O sabotador do futuro

O modelo de privatização da Eletrobrás “foi discutido a fundo, aprovado no Congresso e sancionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”. Mas aí vem o governo Lula com sua incansável sede pelo retrocesso, e ataca uma privatização que foi “referendada por todas as instituições da República”.

“Quem arriscará investir no país com tal insegurança?”

O raciocínio – límpido feito água de nascente – foi feito no editorial de O Globo desta terça-feira, 9/5, com o título que é um exemplo de clareza e objetividade: “Ao tentar reestatizar Eletrobras, Lula sabota seu governo”.

O atual Lula é um “modelo 1989, do tipo retrô, pré-queda do muro de Berlim”, afirmou Miguel de Almeida em ótimo artigo no Globo da segunda-feira, 8/5. “Repisa o refrão de que deseja governar para os pobres, com a ladainha de picanha para todos, mas sua prática ideológica perpetua os desvalidos.” E em seguida ele aborda duas questões em que o governo Lula defende o retrocesso, a volta ao passado, e quer jogar no lixo avanços duramente conquistados pelo país: o Novo Marco do Saneamento Básico e o Novo Ensino Médio.

Há no Congresso uma resistência “a um Lula mais petista do que nos dois primeiros mandatos e a uma onda de retrocessos que ele articula desde a posse”, afirmou Eliane Cantanhêde, em artigo no Estado de S. Paulo desta terça-feira, 9/5.” E prossegue “A derrota das alterações do Marco do Saneamento foi por falta de articulação ou porque o decreto era ruim e desagradava a gregos e troianos? Depois de décadas de fracassos do setor público num setor tão vital, o marco inclui a iniciativa privada na solução e foi saudado como avanço. E vem Lula, sem debate, sem consenso, voltar atrás? E por decreto?”

A derrota acachapante do governo na tentativa de retroceder na questão do saneamento básico, e o fato de que o Congresso resiste a retrocessos foram também tema de Merval Pereira em seu artigo no Globo de domingo, 7/5:

“A dificuldade de Lula para negociar vai além da questão de verbas – que tem sua importância e continuará tendo. Mas ele não consegue resolver o outro lado, o da ideologia, da política propriamente dita. Em vez de fazer um governo de união nacional, o governo Lula está indo pela esquerda do PT. Vejamos o caso do marco regulatório do saneamento, que levou o governo Lula à sua primeira derrota no Congresso. Acho que a questão tem muito mais a ver com a preferência da maioria pelo investimento privado, contra a visão estatista do governo, por ser de centro-direita, conservadora no sentido de ser contra a esquerda, pelo menos a esquerda representada pelo PT.

“O Congresso é também reformador e modernizador, tanto que, desde o governo Temer, aprovou as reformas da Previdência, do ensino médio e trabalhista, todas agora na mira de uma esquerda avessa a qualquer reforma, objetivamente conservadora na defesa de privilégios, especialmente de corporações, e até reacionária por ser contra o novo mundo das relações sociais e o novo mundo do trabalho.”

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Em um texto publicado no domingo, no Blog do Noblat, e reproduzido aqui, abordei essas mesmas questões. Meu argumento básico foi que a febre estatizante de Lula 3 encontra – felizmente – uma barreira no Parlamento, que tem hoje não apenas uma maioria conservadora em temas relativos a comportamento, moral. o que é lamentável, mas uma forte resistência a retrocessos na área econômica, o que há extremamente positivo.

O editorial do Globo, os artigos citados de Eliane Cantanhêde, Miguel de Almeida e Merval Pereira indicam, creio, que o que tentei argumentar estava correto. Aí vão as íntegras dos textos citados. Encaixam-se perfeitamente na série “O maior inimigo do governo é Lula”.

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Ao tentar reestatizar Eletrobras, Lula sabota seu governo

Editorial, O Globo, 9/5/2023

Com tantos desafios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu criar um novo problema para o próprio governo ao elevar o risco regulatório no setor elétrico. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a privatização da Eletrobras em junho de 2022. Embora o governo negue, o objetivo é reestatizar a empresa. Sem força para fazer o pleito avançar no Congresso, recorreu ao Judiciário. A insistência de Lula revela que não se trata de mero jogo de cena para radicais. Há um misto de conveniência (desejo de recuperar poder e o cabide de empregos) e convicção ideológica no investimento estatal.

A expectativa é que o Supremo rejeite a ação peremptoriamente, já que o modelo de privatização, mesmo imperfeito, foi discutido a fundo, aprovado no Congresso e sancionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Mas o simples fato de Lula insistir no retrocesso contribui para deteriorar o ambiente de negócios. Em menos de um ano, uma privatização referendada por todas as instituições da República é atacada pelo novo governo. Quem arriscará investir no país com tal insegurança?

Na superfície, o argumento de Lula parece fazer sentido. A União tem 45% das ações ordinárias, considerando os papéis em poder do BNDES, de bancos públicos e dos fundos de pensão de estatais alinhados com o governo. Mas uma regra, que vale para todos os acionistas, limita o poder de voto a 10%. Na visão da AGU, “a regra limitadora do direito de voto gera ônus desproporcional à União e grave lesão ao interesse público, em clara violação ao direito de propriedade do ente federativo”.

Não é bem assim. O modelo escolhido para a privatização foi aumentar o capital e pulverizá-lo, sem dar a nenhum acionista poder absoluto. É prática corporativa comum, que aposta na qualidade da gestão com controle compartilhado. Não há cerceamento algum ao direito de propriedade. E é razoável haver teto para o direito a voto de uma companhia com o tamanho da Eletrobras. “Sem limite, empresas presentes ou com interesses no setor elétrico poderiam elevar a participação para influenciar as decisões em detrimento da própria Eletrobras”, diz Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Quanto a brandir o argumento do interesse público, parece até piada da AGU. Por décadas a Eletrobras foi um cabide de empregos para quem tinha conexão política. Chegou a ter 26 mil funcionários. Só não quebrou em 2016 porque era da União. Às vésperas da privatização, em março de 2022, tinha 10.500 empregados. Em março passado eram 8.500. Sem nenhum prejuízo aos serviços. Ao contrário. No primeiro trimestre, os investimentos foram 200% superiores aos registrados no mesmo período de 2022. O resultado financeiro cresceu 44%. Não há dúvida de que, para a sociedade, é melhor uma empresa mais enxuta, mais lucrativa e com maior capacidade de investimento. É esse o interesse público.

O ano de 2023 tinha tudo para ser um dos melhores do setor elétrico em muito tempo. O nível dos reservatórios das hidrelétricas está em patamar acima dos 80%. Em março, o país ultrapassou a marca de 190 gigawatts de capacidade instalada na geração, recorde puxado pelo capital privado. Investimentos em fontes alternativas estão em fase de maturação. Pois justamente neste momento o governo resolveu se sabotar. Beira o incompreensível.

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Lula, modelo 1989

Por Miguel de Almeida, O Globo, 8/5/2023

Com o atual Lula em modelo 1989, do tipo retrô, o verso de Cazuza se torna um dístico: “Suas ideias não correspondem aos fatos”. Repisa o refrão de que deseja governar para os pobres, com a ladainha de picanha para todos, mas sua prática ideológica perpetua os desvalidos.

Por sorte, a Câmara derrubou sua tentativa de solapar o Novo Marco do Saneamento Básico. A permanecerem seus decretos, seria uma condenação, se tanto, à fossa rudimentar sob o varal e à lata d’água na cabeça. Na outra mão, infelizmente, permanece no limbo petista a reforma do ensino médio. À beira de sua implantação, tudo foi suspenso. Uma tal comissão (!) deve avaliar os pormenores de uma lei aprovada há mais de quatro anos.

Não se fala, mas as duas ações têm relação e aprofundam a miséria brasileira. Aumentam a desigualdade. É a ideologia.

Vindo do Nordeste, Lula deve ainda guardar na memória a imagem de crianças adoentadas, com barrigas inchadas por verminoses, a pele descamada, a apatia marcada em suas faces. Talvez se recorde também das mães entristecidas pela perda de filhos recém-nascidos, derrubados por diversas infecções. Não precisa ler Graciliano Ramos porque testemunhou na infância a pobreza.

Pois bem: ainda hoje, mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a esgoto, e 35 milhões padecem com a falta de água encanada. Em outro recorte, significa que cerca de 30% de famílias abaixo da linha da pobreza vivem sem saneamento básico. Ou um em cada três brasileiros. É um cenário propício para doenças como leptospirose ou diarreia, as que mais matam crianças no Nordeste e no Norte.

Já vamos voltar à educação.

Na Amazônia Legal, que corresponde a mais da metade do território nacional, os números são ainda mais dramáticos. Se a média nacional de coleta de esgoto é 38,7%, perto de mil municípios da região beiram os 14,6%. A fossa rudimentar está cavada em 49,2% dessas cidades. No Amapá e em Rondônia, o quadro é ainda pior: apenas 6% vivem com coleta de esgoto.

Como escreve meu amigo Miguel Haddad, ex-prefeito de Jundiaí, interior de São Paulo, o percentual de esgoto não tratado, em 2020, equivalia a 5,3 milhões de piscinas olímpicas despejadas na natureza. Imagine a beleza.

Sendo o PT contrário ao modelo de privatizações, a tentativa de Lula abortada pela Câmara oferecia as costas à população sem água e esgoto (cerca de 44% dos brasileiros) e escamoteava outro número, este de sucesso: apenas no primeiro ano de aprovação do Marco de Saneamento, os recursos dados à área foram iguais ao total “investido pelas estatais nos últimos dez anos”, anotou Haddad.

Adoentadas, por falta de saneamento básico, as crianças, se não morrem, faltam às aulas, desistem da escola. Porque estão apáticas, anêmicas. É a ideologia estatista desonrando o discurso de governar para os pobres. O modelo atual, bancado pelo Estado —evidenciam os números acima —, é ineficiente, condena os mais desprotegidos ao calvário da miséria, afasta boa parte dos jovens da porta de saída da pobreza — justamente, a educação. O Marco do Saneamento prevê — ou previa, companheiros? — a figura da concorrência para as empresas estatais. O cliente teria a possibilidade para escolher o melhor serviço. Em lugar de pensar na gestão em favor de todos, Lula e o PT optam pela ideologia. Mantêm seus eleitores ao lado da fossa. Politizar a questão de saneamento não pode cheirar bem.

Pesquisas diversas feitas junto ao universo infantil mostram que infecções intestinais (quando não chegam a óbitos) — as tais provocadas pela falta de saneamento básico —, assim como a desnutrição crônica, resultam em mau funcionamento cerebral; terminam assim por comprometer a capacidade de aprendizado.

A educação parece ser outra área açodada pela prática ideológica do Lula modelo 1989 (pré-Queda do Muro de Berlim). De novo, setores mais radicais do PT não concordam com a lei de reformulação do ensino médio. Pelo escrito, entraria em vigor em breve. Deve ir para as calendas.

Não é necessário ser expert para saber que o ensino brasileiro está próximo ao mesmo estágio do saneamento básico. Basta correr os olhos pelo desempenho dos alunos nas competições escolares de matemática ou, não indo muito longe, acompanhar o índice do que é chamado carinhosamente de “analfabetismo funcional” (passe os olhos nos posts da bancada evangélica).

O ensino brasileiro vai mal. No nível médio, 30% dos estudantes desistem logo nos primeiros anos. A nova lei prevê um estímulo maior às habilidades individuais, oferece algo mais do que a inútil decoreba. Ensina a pensar.

Desnecessário pensar: a atual polarização garante fácil mais alguns anos de poder.

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O problema de Lula é falta de articulação política ou resistência a uma série de retrocessos?

Por Eliane Cantanhêde, O Estado de S. Paulo, 9/5/2023

É tão fácil quanto equivocado atribuir as dificuldades do governo Lula com o Congresso e setores da sociedade apenas à “falta de articulação política”. Sim, falta, e muito, mas isso é só parte do problema, que tem uma explicação muito além: a resistência a um Lula mais petista do que nos dois primeiros mandatos e a uma onda de retrocessos que ele articula desde a posse.

A derrota das alterações do Marco do Saneamento foi por falta de articulação ou porque o decreto era ruim e desagradava a gregos e troianos? Depois de décadas de fracassos do setor público num setor tão vital, o marco inclui a iniciativa privada na solução e foi saudado como avanço. E vem Lula, sem debate, sem consenso, voltar atrás? E por decreto?

Ao enxugar ao máximo as privatizações, ele também encontra forte resistência contra a da Eletrobrás, debatida durante anos e bem-recebida quando aprovada no Congresso. O mesmo acontece com as reformas administrativa e da Previdência, a autonomia do Banco Central, a Lei das Estatais, todos considerados ganhos da sociedade e da boa governança e agora ameaçados por esse “novo Lula”, mais falastrão e menos articulador.

Uma coisa é Lula falar em reconstrução, recuperando o rumo da inclusão, diversidade e justiça social e programas que não são só marcas do PT, mas fundamentais num país tão desigual e cruel com seus pobres e miseráveis. Outra é ele querer apagar tudo o que foi feito, inclusive o que foi bem feito, com uma coordenação política precária.

O maior exemplo disso é que, enquanto Lula corre o mundo, o principal articulador político é quem menos se esperava: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem canal direto com Roberto Campos Neto, do BC, Arthur Lira, da Câmara, Rodrigo Pacheco, do Senado, líderes partidários, empresariais e financeiros. Até o MST foi parar no gabinete do Haddad!

Tem algo errado aí. Haddad já fez o papel dele, de construir e divulgar o projeto de âncora fiscal, e agora a bola está com a coordenação política e com… Lula. Ministro da Fazenda não faz milagre na política. Aliás, nem ministro da própria articulação política e não adianta jogar a culpa em Alexandre Padilha, parte de uma engrenagem que não está funcionando.

A boa notícia é que, se o Congresso resiste aos retrocessos e manda recados agora por benesses do poder – como fazem PSD, MDB e União Brasil –, a expectativa para a âncora fiscal é favorável, com um consenso de que é necessária, um avanço, não um retrocesso, e isso se reflete na Câmara e no Senado. Lula, porém, precisa olhar mais para dentro do País, parar de atrapalhar e começar a ajudar.

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Dificuldades na transição

Por Merval Pereira, O Globo, 7/5/2023

A dificuldade do governo com o Congresso era previsível, porque o Congresso atual é, talvez, o mais conservador dos últimos tempos, pelo menos em contraposição ao governo Lula, não o da campanha, mas o de fato. Lula conseguiu ser eleito por uma diferença mínima porque vestiu na campanha a fantasia do líder moderado, que desejava fazer um governo de transição com o apoio das forças democráticas. Um governo de aliança nacional.

A dificuldade do governo com o Congresso era previsível, porque o Congresso atual é, talvez, o mais conservador dos últimos tempos, pelo menos em contraposição ao governo petista, não o da campanha, mas o de fato. Lula conseguiu ser eleito por uma diferença mínima porque vestiu na campanha a fantasia do líder moderado, que desejava fazer um governo de transição com o apoio das forças democráticas. Um governo de aliança nacional.

Como o anseio majoritário, mas nem tanto, era se livrar de Bolsonaro, ele logrou êxito; inclusive conseguiu tirar do Congresso uma verba astronômica para poder começar a governar. Logo depois de eleito, deu uma guinada e tanto em direção à tendência mais à esquerda do PT. Não entendeu que a correlação de forças entre esquerda e direita mudou e também que a institucionalização do Brasil mudou muito nesses 20 anos.

Desde a Polícia Federal até o Banco Central, passando pelas agências reguladoras e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Executivo tem hoje sua capacidade de atuar mais restrita a regras, normas. O que, há 20 anos, se resolvia com o mensalão e o petrolão, hoje exige ingredientes mais ideológicos. Naquele tempo, Lula era o grande líder nacional, a tal ponto que a direita não ousava dizer seu nome.

Os parlamentares de centro-direita se contentavam com os esquemas fisiológicos , não se atreviam contestar a popularidade do presidente da República. O governo Dilma serviu para rachar essa imunidade (impunidade) do PT, as denúncias da Operação Lava-Jato enfraqueceram o ídolo e a direita colocou-se em busca de uma saída.

A primeira tentativa foi continuar apostando no PSDB, e o deputado Aécio Neves quase derrota o PT. Com as revelações da Lava-Jato enfraquecendo a esquerda e também a direita, o eleitorado de direita e centro-direita ficou sem alternativa, à espera de um candidato que pudesse derrotar o lulismo. O que Lula não entendeu é que ele foi eleito presidente desta terceira vez por uma opção majoritária do eleitorado, pelo apoio que recebeu da parcela do eleitorado de centro-direita desiludido com o desastre de Bolsonaro. Que não é seu eleitor e não se agrada da ideia de emprestar dinheiro para países quebrados de governos esquerdistas, que já deram calote no Brasil em outros governos de Lula; não gosta do apoio à Rússia. Pode ter gente como Bolsonaro a favor da Rússia, mas os mais moderados são a favor da democracia ocidental. Ninguém quer brincadeira com países comunistas, mesmo que eles só existam na imaginação dos mais temerosos, com aventuras de acordos internacionais enquanto não se resolve nem as questões internas, como crescimento econômico e equilíbrio fiscal.

A dificuldade de Lula para negociar vai além da questão de verbas – que tem sua importância e continuará tendo. Mas ele não consegue resolver o outro lado, o da ideologia, da política propriamente dita. Em vez de fazer um governo de união nacional, o governo Lula está indo pela esquerda do PT. Vejamos o caso do marco regulatório do saneamento, que levou o governo Lula à sua primeira derrota no Congresso. Acho que a questão tem muito mais a ver com a preferência da maioria pelo investimento privado, contra a visão estatista do governo, por ser de centro-direita, conservadora no sentido de ser contra a esquerda, pelo menos a esquerda representada pelo PT.

O Congresso é também reformador e modernizador, tanto que, desde o governo Temer, aprovou as reformas da Previdência, do ensino médio e trabalhista , todas agora na mira de uma esquerda avessa a qualquer reforma, objetivamente conservadora na defesa de privilégios, especialmente de corporações, e até reacionária por ser contra o novo mundo das relações sociais e o novo mundo do trabalho. A reintrodução de uma nova espécie de contribuição social obrigatória é exemplar dessa postura, e encontrou eco no Supremo

9/5/2023

Esta é a oitava compilação da série “O maior inimigo do governo é Lula”.

Lula comete erros “de ordem factual, moral, diplomática” – e lógica.