgar Antonio Casciano. O porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes, explicou que o governo brasileiro está preocupado em não piorar ainda mais a situação na Síria. Segundo ele, uma das consequências seria a interrupção de qualquer forma de diálogo.” (Eliane Oliveira, O Globo, 30/5/2012.)

* Lamentável recaída na diplomacia companheira

“No momento em que os principais países recorrem às mais duras medidas para repudiar o massacre sistemático do povo sírio por seu próprio governo, o Brasil mais uma vez decide contemporizar. Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro está preocupado em não piorar ainda mais a situação na Síria. ‘O diálogo precisa ser mantido’, sustentou o porta-voz da chancelaria brasileira.

“Não é um bom sinal. Mostra uma recaída na diplomacia companheira praticada nos dois governos Lula, de um terceiro mundismo arcaico e antiamericanismo juvenil que resultou em episódios grotescos, como a recepção em Brasília do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e a viagem do brasileiro a Teerã para tentar evitar, inutilmente, uma ação da comunidade internacional contra o programa nuclear iraniano. Ou manifestações de simpatia pelo ditador do Zimbábue, Mugabe, com quem se reuniu por iniciativa de Hugo Chávez. Ou a impotência diante da transformação da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa num palanque do aliado Manuel Zelaya, presidente deposto de Honduras. (…)

“Não há justificativa para a inação do governo brasileiro diante do massacre cotidiano de sírios por parte de um regime que não se acanha de praticar genocídio. Bashar Assad tacha de ‘terroristas’ os que lutam para derrubá-lo — uma força heterogênea de rebelados contra a ditadura, desertores das forças sírias, civis que pegaram em armas. Mesmo que haja entre eles sectários. Assad só tem demonstrado frieza diante das tentativas da comunidade internacional de obter um cessar-fogo via esforços do ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan.” (Editorial, O Globo, 31/5/2012.)

No mínimo, no mínimo, muito estranho

* PT arrecadou R$ 50 milhões em 2011, 20 vezes mais que PSDB ou PMDB – e de empresas que trabalham para o governo

“Outrora defensor das campanhas de arrecadação de fundos entre filiados, o PT mudou. Para tentar acabar com o déficit de R$ 44,5 milhões que registrou no final de 2010, a legenda partiu para uma ofensiva no ano passado sobre grandes empresas, a maior parte delas com negócios milionários com o governo federal. Assim, conseguiu em 2011, um ano sem eleições, R$ 50,7 milhões em doações, fechando as contas ainda no vermelho, mas com a dívida bastante reduzida: R$ 6,4 milhões. O que o PT arrecadou ano passado corresponde a aproximadamente 20 vezes o que o PMDB e o PSDB, cada um, no mesmo período. De contribuição de seus filiados, o PT contabilizou pouco mais de R$ 7 milhões.

“A forte arrecadação do ano passado permitiu que o partido reduzisse pesadamente o déficit que cultivava há anos. Desde 2004, o PT vinha fechando as contas com déficits superiores a R$ 25 milhões. À exceção de 2010 (R$ 44 milhões), a dívida atingiu seu maior valor, R$ 33,1 milhões, em 2006, um ano depois do escândalo do mensalão. (…)

“O que mais chama atenção na prestação de contas apresentada pelo PT é o perfil dos doadores. Eles se dividem em empresas que atuam essencialmente em quatro áreas: construção civil, setor financeiro, energia e frigoríficos. Todos receberam atenção especial do governo federal nos últimos anos. Líder em doações ao PT ano passado, a construtora Andrade Gutierrez fez cinco repasses, totalizando R$ 4,65 milhões. No mesmo período, a construtora foi a terceira que mais recebeu recursos do governo federal, um total de R$ 393,2 milhões.

“Segunda colocada da lista de doações, com R$ 4 milhões destinados ao partido, a Braskem é uma sociedade da construtora Odebrecht com a Petrobras. Apesar de pouco conhecido, o grupo Inepar/Iesa, com doações de R$ 3,5 milhões ao PT, atua em várias áreas de interesse do governo federal, produzindo equipamentos para as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, e na manutenção e na modernização das plataformas P-38, P-40 e P-51 e construção da P-53.

“Também se destaca a doação feita pelo banco Bradesco. De acordo com a prestação de contas do PT, a doação de R$ 3 milhões foi feita no dia 25 de abril, 35 dias antes do leilão do Banco Postal, que era a menina dos olhos do Bradesco no governo federal. Desde 2001, a rede que oferece serviços bancários nas agências dos Correios em todo o país era gerida pelo Bradesco, mas em maio do ano passado ele acabou perdendo-a para o Banco do Brasil.

“O frigorífico JBS figura como quinto maior doador do partido, com R$ 2,85 milhões. Nos últimos anos, o BNDES destinou ao grupo do frigorífico um suporte de R$ 13,3 bilhões e hoje o banco estatal é dono de cerca de 30% do capital do JBS. Há três semanas, a holding que controla o frigorífico anunciou que comprará a Delta Construções, maior detentora de contratos no PAC e um dos alvos da CPI do caso Cachoeira.” (Paulo Celso Pereira, O Globo, 26/5/2012.)

* Quando um só partido leva 90% do total arrecadado, alguma coisa soa mal

“Dos R$ 54,6 milhões doados por empresas para os 29 partidos políticos em 2011, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pelo jornal Valor, R$ 50,1 milhões, impressionantes 89,5%, foram recolhidos aos cofres do Partido dos Trabalhadores (PT). Tudo perfeitamente de acordo com as exigências da lei. Mas a questão mais importante que esse quadro suscita não é legal. Tem a ver com os fundamentos da democracia, com os princípios éticos e morais sobre os quais ela necessariamente tem que se assentar para permitir a expressão da vontade do corpo social. Especialmente quando tem a ver com o sistema eleitoral e com o mais poderoso instrumento de manifestação daquela vontade: o voto. (…)

“Quando apenas uma legenda, mesmo sendo a maior em termos eleitorais e detentora do poder central há mais de 9 anos, embolsa quase 90% das doações das corporações empresariais, é inevitável concluir que alguma coisa soa mal, está fora da curva, não é normal, enfim. Sem considerar a enorme ironia que significa o PT defender, como um dos pontos fundamentais da reforma política que preconiza, a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais. Proposta fundada no argumento de que é preciso ‘democratizar’ o acesso dos partidos aos recursos de que necessitam e manter as eleições a salvo da indesejável ingerência ‘0o capital’. (Editorial, Estadão, 30/5/2012.)

‘O Brasil fará a melhor de todas as Copas do Mundo’

* A realidade escanteia o otimismo do ministro: 40% das obras sequer saíram do papel

“A pouco mais de dois anos do Mundial de 2014 (e a um do começo da Copa das Confederações, parte do pacote da Copa) já se passou mais da metade do tempo concedido ao país para se preparar, e muito pouco foi feito. É cada vez mais preocupante o ritmo das obras que o país se comprometeu a fazer para a Copa. O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, minimiza os atrasos no cronograma, mas as certezas da mais alta autoridade do governo envolvida diretamente com o evento se assentam apenas em profissões de fé.

“A realidade escanteia seu otimismo: das 101 obras do Mundial, apenas cinco foram entregues. Esse quase insignificante naco das intervenções previstas reúne investimentos de R$ 200 milhões — menos de 1% dos 27 bilhões destinados para estádios, aeroportos, portos e mobilidade urbana. Até abril, 55 projetos ainda estavam em andamento e 41 (40%) sequer haviam saído do papel. Os números, divulgados pela Pasta do otimista ministro Rebelo, justificam as cobranças que a Fifa vem fazendo, com base em análises próprias do andamento das obras no país.

“Nesse gargalo confundem-se incompetência gerencial do poder público, indícios de esperteza (de agentes envolvidos nos processos de liberação, contratação e realização de obras) e dogmatismo militante. No primeiro caso, fica patente que os governos envolvidos no projeto Copa (em maior escala, o federal, fonte da maior parte dos recursos a serem desembolsados) não estão dando conta de seus compromissos; no segundo, suspeita-se haver, em certos casos, o mesmo movimento verificado na preparação do Pan de 2007, de se criar embaraços para reduzir o tempo de execução de projetos, de modo a abrir o campo para a entrada de expedientes como a burla a legislações e revisões orçamentárias, em nome da premência do tempo (mesmo que as obras já se beneficiem de um regime especial); no terceiro, com empecilhos principalmente na modernização administrativa dos aeroportos, estão as digitais do preconceito ideológico contra a necessária privatização da gerência dos terminais.

“Em relação aos estádios a preocupação parece menor. Mas, quando entra na disputa para sediar a maior competição de futebol do planeta, o país se compromete a arcar com os custos (financeiros e administrativos) de preparar as cidades-sedes (intervenções urbanísticas, melhoria do sistema de transportes, modernização dos meios de mobilidade urbana etc.) para os eventos. Ou seja, não basta garantir o conforto dos torcedores dentro das praças esportivas, mas assegurar-lhes facilidades (de locomoção, hospedagem e alfandegárias) para chegarem até os locais dos jogos — e nisso vamos mal.” (Editorial, O Globo, 25/5/2012.)

1º de junho de 2012

Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:

Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.

Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.

Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.

Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.

Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.

Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.

Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.

Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.

Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.

Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.

Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.

Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.

Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.