O tempo, quanto mais passa, mais nos permite análises desapaixonadas. Com esse espírito, o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do primeiro governo de Lula, fez um robusto balanço da era FHC, no artigo “Fernando Henrique, um estadista entre nós”. O ex-presidente chegou aos 92 anos no último domingo e ao longo de sua vida construiu uma densa trajetória como intelectual e homem público.
Revisitar seu legado sem partidarismos ou embates políticos, como fez Lisboa, torna-se fundamental para entender sua contribuição para a construção de um Estado moderno no Brasil e os esforços, muitas vezes vitoriosos, para que nos tornássemos um país socialmente mais justo.
Fernando Henrique chegou ao poder seis anos após a aprovação da Constituição-Cidadã e quando, internacionalmente, a social-democracia buscava se atualizar, absorvendo fundamentos liberais da economia, em função da globalização. Internamente, as finanças do Estado estavam desorganizadas e o Brasil vinha de uma hiperinflação crônica, responsável pela corrosão do poder aquisitivo dos brasileiros.
Faltava ao país os fundamentos macroeconômicos imprescindíveis para a modernização da economia e atração de investimentos externos. Havia ainda o desafio de tirar do papel conquistas do Estado de Bem-Estar Social consagradas na Constituição de 1988.
Essas foram as grandes batalhas travadas por seu governo, em uma conjuntura de sucessivas crises internacionais, bem como de crises fiscais estaduais em função da insolvência de governos subnacionais. Nesse quadro, impunha-se a abertura da economia e a modernização do Estado.
Olhando-se para aquele período, podemos concluir, sem exageros, que nos seus oito anos de governo FHC conseguiu responder satisfatoriamente aos imensos desafios que tinha à sua frente.
Na economia o Plano Real estabilizou a moeda e representou a maior transferência de renda para os mais desfavorecidos. Tão ou mais importante: contribuiu para disseminar uma cultura anti-inflacionária, graças a qual o Brasil se viu livre de viver situações como a da Argentina e da Venezuela, países vizinhos em crises inflacionárias permanentes. Bem ou mal, os governos que o sucederam tiveram de preservar essa grande conquista.
O tripé da política econômica – que incluía o superávit primário, meta inflacionária e câmbio flutuante – hoje é uma unanimidade, apesar de ter sido duramente combatido pelo PT quando era oposição a Fernando Henrique. A Lei da Responsabilidade Fiscal tornou-se política de Estado e não de governo. A modernização do Estado no rumo de sua transformação de interventor na economia para regulador e provedor de serviços públicos logrou êxito com as privatizações e a quebra de monopólios, como aconteceu na área de petróleo e gás. Nas telecomunicações, saímos da era do “orelhão” para termos 251 milhões de celulares, mais do que um aparelho por habitante.
Fernando Henrique Cardoso realizou um governo social-democrata nas condições do Brasil e da era da globalização. A internacionalização da economia levou governos social-democratas da Europa a promover reformas no sentido de o Estado se concentrar no desafio de prestar bons serviços para a população e deixar de encarar as privatizações como um tabu.
A social-democracia do século XXI não é a mesma da social-democracia do pós Segunda Guerra Mundial. Exemplos disso foram os governos de Tony Blair, na Inglaterra, e de Zapatero, na Espanha.
O caráter social-democrata da era FHC se manifestou nos avanços sociais, como na Saúde, onde o ministro era José Serra, com os genéricos, o fortalecimento do SUS, a quebra de patentes de medicamentos e com o melhor programa do mundo de combate a AIDS.
Também na Educação, onde Paulo Renato Souza -com o aval do presidente- promoveu a implementação das reformas estruturantes de primeira e segunda geração, responsáveis pela universalização do ensino fundamental, a criação de um moderno sistema de avaliação e o estabelecimento do Fundeb – que garantiu o financiamento do ensino e a melhora do salário dos professores em todo o país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, foi outro grande avanço que permanece gerando bons frutos até os dias atuais.
Acrescentem-se ainda os programas de transferência de renda, iniciado em seu governo e ampliado nos anos Lula, ou o trabalho do Comunidade Solidária, estruturado e implementado por Ruth Cardoso.
O modelo de governabilidade advindo da Constituinte gerou a necessidade de o governo construir maiorias no Parlamento, em um quadro de multipartidarismo. As reformas implementadas por Fernando Henrique não aconteceriam sem a construção de um “presidencialismo de coalizão” programático e pragmático.
A inflexão da social-democracia a aproximou do pensamento liberal na economia. Isso aconteceu não só no Brasil. Liberais e sociais-democratas estabeleceram governos de coalizões em vários países. No governo FHC isso aconteceu por meio da aliança PSDB-PFL. Os dois partidos tinham identificação com o programa de reformas, sobretudo na área econômica. A sabedoria de Fernando Henrique foi trazer esse apoio também para a área social, sensibilizando os liberais para reformas estruturantes no rumo de se avançar para o Estado de Bem Estar Social.
Não lograria êxito sem ter a virtude do diálogo, de construir pontes. A modernização do país exigia uma engenharia política complexa, de às vezes ceder no secundário para avançar no principal. Ouvir, com capacidade de diálogo e de construir pontes, fazendo com que ficassem menores as crises que chegavam ao gabinete presidencial. Sua característica de ser um presidente da conciliação e do entendimento talvez seja seu legado mais importante, sobre o qual deveríamos refletir nestes tempos difíceis de polarização estéril, de disseminação do ódio e de divisão do país.
Quando olhamos para aqueles tempos não há como não sentir saudades do seu estilo de fazer política e da transição mais civilizada a que o Brasil já assistiu na passagem do bastão presidencial. Que ele sirva de exemplo para as futuras gerações.
Ao presidente, parabéns pelos 92 anos de uma bela vida dedicada ao Brasil e aos brasileiros.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 21/6/2023.