A 6ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, encerrada sexta-feira, na Rússia, aprovou uma resolução proposta pelo Brasil que prevê a troca de provas e informações entre os países nos âmbitos civil e administrativo. Acordo essencial para o combate à corrupção. O que a ONU e os outros 176 países signatários talvez não saibam é que por aqui se anda no caminho inverso.
Por maiores que sejam os esforços da Justiça, de setores do Ministério Público e da polícia, em vez de facilitar os procedimentos para investigar e punir corruptos, o governo Dilma Rousseff e aliados no Congresso Nacional dificultam ao máximo.
Em setembro, Dilma propôs, e o Congresso está prestes a aprovar, a repatriação de recursos não declarados depositados por brasileiros no exterior, algo que oficializa a lavagem de dinheiro. O projeto que já era ruim foi piorado pelo Parlamento, que introduziu anistia ampla, geral e irrestrita para todo tipo de trambiqueiro ao descartar a confissão da origem dos recursos a quem quiser trazer o dimdim – ainda que roubado – de volta.
Com interpretações menos rigorosas dos acordos de leniência, o governo pretende ainda abrandar a lei anticorrupção, sancionada pela presidente há menos de um ano. A ideia é sustar a punição das empresas que participaram de transações ilícitas. Um entendimento torto, pelo qual a culpa recai sobre pessoas e não sobre as empresas, como se elas não auferissem qualquer benefício com a roubalheira.
Dilma, que iniciou seu primeiro mandato fantasiada de faxineira, adora dizer que é uma combatente incansável contra a corrupção. Mas não perde a chance de criticar a delação premiada – instrumento precioso para descobrir a ladroagem e os caminhos dela. Na mesma linha, seu padrinho Lula chama os depoimentos, que agora constrangem a ele e seus familiares, de “mentira premiada”.
O mesmo país aplaudido na ONU pela resolução anticorrupção continua a ostentar números pornográficos de roubalheira.
Não existe um cálculo exato quanto aos prejuízos causados pela ação dos larápios públicos. Em 2011, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP) divulgou um estudo apontando que a corrupção custava ao ano nada menos do que R$ 82 bilhões. Um ano antes, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estimara perdas de R$ 69 bilhões, cifra que, na atualização do estudo, saltou para R$ 102 bilhões em 2012. Absurdos 2,25% do PIB daquele ano.
Os números da época não incluíam o Mensalão, cujo desvio comprovado de R$ 55 milhões virou troco perto dos R$ 7,2 bilhões apurados pela Operação Lava-Jato, R$ 2,4 bilhões já recuperados para os cofres públicos.
Protagonistas no combate à corrupção, PF, MP e Justiça são achincalhados por Lula, PT e aliados. Lula exige a PF sob controle, reclama da ingratidão de ministros do Supremo nomeados por ele e por Dilma. Vai a público denunciar perseguição das elites contra ele e, entre quatro paredes, negocia no Congresso proteção para o filho encrencado com serviços prestados a lobistas que nada têm a ver com esportes, atividade fim declarada pelo rebento. Muito menos explica ao distinto público como amealhou tantos milhões em tão pouco tempo.
O Brasil aplaudido na ONU é roubado todos os dias. Pior: é complacente e permissivo. Trata a corrupção e a roubalheira desenfreada como crimes banais. Frequenta o inferno.
Convive com presidentes da República que chamam de aloprados gente flagrada em delito, que dão nome de malfeito ao roubo deslavado dos cofres. Engole Caixa 2 como recursos não contabilizados e chama os ladrões que compraram votos de mensaleiros. Dá o simpático apelido de pedaladas aos graves crimes de responsabilidade fiscal cometidos por Dilma.
Está longe de fazer jus aos aplausos.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 8/11/2015.
“O mesmo país aplaudido na ONU pela resolução anticorrupção continua a ostentar números pornográficos de roubalheira”. Os aplausos é porque por lá a palavra tem valor. Acreditam no que ouvem. Mas também, quando a mentira é descoberta, é aquele estrago. Dona Dilma ainda vai chegar a não poder viajar ao exterior. Ainda passaremos por isso…
NOSSO MEDO é que a direita, mais afoita, opte pelo MORALISMO, e, em nome dele busque o poder a qualquer custo, mesmo que para tanto precise transformar, como no passado, em mero arremedo, os princípios do Estado de direito e as normas do regime democrático.
No passado, incomodada pelas políticas de governos populares, mesmo que moderadamente reformistas, ela apelava à intervenção das Forças Armadas, acenando com o fantasma do comunismo. Agora, descartada a hipótese de golpe militar, os expedientes são outros. Mas a mudança é apenas de forma, militar ou civil, desferido por este ou aquele ramo do Estado, golpe é golpe. A derrubada de um presidente eleito, sem amparo em acusações alicerçadas em fatos concretos, para a qual se busca a legitimação formal do legislativo e/ ou do judiciário, tudo orquestrado pelos meios de comunicação de massas monopolizados é uma quebra da ordem democrática, tanto como o foram as quarteladas e pronunciamentos militares do passado.
Hoje o moralismo cobra o preço de um país parado, centenas de obras bloqueadas por Tribunais de Contas em nome da anti-corrupção como pretexto , causando prejuízos infinitamente maiores que o desvio que se pretende combater.
Por toda a vida política brasileira os moralistas causaram muito maior dano que toda a corrupção somada.