“Ainda vão devolver os R$ 15 bi roubados”

Não basta acabar com a Lava-Jato, a maior, mais efetiva força de combate à corrupção que já houve no Brasil. Não basta. Para os políticos corruptos – tanto de esquerda quanto de direita quanto nem de um lado nem de outro –, é preciso mais. É preciso destruir os instrumentos legais que permitem o combate à corrupção.

Eles estão trabalhando nisso. Com afinco, seriedade, firmeza.

Tanto os bolsonaristas quanto os lulistas – esses irmãos siameses que fingem não gostar uns dos outros, mas fazem tudo igualzinho, igualzinho, quanto se trata de brigar contra os instrumentos de combate à roubalheira.

Reportagem do jornal O Globo deste domingo mostra – de maneira clara como água da fonte – como está avançado, como é organizado, como é sério o ataque à legislação que incomoda os corruptos.

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Escrevi esses parágrafos acima meses e meses atrás; era o começo de um texto que pretendia publicar, provavelmente transcrevendo em seguida a reportagem do Globo à qual me referi. Não dá para saber quando ele foi escrito – e seria muito difícil encontrar hoje a tal reportagem; até tentei, numa rápida pesquisa.

Por algum motivo, não prossegui o texto, não publiquei. Deixei-o aí, inacabado, no doc em que escrevo meus textos sobre política. Volta e meia batia os olhos nele, ao longo dos últimos meses; batia os olhos, me arrependia por não ter completado o texto – e em seguida tocava em frente, escrevia um novo texto e esquecia dele.

Voltei a ele hoje porque o Carlos Alberto Sardenberg escreveu – também em O Globo – o texto que eu gostaria de ter escrito naquela ocasião, meses atrás. O texto que gostaria de ter escrito em qualquer dia dos últimos meses todos.

“Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro”, escreveu Sardenberg. “E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

Me ocorrem os versos de Belchior: “eles venceram, e o sinal está fechado pra nós”. Ou os de Leonard Cohen: “everybody knows that the good guys lost”. Os mocinhos foram derrotados, os bandidos venceram.

Que imensa tristeza, meu Deus do céu e também da Terra.

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Ainda vão devolver os R$ 15 bi roubados

Por Carlos Alberto Sardenberg, O Globo, 18/9/2021

A Lava-Jato, desmontada pelo procurador Augusto Aras a pretexto de aperfeiçoar o combate à corrupção, havia conseguido algo inédito na história do país: que condenados devolvessem dinheiro roubado.

Para a Petrobras, a maior vítima do esquema de corrupção montado no governo Lula, a Lava-Jato devolveu pouco mais de R$ 3 bilhões.

Houve outros esquemas de devolução bem engenhosos. As concessionárias de rodovias no Paraná, Ecorodovias e RodoNorte, devolveram R$ 220 milhões, a primeira, e R$ 350 milhões, a segunda, na forma de subsídios (redução) nos pedágios.

Outros R$ 416,5 milhões, recolhidos de ladrões diversos, foram entregues aos cofres da União. A 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás recebeu R$ 59 milhões.

Não acabou ainda. Há nada menos que R$ 10 bilhões que estão sendo devolvidos em parcelas.

Ou será que acabou?

Na verdade, não foi apenas a extinção da Lava-Jato. Está em curso no país um amplo processo de extinção de qualquer forma de combate à corrupção praticada pelas grandes empresas e políticos, um desmonte, como chamou o colega Merval Pereira.

Isso começou no STF, com o julgamento que considerou o juiz Sergio Moro parcial no caso envolvendo o triplex do Guarujá — apartamento que a OAS daria ao ex-presidente Lula, reformado ao gosto da família.

Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, um dos condutores do desmonte, disse que a decisão só valia para aquele caso.

Nada. Não só o próprio Gilmar, como o STF e juízes diversos começaram a anular e arquivar processos com base naquela decisão do STF.

Não deixa de ser curioso que a base das acusações contra Moro e os procuradores da Lava-Jato sejam as mensagens roubadas dos celulares daqueles procuradores. Dizem que a Lava-Jato usou provas ilegalmente obtidas. E usam conversas ilegalmente obtidas para zerar a Lava-Jato.

Reparem: o desmonte não é para declarar todo mundo inocente, mas para sumir com os processos — arquivando, mudando de foro e mandando começar tudo de novo, deixando prescrever, e por aí vai.

É exemplar o caso mais recente envolvendo o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado em duas instâncias a 14 anos de prisão. Há pouco, a Segunda Turma do STF anulou a ação penal, em julgamento que terminou empatado em dois a dois. Empate favorece o réu; logo, Cunha se livrou dessa.

Reparem a manobra, conforme explica o procurador Deltan Dallagnol, que foi o procurador-chefe da Lava-Jato: em 2016, o próprio STF recebeu acusação contra Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois, pelo recebimento de US$ 1,5 milhão na compra de um bloco de exploração de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Cunha foi cassado, perdeu o foro, e o STF mandou o caso para Curitiba. Cinco anos depois, o STF, por dois votos da Segunda Turma (Gilmar e Lewandowski), diz que a competência não era de Curitiba. E o envia para a Justiça Eleitoral.

Em 2019, o STF havia decidido que casos de corrupção com o dinheiro indo para campanhas deveriam ser julgados na Justiça Eleitoral. Mas a condenação de Cunha havia ocorrido muito antes disso.

Como nota Dallagnol, “a aplicação do entendimento pró-passado é catastrófica: anulou os casos Pasadena, Mensalão Mineiro, Calvário e Integração. Agora, o caso Cunha. E pode anular todos os outros casos de políticos da Lava-Jato”.

A gente fica até com pena do Sérgio Cabral, o único dos grandes que ainda continua em cana.

Mas eis o ponto principal: e os quase R$ 15 bilhões que foram e estão sendo devolvidos pelos que haviam sido condenados?

Nas próximas semanas, deve ser anulado o último processo que ainda corre contra Lula. Não foi declarado inocente, simplesmente cancelaram os processos.

Só falta agora os ex-condenados pedirem de volta seu dinheiro. E só falta Lula pedir as escrituras do triplex e do sítio de Atibaia.

18/9/2021

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