Toma que o filho é seu

Dilma Rousseff jogou a batata quente nas mãos do Congresso Nacional.

Emparedada por não poder repetir as pedaladas, sob pena de, aí sim, dar motivos para o impeachment, pois estaria cometendo crime de responsabilidade no exercício do atual mandato, a presidente quer que deputados e senadores decidam onde passar a navalha nas despesas públicas e quais impostos devem ser criados para cobrir o bilionário rombo do Orçamento de 2016.

Rigorosamente falando, a presidente quer socializar o pepino com o Parlamento após o naufrágio da tentativa de recriar a CPMF, uma aventura que não se sustentou por mais de três dias. O desarranjo é de tal ordem que, pela primeira vez, o governo admite o fechamento no vermelho das contas públicas, no próximo ano.

A confissão do fracasso possibilitou duas leituras. Na primeira, dos governistas cheios de otimismo, a medida seria um avanço e teria efeito pedagógico no Parlamento. Afinal, argumentam, dos males o menor, é melhor ter um orçamento real e transparente do que uma peça de ficção, com pedaladas e outros penduricalhos típicos de soluções ortodoxas.

A outra leitura é a de economistas, jornalistas especializados e do próprio mercado. A decisão do governo revela debilidades altamente preocupantes. A saber: o enfraquecimento nítido do ministro Joaquim Levy, constantemente derrotado pelos “estatizantes” do núcleo duro do Planalto. Ela também coloca na marca do pênalti a avaliação do Brasil pelas agências internacionais de risco.

O subtexto embutido no inusitado orçamento deficitário será interpretado por essas agências como o abandono, pelo governo, do superávit primário, um dos pilares da boa política econômica, adotado em 1999. O passo seguinte pode ser o rebaixamento da nota do país.

Quanto ao ministro Levy, está patente a sua perda de oxigênio. No time econômico de Dilma o capitão não é ele, é Nelson Barbosa. E o mandachuva é Aloizio Mercadante, essa destacada mediocridade. Bombardeado a montante e a jusante, pela Fiesp e pelo braço esquerdo do lulo-petismo, os ditos movimentos sociais, Joaquim Levy anda meio grogue e com as pernas cambaleantes.

Outra debilidade, ainda mais grave, a absoluta falta de uma estratégia do poder central para reorganizar as finanças públicas.

Neste governo as coisas acontecem assim. Qualquer planejamento com mais de quatro dias é exercício de futurologia. Ou não foi assim na última semana?

Dilma sempre foi verticalista e de decisões monocráticas. De uma hora para outra, muda a postura, joga a criança no colo do Congresso Nacional, e diz ”toma, que o filho é seu”. Com que propósito?

A presidente quer tirar a castanha do fogo com as mãos dos parlamentares. Como não há o menor espaço para a criação de novos impostos, o único caminho para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões seria cortar despesas obrigatórias. Leia-se cortes em programas sociais, contenção de salários dos funcionários públicos, regras mais rígidas para a aposentadoria.

Mas a primeira mandatária prefere dar uma de “João Sem Braço”, para cima da Câmara e do Senado. Imagine o quanto as galerias das duas Casas ficarão lotadas de aposentados e servidores públicos, para não falar dos sindicalistas da CUT e de outras Centrais?

Esperta, a presidente.

Só se esqueceu de um detalhe: ali no Parlamento o mais ingênuo tira as meias sem descalçar os sapatos.

 

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 2/9/2015. 

2 Comentários para “Toma que o filho é seu”

  1. Toma que o filho é seu.

    Apesar da edição da Lei de acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011), que deu maior transparência aos gastos públicos, muitos, ou quase todos, desconhecem que Juízes e membros do Ministério Público, sem qualquer peso na consciência, recebem remunerações estratosféricas, estando total e vergonhosamente distorcido o regime de pagamento por subsídio, em que é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

    O Ministério Público, com o poder e a influência que tem, consegue vários benefícios de constitucionalidade duvidosa para os seus membros. O Judiciário, invocando a simetria, estabelece, muitas vezes sem lei, os mesmos benefícios. Daí se pergunta: quem vai combater isso? O Ministério Público é impedido. O Judiciário, além de inerte, seria suspeito. A Advocacia Pública tenta, mas sem a necessária autonomia é difícil conseguir algo eficaz. Quem sobra? Ora, o Poder Legislativo.

    Todos os dias temos notícias de concessão de mais benefícios. O regime de subsídio acabou. O teto remuneratório de R$33.763,00 virou piso. Parcelas claramente de caráter remuneratório são rotuladas de indenizatória para fugir do abate-teto. Foram criadas várias espécies de auxílios: auxílio-livro, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, auxílio-táxi etc. Por outro lado, o indivíduo que recebe um salário mínimo tem que se virar com R$788,00 para custear, nos termos da Constituição, “suas necessidades vitais básicas e a de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social” (artigo 7º, inciso IV, CRFB)…

    Veja o texto integral em http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/wp-content/uploads/2015/08/teto-virou-piso1.pdf

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