A “Pátria educadora” tem 39 ministérios e não tem ministro de Educação há tempos. Até por que, depois dos desacertos de Fernando Haddad e Aloizio Mercadante, Cid Gomes foi de longe a mais infeliz das escolhas da presidente Dilma. Dito assim só para manter certa elegância no texto.
Muito menos o governo que diz querer uma “Pátria Educadora” sabe o que fazer com a Educação. Jamais teve projeto para a formação básica e tropeça feio nos programas que inventou para o ensino técnico (Pronatec) e superior (Fies e ProUni). Há quatro anos prometeu 6.000 creches e não consegue chegar a 1.000. Um completo fiasco.
“Pátria educadora” é mais do que um slogan falso e despropositado. Com ele, tentou-se, de novo, ludibriar os brasileiros, com propaganda e milhões gastos em “consultas públicas” sem pé nem cabeça.
Panelaço é pouco frente ao engodo do “Pátria educadora”.
18/3/2015
A ilustração é de Franklin Valverde.
A CIA precisa me enviar com urgência uma panela nova pelo Fedex. A última ficou toda arranhada na semana passada. E, como representante da elite branca cheia de ódio, não aceito batucar em panela usada.
Meus amigos,
Eis, a seguir, uma breve síntese que fiz das principais propostas constantes do PROJETO DE INICIATIVA POPULAR PELA REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA E ELEIÇÕES LIMPAS, defendido pela CNBB, OAB, com outras entidades de referência nacional:
1) FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS:
– fundo público + contribuição de pessoas físicas
– proibição de financiamento por empresas
2) FORMA PARA ELEIÇÕES DE VEREADORES E DEPUTADOS:
– eleições em dois turnos
– no primeiro turno o voto será exclusivamente no partido, que apresentará sua plataforma política e sua lista pré-ordenada de candidatos, da qual constarão homens e mulheres, alternadamente
– a elaboração da lista de candidatos será em eleições primárias, com a participação de todos os filiados e acompanhamento da Justiça Eleitoral e do Ministério Público
– o quociente eleitoral obtido no primeiro turno definirá o número de vagas parlamentares de cada partido a serem preenchidas no segundo turno
– participarão do segundo turno os primeiros nomes da lista de candidatos, até o dobro do número de vagas obtidas pelo partido. Ou seja, se o partido obtever cinco vagas, disputará o segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista
3) PLEBISCITO, REFERENDO E PROJETOS DE INICIATIVA POPULAR
– propõe-se nova regulamentação, para que as grandes questões nacionais sejam decididas por meio de plebiscito ou referendo;
– os projetos de iniciativa popular poderão ser subscritos por meio de formulário impresso, urnas eletrônicas e assinatura digital na internet e terá rito próprio de tramitação;
Ainda quanto ao financiamento de campanha, oportuno lembrar que a OAB tem uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade contra o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, fundamentada no princípio constitucional inscrito no parágrafo único do art. 1º, segundo o qual “Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”. O Ministro Relator e mais cinco outros Ministros já acataram a argumentação da OAB, de modo que a maioria da Suprema Corte JÁ DECIDIU ser inconstitucional o financiamento por empresa. Atualmente, o processo está com o Ministro Gilmar Mendes, desde abril/2014. Urge que o devolva, para que o julgamento possa ser concluído.
Enfim, fazendo coro com Winston Churchill, para quem “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”, cabe-nos, como cidadãos brasileiros, defender a democracia dos ataques que ela vem sofrendo, sendo expressão desses ataques as críticas generalizadas aos partidos políticos, aos políticos e às organizações sociais, como se fosse possível existir democracia sem tais instituições.