Há uma vasta literatura no Brasil apontando as mazelas de nossa democracia, reforçando a tese segundo a qual nosso modelo político é disfuncional. Alega-se, com certa dose de razão, que os partidos políticos são uma geléia ideológica e os políticos são oportunistas, quando não caem no lodaçal da corrupção.
Haveria, ainda, um fosso intransponível entre os eleitores e o mundo formal da política. Esses males seriam intrínsecos ao arranjo institucional advindo da Constituição de 1988 e estaria acontecendo no Brasil um fenômeno semelhante ao analisado por Steven Levitsky, no livro Como as Democracias Morrem.
Na contramão do senso comum apocalíptico, os pesquisadores André Marcus Melo (UFPe) e Carlos Pereira (FGV-RJ) apontam, no livro Por que a Democracia Brasileira Não Morreu?, que, apesar dos pesares, o modelo brasileiro tem dado conta do recado. Baseiam-se em uma fato incontestável: sob a égide da Constituição de 1988, ele foi submetido aos estresses dos impeachments de Fernando Collor e Dilma Roussef, de dois pedidos de impeachment de Michel Temer, da prisão de um ex-presidente, Lula, e da grave ameaça à democracia representada pela intentona bolsonarista de 8 de janeiro de 2023.
Marcus André, colunista da Folha de S.Paulo, e Carlos Pereira, colunista do Estado de S.Paulo, valorizam ainda o fato de todos esses episódios terem sido enfrentados de acordo com as regras e procedimentos estabelecidos pela Constituição e supervisionados pela Suprema Corte. E complementam: ”a despeito dos aspectos frequentemente disfuncionais, para não falar em retrocessos, o resultado líquido e global tem sido a manutenção da institucionalidade democrática. A elite política defenestrada do poder pode reclamar, protestar ou até mesmo espernear, mas ao final do processo deve aceitar a regra do jogo e, no lance seguinte voltar a participar da partida na condição de oposição”.
O saldo positivo seria uma consequência direta do arranjo institucional estabelecido pelos constituintes de 1988, pautado no presidencialismo multipartidário, em que o presidente é forte e tem poder de ditar a agenda do Legislativo por meio de envio ao Parlamento de Medidas Provisórias, Projetos de Lei e de Propostas de Emendas Constitucionais, mas se vê diante da necessidade de negociar com um Congresso multipartidário. Ao presidente foi dada as condições de governabilidade, mas não lhe foi dado “o poder imperial dos presidentes da República Velha”
Usam uma imagem apropriada para definir o equilíbrio estabelecido pelos constituintes: “para cachorro grande, coleira forte”. Assim, deram poderes ao presidente, ao mesmo tempo buscaram limitá-lo, por meio de um complexo sistema de freios e contrapesos. A Constituição de 1988 fortaleceu também o Poder Judiciário. Especialmente a Suprema Corte, conferindo-lhe funções de corte constitucional e também criminal; fortaleceu ainda outras instituições, como Ministério Público, Polícia Federal e o próprio federalismo.
Esse complexo sistema de limitação dos poderes do presidente da República foi enriquecido com a criação das agendas reguladoras como instituições de Estado e com a autonomia do Banco Central. Tudo isso em um quadro de sociedade civil robusta e imprensa livre, fiscalizadora e atuante (ainda que em um momento de forte transformação tecnológica).
Vimos a importância da “coleira forte” nos anos atribulados e tumultuados de Bolsonaro. Com toda sua vocação totalitária, ele não conseguiu dobrar a Anvisa durante a pandemia. Tampouco conseguiu arrastar as Forças Armadas, uma instituição de Estado, para uma ruptura democrática. E agora, no governo Lula, o mesmo se pode dizer sobre a importância de um Banco Central autônomo. Imune às incursões intervencionistas do presidente da República.
Isto não significa a inexistência de mal-estar no sistema brasileiro. Nosso multipartidarismo é o segundo mais heterogêneo do mundo, o que dificulta a construção de consensos necessários para a governabilidade no modelo “consociativo”. Os conflitos adquirem maior dimensão quando há uma contradição entre a mediana do pensamento dos parlamentares e o do presidente. Claro, é muito mais difícil construir consenso entre um governo de esquerda e um Parlamento majoritariamente conservador.
Mas não é impossível. Mesmo com o Parlamento avançando em funções típicas do Executivo, como é o caso do orçamento, o presidente ainda pode muito, na avaliação de Marcus André e Carlos Pereira. Se não fosse assim, Lula não teria conseguido aprovar a PEC da transição, a Reforma Tributária e o Arcabouço Fiscal. Quanto mais suas propostas econômicas se aproximam da mediana dos parlamentares, maiores as chances de sucesso. O inverso também é verdadeiro.
Muitos dos problemas de governabilidade não são intrínsecos ao arranjo institucional. Decorreram de erros da condução da política do governante. Ou, como dizem, ”o problema não estava na máquina e sim no operador”, ou seja, no presidente. Têm razão. Os problemas, por exemplo, enfrentados por Dilma, que culminaram com seu impeachment, decorreram dos erros graves cometidos por seu governo. A nova matriz econômica não adveio do presidencialismo multipartidário, mas sim de uma decisão política do governo, responsável por provocar a maior recessão de nossa história recente.
Esse modelo propiciou ao Brasil, no entendimento de Marcus André e Carlos Pereira, promover a inclusão social com responsabilidade fiscal até o primeiro governo de Lula. O desarranjo veio a partir do seu segundo mandato, quando, entusiasmado pela descoberta do Pré-Sal e o boom das commodities, adotou uma política expansionista, do ponto de vista dos gastos.
Isto não quer dizer que o arranjo da Constituição de 1988 não deva ser aprimorado para superar algumas mazelas. Mas os autores de Por que a Democracia Brasileira Não Morreu? defendem que seu aperfeiçoamento se dê de forma paulatina. Isto, em certo sentido, já aconteceu, com o financiamento público das campanhas eleitorais, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a inclusão da cláusula de barreira. As duas últimas medidas, adotadas em 2017, já provocaram impactos positivos na diminuição de partidos políticos com assento no Parlamento e, portanto, com acesso ao financiamento público.
O livro não é a palavra final sobre o sistema político brasileiro. Mas é uma importante contribuição ao debate e para nos livrar de leituras exageradamente pessimistas. Ademais, a conclusão é um alento: a democracia brasileira está viva!
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 3/7/2024.