O absurdo novo normal

Talvez por impotência ou desesperança, as barbaridades oficiais – que se multiplicam exponencialmente com a proximidade das eleições – parecem ter criado um certo torpor. Absurdos são tratados como o novo normal. E, embora aparentemente firmes, as instituições que deveriam assegurar o sistema de contrapesos da República falham – por vezes, acintosamente -, deixando desassistidos o cidadão que as financia com seus impostos e todos os brasileiros que necessitam das políticas públicas, até para comer. Hoje, nada funciona.

Enquanto a inflação e a fome correm soltas, Jair Bolsonaro, o presidente, dedica-se a minar a confiabilidade do voto e incitar reação em seu favor diante da provável derrota nas urnas. Sua prática cotidiana tem poucas variações: ou está desancando o TSE e o STF e mobilizando sua turma pró-golpe com a insistência em fraudes jamais comprovadas, ou está capitaneando, sem capacete, motociatas de campanha em pleno horário de trabalho. É tudo contra a lei, mas ninguém o proíbe.

No Congresso, o Senado aprova inconstitucionalidades como se não houvesse amanhã, inventando até um “estado de emergência” para resolver a urgência eleitoral de Bolsonaro e das distintíssimas excelências, incluindo as da oposição, que vão buscar votos em outubro. Aos pobres – que os senadores só descobriram ser pobres agora, como bem disse José Serra (PSDB-SP), único voto contra a lambança – eles deram mais R$ 200 ao mês e dois botijões de gás até o fim do ano, data limite para a concessão dos “benefícios”, que vão desaparecer logo depois do reveillon.

Na Câmara, as ilegalidades da PEC da reeleição, kamikaze ou do desespero, tanto faz o apelido, estavam prontas para ser votadas na quinta-feira depois de sessões relâmpagos de um minuto, uma delas às 6h30 da manhã. O atropelo ao regimento, transformando quatro meses de tramitação em um dia, funcionou. Mas, ironicamente, o próprio governo não conseguiu segurar o quórum. Visivelmente irritado, o presidente da Casa, o aliadíssimo Arthur Lira, transferiu a votação para a próxima terça-feira, o que prevê acontecer sem sustos.

Lira é o comandante da distribuição da dinheirama das emendas do relator ou, melhor, do orçamento secreto, desbaratado em maio do ano passado pelo Estadão. O mais incrível é que mesmo depois de virar escândalo e ser rechaçado pela ministra do Supremo, Rosa Weber, que suspendeu a execução e exigiu transparência na partilha bilionária, parcela dos R$ 16,5 bilhões continua secreta. Para o ano que vem a modalidade pode somar R$ 35 bilhões e ainda se tornar impositiva, ou seja, de execução obrigatória. É pra lá de imoral. Mas e daí?

Até o STF, que vinha agindo como barreira às afrontas de Bolsonaro e do Congresso, arregou. Não pretende se debruçar sobre a PEC inconstitucional, alegando sua aprovação quase unânime. Também não deve se meter na instalação da CPI do MEC, combinada entre os líderes do Senado para ser instalada só depois das eleições – mais um símbolo de deslavada hipocrisia. Rosa Weber, futura presidente da Corte, nada mais cobrou sobre o obsceno sigilo do orçamento. Até então, pelo menos 15 parlamentares não informaram ao Supremo quanto e para onde mandaram recursos orçamentários. E fica por isso mesmo.

Mas instituição alguma contribuiu mais para a sensação de impotência do que a Procuradoria-Geral da República chefiada por Augusto Aras. Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que apenas 5 das 290 ações ajuizadas no Supremo contra o governo têm a PGR como autora. E quando ela é chamada a opinar, em 94% das vezes concordou com a posição da Advocacia-Geral da União. Em bom português, quem deveria fiscalizar as instituições públicas e representar o povo contra os malfeitos dos poderes atua em benefício não do cidadão, mas de Bolsonaro.

O quadro fica ainda mais desolador quando se vê a impunidade fazer escola e, claro, estimular crimes. Isso vale para a tragédia amazônica – invasão em terras indígenas, tráfico de drogas, garimpo e pesca clandestinas, desmates e queimadas. Para todo tipo de ilegalidade comandada pelo desgoverno Bolsonaro. Mas também para gente, à esquerda e à direita, que se sente no direito de agredir o outro, como ocorreu na Unicamp contra representantes do Novo, e com as bombas de fezes lançadas em comícios de Lula, em Uberlândia e no Rio. Violências como a sofrida pelo juiz Renato Borelli, cujo carro foi atacado com fezes, ovos e pedras. Seu pecado foi ter mandado prender o ex-ministro Milton Ribeiro, atolado com a gangue de pastores que cobravam propinas de prefeitos para liberar dinheiro da Educação.

A situação de barbárie a que chegamos é tamanha que os dirigentes do Congresso e da Justiça, que no passado recente se apressavam em emitir notas de repúdio às insanidades públicas e de solidariedade aos agredidos, hoje se calam. À exceção da imprensa independente, que continua cumprindo diligentemente o seu papel, a reação inexiste ou é pífia – por amortecimento ou cumplicidade.

O único alento é a contagem regressiva: faltam 80 dias para o voto. Eletrônico, em urnas testadas e seguras.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 10/7/2022. 

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