Devemos ao iluminismo a construção de um discurso universal, baseado na lógica e na razão. Seus ideais inspiraram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa, em 1789, bem como a Declaração da Independência dos Estados Unidos, em 1776. O princípio de que todos os homens nascem iguais e têm direitos iguais, independentemente da cor de sua pele, de seu sexo e de sua religião, voltaria a ser reafirmado na Declaração Dos Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948.
A democracia, até hoje o melhor sistema de governo criado pela humanidade, é filha legítima desses avanços civilizatórios. Mas a franquia do voto para todos – pobres, analfabetos, mulheres ou negros – só foi conquistada com muita luta e tendo como pilar o conceito de “cada cabeça um voto”. Ou seja, o voto do pobre vale o mesmo que o voto do rico, assim como o voto do homem vale o mesmo que o voto da mulher, o do religioso o mesmo do ateu e, assim por diante.
A busca do bem comum, por sua vez, sempre orientou a ação das forças progressistas e foi por aí que a sociedade avançou. Toda vez em que as diferenças foram acentuadas em detrimento do discurso universal de igualdade houve retrocesso. Não se nega a existência de diferenças e da diversidade, mas elas não podem agir como elemento corrosivo daquilo que conforma uma nação: um destino comum, construído ao longo de sua história.
A emergência de movimentos identitários em meio ao fenômeno da fragmentação das classes sociais faz acender o sinal amarelo sobre o risco da desconstrução da nação e da própria democracia liberal. Autor dos livros As Sinhás pretas da Bahia e Relativismo pós-moderno e a fantasia fascista da esquerda identitária, o antropólogo e historiador Antônio Risério tem sido incansável no combate ao identitarismo. Segundo ele, a diversidade vem se transformando em ideologia, no sentido de uma visão falsa e distorcida da sociedade. É dele o conceito de “ditadura diversitária”.
Em recente artigo, Risério denunciou que o princípio de “cada cabeça um voto” está ameaçado pela adoção – na representação política – de cotas raciais ou de gênero. A conformação do Parlamento, por exemplo, não se daria pelo voto igualitário e sim de forma censitária. Se as mulheres, por exemplo, são tanto por cento da sociedade, teriam a mesma proporção nas casas legislativas. A regra demográfica valeria também para as raças e “povos originários” – a nova modalidade de se chamar os indígenas.
O Brasil não chegou à situação do Chile que, na recente eleição de sua Constituinte, para defender uma maior participação das mulheres, definiu que elas teriam 50% das cadeiras do Parlamento. Realizadas as eleições, deu-se o inusitado. As mulheres tiveram mais de 50% dos votos, e onze parlamentares eleitas para elaborar e aprovar a nova Constituição do país perderam suas cadeiras para assegurar a paridade entre homens e mulheres.
Ainda não chegamos a tanto, mas estamos nos esforçando. A cota para mulheres foi instituída nas candidaturas, por meio da obrigação dos partidos de reservar 30% para o registro de candidatas. Com o aval do presidente TSE, ministro Roberto Barroso, a presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, quer que a reserva para as mulheres não seja apenas na lista das candidaturas, mas nas cadeiras do Parlamento.
Barroso já propôs que sejam reservadas 20% das cadeiras da Câmara para as mulheres, como forma de “quebrar o ciclo de discriminação”. Recentemente o Senado aprovou Emenda Constitucional ao Código Eleitoral, instituindo que, para efeito de distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral, os votos em mulheres e negros contarão em dobro.
O grande risco é de o Brasil cair no que o antropólogo e historiador chamou de uma variante do fascismo italiano e que Getúlio Vargas tentou copiar no Estado Novo: a composição do Parlamento a partir das corporações. Só que agora em vez de serem corporações classistas, seriam representações identitárias: mulheres, negros, “povos originários”, e assim por diante.
Não estão em questão as cotas sociais como porta de entrada nas universidades, importante medida para a ascensão social da camadas historicamente marginalizadas. Também não se negam bandeiras específicas da luta pelos direitos da mulher, contra o racismo e pelos direitos indígenas. Mas elas não podem ser elementos de divisão da sociedade e devem ser parte da luta pelo bem comum.
Se para Marx a luta de classes era o motor da história, para os diversitários é a luta identitária, a luta da mulher contra o homem, do preto contra o branco, do índio contra o explorador branco. Por trás dessa categoria mental está uma visão distorcida, segundo a qual o homem branco é visto como explorador e escravagista e a história da sociedade ocidental, inclusive a do Brasil, a história da opressão, da escravidão e da exploração.
A esquerda identitária ainda não percebeu que pode provar do próprio veneno, com corporações conservadoras reivindicando cotas nas instituições do Estado. Os evangélicos já deram o primeiro passo, cobrando do presidente Jair Bolsonaro a nomeação para a vaga aberta no STF de alguém “terrivelmente evangélico”. Amanhã podem muito bem reivindicar uma participação na Câmara proporcional à sua presença na sociedade. Ora, se uns podem ter cota no Parlamento, por que outros não podem?
A concepção da luta de classes como motor da história levou à ditadura do proletariado. A da luta identitária com o mesmo papel pode nos levar à ditadura diversitária.
Melhor ficar com a democracia representativa e seu alicerce de cada cabeça um voto.
Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 13/10/2021.