Nunca houve governo tão incompetente (27)

Depois de torturar centenas de milhares de brasileiros, ao longo de 4 dias, o desgoverno Dilma Rousseff finalmente adiou o prazo final para o pagamento dos novos impostos exigidos de quem tem empregado doméstico.

Ah, que bom?

Que bom coisa alguma. Admitir o erro, e adiar o prazo, era o mínimo que o desgoverno Dilma Rousseff poderia fazer.

O mínimo dos mínimos dos mínimos.

Na verdade, essa calamitosa história do Simples Doméstico tem que ser encarada exatamente como ela é: um show de incompetência, uma comprovação final, definitiva, de que esse desgoverno não sabe fazer absolutamente nada que de longe tenha a ver com algo positivo.

Este desgoverno só tem competência quando participa – e aí em geral ganha bonito – de torneios internacionais de incompetência. Nisso aí, tem conseguido belas colocações.

O Simples Doméstico é um caso absolutamente emblemático, simbólico, de como este desgoverno consegue ser campeão universal de incompetência.

Ou, como enumerou Ancelmo Gois, em sua coluna do Globo desta quinta, dia 5, incompetência, incúria, imperícia, inaptidão, desleixo, negligência.

Assim, volto ao mesmo tempo que já abordei ontem mesmo, no murro em ponta de faca número 26 deste ano, reproduzindo artigo de Carlos Alberto Sardenberg e editorial, ambos publicados no Globo desta quinta-feira, 5 de novembro.

Essa demonstração de incompetência ficará para sempre na História.

Volte amanhã, tente de novo

Artigo de Carlos Alberto Sardenberg em O Globo de 5/11/2015

Não é coincidência. O sistema tributário brasileiro foi considerado o pior do mundo no relatório “Fazendo negócios” que o Banco Mundial acaba de lançar. Nem bem a gente conseguia estudar o documento, e a Receita correu para justificar o título: impôs ao contribuinte horas de trabalho extra para registrar os empregados domésticos e emitir a guia de pagamento dos impostos.

Foi na mosca. O relatório do Banco Mundial não mede prioritariamente o tamanho da carga tributária, mas se o sistema é amigável ou hostil ao contribuinte. Atenção, ao contribuinte honesto, que deseja manter em dia suas obrigações com o Fisco. Num ranking de 189 países, o Brasil ficou em 177º no quesito facilidade no pagamento de impostos.

Então não foi o último, dirão. Certo. Há 12 países que atormentam ainda mais o seu contribuinte. Entre eles, países africanos, como Nigéria e Senegal, e dois latino-americanos, aliás, nossos parceiros de Mercosul, a Venezuela e a Bolívia, respectivamente no penúltimo e no último lugar. Portanto, nosso comentário acima está correto: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo quando considerados as nações sérias e relevantes, com todo o respeito.

O documento do Banco Mundial avalia o ambiente de negócios para uma empresa média padrão. O sistema tributário é examinado a partir de dois itens básicos: quantas horas a empresa gasta para manter suas obrigações (2.600 no caso brasileiro) e quantos procedimentos precisa fazer.

Aplicando para a pessoa física, já podemos acrescentar mais horas e procedimentos com esse eSocial.

Não é um episódio pequeno. Na verdade, revela uma cultura de governo, entranhada na burocracia e nas repartições, que trata o contribuinte e o cidadão como se fossem empregados do governo, como se fossem devedores. Quando faz alguma coisa, como uma obra ou presta um serviço decente, o governante sai por aí alardeando que “deu” isso e aquilo para o povo. Por exemplo: “colocamos comida na panela das pessoas”.

Ora, quem coloca comida na panela são os brasileiros que trabalham duro e enfrentam condições difíceis por culpa dos governos. Ou é culpa do cidadão demorar duas horas para chegar ao trabalho e outras duas para voltar? Vai ver que não conhece as linhas de ônibus…

No episódio do eSocial, logo de cara ficou claro que o sistema não funcionava direito. Resposta das autoridades aos contribuintes: continuem tentando; tentem fora do horário de pico.

E não é que muitos ficaram acordados até tarde ou acordaram de madrugada? E ficaram felizes quando conseguiram emitir a guia para cumprir a obrigação.

É costume. Desânimo também. Tantos anos sendo maltratado, e o cidadão-contribuinte como que perdeu a esperança e o ânimo de reclamar. Vai pacificamente para a fila do hospital, espera no INSS, fica horas na frente do computador tentando emitir a tal guia. Quando é atendido agradece. Claro, deve mesmo, por educação, ser gentil e agradecer ao funcionário, mas, gente, é este que está ali cumprindo sua obrigação.

A repartição tem de ser amigável com o cidadão. O funcionário é empregado do cidadão. Se o serviço público não funciona, não se pode passar a responsabilidade para as pessoas, como fazem: Volte amanhã. Tente de novo. Você precisa de melhores computadores.

Do lado lá deles, por vários dias, ninguém pediu desculpas, ninguém se demitiu, ninguém caiu pelos erros ou omissões. E ainda ameaçaram: o prazo não seria prorrogado. Não emitiu a guia, toma multa.

Falhas no eSocial são típicas da incompetência arrogante

Editorial de O Globo de 5/11/2015

Há figuras de linguagem que são chavões, desgastados pelo uso. Como afirmar que uma determinada imagem “vale mais que mil palavras”. Cabe, porém, recorrer ao artifício para registrar que a confusão criada pelo governo federal com o incompetente lançamento do sistema eletrônico de emissão de guia para o recolhimento do FGTS e encargos cobrados sobre o rendimento do empregado doméstico vale mais do que teses de doutorado acerca da opressão exercida sobre a sociedade por um Estado obeso, caro e inoperante.

A história da emissão da guia de recolhimento pelo sistema do eSocial, onde estão reunidos serviços da Receita Federal, da Caixa Econômica, do Ministério do Trabalho e da Previdência (INSS), funciona como um emblema do descaso do Estado para com o cidadão.

A formalização do emprego doméstico é coisa antiga, a burocracia pública não pode alegar que não teve tempo de se preparar para colocar à disposição dos empregadores um sistema que funcionasse. A emenda constitucional que estendeu direitos do emprego formal ao trabalho doméstico, a “PEC das Domésticas”, é de 2013.

Alguém em Brasília poderia ter tido a iniciativa de já convocar as áreas envolvidas no tema para começar a trabalhar no sistema de emissão de guias. Mas mesmo quando isso acontece, não se pode garantir que tudo funcione de forma minimamente aceitável.

Quem é forçado a navegar no site da Receita para pessoas físicas, por exemplo, conhece as dificuldades: páginas que avisam não ser seguras para o internauta, lentidão, labirintos digitais que precisam ser percorridos pelo contribuinte, quase sempre sem êxito, e assim por diante.

Por ilustrativa coincidência, a confusão no eSocial ocorre não muito depois do lançamento da versão de 2016 da “Doing Business”, do Banco Mundial, pesquisa que avalia as condições de vários mercados para o funcionamento das empresas. E o Brasil frequenta os piores lugares neste ranking, devido a este Estado avantajado, com grande capacidade de criar normas, impostos, toda sorte de obstáculos para pessoas e empresas.

Entre 189 economias, a brasileira está em 116º lugar, muito distante do Chile (48º), Colômbia (54º) e México (38º), para citar vizinhos de continente. Há várias explicações para tão pobre desempenho — como muito tempo, muita gente e muito dinheiro exigidos para as empresas pagarem uma quantidade excessiva de impostos.

Além do tamanho e custo do Estado, há o agravante de uma cultura da impunidade, porque os servidores, estáveis, nunca são avaliados pelo mérito. Por isso, têm a reação arrogante de aconselhar as pessoas que não conseguem emitir a tal guia a “tentar de madrugada”. Ora, a burocracia pública que trate de resolver o problema que ela mesma criou.

Mas é pedir demais a um aparato que absorve 40% do PIB, gasta mais do que deveria e ostenta enorme incompetência sem risco de punição.

5/11/2015

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A diplomacia companheira deixa o país de joelhos.

4 Comentários para “Nunca houve governo tão incompetente (27)”

  1. Pelo que se lê, o país se limita a textos do PIG, ansioso por entregar o poder aos perdedores de 13 anos atrás. Falta oposição e idéias. O problemão ( gosta de falar o compilador) hídrico da SABESP empresa privada de controle do bem público, por concessão dos privataristas, continua distribuindo dividendos. E vem a mídia golpista a falar de SIMPLES DOMÉSTICO, obrigação e taxação para zelite zoio azul. Entenda-se a indignação e o murro na ponta da faca. Murros por sinal que não causaram danos ao esmurrador após 27 edições.
    Melhor ler o Diário de FHC, antes que ele se arrependa.

  2. Espero que prendam o LULA antes de 2018. O país precisa mudar. Marinas NELES ?

  3. FAÇAM TUDO QUE O MESTRE MANDAR.

    “A miséria da política: Crônicas do Lulopetismo e outros escritos”, de Fernando Henrique Cardoso (Civilização Brasileira, 2015, 352 páginas).

    Em 14/10/2015 por Vinícius Justo publicado em
    http://www.revistaamalgama.com.br/

    O novo livro de Fernando Henrique Cardoso é uma coletânea de artigos de ocasião (ou, como o autor prefere chamar, “crônicas”), complementada por textos de discursos proferidos pelo ex-presidente nos últimos cinco anos, todos escritos para agradecer o recebimento de várias honrarias, como o prêmio Kluge e a aceitação na Academia Brasileira de Letras. Reuniões de textos como essa permitem reconhecer melhor seu autor, por vezes afeito a sugerir mais que dizer, especialmente em momentos nos quais seus textos equivalem a manifestações políticas destinadas a influenciar debates eleitorais.

    Começando pelo fim, os quatro discursos de FHC compilados no livro oferecem bons resumos de sua trajetória acadêmica e política, entremeados por discussões de temas recentes que lhe interessam mais de perto. Destaca-se entre eles “Reinvenção da democracia”, texto lido na Universidade Roosevelt que elege a liberdade como inspiração para que se atinja cada vez mais o ideal democrático.

    Mas é nos artigos de jornal, combinados a outro texto que comentarei no fim desta resenha, que se encontra o conjunto mais esclarecedor das preocupações recentes de FHC. Alguns temas são recorrentes e compõem um cenário no qual o ex-presidente desenvolve suas críticas ao “lulopetismo”, termo por ele utilizado desde 2010. Apesar de, em vários aspectos, tratar-se de uma coletânea sobre o governo Dilma e seus fracassos políticos e econômicos, as recorrências acima citadas ganham bastante relevo e expõem francamente a visão de mundo e os desafios presentes e futuros que FHC enxerga.

    O primeiro deles é a defesa de seu governo e a afirmação do projeto tucano como a verdadeira agenda reformista e progressista no Brasil. Os sucessos dos governos petistas são analisados sempre à luz do caminho trilhado pelo país desde o Plano Real e as reformas realizadas entre 1995 e 2002, de modo a fortalecer a percepção de que os avanços sociais encontram sua base na estabilização da moeda e nas reformas institucionais construídas no governo FHC. Como era de se esperar, os aspectos positivos do governo Lula são aqui interpretados como continuidade de um projeto social-democrata essencialmente tucano, enquanto os aspectos negativos são vistos como persistência do atraso, referendado e cooptado pelo PT.

    É compreensível que Fernando Henrique não aponte algo que ele mesmo disse alguns anos antes: “nós [PSDB e PT] disputamos quem é que comanda o atraso”. A luta política imediata impede análises menos parciais, e a própria característica assertiva do PT em identificar no governo FHC muito mais atraso que progresso inspira o movimento contrário. Mas seríamos injustos se víssemos apenas um aspecto sectário na constante afirmação do projeto tucano como a melhor agenda para o progresso brasileiro; FHC está com isso procurando estimular no PSDB uma consciência de liderança perdida pelo partido há muito tempo. Assim como os petistas, os tucanos se acomodaram demasiadamente nos últimos anos, deixando de construir alternativas políticas aos nossos impasses. E esse é um dos motivos mais evidentes da atual crise.

    O segundo tema se liga a essa acomodação: como resolver nossas questões em um ambiente político totalmente transformado, no qual as análises sociais antigas, que embasaram a doutrina de nossos partidos e homens públicos mais relevantes, já não fazem mais sentido? FHC está constantemente relembrando as novas redes de comunicação e seu potencial para concebermos outros modos de atuação política; também não deixa de assinalar as modificações sociais profundas das últimas décadas, especialmente quando fala das novas classes médias. Inúmeros textos lidam com esses pontos, mas raramente chegam a esboçar novos parâmetros de análise que nos permitam superar aqueles que estão ultrapassados. Sua insistência no tema é indício de que não lhe faltou reflexão, mas sobram desafios e somente um esforço coletivo – e político – pode chegar a algum lugar.

    O que me leva ao terceiro aspecto recorrente: essas transformações não são exclusivas do Brasil, e a percepção de FHC está sempre levando isso em conta. Muitas de suas crônicas começam ou terminam por um apanhado de questões geopolíticas, analisando como o cenário internacional se apresenta quase tão misterioso quanto o nacional. Sua formulação por vezes apresenta outros países como exemplo para o Brasil, mas é muito mais frequente a caracterização do mundo à nossa volta como parte de um dilema: o que seremos no mundo, para o mundo, com o mundo? FHC, cinquenta anos depois da formulação da famosa “teoria da dependência”, segue preocupado com as formas de interação internacionais e o que estas representam para o Brasil, tanto interna quanto externamente. Assim como nos pontos anteriores, sobram desafios interpretativos, mas sobretudo normativos: o que fazer?

    É bastante interessante, portanto, voltarmos ao texto “O papel da oposição”, presente no volume e publicado em 2011. À época, causou polêmica pela afirmação de que o PSDB deveria se conectar com as novas classes médias, pois o “povão” estaria inevitavelmente perdido para o PT. Reler o texto agora, sob outro contexto, permite enxergar todas as questões delineadas acima em uma chave diversa: como a oposição deve se comportar e como efetivamente se comportou, não só após a publicação do texto e durante a campanha eleitoral do ano passado, mas também no atual momento. É inevitável perceber que a insistência de FHC em alguns grandes temas não é nada injustificada. Ao contrário: seu partido, para não falar sobre todos os outros, inclusive e especialmente o atual governante (será o mesmo daqui uns meses?), falhou em elaborar respostas aos nossos dilemas. Tanto o papel da oposição quanto o da situação estão em aberto neste ponto da Nova República, e faltam as atualizações teóricas e políticas necessárias para superarmos os desafios de nossa miséria. Pelo menos Fernando Henrique Cardoso continua tentando. Deveríamos tentar um pouco mais também.

  4. Para salvar o TIETÊ.

    *Tietê é um nome de origem tupi e significa “água verdadeira”, com a da junção dos termos ti (“água”) e eté (“verdadeiro”)*Tietê é um nome de origem tupi e significa “água verdadeira”, com a da junção dos termos ti (“água”) e eté (“verdadeiro”)

    Nas Águas Eté do Volumoso
    POR COLETIVO CONTA D’ÁGUA
    – ON 29/10/2015
    CATEGORIAS: ARTE E LITERATURA, CULTURA, DESTAQUES, FOTOGRAFIA
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    Visita a um Tietê que São Paulo desconhece: já distante da (in)civilização que o emporcalha, ele renova-se. Purificado e vasto, torna-se rio de encontros, dúvidas e deslumbramentos

    Imagens e texto de Helio Carlos Mello

    O rio Tietê*, surpreendendo os sentidos, se pôs no meio do caminho, sem barco não se passa no rumo decidido. É um mundo de água, sem fedor ou negro tinta em água. São ondas o que vejo, barquinhos longe a fluir. É gente na pesca, é gente no banho Tietê daqui.

    Estranha dúvida me alucina a saber que o esgoto em rio na minha cidade me convida aqui ao banho. Penso ser dúvida de peixe quando percebe a isca sem saber do anzol.

    É o rio de minha cidade, Tietê, meu pecado de homem aqui purificado no volume dos encontros de afluentes e chuva do céu barrados nos concretos hidrelétricos que nos iluminam. O Tietê é um rio de dúvida e deslumbramento. Nossa água limpa onde um banho de cinzas nos batiza.

    Vou embora pra mim mesmo no rio indefeso que se renova.

    Coletivo Conta D’água
    Cobertura coletiva da crise hídrica em São Paulo e no Brasil feito de forma colaborativa por jornalistas independente de governos e empresas, destinado à produção de conteúdos sobre a crise da água.

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