Gol dos mensaleiros. No tapetão

Embora muitos confundam, o Tribunal de Contas da União (TCU) não é uma instância da Justiça. Ainda bem. Caso contrário, a decisão de isentar o Banco do Brasil pelas transações com a DNA, uma das agências de publicidade de Marcos Valério, causaria a maior balbúrdia jurídica da história.

Afinal, o argumento chave da relatora, ministra Ana Arraes – filha de Miguel Arraes e mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) -, foi uma lei de 2010, usada para inocentar delitos cometidos em 2005.

Algo extraordinário, que criminosos de todas as estirpes adorariam.

Assemelha-se, é fato, à absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), filmada recebendo propina em dinheiro vivo. E há de se convir que, nos dias de hoje, a comparação com a moral do Parlamento não enriquece currículo algum.

A alegação para inocentar a filha do ex-governador do DF Joaquim Roriz foi de que ela cometera o crime antes de virar deputada. Do BB em prol da DNA foi a de que eles prevaricaram antes de o então presidente Lula sancionar a lei 12.212, que regula a relação de agências de publicidade com a administração pública.

Proposta pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça, a lei traz dois artigos mágicos: os 18 e 20, que, lidos, ou interpretados ao gosto do freguês, embasam o relatório da ministra. Posição inversa à expressa nos pareceres técnicos do TCU e da Procuradoria Geral da República, todos a favor da condenação.

Ana Arraes teria a desculpa de ser novata. Mas isso não poupa nem ela nem os seus pares. A explicação pode estar no fato de os demais, assim como ela, terem sido militantes partidários, indicados por interesses políticos. Entre os nove ministros, apenas dois têm origem técnica.

Põem-se em cheque os critérios para a composição do TCU. Um erro que o país comete não é de hoje.

O mesmo acontece na Justiça. Pior, na corte suprema do país. Ali, as nomeações de amigos do poder de plantão colocam fios de suspeita sobre um grupamento que jamais poderia despertar desconfianças.

Se já é estranho a mãe de um governador aliado dar ganho de causa a réus do mensalão a menos de 15 dias do julgamento no Supremo Tribunal Federal, mais grave ainda é um ministro do STF que foi advogado do PT admitir a hipótese de participar desse julgamento.

José Antonio Dias Toffoli não está nem aí, pelo menos é o que diz. Anunciou, no mesmo dia em que Ana Arraes liberava o BB e a DNA, que se sente apto para julgar aqueles que foram, há pouquíssimo tempo, clientes seus. Um escândalo.

Parece jogo combinado. Ou tapetão. Ana Arraes baixa a bola e lança, Toffoli chuta. E os mensaleiros comemoram.

 Este artigo foi originalmente publicado no Blog do Noblat, em 23/7/2012.

 

 

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