Nunca houve governo tão incompetente (20)

O jornalista José Casado sintetizou tudo em três palavras, no título de seu artigo no Globo desta terça-feira, 1º de setembro: “O Estado quebrou”.

Dilma Rousseff, que Lula apresentou ao país como uma gerentona exemplar, mas na verdade revelou-se candidata a um lugar de honra no Livro Guinness de Recordes no quesito incompetência, após ter quebrado uma lojinha de 1,99 em Porto Alegre quebrou também o Estado brasileiro.

O Estadão também usou fantástica capacidade de síntese no título do principal editorial: “Atestado de incompetência”.

Nele, o jornal afirma:

“Dilma Rousseff acabou tomando a decisão de apresentar ao Congresso, pela primeira vez na história, uma proposta de orçamento deficitária. E acabou passando o atestado definitivo de sua incompetência como presidente da República – se é que ainda existia no País, inclusive no governo, alguém que disso duvidasse de boa-fé.”

Mas a incompetência dessa senhora é tamanha que não basta um editorial para comentar toda ela, e então, em seu segundo editorial desta terça-feira, o Estadão afirma:

“A presidente Dilma Rousseff não sabe o que quer. Como uma biruta, vai para o lado que o vento sopra. Toma decisões de dia e recua delas à noite, quer porque se mostram inexequíveis, quer porque tendem a aprofundar seu isolamento político, ou quer simplesmente porque são estapafúrdias, fruto de sua já proverbial incompetência.”

Se houvesse um Prêmio Nobel de incompetência, era dela. Sem dúvida alguma.

Incompetente – e biruta. Proverbial e literalmente.

Aqui vão as íntegras dos dois editoriais e do artigo.

Atestado de incompetência

Editorial do Estadão. Publicado em 1º/9/2015.

Continuar maquiando as contas públicas com novas pedaladas fiscais e recursos do gênero só faria aumentar o desastre provocado pela gastança desenfreada que teve seu ápice no ano eleitoral de 2014. Por falta de opção politicamente viável e pretextando a intenção de ser “transparente”, Dilma Rousseff acabou tomando a decisão de apresentar ao Congresso, pela primeira vez na história, uma proposta de orçamento deficitária. E acabou passando o atestado definitivo de sua incompetência como presidente da República – se é que ainda existia no País, inclusive no governo, alguém que disso duvidasse de boa-fé.

Como não têm mais nada a perder, pois já estão no fundo do poço da credibilidade política e popular, a presidente Dilma Rousseff e o PT vão continuar tentando jogar sobre ombros alheios a responsabilidade principal pelo vexame de ter que admitir pública e oficialmente que o governo não tem dinheiro para pagar suas contas.

À conjuntura internacional adversa, recentemente agravada pelos problemas da China, certamente será atribuída boa parte da culpa pela inflação fora de controle, o desemprego que não para de aumentar, os juros altos, a crescente falta de competitividade da indústria nacional – enfim, pelo fato de a economia brasileira estar em recessão. O dedo acusador será apontado também para a oposição e para as “pautas-bomba” que desfiguraram a proposta de ajuste fiscal. E certamente não faltarão referências à falta de chuvas.

Em resumo, a grande responsável pela crise brasileira é uma trinca do mal que no momento conspira contra as boas intenções do lulo-petismo: a China, a Câmara dos Deputados e El Niño.

Os brasileiros, porém, já se deram conta de que ninguém melhor do que Dilma Rousseff personifica a crise política, econômica e social – agravada pela completa falência moral – que infelicita o País. É claro que não se pode esquecer a parte que cabe nesse latifúndio ao populismo irresponsável de Luiz Inácio Lula da Silva. Ninguém mais do que ele tem culpa pelo fato de a incompetência de Dilma estar hoje instalada no Palácio do Planalto.

Haverá quem diga, com maldosa esperteza, que essa responsabilidade deve ser compartilhada com os milhões de brasileiros que elegeram e reelegeram o flagelo que hoje nos preside. Mas à imensa maioria dos que votaram em Dilma socorre a justificativa de que agiram de boa-fé e hoje estão arrependidos. Já Lula pode até ter descoberto também que colocar a pupila no Palácio não foi uma boa ideia. Mas jamais admitirá isso publicamente e para manter a pose de super-herói ameaça candidatar-se de novo em 2018.

O fato é que o País enfrenta uma crise de desenlace imprevisível na área política e de consequências previsivelmente assustadoras no campo econômico. O fato é, ainda, que tudo começou a dar errado quando, do alto da soberba e da empáfia entranhadas em seu DNA, os petistas no poder, ainda no segundo mandato de Lula, entenderam que era chegada a hora de parar de fazer concessões ao “liberalismo” e impor ao País suas convicções estatistas e uma “nova matriz econômica”.

Felizmente, até como consequência da amarga experiência brasileira em duas décadas de regime autocrático militar, nossas instituições republicanas se têm revelado suficientemente fortes para impedir que o Brasil se deixe contaminar por aventuras “bolivarianas” como as que hoje são responsáveis pelo retrocesso, sob todos os aspectos, de vários países do Continente que sintomaticamente o desgoverno brasileiro tem como aliados. Mas o Brasil paga o preço de ser dominado por um sistema político de representatividade quase nula, pois o paternalismo petista é quando muito uma panaceia, jamais a solução para coisa alguma.

Neste momento de vergonha nacional cabe propor uma reflexão aos brasileiros que, de boa-fé, ainda defendem Dilma Rousseff: o que se pode esperar de um governo que é incapaz de cumprir aquilo que se exige de qualquer cidadão – a capacidade de pagar suas próprias contas?

A biruta

Editorial do Estadão. Publicado em 1º/9/2015.

A presidente Dilma Rousseff não sabe o que quer. Como uma biruta, vai para o lado que o vento sopra. Toma decisões de dia e recua delas à noite, quer porque se mostram inexequíveis, quer porque tendem a aprofundar seu isolamento político, ou quer simplesmente porque são estapafúrdias, fruto de sua já proverbial incompetência. A desastrada tentativa de restabelecimento da CPMF é apenas o último de uma imensa série de zigue-zagues de Dilma, incapaz de transmitir o mínimo de segurança e firmeza que se exige de quem ocupa a Presidência da República, especialmente em tempos de crise.

Não surpreende que esteja disseminada a sensação de que o governo petista é uma nau sem rumo. Às vezes bastam apenas algumas horas para que a presidente tresande, e aquilo que era líquido e certo se transforme em um retumbante nada. Exemplos não faltam.

No começo do ano, quando já estava claro que teria de mexer em benefícios sociais para conseguir fechar a conta, Dilma informou que pretendia endurecer a concessão do seguro-desemprego. Diante da gritaria das centrais sindicais e até de ministros petistas de raiz, Dilma achou melhor recuar, desfigurando uma das primeiras medidas do ajuste fiscal.

Na mesma toada, a presidente havia decidido recentemente adiar para dezembro o pagamento do 13.º salário dos aposentados, cuja primeira parcela há nove anos vinha sendo paga em agosto; poucos dias depois, ela voltou atrás e mandou pagar a parcela de uma só vez, em setembro. Incapaz de definir prioridades, Dilma não se viu em condições de enfrentar a chiadeira dos aposentados.

Há casos dignos de antologia, como o “recuo do recuo” em relação ao sigilo eterno de documentos oficiais – primeiro ela defendeu o fim do sigilo; depois, voltou atrás; em seguida, tornou a defender. Também é inesquecível sua defesa apaixonada de uma mirabolante Constituinte exclusiva para a reforma política, ideia rapidamente abandonada – para o bem do País, é bom que se diga.

A indefinição crônica de Dilma contamina suas decisões, das pequenas às grandes. Como esquecer que a presidente levou inacreditáveis oito meses e meio para indicar um ministro do Supremo Tribunal Federal? Como não notar que as regras para as concessões e privatizações mudam conforme as idiossincrasias de Dilma, gerando insegurança jurídica e desinteresse das empresas?

Dentre todas as lambanças, porém, a da CPMF é particularmente grave porque denota o desespero de uma governante diante do estrago que sua administração fez nas contas nacionais e também sua inaptidão para interpretar um cenário político totalmente avesso a iniciativas como essa. Como o governo não consegue cortar gastos para reequilibrar suas finanças, Dilma resolveu avançar ainda mais no bolso dos brasileiros, tungando-lhes um naco de cada transferência de dinheiro – uma óbvia aberração tributária, com a qual o País espera nunca mais ter de conviver.

Bem ao estilo dilmista, a ideia vazou antes da hora e, ao chegar ao conhecimento do distinto público, gerou as esperadas reações de repúdio por parte de empresários, políticos e contribuintes em geral. Bastaram três dias para que alertassem a presidente do óbvio: que a recriação da CPMF seria a pá de cal política em seu já cambaleante governo.

Nesse meio tempo, porém, Dilma – num grau de alheamento da realidade difícil de ser superado – acreditou que, mesmo tendo apenas um mísero dígito de popularidade, conseguiria convencer os governadores e o Congresso a dividir com ela o ônus do novo imposto, cuja única serventia era cobrir o rombo criado pelos delírios estatistas do lulopetismo.

Ao ser informada pelo vice-presidente Michel Temer de que a CPMF não passaria de jeito nenhum no Congresso, coisa que até os faxineiros do Planalto já intuíam, Dilma mandou dizer que desistiu do imposto. E anunciou o primeiro orçamento deficitário da história do Brasil. Parecia pirraça. Do episódio, restou a constatação, a esta altura já óbvia, de que a principal habilidade da presidente é piorar o que já está muito ruim.

O Estado quebrou

Artigo de José Casado. Publicado em O Globo em 1º/9/2015.

Na sexta-feira 17 de janeiro do ano eleitoral de 2014 chegou uma carta ao escritório dos procuradores federais que atuam no Tribunal de Contas da União, em Brasília. Cinco páginas descreviam detalhes dos “truques e maquiagens” usados pelo governo Dilma Rousseff para fechar o Orçamento com superávit.

Advertiam: a “contabilidade criativa” corroía a confiança de investidores na estabilidade da economia. Eles exigiam remuneração cada vez mais elevada para comprar os títulos governamentais, que sustentavam o endividamento em espiral do setor público.

Foi a primeira denúncia formal das pedaladas fiscais.

Passaram-se 19 meses e 13 dias.

Dilma jogou a toalha, ontem. Confessou má gerência ao apresentar uma exuberante meta de déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União para 2016. O vice Michel Temer gastou o dia recitando pecados compartilhados, e até imolando-se em lamento de impotência diante de uma plateia de empresários paulistas: “Nem eu nem o governo temos uma estratégia”.

Cinco quilômetros ao sul do Palácio do Planalto, numa casa simples em Brasília, quatro pessoas passaram o dia em reunião. Compõem o efetivo da organização não governamental Contas Abertas. Ela não recebe dinheiro público, mantém uma página na internet sobre transparência orçamentária e tenta sobreviver com esquálida receita de pesquisas (R$ 48 mil mensais) inferior à remuneração de assessor ministerial com jeton de conselho de empresa estatal.

Foram esses integrantes do Contas Abertas que, no verão da reeleição presidencial, pesquisaram, revelaram e denunciaram, por escrito, as consequências das pedaladas do governo Dilma. Viram com olhos de ver o Orçamento, enquanto nas universidades, bancos e consultorias a maioria dos economistas se mantinha crédula, genuflexa e cegamente viciada na interpretação de boletins do Banco Central.

A linguagem do BC é sempre dogmática, propositalmente cifrada para permitir múltiplas e variadas possibilidades de escolhas. Suas publicações costumam torturar até fazer gritar o idioma. Em geral, incitam à construção de uma espécie de teologia da economia brasileira.

Desta vez, o Banco Central resolveu omitir. Manteve um volume crescente de bilhões de reais em passivos da União fora dos registros sobre a dívida pública. Ocultou, deliberadamente, o rombo nas contas federais.

O Tribunal de Contas comprovou, depois de 17 meses de auditoria sobre as pedaladas provocada pela Contas Abertas: “O BC deixou à margem de suas estatísticas passivos da União que, de acordo com os seus próprios critérios, deveriam compor a dívida líquida do setor público.” E assim, concluiu, “faltou com a diligência e transparência esperada no desempenho de suas atribuições”.

O flerte eleitoral com a irresponsabilidade fiscal levou à quebra do Estado. Despesas floresceram numa etapa de receita declinante. No Tesouro sobram faturas pendentes.

Uma delas (“restos a pagar”) é de R$ 227 bilhões — sete vezes mais que a meta de déficit para 2016. Outras são mais recentes, como o aumento (27,3%) para todo o funcionalismo.

Devem resultar em aumento de carga tributária, com peso maior para os pobres, dependentes de serviços públicos cada vez mais precários e frequentemente indisponíveis, por sucessivas greves.

1º/9/2015

Para ler o texto anterior desta série: 

A presidente admitiu que é despreparada, inepta.

5 Comentários para “Nunca houve governo tão incompetente (20)”

  1. Então, parece que essa é a hora em que nós entramos em desespero, né? Começamos a gritar no 3, ok? 1… 2… 3… AAAAAAAAAAHHHHHHHHHHHH

  2. A primeira denúncia formal das pedaladas fiscais, na sexta-feira 17 de janeiro do ano eleitoral de 2014 por integrantes por integrantes da ONG Contas Abertas que, no verão da reeleição presidencial, pesquisaram, revelaram e denunciaram, por escrito, as consequências das pedaladas do governo Dilma. Viram com olhos de ver o Orçamento, enquanto nas universidades, bancos e consultorias a maioria dos economistas se mantinha crédula, genuflexa e cegamente viciada na interpretação de boletins do Banco Central.
    Advertiam: a “contabilidade criativa” corroía a confiança de investidores na estabilidade da economia.

    O ESTADO QUEBROU é uma ilação venenosa do jornalista José Casado assalariado do O GLOBO ativo integrante do PIG. Na falta do que fazer o “puxa saco” resolveu fazer uma matéria para agradar os direitosos assassinos da Velhinha de Taubaté.

    O tendencioso jornalista tem contra sua visível e alarmante opinião as matérias vinculadas em Valor Econômico e Correio Brasiliense e que divulgam opiniões contrárias ao alarmante golpista e ao seu título “O ESTADO QUEBROU” enaltecido pelo editor de “50anos”.

    Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas:
    _“Neste momento de falta de credibilidade, o ministro Levy já tomou a principal atitude, que foi acabar com as pedaladas fiscais. Agora, a estratégia será chamar o Legislativo à realidade. O Congresso terá que ajudar a reduzir as despesas obrigatórias, que, juntas, equivalem a cerca de R$ 1,2 trilhão, em 2015. Não tem outra saída”, disse ao Correio Brasiliense.
    Disse ainda ao Valor Econômico:
    _”que a legislação fiscal estabelece “ação planejada e transparente”, sem estabelecer metas fiscais mínimas. Se houver desconto dos desembolsos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), diz ele, que equivaleriam a 0,7% do PIB pela Ploa de 2016, haverá ainda um resultado primário positivo. Ele considera, porém, que há ainda certo otimismo na previsão de receitas, principalmente com os R$ 37,3 bilhões em recursos originados de venda de ativos e concessões”.

    Como se constata o pessimismo teleguiado que indica a quebra do Estado pode ser contestado pelas mesmas fontes que analisam as causas e efeitos das “pedaladas fiscais”.

    A compilação e texto introdutório do editor abre aos leitores de “50anos” uma nova ferramenta,
    o site CONTAS ABERTAS que apresenta diversas análises sobre conjuntura econômica.

  3. O jornalista José Casado sintetizou tudo em três palavras, no título de seu artigo no Globo desta terça-feira, 1º de setembro: “O Estado quebrou”.

    Neste mesmo dia seus patrões, na surdina, sem noticiar, sem informes de outros órgãos do PIG, demitiram cerca de sessenta jornalistas das redações de O Globo, Extra e Infoglobo, Foram sacrificados silenciosamente.

    O glorioso e poderoso jornalão desligou holofotes, distribuiu mordaças, apagou-se, sumiu: não quer as condolências dos compadecidos nem o regozijo dos adversários. Quer o silêncio absoluto, segredo, anonimato, clandestinidade. Quer cumplicidades.

    Cumplicidade e silencio é o que se exige de José Casado.

  4. SOBRE DESIGUALDADE.

    Conheça os super-ricos – e saiba como você financia a fortuna deles.

    Os ricos do Brasil são muito mais ricos do que você imagina. São super-ricos. E ficam mais e mais ricos a cada dia que passa. Existem duas razões principais para isso. Os impostos da classe média e dos pobres vão para o bolso dos ricos. E os ricos pagam menos imposto que a classe média e os pobres.

    Só agora a gente está entendendo quem são os super-ricos do Brasil. A análise tradicional, feita com as pesquisas do IBGE, não dão conta da realidade. Um novo estudo realizado pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), chega mais perto. Eles analisaram os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas. As conclusões são chocantes.

    Segundo o IBGE, a renda média do 1% mais rico do país foi de R$ 214 mil em 2012. Mas segundo o estudo do IPEA, a renda anual do 1% mais rico é aproximadamente R$ 575 mil. Explicação: o IBGE não capta toda a renda das pessoas mais ricas, que tem muitas rendas provenientes do capital (como aplicações financeiras, aluguéis, lucros e dividendos).

    R$ 575 mil já é uma boa grana: mais de R$ 40 mil por mês. Mas esses 1% ainda não são a elite. Os super-ricos do Brasil ganham acima de 160 salários mínimos por mês. São 0,05% da população economicamente ativa.

    Os super-ricos brasileiros possuem um patrimônio de R$ 1,2 trilhão. Isso é 22,7% de toda a riqueza declarada por todos os contribuintes do Brasil. Essas 71.440 pessoas têm renda anual média de R$ 4.17 milhões, uns R$ 350 mil por mês. Tiveram em 2013, ano analisado pela pesquisa, um rendimento conjunto de R$ 298 bilhões.

    E em 2015? Não sabemos, mas é seguro dizer que estão bem mais ricos que em 2014. Quem tem muito capital investe e recebe rendimentos financeiros enormes. Os juros no Brasil são sempre muito altos, mas agora estão estratosféricos. Trabalhar não tem nada a ver com a fortuna crescente dessa turma. Neste nível de renda, trabalha quem quer, não porque precisa.

    Qual o negócio mais lucrativo e seguro do Brasil? Emprestar dinheiro para o governo. Se você tem muita grana, não precisa de criatividade para enriquecer mais e mais. Basta comprar títulos públicos do governo, que paga juros altíssimos para financiar sua dívida. E de onde vem esse dinheiro para pagar os juros? Do Tesouro Nacional, dos impostos que todos os brasileiros pagam.

    Mas alguns pagam mais que outros. O detalhe mais cruel sobre a desigualdade brasileira está aí. Os super-ricos brasileiros, esses que ganham mais de 160 salários mínimos por mês, pagam só 6,51% de sua renda de imposto de renda. Você leu certo. Um assalariado que ganhe R$ 5 mil por mês paga 27,5% de imposto de renda. A elite paga 6,51%, como demonstra o estudo do IPEA.

    Como isso é possível? É que 65,8% da renda total desses super-ricos são rendimentos considerados isentos e não-tributáveis pela legislação brasileira. É o caso dos dividendos e lucros. Na prática, o imposto de renda aqui só é progressivo do pobre até a classe média, que é justamente a fatia da população que mais paga imposto de renda. É uma receita perfeita para aumentar cada vez mais a desigualdade social no Brasil. É garantia de injustiça, ignorância, violência. E até de atraso em outros campos. Se fala muito que o Brasil tem pouca inovação tecnológica, mas quem vai arriscar capital investindo em inovação, se você pode faturar com juros altos e não pagar quase nada de imposto?

    Essa bizarria cruel é criação brasileira. Todos os países decentes, sejam ricos ou emergentes, tributam todos os rendimentos das pessoas físicas. Não interessa se a renda do salário, de aluguel ou de dividendos. É o justo. É o mais eficiente para o bom funcionamento dos países.

    O estudo do IPEA não captura com precisão absoluta a pirâmidade social brasileira. Não dá conta de dinheiro escamoteado, de caixa 2 ou remessas enviadas ao exterior. Mas já dá uma noção do tamanho do escândalo. Agora, como é focado no Imposto de Renda, não leva em consideração outra grande injustiça do nosso sistema tributário, que são os impostos indiretos.

    Os super-ricos pagam o mesmo imposto sobre produtos que você, eu ou a vovó que recebe Bolsa Família. Pagam o mesmo imposto pelo arroz, o café, o remédio, o fogão. Isso significa que proporcionalmente o pobre paga muito mais imposto a classe média. E infinitamente mais que a elite.

    Os super-ricos não são os vilões dessa história. As regras estão aí para beneficiá-los. Não é ilegal. Certamente há na elite gente que topa abrir mão de suas vantagens, em benefício de quem mais precisa… Mas, como era de se esperar, existem super-ricos que atuam diretamente para que esse estado de coisas continue exatamente assim: juros altíssimos e taxação mínima. Basta isso para os donos do capital ficarem mais e mais ricos a cada ano que passa, sem trabalho, sem esforço, sem contribuir para o país.

    Os super-ricos têm muito poder. Influenciam muito no debate político e econômico. Abundam na imprensa argumentos a favor de que as coisas se mantenham como são. E são super-ricos os financiadores das campanhas da maioria dos políticos, claro.

    A recessão radicaliza a injustiça. Penaliza o trabalhador e o empreendedor, o importador e o exportador, o estudante e o aposentado. Esta recessão não veio do espaço sideral. Foram tomadas decisões erradas no passado? Claro, muitas, desde 1500. Mas não dá para mudar o passado. O futuro felizmente está ao nosso alcance.

    Esse ano e os próximos serão muito difíceis. O cenário internacional é hostil. O cobertor está curto. É imoral e improdutivo continuar enriquecendo 0,5% com o dinheiro dos impostos dos 99,5%. Enfrentar os privilégios dos super-ricos é a pauta política e econômica fundamental de 2015 e dos próximos anos. O resto é resto.

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