Nunca houve governo tão incompetente (22)

Esse que está aí é um governo incompetente. Disso já não há mais quem, em sã consciência, duvide – nem mesmo a Velhinha de Taubaté, se ainda estivesse entre nós. Mas há algo ainda pior do que isso, que vem sendo demonstrado à exaustão nos últimos dias: o governo não é sério.

O Estadão desta terça-feira, 15 de setembro, sintetiza com brilho: “Ao retardar o exame dos cortes orçamentários, a presidente e seus auxiliares confirmaram seu déficit de seriedade”.

O economista Raul Velloso, provavelmente a maior autoridade do país em matéria de contas públicas, em análise no jornal O Globo sobre o pacote anunciado na segunda-feira, 14, também sintetizou a tragédia (ou seria a farsa?) em uma frase: “não há corte efetivo de gasto corrente, cortaram vento”.

Faltam a esse governo competência, seriedade – e um mínimo de vergonha na cara.

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Na semana passada, exatamente a semana em que, após o governo apresentar ao Congresso um Orçamento de 2016 com déficit de R$ 30 bilhões, o país teve rebaixada sua nota de investimento pela Standard & Poor’s, a imprensa divulgou a informação de estavam sendo comprados, para o Palácio do Planalto itens de cozinha no valor de R$ 215 mil. Eram 22 réchauds de prata, a R$ 4.300,00 cada, e cinco espátulas de bolo a R$ 1.166,00 cada.

Pode ser levado a sério um governo destes?

Na recente viagem de Dilma e imensa comitiva aos Estados Unidos, foram contratados 25 motoristas e alugados dois ônibus, um caminhão, três vans e 19 limousines. Dezenove limousines! Dezenove! Ao custo de US$ 100 mil dólares.

Pode ser levado a sério um governo destes?

Na mesma segunda-feira em que os ministros da Fazenda e do Planejamento apresentavam novo pacote de medidas teoricamente destinadas a pôr um pouco de ordem nas contas do governo, o mesmo governo que propõe a volta da CPMF e vários outros aumentos de impostos anunciava o lançamento do projeto Bolsa Piloto. É um programa da Anac e da Secretaria de Aviação Civil, com apoio do Ministério da Educação, para criar 65 vagas para pilotos civis em escolas e aeroclubes. – 50 para formar pilotos privados (para jatinhos e táxis aéreos) e 15 para pilotos de companhias aéreas.

O governo vai gastar com isso R$ 1,4 milhão.

Certo: é uma mixaria. Os R$ 215 mil em prataria são uma mixaria. Os US$ 100 mil de dólares para alugar limousines (19 limousines!) são uma mixaria.

Comparado com o quanto nos governos lulo-petistas o lulo-petismo roubou da Petrobrás, isso aí é mais ou menos a poeirinha do cocô do cavalo do bandido. Mas é dinheiro público, ou seja, que saiu dos impostos que você e eu pagamos.

Pode ser levado a sério um governo que não tem vergonha de querer aumentar impostos enquanto desperdiça dinheiro com limousines (19!), réchauds, espátulas de bolo e formação de pilotos para a iniciativa privada?

No dia 14 de outubro de 2014, entre os dois turnos da eleição presidencial em que Dilma Rousseff mentiu mais do que todos os mentirosos do mundo juntos haviam mentido, o site da Agência PT de notícias publicou, em tom triunfal, o seguinte: “Lula e Dilma admitem 355% mais servidores do que FHC. Governo federal admitiu 234.988 servidores públicos entre 2003 e junho de 2014. Com FHC, foram 51.613”

Em tom triunfal! Como se admitir gente adoidado, inchar a máquina governamental dessa forma, fosse positivo para o país!

Pois é. Desses 234.988 servidores admitidos pelo lulo-petismo, quantos serão cortados, agora que a incompetência e o desvario do governo quebraram o país e é preciso de alguma maneira economizar, gastar menos?

Nem umzinho.

Nós bobões que paguemos mais CPMF, mais IR, mais Cide, mais tudo.

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Aí vão alguns textos publicados nesta terça-feira, 15, demonstrando que o o pacote anunciado pelos ministros da Economia e do Planejamento absolutamente não é nada, mas nada sério.

A pior forma de ajuste

Artigo de Álvaro Gibrel na coluna de Míriam Leitão, no Globo de 15/9/2015.

O anúncio do governo, ontem, veio com atraso e é insuficiente. A maior parte do ajuste está na recriação da CPMF, que ainda depende de aprovação do Congresso, e os cortes não corrigem as principais distorções do Orçamento que estão nos gastos obrigatórios da União. Os investimentos foram afetados, haverá encarecimento da exportação, e o aumento de impostos vai diminuir a confiança na economia.

Dos R$ 66,2 bilhões de esforço anunciado, R$ 26 bilhões são cortes de gastos enquanto R$ 40,2 bi são aumento de receitas. Ou seja, o ajuste está sendo feito da pior maneira, com aumento da carga tributária e redução de competitividade da economia.

Ao invés de apresentar ao Congresso um projeto de reforma da Previdência, o governo encaminhou a recriação da CPMF, para ajudar a tapar um rombo que cresce de forma assustadora: sairá de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bi este ano e R$ 116 bilhões no ano que vem. Essa alta tem relação direta com a indexação do salário mínimo, que terá reajuste de 10% em 2016, mesmo com a economia em recessão. Quando sugeriu rever a regra no início do ano, o ministro Nelson Barbosa foi desautorizado pela presidente Dilma.

O economista Gil Castelo Branco, do Contas Abertas, lembra que o governo ainda conta com R$ 37 bilhões de receitas atípicas para conseguir chegar à meta. A ideia da equipe econômica é arrecadar com o programa de concessões e vender ativos, mas a estratégia é incerta porque a recessão diminui o interesse do mercado, e a perda do grau de investimento está encarecendo o crédito. As empresas já estão voltando às planilhas para incorporar maiores taxas de retorno aos projetos.

A meta de superávit primário do ano que vem começou em 2% do PIB, caiu para 0,7%, foi reduzida para déficit de 0,5%, e ontem voltou novamente ao superávit. O que fica cada vez mais claro é que o governo não tem um plano definido para recolocar as contas públicas no azul. O anúncio aconteceu apenas porque o país perdeu o grau de investimento na semana passada. O pior ajuste fiscal é aquele feito com atraso e de forma improvisada. É isso o que tem feito o governo.

É inadmissível mais aumento de impostos

Editorial de O Globo, publicado em 15/9/2015.

O anúncio do chamado esforço fiscal para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões da proposta do Orçamento de 2016 em nada inovou no tema, apesar de todas as reuniões de fim de semana entre a presidente Dilma e ministros. Mais uma vez, as promessas de cortes efetivos nas despesas públicas são incertas, enquanto o que o Tesouro arrecadará a mais junto aos contribuintes, pessoas jurídicas e físicas, se trata de uma receita garantida, segura.

As medidas alinhadas em entrevista coletiva pelos ministros da Fazenda e Planejamento, Joaquim Levy e Nelson Barbosa, atendem à visão que têm PT e aliados das despesas públicas: preservação dos chamados gastos sociais e uso de impostos para fechar a conta.

Todo o discurso em defesa de cortes funciona como biombo a fim de, além da revisão para cima de alguns impostos, permitir a volta da CPMF, agora com uma alíquota de 0,2% — ou “dois milésimos”, como procurou atenuar Levy —, sonho lulopetista desde que o imposto foi derrubado pelo Senado no final de 2008.

Agora, os R$ 32 bilhões previstos de arrecadação anual do imposto ressuscitado serão integralmente da União, para atenuar a explosão do déficit da Previdência — R$ 88 bilhões este ano e R$ 117 bilhões no ano que vem.

Quanto a ações para eliminar a causa básica desta explosão — o uso do salário mínimo como indexador da Previdência e outros gastos ditos sociais —, nenhuma palavra. A própria proposta de reforma da Previdência, emergencial, continua na fila de espera.

Está claro que o Planalto não se dispõe a assumir a crucial missão de executar as reformas necessárias para atacar a raiz do sério problema de um Orçamento cujas despesas aumentam mesmo na recessão, quando há redução das receitas tributárias.

Cooptado para fazer a defesa da volta da CPMF e da elevação de impostos em geral, Joaquim Levy deu o exemplo da compra de um bilhete de cinema, sobre o qual incidirão os tais ínfimos “dois milésimos”. Ora, o problema é que, sabe bem o economista Joaquim Levy, a CPMF incide em cascata sobre todas as fases da produção e comercialização de bens, de serviços, sobre o consumo, as operações financeiras, tudo. Portanto, o aumento do custo de produção no Brasil, já elevado, será bem maior que os “dois milésimos”. E em nada atenua dizer que a CPMF recauchutada terá o prazo de validade de quatro anos. Ninguém acredita, e com sólidas razões.

No âmbito das despesas, é correto o governo tentar estender o calendário de reajustes para o funcionalismo, no ano que vem. Mas por ser o Planalto muito permeável a pressões sindicais, e as do serviço público são especialmente eficazes em governos do PT, este é um ponto sobre o qual também pairam dúvidas.

Se houvesse interesse concreto do governo em fazer o ajuste pelos gastos, como deveria, ele apressaria a votação da emenda constitucional da DRU (Desvinculação de Receitas da União), já encaminhada ao Congresso.

A DRU é uma invenção desenvolvida no Plano Real, em 1994, para desengessar parte do Orçamento, em que os gastos vinculados a setores — como Educação, Saúde — amarram cerca de 90% das despesas.

Para poderem administrar, os tucanos criaram este mecanismo, que, sempre renovado, mesmo em governos do PT, libera uma parcela dos gastos públicos. Hoje, 20%. Já a proposta da própria Dilma é ampliar a desvinculação para 30%, vigorando até 2023. Ajudaria bastante nos cortes.

É assombroso que num Orçamento de R$ 1,2 trilhão o governo não consiga fazer cortes de pouco mais de R$ 30 bilhões, e opte pela volta de um imposto de péssima qualidade como a CPMF e pela elevação de alíquotas do imposto de renda. Mesmo que a carga tributária do país, na faixa dos 37%, já seja muito alta e funcione como fator negativo na competitividade brasileira no exterior.

Além de a via do aumento das receitas ser um desestímulo aos investimentos, necessários para o país superar a recessão. Está evidente que fatores políticos e ideológicos condicionam o ajuste.

Demora escandalosa

Editorial do Estadão, publicado em 15/9/2015.

Com muito atraso, a presidente Dilma Rousseff resolveu enfim cortar alguns bilhões dos gastos previstos para o próximo ano. Nem assim o governo conseguirá alcançar a nova meta anunciada para 2016, de cerca de R$ 65 bilhões de superávit primário, dinheiro para pagar uma parte dos juros da dívida pública. Mas, como demonstração de boas intenções, a promessa de corte deve ser um argumento para justificar, moralmente, algum aumento de impostos. Mas esse compromisso é mais uma prova de irresponsabilidade e incompetência. Em apenas dois dias, sábado e domingo, a equipe ministerial definiu, com a chefe de governo, um valor aproximado para a redução da despesa: R$ 26 bilhões.

Se isso foi possível em um fim de semana, fica ainda mais difícil justificar o atraso da decisão.

A demora é escandalosa. Em abril o Executivo mandou ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com previsão de superávit primário de R$ 104,55 bilhões para o governo central e de R$ 126,73 bilhões para o total do setor público. Esta soma seria equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sem esperar aprovação da LDO, o governo teria pouco mais de quatro meses para trabalhar no projeto de lei do Orçamento-Geral da União. Nesse intervalo o quadro econômico piorou e em 31 de agosto a presidente mandou ao Legislativo uma proposta com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. A equipe já havia reduzido as metas para este e para o próximo ano, mas ainda mantendo números positivos. Uma sequência de desastres – vários terremotos, por exemplo – poderia justificar a repentina admissão do buraco fiscal, mas nada disso ocorreu.

Só a presidente Dilma Rousseff e seus conselheiros econômicos e políticos parecem ter sido surpreendidos pelo rebaixamento do Brasil ao grau especulativo, anunciado na quarta-feira passada pela agência Standard & Poor’s (S&P).

A data foi imprevista, mas nenhum conhecedor da economia brasileira – e do estilo de ação consagrado no Palácio do Planalto – poderia espantar-se. Em julho a S&P havia rebaixado a perspectiva da nota de crédito soberano do País. Foi um aviso claro, exceto para o governo. A presidente e seus ministros devem tê-lo ignorado ou considerado irrelevante.

Erraram, portanto, mais uma vez.

Nesta segunda-feira, em Nova York, a especialista Lisa Schineller, diretora-gerente de ratings da S&P, chamou a atenção para a piora das condições brasileiras, a partir de julho, e para as falhas da administração nos últimos meses.

“Não vimos uma condução firme da política econômica”, disse a economista, ao explicar mais uma vez a decisão de retirar do Brasil o grau de investimento, o rótulo de país confiável.

A advertência foi tão inútil quanto as ponderações de analistas nacionais e estrangeiros. Sem coragem para formular um programa austero, o governo mandou ao Congresso um projeto com aumentos de 9,8% para o salário mínimo e de 5,5% para os vencimentos do funcionalismo federal. O problema da folha salarial só entrou na pauta de discussões do Executivo depois do rebaixamento dos títulos do Tesouro à condição de junk bonds, isto é, de papéis tão seguros quanto lixo. Houve resistência ao assunto, embora a crise econômica e política impusesse pelo menos uma encenação de seriedade.

O desafio imediato para o governo é evitar o rebaixamento do Brasil por mais alguma agência de classificação de risco.

Para afastar ou diminuir essa ameaça, a presidente e sua equipe terão de mostrar iniciativa na busca da correção das contas públicas. A tentativa de jogar para o Congresso o custo político de propor cortes de gastos e aumentos de impostos fracassou. O Executivo terá de tomar a dianteira e de carregar sua responsabilidade. Mas a proposta de ressuscitar o imposto do cheque, a CPMF, torna o debate mais complicado. Ao retardar o exame dos cortes orçamentários, a presidente e seus auxiliares confirmaram seu déficit de seriedade. A proposta de corte formulada num fim de semana comprovou a possibilidade de uma política mais austera. Falta avançar nesse rumo.

“Dois milésimos”

Artigo de Lillian Witte Fibe, publicado no site http://lillianwittefibe.com.br, em 14/9/2015.

Estou muda. Deixa ver se eu entendi. Os servidores esperam 7 meses a mais pelo reajuste, adiado de janeiro para agosto do ano que vem, enquanto a inflação come o salário em quase 10% ao ano. Isso equivale a um “corte” de R$ 7 bilhões.

Já na prometidíssima redução dos ministérios, o “corte” possível é de R$ 200 milhões. E ainda vão ser anunciados. Ninguém sabe ninguém viu o que nem quem vai ser “economizado”.

Corta o Minha Casa, Minha Vida, corta o PAC (programa que deveria acelerar o crescimento mas que resultou no encolhimento do Brasil), corta na Saúde.

E propõe a volta da CPMF.

Essa depende do Congresso, que, em 2007, impôs a primeira derrota ao então superpopular presidente Lula, recusando-se a prorrogá-la.

Não vou comentar a pérola do dia, pronunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o imposto. ” Você compra um ingresso de cinema com cartão e teria, por exemplo, dois milésimos pra ajudar a cobrir o rombo.”

Tive que ouvir, ler e reler várias vezes o que ele disse para acreditar.

Quanto dinheiro na propaganda do Minha Casa, Minha Vida, pra anunciar corte de –  um momento. 15 dividido por 3 ainda é igual a 5. Estão cortando em um terço o Minha Casa Minha Vida, embora aleguem uma tremenda ginástica fiscal via uso do dinheiro do Fundo de Garantia. Previstos 15, suprimem-se 4.8 bilhões, com a observação de que se trata de “transferência de recursos”.

PAC e Saúde: machado igual nos dois.

E mais uma tonelada de medidas cheia de nomes técnicos. Que preveem também o aumento do imposto das empresas. Que preguiça. Que decepção. Coitados. Esses dois ministros, Levy e Nelson Barbosa, Planejamento, neste momento, me inspiram sentimento de pena, de piedade.

Recessão, sai de baixo.

“Não há corte efetivo de gasto corrente. Cortaram vento”

Análise do especialista em contas públicas Raul Velloso, em depoimento a Mariana Sanches, no Globo.

É a CPMF, com seus R$ 32 bilhões, que pode salvar o ajuste já que, na prática, não há corte efetivo de gasto corrente, cortaram vento. E temo que o facão vá bater no investimento, como costuma acontecer.

Admito que o esforço do governo está acima da minha expectativa, já que eles apresentaram um programa extenso, mas o governo teria que apresentar uma proposta de mudança de verdade, com cortes nos gastos obrigatórios de assistência (previdência) e com pessoal (funcionalismo), que respondem por 75% dos gastos públicos.

Aí sim, seria um ajuste na veia e um ato de coragem do governo. Poderia até levar bordoada da própria base no Congresso e ficar a ver navios, mas seria algo que mudaria a condição do país.

Algumas medidas anunciadas não podem nem ser contadas como ajuste porque dependem do comportamento dos agentes no mercado. Por exemplo, o aumento do imposto sobre ganho de capital pode ser contornado, basta que as pessoas não vendam seus ativos e, nesse caso, o governo não vai ter arrecadação nenhuma.

A proposta orçamentária enviada ao Congresso tinha inchaços e isso ficou claro pelo anúncio do ajuste. Numa economia em recessão não se pode fazer um orçamento com previsão de aumento de salário para o funcionalismo. E nesse caso, o corte é bem-vindo.

No momento em que a iniciativa privada está demitindo, funcionário público só faz greve se for maluco ou suicida.

Já o corte no PAC não é factível. A proposta é que a fonte pagadora sejam as emendas dos parlamentares, uma construção que evitasse o corte no investimento efetivamente. Mas tem que combinar com os russos.

Será que um Congresso como esse, diante de um governo tão fragilizado, vai atuar em favor do ajuste? A própria CPMF é dúvida porque também depende da aprovação do Congresso. Precisamos ver como os parlamentares e a sociedade vão reagir. Vai ter um apoio a esse governo no estado em que ele está, caminhando para a UTI?

Se fosse um governo novo, com credibilidade, haveria mais chance. Mas o governo tem que tentar de qualquer maneira.

Se receber apoio, isso poderia nos devolver o grau de investimento, já que, para o mercado, o superávit primário é a prioridade número 1. A forma como se faz esse superávit, com reformas de verdade ou com ajustes sem corte de gasto corrente, é menos relevante. Mas, se a sociedade decidir não apoiar, teremos um período difícil pela frente”.

Tentativa de recriar tributo pode liquidar de vez a gestão Dilma

Análise de Marcelo de Moraes, publicada no Estado, em 15/9/2014.

Encurralado política e economicamente, o governo da presidente Dilma Rousseff apelou para o velho expediente de aumentar impostos para tentar sanear o caixa, esvaziado pela farra administrativa dos últimos anos. O governo apresentou ontem um pacote de medidas dentro do chamado ajuste fiscal que, na sua maior parte, repassa para o contribuinte a conta pelo longo período de descalabro nos gastos públicos.

A proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) prevê injetar cerca de R$ 32 bilhões nas contas do governo e cobrir o rombo da Previdência Social, cada vez mais deficitária, e responderá por cerca da metade do valor do pacote apresentado nesta terça.

O problema com o plano é que a CPMF – derrubada pelo Senado em 2007 – é rejeitada pela imensa maioria dos parlamentares, que não desejam arcar com o desgaste político de aprovar a criação de mais um imposto. A medida é tão desgastante que nem a presidente Dilma quis anunciá-la, delegando aos ministros da área econômica a tarefa de apresentar publicamente o chamado “remédio amargo” para a crise do País.

Mesmo que tivesse defensores ardorosos, a CPMF ainda tem contra si o rito processual necessário para sua aprovação. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa de alta quantidade de votos para ser aceita: são exigidos três quintos de votos favoráveis de todos os senadores e deputados, em dois turnos de votação em cada uma das Casas. Nunca é demais lembrar que a base de apoio do governo dentro do Congresso hoje, simplesmente, desapareceu e ninguém no Palácio do Planalto tem a menor ideia sobre quantos votos poderá ter nessa batalha política.

Assim, o governo apresentou como saída central para a barafunda administrativa em que se meteu a aprovação de um imposto impopular e altamente rechaçado por quem precisaria apoiá-lo. E, sem o dinheiro da CPMF, o governo coloca em risco sua própria continuidade. Não existe um plano B. O governo precisa desesperadamente fazer caixa para tapar seus rombos. Simples assim. Só que, se a proposta for derrotada nesse movimento – algo imensamente provável nas atuais condições políticas –, a sinalização que o governo passará é a de fracasso na tentativa de obter uma saída para a crise.

15/9/2015

Para ler o texto anterior desta série: 

“Bom dia, a presidente Dilma diz, e logo se contradiz.”