Entre uma greve de metrô e uma manifestação contra a Copa, entre um gol de Neymar e um berro de Felipão, a presidente Dilma, depois de dizer que os turistas não levam aeroportos nem estádios para casa, assinou no meio de uma pilha de decretos um especial: o 8.243, que praticamente joga para escanteio a democracia representativa, substituindo-a por uma peculiar democracia direta feita sob medida para que todos os caminhos levem a Roma.
Entenda-se como Roma, no caso, o governo, que o PT sonha em tornar intransferível.
Por causa do ruidoso silêncio em que o governo baixou o decreto, ele demorou a ser notado, tanto pela imprensa como pelos pré -candidatos de oposição, e até mesmo pelas suas principais vítimas, os legisladores, cuja condição de representantes do povo o decreto minimiza, criando instâncias acima deles formadas por ativistas de “movimentos sociais”.
Nove partidos representados no Congresso Nacional, que têm um total de 229 deputados, pretendem derrubar o decreto pelo voto e pediram regime de urgência para tramitação. Eles precisam de 257 votos – metade mais um. Mas o presidente da Casa, Henrique Alves, do PMDB, diz que não coloca na ordem do dia “porque não quero”.
O primeiro alerta veio da parte da imprensa tradicional que ainda se preocupa com a institucionalidade da democracia.Em editorial, o Estadão alertou:
“O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa parecer, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma democracia”.
O jurista Ives Gandra foi direto:
“Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável a Cuba, à Venezuela”. Para Gandra, o decreto tenta “alijar o Congresso”.
O governo foi oportunista e pegou carona na crise de representatividade que levou milhões às ruas na Europa, no Oriente Médio, na Ásia e na América para baixar um decreto que cria formas de participação “da sociedade civil”, mas aplicou o truque de definir “sociedade civil” como “movimentos sociais” estruturados ou não, quando até as pedras da rua sabem quem controla esses “movimentos sociais”, que formarão os conselhos que já nascerão devidamente aparelhados.
O jornalista Fernão Lara Mesquita fez em seu blog (vespeiro.com) um ponto-a-ponto mostrando as ameaças de cada artigo e parágrafo do decreto à democracia, e o escritor e professor Augusto de Franco (http://net-hcw.ning.com ou em sua página no Facebook), criador da Escola de Redes, também está dissecando o decreto ditatorial do ponto de vista do novo ambiente de interação democrática criada pelas redes sociais.
O decreto 8.243 tenta passar gato por lebre.
Este artigol foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 6/6/2014.
Destaque para a coragem da prsidenta em tornar a sociedade mais participativa. Já tentara através do plebiscito sobre a reforma política com uma constituinte específica, agora com o decreto 8243. Louve-se a iniciativa.O decreto não vingará, como se vê no artigo em comento, a imprensa tradicional e conservadora já se espinha, os juristas como Ives Gandra já se posicionam de forma contrária a participação popular e os nossos “representantes” 257 deles vão vetar o decreto. Com certeza manterão anéis e dedos da democracia representativa. A presidenta outrora foi para as masmorras por tentar uma sociedade participativa, pelo jeito continua tentando.Pelo menos a discussão entra na pauta nacional momentaneamente.
Ah! Esse Mltinho…
A União Soviética também tinha esses Conselhos (Soviets, em russo), totalmente controlados pelo partido comunista. Serviam de pretexto para impedir eleições livres e a existência de oposições. A ditadura comunista argumentava que, com os Soviets, o povo já estava no poder. Portanto, qualquer oposição só poderia ser contra o povo. Numa democracia verdadeira, a participação popular acontece por meio do voto, e não por intermédio de representantes impostos por um decreto presidencial. Ainda mais quando se trata de grupos reconhecidamente controlados pelo próprio governo. É mais um ataque às instituições democráticas brasileiras, que vem se somar às tentativas de controlar a imprensa, aparelhar o judiciário e o serviço público em geral. Aliás, estão tentando transformar os órgãos de Estado em meros órgãos de Governo, do partido que está no poder. Não é surpresa ver um partido que se coloca frontalmente contra a rotatividade de poder, que também rotula as oposições de inimigas da população, ensaiar agora uma espécie de sovietização do Brasil. Esse sistema já foi para a lata de lixo da história, juntamente com o fascismo e o nazismo. Mas, infelizmente, ainda encontra eco nessa América Latina de Chaves e Fidel, bem como na pobre Coréia do Norte. Com o decreto dos soviets da Dilma, o PT chafurda no mesmo pântano autoritário da ditadura militar, com seus Senadores biônicos.
No que tange ao controle social das decisões, que acontece nos países decentes – bem longe do Brasil -, penso que a solução seria um PL de iniciativa popular.
Por favor, senhores, não permitamos que a questão do controle social seja conduzida pelo MERCADO ou pelo PLANALTO ou pela DEPUTALHADA!
Se o mercado conduzir o processo, apenas os neoliberais de sempre terão vez e voz!
Se a deputalhada conduz o processo, nada acontece; se o Planalto conduz a questão, surgem decretos que os interessam.
Iniciativa popular, urgente.