Contrato de risco

Michel Temer fez um contrato de risco na composição de seu governo. Sabia que estava sujeito a trovoadas e tempestades ao ceder espaços a políticos e parlamentares arrolados – e enrolados – nas investigações da Lava-Jato.

Apesar dos alertas sobre o perigo de nomear homens-bomba para o primeiro escalão, falou mais alto a necessidade do novo presidente de construir maioria confortável no Congresso Nacional para aprovar medidas de ajustes econômicos e as reformas imprescindíveis para a retomada do crescimento e a geração de empregos.

O governo Temer assenta-se em dois pilares: um moderno e renovador representado pelo núcleo central da equipe econômica, José Serra e o novo Itamaraty, os quadros técnicos do segundo escalão como Maria Helena Guimarães no MEC e presidentes de estatais como Pedro Parente, para dar alguns exemplos. E outro arcaico, constituído por partidos e políticos tradicionais acostumados a práticas patrimonialistas e não republicanas.

Esta coabitação ficou evidente no episódio da queda do ministro Romero Jucá. As gravações flagradas mostraram mais uma vez a face atrasada, grotesca e pusilânime da política brasileira.

Perpetuar o contrato de risco é ficar de costas para a demanda da sociedade. É expor-se a uma sucessão de crises políticas, a uma sangria permanente, que pode levar ao fim precoce de um governo que mal começou; ou que começou mal em matéria de rígida observância de critérios éticos na montagem do Ministério.

O resgate da credibilidade da instituição governo, duramente corroída pelos escândalos patrocinados pelo lulo-petismo ao longo dos últimos 13 anos, está na razão direta da capacidade de Temer entender o recado dado pelas ruas, nas jornadas recentes. Não há retorno, não há recuo, na Lava-Jato. Isso não passa na sociedade. Jucá que o diga.

Se há alguma lição a tirar do caso Jucá é que ninguém, por mais poderoso que seja, tem a possibilidade de interromper as investigações. Não há pacto possível para pôr fim à Lava-Jato, até porque ninguém vai conseguir deter a ação republicana da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça Federal, para não falar do Supremo Tribunal Federal.

Transações tenebrosas, quando vêm à luz do dia, têm exatamente o efeito contrário ao que se propõem. Tornam mais irreversíveis as investigações e mais fortes as instituições republicanas de Estado. Assim foi o caso Delcídio, assim foi quando a nação tomou conhecimento das incursões de Lula para monitorar as investigações, e assim está acontecendo no affair Romero Jucá.

Pode-se arguir, com boa dose de razão, que nem tudo está como dantes no quartel de Abrantes. Por uma questão de justiça, reconheça-se que Jucá não foi blindado: Temer foi rápido no gatilho, ninguém ficou resmungando contra “vazamentos seletivos” e muito menos a imprensa foi acusada de conspiração.

É uma diferença e tanto com relação aos tempos de Lula e Dilma. Isto só não basta. Se não houver novos procedimentos de governança, novos critérios na escolha dos quadros governamentais, novas crises estão contratadas desde já.

É toda uma cultura a ser deixada para trás.

Por que não generalizar o que está acontecendo agora na Petrobrás, onde a confirmação de Pedro Parente como presidente da empresa se dará após a realização de um “teste de integridade” pelo conselho de administração da estatal?

Isto que parece ser uma enorme novidade é algo corriqueiro nos Estados Unidos e em outros países de administração moderna.

De volta aos pilares do governo Temer. Não se exige do novo presidente a ruptura do contrato com os partidos e políticos tradicionais. Goste-se ou não, a aprovação das medidas que podem tirar o país do atoleiro passa pelo Congresso Nacional, onde essas forças são majoritárias.

Não pode, porém, dar as costas ao que a sociedade reclama: combate à corrupção e continuidade da Lava-Jato.

É nessa corda fina que Michel Temer tem de se equilibrar.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 25/5/2016.