Faz 4 anos e 10 meses que o governo Dilma Rousseff dá seguidas mostras de incompetência, em todas as áreas. Mas talvez nenhuma prova de incompetência tenha sido tão absolutamente gritante, e tenha deixado tantos brasileiros irritados, exasperados, quanto o sistema criado pela Receita Federal para o pagamento do FGTS das empregadas domésticas.
Fiz um post no Facebook, no final da tarde da terça-feira, dia 3 de novembro: “Tem quase uma hora que a Mary está sofrendo no computador mexendo no tal Simples Doméstico. E olha que a Mary é mestre diante de uma telinha. E nem é o pagamento ainda. É só o registro. Quando estava terminando o registro, caiu. Vai ter que começar tudo de novo. Eta governinho ordinário, incompetente, de merda. Nada que ele faz presta.”
Muito rapidamente, umas 20 pessoas comentaram o post, contando sobre as dificuldades que tiveram – e continuavam tendo – para fazer o registro e emitir a guia para o pagamento do imposto.
Meu amigo Sandro Vaia comentou: “O governo não sabe fazer um site e quer dirigir um país”. E daí a pouco fez um post na página dele do Face: “O governo não sabe fazer funcionar um site para registrar empregados domésticos e quer fazer funcionar um país de 200 milhões de habitantes?”
Perfeito. É isso aí.
Em um de seus pequenos editoriais, O Globo afirmou: “Além de mais uma demonstração da proverbial incompetência no atendimento eletrônico a contribuintes, fica evidente que a ânsia para arrecadar impostos supera a própria competência em fazê-lo.”
Em seu artigo das quarta-feiras, na Folha de S. Paulo e no Globo, Elio Gaspari escreveu: “Quando o governo da doutora Dilma parece ter esgotado seu arsenal de encrencas, ele inventa uma nova. A última chama-se ‘Cadastro de Empregados Domésticos’ e atende pelo apelido de ‘Simples Doméstico’.
E em seguida:
“Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos no que deveria ter sido um simples cadastro. Do autoritarismo porque o çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados.”
Inépcia, megalomania, autoritarismo.
“Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Martins, houve melhora no sistema, e a proposta de adiar o prazo de vencimento dos tributos, que chegou a ser discutida ontem diante da enxurrada de queixas de contribuintes, foi descartada por enquanto”, informou reportagem de Geralda Doca e Heloisa Traiano, no Globo desta quarta, dia 4.
“Houve melhora no sistema”!
Mas isso não é o pior. O diretor do Serpro – a empresa estatal contrata por R$ 6,6 milhões para desenvolver o sistema incompetente –, André de Césaro, fez a seguinte declaração, publicada na mesma reportagem do Globo:
– Sugiro fazer o mesmo, tentar novamente. Não vou mentir para vocês. Estamos com instabilidade no sistema.
Tentem novamente, seus imbecis, seus idiotas!
Em ótimo editorial sobre essa enorme trapalhada, o Estadão ainda realça outro aspecto danoso: a série de perguntas que o governo aproveita a oportunidade para fazer – inclusive sobre “raça/cor da pele”!
“Logo de cara, o usuário se depara com perguntas absolutamente desnecessárias. Para registrar o trabalhador, além de dados como carteira de trabalho e número do CPF, o sistema pede que o empregador indique o grau de escolaridade do empregado e sua “raça/cor da pele”. Verdadeiro despautério. O que a cor da pele tem a ver com o registro de um funcionário perante o Ministério do Trabalho? Se o empregado é branco, pardo ou negro, que diferença faz?”
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Só a trapalhada desse Simples Doméstico já é motivo mais do que suficiente para o impeachment dessa presidente inepta, megalômana, soberba, autoritária.
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Em artigo no Globo da terça, dia 3, Miriam Leitão fez um resumo, um apanhado da situação caótica da área de energia. E explicitou – com a autoridade que tem, como uma dos melhores jornalistas de economia do Brasil – o que eu, do meu cantinho, tento realçar sempre, nestes meus murros em ponta de faca:
“O mais impressionante no nó elétrico é o fato de que a presidente é uma ex-ministra das Minas e Energia, e se dizia que esta era a sua expertise. Dilma é uma economista, especializada em energia. Foi reprovada nas duas áreas. A economia está com recessão, inflação beirando os dois dígitos, e um colapso fiscal. Na energia, o quadro é desastroso.”
O murro em ponta de faca desta semana inclui ainda um ótimo editorial de O Globo sobre o BNDES, suspeito de ter favorecido empresas de amigos de Lula et caterva. “O caso é típico da privatização maligna do Estado por meio do aparelhamento de estatais e da administração direta.”
O país não aguenta mais três anos de tanta incompetência e rapinagem.
A fábrica de trapalhadas da doutora
Artigo de Elio Gaspari em O Globo e na Folha de S. Paulo de 4/11/2015
Quando o governo da doutora Dilma parece ter esgotado seu arsenal de encrencas, ele inventa uma nova. A última chama-se “Cadastro de Empregados Domésticos” e atende pelo apelido de “Simples Doméstico”. Os çábios de burocracia da Receita Federal e do Ministério da Previdência puseram no ar um sistema de cadastramento que obriga as vítimas a padecer num processo com pelos menos 15 etapas, lidando com siglas como CPF, CEP, NIT, GRF, DIRF, DAE, PIS, e FGTS.
Se o CPF de um empregado estiver suspenso, ele deverá ir a uma agencia do Banco do Brasil, da Caixa ou dos Correios e a audiência custará R$ 7. As agencias do Poupa Tempo não fazem esse serviço. Claro, o cidadão não tem o que fazer e, portanto, não há por que lhe poupar o tempo.
O empregador deve ter à mão suas declarações de Imposto de Renda de 2014 e 2015. O empregado que já estiver registrado no FGTS deve informar a data em que se inscreveu. Para os çábios, essa é uma data inesquecível, como o 7 de setembro.
Mesmo que o infeliz tenha a sua vida organizada, ao preencher os formulários pode receber a seguinte mensagem:
“Ocorreu um erro, informe o ticket do erro aos administradores.”
Afora o mau português, o tal ticket podia ser o seguinte:
“2015110113714DU1WTPZGE4”
Noutra travada, a mensagem disse:
“Não foi possível efetuar a operação. Por favor, tente de novo mais tarde. Anote o número do ticket, ele será solicitado pela Central de Atendimento.”
Em muitas ocasiões a Central simplesmente não atendia.
O sistema encrencou desde o primeiro dia. O sujeito fazia tudo direito, recebia uma senha, e ela era imprestável.
Toda essa burocracia derivou da inépcia, da megalomania e do autoritarismo. Da inépcia porque trava. Da megalomania porque embutiram um censo socioeconômico dos trabalhadores domésticos no que deveria ter sido um simples cadastro. Do autoritarismo porque o çábios tiveram 18 meses para organizar o site e deram seis dias aos cidadãos para cadastrar os empregados. (Se alguém estiver de férias, dançam todos.) A doutora já deixou 28 embaixadores estrangeiros na fila para a cerimônia de entrega de credenciais. Alguns esperaram por mais de um ano, mas na hora de botar os outros para trabalhar, os prazos do seu governo são curtos, com direito a multa.
Encrencas com sistemas fazem parte da vida. Em 2013, o presidente Barack Obama passou pelo vexame de ter colocado no ar um site bichado. Humildemente, pediu desculpas.
O governo não pode dizer que a lambança é coisa da elite ou de Eduardo Cunha. Não se deve esperar que a doutora peça desculpas, mas seria razoável que, já na segunda-feira, tivesse estendido o prazo para preenchimento do cadastro. Só um doido poderia pensar que os çábios trabalham num feriado.
Dilma Rousseff deve reler o que diz. Em junho de 2014 (ano eleitoral) ela informou:
“A burocracia distorceu as necessidades do Estado brasileiro por mais de 50 anos. Para avançarmos, é necessário tornar o Estado brasileiro não um Estado mínimo, como querem alguns, mas um Estado eficiente, transparente e moderno”.
Eleita, retomou o tema em janeiro passado. Prometia ação:
“Lançaremos um Programa de Desburocratização e Simplificação das Ações do Governo. Menos burocracia representa menos tempo e menos recursos gastos em tarefas acessórias e secundárias.”
Complicando o Simples
Editorial do Estadão de 4/11/2015
Não pouca dor de cabeça vem causando o preenchimento do chamado Simples Doméstico – o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico. Os problemas apresentados pelo sistema digital da Receita Federal foram tantos e tão persistentes que o prazo para os empregadores realizarem o cadastro foi estendido. Aquilo que deveria ser simples é, no Brasil, bastante complicado.
Em 2013, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC das Domésticas. Ela veio estabelecer a igualdade dos direitos trabalhistas e previdenciários entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Por exemplo, garantiu-se o direito à hora extra e ao adicional noturno.
Dois anos depois, aprovou-se a Lei Complementar 150, que veio regulamentar a PEC das Domésticas. Antes, o único encargo obrigatório do empregador era a contribuição para a Previdência Social. Com a nova legislação, houve uma diminuição da alíquota relativa ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – de 12% para 8% –, mas surgiram novas obrigações para o empregador, como o recolhimento para o FGTS (8%), para o fundo criado para arcar com as multas em caso de demissão sem justa causa (3,2%) e um seguro para acidentes de trabalho (0,8%).
Tudo isso se tornou obrigatório no mês de outubro deste ano. Para não complicar demasiadamente a vida do empregador, a Lei Complementar 150 estabeleceu um regime unificado de pagamento de tributos, contribuições e encargos relativos ao trabalho doméstico. É o chamado Simples Doméstico.
O novo sistema exige o cadastro do empregador no site eSocial, que deveria ser feito até o dia 31 de outubro. E a data máxima para o primeiro pagamento do Simples Doméstico é 6 de novembro. A promessa do governo era de que tudo seria fácil e simples, mas os empregadores encontraram um sistema para lá de complicado e ineficiente.
Logo de cara, o usuário se depara com perguntas absolutamente desnecessárias. Para registrar o trabalhador, além de dados como carteira de trabalho e número do CPF, o sistema pede que o empregador indique o grau de escolaridade do empregado e sua “raça/cor da pele”. Verdadeiro despautério. O que a cor da pele tem a ver com o registro de um funcionário perante o Ministério do Trabalho? Se o empregado é branco, pardo ou negro, que diferença faz? Mas não, prevalece a antiga prática de complicar sempre, de pedir mais informações do que o estritamente necessário. Num serviço em que já existem muitos preconceitos – uns explícitos, outros velados – esse é o tipo de pergunta que apenas agrava a situação.
Mas não basta responder a todas as perguntas para o sistema funcionar. Inúmeros usuários relataram contínuos e inexplicáveis travamentos na hora de realizar o cadastro no portal do governo. Ao Estado, o engenheiro civil Valdemar Salamondac relatou sua experiência com o cadastro: “Uma senha foi criada no cadastro, mas na hora de gerar o boleto essa mesma senha não funciona. O site não reconhece. Em apenas uma das tentativas consegui avançar com a senha do cadastro, mas em seguida o serviço travou. É impossível”.
Além disso, imprimir o boleto – afinal é disso que precisa o empregador – mostrou-se ser uma tarefa quase impossível. O Fisco reconheceu que, de 1,2 milhão de empregadores cadastrados no sistema, apenas 50 mil conseguiram emitir o boleto de pagamento. Não obstante, o site eSocial informa que “o sistema de cadastramento está funcionando normalmente”. É uma normalidade que preocupa.
Após milhares de reclamações, a Receita estendeu até o fim desta semana o prazo para o cadastro no portal eSocial. A medida não exclui a evidência de que um sistema “moderno” – no qual se deveria encontrar um procedimento simples, rápido, sem fila – é compatível com uma arcaica, ineficiente e enervante burocracia.
Tarifaço e falta de rumo
Artigo de Míriam Leitão em O Globo de 3/11/2015
Este ano está sendo difícil na área de energia. Ele está terminando com queda do consumo, residencial e industrial, e com reservatórios em nível bem baixo. O consumidor vem pagando um tarifaço e não há qualquer inovação importante no modelo energético. A hidrelétrica de Belo Monte está quase pronta e não cumpriu condicionantes, o que cria mais um impasse com o Ibama.
O ano é do tarifaço que ainda não terminou. No Rio, a Light pediu mais 22,83% de aumento, como este jornal informou. Os dados mostram que os reajustes deste ano superam 50% em várias cidades. Em Curitiba o acumulado de janeiro a setembro chega a 70%. Em São Paulo, 69%. Este foi o peso da falsa redução do preço de 2012. Aquela decisão elevou o consumo em 2012 e 2013, exatamente quando estava começando um período de perda de água nos reservatórios. O sinal foi oposto ao que deveria ter acontecido. Incentivou-se o consumo quando a energia estava ficando mais cara para as distribuidoras.
O risco de falhas no abastecimento ficou menor pelo pior dos motivos: a demanda caiu pela recessão que abateu a produção e, consequentemente, o consumo industrial. Na área residencial, a disparada dos preços também fez as pessoas diminuírem o consumo. O ganho não foi resultado de novos hábitos nem de investimento em eficiência energética.
O mais impressionante no nó elétrico é o fato de que a presidente é uma ex-ministra das Minas e Energia, e se dizia que esta era a sua expertise. Dilma é uma economista, especializada em energia. Foi reprovada nas duas áreas. A economia está com recessão, inflação beirando os dois dígitos, e um colapso fiscal. Na energia, o quadro é desastroso.
Belo Monte ficará como o exemplo a não ser seguido. Deixou um rastro de destruição com aumento do desmatamento, disparada da violência em Altamira, tribos indígenas divididas e condicionantes não cumpridas. Será um absurdo se a Licença de Operação for concedida sem que seja cumprido aquilo que está em contrato e foi embutido no preço. Por enquanto a licença não foi concedida, mas é bom lembrar duas coisas: o Ibama foi enfraquecido nos últimos anos, e no início do empreendimento dois presidentes foram demitidos para que a Licença Prévia fosse concedida, contrariando o parecer técnico.
O repórter Cesar Menezes, da TV Globo, fez uma série de reportagens para o Bom Dia Brasil em que mostrou carregamento ilegal de madeira, a sede do Ibama na região totalmente sem equipamento e desmotivada para enfrentar o que sempre acontece quando se faz um empreendimento deste tipo, que é o aumento do desmatamento. Durante o período de construção da usina, o desmatamento cresceu 40% além do que estava previsto para acontecer na região, pelo Imazon. Ou seja, tudo aconteceu como em outras velhas obras no Brasil, sem os cuidados básicos para mitigar o impacto.
O especialista David Zylbersztajn acha que hoje os processos adequados nesta área deveriam levar em conta três vetores principais: “diversidade, descentralização e integração de fontes”. O Brasil tem um projeto de energia que nega as tendências atuais.
O país deveria estar investindo agora em geração distribuída, que tem a vantagem da descentralização. Cada shopping, prédio, casa pode virar um centro produtor de energia, em geral fotovoltaica, que seria integrado à rede.
A China já tem 6 mil Megawatts de geração distribuída, mesma tecnologia que garantiu à Califórnia atravessar um longo período de seca. O país tem que ter mais geração solar, muito mais incentivo à energia fotovoltaica, porque não faz sentido o pequeno espaço que essa fonte tem num país ensolarado como o Brasil. A Alemanha, desprovida de vantagem solar, tem 38 mil Megawatts de energia fotovoltaica, o equivalente a mais de duas vezes e meia a energia gerada em Itaipu. É o maior país do mundo nesta fonte de energia, mas deve ser ultrapassado em breve pela China. A energia eólica já começa a constar da matriz, mas pode crescer muito mais porque com ela se consegue compensar os períodos de baixo nível de água nos reservatórios.
O ano de 2015 ficará com a marca do mais violento tarifaço que já houve na energia, com as empresas do setor ainda em dificuldades financeiras. O modelo energético permanece mal resolvido no Brasil.
Bumlai joga suspeitas sobre o BNDES
Editorial de O Globo em 4/11/2015
Fundado em 1952, no segundo governo Vargas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), ainda sem o “S”, de Social, se mistura à história da industrialização brasileira e da expansão da infraestrutura do país. Já há algum tempo um dos maiores bancos de fomento do mundo, a instituição é ator de primeira grandeza em bons ou maus momentos da economia.
Mas, nestes últimos tempos, sob controle petista, tem aparecido também em crônicas de relações “não republicanas” entre o Planalto, o partido e o mundo dos negócios.
Instrumento usual de intervenção do Estado na economia — foi assim no regime militar, no governo Geisel, na fracassada substituição de importações de máquinas, equipamentos e insumos básicos —, o banco também seria usado pelo PT com objetivos semelhantes. Um desses programas de pedigree “Brasil Grande”, típico da ditadura militar, foi a tentativa de criação de “campeões nacionais”, com apoio maciço, por meio de dinheiro público, a empresários escolhidos para serem grandes e fortes também no exterior. Alguns se tornaram generosos financiadores de campanhas políticas de petistas e oposicionistas. Mais de petistas.
O banco aparece também no meio de relacionamentos perigosamente próximos de Lula, na Presidência e fora dela, com empreiteiras, a Odebrecht a mais destacada delas.
O Ministério Público Federal de Brasília investiga o assunto. Há o entendimento de que Lula teria feito gestões impróprias junto ao banco para que ele financiasse obras da empreiteira em Cuba e outros países.
Estourou no fim de semana outro caso, de grande poder corrosivo — da imagem de Lula e do banco —, revelado pela “Folha de S.Paulo”, em que está envolvido o amigo do ex-presidente, o pecuarista José Carlos Bumlai.
A história é simples, mas bombástica: o empresário amigo, em dificuldades, já com pedido de falência na praça, conseguiu em 2012 do BNDES R$ 101,5 milhões para a São Fernando Energia 1, geradora a partir de bagaço de cana. Nove meses depois, a empresa entrou em concordata, e mais tarde o próprio BNDES requereu sua falência.
É razoável imaginar-se que uma análise cuidadosa do banco evitaria o problema. Ele, por sua vez, explica que quem responde pela avaliação do pedido de crédito é o banco intermediário (BB e BTG). Ora, e esses, principalmente o Banco do Brasil, não seriam permeáveis a pressões de gente ilustre na hierarquia petista?
O caso é típico da privatização maligna do Estado por meio do aparelhamento de estatais e da administração direta. Há uma CPI do BNDES instalada. Deveria investigar este escândalo e outras ocorrências suspeitas.
Mas como ela está paralisada pela luta político-partidária, resta confiar no MP, Justiça e Polícia Federal para mais uma empreitada moralizadora.
4/11/2015
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