Nestes últimos dias, em que o país assistiu ao espetáculo escandaloso, obsceno, encenado nos jardins da mansão de Paulo Maluf, e muita atenção era dada à Rio+20 – que alguém chamou, com perfeição, de Rio Menos 20 -, passou praticamente despercebida uma outra má notícia: o governo Dilma Rousseff criou mais uma estatal.
Esse governo é assim: ruma celeremente para o passado.
Ruma para o período Geisel, o general das estatais. Ruma para o período Getúlio. O lulo-petismo adora Getúlio, adora Geisel. Adora um ditador.
Ruma para a Rússia de 1917. O lulo-petismo adoraria que estivéssemos em 1917. Adora um ditador.
Em 1980, no governo Figueiredo, após Geisel, o Brasil tinha 213 empresas estatais. No fim dos anos FHC, eram 108. Em 2005, com dois anos de lulo-petismo, já eram 137. Segundo um levantamento da revista Época de junho de 2011, havia no país 673 empresas, de todos os tipos de atividade, com alguma participação do governo federal; destas, 247 eram controladas pela União.
A mais nova estatal, criada agora, destina-se a administrar o trem-bala. O trem-bala, todos sabemos, é uma ficção, uma loucura, uma invenção de maníacos – tem ou terá tanta existência física, real, quanto o saci pererê, o curupira. Não vai haver trem-bala no Brasil nos próximos muitos anos – mas já há uma estatal para administrá-lo. Em breve serão criados cargos na nova estatal. Boquinhas, para alimentar o Partido das Boquinhas e o conjunto de aliados ao Partido das Boquinhas.
Esta 56ª compilação de notícias e análises que comprovam a incompetência do governo Dilma Rousseff – com material publicado entre os dias 15 e 21/6/2012 – começa com a nova estatal. Chama-se Etav. Poderia se chamar Empresa Brasileira do Saci Pererê.
“O governo criou ontem (sexta, 15/6) por meio de um decreto, a Etav, empresa estatal que vai administrar o trem-bala. A decisão foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia em que estava prevista a divulgação do edital para a concessão da primeira fase do trem de alta velocidade (TAV), conforme o último balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, a criação da estatal é um estágio ainda bastante anterior à divulgação do edital, o que deve consumir pelo menos mais um mês de trabalho. O leilão da primeira fase, que contratará a tecnologia envolvida no projeto, estava previsto para ocorrer em novembro, mas foi adiado para 2013.
“O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, já indicou para a presidência da Etav o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo, um dos idealizadores do projeto do trem-bala. Figueiredo esteve à frente da elaboração da entidade até março, quando teve sua recondução à diretoria-geral da agência reprovada pelo Senado Federal. Ele é uma pessoa de confiança da presidente Dilma Rousseff, com quem trabalhou quando ela era ministra da Casa Civil, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.
“De acordo com previsão do governo federal, divulgada no último balanço do PAC, o projeto que ligará São Paulo a Campinas e ao Rio de Janeiro tem um custo estimado em R$ 33,2 bilhões. Um leilão chegou a ser realizado no ano passado, porém sem sucesso. As companhias interessadas em participar do projeto consideram o valor da obra estimado pelo governo irreal. Para elas, o custo do projeto estaria em torno dos R$ 50 bilhões.” (Danilo Fariello, O Globo, 16/6/2012.)
As más notícias na Economia
* “Dilma já perdeu um ano e meio agindo sem rumo, atirando para todos os lados e errando os alvos”
“Hoje, a presidente Dilma pode chamar governadores a Brasília, como fez na sexta-feira (15/6), incentivá-los a contrair novas dívidas e colocar os bancos públicos à disposição para financiar projetos de infraestrutura em seus Estados. Eles não vivem mais o aperto de FHC, mas a fartura de Dilma. Só que, para chegar à fartura, foi indispensável o aperto, planejar um programa consistente e uma estratégia de ação capaz de forçá-los a buscar disciplina fiscal e a equilibrar receita e despesa. Governar implica diagnosticar problemas, definir rumos, planejar ações, indicar objetivos, eleger prioridades e pensar o imediato de olho no longo prazo. Sem um rumo definido, o governante caminha em zigue-zague, atirando a esmo, apagando incêndio, fazendo e desfazendo. É a improvisação encobrindo a falta de um bom e consistente programa de governo.
“É o que falta ao governo Dilma e o que tem causado o zigue-zague e a improvisação nas ações dirigidas a recuperar o crescimento econômico. Um dos muitos exemplos é essa intempestiva oferta de linhas de crédito do BNDES e do Banco do Brasil para os Estados investirem em obras de infraestrutura. Nada contra – até ao contrário – governos estaduais tomarem crédito de dois bancos públicos, se os bancos privados se retraem aqui dentro e no exterior há escassez até para grandes e lucrativas empresas. Mas, se isso fosse parte de uma bem arquitetada política de investimentos, dentro de um programa para o País previamente definido, os créditos já teriam gerado obras e novos empregos, movimentado as economias regionais e ajudado a recuperar o raquítico PIB de 2011 e do início de 2012. Na improvisação, as chances de funcionar reduzem. A intenção de Dilma pode até não ser política, mas liberar dinheiro para governadores, às pressas e às vésperas de uma eleição, dá munição para a oposição acusar seu governo de cooptar apoio de governadores para seus candidatos e manipular verbas públicas com fins eleitoreiros. Sem contar a desconfiança – fundamentada no péssimo histórico dos políticos brasileiros – de que pode haver desvio de dinheiro do crédito para financiar campanhas de prefeitos aliados de governadores. Isso poderia ser evitado se tudo fosse feito ao longo da execução de um programa de governo.
“Dilma já perdeu um ano e meio agindo sem rumo, atirando para todos os lados e errando os alvos. O resultado tem sido um PIB raquítico, a população endividada, investimentos em queda, aeroportos atrasados, o PAC empacado e um futuro incerto. Ainda há tempo de virar o jogo. Mas a dúvida é se seus ministros e a equipe econômica serão capazes de planejar e executar um plano para o futuro. (Suely Caldas, Estadão, 17/6/2012.)
* “A crise que Dilma não vê”
“Em mais um esforço para desencalhar a economia nacional, a presidente Dilma Rousseff convocou os governadores e ofereceu-lhes financiamento e facilidades fiscais para investir. O País só escapa de uma crise mais grave, neste momento, porque as famílias ainda consomem – ninguém sabe até quando – e o governo federal continua gastando, embora com a ineficiência costumeira. A indústria vai mal, o nível de emprego nas fábricas é menor que no ano passado e o setor de serviços, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), começa a fraquejar. A agricultura, mesmo com pequena redução nas safras de grãos e oleaginosas, continua garantindo um abastecimento tranquilo. Além disso, o agronegócio garante algum superávit no comércio exterior, enquanto o conjunto das exportações empaca e as importações ocupam fatias crescentes do mercado interno. Apesar disso, a presidente se permite bravatas. A economia brasileira está no aquecimento e no fim do ano ganhará medalha pelo Produto Interno Bruto (PIB), disse ela num encontro com atletas classificados para os Jogos Olímpicos de Londres.
“Mas não há sinal desse aquecimento. Com o aumento de 0,2% entre março e abril, o índice de atividade econômica do Banco Central (BC), divulgado na sexta-feira, continua inferior ao de dezembro e praticamente igual ao de um ano antes. A FGV reduziu de 3% para 1,8% sua projeção de crescimento do PIB em 2012. Na semana passada, a pesquisa Focus, do BC, realizada com instituições financeiras e consultorias, apontava uma previsão de 2,5%. Um mês antes, o crescimento estimado era de 3,2%. (…)
“O ministro da Fazenda e a presidente da República mostram-se preocupados com o impacto da crise internacional, mas parecem desconhecer ou menosprezar a questão mais grave: a enorme coleção de ineficiências da economia brasileira, a começar pela baixa qualidade da gestão pública, pelo mau uso dos pesados tributos recolhidos em todos os níveis de governo e pela incompetência da maior parte da administração indireta. Um dentre muitos exemplos: a estatal Valec precisará gastar pelo menos R$ 400 milhões para corrigir defeitos da Ferrovia Norte-Sul, um investimento já muito atrasado. Não adianta contabilizar valores investidos, se o dinheiro for mal aplicado.
“Diante da crise, o governo reage como se os problemas de crescimento do Brasil fossem conjunturais. É um equívoco. A crise global apenas agrava uma situação já muito ruim. Mesmo sem recessão no mundo rico e desaceleração na China, a indústria brasileira teria dificuldade para competir com fabricantes menos onerados por impostos absurdos, favorecidos por infraestrutura melhor e fortalecidos por políticas educacionais e tecnológicas muito mais eficientes – para mencionar apenas algumas diferenças. O apoio financeiro aos governos estaduais poderá ter algum efeito conjuntural. É preciso mais que isso para aumentar o potencial de crescimento e garantir uma expansão continuada por vários anos.” (Editorial, Estadão, 17/6/2012.)
* Calote em cartão de crédito atinge recorde em abril
“Nuvens pairam sobre o mundo do cartão de crédito. Após anos de crescimento exuberante, o setor sofre cada vez mais com um problema que tira o sono de muita gente: o calote. Em tempos de economia vacilante, brasileiros nunca estiveram tão enrolados com as faturas e a inadimplência atingiu 27,3% em abril, nível mais alto para o mês na série histórica do Banco Central. Se o critério for mais rígido e também levar em conta quem atrasou o pagamento do extrato de 15 a 89 dias, o número de consumidores com problemas salta para 38,8%. São R$ 14,6 bilhões que não entraram nos cofres dos bancos.
“O cartão sempre teve inadimplência mais alta que outras operações. Na média de 2005 a 2010, por exemplo, o calote médio ficou em 24,1%, bem superior aos 9% do cheque especial. O problema é que a taxa voltou a avançar mais rápido e, agora, gira em torno dos níveis recordes da série.” (Fernando Nakagawa, Estadão, 17/6/2012.)
Botando os pingos nos is
* É graças à herança de FHC que Dilma pode, agora, abrir o cofre para os Estasdos
“Na última sexta-feira (15/6) a presidente Dilma Rousseff reuniu no Palácio do Planalto governadores e vice-governadores, anunciou ampla distribuição de recursos para projetos de infraestrutura, manifestou otimismo com as perspectivas da economia brasileira no contexto da crise global, foi muito aplaudida, tirou fotos, sorridente, ao lado do ministro Guido Mantega e certamente curtiu a agradável sensação de que a maior parte dos convidados saiu do encontro convencida de que nunca antes na história deste país o governo federal foi tão compreensivo e generoso com os Estados. Só faltou alguém lembrar que tudo aquilo só estava sendo possível graças à ‘herança maldita’ deixada pelo governo Fernando Henrique.
“Senão, vejamos. No final dos anos 90 era simplesmente caótica a situação financeira da maior parte dos Estados e municípios. Como observou em artigo publicado no Estado, no domingo passado, a jornalista Suely Caldas, ‘quase todos estavam falidos, não conseguiam investir um centavo porque a receita tributária inteira era comprometida com o pagamento de salários. Em alguns casos não dava nem para isso’. E relembrou o episódio em que o chefe do Poder Judiciário de Alagoas ‘foi a Brasília entregar a chave do tribunal porque os juízes não recebiam salários há meses’, para concluir: ‘Era o desfecho de anos a fio de gestões desastradas, irresponsáveis, governadores desviando dinheiro de investimento para financiar campanhas eleitorais. E quando o cofre esvaziava, corriam a Brasília para pedir mais’.
“De fato, até então imperava no País a mentalidade demagógica e irresponsável de que os governos podem gastar o que for necessário para cumprir promessas e atender a demandas – e também, é claro, para garantir o ‘por fora’ que sustenta legendas partidárias e políticos corruptos – sem levar em conta sua capacidade de endividamento. Os orçamentos públicos eram peças da mais delirante ficção. O próximo governo que se virasse! Em seu segundo mandato, entre as medidas de austeridade adotadas para garantir a estabilidade econômica, o presidente Fernando Henrique enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destinada a disciplinar os gastos de Estados e municípios, que passaram a ser limitados pela capacidade de geração de receitas de cada um deles. Além disso, a reforma então implantada estabeleceu regras rigorosas para a renegociação das dívidas dos Estados com a União e novas práticas de gestão destinadas a organizar as finanças e recuperar a governabilidade nos três níveis da administração pública. Quinze anos depois, a realidade fiscal do País, apesar de ainda longe do ideal, não mais se compara ao verdadeiro descalabro que imperava na maior parte das administrações estaduais e municipais na virada do século. Estados e municípios recuperaram o crédito.
“A aprovação da LRF pelo Congresso, no entanto, foi uma batalha árdua que exigiu toda a capacidade de articulação política do governo contra a feroz oposição liderada pelo PT. A exemplo do que vinham fazendo sistematicamente desde a eleição de Tancredo Neves em 1985 – e disso são exemplos a votação do texto da nova Constituição Federal, em 1988, a votação da Medida Provisória que instituiu o Plano Real em 1994 e todos os projetos destinados, já no governo FHC, a estabilizar a economia -, Lula e seus liderados se posicionaram sempre contra, jamais levando em consideração o interesse nacional, mas apenas sua obsessão pela conquista do poder, que inspirava o discurso demagógico, baseado no confronto com as ‘elites’.
“Quando chegou ao poder em 2003, o lulo-petismo deixou cair a máscara e passou a zelar pelos fundamentos econômicos ‘neoliberais’, até hoje vigentes, que combatera até a véspera. Em 2010, num seminário comemorativo dos 10 anos da LRF, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci teve o elogiável bom senso de afirmar que o PT errara ao combater a LRF em 2001. É difícil imaginar outro petista fazendo a mesma autocrítica. Mas o fato é que a festiva solenidade de sexta-feira no Planalto acabou sendo uma homenagem à ‘herança maldita’ de FHC.” (Editorial, Estadão, 19/6/2012.)
Desfazendo puxadinhos recentes
* Governo recua em medida cambial para facilitar obtenção de crédito no exterior
“A falta de crédito no exterior para empresas e bancos levou o governo a rever ontem (quinta, 14/6) uma medida adotada há pouco mais de três meses para enfrentar o que a presidente Dilma Rousseff chamou de ‘tsunami monetário’. A equipe econômica reduziu o prazo dos empréstimos feitos lá fora que precisam pagar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 6%. Agora, somente financiamentos de até dois anos terão de pagar esse pedágio para que o dinheiro entre no Brasil. Até então, o imposto era cobrado para operações de até cinco anos.” (Eduardo Cucolo, Renata Veríssimo e Célia Froufe, Estadão, 15/6/2012.)
* O governo demonstrou ingenuidade diante da crise internacional
“Em março, a presidente Dilma Rousseff, denunciava o ‘tsunami’ monetário provocado pelas autoridades monetárias de países ricos que inundava o Brasil e favorecia maior valorização do real em relação ao dólar. Prontamente, o governo brasileiro impôs um IOF de 6% sobre os empréstimos estrangeiros inferiores a dois anos, prazo que logo elevou para cinco anos. Agora, o prazo retornou a dois anos, e o IOF é de 0,38%.
“Realmente, conseguiu desvalorizar a moeda nacional para uma taxa que aumentou o preço das importações, mas que não favoreceu uma nítida elevação das exportações por causa da redução do preço das commodities. E a indústria nacional, não tendo competitividade, não pôde tirar proveito da desvalorização.
“Porém, a pressa do governo em obter finalmente a desvalorização da moeda nacional, limitando a entrada de recursos com o IOF, teve um efeito nitidamente negativo que apareceu no saldo das operações de câmbio do mês de maio, com uma saída líquida de US$ 2,7 bilhões, a maior registrada em dois anos. A imposição do IOF de 6% para as operações inferiores a 5 anos transformou o tsunami em seca, apesar das pequenas correções para o financiamento das exportações.
“O que fica é que o governo demonstrou ingenuidade ao pensar que, num período de crise internacional, o Brasil poderia captar com facilidade empréstimos externos de prazo superior a 5 anos. Se ainda existia uma certa admiração no exterior pela magia que presidia a condução da política econômica do País, que já não engana os observadores, era irrealista a avaliação de que, no contexto mundial atual, seria fácil captar recursos, por um prazo tão grande, para um país emergente.
“Mas o governo, na sua ansiedade de resolver o problema da valorização da moeda nacional, minimizou os efeitos da sua decisão. Afastou as médias empresas do mercado internacional, inclusive os pequenos e médios bancos, e o efeito foi reduzir a oferta de crédito. Isso obrigou as empresas maiores a recorrer à emissão de debêntures, mais custosas e de prazo menor, e deixou o comércio externo sem os instrumentos financeiros que lhe permitem sustentar as suas atividades, notadamente a obtenção de linhas de crédito renováveis. Fato mais importante, mostrou que podia mudar as regras da noite para o dia. A decisão apressada permitiu o aumento das receitas, que agora vão cair.” (Editorial, Estadão, 16/6/2012.)
* “O governo reforça a impressão de que está tomado por uma feérica hiperatividade legiferante”
“A decisão do governo de cancelar o imposto sobre empréstimos externos acima de 720 dias não surpreende, não atrapalha e não resolve. Como se recorda, essa medida foi tomada no início deste ano, quando o Brasil estava sendo inundado por uma liquidez amazônica que forçou uma valorização do real para níveis abaixo de R$ 1,60. A ideia então era restringir a exposição da indústria brasileira à concorrência internacional, aliviando o BC da tarefa onerosa de acumular reservas, ainda que isso pudesse acarretar algum impacto negativo sobre a inflação. Como complemento a outras medidas do mesmo naipe, acabou funcionando. Em relação a 14 de junho do ano passado, a desvalorização cambial cravou ontem 30%. Deu tão certo, que parece agora estar dando errado. Nem tanto pelo temido impacto sobre a inflação, algo amortecido pelo estancamento da atividade da economia, mas por uma agora revelada preocupação com o fluxo de capitais. Alguém certamente se lembrará da manjada citação de Keynes – ‘Quando as circunstâncias mudam, eu mudo de opinião’ -, mas o fato é que essa alteração traz, pelo menos, dois inconvenientes.
“Em primeiro lugar, ela tem tudo para ser inócua. O fluxo de capitais para economias emergentes foi revertido não porque alguns países colocaram barreiras, mas porque o mundo se transformou em um lugar muito perigoso. Com dúvidas sobre a desaceleração da economia chinesa e, principalmente, se vai ser a Grécia, a Alemanha, todos juntos ou ninguém a deixar o euro, o mercado de capitais reduziu sua exposição a risco e se recolheu aos grandes centros financeiros internacionais.
“Por via das dúvidas, é melhor esperar o fim do mundo em Londres ou Nova York. Assim, na analogia rural do professor Delfim Netto, é possível puxar uma vaca por uma corda, mas ela não anda para trás se a corda for empurrada. Em outras palavras, o fim do imposto não trará novos recursos enquanto o cenário global não clarear.
“O segundo inconveniente é que o governo reforça a impressão de que está tomado por uma feérica hiperatividade legiferante. Nestes últimos meses, o painel de controle da política econômica acende luzes, apita e dispara alarmes com frequência estonteante, o que em nada contribui para mitigar as incertezas que reprimem a retomada dos investimentos.” (Luís Eduardo Assis, economista, Estadão, 15/6/2012.)
Incompetência, inoperância
* Mais um exemplo da forma como o governo trata mal a educação
“Considerado um dos mais eficientes projetos de iniciação científica lançados no País, o Programa de Educação Tutorial (PET) está vivendo mais um período de dificuldades. Dos 780 grupos em funcionamento, 281 ainda não receberam as verbas de custeio relativas a 2011. E, apesar de o ano já estar quase na metade, os recursos previstos para a compra de livros e material científico, em 2012, ainda não foram depositados nas contas de todos os grupos.
“Alguns grupos – como o PET de Geografia da Universidade Federal da Grande Dourados e o PET de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – estão sem receber as verbas de custeio desde 2009. Em vários PETs, os gastos de custeio estão sendo bancados por seus coordenadores – os professores tutores. Eles afirmam que, por causa da inépcia do Ministério da Educação (MEC), desde 2010 não conseguem submeter ao órgão os relatórios de atividades acadêmicas. As autoridades educacionais atribuem o atraso do repasse das verbas a ‘entraves burocráticos’ e prometem regularizar o pagamento.
“Cada grupo tem até 12 alunos, que recebem bolsas de R$ 360 por mês. Ao todo, o programa envolve 10 mil estudantes. Criado originariamente para atrair os melhores alunos dos cursos de graduação, o PET tinha por objetivo formar a elite das universidades brasileiras. Mas, durante a gestão de Fernando Haddad, o MEC alterou o perfil do programa. Alegando a necessidade de valorizar uma ‘formação cidadã’, o órgão o converteu em instrumento de extensão universitária. E, em 2010, incorporou ao PET o programa de extensão Conexões Saberes, o que levou alguns tutores a acusar Haddad de transformar os grupos de ensino e pesquisa numa espécie de ‘voluntariado social’. (…)
“O atraso no pagamento das verbas de apoio ao PET é mais uma amostra do modo como o governo lida com a educação. Com muito alarde, ele inaugura novas universidades, mas não as dota de corpo docente e infraestrutura. Com muita pompa, ele cria o programa Ciência Sem Fronteiras, mas não consegue nem mesmo manter os grupos de ensino que compõem o PET.” (Editorial, Estadão, 20/6/2012.)
* As prometidas obras para melhorar a mobilidade urbana estão imobilizadas
“Com atrasos em todas as frentes, as obras necessárias para a realização da Copa do Mundo de 2014 estão em pior situação justamente no setor em que mais poderão beneficiar os brasileiros quando forem concluídas: o de transportes coletivos e de melhoria do sistema viário nas áreas próximas dos estádios em que haverá jogos e nas ligações dos centros urbanos a aeroportos e locais de jogos.
“Bilhões de reais em recursos públicos ou financiados pelo poder público para a construção ou reforma de estádios – que, em muitos casos, serão administrados por clubes privados – têm sido justificados com a programação de obras que ficarão como legado social da Copa, pois, encerrada a competição, beneficiarão a população. São as obras chamadas de “mobilidade urbana e trânsito”. Mas, no que a programação para a Copa tem de mais positivo para os brasileiros em geral, o quadro é o mais negativo de todos.
“São conhecidas as deficiências técnicas do governo do PT, o que explica o atraso dos projetos federais na área de infraestrutura, inclusive urbana, mas, no caso das obras necessárias para a realização de jogos da Copa em São Paulo, as administrações municipal e estadual parecem ter sido contaminadas pela incapacidade administrativa. Projetos e iniciativas anunciados há mais de um ano mal saíram do papel e já estão paralisados, ou, como justificou ao Estado (9/6) um órgão municipal, estão ‘parcial e temporariamente interrompidos’.” (Editorial, Estadão, 16/6/2012.)
* A Copa – como o Pan do Rio – não deixará legado para as cidades
“Parece enredo de filme velho a decisão do poder público de tirar do compromisso com a Fifa – assumido para promover a Copa do Mundo de 2014 – obras de mobilidade urbana em cidades que sediarão jogos do evento. Teve-se em 2007 uma espécie de trailer da história, no processo de realização dos Jogos Pan-Americanos do Rio. Na época, a prefeitura carioca, com o apoio de outras instâncias de governo, se comprometeu com um caderno de encargos cujo conteúdo, indo além das competições, acenava com uma série de intervenções para construir equipamentos esportivos e modernizar o acesso do público às arenas, que ficariam como legado do Pan para a cidade. O fim da história é conhecido.
“Exibe-se agora um filme ampliado, porque os efeitos da iniciativa de retirar obras da Matriz de Responsabilidades da Copa se estendem a outras regiões do país. A dois anos do início do Mundial, 23 das 51 ações de mobilidade urbana, de modo geral relacionadas a transportes e sistema viário, sequer saíram do papel. Segundo a Controladoria Geral da União, do orçamento de R$ 12 bilhões destinados a esta rubrica, só foram contratados até agora R$ 4,7 bilhões, sendo que menos de R$ 700 milhões foram efetivamente executados. Até março, o governo federal conseguira liberar apenas 4,1% dos R$ 5,35 bilhões da Caixa Econômica para os modais de transporte que servirão à Copa.” (Editorial, O Globo, 16/6/2012.)
Na contramão
* Petrobrás corta gasto em energia verde e aumenta investimento em energia suja
“Em plena realização da Rio+20, conferência da ONU que tem entre seus objetivos encontrar formas de reduzir as emissões de gás carbônico na atmosfera, a Petrobras anunciou ontem (quinta, 14/6) um plano de negócios que aumenta os investimentos em combustível fóssil (petróleo e gás) e reduz na área de biocombustíveis (etanol e biodiesel). O plano de negócios da petroleira para o período 2012-2016 teve um aumento de 5,2% em relação ao de 2011-2015, atendendo aos pedidos do governo federal para que as estatais aumentem seus investimentos. Até 2016 a empresa deve investir US$ 236,5 bilhões (R$ 416,5 bilhões), contra os US$ 224,7 bilhões previstos no plano anterior. Dessa maneira, o desembolso anual passará de US$ 44,9 bilhões para US$ 47,3 bilhões, alavancando mais a economia.
“Do total de investimentos previstos no plano, 60% (US$ 141,8 bilhões) vão para a área de Exploração e Produção, um aumento de três pontos percentuais em relação ao plano anterior. A participação dos biocombustíveis nos investimentos da empresa, no entanto, caiu de 2% para 1,6%, deixando clara uma mudança de foco na empresa que, no plano anterior, previa aumentar de 5% para 12% sua participação no mercado de etanol.” (Denise Luna, Folha de S. Paulo, 15/6/2012.)
* O país estava à frente com o etanol. Mas o governo jogou o etanol no lixo
“Na Rio 92, o governo brasileiro encontrou a melhor maneira de fazer propaganda de uma energia renovável bem nacional: os carros oferecidos às autoridades eram todos movidos a etanol. Funcionou. De lá para cá, a tecnologia do etanol também funcionou. Tudo melhorou. A produção de cana tornou-se mais eficiente e sustentável, inclusive com a progressiva eliminação do penoso corte manual, as usinas são mais produtivas, o etanol gera mais energia, sendo, pois, mais econômico, e, ponto forte, o motor flex é um marco tecnológico. Também se começou a produzir energia a partir do bagaço da cana, processo duplamente sustentável. O Brasil tornou-se exportador de todo esse complexo.
“Mas na Rio+20, nem a presidente Dilma vai de carro a álcool. Ainda na quinta-feira, a presidente defendeu o etanol brasileiro, mas o fato é que isso está em baixa no Brasil, e não é de hoje. (…)
“Em 2011, por exemplo, o consumo de combustível derivado de petróleo aumentou 19% no Brasil. O de etanol caiu 29%. Culpa do governo, que manteve estável o preço da gasolina e ainda reduziu o imposto (a Cide) para manter barato o litro na bomba. Ouso do etanol só é vantajoso quando for 70% do preço da gasolina. Mantido baixo o preço desta, o etanol também cai e deixa de ser rentável para o produtor. Cai a produção.
“Na semana passada, a diretora gerente do FMI, Christine Lagarde, retomou a proposta de taxar a poluição. O produto gerado com maior emissão de carbono tem de ser mais caro. O custo ambiental precisa estar no preço, justamente para desestimular o uso. O jeito mais simples de fazer isso é cobrar impostos sobre a emissão. Resumindo, a gasolina deveria ser super taxada e o etanol, totalmente isento. Há países que não têm alternativa à gasolina. Não há oferta suficiente de etanol e carros com esse combustível. Mas, o Brasil tem – e faz o contrário. (…)
“O mundo inteiro está pesquisando como produzir mais etanol, de diferentes fontes. O mundo demanda esse combustível. O Brasil está perdendo seu lugar nessa corrida tecnológica.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 18/6/2012.)
As universidades criadas por Lula e Haddad são ocas: falta tudo nelas
* Não há sinais de que será uma crise de breve duração
“A greve das universidades federais, que paralisa as atividades de graduação e pós-graduação de 55 das 59 instituições de ensino superior da União, completa o primeiro mês com um impasse e um incidente. O impasse foi causado pelo fracasso da última reunião entre representantes do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) e da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, realizada em Brasília. (…)
“Já o incidente ocorreu no câmpus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Protestando contra a superlotação das salas de aula e a falta de um mínimo de infraestrutura, os estudantes invadiram as dependências da diretoria acadêmica e 26 foram presos, depois de um confronto com a Polícia Militar (PM). Eles foram levados à sede da Polícia Federal e indiciados pelos crimes de dano ao patrimônio e constrangimento ilegal.
“Os líderes estudantis acusam os dirigentes da Unifesp de terem chamado a tropa de choque. Mas, vinculados ao PT e não querendo criar problemas políticos para o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, os dirigentes alegaram que a PM teria ido ao câmpus de Guarulhos por ‘conta própria’. A informação foi desmentida pela PM. Segundo o alto comando, foi o setor de segurança da Unifesp que pediu providências para preservar o patrimônio da instituição. Uma semana antes, os dirigentes da Unifesp haviam pedido à Justiça que convocasse a PM para promover a reintegração de posse, autorizada pela Justiça, das dependências da diretoria acadêmica em Guarulhos.
“Os professores das universidades federais têm duas reivindicações. A primeira é a exigência de um novo plano de carreira docente. A segunda reivindicação está diretamente atrelada aos seis anos em que Haddad esteve à frente do MEC. Durante sua gestão, foram criadas 14 novas universidades e autorizada a ampliação de muitos campi já existentes. A expansão da rede federal de ensino superior foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Lula e de sua candidata, Dilma Rousseff, no pleito de 2010.
“O problema é que quase todas as universidades inauguradas com muita pompa e comício, por Haddad e Lula, estão ocas até hoje. ‘As condições de trabalho não acompanharam a expansão. Faltam bibliotecas, prédios, professores em número adequado. O ambiente de aprendizado está com prometido’, afirma Marina Barbosa, presidente do Andes – entidade que durante anos esteve sob o controle do PT. Esse também é o entendimento dos especialistas em educação. ‘A política de expansão acelerada não obedeceu a nenhuma avaliação cuidadosa sobre prioridades, abrindo instituições onde não havia demanda, admitindo alunos antes de existirem edifícios e instalações adequadas, forçando as universidades a criar cursos noturnos e contratar mais professores, mesmo quando não havia candidatos qualificados, e sem preparar as universidades para lidar com alunos que chegavam do ensino médio cada vez menos preparados’, diz Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade.
“A última greve dos professores foi em 2005, ano em que começou a expansão da rede de universidades federais. Sete anos depois, o setor está em crise e não há sinais de que será uma crise de breve duração. Pelo contrário, os docentes acabam de receber o apoio dos técnicos da educação federal – uma categoria que cruzou os braços por mais de cem dias, em 2011.” (Editorial, Estadão, 17/6/2012.)
O governo trabalha contra a Lei de Acesso à Informação
* Documentos que deveriam ser públicos são carimbados como ‘secretos’
“Para driblar a obrigação de divulgar dados públicos, imposta pela Lei de Acesso à Informação, o governo está reclassificando documentos como sigilosos. Antes de livre consulta, os papéis estão ganhando carimbo de reservados após a entrada em vigor da norma, em 16 de maio, sem justificativa legal, com o propósito de adiar a divulgação por até 25 anos.
“Os ministérios baseiam-se nas exceções previstas no texto legal, apesar de a Lei de Acesso ressaltar que a transparência é regra. Entre os argumentos mais usados está o risco à ‘segurança da sociedade ou do Estado’, à qual os órgãos públicos se apegam até para negar dados de convênios prosaicos, firmados diariamente pela administração.
“O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) usou essa justificativa para que o Estado não tivesse acesso a dados de parceria firmada com entidade sem fins lucrativos do Rio de Janeiro, cujo objetivo era a simples realização de palestras e cursos de acessibilidade para facilitar a inclusão de pessoas com deficiência.
“O processo requisitado contém dados da contratação, que custou R$ 1,5 milhão ao erário. A decisão de negá-los partiu da diretora do Departamento de Ações Regionais para Inclusão Social, Renata Maria Gonzatti, que impôs ao processo sigilo de três anos, renovável por mais três – a lei, no entanto, prevê prazo mínimo de cinco. Numa resposta lacônica, ela não explica qual seria, no caso, a ameaça à integridade social ou do Estado. Na prática, a medida igualou o convênio aos documentos que tratam de questões relativas à soberania nacional, às relações internacionais ou às atividades de inteligência do Brasil. ‘É uma resposta picareta, tão patentemente absurda que beira ao cinismo’, critica Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da ONG Transparência Brasil, entidade que participou da elaboração do texto que, após discussões no governo, deu origem à nova legislação.
“Para ele, o abuso do mecanismo de reclassificação contraria o que a lei estabelece e as diretrizes que o próprio Planalto afirma, oficialmente, ter dado aos seus organismos: ‘Esse tipo de comportamento tem a finalidade de esconder informação e quem esconde tem, geralmente, um motivo para isso. Podemos não saber qual é, mas tem’.” (Alana Rizzo, Rafael Moraes Moura e Fábio Fabrini, Estadão, 17/6/2012.)
* Até o número de questões do Enem vira informação “reservada”
“O Ministério da Educação (MEC) decidiu classificar como ‘reservado’ até o número de itens do Banco Nacional de Itens (BNI), espécie de armazém de questões dos exames realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do MEC responsável pelo Enem, Enade e outras avaliações. ‘Essa informação devia ser pública. O Inep vem enfrentando um problema grave de falta de transparência nas informações’, diz o coordenador-geral da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara. ‘O governo está receoso de admitir que o banco é insuficiente.’
“A reportagem do Estado questionou quantos itens diziam respeito a cada uma das avaliações sob a responsabilidade do Inep. Especialistas afirmam que o BNI deveria contar com pelo menos 30 mil questões – especula-se que o número atual gire em torno de 10 mil. No fim do ano passado, haveria cerca de 6 mil. Segundo o Estado apurou, o BNI fica numa sala do prédio do Inep, em Brasília, com câmeras de vigilância e acesso restrito.
“Um banco mais robusto no número de questões daria mais segurança na aplicação dos exames – no ano passado, alunos de um colégio de Fortaleza tiveram acesso antecipado a questões pré-testadas do Enem. No último dia 11, o MEC enviou uma resposta ao novo pedido do Estado, comunicando que a informação foi classificada como de ‘interesse estratégico’ pelo diretor de avaliação da educação básica, Alexandre André dos Santos. Assim, o dado ficará escondido por cinco anos. ‘Considera-se que a divulgação de informações relativas ao Banco de Itens do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim como de seus elementos intrínsecos (itens, parâmetros pedagógicos, estatísticas dos mesmos, estruturas e processo de funcionamento), pode comprometer o desenvolvimento da ação, que se constitui em elemento estratégico da política educacional em sua dimensão de avaliação’, diz a justificativa.
“O próprio ministro Aloizio Mercadante sustenta que se trata de informação reservada. ‘Vamos dizer que o Banco Nacional de Itens é uma informação estratégica para a segurança do sistema, por isso é uma informação que classificamos de sigilosa. Não haverá possibilidade de acessar pela Lei de Acesso à Informação’, afirmou. ‘(O banco) É um cofre fundamental para o sucesso das provas.’
“As últimas três edições do Enem foram marcadas por uma sucessão de problemas (vazamento da prova, troca de cabeçalho, falhas na encadernação. Logo após a adoção da lei, o Estado utilizou o Serviço de Informações ao Cidadão para questionar o MEC sobre o número de itens do BNI. A pasta respondeu que se devia ‘especificar o(s) exame(s) sobre o qual requer informações do Banco Nacional de Itens’. (Alana Rizzo, Rafael Moraes Moura e Fábio Fabrini, Estadão, 17/6/2012.)
A diplomacia que corteja ditadores assassinos
* “É estranho que o Brasil não tenha tentado achar uma saída para Bashar”
Mais de 13 mil pessoas já foram mortas em confrontos entre forças do governo do presidente Bashar al-Assad e da oposição, desde o ano passado. Aqui o Brasil tem ficado num silencio vergonhoso frente às brutais execuções em massa de crianças e mulheres nas duas últimas semanas. O Itamaraty diz que não apoia uma intervenção militar na Síria, e que a diplomacia é o caminho certo para botar um fim na violência. Eu não acho que Bashar vai sair do poder ou parar de matar seus compatriotas somente na base da lábia! Isso é uma ilusão de esquerdistas e pacifistas. O Brasil deveria ter pelo menos chamado o seu embaixador em Damasco de volta para consultas, para mostrar um pouco de desgosto pela matança incessante.
“É igualmente estranho que o Brasil, que possui cerca de cinco milhões de brasileiros de descendência árabe, a maioria com raízes na Síria e no Líbano, não tenha tentado usar a diplomacia para achar uma saída para Bashar poder deixar o poder.” (Rasheed Abou-Alsamh, O Globo, 15/6/2012.)
A CPI que aplaude os investigados
* Base governista barra depoimento do dono da Delta
“Os partidos aliados aplicaram um freio na CPI do Cachoeira e impediram ontem (quinta, 14), a convocação do empresário Fernando Cavendish, proprietário da Delta Construções. Declarada inidônea há dois dias pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A base aliada também rejeitou a convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot.
Os requerimentos de convocação de personagens ligados à investigação de Marconi Perillo (PSDB) foram quase todos aprovados, como o do jornalista Luiz Carlos Bordoni, que acusa o governador de Goiás de usar caixa dois durante a campanha.
“Foram 16 votos contra e 13 a favor da ida de Cavendish – a negativa de ontem não impede que o empresário seja convocado em outro momento da investigação. Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), há uma “tropa de cheque” na CPI (…). Amigo do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), Cavendish foi blindado com votos da maioria da base governista. O PT votou em bloco contra a convocação. O PMDB se dividiu: o senador Ricardo Ferraço (ES), considerado “independente”, votou a favor. O mesmo fez a deputada Íris Araújo (GO), autora de um dos 11 requerimentos que pediam a convocação de Cavendish. O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que também tinha um requerimento com o mesmo teor, votou com a base.” (Eugênia Lopes e Ricardo Brito, Estadão, 15/6/2012.)
* A lógica da ministra Ideli, um atentado à lógica
“A controladoria-Geral da União (CGU) declarou a construtora Delta inidônea. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirma que essa inidoneidade é ‘para novas contratações’, de modo que a declaração da CGU é ‘irrelevante’ para os contratos que a companhia já tem com o governo. Pela lógica da ministra, pois, a CGU deve ter analisado o comportamento futuro da Delta, não a sua atuação passada. Mas como teria adivinhado que a Delta teria no futuro um comportamento inidôneo?
“Na natureza, os fenômenos se repetem, sempre se sabe como vai ser. Com os humanos, essa estranha parte da natureza, a gente só consegue imaginar o que vão fazer examinando o comportamento passado ou o atual.
Ou seja, se não cometeu nenhuma injustiça, a CGU está dizendo que a Delta não pode ter novo negócio com o governo – não, pelo menos, com um governo sério-porque se comportou mal nos negócios passados e atuais. O que condena todos os contratos, certo?
“Não em Brasília. Além dos comentários da ministra, a CPI decidiu na semana passada que não precisa convocar para depor o dono da Delta, Fernando Cavendish. A CPI é para investigar as articulações do grupo de Cachoeira, cuja investigação exibiu várias participações da Delta. Podem ter sido participações legais, claro, mas podem ter sido fraudulentas – para isso mesmo existe a CPI. E os depoimentos. Mas a maioria governista na CPI pensou como a ministra: a Comissão trata de fatos já ocorridos e a Delta é inidônea só daqui em diante.” (Carlos Alberto Sardenberg, Estadão, 18/6/2012.)
A aliança Lula-Maluf (aliança? ou seria algema?)
(A foto é de Epitácio Pessoa, da Agência Estado.)
* Por 1 minuto e 35 segundos de TV, Maluf exige a foto obscena. E Lula topa, na maior
“Fazer com que Lula fosse visitá-lo em sua casa para selar publicamente o acordo político de apoio à candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo é o ponto de destaque, com requintes de crueldade, dessa aliança, que de inusitada não tem nada, a não ser a marcha batida do PT para escancarar seu pragmatismo à medida que Lula se sente acima do bem e do mal, podendo fazer qualquer coisa para vencer eleições.
“Em 2004 Maluf já apoiara Marta Suplicy no segundo turno contra Serra, mas naquela ocasião ele disse que o fazia sem ter tido contato nem com Lula nem com Marta, reafirmando suas divergências com o PT. Desta vez foi diferente. Além de ganhar para um indicado seu uma secretaria do Ministério das Cidades, um Maluf radiante recebeu Lula e Haddad em sua casa, destacando o ‘sacrifício’ que o ex-presidente fizera indo até lá, apesar das cautelas médicas devido à sua recuperação da cirurgia de câncer. Pelo menos o conselho de evitar falar em público ajudou Lula a sair de cena sem ter que justificar tal aliança.” (Merval Pereira, O Globo, 19/6/2012.)
* Lula & Sarney & Collor & Maluf
“A foto que incomodou Luiza Erundina e chocou o país, do ex-presidente Lula ao lado de Paulo Maluf para fechar um acordo político de apoio ao candidato petista à Prefeitura paulistana (o nome dele pouco importa a essa altura) é simbólica de um momento muito especial da infalibilidade política de Lula. (…)
“A foto de Lula confraternizando com Maluf tem mais um aspecto terrível para a biografia do ex-presidente: ela explicita uma maneira de fazer política que não tem barreiras morais e contagiou toda a política partidária, deteriorando o que já era podre.
“As alianças políticas entre Lula, José Sarney, Fernando Collor e Maluf colocam no mesmo barco políticos que já estiveram em posições antagônicas fazendo a História do Brasil, e hoje fazem uma farsa histórica.
Em 1989, José Sarney era presidente da República depois de ter enfrentado Paulo Maluf no PDS. Ante uma previsível vitória do grupo de Maluf derrotando o de Mario Andreazza, Sarney rompeu com partido que presidia, ajudou a fundar a Frente Liberal (PFL) e foi vice de chapa de Tancredo.
“Na campanha presidencial da sucessão de Sarney, Lula disse o seguinte dos hoje aliados Sarney e Maluf: ‘A Nova República é pior do que a velha, porque antigamente era o militar que vinha na TV e falava, e hoje o militar não precisa mais falar porque o Sarney fala pelos militares e os militares falam pelo Sarney. Nós sabemos que antigamente se dizia que o Adhemar de Barros era ladrão, que o Maluf era ladrão. Pois bem: Adhemar de Barros e Maluf poderiam ser ladrão (sic), mas eles são trombadinhas perto do grande ladrão que é o governante da Nova República, perto dos assaltos que se faz’. (Merval Pereira, O Globo, 20/6/2012.)
* Uma foto para ser conservada, porque simboliza à perfeição o momento desanimador da política
“Sem explorar o chavão de que ‘há imagens que falam mais que mil palavras’, a foto estampada nos jornais e sites, ontem, de Lula, Maluf e Haddad entrelaçados precisa ser conservada de forma cuidadosa nos arquivos, porque simboliza à perfeição um momento desanimador da vida política nacional. Servirá a historiadores e cientistas políticos. (…) Nada a estranhar. Abraçado com o político cujo sobrenome foi transformado em verbo pejorativo e consta de lista mundial de procurados da Interpol, Lula apenas repete alianças de teor idêntico a de tantas outras seladas em oito anos de governo. Não há cacique da velha e baixa política que não tenha sido acolhido na ampla e eclética base parlamentar de Lula. Foi instituída de vez a norma cara a certa esquerda de que ‘os fins justificam (todos) os meios’. A compra de apoio parlamentar via mensalão deriva deste cacoete. Como de resto toda a sustentação político-parlamentar de Lula e Dilma. O importante é o poder.” (Editorial, O Globo, 20/6/2012.)
* E logo Lula ria e gesticulava como se estivesse com um velho amigo
“Perto das imagens que estavam ontem (19/6) na primeira página dos principais jornais do País, o fato de o PT de Lula ter ido buscar o apoio do PP de Paulo Maluf à candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo chega a ser uma trivialidade. O chocante, pela abjeção, foi o líder petista se dobrar à exigência de quem ele já chamou de ‘ave de rapina’ e ‘símbolo da pouca-vergonha nacional’, indo à sua casa em companhia de Haddad, e posar em obscena confraternização, para que se consumasse o apalavrado negócio eleitoral.
“Contrafeito de início, Lula logo silenciou os vagidos íntimos de desconforto que poderiam estragar os registros de sua rendição e cumpriu o seu papel com a naturalidade necessária, diante dos fotógrafos chamados a documentar o momento humilhante: ria e gesticulava como se estivesse com um velho amigo, enquanto o anfitrião, paternal, afagava o candidato com cara de tacho. Da mesma vez em que, já lá se vão quase 20 anos, colocou Maluf nas ‘nuvens de ladrões’ que ameaçavam o Brasil, Lula disse que ele não passava de ‘um bobo alegre, um bobo da corte, um bufão’. Nunca antes – e talvez nunca depois – o petista terá errado tanto numa avaliação.” (Editorial, Estadão, 20/4/2012.)
22 de junho de 2012
Outros apanhados de provas de incompetência de Dilma e do governo:
Volume 41 – Notícias de 24/2 a 1º/3.
Volume 42 – Notícias de 2 a 8/3.
Volume 43 – Notícias de 9 a 15/3.
Volume 44 – Notícias de 16 a 22/3.
Volume 45 – Notícias de 23 a 29/3.
Volume 46 – Notícias de 30/3 a 5/4.
Volume 47 – Noticias de 6 a 12/4.
Volume 48 – Notícias de 13 a 19/4.
Volume 49 – Notícias de 20 a 26/4.
Volume 50 – Notícias de 27/4 a 3/5.
Volume 51 – Notícias de 4 a 10/5.
Volume 52 – Notícias de 11 a 17/5.
Volume 53 – Notícias de 18 a 24/5.
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