#Fora Bolsonaro

Mais de uma centena de pedidos de impeachment, dois processos já em fase de análise no Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia, uma queixa-crime e representações diversas enviadas à Procuradoria-Geral da República. A quantidade de procedimentos contra o presidente Jair Bolsonaro – a maioria relativa à pandemia – bate todos os recordes. De um lado demonstra que, embora as limitações impostas pelo vírus tenham inibido manifestações de ruas, há mobilização real contra o mandatário. De outro, aponta o perigo da descrença nas instituições diante da lentidão ou simples engavetamento dos processos.

Esse talvez seja o papel mais importante da CPI da Pandemia. Assegurar ao cidadão, atropelado cotidianamente pelos impropérios de Bolsonaro, que há saídas legais para punir aqueles que mentem, enganam e atentam contra a vida. De pouca valia terá a exibição de testemunhos, das incongruências e mentiras deslavadas, se a Comissão se limitar à culpabilidade já sabida sem indicar punição.

Desde a redemocratização, todos os presidentes sofreram pedidos de impeachment. Fernando Collor renunciou antes de o Senado concluir a votação de sua cassação. Fernando Henrique Cardoso teve 24 representações contra ele, Lula, 37, Dilma Rousseff, 68, sendo afastada por crime de responsabilidade, e Michel Temer, 31. Em dois anos e meio, Bolsonaro já colhe 118  na Câmara, protocoladas por mais de 500 organizações da sociedade civil, com milhares de assinaturas de endosso.

Antes de somarem uma centena, as requisições de impedimento foram desprezadas pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que, mesmo em linha de confronto com Bolsonaro, preferiu não colocá-las em votação. Vê-las andar agora na gestão de Arthur Lira é ainda mais improvável.

O parlamentar alagoano, que chegou a rosnar logo depois de ser eleito, é fera sem dentes, muito mais interessado nas lucrativas delícias do poder. Ele e boa parte de sua turma estão envolvidos no “tratoraço”, orçamento secreto similar ao mensalão do PT que desnudou as vias nada republicanas do governo Bolsonaro para comprar apoio parlamentar.

Na PGR, a impossibilidade de que as representações contra o presidente virem processos é absoluta. Por lá, há pelo menos dois procedimentos graves: um de ex-procuradores da República por crime comum, protocolado em janeiro, e uma queixa-crime arrolada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), despachada na última terça-feira pelo ministro do Supremo Marco Aurélio. Sempre servil, o procurador-geral Augusto Aras – que sonhava com uma vaga no STF mas se contenta com a recondução ao cargo atual – se mantém impávido. Nada fez ou fará que possa incomodar Bolsonaro.

Em Haia, correm os processos impetrados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e pela Rede Sindical Brasileira UniSaúde, com aval de mais de mil profissionais de saúde. As ações no TPI costumam levar anos, mas se forem a julgamento podem resultar em condenações que vão de multas a prisão por 30 anos ou perpétua.

Refastelado no colchão do Centrão, que o protege do impeachment, e com a certeza de que ações judiciais levam tanto tempo que ou prescrevem ou caem no esquecimento, Bolsonaro insiste em reincidir nos mesmos crimes. Faz questão de infringir todas as normas sanitárias, anda sem máscara e provoca aglomerações, continua a pregar o uso preventivo da cloroquina, como se milagrosa fosse. Desrespeita as instituições e afronta os brasileiros.

Mas ao duplicar a aposta no comportamento belicoso, Bolsonaro mostra que a corda começa a incomodar o pescoço. Seja pelo desgaste diário da CPI transmitida ao vivo ou pelo desnudar da fantasia de combatente da corrupção, seu método de agressão permanente já apresenta fissuras. Algumas delas aparentemente pequenas, mas gigantescas por terem origem em “baixas patentes”, camadas que ele luta diuturnamente para conquistar.

Há uma semana foi multado em Açailândia, no Maranhão, por não usar máscara em evento público. O auto de infração, assinado pela autoridade sanitária local de uma cidade de pouco mais de 110 mil habitantes, aponta que há os que resistem com bravura e inteligência à intimidação que o presidente tenta impor. Parece pouco, mas não é.

No mesmo dia em que entrou com mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra medidas restritivas determinadas por governadores – a primeira foi rejeitada de ofício -, o STF recebeu uma interpelação singela contra seu filho Eduardo. A Associação dos Guardas Civis Municipais da Baixada Santista pede que a Corte cobre explicações sobre os termos “boçalidade” e “ignorância” postados por Eduardo abaixo de um vídeo em que os guardas abordam um pedestre sem máscara na cidade de Santos. Querem apenas que o parlamentar diga se os insultos eram dirigidos aos guardas ou ao cidadão. Boa sinuca de bico.

O povo nas ruas será sempre insubstituível. Mas com a pandemia ainda em alta, o dilema de ir ou não a manifestações deixa os anti-bolsonaristas, seguidores que são das regras sanitárias, em flagrante desvantagem. De qualquer forma, competir por metro quadrado de rua tem pouca valia. O melhor é não deixar brechas. É seguir os exemplos da pequena Açailândia e da Guarda Municipal da Baixada. Agir com sabedoria e pressionar para que os resultados da CPI sejam efetivos.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 30/5/2021. 

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