Pergunte ao eleitor

A tão propalada e sempre adiada reforma política, citada e recitada como a mãe de todas, ganhou novo alento na semana que passou. Foi estrela no lançamento da Campanha da Fraternidade 2013 da CNBB e aglutinadora de 35 entidades civis, capitaneadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pretendem vê-la transformada em emenda popular.

A iniciativa é louvável em todos os sentidos. Pena que privilegie o financiamento das campanhas eleitorais deixando em segundo plano, ou em plano algum, questões como sistema eleitoral e o voto facultativo, ferramenta indispensável para o engajamento da sociedade na vida política.

O foco na proibição de que pessoas jurídicas possam financiar campanhas tem o apelo de coibir a corrupção, tema mobilizador, principalmente depois do julgamento do mensalão. Alguns se arvoram na defesa do financiamento público, assim como fez o ministro Gilberto Carvalho e faz o PT.

 

Na sexta-feira, o réu condenado José Dirceu lembrou que o PT já aprovou campanha para obtenção de assinaturas em prol do financiamento público.

Parte-se da tese de que as empresas que custeiam campanhas cobram a fatura do eleito. Pode ser. Mas não é a origem do dinheiro que inibe corruptos. O mensalão está aí para provar: fez-se muita negociata, desviou-se muito dinheiro – dinheiro público.

Rever o financiamento de campanhas é saudável. Mas custeá-las com impostos dos cidadãos já massacrados por um leão cada ano mais feroz seguramente não é a melhor ideia. Basta testá-la em plebiscito. Alternativas?

Há muitas: da alteração dos modelos milionários que transformaram campanhas em espetáculos de marqueteiros à doação nominal, por pessoas físicas. Da cobrança de mesadas pelos partidos à limitação de recursos aos distribuídos pelo fundo partidário que o cidadão já paga, a maioria sem saber disso.

A lista de urgências neste tema é enorme. Vai do fim dos senadores sem voto às regras para criação de partidos, passa pelo peso desigual da representação de cada Estado, pelo sistema eleitoral, se proporcional, distrital puro ou misto.

Mas nada mexeria tanto na política quanto o fim do voto obrigatório. De novo, é só perguntar ao eleitor. Mas, assim como a lei da ficha limpa, ou vem como emenda popular ou não virá nunca.

A maior parte dos políticos prefere correr desse debate. E não é à toa. A obrigação do voto desobriga os partidos e os seus candidatos de uma ação efetiva de convencimento, em que a história e a atuação de cada um teriam de valer mais do que a mera propaganda.

O voto compulsório age no sentido oposto da conscientização. E eleitor consciente é um perigo.

Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 17/2/2013. 

Um comentário para “Pergunte ao eleitor”

  1. Apesar do eleitor ser sempre acusado de não saber votar, ele o eleitor, deve ter nas mãos o direito de escolha, sempre.
    A reforma política não deve ser pontuada, dirigida a questão menor, reduzida a financiamento de campanha, suas limitações e gasto PELO poder público.
    A reforma política deve tratar da reforma, como um todo, desde a quantidade, qualidade e representatividade da escolha. O número de deputados deve ser proporcional ao número de eleitores ( não obrigatórios), devem obrigatoriamente possuir cultura e formação mínima sobre os interêsses e necessidades reais dos representados ( o povo) e representantes de seguimento social corporativos ( associações, entidades profissionais, sindicatos, academias, empresários, etc…) Os partidos deveriam representar seguimentos ideológicos definidos,liberais, sociais democráticos, capitalistas, socialistas, comunistas dando possibilidade ao exercício e discussão livre. Os legisladores eleitos deveriam ter mandatos curtos, rotativos, sorteados para cada exercício alternado a composição e evitando a formação de maiorias nocivas (mensalões e emendas parlamentares)e troca de favores entre executivo x legislativo. Todas as leis aprovadas no congresso deveriam ser objetos de referendo da população (já tem previsão na constituição mas deveria ser amplamente divulgado e adotado este mecanismo).
    O senado e stf deveriam ser composto de pessoas experientes, com notório saber e eleitos pelo voto do povo.
    O sistema deveria ser PARLAMENTARISTA ou PRESIDENCIALISTA escolhido e submetido a novo plebiscito.
    Uma nova constituinte, com propostas de pricípios constitucionais rígidos e pétreos a serem referendados e guardados pela população. A criação de uma estado mais social e menos patrimonialista, mais democrático e menos policialesco, com os poderes exercidos pelo povo.
    Sem povo não há reforma política. O povo sabe e quer votar. O voto facultativo enterra qualquer discussão. Nas últimas eleições, mesmo sendo obrigatório, o povo absteve-se em 35%. O povo não é bobo, preferiu ficar em casa, soltando pipa, tomando cerveja e fazendo um churrasco na lage.
    A Mary tem razão O POVO CONSCIENTE É UM PERIGO.

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