Por uns segundos a mais

Na quarta-feira, 16, o TSE realiza audiência pública para debater as instruções sobre a propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV, que começa dia 19 de agosto e se estende até 2 de outubro. Hora mais do que propícia para colocar em xeque esse instrumento que deveria esclarecer o eleitor, mas que tem prestado enorme desserviço à democracia.

Falsamente gratuito – em 2010 as emissoras tiveram desconto de mais de R$ 850 milhões no Imposto de Renda para veiculá-lo – e falsamente justo, tamanha a barganha com a moeda-minuto em alianças partidárias sem pé nem cabeça, o horário político tornou-se pernicioso à politica. Faz mal a ela. Despolitiza-a

É, ao lado do voto obrigatório – item número um entre os que desejam mudança – e das legendas que se multiplicam como cupins, entulho que só ajuda a distanciar o eleitor.

Criada em 1965 pela ditadura militar, a propaganda política dita gratuita pouco evoluiu. Foi bipartidária, feita com fotos-cartazes tarjados com números que mais lembravam identificação de presidiários; controladíssima, mesmo nos tempos da abertura. E quase nada mudou a partir da Constituição de 1988.

Um terço do tempo é dividido igualmente entre todos os partidos e outros dois terços proporcionais à representação de cada um deles no Congresso. Com 32 partidos, a divisão do terço dos 50 minutos diários significa pouco mais de 5 segundos. Parece nada, mas vale fortunas e cargos a rodo. Não à toa, 21 deles aparecem coligados aos chamados candidatos competitivos.

Pior, por uns segundos a mais se manda às favas a governança do País.

Ministérios e cargos-chaves são distribuídos, como Dilma Rousseff fez há pouco com o de Transportes e o Dnit para garantir o tempo do PR. Vale tudo. Selam-se abraços entre quem nem quer olhar na cara do outro. Desrespeita-se o eleitor.

O resultado compensa: nos dois blocos fixos de 25 minutos cada, a candidata-presidente terá quase o triplo do tempo do tucano Aécio Neves e um sêxtuplo de Eduardo Campos (PSB). Nas inserções ao longo do dia, Dilma terá 426 minutos, Aécio, 184, Campos, 46.

A produção do horário eleitoral deve consumir mais de dois terços dos mais de R$ 900 milhões dos recursos declarados pelas campanhas presidenciais. Caixa dois à parte.

Ultrapassado também na forma, a propaganda infla egos de publicitários. Alimenta uma rica casta de marqueteiros na mesma proporção que incentiva o empobrecimento da política.

Facilita a mentira, transforma a política em entretenimento, algo que ela, definitivamente não é.

Se quem fala em mudança quer mesmo mudar, mexer nisso pode ser um bom começo.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 13/7/2014. 

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